Boletim Informativo da 8ª Sessão Extraordinária de 09 de dezembro de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 08/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
09/12/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, nove de dezembro do ano de 2024, realizando a 8ª Sessão Extraordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua das Orquídeas, uma via pública localizada no loteamento Arino Bressan II, bairro Monte Castelo, neste município (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, denomina de Rua Sargento Anderson Martins Cardoso, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Maria do Carmo Bittencourt Marcolino, uma via pública localizada no loteamento Arino Bressan II, bairro Monte Castelo, neste município (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Avenida José Ghizoni, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2023, de autoria dos Vereadores Luciane Fernandes Tokarski e Nilton de Campos, que institui a realização de serviços domiciliares em saúde, no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Mostra de Dança Tubaronense. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 086, de 20 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o parcelamento e unificações do solo no Município de Tubarão para fins urbanos e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar n° 087, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 09 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final).
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