Boletim Informativo da 9ª Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 09/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
19/12/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, dezenove de dezembro do ano de 2024, realizando a 9ª Sessão Extraordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária n° 135/2024, (37/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Cultura do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária n° 194/2024, (58/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.341, de 09 de outubro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa “Mais Médicos” e dá providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária n° 195/2024, (59/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 000,00 (oitenta mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 29/2024, (27/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
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