Boletim Informativo da 36ª Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 36/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
07/10/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, sete de outubro no horário das 18 horas, realizando a 36ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0152/2024, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Leopoldino Antonio de Farias, uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui, no município de Tubarão, o Programa a Menina Mulher e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e 1 abstenção).
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 8 requerimentos e 1 moção.
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
O Vereador não compareceu a sessão e apresentou justificativa.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR DR. JEAN ABREU (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário Municipal de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza de dois terreno baldios localizados na rua Senador Arnor Damiani, bairro Oficinas, nas proximidades do número 1068. Justifica-se a proposição, pois moradores locais reclamam da má condição sanitária do local, representando risco à saúde e segurança, dado o aparecimento de insetos, roedores e animais peçonhentos. Moradores locais informaram inclusive que um dos terrenos refere-se à rua projetada, não sabendo informar se ainda pertence a particular ou se destinado ao poder público. (R. 1.258/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do Partido Progressistas, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de que sejam substituídas as tampas de boca de lobo e guias na Rua Santos Dumont, n 1143, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma manutenção básica, de competência do Poder Público, que visa trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e crianças que transitam por esta via. (R. 1.259/2024)
E-mail: gilsonpaesvieira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913
VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Rubens Richter, Diretor da Escola Adventista de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, enviará esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos professores, serventes, merendeiras, estudantes, pais e demais funcionários, pelos 50 anos da Escola Adventista de Tubarão. A história da escola Adventista de Tubarão iniciou com o professor Milton Kuntze e sua esposa, a professora Ygia, quando propuseram aos membros de sua igreja, criar uma escola para os filhos das famílias adventistas. A escola iniciou com as três salas do no novo templo, cuja construção o prof. Milton liderou. Estas salas eram destinadas aos departamentos da Escola Sabatina: infantis, primários e juvenis. Os móveis para o novo Jardim de Infância foram colaboração da madeireira do senhor Santelmo de Abreu Capistrano, do município de São José. A chegada em Tubarão do médico veterinário Luís Carlos Galarz e sua esposa, a Professora Lael Silveira Galarz, impulsionou a Escola Adventista de Tubarão, principalmente com a doação de mesinhas e cadeirinhas de um Jardim de Infância que tinham na Igreja de Araranguá e fecharam com a vinda para Tubarão. Assim, no do dia vinte e cinco de agosto, de mil novecentos e setenta e quatro, com a presença do pastor distrital Lílis Teixeira Nunes, do deputado Estadual Milton Carlos de Oliveira, professores: Milton Gurd Kuntze, Ygia Corrêa Kuntze e Carlota Vieira Silvério, alguns pais e onze crianças, foram abertos os trabalhos da tão desejada escola, como “Jardim da Infância”. A partir de mil novecentos e setenta e cinco foram implantadas as séries iniciais do Ensino Fundamental, e, no ano seguinte, gradativamente, as séries finais. Em mil novecentos e setenta e seis já havia duas turmas de 1ª série, tamanha era a procura pela Escola. Passou a ser denominada “Escola Adventista Dr. Gustavo Bergold”. Gustavo Bergold, natural do Rio Grande do Sul, foi um médico missionário adventista. Devido a grande demanda, resolveram construir mais duas salas de madeira no terreno ao lado. Estas salas serviram à Escola por muitos anos, tanto para sala de aula, como para biblioteca e trabalhos manuais. Muitas cadeiras e carteiras, fora de uso no Colégio Normal Senador Francisco Benjamin Gallotti, onde o prof. Milton era o diretor de 5ª a 8ª série, forma doadas à escola Adventista pelo então diretor Geral, Professor José Alexandre de Souza. Com a ajuda de um membro da igreja adventista, as carteiras e cadeiras forma todas reformadas. Com a informação da regente de turno no Colégio Gallotii, a Professora Carminha Zim, que o INPS de Florianópolis trocara todos os seus móveis antigos por móveis novos e mais modernos, um caminhão foi a Florianópolis buscar armários com portas de vidro e amplas prateleiras, tudo de madeira maciça, escrivaninhas, cadeiras com assento giratório, ventiladores de teto e ventiladores com pedestal etc. Assim, o professor Milton e sua esposa, a professora Ygia Corrêa Kuntze, idealizadores dessa escola, prestaram longos anos de dedicação. Atualmente, a Escola Adventista de Tubarão, como é denominada, conta com 345 alunos matriculados da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental. A Rede Adventista de Educação é mantida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e está presente em mais de 165 países com cerca de 2 milhões de alunos. No Brasil existem, atualmente, 470 unidades escolares. Além dessas unidades, o Sistema Adventista de Educação mantém 15 colégios em regime de internato, sendo que, sete deles oferecem desde a Educação Básica à Pós-Graduação. Ao mesmo tempo que felicitamos, agradecemos a escola Adventista de Tubarão pelos 50 anos de importantíssimo trabalho educacional realizado em nosso município. (M. 197/2024)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI (PSDB)
A Ilustríssima Senhora Carolini de Bona Portão, Delegada Titular da 3ª DPCO de Tubarão/SC e ao Ilustríssimo Senhor Lucas Sá Rezende, Delegado Titular da DPCAMI de Tubarão/SC. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre o número de denúncias de maus-tratos a animais nos últimos anos (2023-2024) e se há comunicação sobre esses casos com a FUNAT. Além disso, solicita-se informações referente ao número de denúncias de violência domésticas recebidas no mesmo período (2023-2024). A solicitação se fez necessária devido à possibilidade de implementação de programas voltados ao combate aos maus-tratos de animais, bem como à violência doméstica, considerando que ambas as questões estão intimamente relacionadas. (R. 1.260/2024)
A Excelentíssima Senhora Anete Dacorégio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre os programas em vigor destinados a evitar a evasão escolar, além de dados e monitoramento da evasão escolar nos últimos anos no município de Tubarão. A solicitação se fez necessária em virtude dos diversos programas implementados em outras unidades federativas sobre o tema, que podem servir como solução para problemas locais, caso existam. (R. 1.261/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre a existência de outros programas de fomento ao esporte, semelhantes ao Bolsa Atleta. Caso existam, gostaria de saber quem são os beneficiários e de que forma são contemplados. A solicitação se faz necessária devido à importância de incentivar o esporte na comunidade local. (R. 1.262/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de meio-fio na Rua Abelino Blasius, no bairro Humaitá de Cima. A solicitação se fez necessária devido ao crescimento constante da localidade, com diversos pedestres transitando pelo local sem a segurança adequada. (R. 1.263/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre a possibilidade de remanejamento da placa de “PARE”, localizada no cruzamento entre as ruas São Luiz e Florianópolis, no bairro Vila Moema. A solicitação se fez necessária, pois a placa está atualmente com má visibilidade para os condutores devido ao muro da casa localizada na esquina, o que gera dúvidas e, consequentemente, inúmeros acidentes. (R. 1.264/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Matos, Diretor da Tubarão Saneamento. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre o motivo técnico e a justificativa para o pagamento da taxa de esgoto correspondente a 100% do valor da conta de água, não sendo necessariamente cobrado o real consumo de cada unidade. Caso a justificativa se dê pelo Plano Municipal do Saneamento, questiona-se qual a justificativa pela porcentagem cobrada ser de 100% do valor e se há a hipótese de redução do valor cobrado?A solicitação se faz necessária, pois a porcentagem cobrada em outras cidades a esse título é inferior à cobrada no município, causando dúvidas na população. (R. 1.265/2024)
E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador não compareceu a sessão e apresentou justificativa.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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