Boletim informativo da 30ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 30/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
26/08/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 26 de agosto no horário das 18 horas, realizando a 30ª Sessão Ordinária de 2024.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2024, que denomina de Rua José Antônio Passarela, uma via pública localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis sem nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024, que denomina de Rua Tomas da Cruz, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2024, que denomina de Rua Antonio Ambrozini de Medeiros, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2024, que denomina de Rua Tarcísio Cardoso Mendes, uma via pública localizada no bairro Caruru, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024, que dispõe sobre o reconhecimento do cordão quebra-cabeça como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito municipal e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis sem nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2024, (Origem 033/2024) que autoriza o Poder Executivo a suplementar crédito adicional por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 571.284,63 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2024, (Origem 035/2024) que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2024, (Origem 036/2024) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024, que denomina de Maristela Medeiros Anselmo Costa a sala de informática da Escola Municipal de Educação Básica Manoel Rufino Francisco, localizada no bairro Passagem, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 25 requerimentos, 3 indicações e 2 projetos de lei.
REQUERIMENTOS:
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feito estudo e avaliação para que na Rua Idio José da Silva, no bairro Santo Antônio de Pádua, seja permitido estacionamento em somente um lado da via. Justifica-se a proposição, pois nessa via existem vários prédios residenciais que englobam em torno de quinze edifícios, sendo que os moradores ou visitantes costumam ocupar os dois lados da via (o que é normal) para estacionar, porém acaba ocupando boa parte da via por ser essa uma rua de sete metros de largura. Havendo essa ocupação em ambos lados, a pista de rolamento fica muito estreita dificultando as manobras, principalmente, dos veículos de maior porte. Nesses casos, podendo até mesmo ocorrer acidentes ou colisões que danificam os veículos ali estacionados. Enviamos esse pedido para análise, estudo e sugestão da secretaria competente, atendendo pedido de moradores. (R. 1.160/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar uma avaliação e estudo para que seja concluída a camada asfáltica da Rua Cel. José Martins Cabral, no trecho entre as ruas Luis Saviatto e Rua Almir dos Santos Miranda, no bairro Humaitá. Justificou-se a proposição, pois toda a extensão já recebeu camada asfáltica, faltando apenas o trecho acima referido, cujo pavimento ainda é de paralelepípedo. Tal medida iria melhorar muito o trânsito, possibilitando que mais veículos possam utilizar essa via e também iria ajudar no fluxo do comércio local, sendo que na região existem vários comércios, industrias e prestadores de serviço. Dessa forma, solicitamos essa melhoria pedida pelos comerciantes da região. Por se tratar de um trecho curto de aproximadamente 200 metros e considerando que toda parte de base e fundação já estão prontas e consolidadas, enviamos esse pedido para avaliação. (R. 1.161/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feito avaliação, estudo ou fiscalização com implantação de lombadas, travessia elevada, sinalização ou presença e monitoramento da Guarda Municipal nas proximidades da esquina da Rua Teodoto Tonon com a Rua Recife, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois após a conclusão das obras e liberação dessa via que recebeu a pavimentação asfáltica, o movimento e fluxo de veículos têm aumentado consideravelmente e os mesmos acabam não respeitando os limites de velocidade na região. Os moradores temem pela segurança dos condutores e principalmente dos pedestres e ciclistas que utilizam diariamente a região. Tais medidas visam reduzir e educar os condutores para respeitar os limites de velocidade e trazer segurança a localidade. Por ser essa uma demanda pública, solicitamos avaliação dos setores competentes da prefeitura. (R. 1.162/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade para que seja feito estudo, avaliação, projeto, orçamento ou levantamento para estender a pavimentação da Rua Manoel Nunes até a Rua José Galdino Vieira, no bairro Praia Redonda. Justificou-se a proposição, pois tal extensão iria auxiliar os moradores das vias que ficam no entorno, tais como Rua Antônio Nunes Barreto (rua da Associação da Cergal) e rua José Galdino Vieira (rua da Associação da Elétrons). Por se tratar de um trecho de aproximadamente 150 metros e que vai auxiliar nos deslocamentos dos moradores da região, solicitamos essa avaliação. (R. 1.163/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade para que seja feito estudo, avaliação e orçamento para melhoria no pavimento da Rua Fernando Pedro Correa, no bairro Bom Pastor. Justificou-se a proposição, pois os moradores dessa via têm reclamado constantemente sobre as condições da via que em dias de chuvas fica intransitável devido ao lodo e barro acumulado. Os moradores solicitam a possibilidade de que seja feita pavimentação com lajotas, sendo que para isso seria necessário projetos e levantamentos. Como a situação é necessária, solicitamos a possibilidade de que seja colocado BGS ou fresa de asfalto para melhorar o acesso dos moradores e facilitar os deslocamentos na região. (R. 1.164/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção da rua Andrino Sales Borges, localizada no bairro São Clemente, com lastreamento de areão. Solicita, também, a elaboração de projeto para o calçamento da referida rua. Justificou-se esta proposição, pelo fato de a via apresentar muitos buracos, causando sérios transtornos para os moradores. (R. 1.165/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feita a manutenção da rua Miguel Elias Texeira, no bairro São Clemente, com lastreamento de areão, bem como que seja feito projeto para calçamento da citada rua. Justificou-se esta proposição, pois a referida via está com muitos buracos, o que causa muitos transtornos para os moradores. (R. 1.166/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja implantada uma faixa de pedestres na rua Hermes Esmeraldino, número 95, no bairro São João, em frente ao Centro de Educação Infantil Protege. Justificou-se a proposição, pelo fato de que muitos carros trafegam em alta velocidade na referida via, o que gera riscos para os pais, estudantes e professores. (R. 1.167/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que a resposta ao Requerimento que solicitou providências imediatas para colocar uma faixa de pedestres na Avenida Marcolino Martins, em frente a UNIMED, seja reconsiderada. De acordo com as pessoas que residem nas proximidades, a travessia é extremamente perigosa, devido ao trânsito intenso, e as outras faixas estão próximas do prédio onde funcionava o SENAC e a outra próxima do Farol Shopping. Por isso, a resposta está em desacordo com a realidade, porque desconsidera as dificuldades dos pedestres. Assim, reforçamos a solicitação para colocar a faixa de pedestre naquele local. (R. 1.168/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar uma vistoria e posterior manutenção nos postes de iluminação da Ponte Dilney Chaves Cabral. Justificou-se a proposição, pois munícipes da região entraram em contato com este gabinete, relatando uma situação que necessita de atenção. Segundo as informações recebidas, a base de fixação dos postes de iluminação da referida ponte apresenta pontas de parafusos expostas. Essas pontas, em razão da sua localização e exposição, configuram um risco significativo à integridade física dos cidadãos que circulam pela área, especialmente em caso de uma eventual queda, podendo causar ferimentos graves. Diante do exposto, requer: A realização de vistoria técnica na base dos postes de iluminação da Ponte Dilney Chaves Cabral, com o objetivo de identificar e corrigir as irregularidades mencionadas, especialmente as pontas de parafusos expostas. A execução das manutenções necessárias para garantir a segurança dos munícipes que utilizam a referida ponte. (R. 1.169/2024)
À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou a disponibilização de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura Municipal, que regulamentou as atividades na praça de alimentação situada no pátio da antiga Rodoviária. Justificou-se a proposição, para fins de fiscalização e acompanhamento das atividades públicas regulamentadas. (R. 1.170/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e A Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há previsão para realização da reforma/revitalização ou construção de um novo prédio para a Escola de Educação Básica Professora Maria Emília Rocha, bairro Recife. Justificou-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações dos pais de alunos desta instituição que estão preocupados com a estrutura física da referida escola, e que algumas salas até as portas já caíram. Ressaltamos que a escola necessita de uma reforma completa para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e os demais usuários da escola, que além de dar mais segurança aos estudantes, melhoraria a qualidade da execução dos serviços educacionais em sala de aula. Ademais, a regular manutenção das escolas traz benefícios para os cofres públicos, pois previne gastos desnecessários, maior durabilidade dos equipamentos e reduz os riscos de acidentes. (R. 1.171/2024)
A Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de colocarem uma placa identificando a Central de Distribuição de Insumos, localizada na Rua Teodoto Tonon, 353, Bairro Centro. A Central é responsável pela organização e distribuição de fitas HGT, utilizadas por pacientes diabéticos insulinodependentes, bem como entrega de oxigênio, curativos especiais, distribuição de bolsas para pacientes ostomizados, de fórmulas nutricionais e outros serviços. Todos de grande relevância para nossa população. No entanto, o local não possuí identificação alguma na sua fachada, dificultando que os pacientes que necessitam acessar o serviço pela primeira vez encontre com facilidade o local. Assim, procurando darmos uma informação correta, e facilitar o acesso da população, reiteramos nosso pedido. (R. 1.172/2024)
À Ilustríssima Senhora Kelly Botega, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a quantidade de vagas disponibilizadas pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em nosso município. Justificou-se a proposição, pois entende-se que o perfil epidemiológico populacional aponta o maior índice de envelhecimento da população. Logo, é relevante estarmos atentos as demandas geradas pelo envelhecimento populacional, em prol de serviços especializados. Neste sentido, deseja-se conhecer o número de vagas disponibilizadas pela Fundação; os locais destas vagas; quantas estão preenchidas; quais as instituições que estão credenciadas na Fundação; como é realizado o credenciamento e com qual frequência são abertos os editais; qual valor investido anualmente nestes serviços; e se há planejamento para ampliação dos atendimentos para 2025. Pedimos gentilmente, que nos informe os dados de modo detalhado, e no período dos últimos cinco anos, para fins de acompanhamento cronológico. (R. 1.173/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Trânsito, Segurança e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de incluir uma faixa de pedestres na Rua Padre Nóbrega, nas imediações do Colégio Arno Hubbe. Justificou-se esta proposição, pois em resposta ao Requerimento 983/2024 no mês de julho deste ano, fomos informados que o local já possui uma faixa elevada. Sendo assim, solicitou-se que fosse enviada uma foto deste redutor de velocidade, pois em visita no local, não conseguimos identificá-lo. Ainda, percebeu-se que não há uma faixa de pedestre no local, e gostaríamos de saber qual motivo impede a realização deste relevante serviço para a sociedade. Justificou-se a proposição, pois temos inúmeros requerimentos desta Casa, e todos sem uma resposta efetiva, ou seja, com a devida resolução do problema. O local possui uma escola com grande fluxo de pedestre, e entende-se que uma faixa para travessia segura é o mínimo a ser entregue para sociedade. (R. 1.174/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a visita técnica realizada à Praça Sete de Setembro, Centro de Tubarão. Justificou-se esta proposição, pois em resposta ao Requerimento 1052/2024, em julho deste ano, foi informado que haveria uma visita da equipe para conhecer a situação. Assim, transcorrido alguns meses, gostaria de saber qual a avaliação realizada e se há projeto para resolução do problema. Destaca-se que o problema persiste há alguns anos, e causa grandes transtorno para nossa população. (R. 1.175/2024)
À Ilustríssima Senhora Marlise Gisela Nunes, Coordenadora Regional de Educação de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a existência de algum serviço direcionado a identificação e acompanhamento dos casos de automutilação em crianças e adolescentes da rede estadual de educação. Ainda, gostaríamos de saber se há registros dos atendimentos, número de casos, ou ainda, a identificação e registros de sinais e comportamentos de depressão. Os professores possuem alguma treinamento direcionado ao tema? Alguma conduta específica quando identificam estas situações? Justificou-se esta proposição, dada a relevância do tema, e por ser este um problema de saúde que lamentavelmente vem afligindo nossa sociedade. Logo, estando a escola presente na vida das crianças e adolescentes, considera-se relevantes tais cuidados e o suporte adequado. (R. 1.176/2024)
A Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a triagem dos pacientes que necessitam de atendimento especializado em psiquiatria, nas Unidades Básicas de Saúde do município. Gostaríamos de conhecer se há uma triagem, ou como são identificados sinais e sintomas de um transtorno psiquiátrico, quais encaminhamentos e como o paciente é orientado e acompanhado nestes casos. Ainda, se é eventualmente iniciado algum tratamento ou manejo terapêutico pelo médico da UBS. Sendo as UBS um importante local de acesso para a população, gostaria de conhecer os procedimentos adotados pelo profissional Clínico Geral que lá atua, bem como, sobre os problemas relacionados à Saúde Mental, se existe um protocolo para atendimento, estes profissionais são treinados, qualificados para já fazer um atendimento diferenciado? Justificou-se esta proposição, pois a depressão é o segundo maior índice da causa de suicídio e o seu aumento vem preocupando as autoridades. A prevenção ao suicídio envolve a identificação precoce de sinais de risco, intervenção profissional adequada e o fortalecimento de redes de apoio psicossocial. (R. 1.177/2024)
A Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a rede de atendimento à população tubaronense, nos serviços de Psicologia e Psiquiatria, incluindo informações sobre as portas de acesso ao serviço, o fluxo de atendimento, dos encaminhamentos, os locais que oferecem os serviços, número de profissionais vinculados a rede pública municipal, bem como número de atendimento mensal e estimativa da demanda não atendida, ou eventual lista de espera. Justifica-se esta proposição, pois entende-se a relevância dos atendimentos em saúde mental, principalmente por termos alta demanda por estes serviços. Ainda, destacamos que no ano de 2022, através da resposta ao Requerimento 1070/2022, fomos informados que havia uma lista de espera com mais de 1.400 pacientes para atendimentos em psiquiatria. Logo, gostaríamos de conhecer o que mudou no decorrer deste tempo, e quais estratégias foram adotadas para redução da fila de espera ou mesmo para redução do tempo de espera pelo serviço. (R. 1.178/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de ajustar as lajotas que se encontram desarrumadas na calçada em frente a lanchonete Jardim da Praça (apenas como referência) na Rua Lauro Muller. Justificou-se esta proposição, pois no local encontra-se diversas lajotas desalinhadas, gerando uma depressão no solo e comprometendo a circulação das pessoas no local, com segurança que lhes é direito. (R. 1.179/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de consertarem a calçada que se encontra quebrada e muito danificada, no Calçadão de Tubarão, Bairro Centro. Justificou-se esta proposição, pois na Rua São Manoel em seu encontro com a Rua Lauro Muller (em frente a loja Della Modas, apenas como referência) encontram-se as lajotas quebradas e um trecho com buraco, em torno de uma placa de metal. A situação compromete a segurança da população que por ali circula. (R. 1.180/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, requereu informações sobre a possibilidade da colocação de uma placa com o nome da Ponte Avelino Silvestre, a ponte de concreto localizada sobre o Rio Capivari, no final da Avenida Getúlio Vargas, neste município. Justifica-se a proposição, pois a Lei 3.280, de 13 de Abril de 2009, que denomina a referida ponte de AVELINO SILVESTRE, encontra-se em vigor, e com a implantação da placa com o nome facilita a identificação do local para os cidadãos, serviços de emergência e visitantes. Ela também serve como referencia geográfica importante e contribui para organização e logística da cidade. A nomeação e a placa associada podem se tornar parte do patrimônio cultural e histórico da região, valorizando a identidade local e reforçando a memoria coletiva da comunidade. (R. 1.181/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Trânsito, Segurança e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a retirada das câmeras de segurança da Passarela Angelo Zabot. Justificou-se esta proposição, pois fomos informados pela comunidade que no local não existem mais as câmeras que anteriormente havia. Destacou-se que o local inicialmente era monitorado por um sistema de vídeo monitoramento alinhado à central da Guarda Municipal. Logo, considerando a relevância de tal sistema de segurança para nossa sociedade, gostaríamos de conhecer os motivos para retirada destes dispositivos, bem como se há alguma previsão de retomada ou se outro serviço está sendo disponibilizado em substituição ao mesmo. (R. 1.182/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a existência de projeto para pavimentação da Rua Dalmari Luciano Luiz, nas imediações do nº 128, Bairro Passagem. Caso não havendo, se há possibilidade de incluí-la no cronograma de obras. Por oportuno, enquanto o serviço não é executado, gostaria de saber se seria possível recuperar as condições de trafegabilidade da referida via. Justificou-se esta proposição, porque no local encontra-se uma Casa de Repouso para Idosos, e tenho recebido inúmeras reclamações de familiares, informando que o local não possuí condições mínimas de tráfego. (R. 1.183/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há a possibilidade de que seja realizada uma vistoria nas ligações do sistema de esgoto com as residências localizadas na rua Lucia Kulakowski Saldanha, bairro São João Margem Esquerda, mais precisamente, no condomínio número 223. Justificou-se tal proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações de falha no sistema de escoamento e tal situação tem causado preocupações válidas quanto à saúde pública e ao bem-estar dos cidadãos que residem naquela via. (R. 1.185/2024)
INDICAÇÃO:
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou a manutenção com patrolamento e lastreamento na Rua Moisés Farias, no bairro Km 60. Justifica-se a preposição, pois a via encontra-se em péssimas condições de tráfego, sendo essencial a manutenção para melhorar o trânsito local, evitar acidentes e garantir o acesso adequado às residências da região. (I. 47/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou a manutenção do sistema de drenagem e nivelamento do calçamento na Rua Manoel Antunes Correa, nº 2.475, bairro Oficinas. Justificou-se a proposição, pois o sistema de drenagem na referida via cedeu, comprometendo o ecoamento da água pluvial e dificultando o trânsito local. A situação, se não resolvida, pode agravar os danos à infraestrutura e aumentar os riscos de acidentes para pedestres e veículos. (I. 48/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Cumprimentando-o cordialmente, solicitou que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo, se possível, sobre a alteração de denominação da via pública atualmente denominada de Rua Senador Gustavo Richard, para denominá-la de Rua Padre Raimundo Ghizoni, conforme minuta e justificativa abaixo. “Art. 1º Fica denominada de Rua Padre Raimundo Ghizoni, uma via pública localizada no bairro Centro, neste município, com início a Rua Anita Garibaldi e termino na Rua Piedade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”. Justifica-se a proposição, pois a mudança do nome da Rua Senador Gustavo Richard para Rua Padre Raimundo Ghizoni se fundamenta na necessidade de honrar e perpetuar a memória de uma personalidade profundamente enraizada na história e na vida da comunidade de Tubarão. O Padre Raimundo Ghizoni foi uma figura amplamente reconhecida e reverenciada por sua dedicação incansável ao bem-estar espiritual e social dos cidadãos. Padre Raimundo Ghizoni dedicou décadas de sua vida ao serviço da comunidade de Tubarão, atuando como guia espiritual, líder comunitário e defensor das causas sociais. Seu trabalho deixou marcas indeléveis, tanto na melhoria das condições de vida das pessoas quanto na promoção de valores como solidariedade, respeito e compaixão. Renomear a rua em sua homenagem é uma forma de reconhecer e agradecer pelo impacto duradouro que ele teve na vida de tantas pessoas. Essa mudança não só resgata a história local, mas também serve como um símbolo de inspiração para as futuras gerações, lembrando-lhes da importância do comprometimento com a comunidade e do serviço ao próximo. Portanto, a alteração do nome da rua é uma medida justa e meritória, que reflete a vontade da comunidade e fortalece a identidade cultural de Tubarão. (I. 49/2024)
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei Ordinária 131/2024: Denomina de Rua Oliveira Antônio de Abreu, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 132/2024: Denomina de Rua Elza Frederico Esmeraldino, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.
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