Edital de convocação para a 9ª Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a 9ª sessão extraordinária a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2024, às 10 horas e 30 minutos, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:
ORDEM DO DIA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/12/2024
- Projeto de Lei Ordinária n° 135/2024, (37/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Cultura do município de Tubarão e dá outras providências. (Única Votação)
- Projeto de Lei Ordinária n° 194/2024, (58/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.341, de 09 de outubro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa “Mais Médicos” e dá providências. (Única Votação)
- Projeto de Lei Ordinária n° 195/2024, (59/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (Única Votação)
- Projeto de Lei Complementar n° 29/2024, (27/2024 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)
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