Boletim Informativo da 23ª Sessão Ordinária do dia 8º de julho de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 23/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

08/07/2024

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 8 de julho no horário das 18 horas, realizando a 23ª Sessão Ordinária de 2024.

Na oportunidade a Câmara recebeu a visita do Presidente da Fundação Inoversasul, professor Valter Alves Schmitz Neto, para uma explanação acerca da forma de funcionamento da mencionada Fundação.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2024, que denomina de Rua Manoel Bruno Machado, uma via pública localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2024, que denomina de Rua Evanilda Elias Braga, uma via pública localizada no bairro São Clemente, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2023, que institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar a telemedicina na Rede Municipal de Saúde no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 45 requerimentos e 1 indicação e 3 projetos de Lei.

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam disponibilizados dois médicos fixos e uma enfermeira para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio de Pádua, bem como de que seja realizada a alteração da estrutura da unidade, para abertura de um guichê para entrega de medicamentos, com objetivo de que este serviço seja prestado separadamente dos atendimentos de atenção básica. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma das maiores unidades de atendimento do município, atendendo aproximadamente 4 (quatro) mil pessoas. Tais medidas visam agilizar os atendimentos à população e trazer mais qualidade e conforto para os profissionais que trabalham nesse local. (R. 954/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou a Vossa Excelência que seja realizada a substituição das grelhas e tampas das caixas coletoras/bocas de bueiro, limpeza e manutenção, bem como melhorias no pavimento nos locais abaixo: a)    Rua Pio XII, Bairro Dehon, próximo à esquina com a Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho;          b)       Avenida Pedro Zapelini, próximo ao Restaurante Fátima.  Justifica-se a proposição, pois nos casos citados acima já existem protocolos abertos e reclamações dos moradores. Pedimos agilidade na resolução dessas demandas. Trata-se de problemas no pavimento que podem danificar os veículos que trafegam por esses locais e problema de obstrução, tampas quebradas, dimensionamento de caixas coletores, que trazem insegurança aos pedestres e veículos que passam pelos locais. Além disso, podem estar obstruindo o sistema de drenagem. (R. 955/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o estudo, avaliação e orçamento para ampliação da rede de iluminação pública na Rua Manoel Antunes Correa, no trecho compreendido entre as ruas Cândido Cesar Freire Leão e Teodoto Tonon, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois nessa via não existem postes ou qualquer iluminação pública, o que acaba tornando o local inseguro para os moradores que residem nas proximidades. Essa via recebeu pavimento com lajotas recentemente e tem se tornado uma via alternativa para o fluxo, sendo que a falta de iluminação também prejudica os condutores. No mais, a região deve receber um grande empreendimento comercial, o que torna essa demanda ainda mais urgente, e recursos da COSIP poderiam ser utilizados nessa ampliação. Sendo essa uma demanda pública, solicito providências por parte do Poder Público. (R. 956/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam efetuadas as seguintes melhorias e manutenções de infraestrutura, conforme abaixo descritas: – Manutenção e reparos nos buracos da Rua Guilherme Willemann, próximo a EEF Martinho Ghizzo, Bairro Passagem; – Patrolamento na Estrada Morro da Cruz,  comunidade do Sombrio, no bairro São Martinho, sendo que esse pedido já foi feito através do Ofício nº 92/2024, em 12 de março; –  Revisão no sistema de drenagem da esquina da Rua Teodoto Tonon com a Rua Manoel Antunes Corrêa, no bairro Vila Moema, pois após a pavimentação asfáltica da Rua Teodoto Tonon, a água pluvial fica acumulada nessa esquina por vários dias; –  Patrolamento da Rua José Nicolau de Carvalho, e demais ruas que ficam entre a Rua Laguna e Rua Princesa Isabel, no Bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois em todos esses casos, melhorias na infraestrutura básica estão sendo solicitadas por moradores e comerciantes. Essas medidas têm objetivo de trazer segurança e qualidade de vida aos moradores das referidas regiões, garantindo que esses equipamentos públicos estejam cumprindo o papel para o qual são construídos. (R. 958/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que a Prefeitura, através de órgão responsável e competente, entre em contato com a Concessionária CCR Via-Costeira, para que seja avaliado se a obra que está sendo realizada na marginal da BR-101 entre a Rod. Ivane Fretta Moreira e o Posto Presidente, está contemplando o dimensionamento de passagem, tubulação, galeria e implantação de comporta nas proximidades da Rua Sergio Fernandes Pereira, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois nesse local existe uma passagem ou tubulação de grande importância para segurança dos moradores do bairro Revoredo. O objetivo dessa tubulação, em alguns momentos, é drenar o bairro Nova Tubarão, e, em outros momentos, reter a água e proteger as propriedades que ficam no bairro. Diante da importância do assunto e por se tratar de uma demanda pública, solicito que haja providências e planejamento, para que essa obra contemple esse objetivo e traga segurança aos moradores e comerciantes da região. (R. 959/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja viabilizado, entre o Município de Tubarão e a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, a possibilidade dos custodiados do sistema penal que estão em regime semiaberto  realizarem trabalhos de limpeza, roçagem e capina de vias públicas e outros serviços. Justifica-se a proposição, diante das notícias veiculadas e podendo ser acessadas pelo link “https://www.portalinfosul.com.br/detentos-trabalham-na-limpeza-de-vias-publicas-do-municipio/”, no sentido de que o município vizinho conta com essa parceria com o governo estadual e já tem nas ruas a prestação de serviços dos custodiados, inclusive com recomendação do Conselho Nacional de Justiça. (R. 960/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feito um estudo e avaliação para melhorar o local onde os pacientes precisam ficar aguardando para serem atendidos na Policlínica, principalmente durante o inverno rigoroso que estamos enfrentando. Justifica-se a proposição, pois atualmente existem algumas tendas que abrigam os pacientes, mas com o avanço do inverno estes locais que ficam abertos e expostos ao tempo, podem trazer complicações a pacientes que já estão à procura de atendimento. Muitos chegam nesse local muito cedo, ainda noite, nas horas mais frias do dia e precisam de um melhor acolhimento. Visando trazer maior conforto e segurança, solicitamos que essa avaliação seja feita. Uma das opções seria colocar uma lona apropriada, nas laterais dessas tendas, para proteger o cidadão. Por outro lado, poderia se avaliar que os mesmos aguardem no interior do prédio. Por julgar que essa é uma situação que merece atenção do Poder Público, trazendo segurança e qualidade de vida ao cidadão, solicitamos essa avaliação e posterior melhoria. (R 961/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a substituição de uma lâmpada na rua Almir Santos Miranda, nº 2005, no bairro Humaitá, e outra na rua José Evaristo Fogaça, em frente ao nº 988, no bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois fui procurado em meu gabinete por moradores das referidas vias públicas, que relataram a falta de iluminação há mais de 60 dias e considerando a importância da iluminação pública para a segurança dos moradores da região, especialmente durante as horas noturnas, solicito encarecidamente que providências sejam tomadas com a máxima urgência para restabelecer a iluminação pública destes locais. (R. 962/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja melhorada a sinalização da Av. Nilo Bello, na Vila Esperança, pintando e destacando os locais com meio-fio rebaixado, para uso das pessoas com deficiência – PCD. Justifica-se a proposição, pois nessa via existem vários locais com rebaixo visando melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência – PCD, mas em muitos casos pode-se observar que os condutores de veículos não respeitam essa regra, obstruindo o acesso por esses locais. O problema poderia ser resolvido se houvesse maior consciência dos condutores, mas no mesmo sentido, o local precisa de melhor sinalização, para que essa regra seja respeitada. No local, a instalação de placas ou pintura em amarelo do meio-fio, poderiam ajudar a sinalizar esses locais. (R. 963/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão.       A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja informada a possibilidade de que seja incluída a comunidade de Sertão dos Mendes no itinerário da TCL e Transgeraldo em alguns dias da semana. Atualmente, o ônibus vai até a entrada da Linha Mesquita, bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o itinerário foi suspenso depois da pandemia da Covid-19. Muitos moradores daquela localidade, na maioria estudantes e idosos, dependem de transporte público e, agora, precisam fazer o trajeto entre a entrada da Linha Mesquita e o Sertão dos Mendes a pé. Além disso, a ampliação trará mais segurança à comunidade. (R 964/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja emitido convite ao senhor Yuri Sidney Mendes, Presidente da Comunidade Terapêutica Renascer, para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a fim de explanar acerca dos serviços prestados pela entidade.    Justifica-se a proposição, pois será imensamente positivo termos conhecimento de como atua a Comunidade Terapêutica e qual a parceria do Município, para o encaminhamento de pessoas que sofrem de adicção. (R. 965/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária da Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitiou que seja informado, a esta Casa Legislativa, em quais bairros vão ocorrer os mutirões de saúde anunciados na semana passada e quais pacientes “já cadastrados no Sistema Nacional de Regulação, o SISREG” serão atendidos em outro mutirão. As perguntas e as respectivas respostas se justificam, devido ao grande número de pessoas que nos abordam diariamente solicitando atendimento e gostaríamos que todos sejam atendidos. Desejamos pleno sucesso aos mutirões que ocorrerão em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê Estudantil de Voluntariado da Unisul. (R. 966/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária da Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja informadas, à esta Casa Legislativa, quais medidas suplementares estão sendo adotadas para combater o acelerado crescimento dos focos do mosquito aedes aegypti na nossa cidade, que chegaram a 287, conforme anunciado na semana passada pelas equipes do Núcleo de Combate às Endemias do Centro de Operações de Emergências Municipais em Saúde (COEMS) e da Vigilância Epidemiológica. Conforme anunciado são 715 Notificações; Confirmados: 143 casos; Casos alóctone: 33; Casos autóctone: 110; Casos descartados: 570; Casos suspeitos aguardando resultado laboratorial: 02; Internação hospitalar no ano de 2024: 23; Nenhum caso internado nesse momento e nenhum óbito. Isso exige, como mencionado, medidas suplementares. (R.967/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais medidas urgentes serão adotadas para revitalizar o parquinho público no Condomínio Rimini, na Rua Dr. Nilo Bello, bairro Vila Esperança – Humaitá. O referido equipamento é de fundamental importância para atender as muitas crianças que ali residem. Está comprovado que as brincadeiras ao ar livre são fundamentais para saúde física e emocional das crianças. Também por isso, a Sociedade Americana de Pediatria receita para as crianças, faz muito tempo, o retorno às brincadeiras antigas. Revitalizado, o parquinho oportunizará, também, conversas e bate-papos entre os adultos. Por isso, a necessidade urgente da revitalização do mencionado parquinho. (R. 968/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao  Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras . A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre o material utilizado para o fechamento do buraco na Rua Marechal Deodoro, próximo à ponte do Morrotes.  Justifica-se a proposição, pois o problema não foi solucionado com o material utilizado. Trata-se de um incidente que causou um óbito e sete carros quebrados, causando muitos prejuízos para a população. (R. 969/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a paralisação da pavimentação da Rua José Alves dos Santos. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em situação caótica, devido aos muitos buracos, dificultando a trafegabilidade com segurança da população. (R. 970/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a substituição da iluminação pública existente na Rua Paulo Steinheuser (rua do posto de saúde), bairro São João, Margem Esquerda, por lâmpadas de LED. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação adequada nesta via pública causa insegurança para a população. (R. 971/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ramires Sartor Linhares, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja implantada a Central de Turismo nas proximidades da BR-101. Justifica-se a proposição, para atender os turistas nos pórticos de acesso à cidade, uma vez que esta central já existiu em nosso Município. (R. 972/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a identificação de todas as vias do município com placas de denominação. Justifica-se a proposição, pela constante expansão territorial do município com novos loteamentos e ruas. A ausência de placas de identificação causa dificuldades para moradores, visitantes e transportadores, tornando essencial a clareza na denominação das ruas para facilitar a navegação e o serviço de entrega na cidade. (R. 973/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a reinstalação das academias ao ar livre nos bairros Guarda, Margem Direita, Km 60, São João, Margem Direita, e Km 63. Justifica-se a proposição, pois os aparelhos foram retirados para manutenção há muito tempo e, ainda, não retornaram às comunidades. A urgência se dá pelo fato de que muitas pessoas dependem desses equipamentos para a prática de exercícios físicos, essenciais para a saúde e bem-estar da população. (R. 974/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de retorno do programa “Boca de Lobo sem Lixo”. Justifica-se a proposição, pois muitas bocas de lobo estão entupidas, causando alagamentos e problemas de drenagem. O programa é essencial para manter a infraestrutura em boas condições, prevenindo transtornos e garantindo a segurança e bem-estar da população. A comunidade solicita urgência na retomada desse serviço. (R. 975/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que sejam enviados, a esta Casa Legislativa, os projetos para revitalização do Ginásio da EEB João Paulo I, Caic, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois, conforme resposta ao requerimento nº 149/2024, já existe projeto pronto para essa revitalização. Nesse sentido, solicito tal projeto para busca de recursos para aplicação nesse importante equipamento público. Por se tratar de um local de grande importância para toda comunidade e principalmente aos alunos, solicitamos tais informações. (R. 976/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feita uma conversa e tratativa com a Caixa Econômica Federal para implantação do sistema de Pix nos boletos de cobrança do município. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem projeto de lei em tramitação, que tem objetivo de implantar e disponibilizar ao cidadão o sistema de Pix para pagamento dos seus tributos. Essa tecnológica já é amplamente utilizada em vários setores, inclusive em setores públicos e também em outros municípios do Estado. Segundo as informações, o banco que atualmente é o fornecedor do município, não possui tal tecnologia, dessa forma solicitamos alguma previsão ou até mesmo informações de que se o banco já está trabalhando para que os boletos de cobrança sejam habilitados para também receber pagamentos via Pix. (R. 977/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-Presidente CCR Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de manutenção na Rua João Vecki, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a rua está com muitos buracos e há trânsito de caminhões pesados, o que agrava a situação e causa transtornos para os moradores e motoristas. A manutenção é essencial para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na via. (R. 978/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Deufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento com areão na Rua Dalmari Luciano Luiz, nas imediações do nº 128, Bairro Passagem. Ainda, gostaríamos de saber se há projeto para pavimentação desta via pública; e caso não havendo, se há possibilidade de incluí-la no cronograma de obras. Justifica-se a proposição, pois esta via pública encontra-se muito danificada, com grandes buracos, inundada, e comprometendo a trafegabilidade no local. Ainda, destaca-se que, apesar de ser um pequeno trecho, ela é o principal acesso à Casa de Repouso Lírio dos Vales; e atualmente os familiares não conseguem acessar o local, causando grandes transtornos. Cabe destacar, ainda, que já realizamos este mesmo pedido através do Requerimento nº 523/2024 em 22 de abril deste ano. Os moradores nos informaram que nenhuma melhoria foi realizada e o problema agravou-se significativamente. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 979/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja incluído no site da Câmara de Vereadores uma aba da Procuradoria da Mulher, incluindo informações relevantes para que a comunidade possa conhecer e usufruir deste relevante serviço. Ainda, solicita-se que sejam disponibilizados por esta Casa, os recursos e meios necessários para execução deste pedido, bem como, que tenhamos um número telefônico específico com acesso ao aplicativo Whtasapp e uma conta de e-mail específica. Justifica-se este pedido, pois transmite mais segurança à mulher que necessita utilizar o serviço, confere credibilidade e denota organização desta Casa para o atendimento a comunidade. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 980/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Kelly Botega, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a eventual participação do Município de Tubarão nos editais de captação de projetos, a serem contemplados com recursos do Fundo Estadual do Idoso. Gostaríamos de conhecer quantos e quais projetos foram submetidos pelo município, qual parecer que receberam, quais foram contemplados, e se eventualmente não houve participação do município, qual motivo para justificar essa ausência. Justifica-se esta proposição, pois fomos informados que o Governo do Estado de Santa Catarina, iniciou nos últimos dias o repasse dos recursos para os projetos contemplados, sendo o valor significativo, na ordem de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). O edital para captação de projetos foi lançado em dezembro de 2023, destinava-se a órgãos governamentais e sociedade civil organizada, abrangendo diversas áreas e visando a promoção da qualidade de vida dos nossos idosos. Neste sentido, gostaríamos de conhecer como nosso município será beneficiado, lembrando, que temos acompanhado de perto as dificuldades de nossa população, em relação a falta de vagas em instituições de longa permanência, ausência de um centro de atividades específico ao idoso, poucas atividades direcionadas a esta população, e inúmeras outras ações. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 981/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Jamile Motta, Coordenadora do Conselho Tutelar em Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de prostituição no município de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois nos importa defender a dignidade das crianças e adolescentes e proteger seus direitos. Neste sentido, gostaríamos de receber os dados quantitativos de atendimentos no Conselho Tutelar, de crianças e adolescentes em situação de prostituição, nos últimos cinco anos, incluindo situações em que o menor estava envolvido direta ou indiretamente na prática, o motivo para procura do serviço ou denúncia, perfil demográfico, sócio econômico, e demais informações que constem no registro do atendimento. Não nos enviem dados de identificação pessoal ou endereço, apenas o perfil populacional, de modo coletivo ou compilado. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 982/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de incluírem uma faixa de pedestres na Rua Padre Nóbrega, nas imediações do Colégio Arno Hubbe. Justifica-se esta proposição, pois a referida via pública é o principal acesso ao Colégio, possuindo intenso fluxo de pedestres e de veículos, e, infelizmente, ainda não conta com uma sinalização adequada para conferir a segurança a nossa comunidade. Destaco que esta Casa possui diversos pedidos sobre este assunto, no entanto a comunidade ainda permanece sem resposta. Ainda, gostaríamos de sugerir, que a Guarda Municipal pudesse estar no local nos horários de entrada e saída dos alunos, até a implantação do redutor de velocidade, colaborando para proteger nossa comunidade escolar, até que seja solucionado o problema. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R. 983/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que nos seja informado o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) na Rua Hilda de Souza Fernandes, bairro São Martinho. Justifica-se esta proposição, pois nesta via pública encontram-se algumas empresas e seus proprietários nos relatam dificuldade de realizar as operações comerciais com segurança, devido não terem recebido as informações sobre o número do CEP de sua Rua. Assim, procurando uma resposta efetiva para a comunidade, solicitamos tal informação.        Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-a. (R. 984/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a colocação de placas de identificação nas vias públicas de nossa cidade. Justifica-se esta proposição, pois recebemos inúmeros relatos da comunidade, informando a ausência de uma placa indicando o nome da via pública, CEP e Bairro. Considerando que esta informação confere dignidade aos nossos munícipes, para que possam ter a correta identificação de seu domicílio, solicitamos informações sobre a previsão de realização deste serviço. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-a. (R. 985/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo do Passos Cascaes, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja enviado, a esta Casa Legislativa, o relatório de todas as vias públicas de nosso município, nomeadas a partir de 2021, incluindo o nome, bairro, CEP, bem como as vias ainda não denominadas e os novos loteamentos. Justifica-se esta proposição, pois, desde 16 de novembro de 2022, está em vigor no município de Tubarão, a Lei nº 5.812, que dispõe em seu artigo 4º, sobre o envio deste relatório. No entanto, não pude encontrar o registro de recebimento deste documento por esta Casa, e assim, para perfeito cumprimento da Lei, formalizo meu pedido. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-os. (R. 986/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Saúde. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de reformar a UBS Centro/Vila Moema. A unidade citada necessita, com urgência, de diversas melhorias estruturais, mas duas são de extrema urgência: há muitas goteiras no telhados e mofo nas paredes.  Justifica-se a proposição, já que a unidade atende grande parte da população e a saúde é serviço prioritário, necessitando ter um ambiente com o mínimo de segurança e conforto para a população ser atendida. (R. 987/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações acerca da possibilidade de realizar um estudo/teste para a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Aldo Hulse com a Rua João Adolfo Corrêa, na Ponte do Andrino e na Rodovia Genésio de Souza Goulart. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos moradores da comunidade manifestando preocupação em relação ao grande fluxo de veículos nos horários de pico, gerando congestionamentos e dificuldades de mobilidade na região. (R. 988/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da rua Nicolau Manoel da Silva, no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois a referida via não está em bom estado de trafegabilidade em vários pontos, precisando de manutenção e lastreamento com areão, garantindo, assim, a segurança dos usuários que utilizam a referida via diariamente. (R. 989/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior . A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da Estrada Geral de Alto Pedrinhas e também nas ruas de acesso ao senhor João Barbosa, ao senhor Logino e à comunidade do Marimbondo. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não se encontram em bom estado de trafegabilidade, precisando de manutenção e lastreamento com areão de forma urgente. A manutenção é de grande importância para os usuários poderem transitar e escoar os seus produtos com segurança. (R. 990/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de duas lombadas na Rua Simone Peters, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma área escolar, e em horários de pico os carros chegam a ultrapassar 100km/h, segundo relato dos moradores da comunidade. (R. 991/2024).

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja avaliada a situação da recém recuperada pavimentação asfáltica da rua Padre Nóbrega, no bairro Revoredo, em um dos principais acessos da cidade. Solicito que haja uma avaliação, com posterior comunicação, a esta Casa Legislativa, dos motivos de desgaste tão prematuro, sendo que a recuperação realizada visava resolver estes problemas. Justifica-se a proposição, pois uma das pistas dessa rua foi recuperada há bem pouco tempo e já apresenta vários buracos e rachaduras no pavimento. (R. 992/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-Presidente da CCR-Via Costeira. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestres localizada nas proximidades do viaduto de acesso sul (em frete a Ceconvest), bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois as faixas existentes na passagem de pedestres nas marginais da BR 101 estão completamente apagadas, gerando insegurança aos usuários que precisam fazer a travessia. Esta medida é necessária, de forma urgente, tendo em vista o grande número de pedestres que utilizam esta travessia, devido às novas empresas que têm se instalado nas proximidades. A pintura desta faixa irá trazer segurança aos usuários. (R. 993/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Chaiana Esmeraldino Marcon, Secretária da Saúde de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe previsão orçamentária ou qual a origem do recurso para a aquisição dos equipamentos para o Centro de Referência em Saúde da Margem Esquerda, localizado na rua Januário Alves Garcia, bem como que sejam encaminhadas informações acerca do andamento do cronograma, com a previsão de efetiva instalação e funcionamento do referido Centro de Referência em Saúde.  Justifica-se a proposição, pois o prédio está pronto há anos e segue inutilizado, deixando os munícipes à mercê da superlotação recorrente do HNSC e do escasso horário de atendimento dos outros equipamentos de saúde municipais. Deste modo, é necessária a efetiva instalação e funcionamento do referido Centro de Referência em Saúde, pois se trata de uma obra muito aguardada pelos munícipes, com estimativa de realizar cerca de nove mil atendimentos por mês, o que poderia contribuir para reduzir a sobrecarga do Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora da Conceição. (R. 994/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo , Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de implantar novas luminárias e substituir as existentes, por luminárias de LED, em toda extensão da Estrada Geral de Alto Pedrinhas. Justifica-se o pedido, pois em vários trechos inexistem iluminação pública, e nos trechos existentes, as lâmpadas não possuem boa luminosidade, gerando insegurança aos usuários  desta via e aos moradores da região. (R. 995/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações: 1.Relatório contendo os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no período compreendido entre 01 janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, individualizado por concessionaria e permissionárias: 2. Relatório contendo os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no período compreendido entre 01 janeiro de 2024 até a presente data, individualizado por concessionaria e permissionárias. Justifica-se a proposição, pois no dia 1º de janeiro de 2024 entrou em vigor a Lei n. 5.925/2023, que Altera dispositivos da Lei nº 2.693/2002, Que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. A referida alteração previa uma redução de 16% nos valores da taxa de iluminação pública (COSIP). No entanto, recentemente este vereador tem recebido reclamações de munícipes alegando que continuam contribuindo com o mesmo valor praticado antes da publicação da mencionada norma. Deste modo, solicito o acesso a esses relatórios para que possamos exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo o cumprimento da legislação. (R. 996/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao  Ilustríssimos Senhores Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, requereu informações sobre a possibilidade de que seja instaladas sinaleiras, ou uma rotatória, no cruzamento entre as ruas Altamiro Guimarães, Luiz Martins Collaço e Osvaldo Cruz, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois, devido ao fluxo intenso de veículos, há necessidade de que medidas sejam adotadas para ordenar o trânsito, trazendo mais segurança para motoristas e pedestres. (R. 997/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou saber se há possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico com asfalto quente na avenida Marechal Deodoro, próximo à ponte Manoel Alves dos Santos, Oficinas, no trecho onde existe um grande buraco. Requer, ainda, que seja instalado um sistema para escorrer a água que fica acumulada na pista de rolamento até a caixa coletora mais próxima. Justifica-se a proposição, pois, embora a prefeitura realize a manutenção no referido trecho, a cratera volta a surgir semanalmente. Ressaltamos que é recorrente os acidentes no local, e foi justamente nesta grande cratera, que recentemente um motociclista se acidentou e, infelizmente, foi a óbito. (R. 998/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicito a realização de estudos no sentido de viabilizar a implantação de alguns bicicletários no perímetro central de nossa cidade. Justifica-se a proposição, pois muitas pessoas utilizam a bicicleta como meio de transporte, facilitando, assim, sua mobilidade. Além disso, não precisarão mais deixar suas bicicletas amarradas em postes, árvores e até mesmo em placas de trânsito, por não terem locais apropriados. (I. 48/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2024: Altera a Lei nº 5.640, de 17 de março de 2022.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 099/2024: Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2024: Declara de Utilidade Pública a INSFUT – Associação Esportiva, Recreativa e Educacional.

  

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