Boletim Informativo da 22ª Sessão Ordinária do dia 1º de julho de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 22/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

01/07/2024

 

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 1º de julho no horário das 18 horas, realizando a 22ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

A Câmara recebeu a visita do Deputado Estadual Estêner Soratto da Silva Junior, que traz informações sobre o projeto que tornará Tubarão a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário e explanar sobre a importância para atividade econômica em nossa cidade e região.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

(Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada redação final)

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que altera a Lei nº 4.390, de 15 de dezembro de 2015, que denomina de Nilo Juvenal Nunes, uma via pública no bairro Oficinas, neste Município. (Este projeto em votação única foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2024, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que denomina de Rua Belisaria Marcellino, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste município. (Este projeto em votação única foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2024, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que denomina de Rua Vereador Manoel Satornino Rebello, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste município. (Este projeto em votação única foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o Programa de Treinamento dos agentes vinculados à Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024, (Origem 008/2024) de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra de propriedade de Leonida Medeiros de Farias ou a quem de direito. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, (Origem 013/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 367, de 14 de junho de 2023 que institui a Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo e altera a Lei Ordinária nº 3.630/2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

9. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2024, (Origem 010/2024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2024, (Origem 018/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Nº 5.081, de 23 de abril de 2019, que aprova a CLTUR-CONSOLIDAÇÃO das leis do turismo do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2024, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Tubarão a “Festa em Honra a Santo Antônio”, celebrada no comunidade do Sertão dos Mendes. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

  

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2024, 25/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4330, de 02 de setembro de 2015, que cria e disciplina o serviço de acolhimento institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal social e dá outras providências; (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis)

 

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024, 14/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargo área de terra da Associação de Pais e Professores da Escola Básica João Hilário de Mello destinada a construção de ginásio de esportes poliesportivo. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis)

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 54 requerimentos e 8 moções e 4 projetos de Lei.

 

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

À Jovem Ana Luiza Santos Atleta de Karatê. Apresentou Moção de Cumprimentos, à tubaronense Ana Luiza Santos, que disputou o Campeonato Sul Americano de Karatê na cidade de Santa Cruz de La Sierra na Bolívia e conquistou a Medalha de Ouro na categoria Kumitê Junior -53 kg e se tornou Bi Campeã. Ana Luiza enfrentou 14 competidoras, realizando 4 combates, saindo vitoriosa em todos, sem sofrer nenhum ponto. Ela superou todas as adversárias com os seguintes resultados: 8×0, 5×0, 8×0 e 2×0. Com essa conquista, Ana Luiza contribuiu decisivamente para que o Brasil se tornasse o grande campeão da competição e garantiu sua vaga para disputar o Campeonato Pan-Americano, que este ano ocorrerá no Brasil. Parabenizamos Ana Luiza Santos pela sua dedicação, habilidade e pela grande vitória alcançada, que enche de orgulho não somente nossa cidade, mas também nosso país. (M.194/2024)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que seja revisto o trajeto feito pela linha de ônibus que vai até o bairro Guarda Margem Esquerda, estendendo o horário até as 19 horas. Justifica-se a proposição, pois segundo relatos dos moradores da comunidade, temos usuários que trabalham em repartições públicas que tem o horário estendido  até as 19 horas, e assim dificultando o retorno deles para as suas residências. Sugere-se que se estenda uma linha de ônibus no horário das 19h10min, para melhor atender a população.  (R.915/2024)

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

 Ao Ilustríssimo Senhor, Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina. Solicitou informações detalhadas sobre as infrações de trânsito aplicadas nas Rodovias SC-390, SC-441 e SC-100, no período de 01/01/2022 a 31/12/2023. Justifica-se a proposição, pela necessidade de obter dados essenciais para o exercício pleno da função fiscalizadora do Vereador. Além disso, a obtenção desses dados é fundamental para atender às necessidades e demandas da população, garantindo que a  administração pública atue com transparência e eficiência. (R. 913/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina. Solicitou informações detalhadas sobre as medidas que o Estado está adotando para pôr fim à greve dos funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Justifica-se a proposição, pois o fornecimento de água encanada e o saneamento básico são serviços essenciais para a população. A greve tem causado sérios transtornos, prejudicando o acesso a esses serviços vitais e afetando a saúde e o bem-estar dos cidadãos em todo o Estado. É imperativo que medidas urgentes e eficazes sejam implementadas para resolver essa situação e restabelecer a normalidade no fornecimento de água e saneamento. (R. 914/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina. Solicitou a implantação de sinalização indicando o limite de velocidade nas áreas onde há fiscalização por radar móvel, principalmente nas rodovias SC-390, SC-100 e SC-441. Justifica-se a proposição, pois muitos usuários das rodovias estaduais relataram a ausência de sinalização adequada informando o limite de velocidade nessas áreas, o que compromete a segurança e a transparência na fiscalização do trânsito. (R. 939/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de manutenção na Rua Prudência Martins, Bairro São Cristóvão, onde dois buracos em paralelo ameaçam interromper o trânsito. Justifica-se a proposição, pois muitos moradores estão preocupados com o desmoronamento da via e a segurança dos ônibus escolares que passam diariamente pelo local. (R. 943/2024)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Guilherme Daufenback de Maria, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou a manutenção da pavimentação asfáltica da rua João Adolfo Correa, localizada no bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a mencionada via pública apresenta sérios problemas estruturais em sua pavimentação, tais como buracos, fissuras e irregularidades que comprometem a segurança e fluidez do tráfego local. Essas condições têm causado transtornos aos moradores e usuários, além de representar um risco potencial de acidentes, sendo imperioso a manutenção o mais rápido possível. (R. 905/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Guilherme Daufenback de Maria, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento da avenida Visconde de Barbacena, no bairro Passagem.        A referida avenida possui intenso movimento e encontra-se com irregularidades que comprometem a segurança e o conforto dos moradores e transeuntes que utilizam essa via diariamente. Diante do exposto, solicito que sejam realizados os serviços de patrolamento para nivelamento do leito da estrada, seguido do lastreamento adequado para melhorar as condições de tráfego e proporcionar maior segurança aos usuários. (R. 906/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a poda de árvores na beira rio, mais precisamente na avenida José Acácio Moreira, próximo à Unisul. Justifica-se a proposição, pois fui procurado em meu gabinete por motoristas e proprietário de ônibus que estão enfrentando dificuldades de transitar com seus veículos na via pública, pois os veículos estão encostando na copa das árvores que já avançam sobre a via pública. Sendo assim, solicito a manutenção e poda das referidas árvores, a fim de possibilitar o trânsito de veículos deste porte na localidade para transporte de passageiros e alunos. (R. 907/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações quanto a manutenção da ponte pênsil, localizada no bairro Centro. A referida ponte é um acesso para pedestres na região, porém apresenta fragilidades na sua estrutura, tais como a falta de corrimão em determinados trechos, além de outros problemas que comprometem a segurança e o conforto dos usuários. Solicitou, portanto, se há possibilidade de realizar as seguintes ações de manutenção: 1.     Instalação de corrimão ao longo de toda a extensão da ponte pênsil. 2.Verificação e reparo de quaisquer outras falhas estruturais que possam comprometer a segurança dos pedestres. 3. Avaliação geral da ponte para assegurar que ela esteja em condições adequadas de uso. Essas medidas são essenciais para garantir a integridade física dos transeuntes que utilizam diariamente essa importante via de acesso. (R. 909/2024)

E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações acerca da possibilidade de ser executado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma importante via, onde o fluxo de veículos é intenso. A falta de areão faz com que, em dias de sol, a poeira seja insuportável, e em dias de chuva, formem-se buracos e lama, dificultando o trânsito, gerando transtornos aos moradores e usuários desta importante via. (R.924/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de implantar rede de drenagem pluvial e caixas coletoras na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em frente a Duron Tratamento de Madeiras, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois neste local há vertentes de água. Devido à falta de drenagem, a água espalha sobre a pista, danificando a pavimentação asfáltica, sendo que em períodos de chuva formam-se inúmeros buracos de grande porte, danificando os veículos, gerando prejuízos aos usuários, além de sérios ricos de acidentes. A implantação desta drenagem é necessária, de forma urgente, a fim de sanar este problema, garantindo a segurança dos usuários. (R. 931/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber se há possibilidade de que sejam realizados reparos na ponte pênsil que liga a Guarda Margem Direita à Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte necessita de reparos nos corrimãos, assoalhos e pontaletes de sustentação. Este problema vem gerando insegurança aos usuários que precisam utilizá-la. Desta forma, solicita-se urgência nesta demanda. (R. 941/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio , Secretário de Agricultura e Interior . Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda a extensão da Estrada Geral da Comunidade de Linha Mesquita e demais vias transversais. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não se encontram em bom estado de trafegabilidade, precisando urgentemente de lastreamento com areão, pois devido à falta deste material forma-se muita lama em dias chuvosos, deixando a via intransitável gerando dificuldade aos moradores, prejuízos aos produtores que precisam escoar a produção da agricultura familiar, além de sérios riscos de acidentes, principalmente com veículos de transporte escolar. (R. 948/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão das ruas Almiro José da Silva, João José da Silva, Maria Rafael Goulart, Luiz Mateus e demais vias localizadas no bairro Km 60. Justifica-se o requerimento, tendo em vista que as referidas vias em sua maioria estão localizadas em aclive acentuado, sendo que as mesmas não se encontram em bom estado de trafegabilidade e a ausência do lastreamento com areão vem dificultando o acesso dos moradores que precisam trafegar por estas vias, principalmente em dias de chuva, formando muita lama e valas, deixando a pista de rolamento praticamente intransitável, causando transtornos e prejuízos aos moradores e demais usuários que precisam utilizá-las. (R. 950/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor  Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações se há data prevista para implantação da travessia de drenagem pluvial da rua Salésio Fernandes, no bairro Km 60. Justifica-se esta proposição, pois na referida via será implantada rede de drenagem pluvial em toda sua extensão, e para que isso ocorra, precisa que antes seja feita a travessia com tubos de diâmetro de 1 (um) metro que já estão no local há alguns meses aguardando a colocação. A implantação desta drenagem vai aumentar a vasão de água trazendo mais segurança aos moradores e usuários, permitindo o complemento da implantação da drenagem pluvial. Esta medida irá trazer inúmeros benefícios aos moradores. (R. 951/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou o patrolamento e lastreamento com areão da rua Pavanate Guzatti, no bairro Guarda Margem Direita. Justifica-se o pedido, pois a referida via está localizada em aclive acentuado e não se encontra em bom estado de trafegabilidade precisando de patrolamento e lastreamento com areão a fim de sanar este problema. Esta medida trará segurança aos moradores e demais usuários desta via. (R. 952/2024)

  

E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor,Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a aplicabilidade da Lei 5.811/2022, que obriga divulgar a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no Município de Tubarão/SC, no que se refere: – ao número total de notificações de autuações de trânsito, mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; – ao valor total arrecadado, mensalmente, com as multas de trânsito;  a quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um aplicou em: educação e fiscalização de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e outros. Justifica-se esta proposição, pois até a presente data não se tem notícia das informações sobre sua aplicabilidade, local no site da prefeitura ou portal da transparência, caso tais informações estejam disponíveis, favor informar o site disponibilizando o link de acesso. (R. 900/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que dentro das respectivas competências, seja realizado estudo e avaliação para implantação de redutores de velocidade, sinalização, advertências, fiscalização com objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela Rua Rubens Faraco, no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois, após a pavimentação asfáltica da via, os veículos têm ultrapassado os limites de velocidade trazendo insegurança aos moradores e comerciantes da região. Outra questão que agrava a situação é que o recuo e calçadas não foram feitos ao longo do tempo, o que obriga os pedestres e ciclistas a usarem a pista de rolamento. Visando trazer segurança aos moradores, comerciantes, pedestres e ciclistas que usam diariamente a via, pedimos providências no caso relatado. (R. 901/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja realizada a revisão e ampliação no sistema de drenagem da Rua Minas Gerais, bairro Santo Antônio de Pádua, próximo à esquina com a Rua Rui Barbosa. Justifica-se a proposição, pois existe um ponto de alagamento que já foi cobrado anteriormente no Requerimento nº 758/2023, de 26/06/2023, sendo que até o momento a situação permanece a mesma, sem a devida resolução. No local, a água pluvial se acumula e fica por vários dias até ser evaporada.  Solicitou providências tais como abertura de nova caixa coletora, rebaixo da sarjeta para atingir as caixas coletoras próximas ou qualquer outra providencia que resolva o problema de acúmulo de água na região. (R. 903/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja realizada a manutenção do poço de visita (PV), com a substituição da tampa na Rua Maestro João Martins, bairro Humaitá de Cima, próximo à Recauchutagem Carreteiro. Justifica-se a proposição, pois os comerciantes da região solicitam providências, já que as tampas estão totalmente quebradas sem condições de segurança alguma para os transeuntes e também não protege o Poço de Visita de receber entulhos da enxurrada, trazendo prejuízo aos moradores e comerciantes da região, porque, além de deflagrar entupimentos e alagamentos, poderá causar acidentes, inclusive está aumentando o buraco no pavimento e algum carro ou até mesmo pedestre pode cair e sofrer sérias lesões, as quais geram responsabilização do município e até indenizações de grande monta. (R. 904/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações a respeito do último mutirão de castração de cães realizados no município dia 27 de junho, tais como: – Quantidade de animais atendidos; – Quanto custou cada castração (individual) na campanha realizada e comparativo com mutirões anteriores; – Qual a quantidade de animais de rua e animais que possuem tutores atendidos; Justifica-se a proposição, pois essa é uma situação que este vereador é questionado constantemente pela população, bem como tenho objetivo de entender melhor como está sendo gerida essa situação de controle populacional dos animais de rua. (R. 916/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que fosse feito estudo e avaliação por parte do Conselho da Cidade para mudança de zoneamento da Rua Pio XII, bairro Dehon, fundos da Hangar Eventos. Justifica-se a proposição, pois nesse local existem vários galpões que são utilizados para fins comerciais e industriais sendo que a reavaliação será importante para regularizar e trazer segurança aos proprietários e investidores da região. (R. 919/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na sinalização (marcação de solo) do cruzamento da Rua Acácio Patrício Lima com a Rua José Amâncio Gomes, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois, segundo os comerciantes e moradores da região, vários acidentes têm sido observados. As melhorias na sinalização têm como objetivo o de trazer segurança aos veículos que utilizam essa movimentada via do bairro diariamente. (R.920/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de implantar equipamentos e brinquedos para lazer das crianças na praça localizada na Rua Silvio Cargnin, conhecida como Praça do Love Story, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois existem várias residências próximas e as pessoas e crianças que utilizam a praça não têm equipamentos para realizar suas recreações. Por se tratar de um local com grande população que poderia usar ainda mais essa praça, solicitamos melhorias no local. (R.926/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou saber se há projeto de pavimentação e drenagem para Rua Franck Goulart Souza, no bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm cobrado este vereador sobre essa melhoria que visa trazer melhor qualidade de vida aos proprietários de imóveis da referida rua. Caso não haja projetos, solicito que sejam feitos os referidos projetos e levantamentos para posterior melhoria. (R. 930/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção e correção dos buracos da Rua Rui Barbosa, bairro Centro, próximo a Rua Antônio Delpizzo Junior. Justifica-se a proposição, pois existem alguns buracos próximo ao meio-fio que podem causar acidentes aos ciclistas e condutores de veículos que passam diariamente por essa movimentada via. (R. 937/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre vazamento em um reservatório de água no bairro Fabio Silva e previsão de manutenção a ser realizada no reservatório R0 com capacidade para 1000m3. Justifica-se a proposição, pois esse é um tema que acaba gerando medo e apreensão nos moradores do entorno, principalmente decorrente dos problemas ocorridos em reservatório da Casan em Florianópolis ano passado. Com objeto de entender melhor a situação enviamos relatório ano passado pedindo informações, sendo que todos os reservatórios estavam em condições de uso e um deles iria passar por manutenção. Com objetivo de obter maiores informações e trazer segurança aos moradores enviamos este requerimento. (R. 946/2024)

 

E-mail:  felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Convênios. Solicitou informações sobre o andamento das obras do Centro Social Urbano do bairro Passagem.        Com um investimento do município de mais de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em recursos próprios e o restante recursos do Finisa, em julho de 2023, durante minha gestão como Prefeito Municipal, liberamos a revitalização do Centro Social Urbano. O projeto conta com a pavimentação em paver das áreas de caminhada; reforma da quadra poliesportiva; criação de uma quadra de areia; reforma da pista de skate para regularização do piso e obstáculos; criação de um playground; instalação de bicicletários e mobiliários; reforma do campo de futebol, com novos alambrados, abrigo para os jogadores, comissão técnica e arbitragem; instalação de iluminação na praça e a reforma externa do prédio. (R. 933/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins, Diretor da Guarda Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º BPM de Tubarão. Solicitou aos órgãos de segurança competentes que intensifiquem a fiscalização no entorno de obras públicas e edificações para evitar a ação de vândalos que picham tais locais e deixam nossa cidade com aspecto abandono, desleixo e indiligência. Pichações, além de serem consideradas poluição, são consideradas crime ambiental e vandalismo, além de afetar a microeconomia local com os seus reparos. O ato de pichar em muros muitas das vezes está associado a marcação de território de gangues. A punição por pichamento pode chegar a um ano de prisão além de multa. A pichação é a única poluição visual que é considerada crime pela legislação Brasileira. (R. 944/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Cardoso Gaspar, Engenheiro da Secretaria de Infraestrutura. Encaminhou Moção de Cumprimentos à equipe da Secretaria de Infraestrutura de Tubarão, pelo intenso e ostensivo trabalho que vêm desempenhando a frente da pasta, principalmente no cumprimento das demandas levadas por esta Casa Legislativa. Recentemente, a rua Jaime Aguiar de Souza, passou por melhorias em sua drenagem urbana, bem como alterações significativas no sistema total, melhorando o escoamento de água, mitigando assim, os problemas com inundações. Agradecemos o cumprimento desta demanda em específico, em nome da Câmara de Vereadores e da comunidade. (M. 195/2024)

 

À Jovem Ana Luiza Santos atleta de Karatê. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Ana Luiza Santos, atleta tubaronense internacionalmente premiada. Mais uma grande conquista para a carateca Ana Luiza Santos: desta vez ela foi até a cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde disputou o Campeonato Sul Americano de Karatê e conquistou a Medalha de Ouro na categoria Kumite Junior -53 kg e se tornou Bicampeã. Ana Luiza, competiu contra 14 atletas e encarou 4 lutas, vencendo todas sem levar nenhum golpe, com os seguintes placares: 8×0, 5×0, 8×0 e 2×0. Com esta medalha, a atleta contribuiu para que o Brasil fosse o grande campeão da competição e também garantiu a vaga para disputar o Campeonato Pan Americano, que neste ano será disputado no Brasil. A atleta foi acompanhada do seu sensei Fabrício de Souza, que também é técnico da Seleção Brasileira. Assim, mais uma vez, a jovem atleta leva o nome do Brasil, de Santa Catarina e do município de Tubarão ao lugar mais alto do pódio e com orgulho exibe a bandeira de Tubarão para toda América do Sul. (M. 196/2024)

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a viabilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro São Martinho. Por oportuno, questiono também se esta rua já existe projeto de pavimentação. A solicitação é necessária tendo em vista o atual estado da via, sendo que o patrolamento e lastreamento de areião são medidas cruciais para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. (R. 918/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da Cosip. Solicitou novamente a troca da lâmpada na Rua Recife em frente à casa de número 300, bairro Centro, pois está queimada.       Solicitou também informações sobre a possibilidade de que seja realizada a substituição das luminárias existentes, por lâmpadas de led, na Rua Recife, trecho que compreende a Rua Prudente de Moraes até a Rua Cesar Cândido Freire Leão. Justifica-se a proposição, mais uma vez, já que a atual iluminação esta queimada há vários dias, causando insegurança para os moradores que residem na referida rua. (R. 922/2024)

 

E-mail:   jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br –   Fone Gabinete:

 

 VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

  Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Eduardo Zabot, Secretário Municipal de Serviços Públicos. Solicitou sobre a possibilidade de que seja realizada limpeza e roçagem na Praça Brasília, bairro Vila Moema, local onde existia o Ginásio Otto Feuerschuette. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores do bairro que reclamam por uma melhor manutenção, haja vista que o mato tomou conta de toda área colocando em risco a saúde dos moradores, facilitando a proliferação de doenças infectocontagiosas e servindo de criadouro de animais peçonhentos. (R. 902/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Eduardo Zabot, Secretário Municipal de Serviços Públicos. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja alterado o lado da rua onde se encontra uma lixeira do tipo container, localizada na rua Tubalcain Faraco, Centro. Justifica-se a proposição, pois atualmente o container fica no lado da rua onde estão os estacionamentos, o que atrapalha a visão dos motoristas quando estes estão saindo dos estacionamentos e, muitas vezes, por dificuldade em acessar a via por ter a visão prejudicada, ficam parado sobre as calçadas atrapalhando a passagem dos pedestres, forçando-os a utilizarem a pista de rolamento, colocando em risco a sua integridade física. Deste modo, se o container for colocado no outro lado da via, este problema será resolvido. (R. 908/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor, Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da existência de projeto visando o calçamento da rua Dorivalda Bistrot de Campos, bairro São Martinho. Em caso de resposta negativa, requer informações sobre a possibilidade da confecção do respectivo projeto e posterior inclusão no cronograma de obras desta secretaria, para futura execução. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da referida via informando que a prefeitura do município já recebeu uma emenda parlamentar destinada à pavimentação desta importante rua.  Ressalto que se trata de um pequeno trecho, de aproximadamente 120 metros e seu calçamento trará uma melhora na trafegabilidade e, consequentemente, na qualidade de vida de quem a utiliza. (R. 917/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Kelly Botega, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Solicitou que encaminhasse, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópias dos Termos de Colaboração e Termo de Fomento vigentes celebrados entre a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e as instituições: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, Abrigo dos Velhinhos de Tubarão e Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente – COMBEMTU, bem como informar os valores empenhados e os valores pagos para estas instituições nos anos de 2023 e 2024. Justifica-se a proposição, pois recentemente este vereador realizou visitas as referidas instituições e foi informado que os valores dos convênios não estão sendo repassados ou estão repassando a menor. Deste modo, considerando a notória a importância dessas instituições no apoio e desenvolvimento de atividades essenciais para a comunidade e que essas informações não constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Tubarão, solicito o acesso a esses documentos para que possamos exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo o cumprimento da legislação, bem como assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. (R.927/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Fernando Vechi, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Solicitou que encaminhasse a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a finalização das obras do Centro de Inovação de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois sabe-se que parte de sua estrutura possui avarias, devido a um vendaval no final do ano passado, e chegou a ter as obras de recuperação iniciadas em abril, no entanto a empresa contratada para realizar o trabalho acabou cancelando o contrato.  Desta forma, solicita-se informações sobre quais etapas estão em execução, bem como o que efetivamente falta para entrega desta obra e, assim, a utilização do espaço que será um importante equipamento público que proporcionará o desenvolvimento de negócios inovadores e apoio aos empreendedores da região da Amurel. (R.928/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Eduardo Canalles, Diretor da Tubarão Saneamento. Solicitou que encaminhasse , a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação das ruas e o cronograma da execução das obras de repavimentação por conta do rebaixo ou buracos em decorrência da implantação da rede coletora de esgoto. Justifica-se a proposição, pois em alguns locais a concessionária realizou interferência no pavimento para implantação de rede de esgoto e posteriormente não executou a recuperação do pavimento de forma apropriada, contrariando o dispositivo legal que afirma que o serviço de recuperação do pavimento deverá ser de igual ou superior qualidade ao pavimento apresentado. Deste modo, a repavimentação tem o objetivo de amenizar os impactos quanto às condições atuais de algumas vias públicas e esperamos que resolva os problemas de trafegabilidade que tanto têm incomodado os munícipes. (R. 929/2024)

E-Mail:   jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0913

 

 VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Deufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de concluírem a obra de reparo na Rua João Bristot, referente ao buraco existente no local. Justifica-se esta proposição, pois em 20 de maio deste ano, solicitamos através do requerimento nº 690, que o buraco que existe na via pública fosse consertado, pois comprometia a segurança no local. Fomos informados pela comunidade que a obra foi iniciada, porém não retornaram ao local para finalizar. Contamos cordialmente com a finalização dos trabalhos e assim seja retomada a segurança para o trânsito local. (R. 923/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de consertar um buraco existente na Rua Megalvio Mussi Junior, próximo ao cruzamento com a Rua Edson Peicher de Carvalho, no Bairro São João. Justifica-se esta proposição, pois existe um buraco há bastante tempo comprometendo o fluxo de veículos e a trafegabilidade segura no local. (R.925/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou informações sobre a situação do Loteamento Freta, localizado no Bairro Dehon, nas imediações do Residencial Salomon Hubbe. Justifica-se esta proposição, pois a comunidade nos informou que a estrutura física do loteamento encontra-se aparentemente construída, porém, sem liberação de acesso das ruas, em direção à marginal da BR101. Assim, o local está sendo frequentado, no período noturno, por pessoas que tumultuam e comprometem segurança local. Neste sentido, gostaríamos de entender o que falta para liberação do referido acesso, permitindo que a rua cumpra efetivamente sua função, e não sendo mais, um local “sem saída” e atrativo para práticas ilícitas ou imorais. (R. 932/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da COSIP. Solicitou informações sobre a situação da iluminação pública do Loteamento Freta, localizado no Bairro Dehon, nas imediações do Residencial Salomon Hubbe. Justifica-se esta proposição, pois a comunidade nos informou que o loteamento possui posteamento, porém ainda não dispõe da iluminação pública. Deste modo, o local vem sendo frequentado, no período noturno, por pessoas que tumultuam e comprometem segurança da comunidade. Neste sentido, gostaríamos de entender o que falta para efetivação do serviço, restabelecendo a segurança da comunidade. (R. 934/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da COSIP. Solicitou informações sobre o atendimento ao cidadão e os mecanismos de respostas às demandas da população tubaronense. Justifica-se esta proposição, pois incansavelmente a população nos relata dificuldades em informar a COSIP sobre problemas na iluminação pública. Quando faz o registro do problema, não consegue acompanhar o andamento do pedido, não recebe uma previsão de tempo para execução do serviço, e alguns informam que nunca receberam uma resposta. A situação é grave e desrespeitosa com a população que mensalmente paga essa contribuição de modo obrigatório, e espera no mínimo poder acessar um serviço de qualidade. Neste sentido, desejamos receber um relatório com o número de atendimentos realizados nos últimos 60 (sessenta) dias, especificando qual canal de comunicação utilizado pelo cidadão, qual o assunto dos atendimentos ou seja o problema central, bem como qual o tempo de resposta ao cidadão, se ele é comunicado sobre a realização do pedido que fez, ou se recebe alguma orientação sobre a previsão para execução do serviço. (R.935/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento com areão na Rua Sidnei Machado de Souza, Bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se esta proposição, pois a referida via pública encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Ainda, gostaríamos de saber se há projeto de pavimentação para esta rua. (R. 936/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da COSIP. Solicitou informações sobre a possibilidade de restabelecer a iluminação pública na Rua Pedro Militão Nunes, Guarda Margem Esquerda. Justifica-se esta proposição, pois a comunidade relata que há alguns meses encontra-se sem iluminação pública no local, apesar de já terem protocolado o pedido para realização do serviço. Assim, gostaríamos de saber quando o serviço será realizado e como a comunidade será ressarcida por este incomodo. (R. 940/2024)

 

À Ilustríssima Senhor Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou informações sobre a obra de revitalização da Praça da Igreja São José Operário, bairro Oficinas, mais precisamente sobre a inclusão de dispositivos de acessibilidade nas calçadas que estão em fase de construção. Justifica-se esta proposição, pois percebemos que não há evidências de inclusão destes materiais específicos, e com ao avançar das obras, considera-se relevante saber se há projeto de acessibilidade para a referida obra e quando será implementado. (R. 942/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro de Almeida, Secretária de Trânsito, Segurança e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de incluir uma placa indicando ser proibido virar a esquerda, na Avenida Padre Geraldo Spettmann, em direção à Rua Luiz Saviato. Justifica-se esta proposição, pois o local encontra-se sem a devida sinalização, e a Rua Luiz Saviato possui sentido único, comprometendo a segurança dos veículos que estão em direção a referida avenida. Assim, é indispensável que a referida placa seja colocada no local, para fins de mantermos a trafegabilidade segura. (R. 945/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo nas cabeceiras da ponte pênsil do KM60 que liga ao Bairro Bom Pastor e da ponte pênsil da Guarda Margem Direita. Justifica-se esta proposição, pois as referidas pontes são muito utilizadas pelas comunidades locais, e atualmente as telas de segurança lateral estão bem danificadas , bem como as madeiras que servem como corrimão, assim, comprometendo a segurança destas comunidades. (R. 949/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2024: Inclui o evento AJET Experience no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, e dá outras providências.

E-Mail:    luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br         Fone Gabinete: 3621-0926

 

 VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Á Ilustríssima Senhora Manuela Marcon, Secretária de Urbanismo . Solicitou a realização de um estudo sobre a possibilidade de abertura de uma rua com aproximadamente 50 metros de extensão em uma área do município onde o terreno seja institucional ou área verde. A área em questão está localizada no bairro São João, especificamente na Rua Pedro João de Almeida, com a extremidade voltada para o sentido sul, próximo à empresa Linhas Douradas. Justifica-se a proposição, pois a necessidade de abertura dessa rua se deve ao fato de que existem moradores na região que não possuem saída para transitarem pela Rua São João, o que causa dificuldades no acesso e mobilidade. (R. 921/2024)

 

A Ilustríssima Senhora Madelon Rebelo Peters, Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor, Paulo Eduardo Canalles, Diretor da Tubarão Saneamento. Solicitou informações acerca da possibilidade de realizar, junto com a obra de pavimentação que será feita através da emenda parlamentar do deputado Pepê Collaço, a implantação da rede de esgoto cloacal na Rua Manoel Agostinho Pereira, no Bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a realização da obra de pavimentação da referida rua é uma oportunidade para também fazer a implantação do esgoto cloacal, evitando assim a necessidade de futuras escavações na pavimentação na rua. (R. 938/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Silveira, no Bairro Campestre. Justifica-se a proposição, devido à existência de vários buracos que prejudicam a circulação de todos que transitam pela via. (R. 947/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024: Denomina de Rua Evanilda Elias Braga, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.

 

E-Mail:   luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor, Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que seja encaminhado um convite para a Senhora Morgana de Oliveira Mathias, Coordenadora da Igualdade Racial do município de Tubarão e para a Senhora Christiane Martins Matias, Coordenadora da Pastoral Afro Maria Cândida, para que compareçam a uma sessão ordinária, a fim de discorrerem sobre o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho. (R. 910/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Marcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Solicitou informações sobre o motivo do corte de uma frondosa árvore na rua Nestor Pereira Habkost, em frente ao depósito da Top Brasil, no bairro Revoredo. Segundo os moradores, a mencionada árvore é habitat de muitos pássaros e local de encontro e conversas de famílias e moradores, sombra para os veículos e diversão para as crianças, além dos conhecidos benefícios para o Meio Ambiente, por isso não querem o corte desta árvore. Desta forma, solicitamos que seja informado o motivo do anúncio do corte da referida árvore. (R. 911/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Solicitou informação se há possibilidade de incluir no próximo pacote de obras a pavimentação da rua Paulo José V. da Cruz, bairro São João Margem Esquerda. Informa-se que os moradores estão a disposição para fazer parcerias. (R. 912/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Daisson José Trevisol, Professor, farmacêutico, bioquímico e doutor em Ciências da Saúde e À Ilustríssima Senhora Fabiana Schuelter Trevisol, Professora e pesquisadora. Encaminhou Moção de Cumprimentos, extensiva a todos os membros da equipe, pela premiação de suas pesquisas no Congresso Mundial de Pesquisa Farmacêutica e Toxicologia na Suíça.           A premiação ganha maior relevância, porque foram os únicos brasileiros no evento, por tratarem de soluções para garantir a eficiência, segurança e o uso racional de medicamentos e por participarem cientistas de países como Inglaterra, Arábia Saudita, China, França, Estados Unidos, Índia, entre outros. Merecem aplausos também o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da UniSul de Tubarão, integrante do ecossistema Ânima, onde os trabalhos foram desenvolvidos. Cumpre destacar que o primeiro estudo premiado verificou que não houve diferença estatisticamente significativa nos desfechos do tratamento precoce da Covid, porque não melhorou as taxas de óbito ou alta hospitalar. Portanto, tomar ou não o kit Covid na época, não influenciou os resultados relacionados ao óbito, sem oferecer vantagem ou desvantagem. O segundo estudo premiado e apresentado analisou a implementação de uma ferramenta de referência para serviços farmacêuticos na atenção primária, para apoiar os municípios no fortalecimento dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolveu um aplicativo para monitorar a falta de medicamentos no setor público. Por todos os benefícios para saúde e por destacarem Tubarão em evento internacional, merecem nosso reconhecimento e nossos efusivos cumprimentos. (M. 191/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Morgana de Oliveira Mathias, Coordenadora da Igualdade Racial do Município de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Chistiane Martins Matias, Coordenadora da Pastoral Afro Maria Cândida. Encaminhou Moção de Cumprimentos pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho e marca uma data de grande importância na luta pelos direitos das mulheres negras na América Latina e no Caribe. Instituído em 1992 durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, esse dia é um momento de reflexão e ação contra o racismo, o sexismo e a discriminação de gênero. As mulheres negras latino-americanas e caribenhas enfrentam desafios únicos decorrentes da interseção entre racismo e machismo. Historicamente marginalizadas, essas mulheres lutam contra a exclusão social, econômica e política. Elas sofrem desproporcionalmente com a violência, a pobreza e a falta de acesso a oportunidades de educação e emprego. Este dia não é apenas uma comemoração, mas também uma oportunidade para reafirmar a importância da resistência e da resiliência das mulheres negras. É um momento para destacar suas contribuições inestimáveis para a sociedade em diversas áreas, como cultura, política, economia, ciência e muito mais. As lutas de mulheres como Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, e tantas outras, são exemplos inspiradores de resistência e de busca por justiça social. Além disso, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha serve para fortalecer a solidariedade entre mulheres negras de diferentes países, promovendo o intercâmbio de experiências e estratégias de luta. É um chamado à ação para que governos, organizações e a sociedade em geral tomem medidas concretas para eliminar as desigualdades e garantir os direitos dessas mulheres. Celebrar esta data é reconhecer e valorizar a identidade, a cultura e a história das mulheres negras latino-americanas e caribenhas. É um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, onde todas as mulheres, independentemente de sua raça ou origem, possam viver com dignidade e liberdade. (M. 192/2024)

 

À jovem Ana Luiza Santos, Atleta de Tubarão. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Ana Luiza Santos por conquistar o campeonato sul-americano de karatê em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Ana Luiza enfrentou quatro lutas difíceis para garantir a medalha de ouro e com esta vitória, além do título sul-americano, garantiu uma vaga para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano, que será realizado no Brasil. Merecem aplausos, também, a  equipe técnica de Ana Luiza e a Prefeitura de Tubarão por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME) e os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Esta Moção Objetiva Parabenizá-la, reconhecer o seu grande feito, motivá-la para maiores conquistas e agradecê-la por elevar Tubarão ao ponto mais alto do pódio. (M. 193/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2024: Denomina de Rua Manoel Bruno Machado, uma via pública localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, nesse município.

 

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

 

 VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Ilustríssima Senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça. Apresentou em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça. Considerando que a dedicação voluntária é um exemplo de cidadania e solidariedade que merece ser destacado; Considerando que o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão desempenha um papel fundamental na assistência e cuidado aos idosos da nossa comunidade; Considerando que a senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça, voluntária, desde o dia 24 de abril de 1996, ao longo de 28 anos, dedicou-se incansavelmente à frente do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, oferecendo não apenas seu tempo, mas também seu carinho e atenção aos residentes; Vimos, por meio desta Moção, expressar nosso profundo reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados pela voluntária senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça ao Abrigo dos Velhinhos de Tubarão. Durante 28 anos, a senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça demonstrou um compromisso com o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes conforto, companhia e amor, características essenciais para uma vida digna e feliz na terceira idade. Seu trabalho incansável não apenas beneficiou diretamente os residentes do Abrigo, mas também inspirou toda a comunidade a valorizar a importância do voluntariado e do cuidado com os mais vulneráveis. Portanto, em nome dos cidadãos de Tubarão, expressamos nossa mais sincera admiração e agradecimento à senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça. Que seu exemplo inspire futuras gerações a se dedicarem ao serviço comunitário e ao cuidado com nossos idosos. Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa como um testemunho do reconhecimento e gratidão da população de Tubarão à senhora Shirlei Teresinha da Rosa Mendonça, pelos seus 28 anos de dedicação ao Abrigo dos Velhinhos. (M. 189/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor, Daisson José Trevisol . Apresentou em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura Moção de Cumprimentos ao Senhor Daisson José Trevisol.  O Senhor Daisson tem experiência na área educacional como professor e pesquisador há 23 anos, além de trabalhar como gestor em saúde. Foi Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde por 7 anos, Presidente do COSEMS – SC por 2 anos e 4 meses, e Diretor do CONASEMS por 2 anos e 4 meses. Na área acadêmica tem mestrado em Saúde Coletiva e doutorado em Ciências Cardiovasculares na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e na área de gestão MBA executivo em Liderança e Gestão em Saúde pelo Einstein. Atualmente, é coordenador geral do Laboratório Santa Catarina. Através dessa Moção expressa-se os mais sinceros cumprimentos ao Farmacêutico e Bioquímico,  que desmascarou o chamado “kit COVID”. A pesquisa feita por Daisson Trevisol analisou os dados de todos os pacientes internados pela doença no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, no período do início da pandemia até junho de 2021. Foi um dos trabalhos do programa de pós-graduação em Ciências da Saúde que representaram o Brasil no Congresso Mundial de Pesquisa Farmacêutica e Toxicologia.  Daisson foi reconhecido no congresso internacional na Suíça pela pesquisa que apontou a ineficácia do chamado ‘Kit Covid’ na prevenção de mortes de pacientes infectados pelo coronavírus.  A dedicação, seriedade e comprometimento demonstrados ao desvendar essa falsa solução para a pandemia demonstram o compromisso com a ciência e com a saúde pública. Os resultados obtidos por meio dessa pesquisa não apenas contribuem para desmistificar informações prejudiciais, mas também auxiliam no esclarecimento da população e na promoção de medidas eficazes de combate à COVID-19. Portanto, é com grande admiração e gratidão que reconhecemos o trabalho e a importância dessa pesquisa, que reflete o compromisso com a verdade, a transparência e a saúde de todos. Congratulamos o senhor Daisson Trevisol pelos méritos conquistados. (M. 190/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2024. Institui o projeto Lixo Consciente, Uma Ideia de Lixo Zero.

 

E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Althoff Medeiros, Presidente do Conselho da Cidade, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, representada pelo Presidente Dorli Fernandes Rufino, em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar 84/2013, solicita que seja examinado e emitido parecer a respeito do Projeto de Lei Ordinária 85/2024, que altera a Lei Municipal n° 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências. (R. 899/2024)

 

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