Boletim Informativo da 44ª Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 44/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

02/12/2024

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dois de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 44ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Na presente sessão foi realizado a posse do suplente de Vereado, Sr. Edson da Silva Júnior, em razão da renúncia de mandato apresentada pela Vereadora Luciane Tokarski.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinári, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui a realização de serviços domiciliares em saúde, no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por ausência da vereadora proponente)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2024, (origem 055/2024) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 174.182,14 (cento e setenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e catorze centavos). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada e redação final)

  

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 14 requerimentos, 5 moções e 4 projetos de lei.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Fernando Genovez Filho, Proprietário da Água Mineral Armazém. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Denis Matiola, da bancada do PSD, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou Moção de Cumprimentos, um sincero reconhecimento à empresa Água Mineral Armazém, pela generosa doação de 192 galões de água mineral com vasilhame à Prefeitura Municipal de Tubarão, especialmente para atender à Fundação Municipal de Saúde, que estava enfrentando sérias dificuldades devido à falta de água há um mês. A doação foi de fundamental importância para o restabelecimento dos serviços de saúde na cidade, garantindo o fornecimento de água potável e de qualidade para os profissionais de saúde e pacientes atendidos pelo município. A atitude solidária e responsável da empresa é um exemplo de compromisso com o bem-estar da comunidade tubaronense, refletindo o espírito de colaboração e cidadania. Um reconhecimento especial ao fundador da empresa, o saudoso Fernando Genovez, que resgatou esta riqueza para domínio da região da Amurel e se solidifica, cada vez mais, como uma das empresas que mais cresce no mercado. (M. 235/2024)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR EDSON DA SILVA JÚNIOR (Republicanos)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas ruas José Venâncio e Santos João Anacleto da Silva, ambas localizadas no Bairro São João, Margem Direita. Justificou-se a proposição, pois as lâmpadas de LED proporcionam uma iluminação mais eficiente e clara, contribuindo significativamente para a segurança pública. A melhoria na iluminação das vias reduz os riscos de acidentes de trânsito e inibe ações de vandalismo e criminalidade, garantindo maior tranquilidade aos moradores e aos que circulam pela região. (R. 1.442/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip.       A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na rua João Tramontin Farias, localizada no Bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois as lâmpadas de LED oferecem uma iluminação mais eficiente e clara, promovendo maior segurança para os moradores e transeuntes da região. A melhoria na iluminação contribui para a redução de acidentes, facilita o deslocamento noturno e inibe ações de vandalismo e criminalidade, beneficiando diretamente a comunidade local. (R. 1.450/2024)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes,Prefeito Municipal.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou que fossem realizados os serviços nas vias relacionadas, conforme descrito: – Rua das Palmeiras, Bairro São Bernardo: manutenção no pavimento, urgente, uma vez que há vários buracos ao longo da via; – Rua Recife esquina com a Rua Alvim Rosendo Fogaça, no Bairro Recife: colocação de capa asfáltica na esquina, pois existem muitas lajotas soltas, na junção e cruzamento entre a vias, o que pode acarretar acidentes; – Beco próximo Rua Prudente de Moraes ao lado da JK Mecânica, no bairro Santo Antônio de Pádua: moradores reclamam do acúmulo da água, o que dificulta o acesso dos moradores as suas residências, sendo necessário verificar e sanar um problema de drenagem nessa via. Justificou-se a proposição, pois estas são demandas e solicitações de moradores que procuram este vereador, para que a Prefeitura através de suas Secretarias responsáveis, realizem as melhorias necessárias. Todas essas medidas são de responsabilidade do Poder Público, que deve dar resposta aos moradores e efetuar os reparos necessários. (R. 1.453/2024)

 

E-mail:  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zaboti, Secretário de Serviços Públicos.  A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicitou a realização de manutenção, limpeza e pintura, no “Monumento à Bíblia”, localizado próximo ao Museu Willy Zumblick, no Centro da cidade. Justificou-se a proposição, pois o monumento possui um valor simbólico e espiritual significativo para as pessoas, representando a fé e cultura de Tubarão. No entanto, atualmente, encontra-se com sinais de desgaste, necessitando da devida conservação. (R. 1.443/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Gelson José Bento, da bancada do Progressistas, solicitou que fosse realizado um estudo para a elaboração de um projeto de lei que visa a redução gradativa, ano a ano, da taxa da Cosip. Ressaltou ainda que, enquanto ocupou o cargo de Prefeito Interino, sancionou a Lei nº 5.925, de 02 de agosto de 2023, que reduziu em até 16% esta taxa, a partir do ano de 2024. Justificou-se a proposição, pois a redução gradativa da taxa beneficiará diretamente os munícipes. É de nosso conhecimento de que de um grande número de lâmpadas convencionais, do sistema público de iluminação, já foram substituídas por lâmpadas de Led, gerando uma grande economia para os cofres públicos, o que deve ser repassado aos consumidores, por meio da redução do valor da respectiva taxa recolhida nas contas de energia elétrica. (R. 1.449/2024)

 

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

VEREADOR DR. JEAN ABREU (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Progressistas, solicitou que fosse realizada manutenção no cruzamento das Ruas Santos Dumont e Júlio Boppré. Justificou-se a proposição, pois moradores relataram a existência de um buraco no cruzamento, sendo necessária a reparação do pavimento, para evitar acidentes e prejuízos aos que transitam na via, sendo responsabilidade do Município a devida reparação. (R. 1.440/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Progressistas, solicitou que este mandatário informe, detalhadamente, o impacto financeiro do PLO n. 185/2024, que alterou dispositivos da Lei nº 6.073/2024, majorando o subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão. Justificou-se a proposição, pois trata-se de requisito formal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o que ensejaria inclusive a nulidade do ato ou a autuação do mandatário pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, vide processo REP-09/00271590), e as discussões e debates ocorridos nesta Casa Legislativa têm como fundamento a omissão desta informação, que além de ser um requisito legal, é de suma importância para a completa ciência dos Edis e da população Tubaronense. (R. 1.441/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da Bancada do Progressistas, solicitou que proceda com a redução da taxa do lixo. Justificou-se a proposição, pois, em razão dos fatos ocorridos em nossa cidade, verifica-se ser prudente a redução do valor correspondente da taxa de lixo cobrada dos munícipes, que por vezes foi declarada superior ao efetivamente devido, fazendo-se necessário, portanto, a redução em benefício da população tubaronense. (R. 1.444/2024)

 

E-mail:   jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do MDB, solicitou que fosse incluída no cronograma deste departamento a realização de limpeza, com roça e capina, no acostamento da Rodovia SC – 390, no trecho compreendido entre o Bairro Fabio Silva e o Bairro Km 60, neste Município. Justificou-se a proposição, pois nestas imediações funcionam várias empresas. Além disso, é uma região muito habitada, apresentando intensa circulação de pessoas. Logo, o atual estado da via gera insegurança, tanto para motoristas como para pedestres, em função da vegetação que invade o acostamento em vários trechos da Rodovia SC – 390. (R. 1.448/2024)

 

Aos familiares do Sr. Paulo Tadeu Farias Primo (Broa). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador José Luiz Tancredo, do MDB, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou Moção de Condolências pelo falecimento de Paulo Tadeu Farias Primo, ocorrido no dia 27 de Novembro de 2024, aos 74 anos de idade. Broa,  como era carinhosamente chamado por todos, era filho de Osvaldo Antunes Farias e Maria de Lourdes Bernardini Farias. Nascido em 07 de janeiro de 1950, em Tubarão, era irmão de José Farias, teve 02 filhos: Samuel Farias e Isabel Machado Farias, e uma neta: Lara Medeiros Farias. Formado em engenharia elétrica, trabalhou na Eletrosul, onde se aposentou. Sempre envolvido com o esporte e outras atividades, foi presidente da associação dos empregados da Eletrosul, em 02 mandatos consecutivos. Broa  era apaixonado pelo  esporte,  sendo presidente e torcedor do Hercílio Luz,  acompanhando seu clube do coração em muitos jogos e viagens, tornando-se uma figura querida no meio. Broa deixa um legado maravilhoso na vida de todos que conviveram com ele.  Com sua morte, certamente, deixa profundas saudades no seio de sua família, além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna. A toda a família, manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que lhes dê o conforto. (M. 236/2024)

 

E-Mail:   jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0913

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Zaga Reis), da bancada do Progressistas, solicitou que informe, no prazo legal, se há possibilidade de realizar a instalação do esgoto cloacal, com extensão de 710 metros, na Rua Manoel Agostinho Pereira, Bairro São Clemente. Justificou-se a proposição, pois a referida rua em breve receberá a implantação do sistema de esgoto pluvial e calçamento com lajotas. Assim, realizar a instalação do esgoto cloacal ao mesmo tempo evitará escavações e intervenções futuras, o que causaria transtornos aos moradores. (R. 1.451/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (Zaga Reis), da bancada do Progressistas, solicitou que informe, no prazo legal, se há possibilidade de realizar a instalação do esgoto cloacal na Rua Pedro Manoel Gonçalves, situada no Bairro São Clemente. Justificou-se a proposição, pelo fato de que a referida rua será contemplada, em breve, com a implantação do sistema de esgoto pluvial e o calçamento com lajotas. Nesse sentido, realizar a instalação do esgoto cloacal de forma simultânea permitirá evitar futuras escavações e intervenções na via, minimizando os transtornos para os moradores. (R. 1.452/2024)

 

E-Mail:   luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou providências urgentes para resolver os gravíssimos problemas no terreno ao lado do Residencial Sevilha, situado na rua Júlio Pozza, nº 485, no Bairro São João. De acordo com os moradores, há acúmulo de água parada que está invadindo o residencial, e o mato está muito alto. Estas duas situações estão causando diversos transtornos e riscos para as pessoas que ali residem ou que por ali transitam, além do aspecto estético comprometido. Já foram solicitadas providências, por meio do protocolo de número 60.840/2024, mas não houve solução. Por isso, a renovação do pedido. (R. 1.445/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou providências urgentes para resolver os gravíssimos problemas no terreno ao lado do edifício Cristian, nº 282, situado no cruzamento da Rua Januário Alves Garcia com a RUA José Martins Cabral, no Centro da cidade. De acordo com os moradores, o mato está muito alto, há muita sujeira e foram avistados animais peçonhentos, com destaque para cobras.     Além do aspecto estético comprometido, há riscos para as pessoas que ali residem, trabalham ou que por ali transitam. (R. 1.446/2024)

 

Aos familiares de João Medeiros. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, enviou Moção de Condolências pelo falecimento, na última semana, de João Medeiros, aos 80 anos de idade. O senhor João Medeiros foi um homem de fé. Atuou durante muito tempo como barbeiro e agricultor. Adorava cuidar dos gados e tirar leite. Dedicou tempo especial a toda família. Cuidou muito dos pais, dos irmãos, da esposa, dos filhos e dos netos pelos quais era muito amado. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos e amigos, bem como à comunidade da qual era membro muito ativo. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha o senhor João Medeiros no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 239/2024)

 

O Vereador apresentou projeto de lei ordinária de nº 191/2024 – Denomina de Rua Sargento Anderson Martins Cardoso, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Dílson Antônio Piovesan, Escritor. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos ao escritor tubaronense Dílson Antônio Piovesan pelo lançamento do seu segundo livro, intitulado República da Zofa. Entre os destaques abordados estão: a história da Ferrovia Tereza Cristina; do Museu Ferroviário, que possui um dos maiores acervos de locomotivas a vapor do mundo; a fundação do Esporte Clube Ferroviário; os clubes recreativos, como a Sociedade Recreativa Sul Catarinense; a trajetória de sucesso de Dorli Menegaz, o “Negão”, campeão estadual de motocross; bem como informações sobre a Casa da Cultura e o Museu Boi de Mamão. A obra também elucida a história dos colégios Mauá, fundado em 1943, o mais famoso do bairro Oficinas, Gallotti, e a escolinha do Mato da Dona Maria Alice, que teve início em sua própria residência e deu origem ao Colégio Tomé Machado Vieira, hoje uma referência no bairro. Destaca-se ainda o relato de um expedicionário que lutou na 2ª Guerra Mundial e de outro que, em 1956, foi servir ao Exército no Rio de Janeiro e que, em 1957, na iminência de ser dispensado, foi enviado com a Força de Paz da ONU ao Canal de Suez, durante o conflito entre Egito e Israel. A obra representa um importante resgate histórico do bairro Oficinas, em Tubarão. (M. 237/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Gecioni Maria Miranda da Rosa, Presidente da Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual – ATIDEV. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminhou Moção de Cumprimentos à Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual (ATIDEV), extensiva a toda equipe de colaboradores e voluntários. A ATIDEV foi fundada em 04 de outubro de 2005, sendo uma organização não governamental, de interesse e solidariedade social que tem por finalidade incluir na sociedade os deficientes visuais (cegos e baixa visão). Ao todo são 41 pessoas atendidas pela entidade que atua desde 2013, com a criação do Centro Educacional Especializado de Reabilitação, Profissionalização e Convivência (CEERPC), da qual a ATIDEV é mantenedora. Oferece atividades nas áreas de Braile, Orientação e Mobilidade, Informática Educativa e Desporto, Soroban e Atividades da Vida Autônoma. Para o desenvolvimento dessas atividades, conta com seis professores cedidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE. Presta atendimento com secretária, assistente social e psicóloga, tendo como parceira a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. A associação é mantida por convênio através de doações de colaboradores, eventos sociais, Fundação Municipal Desenvolvimento Social e Fundação Catarinense Educação Especial. Através da Moção de Cumprimentos, queremos parabenizar a entidade e todos os seus colaboradores e voluntários pelo grande serviço que é prestado para a sociedade tubaronense e região. (M. 238/2024)

 

O Vereador apresentou projeto de lei ordinária de nº 189/2024 – Inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Mostra de Dança Tubaronense.

 

O Vereador apresentou projeto de lei ordinária de nº 190/2024 – Denomina de Rua das Orquídeas, uma via pública localizada no loteamento Arino Bressan II, bairro Monte Castelo,  neste município.

 

O Vereador apresentou projeto de lei ordinária de nº 192/2024 – Denomina de Rua Maria do Carmo Bittencourt Marcolino, uma via pública localizada no loteamento Arino Bressan II, bairro Monte Castelo,  neste município.

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Rita de Cassia Schmitz Mendes de Oliveira, da bancada do PSD, no exercício de suas funções parlamentares, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer providências quanto à emissão de carteirinhas para uso do transporte coletivo às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo, assim, o cumprimento dos direitos estabelecidos pela Lei nº 18.928, de 10 de junho de 2024. Justificou-se a proposição, pois é de conhecimento público que a fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, cansaço extremo e limitações em diversas atividades diárias. O acesso gratuito ao transporte coletivo representa um apoio fundamental para garantir o deslocamento dessas pessoas aos estabelecimentos onde realizam diversos tratamentos, consultas médicas e outras atividades essenciais, promovendo a inclusão social e alívio às dificuldades enfrentadas pelos portadores. Reforço que este requerimento visa garantir a efetiva aplicação da legislação e o bem-estar da população que necessita desse direito adquirido. (R. 1.447/2024)

 

E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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