Boletim Informativo da 38ª Sessão Ordinária de 21de outubro de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 38/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

21/10/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dia vinte e um de outubro no horário das 18 horas, realizando a 38ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Felipe Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Gabriel Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Artur Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Antonia Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Francisco Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2024, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Joaquina Pereira da Silva, uma via pública localizada no bairro KM 60, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2024, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Nereu Koch uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Lourival Luiz Paes, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2023, de autoria dos Vereadores Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, Felippe de Souza Tessmann, Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, Denis da Silva Matiola, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos no Município de Tubarão (Naming Rights). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, tendo validade pela segunda votação e dispensada redação final)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024, (Origem 19/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 086, de 20 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o parcelamento e unificações do solo no Município de Tubarão para fins urbanos e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta pelo líder de governo)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 42 requerimentos, 2 moções e 4 projetos de lei.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024: Altera a Lei nº 6.112, de 21 de agosto de 2024.

Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024: Altera a Lei nº 1.770, de 26 de agosto de 1993.

Projeto de Lei Ordinária nº 169/2024: Altera a Lei nº 2.855, de 28 de setembro de 2004.

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de realização de manutenção da sinalização horizontal na Rua Cândido Darela, localizada no Bairro Morrotes. Justificou-se a proposição, pois a sinalização está desgastada e prejudica a segurança dos pedestres e condutores que transitam pela via. (R. 1.299/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, GERENTE DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em todas as ruas dos bairros São João Margem Direita, Km60, Km63, e Guarda Margem Direita. Justificou-se a proposição, pois a modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED trará inúmeros benefícios à comunidade, como maior economia de energia, melhoria na qualidade da iluminação, maior durabilidade das lâmpadas, além de contribuir para a segurança pública, uma vez que uma iluminação mais eficiente diminui a incidência de crimes e acidentes nas vias públicas. (R. 1.300/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de elaboração de um projeto para a pavimentação da Rua Tácito Eduardo Nunes, localizada no Bairro Km60. Os moradores manifestaram interesse em uma parceria para a pavimentação. Justificou-se a proposição, pois as condições atuais da via comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. A pavimentação, além de trazer melhorias para o tráfego local, valorizará os imóveis e proporcionará um ambiente mais agradável e seguro para a comunidade. (R. 1.301/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de elaboração de um projeto para a pavimentação da Rua Pedro Genovês Neto, localizada no Bairro Km63. Os moradores manifestaram interesse em uma parceria para a pavimentação. Justificou-se a proposição, pois a via encontra-se em condições que dificultam o trânsito e afetam a qualidade de vida da população. (R. 1.302/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da Bancada do Progressistas, solicitou saber se há possibilidade de realizar a elaboração de um projeto para a pavimentação da Rua Joaquina Fárias da Silva, situada no Bairro São João Margem Direita. Os moradores manifestaram interesse em uma parceria para a pavimentação. Justificou-se a proposição, pois a pavimentação da via é essencial para melhorar a mobilidade urbana e as condições de tráfego, além de garantir maior segurança e conforto aos moradores. A parceria com a comunidade será um fator decisivo para a viabilização desta importante obra. (R. 1.312/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

À Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios e à Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para praça da Igreja São Cristóvão, contemplando a pavimentação da rua lateral, pavimentação do pátio, arborização e a revitalização da quadra de esportes, localizada no bairro São Cristóvão. Justificou-se a proposição, pois a referida praça é único local de encontro para jovens e famílias deste bairro. Melhorias na infraestrutura e a implantação de equipamentos como bancos, parque infantil, academia ao ar livre e a revitalização da quadra de esportes é de fundamental importância para o lazer e a prática de esportes, criando laços entre as famílias e a comunidade. Desta forma, foi solicitado a possibilidade da elaboração do projeto e a revitalização deste espaço para proporcionar mais segurança e bem-estar aos moradores. (R. 1.317/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública e, se possível, substituir as luminárias existentes por luminárias de LED, em todas as ruas da área de abrangência da Celesc, no bairro São Cristóvão. Justificou-se a proposição, devido à insegurança vivenciada pelos moradores, principalmente nos últimos dias. A falta de iluminação em alguns pontos e as lâmpadas existentes que não possuem boa luminosidade, aumenta a preocupação. A implantação das luminárias de LED vai trazer tranquilidade e segurança aos moradores. (R 1.322/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se já existe projeto elaborado para pavimentação com lajotas da travessa João Antônio Pereira no bairro Centro. Caso haja, solicitou se há cronograma elaborado para pavimentação da mesma. Caso não haja, solicitou a elaboração deste projeto. Justificou-se a proposição, pois esta é uma rua de chão batido estreita e curta, com dificuldades de manutenção, precisando de pavimentação urgente, melhorando, assim, a mobilidade, trazendo qualidade de vida aos moradores. (R. 1.326/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios . A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se já existe projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Alexandre de Bona no bairro Oficinas. Caso haja, solicitou se há cronograma elaborado para pavimentação desta rua. Caso não haja, solicito a possibilidade da elaboração deste projeto. Justificou-se o requerimento, pois esta rua é de chão batido e a falta de pavimentação vem trazendo transtornos aos moradores, principalmente em dias de chuva, com a formação de inúmeros buracos, trazendo transtorno e prejuízo aos motoristas e moradores. A pavimentação desta via é um anseio antigo dos moradores. (R. 1.330/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar – Tubarão/SC e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou rondas por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Tubarão, nos bairros São Cristóvão, Sanga do Lageado e Lageado. Justificou-se a proposição, pois nos referidos bairros vêm ocorrendo inúmeros furtos as residências e até mesmo assalto a mão armada, deixando os moradores preocupados e inseguros. As rondas por parte da Guarda Municipal e da Polícia Militar irão inibir essas práticas que vêm sendo frequentes nestes bairros, trazendo tranquilidade as pessoas. (R. 1.338/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitou informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Antônio Buss, no bairro Campestre. Justificou-se a proposição, por se tratar de uma rua de chão batido que precisa de pavimentação para melhorar a mobilidade e dar qualidade de vida aos moradores. Ressalta-se que eles se colocam à disposição do poder público para realizar a parceria da pavimentação. (R. 1.339/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Correa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação em concreto das ruas Almiro José da Silva, João José da Silva e o trecho íngreme da rua Luiz Mateus, nas proximidades da gruta Nossa Senhora de Fátima, bairro km 60. Justificou-se o requerimento, pois são vias com aclive muito acentuado, sendo que, em dias de chuva, com a força das águas que descem dos morros, estas vias ficam completamente intransitáveis. A pavimentação com concreto é a alternativa necessária para manter as vias em bom estado de trafegabilidade, evitando o desperdício de recursos públicos com as frequentes manutenções, trazendo segurança e qualidade de vida aos moradores. (R. 1.340/2024)

E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou informações se há projeto para pavimentação e implantação de sistema de drenagem das seguintes ruas: – Rua João Manoel de Oliveira, bairro São Clemente, trecho de 600 metros aproximadamente; – Rua Dalci Souza de Bona, bairro São João Margem Esquerda, trecho de 100 metros aproximadamente. Justificou-se a proposição, pois os moradores têm interesse que tal melhoria seja feita visando trazer maior qualidade de vida e evitar transtornos a todos da comunidade. (R. 1.313/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou as seguintes melhorias: estudo para implantação de rótula substituindo a sinaleira da rua Rui Barbosa esquina com a Av. Pedro Zapelini, próximo ao Mercado Menegaz; – restabelecer placa de PARE na esquina da Rua Jaime Aguiar de Souza esquina com a rua Luís Correa de Souza, no bairro Humaitá de Cima; – implantação das lombadas, travessias elevadas, nas ruas Carlos Gomes e Espanha, no bairro Revoredo. Já existe placa, sinalização no local, moradores cobram a implantação dos equipamentos; – implantação de lombada na rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, no bairro Humaitá de Cima. Já existe placa, sinalização no local, moradores cobram a implantação dos equipamentos; Justificou-se a proposição, pois todas essas medidas visam trazer segurança aos condutores de veículos e moradores próximos a essas localidades. São pedidos e medidas solicitadas pela comunidade e sendo elas de responsabilidade do poder público, solicitamos que sejam implantadas ou resolvidas essas demandas. (R. 1.314/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias e manutenções referente a iluminação pública: – lâmpada queimada na Av Pedro Zapelini, em frente ao Mercado Menegaz, no bairro Santo Antonio de Pádua; – revitalização com LED na rua Padre Itamar Luis da Costa. Ressaltou-se que o pedido já foi feito anteriormente, mas ainda não foi atendido; – lâmpada apagada na Rua Anastácio Teófilo Teixeira, em frente ao numero 341, no bairro Morrotes; – troca de lâmpadas por LED da Rua Maranhão, trecho entre a rua José Genovês e Rua Germano Siebert, no bairro Santo Antônio de Pádua. Pedido já foi feito anteriormente e ainda não foi atendido; – lâmpadas apagadas na rua Luis Correa de Souza, próximo ao Mercado Moniari, no bairro Humaitá de Cima; – revisão e troca de lâmpadas da Rua Manoel Silveira, no bairro Campestre; – lâmpadas apagadas na rua José Genoves, próximo a esquina com a rua Paulo Luis Gomes, no bairro Santo Antonio de Pádua; – lâmpada apagada na Rua Manoel Alvim de Souza, bairro São João Margem Esquerda, próximo a empesa SET FILM; – revitalização com lâmpadas de LED da rua Augusto Hulse no bairro Humaitá de Cima. Justificou-se a proposição, pois todas essas medidas são de responsabilidade do poder público municipal e os moradores cobram tais medidas com objetivo de trazer segurança e melhorar ou restabelecer o perfeito funcionamento desses equipamentos. (R. 1.315/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, vem, por meio deste, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias relativas a infraestrutura em nossa cidade: – Rua Teresa Ghizone, buraco em frente ao número 186, foi aberto protocolo 16763/2024, em março, mas até o momento não foi resolvido; – Rua Padre Dionisio da Cunha Laudt, próximo ao número 197, bairro Dehon, buraco próximo à boca de lobo; – Rua Recife, próximo ao numero 356, Centro, buraco ou falta de tampa de boca de lobo; – Patrolamento e manutenção da Estrada Morro da Cruz, no bairro São Bernardo; – Patrolamento e manutenção da Rua Manoel Nunes, bairro Praia Redonda; – Patrolamento da Rua Antonio Nunes Barreto, bairro Praia Redonda, rua da Associação da Cergal; – patrolamento e manutenção da Rua Nascimento Amâncio Braga, bairro Praia Redonda; – Lastreamento e Patrolamento ou aplicação de fresa asfáltica ou material semelhante na Rua Antônia Cardoso Porto, Passo do Gado, entre a Rua Adolfo Correa e a Av. Visconde de Barbacena; – bocas de lobo entupidas ou mal dimensionadas na rua Antônio Luiz Correa Kuerten, próximo a esquina com a Rua Januário Alves Garcia, bairro Humaitá; – buraco na Rua Aldo Hulse, próximo ao número 523, bairro Recife. Existe licitação em andamento para reforma da camada asfáltica dessa via, mas o buraco traz risco aos condutores. Justificou-se a proposição, pois tais medidas visam resolver solicitações dos moradores e comunidades que alertam para os riscos e problemas decorrentes das situações citadas. (R. 1.316/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou que seja encaminhado convite a Sra Gabriela Dias para participar de uma Sessão Ordinária a fim de receber a Moção 199/2024, aprovada em 14 de outubro de 2024, bem como possibilitá-la a fazer uso da palavra por tempo a combinar. Justificou-se a proposição, pois a homenageada desenvolve relevante trabalho de palestrante em escolas, universidades e igrejas de todo o Brasil e fora dele, alertando e orientando pais, crianças, famílias e professores sobre os riscos da pedofilia, sexualidade precoce e abuso sexual na infância, tema que a nossa sociedade demanda esclarecimento urgente. (R. 1.323/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Dr. Celso Lopes de Albuquerque Junior, Engenheiro Agrônomo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou essa Moção de Cumprimentos a todos os Engenheiros Agrônomos de Tubarão pelo Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado no dia 12 de outubro, na pessoa do Dr. Celso Lopes de Albuquerque Junior. Celso Lopes de Albuquerque Junior é Pós-doutor pela University of Cambridge do Reino Unido, Doutor pela Universidade Federal do Paraná/UFPR, Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, Engenheiro Agrônomo pela Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul, Engenheiro de Horticultura pela Universidade do Contestado UnC, Técnico em Agropecuária pelo Colégio Agrícola Lysímaco Ferreira da Costa – PR. Atuou como Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina e como Secretário Executivo do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. É Conselheiro Regional do Crea – SC e Coordenador Adjunto da Câmara Especializada de Agronomia – CEAGRO, Coordenador Adjunto da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do CREA-SC, Conselheiro no Conselho Estadual de Educação – CEE/SC onde foi Presidente da Comissão de Educação Superior – CEDS, membro da Comissão Especial de Educação Profissional – CEDP, membro da Comissão Especial de Educação a Distância CEED, da Comissão Especial de Estudos de Novas Estratégias para a Educação CEENEE, da Comissão de Legislação e Normas. Dentre as muitas realizações, ressalta-se que foi coordenador do curso de agronomia da Unisul e diretor do Centro Tecnológico da Universidade, quando na oportunidade conduziu os estudos que desenvolveram a clonagem da Rosa de Anita, a qual foi presenteada à bisneta de Anita e Giuseppe Garibaldi durante as homenagens de comemoração dos 200 anos de Anita Garibaldi. No dia do engenheiro agrônomo esta Casa ressalta que os engenheiros agrônomos desempenham um papel fundamental na agricultura de Tubarão, aplicando conhecimento técnico-científico para melhorar a produtividade, a qualidade dos alimentos e a sustentabilidade das atividades agrícolas. Considerando que os engenheiros agrônomos são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias e práticas que preservam os recursos naturais, promovendo a conservação do solo, da água e da biodiversidade, questões prioritárias para a região de Tubarão, que tem áreas rurais significativas; Considerando que esses profissionais contribuem diretamente para a segurança alimentar, por meio do manejo eficiente e sustentável das culturas agrícolas e pecuárias, assegurando o fornecimento de alimentos saudáveis e acessíveis à população de Tubarão e região; Considerando que o engenheiro agrônomo é uma peça-chave na integração entre o setor agrícola, o meio ambiente e a sociedade, colaborando com políticas públicas, assistência técnica e programas de desenvolvimento rural no município de Tubarão, apresentamos esta Moção parabenizando todos os engenheiros agrônomos de Tubarão, na pessoa do Engenheiro Agrônomo Dr. Celso Lopes de Albuquerque Junior, pela importância da profissão e entidades afins no desenvolvimento agrícola sustentável, modernização do setor agrícola, preservação ambiental e na promoção da segurança alimentar. Gênesis 2:15 “Tomou, pois, o Senhor Deus ao homem e o colocou no Jardim do Éden para o cultivar e guardar” (M. 201/2024)

E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR DR. JEAN ABREU (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora, Chaiana Esmeraldino Marcon Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Jean Abreu Machado, da Bancada do Progressistas, solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja efetuada com urgências a desratização e dedetização em todos os postos de saúde do município. Verificasse a urgência nesta ação já que é sabido, por todos que tais propagação de ratos e insetos, principalmente mosquitos que são vetores de doenças que põem em risco a saúde humana. Por outro lado, precisamos lembrar que, estamos vivendo um crescimento da dengue no Município. Por isso, é de fundamental importância estas ações de erradicação dos insetos e ratos nos postos de saúde. (R. 1.303/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Partido Progressista, vem, por meio deste, solicitar que, dentro do prazo legal, seja feito a recuperação do calçamento da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife, Bairro Centro. Aproveitando, solicitamos seja realizado projeto para pavimentação asfáltica da referida via. Justificou-se a proposição, pois se trata de uma via que apresenta um acentuado aclive, e há neste trecho um buraco onde compreende uma lateral da subida toda, colocando em risco os veículos que por ali trafegam. (R. 1.304/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Partido Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam substituídas as tampas de boca de lobo e guias na Rua Paulo Jacob May, até a Avenida Expedicionario Pedro Coelho. Justificou-se a proposição, pois trata-se de uma manutenção básica, de competência do Poder Público, que visa trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e crianças que transitam por esta via. Vale salientar que existem escolas nas proximidades, razão pela qual há grande fluxo de pedestres. (R. 1.305/2024)

E-mail: jeanabreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do MDB, solicitou a inclusão no cronograma desta Secretaria a recuperação da estrutura da ponte pênsil localizada em frente a Fundação Inoversasul. Sabe-se de sua interdição que já foi feita ontem, mas nos cabe a manifestação pela importância desta ao longo dos anos para nossa cidade e por fazer parte do patrimônio histórico cultural material imóvel. Justificou-se a proposição, pois as condições de sua estrutura encontram-se em condições inadequadas, colocando em risco as pessoas que por ali passam. (R. 1.325/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da praça localizada na Rua Silvio Cargnin, popularmente conhecida como a Praça da Love Story, Bairro Oficinas. Justificou-se esta proposição, pois identificamos que no local, mais precisamente na parte posterior da pracinha, próximo às residências, existem lajotas que estão quebradas e várias delas soltas do solo, comprometendo a utilização segura deste espaço público. (R. 1.327/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de colocarem uma lixeira do tipo container e lixeiras tradicionais na praça localizada na Rua Silvio Cargnin, popularmente conhecida como Praça da Love Story. Justificou-se esta proposição, pois nesta praça existe dois latões de lixo na praça e estes não comportam o volume de material depositado, ficando os lixos espalhados pelo chão da praça. Ainda, existe uma pequena lixeira tradicional para atender toda a área pública e esta encontra-se quebrada. Neste sentido, solicitamos gentilmente sua atenção, para concedermos dignidade a comunidade de usufrui do referido espaço público. (R. 1.328/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a poda das árvores localizadas no pátio da Policlínica Central de Saúde, no bairro oficinas (prédio onde localiza-se a Fundação Municipal de Saúde). Justificou-se esta proposição, pois as diversas árvores que existem no pátio da Policlínica estão sobrepondo o telhado de uma propriedade privada ao lado, com risco de causar dano ao ente privado. Ainda, existem outras árvores e plantas que estão ultrapassando o muro frontal, invadindo a calçada em frente à Policlínica e até mesmo encobrindo a placa de identificação do local. Entendemos que o ente público deve ser exemplo para a sociedade e suas estruturas devem respeitar os limítrofes e a ordem de modo geral. Assim, identificou-se relevante a realização da poda das árvores e plantas do referido espaço público. (R. 1.329/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza do bueiro existente na Av Altamiro Guimarães, localizado nas margens da Praça da Igreja São José Operário, bem próximo a esquina com a Rua Laguna. Justificou-se esta proposição, pois o referido bueiro encontra-se cheio de folhas e lixo, deste modo impedindo que cumpra com sua finalidade de drenagem pluvial. Ainda, solicitou-se que seja realizada uma ação de reparo no local, pois visivelmente a abertura frontal não possui proteção para impedir a entrada destes materiais novamente. Destacou-se que o depósito de materiais sólidos no sistema de macrodrenagem é algo grave e não pode ser negligenciado. (R. 1.331/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Ilustríssimo Senhor Charles Paulino da Conceição, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de avaliarem a configuração dos semáforos da Av. Altamiro Guimarães no cruzamento com a Rua Rui Barbosa. Observa-se que no referido local, os semáforos da Av. Altamiro Guimarães indicam o sinal verde simultaneamente, ou seja, tanto no sentido norte como para o sentido sul da referida via. Considerando ser um local de grande fluxo de veículos, perguntou-se se há necessidade destes dispositivos; se este modo de configuração oferece segurança aos motoristas; bem como, se há possibilidade de melhoria para a referida situação. As pessoas que desejam adentrar na Rua Rui Barbosa, por exemplo, precisam cruzar em frente de quem vem em sentido contrário, pela Av. Altamiro Guimarães, ou seja, é perceptível um comprometimento na segurança do trânsito local. (R. 1.332/2024)

A Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a colocação do piso podotátil nas calçadas recentemente revitalizadas, junto à Praça da Igreja São José Operário, Bairro Oficinas. Justificou-se esta proposição, pois em resposta ao requerimento nº 942/2024, em julho deste ano, fomos informados que seria realizado o corte do paver, ao final da obra, para colocação justaposta do piso podotátil. No entanto, a comunidade identifica e nos sinaliza que a obra parece estar concluída, e neste sentido, gostariam de saber se há previsão para realização do serviço. (R. 1.334/2024)

E-Mail luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis (ZAGA REIS), da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que seja tapado o buraco situado sobre a faixa de pedestre na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Altamiro Guimarães. Justificou-se a proposição, devido à necessidade de garantir a segurança dos pedestres que utilizam essa via, uma vez que a condição atual do local pode ocasionar acidentes e transtornos aos cidadãos. (R. 1.324/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicitou a realização de Sessão Solene, no dia 21 de novembro de 2024, em alusão ao dia Nacional da Consciência Negra. Na mencionada Sessão, ocorrerão pronunciamentos de representantes de instituições e entidades, em atividade em Tubarão, que fazem a defesa de vida digna para todos, principalmente, para os homens e mulheres negras, que historicamente tem menores oportunidades e sofrem com o destrutivo preconceito. São eles: -Morgana de Oliveira Mathias de Souza – Coordenadora dos Direitos Humanos, Criança, Mulher, Idoso e Promoção da Igualdade Racial do município de Tubarão; 2-Josiane Martins Anacleto Silveira – Idealizadora do Neabi – Unisul; 3-Christiane Martins Matias – Coordenadora da Pastoral Afro-brasileira Maria Cândida de Tubarão e Presidente da Comissão Provisória da Associação de Resistência Ancestral – ARA; 4- Emanuela da Silva – Coordenadora do Setorial de Cultura Afro-brasileira do município de Tubarão; 5-Maurício da Silva – Professor, vereador e Coordenador das Pastorais Afro – brasileira da Diocese de Tubarão. 6-Egleston Gabriel Rosa Lanzarin – Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Tubarão; 7-Aleida Correa – Presidente do Movimento Negro de Tubarão. (R. 1.306/2024)

Ao senhor Jairo Dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e à senhora Emanuela Marcon, Secretaria de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicitou providências imediatas para impedir a continuidade da invasão da área verde situada na rua José Gonsalves, 147, no bairro São Clemente. A solicitação dos moradores é que a prefeitura coloque aquela área em condição de uso, em vez disso, veem a invasão se agigantar a cada dia. Desnecessário aqui enumerar os benefícios de uma área verde para os moradores e os prejuízos quando não podem utilizá-la. (R. 1.307/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada Progressista, solicitou providências urgentes para resolver o grave problema ambiental e de saúde pública na área verde localizada na Rua Dr. Manoel Bertoncini, próximo à residência de número 338, no Bairro São João Margem Esquerda. Nesta área, há uma vala com grande acúmulo de água parada, que se tornou um ambiente propício para a proliferação de insetos, especialmente mosquitos, que podem transmitir doenças como a dengue. A situação representa uma séria ameaça à saúde dos moradores da localidade e arredores, aumentando o risco de surtos dessas enfermidades. Além do impacto à saúde, o problema contribui negativamente para a qualidade de vida da comunidade, gerando incômodo e insegurança. A degradação desse espaço público também compromete o valor estético e funcional da área verde, que poderia ser aproveitada de maneira mais segura e benéfica à população, se adequadamente mantida. Diante da gravidade e urgência da questão, solicitamos que sejam tomadas as medidas cabíveis, para a solução do problema, garantindo o bem-estar e segurança dos cidadãos. (R. 1.309/2024)

Ao Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Coordenador da COSIP.A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Maurício da Silva, da bancada do Progressista, solicitou providências urgentes para a substituição de lâmpada queimada na Rua Paulo Luiz Gomes, nas proximidades do Edifício Bharein. Essa medida é de fundamental importância para garantir a segurança dos moradores e das pessoas que transitam pela via, especialmente no período noturno, quando a falta de iluminação adequada pode aumentar os riscos de acidentes e a vulnerabilidade a crimes. Diante da relevância da situação, contamos com a pronta execução deste serviço para restabelecer as condições de segurança e bem-estar na localidade. (R. 1.310/2024)

Ao senhor Leonardo Schimitz, Coordenador de investimentos da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressista, solicitou antecipar os serviços de drenagem e esgoto na rua Saul Wanderlind, no bairro Monte Castelo. A solicitação se justifica porque a referida rua está prestes a ser pavimentada numa parceria entre a prefeitura e os moradores e constituirá retrabalho ou desperdício de recursos se houver a mencionada pavimentação sem os devidos serviços de esgoto. Por isso, a solicitação para antecipar estes serviços. (R. 1.311/2024)

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI (PSDB)

Ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, questionou quais esportes serão atendidos pela quadra de esportes da Praça de Oficinas. A solicitação se fez necessária devido aos questionamentos da população local se a quadra seria apenas para a modalidade basquete. (R. 1.335/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marlon Collaço, Procurador Geral do Município. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre a possibilidade de venda de créditos a receber por parte do município, aumentando assim a sua arrecadação. Justificou-se tal proposição, com base na sanção da Lei Complementar 208/2024, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas. (R. 1.336/2024)

A Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, por meio deste, solicitou informações sobre o setor da Vigilância Sanitária à resposta do Requerimento 884/2023, na qual foi informado que as atividades de médio e alto risco gera taxa e a de baixo risco recomenda-se a alteração do CNAE. Ainda, informaram que não é aceita autodeclaração e será observado exclusivamente o CNAE para fins de classificação do risco de atividade. Dessa forma, questiona-se: a) É observado as resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Localização de Empresas e Negócios (CGSIM) às situações em questão? b) Há a existência de alvará provisório para atividades de baixo risco? Se sim, está sendo cumprida? c) Se estão sendo observadas as normas quanto à viabilidade locacional previstas na Resolução CGSIM nº 61/2020 – dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata? d) Se estão sendo observadas as normas quanto à segurança sanitária previstas na Resolução CGSIM nº 62/2020? Justificou-se tal proposição diante das reclamações que estão sendo recebidas acerca da liberação de alvará, assim como da efetividade do instrumento do alvará provisório. (R. 1.337/2024)

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Aos familiares de Gabriel Pires. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Condolências aos familiares de Gabriel Pires, pelo seu falecimento ocorrido na quarta-feira, dia 16 de outubro. Nascido em 09 de novembro de 1959, em Ituporanga, Santa Catarina, Gabriel era divorciado, deixando quatro filhos, sete netos e seis bisnetos. Nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos familiares e os fortaleça para prosseguirem. (M. 202/2023)

Ao Ilustríssimo Senhor Karl Della Vedova Junior, Atleta Profissional Volta Redonda (RJ). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da bancada do PL, encaminha esta Moção de Cumprimentos ao atleta profissional Karl Della Vedova Junior, pela conquista do titulo de Campeão Brasileiro da Série C, com o Volta Redonda (RJ). O tubaronense do bairro Santo Antônio de Pádua, Karl, meio-campista do Volta Redonda (RJ), conquistou no sábado o título de campeão do Campeonato Brasileiro da Série C. O Volta Redonda (RJ) conquistou o título ao vencer na decisão o Athletic, de São João Del Rei (MG). Na partida de ida disputa em Volta Redonda (RJ), vitória de 1×0, e no jogo de volta em Minas Gerais, pelo placar de 2×0. Karl é oriundo das categorias de base do Hercílio Luz, promovido pelo técnico Cássio Carreira, e com uma partida no elenco principal. Aos 18 anos foi jogar no Caxias onde iniciou a sua trajetória como atleta profissional. O título coroa uma carreira que ainda conta com passagens pelo futebol do exterior em Portugal e Iraque. No Brasil, atuou em clubes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Paulista e agora do Rio de Janeiro. “Treinar todo dia e não desistir jamais: assim nascem os campeões.” (M. 203/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 170/2024: Denomina de Rua Luiz Marcolino, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Correa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação em concreto das ruas Almiro José da Silva, João José da Silva e o trecho íngreme da rua Luiz Mateus, nas proximidades da gruta Nossa Senhora de Fátima, bairro km 60. Justificou-se o requerimento, pois são vias com aclive muito acentuado, sendo que, em dias de chuva, com a força das águas que descem dos morros, estas vias ficam completamente intransitáveis. A pavimentação com concreto é a alternativa necessária para manter as vias em bom estado de trafegabilidade, evitando o desperdício de recursos públicos com as frequentes manutenções, trazendo segurança e qualidade de vida aos moradores. (R. 1.318/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, da bancada do PSD, vem, por meio deste, solicitar que seja encaminhado a esta Câmara Legislativa informações sobre o Cronograma e Planejamento de Troca de Lâmpadas – COSIP. Requereu-se que fossem encaminhadas as seguintes informações referentes ao cronograma e planejamento das trocas de lâmpadas públicas realizadas no município, com recursos da COSIP, no período de janeiro a outubro de 2024: 1. Cronograma detalhado das trocas de lâmpadas realizadas por bairro, especificando as datas das intervenções; 2. Quantitativo de lâmpadas trocadas; 3. Planejamento para eventuais trocas de lâmpadas a serem realizadas até o final de 2024; 4. Critérios utilizados para a definição de prioridades na substituição das lâmpadas; 5. Relatório dos gastos realizados com a COSIP para este fim no referido período. Justifica-se a proposição, pois a contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) visa assegurar a eficiência e manutenção da iluminação pública no município. Considerou-se especialmente a importância da transparência no uso dos recursos públicos e a necessidade de garantir um planejamento adequado para a manutenção dos serviços de iluminação. (R. 1.319/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requereu que fosse solicitado à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNAT, que informe a esta Casa as razões pelas quais não está sendo atendido o previsto na Lei nº 5.378, de 07 de outubro de 2020, no que concerne à assistência médica veterinária, conforme estabelecido no texto legal. A Lei nº 5.378/2020 dispõe sobre a política de proteção e bem-estar dos animais, incluindo a obrigatoriedade de assistência veterinária para animais que estejam sob a responsabilidade do município, bem como a oferta de serviços essenciais para garantir a saúde e o bem-estar animal. Diante disso, solicita-se que a FUNAT preste os seguintes esclarecimentos: 1. Quais são os motivos para o não cumprimento da assistência médica veterinária prevista na Lei nº 5.378/2020? 2. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a implementação efetiva dessa assistência? 3. Existe algum cronograma ou planejamento para garantir que os serviços de assistência médica veterinária sejam regularizados? 4. Em caso de impossibilidades orçamentárias ou operacionais, quais providências a FUNAT pretende adotar para superar tais obstáculos? Justifica-se o presente requerimento, pois se têm observado relatos de que tal assistência não vem sendo prestada de forma adequada. (R. 1.320/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, da bancada do PSD, vem, por meio deste, requerer,requereu ao Poder Executivo Municipal e à Fundação Municipal de Educação, as seguintes informações: Considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente o que dispõe o artigo 26, parágrafo terceiro, sobre a obrigatoriedade da educação física integrar a proposta curricular da educação básica; Requeireu-se: 1. A disciplina de Educação Física está sendo devidamente incluída no currículo escolar das instituições de ensino da rede municipal de acordo com a Lei nº 9.394/1996? 2. Quantas e quais são as instituições de ensino municipal que atualmente ofertam a disciplina de Educação Física para Educação Infantil? 3. Quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a contratação dos profissionais responsáveis por ministrar as aulas de Educação Física? 4. Existe algum planejamento específico para garantir que todos os alunos da rede municipal tenham acesso regular às aulas de Educação Física? Justifica-se este requerimento, pois visa assegurar que o município esteja em conformidade com a legislação federal, garantindo que a disciplina de Educação Física faça parte do currículo escolar conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A presença da educação física no ambiente escolar é de extrema importância para o desenvolvimento físico, social e emocional dos alunos, proporcionando-lhes hábitos saudáveis e qualidade de vida desde a mais tenra idade. (R. 1.321/2024)

E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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