Boletim Informativo da 39ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 39/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
31/10/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, trinta e um de outubro no horário das 18 horas, realizando a 39ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Lei nº 6.112, de 21 de agosto de 2024. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Lei nº 1.770, de 26 de agosto de 1993. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Lei nº 2.855, de 28 de setembro de 2004. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Luiz Marcolino, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei nº 4.393, de 15 de dezembro de 2015. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei nº 4.310, de 10 de setembro de 2015. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei nº 4.308, de 03 de setembro de 2015. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 20 requerimentos, 5 moções e 7 projetos de lei.
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de realização de serviços de limpeza e roçagem do Parque Linear do bairro Km 60, localizado às margens da Rodovia SC-390, nas proximidades da EEB Sagrado Coração de Jesus, neste município. Justificou-se a proposição, pois, atualmente, há um acúmulo de vegetação e sujeira, prejudicando o bem-estar e a segurança dos frequentadores. (R. 1.346/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de realização de serviços de limpeza e roçagem em toda a extensão da Rodovia SC-390, especialmente nas áreas que atravessam o município de Tubarão. Justificou-se a proposição, pois, atualmente, observa-se acúmulo de vegetação e detritos ao longo de suas margens, o que prejudica a segurança dos motoristas e pedestres, além de comprometer a visibilidade e a estética da área. (R. 1.347/2024)
A Ilustríssima Senhora Anete Dacorégio Volpato Wilbert, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de que seja analisada a viabilidade de um projeto para ampliação da creche Branca de Neve, localizada no bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois a atual estrutura da creche já não atende plenamente a crescente demanda da comunidade, que apresenta um aumento no número de crianças em idade de atendimento. (R. 1.348/2024)
A Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretário Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de que seja avaliada a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois a UBS do KM 60 atualmente enfrenta limitações em sua estrutura física, o que impacta diretamente a qualidade e a eficiência do atendimento à população local. Com a expansão do bairro e o aumento da demanda por serviços de saúde, a ampliação da UBS é essencial para oferecer um atendimento mais abrangente e ágil, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde. (R. 1.349/2024)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback da Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de realizar o reparo nas caixas coletoras e na pavimentação com lajotas da Rua Francisco Luiz Zanetta, no bairro Passagem. Justificou-se a proposição, pois três caixas coletoras estão danificas, e devido a este problema, a pavimentação com lajotas necessita de reparos. Estes trabalhos precisam ser realizados de forma urgente, a fim de evitar prejuízos e acidentes. (R. 1.345/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Diego Passarela, Coordenador de Estradas Rurais. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de realizar a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo ao CEI Orlando Francalacci. Justificou-se a proposição, tendo em vista que a referida ponte não se encontra em bom estado de conservação, apresentando problemas nos corrimões e nas pranchas de assoalho, devido aos desgastes das madeiras com o passar do tempo. A reforma da ponte se faz necessária de forma urgente, a fim de evitar sérios riscos de acidentes. (R. 1.356/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou reparos na pavimentação asfáltica da Rodovia Norberto Brunato (SC 390), próximo do número 3.985, no bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois no referido local foi implantada uma travessia com aduelas para melhorar escoamento da água. Devido à falta de compactação do solo para aplicação da camada asfáltica, o local vem apresentando abertura de buracos frequentemente, gerando transtorno e prejuízos aos usuários da via, além de sérios riscos de acidentes. (R. 1.357/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou a limpeza e a roçagem em toda extensão da Rodovia Ivane Fretta Moreira, bairro Nova Tubarão. Justificou-se a proposição, pois no referido local o mato está invadindo a ciclovia, encobrindo as placas de sinalização e tirando a visibilidade dos motoristas, principalmente nas rotatórias existentes. Essa situação vem deixando uma impressão de abandono por parte do Estado, trazendo insegurança aos usuários desta importante rodovia. (R. 1.358/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da ponte utilizada para travessia de pedestres ligando as ruas João Adolfo Corrêa e Tenente João Luíz Maus, nas proximidades do antigo Clube São Geraldo. Justificou-se a proposição, pois a referida ponte encontra-se desnivelada, faltam alguns corrimãos e outros estão danificados. Esta ponte tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas, sendo uma importante ligação entre os bairros Passagem e Campestre. A manutenção se faz necessária de forma urgente, a fim de evitar acidentes. (R. 1.359/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou que seja informado se há possibilidade de substituir a ponte de madeira existente por aduelas (galerias 3×3 metros), na rua Luiz Medeiros, no bairro São Martinho. Justificou-se a proposição, pois a ponte de madeira existente, não está em bom estado de conservação, encontra-se com os corrimãos quebrados e o assoalho totalmente deteriorado, gerando insegurança aos moradores e usuários. A substituição desta ponte de madeira por aduelas, terá melhor custo-benefício, evitando assim as frequentes manutenções, além de dar mais segurança aos usuários e trazer progresso para esta região. (R. 1.360/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo da pavimentação asfáltica na rua Manoel Antônio Mateus, no bairro Sombrio, trecho onde ocorreu o deslizamento de terra, danificando a pavimentação. Justificou-se a proposição, pois esta rua possui um intenso fluxo de veículos, sendo que neste local foi realizado o aterramento das margens da via, e por sinal muito bem executado, faltando apenas a manutenção da camada asfáltica, que foi danificada, devido ao deslizamento das margens e de parte da via. O reparo na pavimentação se faz necessário de forma urgente, evitando prejuízos e acidentes. (R. 1.361/2024)
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 172/2024 – Altera a Lei nº 4.393, de 15 de dezembro de 2015.
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 173/2024 – Altera a Lei nº 4.310, de 10 de setembro de 2015.
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 174/2024 – Altera a Lei nº 4.308, de 03 de setembro de 2015.
E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou as seguintes melhorias relativas a infraestrutura em nossa cidade: – Rua Francisco Luiz Zanetta, (Rua da Vidraçaria Nelson), Bairro Passagem, está com lajotas soltas; – Patrolamento e manutenção da Rua Luís Medeiros e Rua Belmiro Porto, no bairro São Martinho; – Patrolamento e manutenção da Rua Sebastião Elisiário Ribeiro, no bairro Praia Redonda; – Patrolamento e manutenção da Rua Silvio Menegaz, no bairro Km 60; – Patrolamento da Rua Otacílio Patrício Lima, ao lado da antiga Incocesa, bairro São João, Margem Esquerda, porque a rua está obstruída e abandonada; – Trocar tampa de boca de lobo na Rua Eponina dos Santos Cardoso, próximo ao número 347, no bairro São Clemente; – Revisão, avaliação e melhorias no sistema de drenagem da Rua Fernando Pedro Correa, no bairro Bom Pastor, moradores reclamam de constantes alagamentos e riscos decorrentes; – Revisão, limpeza, desobstrução de tubulação de esgoto e drenagem nas imediações da esquina da Rua dos Ferroviários com a Av. Pedro Zapelini, segundo moradores o esgoto foi desconectado da tubulação geral, o que está causando entupimentos e mau cheiro, forte odor aos moradores e comerciantes próximos. Justificou-se a proposição, pois tais medidas visam resolver solicitações e melhorias pleiteadas pelos moradores e comunidades, que alertam para os riscos e problemas decorrentes das situações citadas. (R. 1.350/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitou que sejam feitas as seguintes correções e manutenções referentes a iluminação pública, lâmpadas apagadas nos seguintes locais: – Rua Nascimento Amâncio Braga, no bairro Praia Redonda, lâmpadas apagadas a partir do número 586 e fazer revisão em toda extensão da via, pois há relatos de várias falhas no sistema; – Rua São João, bairro Morrotes, em frente a Madeireira De Pieri, sendo que o cidadão já fez a solicitação através do Protocolo nº 40972, e ainda não foi atendido; – Rua Francisco Luiz Zanetta, próximo ao número 977, no bairro Passagem; – Rua Germano Siebert, ao lado do colégio Aderbal Ramos da Silva, poste com luz de Led apagada; – Rua José Genovês, bairro Santo Antônio de Pádua, foram instalados os postes, feita a extensão da rede elétrica, e agora precisa ser implantada iluminação pública desde a rua Minas Gerais até a Rua José Nicolau de Carvalho. Justificou-se a proposição, pois tais medidas visam atender aos moradores e empresários que fazem sua contribuição para iluminação pública através da taxa da COSIP, mas que não estão recebendo o serviço a contento, merecendo do poder público a correção e manutenção do sistema, com objetivo de trazer mais segurança e melhorar a visibilidade dos condutores que usam essas movimentadas vias. (R. 1.351/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL , solicitou as seguintes melhorias relativas ao sistema de trânsito: – melhorar sinalização e pinturas de solo dos locais de vagas de estacionamento de ônibus escolar, que ficam nas proximidades da CEI Visconde de Mauá, pois são vários os relatos de estacionamento ocupado por veículos atrapalhando o serviço das vans escolares; – estudo para melhorar a segurança e sinalização na esquina da rua Padre Nóbrega com a rua Antônio Hulse, no bairro Revoredo, pois os acidentes são constantes neste cruzamento, que fica na entrada da cidade, onde motoristas confundem a preferencial; – estudo e implantação de sinalização com placas de pare, com objetivo de trazer mais segurança aos condutores e pedestres, da rua Sidinei Machado de Souza, nos cruzamentos com as ruas João Longo e Santa Catarina, no bairro São João, Margem Esquerda, pois a via foi recentemente asfaltada, sendo grande o fluxo de veículo, pedestres e crianças que usam diariamente a via; – restabelecer placa de proibido trânsito de veículos pesados, e se possível substituir pela placa modelo R9, na Rua Manoel Antunes Mateus, bairro São Martinho;- avaliação e estudo para implantação de placa, aviso, cavalete, guarda-corpo ou equipamento semelhante na Rua Vereador Sergio Fernandes Pereira, esquina com a Av. Getúlio Vargas, bairro Revoredo, pois como a via está sendo pavimentada com asfalto, os motoristas desavisados podem passar direto e se lançarem no Rio Tubarão. Justificou-se a proposição, pois todas essas medidas visam trazer segurança aos condutores de veículos e moradores próximos a essas localidades. São pedidos e medidas solicitadas pela comunidade e sendo elas de responsabilidade do poder público, solicitamos que sejam implantadas ou resolvidas essas demandas. (R. 1.352/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou a realização de: – Limpeza, varrição, capinação e roçagem das calçadas e sarjetas próximas ao rio Tubarão na Rua Lauro Muller, próximo ao Quartel do Exército, 14ª Cia de Engenharia, no bairro Passagem; – Limpeza, varrição, capinação e roçagem das calçadas e sarjetas na Rua (Beco, Travessa) Paulo Schnaider, trecho entre as rua Annes Gualberto e Av. Pedro Zapelini, no bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, pois estes locais necessitam destes serviços, que visam trazer maior segurança, qualidade de vida e limpeza a todos que são moradores e comerciantes das referidas regiões. (R. 1.353/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou cópia dos 6 Produtos do Estudo Técnico Socioambiental – ETSA do Município de Tubarão, entregues pela Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda, conforme Processo de licitação – Edital – nº 14/2022, Contrato n° 37/2023. Solicitou, também, a Vossa Senhoria, em conjunto com esta Casa Legislativa, a convocação do Eng. Agrônomo Fabrício da Silva Pedro, Fiscal do Contrato, para que este possa prestar esclarecimentos sobre dúvidas acerca dos métodos aplicados nos estudos, quanto à definição da Área Consolidada. Justificou-se a proposição, tendo em vista que a vigência do contrato era de 07 (sete) meses contados da data de emissão da ordem de serviço, e desde então houveram dois aditivos de prazo, e uma vez que está na eminência de receber o Produto 7, impõe-se a este vereador verificar os Produtos entregues, de forma que ao final o estudo não seja inexequível. (R. 1.355/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou que seja feita avaliação, manutenção, melhoria, reparo e/ou reposição da cadeira ginecológica da Unidade Básica de Saúde Thereza Rosick Gonçalves no bairro Madre, comunidade de Mato Alto. Justificou-se a proposição, pois tal avaliação busca atender a pedido de usuários da unidade, que relatam que o equipamento apresenta problema e pode trazer situações de risco e acidentes aos pacientes. (R. 1.362/2024)
E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR DR. JEAN ABREU (Progressistas)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos e a Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Partido Progressistas, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da via, bem como do passeio público e sarjetas da Rua Paulo Jacob May, considerando o grande acúmulo de mato que dificulta a passagem de pedestres, ciclistas e veículos da região, além do que poderá ser um criadouro de insetos e pragas. Solicita-se também que seja feita uma abordagem educativa junto aos proprietários de terrenos nessa rua, para que façam as limpezas dos terrenos baldios e para que também sejam feitas as calçadas. Justificou-se a proposição, pois o mato está tomando conta da via, e precisa-se melhorar urgentemente o local de passagem de pedestres, para trazer segurança aos que por ali transitam, sendo que existe um colégio próximo e muitos alunos usam essa via diariamente. (R. 1.343/2024)
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 178/2024 – Altera a Lei nº 5.464, de 13 de abril de 2021.
E-mail: gilsonpaesvieira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do MDB, solicitou que seja incluído, no cronograma desta Secretaria, a implantação de área de carga e descarga com sinalização vertical e horizontal, bem como a recuperação da pavimentação na Rua Luís Corrêa de Souza, no trecho compreendido entre a Av. Expedicionário José Pedro Coelho e a Av. José Acácio Moreira, no Bairro Dehon. Justificou-se a proposição, pois nestas imediações funcionam empresas com necessidade diária para receber e expedir mercadorias, não dispondo de espaço adequado, causando problema no trânsito e danos nos veículos que por ali trafegam. (R. 1.341/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Secretário de Infraestrutura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do MDB, solicitou que seja incluído, no cronograma desta Secretaria, a pavimentação com lajotas da Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas Germano Siebert e a Rua José Ferreira, no bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou-se a proposição, pois a comunidade necessita há muito tempo desta melhoria nas condições de trafegabilidade desta rua. (R. 1.342/2024)
Aos familiares do Sr. Ricardo Guimarães Machado. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, encaminha esta Moção de Condolências pelo falecimento de Ricardo Guimarães Machado, ocorrido no dia 18 de outubro de 2024, aos 68 anos de idade. Kalil, como era carinhosamente chamado, era filho de Agenor Machado e Zélia Guimarães Machado, nascido em Criciúma, vindo, ainda criança, morar em Tubarão. Casado há 38 anos com Maria Cristina Vianna Machado, com quem teve 03 (três) filhos: Clara, Vinicius e Maria Gabriela, além de avô da Malu. Ricardo era professor de Educação Física aposentado, dedicou-se também à atividade empresarial na Maitu Artefatos de Concreto. Ao longo de sua carreira, contribuiu muito ao esporte, primeiro como atleta de Handebol e depois como dirigente neste Município. Além do esporte, era um apaixonado pela cultura, sendo compositor, músico, poeta e integrante do grupo teatral Terra Viva de Tubarão e da Banda Stigma, com músicas autorais. Ricardo era uma pessoa do bem, deixando um legado maravilhoso na vida de todos. À toda a família, nossas mais sinceras condolências, pedindo à Deus que lhes dê o conforto necessário neste momento tão difícil. (M. 207/2024)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913
VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 175/2024 – Denomina de Rua Feliciana de Oliveira Gonçalves, uma via pública localizada no bairro Madre, neste município.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita medidas de segurança na área próxima à Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos, localizada na Rua José Alves dos Santos dos Passos, 5.361, no bairro São Martinho. Faz-se referência à instalação de faixa de pedestres, lombada e demais sinalizações facilmente visíveis por motoristas e pedestres, indicando a presença da escola e alertando os condutores sobre a necessidade de redução de velocidade. Observamos que a infraestrutura inadequada de segurança pode representar risco para integridade física dos estudantes, professores, pais, funcionários e demais pedestres que transitam por aquela via pública. (R. 1.344/2024)
Aos familiares de Luiz Gonzaga Zim. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências aos familiares de Luiz Gonzaga Zim , falecido aos 93 anos de idade. Luiz Gonzaga Zim era apaixonado por Tubarão. Aos 23 anos, deixou o emprego na Estrada de Ferro e foi para São Paulo estudar desenho técnico, sua profissão até a aposentadoria no DER, onde foi responsável pelos projetos e fiscalização de muitas estradas e pontes da região. Com o Dr. Becke foi responsável por obras importantes, como a ampliação do Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Igreja Matriz São José Operário. Foi membro atuante, desde a juventude, dos clubes 29 de Junho, Sul Catarinense e 7 de Julho, onde fez parte da diretoria e da turma do Senadinho. Hercilista fervoroso, participou dos tempos áureos do Leão do Sul. Também foi reconhecido pelas inúmeras caricaturas que fazia e o desenho do “Amigo da Onça”. Gostava muito de tocar gaita de boca. Seu falecimento constitui perda irreparável para a família, vizinhos e amigos. Rogamos à Deus para que console os corações enlutados. (M. 204/2024)
Ao senhor Vítor Falchetti, Piloto e empresário de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Cumprimentos ao piloto e empresário Vítor Falchetti pela conquista da vitória de mais uma etapa da Mitsubishi Cup, ocorrida em São João da Boa Vista, em São Paulo. A Mitsubishi Cup é o mais tradicional rally monomarca cross country de velocidade da América Latina. Podem participar pilotos, navegadores e equipes de rally com os modelos Mitsubishi 4X4 exclusivos de competição: L200 Triton Sport R e RS, L200 Triton ER, Eclipse Cross R e Outlander Sport. Ao mesmo tempo que cumprimentamos pela belíssima vitória, agradecemos por divulgar o nome de Tubarão e colocá-lo no ponto mais alto do pódio. (M. 205/2024)
Ao senhor Genésio Antônio Mendes, Diretor Presidente da GAM e à senhora Michelli Kaminski, Responsável pela Gestão de Pessoas da GAM. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, enviou Moção de Cumprimentos, extensivo a todos os funcionários, pelo reconhecimento da GAM, pelo segundo ano consecutivo, como ótima empresa para se trabalhar. Este reconhecimento coloca a GAM em um seleto grupo das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Cumprimentamos, também, pela conquista, do selo Great People Mental Health. Tal reconhecimento e o selo resultam do esforço diário, cada vez maior, que fazem da GAM uma empresa inovadora, criativa, humana e única.O Selo Great People Mental Health reconhece o comprometimento da GAM com a saúde mental de seus colaboradores. Isso demonstra que na GAM as pessoas confiam na liderança, se conectam umas com as outras e sentem orgulho do que fazem. É um orgulho para nós tubaronenses, sediar uma empresa com tamanha performance, tanto na produtividade como no relacionamento com as pessoas. (M. 206/2024)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI (PSDB)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Bressan Lemos, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão – Copagro. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao Sr. Dionísio Bressan Lemos, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão – Copagro, extensivo a todos os produtores de arroz do município de Tubarão. O dia 31 de outubro é voltado para a celebração do Dia Internacional do Arroz. Considerado pela Organização Mundial de Alimentação e Agricultura (FAO) como um dos alimentos mais importante para a nutrição humana, o grão é o terceiro mais consumido no mundo e não sai da mesa dos brasileiros. De acordo com a Epagri, a produção da safra de 2024/25 pode chegar à casa de 1,2 milhão de toneladas, colocando Santa Catarina como responsável por 12% do abastecimento nacional de arroz, sendo o segundo maior produtor do Brasil. A região da Amurel é responsável pela produção de cerca de 3 milhões de sacas de arroz, perfazendo um total de 150 milhões de toneladas de arroz, somente no município de Tubarão, a produção é de cerca de 750 mil sacas de arroz, num total de 37,5 milhões de toneladas, ou seja, 25% por cento deste montante e produzido aqui. O movimento financeiro é algo que se deve levar em conta. Na propriedade o valor na produção chega aos R$ 75 milhões reais, acrescentando o transporte, armazenagem, secagem, beneficiamento, tributos e comercialização o valor supera os R$ 115 milhões de reais. O arroz é rico principalmente em carboidratos, que são uma fonte essencial de energia. Nele, também encontramos pequenas quantidades de proteínas, vitaminas do complexo B e, dependendo do tipo (como o arroz integral), fibras. Por isso, é um dos alimentos mais importantes para a segurança alimentar mundial. (M. 208/2024)
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 176/2024 – Denomina de Rua Gregório Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.
O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 177/2024 – Denomina de Rua Maria Salete Cavaler Garcia, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador não participou da sessão mas justificou ausência.
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