Boletim Informativo da 21ª Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 21/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
24/06/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, vinte e quatro de junho no horário das 18 horas, realizando a 21ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2024, de autoria dos Vereadores Erivelton Alexandre Mendonça Fileti e Felippe de Souza Tessmann, que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2024, de autoria dos Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti e Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024, 09/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 085, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão, regulamentando as normas edilícias no município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024, 10/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 086, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e unificações de solo no Município de Tubarão, para fins urbanos, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 11 votos favoráveis e dois votos contrários).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024, 11/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 087, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 11 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024, 12/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 088, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o Poder de Polícia do Município em Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta pelo Líder de Governo).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2024, 24/2024 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.330, de 02 de setembro de 2015, que cria e disciplina o serviço de acolhimento institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 12 votos favoráveis e um voto contrário).
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 45 requerimentos e 29 moções e 2 projetos de Lei.
VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo do bueiro localizado na Rua Luiz João Mina, nº 190, bairro Fabio Silva. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o bueiro veio a ceder, causando um perigo a carros e pedestres. (R. 871/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria. Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o recapeamento do asfalto na travessa entre a Rua Jorge Silvestre e Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, tendo em vista o fluxo considerável de veículos nesta área, devido ao Centro Universitário Univinte – Fucap. (R. 872/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti Diretor-Presidente CCR Via Costeira. Solicitou a concessionária para que fosse desobstruída a drenagem pluvial, que fica localizada no bairro Revoredo, no km 334 da BR-101. A solicitação tem pertinência, tendo em vista que os tubos se encontram obstruídos, dificultando o escoamento da água. (R. 873/2024)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2024. Que denomina de Rua Belisaria Marcellino, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste município.
Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Eduardo Canalles, Diretor da Tubarão Saneamento. Solicitou em conjunto com o Vereador Eraldo Pereira da Silva, à Tubarão Saneamento que faça um estudo de viabilidade para instalação de rede de água no bairro Km 60, nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Fátima e da comunidade de Morro Alto, enviando este documento a esta Casa Legislativa, e enviar uma cópia para AGR e ao Prefeito Municipal. Solicitaram também, que seja informado: Nº de residências identificadas no mapa; nº de solicitações de instalação; Extensão de redes necessárias; Se existe a necessidade de instalação de equipamento de recalque (preconização). Justifica-se a proposição, pois esta região sofre muito com a falta de água tratada. (R. 898/2024)
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Luiz Francisco Zanetta, bairro Passagem, em frente ao número 147. Justifica-se a proposição, pois está abrindo um buraco enorme no local, que já ocupou parcialmente a via, podendo causar acidentes graves com motocicletas e pedestres. (R. 861/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria. Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para implantação de drenagem pluvial na Rua Luiz Sebastião de Farias, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois esta é uma reivindicação antiga dos moradores, além do que a ausência da infraestrutura pode causar alagamentos e gerar prejuízos aos moradores. (R. 862/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria. Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Silvio Menegaz, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois a via está intransitável e necessitando de manutenção urgente, para que se possa melhorar o trânsito para os moradores e usuários da via. (R. 863/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade das empresas concessionárias de ônibus disponibilizarem linhas para os bairros Passagem, Guarda – Margem Esquerda, Rio do Pouso, Guarda – Margem Direita, São Cristóvão e Madre, nos sábados do dia D. Justifica-se a proposição, pois nestes trechos há vários consumidores e trabalhadores que precisam do transporte coletivo para retornarem para suas casas. Assim, além de melhorar a mobilidade urbana, tal medida fomentará o comércio no dia D. (R. 864/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização de motocicletas, que trafegam com descarga aberta e avançam o sinal vermelho. Justifica-se a proposição, pois muitas motocicletas com descarga aberta prejudicam o sossego alheio, principalmente durante a noite, além do risco de acidentes quando avançam o sinal vermelho. (R. 865/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. Solicitou que seja realizada a limpeza, roçagem e poda de árvores ao longo da Rodovia SC-390, no Município de Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois a vegetação está ocupando a pista, sendo essencial a manutenção da rodovia para maior segurança dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local. (R. 866/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. Solicitou que seja realizada manutenção nos abrigos de ônibus ao longo da Rodovia SC-390, no Município de Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois desde outubro de 2016, quando ocorreu o vendaval, não houveram mais manutenções nos pontos de ônibus, sendo que muitos estão sem cobertura, sem banco, e etc. (R. 867/2024)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja executado o reparo na pavimentação da Rua Galdino José de Bessa, próximo ao Horti-Fruti Cestão, no bairro Oficinas. A rua Galdino José de Bessa apresenta atualmente problemas de desníveis acentuados na pista de rolamento, o que tem causado transtornos e dificuldades para os moradores e transeuntes locais. Os danos são visíveis e estão comprometendo a segurança e o conforto de todos que utilizam esta via diariamente. (R. 860/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes. Encaminhou a Moção de Cumprimentos para parabenizar o Prefeito Municipal e o Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes pela realização dos jogos amistosos da Seleção Brasileira Masculina de Voleibol no último final de semana na Arena Multiuso Estêner Soratto da Silva. Os jogos contra as seleções da Argentina e do Chile foram eventos memoráveis, que não apenas proporcionaram entretenimento de alto nível aos amantes do esporte, mas também destacaram a capacidade de organização e o compromisso da cidade com o desenvolvimento e promoção do esporte como um todo. A presença da Seleção Brasileira Masculina de Voleibol em nossa cidade foi um momento de grande prestígio e orgulho para todos os tubaronenses. É com imenso prazer que testemunhamos não apenas o bom desempenho da equipe brasileira, que saiu vitoriosa em ambos os confrontos, mas também a atmosfera de celebração e apoio que envolveu as arquibancadas da Arena Multiuso. A casa lotada e a expectativa por vitória foram reflexos da excelente organização e do engajamento da comunidade esportiva local. Parabéns a todos os envolvidos e que continuemos a apoiar e celebrar iniciativas que enalteçam o potencial esportivo de nossa região e inspirem nossos jovens atletas a perseguir seus sonhos no mundo do esporte. Que continuemos neste caminho e que tenhamos muitos eventos desta magnitude. (M. 166/2024)
Ao Reverendíssimo Senhor, Padre Pedro Damásio. Encaminhou Moção de Cumprimentos para expressar nossa profunda gratidão e reconhecimento pelo belíssimo trabalho realizado à frente da Paróquia do São Martinho. Padre Pedro Damásio tem sido um farol de inspiração e guia espiritual para toda a comunidade, não apenas através de suas palavras de sabedoria e sermões, mas também por seu compromisso incansável com o bem-estar espiritual e social dos paroquianos. Sob sua liderança, testemunhamos o crescimento da fé, a união da comunidade e a implementação de diversas iniciativas que têm impactado positivamente a vida de muitos. Sua dedicação e amor ao serviço pastoral são exemplos inspiradores para todos nós. Que seu exemplo continue a guiar e inspirar não apenas os fiéis da Paróquia de São Martinho, mas todos aqueles que têm a honra de conhecer e colaborar com Vossa Reverendíssima. (M. 167/2024)
E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o lastreamento com areão, base ou rejeito de asfalto, na rua de acesso à ponte pênsil que liga os bairros KM 60 e Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois esta ponte tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas, sendo que a rua de acesso à ponte não está em bom estado de conservação. Em dias chuvosos, formam-se enormes poças, impossibilitando a passagem, principalmente de pedestres que precisam utilizar este local. A manutenção precisa ser realizada de forma urgente, a fim de resolver este problema existente no local. (R. 874/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-Presidente da CCR – Via Costeira. Solicitou informações acerca da existência de projeto elaborado para construção de calçadas para pedestres nas marginais da BR 101, entre o viaduto de acesso ao bairro Cruzeiro e o viaduto de acesso Sul, no sentido norte e no sentido sul. Caso haja projeto, solicito que seja informado se há cronograma elaborado para execução. Caso não haja, solicita-se saber se há possibilidade de elaborá-lo. Justifica-se a proposição, pois há inúmeras empresas instaladas neste local, gerando intenso fluxo de pedestres, que precisam circular pela pista de rolamento, podendo ocasionar sérios acidentes. (R. 875/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-Presidente da CCR-Via Costeira. Solicitou informações acerca do termo de concessão da BR-101 Sul, se está contemplada a iluminação pública nas alças de entradas e saídas e paralelas ou marginais da BR-101. Ainda, caso esteja contemplada, solicita que seja informado se existe um prazo definido para implantação destas benfeitorias. Justifica-se a proposição, pois nas paralelas onde existia iluminação pública, estas foram substituídas por luminárias de LED, gerando economia, além de dar maior visibilidade e segurança aos usuários da via. Porém, nos trechos onde não havia iluminação, ou inexiste rede de energia elétrica, como nas alças de acesso e saída da BR-101 e alguns trechos das marginais, até o momento, ainda não foram instaladas as luminárias de LED, gerando insegurança aos usuários. (R. 876/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em toda a sua extensão, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Rodovia já foi pavimentada há quase 30 anos, sendo que na época era utilizado asfalto frio. Com o passar dos anos, além dos desgastes naturais, a falta de drenagem pluvial e o fluxo intenso de veículos pesados, esta situação se agrava ainda mais, principalmente em períodos chuvosos, sendo que as “Operações Tapa Buracos” que são realizadas não são mais suficientes para mantê-la em boas condições, gerando prejuízos, além de sérios riscos de acidentes. O recapeamento asfáltico é necessário de forma urgente, principalmente nos trechos mais críticos da rodovia. (R. 877/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para construção de um novo CEI na Comunidade de Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois o prédio existente, onde está localizado o CEI Aprender Brincando, é antigo e não atende mais a demanda da comunidade. Além disso, não há espaço para realizar sua ampliação. Esta Comunidade vem crescendo muito e recebendo muitas famílias de outros Estados e até mesmo de outros países, em busca de oportunidades, aumentando a fila de espera de vagas no CEI. A construção de um novo CEI irá atender a demanda desta comunidade e comunidades vizinhas, trazendo tranquilidade aos pais e proporcionando um ambiente aconchegante para as crianças. (R. 881/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações, dentro do prazo legal, se existe cronograma de trabalho elaborado para o desassoreamento do Rio Corrêas, nos bairros do Sertão dos Corrêas e Monte Castelo até sua foz no Rio Congonhas. Justifica-se a proposição, pois o desassoreamento deste rio é de fundamental importância para os moradores, empresários e agricultores dos referidos bairros. A cada chuva um pouco mais forte vem a preocupação da possibilidade de transbordamento do referido rio, podendo gerar transtornos e grandes prejuízos à população. (R.883/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de ampliar a iluminação pública e substituir as luminárias existentes da praça da Igreja Santa Terezinha do bairro Cruzeiro, por luminárias de LED. Justifica-se a proposição, pois as luminárias existentes proporcionam baixa luminosidade, gerando insegurança aos usuários que frequentam esse espaço e também aos moradores desta região. As luminárias de LED são mais eficientes, proporcionam maior durabilidade e luminosidade, gerando economia para o município e segurança aos munícipes. (R. 885/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de faixas de pedestres, redutores de velocidade do tipo lombada e colocação de placas limitando a velocidade máxima, em toda extensão da rua Rubens Faraco, no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a rua Rubens Faraco é uma via estreita, não possuindo passeio público e recebeu capa asfáltica há pouco tempo. Essa rua tem um grande fluxo de veículos diariamente. Além disso, ao longo desse trajeto, existem vários estabelecimentos comerciais, onde a travessia de pedestres é frequente. A implantação das placas e dos redutores de velocidade é de fundamental importância para que os motoristas respeitem o limite de velocidade e a faixa de pedestres é necessária para dar mais segurança aos pedestres que precisam cruzar essa via pública. (R. 891/2024)
E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que sejam avaliados locais onde as placas de trânsito precisam ser elevadas ou colocadas em um padrão, afim de evitar acidentes com pedestres, por exemplo na rua Rua Rui Barbosa próximo à esquina com a Rua Mylma Neves Cargnin, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois em alguns locais podemos perceber que as placas estão muito baixas, ou foram instaladas há muito tempo, sendo que com a construção de calçadas e outros equipamentos, estão colocando em riscos os pedestres que transitam nestes locais, podendo causar acidentes. Visando trazer segurança, evitar acidentes e fazer a correção nestes locais, enviamos este pedido para o referido local e demais pontos semelhantes em nossa cidade. (R. 854/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou seja feita uma avaliação no sistema de drenagem (caixa coletora e sarjetas) da Av. Exp. José Pedro Coelho, próximo à esquina com a Rua Paulo Jacob May, em frente a Júlia Pizzaria, no Bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois segundo relato recebido dos moradores, a água pluvial está se acumulando, chegando a meia pista, devido a falta de local para escoamento. Os moradores temem pelo acúmulo de água na avenida, visto que a via possui um fluxo intenso de automóveis. Com o objetivo de melhorar o sistema de drenagem, evitando acúmulo de água na pista, e evitar problemas aos pedestres, moradores e comerciantes, solicitamos avaliação, estudo, ampliação e melhorias no sistema de drenagem desse local. (R. 855/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam tomadas as medidas necessárias para que sejam regularizadas e construídas calçadas na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, bairro Dehon, trecho entre a Rodoviária e Unisul. Justifica-se a proposição, pois esse é um problema já relatado em requerimentos anteriores e até o momento ainda temos vários trechos sem calçada, colocando em risco os muitos pedestres que usam diariamente a via. Moradores e pedestres do bairro têm reclamado constantemente sobre essa situação das calçadas irregulares ou ausência destas. Por se tratar de uma demanda antiga, solicitada em requerimentos anteriores, pedimos atenção por parte dos setores competentes do Poder Público Municipal. (R. 868/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre os processos seletivos realizados pelo município de Tubarão nos últimos anos. Justifica-se a proposição, pois tenho sido procurado por candidatos que participaram do Concurso Público 01/2022, prorrogado por mais 02 anos através do Decreto 7.683/24, representados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Tubarão, cujos candidatos aprovados ainda não foram chamados, sendo que na última semana o município lançou o Edital de Processo Seletivo 02/2024 com vagas semelhantes às pleiteadas por candidatos que já realizaram concursos anteriores, ou seja, está se abrindo novo processo sem concluir os anteriores. Diante dessa situação e questionamentos realizados por participantes dos processos seletivos do município, pedimos tais informações e esclarecimentos. (R. 870/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que fossem avaliados e recuperados os pavimentos dos seguintes locais: – Rua Manoel Miguel Bittencourt, na esquina com a Rua São João, próximo ao X-Mania Lanches; e – Rua José Manoel Antunes, próximo à esquina com a Rua Manoel Medeiros Filhos, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois nos referidos locais existem buracos que podem causar acidentes e acarretar problemas mecânicos nos veículos que transitam pelo local. Por se tratarem de áreas de grande movimento, tais medidas visam trazer mais segurança aos condutores e moradores que utilizam estas vias. (R.879/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja reavaliada e aperfeiçoada a sinalização da esquina da Rua Lauro Muller com a Rua Tubalcain Faraco, na entrada da Ponte Dilney Chaves Cabral, no Centro. Justifica-se a proposição, pois nesse local estão sendo realizadas manobras proibidas e perigosas, trazendo risco aos condutores, pedestres e demais pessoas que usam diariamente essa movimentada via da região central da cidade. Além disso, essa reavaliação e aperfeiçoamento também será de grande importância para aqueles que nos visitam e vêm buscar soluções, serviços e produtos em nossa cidade. A instalação de placas indicando o sentido das vias poderá melhorar a identificação por parte dos usuários. Poderá ser colocada nesse local uma placa R24a e duas placas R3, e ser avaliada a utilidade das placas R25b instaladas no local. Essas medidas visam contribuir com a melhoria da sinalização no local. Enviamos em anexo foto com sugestão para aplicação da sinalização. (R.880/2024)
À Ana Maria da Silva Abel . Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, Moção de Cumprimentos a empresária Ana Maria da Silva Abel pelo reconhecimento estadual no Programa Mulheres+Tec. A empresária Ana Maria teve o projeto “SociMatch – O match perfeito entre mulheres empreendedoras” contemplado pelo Programa Mulheres+Tec, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e receberá o aporte financeiro no valor de R$ 120 mil. Ana Maria explica que o projeto visa à construção de um aplicativo que vai fomentar e incentivar mulheres que são empreendedoras e empresárias a encontrar sócias e parceiras para iniciar ou fazer crescer o seu negócio. A ideia surgiu com a criação do primeiro negócio de Ana junto com sua sócia Nayara Lessa da Silva, o Colmeia Coworking somada as ações do governo do estado para apoiar o empreendedorismo feminino em Santa Catarina por meio de fomento financeiro, repassado pela Fapesc. (M. 161/2024)
À Divisão de Investigação Criminal de Tubarão. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, Moção de Cumprimentos ao Delegado Bruno Marinho Martins, Delegado André Monteiro Crisóstomo, Escrivã Mirela Menezes de Albuquerque Farias, Agentes de Polícia Alexandre Fontenele da Silva, Antônio Manoel da Silveira Junior de Carvalho, Gustavo Schimming Mariz, Rudinei Dutra Urach, Camila Hülse, Celso Albino, Rosilda de Aguiar, Maria Aparecida Prates Joaquim, Lais Nicoladelli Morais Siqueira, Rafael Ribeiro Anselmo e Jean Carlos Alves Correa da Divisão de Investigação Criminal de Tubarão, em reconhecimento aos atos de bravura e à dedicação incansável na busca por uma sociedade segura, justa e igualitária, pela qual todos nós sonhamos e pela qual vale a pena lutar. A Divisão de Investigação Criminal de Tubarão tem se destacado notavelmente por sua participação proativa e pelos históricos índices de segurança alcançados no município. De forma exemplar, a divisão tem desempenhado seu nobre papel de polícia judiciária, contribuindo decisivamente para a elucidação de diversos crimes, tais como tráfico de drogas, roubos, porte ilegal de arma de fogo, furtos, homicídios, e também furtos de cabos de energia elétrica, ocorridos recentemente em nossa cidade. Por meio de um trabalho investigativo minucioso e meticuloso, a DIC encerrou o ano de 2023 com a marca histórica de ser a 5ª unidade de Polícia Civil que mais realizou prisões em todo o Estado de Santa Catarina. Foram 213 mandados cumpridos e 19 prisões em flagrante. Ademais, registramos o menor número de furtos no município dos últimos cinco anos, resultado da firme atuação da Polícia Civil, que culminou nas prisões preventivas dos autores desses crimes, contribuindo significativamente para este marco histórico. Destacam-se, também, as expressivas apreensões de drogas realizadas pela DIC. Em 2023, o montante contabilizado foi de dez quilos de cocaína, 16 quilos de maconha, 3 mil comprimidos de ecstasy e 1,2 quilos de crack. Recentemente, uma operação deflagrada resultou na apreensão de um indivíduo de 26 anos por tráfico de drogas no bairro Oficinas, após uma investigação de dois meses que reuniu provas substanciais sobre as atividades ilícitas do suspeito. Ações como esta são fruto de investigações meticulosas que visam coibir a prática do tráfico de drogas em Tubarão. Esta homenagem reflete o reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pela equipe da Divisão de Investigação Criminal de Tubarão. Reconhecemos e exaltamos as ações desenvolvidas no combate à criminalidade, que asseguram a tranquilidade e a paz em nossa cidade. (M. 162/2024)
E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que fosse realizado um estudo para a viabilidade de integrar o bairro Madre, no perímetro que pertence o município de Laguna, para a cidade de Tubarão. Justifica-se tal solicitação, pois os residentes, domiciliados e produtores daquela área têm sofrido ao longo dos anos pela falta de referência em sua localidade de moradia, impedindo, assim, que tenham acesso a inúmeros serviços e benefícios públicos, como: falta de unidade básica de saúde, estradas e iluminação pública precárias, coleta de lixo sem atendimento correto, logística das crianças chegarem à escola, já que não passa transporte público, entre outros transtornos do gênero. Para manifestar a sua vontade de integrar Tubarão, a comunidade enviou a esta Casa Legislativa um abaixo-assinado com mais de 130 assinaturas. (R.882/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Filipe Ramos Valgas, Multicampeão brasileiro de laço. Encaminhou moção de cumprimentos a Filipe Ramos Valgas, multicampeão brasileiro de laço. Filipe nasceu no dia 15 de março de 2004, e é filho de Anderson Anselmo valgas e Gisele Bardini Ramos. Começou a laçar na modalidade vaca parada com 2 anos, e no gado com 5 anos. Na sua carreira acumula centenas de títulos e medalhões, como: Bi campeão do Duelo Rei do Ouro, Campeão CLC Mato Grosso do Sul, Campeão Rodeio Milionário-RS, Campeão Laçada do Caminhão-SC, Recordista de Armada em Ipê – RS, Campeão Duelo em Rondônia, entre outros. Atualmente o laçador é patrocinado pela Meurer Multimarcas, e está de passagem pela Cidade Azul. (M. 170/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Aristides Cimadon, Secretário de Estadual de Educação, ao Ilustríssimo Senhor Fábio Collodel, Comandante da 8ª Cia de Bombeiros de Tubarão, à Ilustríssima Senhora Amanda Mateus, Diretora da Escola Estadual Célia Coelho Cruz, ao Ilustríssimo Senhor Tiago Medeiros, Presidente do Rotary Clube Tubarão Sul e a Ilustríssima Senhora Kércia e Souza Cardoso Menegaz, Presidente do Rotary Clube Tubarão Luz. Encaminhou moção de cumprimentos aos envolvidos no projeto Bombeiro Mirim, que tem por objetivo capacitar crianças e adolescentes para agirem de forma preventiva em situações de emergência. Durante as aulas, que iniciaram no mês de maio, os estudantes conheceram o programa, os Serviços de Emergência e em que situações devem ser acionados. Junto com os instrutores do Corpo de Bombeiros, os professores têm um papel fundamental nessa formação. A formatura da primeira turma do projeto aconteceu na última terça-feira, 18. Ao todo, 47 estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental da escola estadual Célia Coelho Cruz participaram da turma inaugural no município. O Programa Bombeiro Mirim é uma iniciativa que contribui para a construção de uma comunidade mais consciente, resiliente e preparada para lidar com desafios cotidianos, fortalecendo os laços com sua população, consolidando-se como um exemplo de comprometimento com a sociedade. (M. 173/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Gean Carlos Fermino, Atleta. Encaminhou Moção de cumprimentos a Gean Carlos Fermino, ex-jogador da seleção brasileira de handebol, e atual Vice-Presidente da Fundação InoversaSul. Os Jogos Olímpicos de Paris, neste ano, serão realizados na França de 26 de julho a 11 de agosto. Em 2016, o imbitubense Gean Carlos Fermino, o Tigrão, como é conhecido no seguimento esportivo, ganhou do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) a oportunidade de conduzir a tocha olímpica. Anos antes do convite, a região toda acompanhou com aflição, o seu gesto de amor, de doar um rim que salvou a vida de sua irmã, mas, que, por consequência, lhe fez abandonar o esporte às vésperas de jogar em uma olimpíada. Gean carregou a tocha Olímpica pelas ruas de Florianópolis naquele ano. Incentivado pelo pai, João Firmino, que sempre foi ligado ao esporte, Gean começou cedo, aos 11 anos. Ele praticava judô, futebol e handebol, esporte pelo qual representou o município de Imbituba na extinta Comissão Municipal de Esportes (CME). Em 1989, foi estudar na Escola Técnica Federal, em Florianópolis, onde representou a capital em competições estaduais e nacionais. O imbitubense sempre esteve ligado ao esporte. Mesmo depois de parar de jogar, o ex-atleta ministrou aulas no curso de educação física da Unisul e ajudou a organizar o Mundial de Surfe na Cidade Portuária durante sete anos. Ele também fez parte da equipe que planejou e definiu o modelo de gestão da Arena Jaraguá do Sul e do Complexo Aquático da Unisul, além de outros projetos estaduais e nacionais. (M. 175/2024)
À Ilustríssima Senhora Valentina de Bitencourt Machado, Atleta. Encaminhou moção de cumprimentos à atleta tubaronense Valentina de Bitencourt Machado, de 12 anos de idade, vice-campeã brasileira de Jiu-jitsu na categoria Infantil 3, Faixa Amarela, Pesado, pela Confederação Brasileira de Jiu-jitsu (CBJJ). A competição que consagrou Valentina ocorreu nos dias 22 e 23 de junho na cidade de Barueri/SP e contou com a participação de milhares de atletas de 04 a 15 anos de idade do Brasil e até de outros países. A jovem conquistou o ouro no ano de 2023 no mesmo evento. Valentina treina jiu-jitsu desde os oito anos de idade e acumula em sua carreira diversos títulos municipais, estaduais, nacionais e até internacionais. Agora Valentina retorna para a cidade de Tubarão para seguir nos treinamentos para continuar na preparação para os novos desafios que virão. (M. 177/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão. Encaminhou moção de cumprimentos ao senhor Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Tenente-Coronel do 5° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Tubarão, pelo Dia da Polícia Militar comemorado hoje, 24 de Junho. Expresso profunda gratidão e reconhecimento a todos os policiais militares que dedicam suas vidas à proteção e segurança da comunidade. Seu compromisso, coragem e serviço exemplar são fundamentais para a manutenção da ordem e da paz. Que este dia seja uma oportunidade para celebrar e honrar o trabalho árduo e a dedicação de cada um de vocês. Parabéns a todos os policiais militares pelo seu dia. (M. 178/2024)
E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário Municipal de Serviços Públicos. Solicitou que seja realizado o recolhimento de entulhos e retirada definitiva da lixeira localizada na Praça Raul Zabot, localizada na Rua Antonio Lapolli Sobrinho. Justifica-se a proposição pois, inicialmente, a lixeira era destinada ao recolhimento do lixo dos moradores do entorno. Entretanto, vem sendo utilizada de modo impróprio, em razão do descarte de materiais diversos, cujo acúmulo apresenta riscos sanitários à população local, seja pelo aparecimento de animais como ratos, seja pelo acúmulo de água parada, o que torna o local um potencial foco de dengue e outras doenças. Por esta razão, entende-se necessário o recolhimento dos entulhos e retirada definitiva da lixeira no local. (R. 887/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou informações sobre o andamento da aquisição da nova unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Justifica-se a proposição, pois em razão de acidente de trânsito envolvendo umas das unidades móveis de atendimento de nossa cidade, ocasionando a inutilização e perda total do veículo, é necessária a aquisição urgente de uma nova unidade para substituição e atendimento à população tubaronense. Não menos importante, dos dois veículos em operação, um deles foi provisoriamente emprestado pelo município de Criciúma, o qual deve ser devolvido em breve, o que justifica a necessidade de que sejam agilizados os procedimentos de aquisição, para pleno funcionamento em nossa cidade. (R. 888/2024)
E-mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:
VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2024. Que denomina de rua Manoel Satornino Rebello, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste Município.
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações no prazo legal, acerca da existência de projeto visando o calçamento da rua Maranhão, trecho entre a rua Vidal Ramos e rua Toedoto Tonon, bairro Recife. Em caso de resposta negativa, requer informações sobre a possibilidade da confecção do respectivo projeto e posterior inclusão no cronograma de obras desta secretaria, para futura execução. Requer-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão, para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimas condições, devido à existência de muitos buracos, causando transtornos a todos que por ali transitam. Ressalto que se trata de um pequeno trecho, de aproximadamente 80 metros, mas que sofre diariamente com um fluxo intenso de veículos, devido aos inúmeros estabelecimentos comercias situados no seu entorno. Assim, o seu calçamento trará uma melhora na trafegabilidade e, consequentemente, na qualidade de vida de quem a utiliza. (R. 869/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Kelly Botega, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Solicitou informações no prazo legal, das cópias dos Termos de Colaboração e Termo de Fomento celebrados entre a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), com as respectivas prestações de contas, entre os anos de 2020 até a presente data. Justifica-se a proposição, pois é notória a importância dessas instituições no apoio e desenvolvimento de atividades essenciais para a comunidade, bem como é de grande interesse público ter conhecimento sobre o apoio financeiro que lhes é concedido. No entanto, o acesso a esses documentos é crucial para que possamos exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo o cumprimento da legislação, bem como assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. (R. 886/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações no prazo legal, sobre a possibilidade de que seja realizada uma “operação tapa buracos” com asfalto na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas, e nas ruas do bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as referidas vias têm um intenso fluxo de veículos, principalmente pesados, e, em alguns pontos, apresentam buracos profundos, danificando os veículos, trazendo prejuízos aos usuários e risco de acidentes. Deste modo, requer seja realizada a manutenção de forma urgente, para que não ocorram prejuízos aos munícipes. (R. 890/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário Municipal de Serviços Públicos. Solicitou informações no prazo legal, sobre a possibilidade de que seja realizada limpeza, varreção e roçagem das calçadas e sarjetas da Rodovia João Alfredo Rosa, com início no bairro São Raimundo até o bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois o mato cresce às margens da via e está prejudicando a visibilidade dos condutores, podendo causar acidentes. Além disso, por se tratar de uma via de grande movimento, tal medida visa trazer mais segurança e salubridade aos usuários. (R. 892/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações no prazo legal, a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão no final da rua Gilberto Silva, bairro Recife, após o cruzamento com a rua Adelino Bettiol. Justifica-se a proposição, pois o patrolamento e lastreamento com areão amenizará o problema de trafegabilidade naquela via, uma vez que esta encontra-se em péssimas condições, devido à existência de muitos buracos, causando transtornos a todos que por ali transitam. (R. 895/2024)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretario de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informação no prazo legal, se há possibilidade de realizar um estudo, coordenado por esta Secretaria e a Guarda Municipal, para melhorar a trafegabilidade no semáforo da ponte do Andrino, nos horários de pico das 07hrs às 08hrs30min, das 12hrs às 13hrs30min e das 18hrs às 19hrs30min. Justifica-se a proposição, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam nesta região, que serve de interligação a diversos bairros do Município. (R. 878/2024)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Anselmo, Diretor da Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de tomar providências imediatas para trocar as lâmpadas queimadas na Rua José Martinho de Campo, no bairro São Bernardo, próximo da residência de número 140. Justifica-se a proposição, pois sem tal providência, a segurança fica comprometida. (R. 830/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Solicitou informações, acerca da possibilidade de que a rua Saul Wanderlind, no bairro Monte Castelo, seja incluída no próximo pacote de vias públicas que serão pavimentadas. Informa-se que os moradores querem fazer parceria. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação da referida rua é de fundamental importância para facilitar o trânsito dos veículos e das pessoas, principalmente, as que por ali residem. (R. 856/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Solicitou informações, sobre a possibilidade de que seja pavimentada a rua Armando de Carvalho, no bairro Recife, em parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação da referida rua é de fundamental importância para facilitar o trânsito dos veículos e das pessoas, principalmente, as que por ali residem. (R. 857/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Anselmo , Coordenador da Cosip. Solicitou informações, sobre a possibilidade de que sejam substituídas, com urgência, as lâmpadas queimadas na rua Antônio Lucas Felisberto, nº 2.947, esquina com a rua José Venâncio, no bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois esta providência é fundamental para a segurança das pessoas que circulam nestas vias públicas. (R. 858/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo César Ribeiro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde. Solicitou que sejam informadas quais providências urgentes estão sendo tomadas para o retorno do atendimento odontológico no Posto de Saúde do bairro Morrotes, e qual é a previsão para reinício dos atendimentos. Justifica-se a proposição, pois segundo os moradores a necessidade dos atendimentos é urgente. (R. 859/25024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, à Ilustríssima Senhora Caroline de Bona Portão, Delegada Regional De Polícia, ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio de Bona Portão, Comandante do 5º batalhão da Policia Militar, ao Senho Daniel Martins, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, À Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Presidente da Fundação Municipal de Educação e À Ilustríssima Senhora Kelly Botega Fortunato, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Encaminhou Moção de Cumprimentos, extensivo às respectivas equipes e às anteriores, pela importantíssima conquista, na qual Tubarão figura como o segundo município de Santa Catarina e o quarto do país com a menor taxa de mortes violentas, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. São dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Atlas usa dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e a edição 2024 leva em conta informações referentes a 2022. Mas Tubarão prossegue se destacando: Até junho de 2024, há mais de 280 dias sem homicídios nas ruas da cidade. Um grande feito para uma cidade que teve 17 assassinatos no ano de 2010. Isso é resultado de Planejamento e de ações de curto e médio prazo, onde prepondera a prevenção por meio da integração de diversos órgãos e entidades públicas e privadas e da firme repressão, quando prevenção for insuficiente. Destaca-se: 1) A área educacional que acolhe todas as crianças a partir de 4 meses de idade, cuida, alimenta e trabalha as habilidades que proporcionam sucesso na vida adulta. Proporciona cursos técnicos e superiores de acordo com as demandas locais; 2) A área da assistência social que atende as famílias, principalmente, as que estão em situação de vulnerabilidade e as encaminha para os diversos serviços; 3) Os Diversos convênios e parcerias que a prefeitura formalizou, a partir de 2017, com a Polícia Militar, Polícia Civil e bombeiros, com destaque para a criação da Central de Polícia Judiciária que reúne num só espaço, todas as delegacias operacionais que atuam na sede da Comarca, bem como o Ciretran e a 5ª – Delegacia Regional de Pol, sempre com o aval da Câmara de Vereadores; 4) A cooperação de entidades, empresários e comerciantes; 5) A Guarda Municipal que estava aquartelada e, a partir de 2017. foi resgatada, motivada e, por diversos meios, fortemente equipada; 6) Os programas preventivos da Policia Militar (Proerd e Rede de Vizinhos e rondas, juntamente com a guarda municipal, em diversos espaços da cidade, principalmente, pelas escolas); 7) As leis municipais que proíbem o consumo de bebida alcoólica nos Postos de Combustíveis, que levam ao fechamento dos bares e congêneres mais cedo e ao respeito ao sossego alheio. Que criaram o Conselho Municipal de Segurança, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança; 8) A chegada de mais delegados de polícia que aumentou o potencial investigativo da autoria dos crimes, quaisquer que sejam. Ao mesmo tempo que reconhecemos e agradecemos pelo grande feito, lembramos da necessidade de manter e ampliar os investimentos mencionados para que Tubarão melhore, cada vez mais, a posição no cenário estadual e nacional de segurança. (M. 163/2024)
A jovem Juliana Rosa Gomes, Atleta de Tubarão. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Juliana Rosa Gomes, extensivo a toda equipe e familiares, por ter conquistado o segundo lugar no100 metros livre no campeonato catarinense de inverno, de natação, ocorrido Clube de Agosto em Florianópolis. Lembramos que a Juliana conquistou o 1º lugar, ou a Medalha de Ouro, no Campeonato AJP TOUR SÃO JOSE INTERNATIONAL JIU-JITSU CHAMPIOSHIP – GI &NO – GI 2024, ocorrido no último domingo, 09/06/2024, na Arena Centro Multiuso (São José). Esta Moção objetiva cumprimentá-la pelo grande feito, agradecê-la por colocar o nome de Tubarão no ponto mais alto do pódio e motivá-la para buscar resultados cada vez mais expressivos. (M. 164/2024)
Ao senhor Tomaz Viana de Albuquerque, Diretor Executivo do jornal Diário do Sul, ao senhor Lúcio Flávio de Oliveira, Diretor de Redação do jornal Diário do Sul, ao senhor Cristiano Carrador, Diretor Comercial do jornal Diário do Sul e ao senhor Davi Goulart, Editor – Chefe do jornal Diário do Sul. Encaminhou Moção de Cumprimentos, extensivo aos demais funcionários, parceiros e leitores, pelo belíssimo evento em comemoração aos 30 anos do jornal Diário do Sul. Centenas de pessoas, entre lideranças de diversos setores da região e de todo o Sul do Estado, celebraram o sucesso do Diário do Sul, na noite de quinta-feira, no Espaço Versalles, em Tubarão. O evento festivo foi uma forma de reconhecimento aos parceiros do Diário do Sul e da Revista Tudo, que foram homenageados com o troféu Amigo da Educação porque, direta ou indiretamente, viabilizam também o programa que leva jornais às escolas. Entre as metas do Diário do Sul e Revista Tudo, está o de alertar, denunciar e auxiliar a fomentar o desenvolvimento da Região. O Programa DS Educação, que o jornal realiza desde 2007, atende hoje 28 escolas de Tubarão e Capivari de Baixo, atingindo mais de cinco mil alunos, que trabalham o conteúdo em sala de aula e depois ainda levam as edições para casa, para compartilhar com a família. Desejamos que o jornal Diário do Sul mantenha a credibilidade, ao checar as informações que publica e prossiga se adaptando as mudanças da sociedade para atender aos seus diversificados leitores por outros 30 anos. (M 165/2024)
E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NIDAL MASHINI (REPUBLICANOS)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Ao Ilustríssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que seja concedido espaço em Sessão Ordinária para a participação do senhor Samuel Farias, presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME), a fim de explanar aos vereadores sobre os trabalhos e conquistas dos atletas através do benefício do Bolsa Atleta e Técnico. (R. 893/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou seja concedido espaço em Sessão Ordinária para a participação do senhor Paulo Wienhage, Diretor Sul do Senac, a fim de explanar aos vereadores sobre os trabalhos, prêmios e cursos gratuitos à disposição da comunidade tubaronense. (R. 894/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Fábio Collodel, Comandante do 8º BBM – Tubarão, A Ilustríssima Senhora Amanda Mendes Matheus Candinho, Diretora da Escola Estadual Célia Coelho Cruz, ao Ilustríssimo Senhor Tiago Medeiros, Presidente do Rotary Club Tubarão Sul, a Ilustríssima Senhora Kércia Cardoso Menegaz, Presidente do Rotary Club Tubarão Luz, A Ilustríssima Senhora Itamara Firmino, Cabo do Corpo de Bombeiros e a Ilustríssima Senhora Cristiane Goulart Bombeira Comunitária. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Escola Célio Coelho Cruz, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Oitavo Batalhão, Rotary Club Tubarão Sul e Rotary Club Tubarão Luz, bela iniciativa de unirem forças para a formação da primeira turma de Bombeiros Mirins em nosso município. A última terça-feira, 18 de junho, vai ficar marcado na memória dos 47 formandos da primeira turma de bombeiros mirins realizado na escola estadual Celia Coelho Cruz, localizado no bairro São João. O programa ensina valores, trabalho em equipe. É uma forma de entregar disciplina e um pouquinho da instituição também para as crianças. O viés principal é a educação ligada à prevenção de acidentes. As aulas foram ministradas pela Cabo Itamara e a Bombeiro Comunitária Goulart, com a parceria do Rotary Club Tubarão Sul e Tubarão Luz, na qual apoiaram o programa com camisetas, mochilas e cartilhas para as crianças. Iniciativa que não deve parar, sabemos da intenção do comandante Fabio Collodel que é ampliar para outras escolas em nosso município, uma forma de inclusão do trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros com as nossas crianças. (M. 160/2024)
Aos Ilustríssimos Senhores André Lemos, Treinador – Associação Tubaronense de Natação (ATN) e ao Eduardo Morini, Treinador – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos à Associação Tubaronense de Natação (ATN), pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis, com a conquista de 37 medalhas, no individual foram conquistados dois troféus por índice técnico. A competição aconteceu entre os dias 20 à 23 de junho, em Florianópolis, integrado ao calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). O Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, contou com a participação de 400 atletas de 23 equipes de todo o estado de Santa Catarina, o time tubaronense foi conduzido pelos treinadores André Lemos e Eduardo Morini, composto por 33 atletas com idade entre 13 a 22 anos, conquistando 15 medalhas de Ouro, 13 medalhas de Prata e 9 medalhas de Bronze. A Associação Tubaronense de Natação (ATN) foi destaque individual conquistando dois troféus por índice técnico, na categoria infantil 1 (13 anos) o atleta Bruno Possenti, e na categoria júnior (17 anos) com o atleta Ana Beatriz Orlandi. Parabenizamos o empenho, dedicação dos atletas, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 168/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Rafael Lemos, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Rafael Lemos pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Rafael Lemos conquistou três medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 100 metros peito; Medalha de Prata nos 50 metros e 200 metros peito; Parabenizamos o empenho, dedicação dos atletas, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M.169/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Ana Luiza Gonçalves, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Ana Luiza Gonçalves pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Ana Luiza Gonçalves conquistou quatro medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 50 metros livre e 100 metros livre; – Medalha de Prata nos 200 metros livre e 800 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 171/2024)
À Ilustríssima Senhora Letícia Avelino, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Letícia Avelino pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Letícia Avelino conquistou quatro medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 100 metros livre; Medalha de Prata nos 50 metros livre e 200 metros borboleta; Medalha de Bronze nos 100 metros borboleta; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 172/2024)
À Ilustríssima Senhora Anita Garcia , Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Anita Garcia pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Anita Garcia conquistou cinco medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 50 metros peito, 100 metros peito e 200 metros peito; Medalha de Prata nos 100 metros livre; Medalha de Prata nos 50 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 174/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Matheus Koepsel, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Matheus Koepsel pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Matheus Koepsel conquistou três medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 200 metros livre, 400 metros livre e 1500 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 176/2024)
À Ilustríssima Senhora Ana Beatriz Orlandi, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Ana Beatriz Orlandi, pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Ana Beatriz Orlandi conquistou duas medalhas na competição, e troféu de índice técnico individual: – Medalha de Ouro nos 50 metros livre e 100 metros livre; Troféu Índice Individual na categoria júnior na idade 17 anos; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 179/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Bruno Possenti, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Bruno Possenti pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Bruno Possenti conquistou quatro medalhas na competição, e troféu de índice técnico individual: – Medalha de Ouro nos 400 metros livre e 1500 metros livre; – Medalha de Prata nos 200 metros livre; – Medalha de Bronze nos 100 metros livre; – Troféu Índice Individual na categoria infantil 1 na idade 13 anos; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M.180/2024)
À Ilustríssima Senhora Juliana Rosa, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Juliana Rosa pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Juliana Rosa conquistou uma medalha na competição: – Medalha de Prata nos 100 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 181/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Luís Golin, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Luís Golin pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Luís Golin conquistou uma medalha na competição: – Medalha de Bronze nos 100 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M.182/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Arthur Guizzo, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Arthur Guizzo pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Arthur Guzzo conquistou duas medalhas na competição: – Medalha de Bronze nos 400 metros livre e 1500 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 183/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Dias, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Felipe Dias pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Felipe Dias conquistou uma medalha na competição: – Medalha de Bronze nos 50 metros peito; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 184/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Henrique Comin, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Henrique Comin pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Henrique Comin conquistou uma medalha na competição: – Medalha de Bronze nos 100 metros peito; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 185/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Pedro Fernandes, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Pedro Fernandes pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Pedro Fernandes conquistou uma medalha na competição: – Medalha de Bronze nos 1500 metros livre; Parabenizamos o empenho e dedicação do atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 186/2024)
À Ilustríssima Senhora Júlia Tartari, Atleta – Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou Moção de Cumprimentos ao atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Júlia Tartari pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira, realizado entre os dias 20 à 23 de junho, na cidade de Florianópolis. O Campeonato Catarinense de Inverno – Troféu Professor Carlos Augusto Vieira integra o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). Júlia Tartari conquistou cinco medalhas na competição: – Medalha de Ouro nos 400 metros medley; Medalha de Prata nos 100 metros borboleta, 200 metros borboleta, 200 metros livre e 400 metros livre. Parabenizamos o empenho e dedicação da atleta, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade e a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do Bolsa Atleta e Técnico. (M. 187/2024)
Aos Familiares do Senhor Alexandre Correa Rosa. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores, Moção de Condolências pelo falecimento de Alexandre Correa Rosa, aos 44 anos de idade. Alexandre atuava como coordenador de Arquivo Documental no Almoxarifado Central na Prefeitura de Tubarão, falecendo no último dia 20 de junho, no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Ele deixa a viúva Fernanda Meurer, o filho Reny Meurer, os pais Vanor Rosa e Terezinha Correa Rosa, irmãos Luana Correa Rosa, Peter Correa Rosa e Luciana Rosa Rigo. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho. Rogamos à Deus para que, em seu infinito amor, mantenha o Alexandre no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 188/2024)
E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, à Ilustríssima Senhora Georgia de Oliveira, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e à Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitou informações sobre quais providências e/ou estratégias estão sendo adotadas pelos órgãos responsáveis pela municipalidade, com relação ao aumento de casos de dengue no município. Justifica-se a proposição, pois a situação epidemiológica da dengue apresenta um quadro preocupante em todo o Estado e não difere em nosso município e região. Logo, é importante conhecermos e ajudarmos na divulgação das referidas ações. Segundo a Vigilância Epidemiológica, no último dia (19), os dados referentes aos focos do mosquito Aedes aegypti, seguem em ritmo acelerado de crescimento em Tubarão. Foram atualizados os casos de dengue na cidade, em termos de notificações, os números subiram de 683 para 694. Em relação a casos confirmados, outro aumento: temos agora 139 no total, contra 137 na última semana; o número de focos chegou a 275, o maior do ano até agora. Em relação ao número de internações hospitalares que ocorreram ao longo do ano, temos, de janeiro até esta última semana, um total de 23 internações registradas na cidade em virtude da dengue, e um óbito confirmado. Neste sentido, há necessidade de conhecermos como o município está tratando essa problemática. (R. 853/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde. Solicitou informações acerca do percentual de cobertura vacinal contra a gripe no município.As doses remanescentes da vacina foram liberadas para aplicação em toda a população acima dos 6 meses de idade, desde o dia 03 de maio. Justifica-se a proposição, tendo em vista o grande número de internações registradas em decorrência da gripe e, com o aumento da cobertura vacinal, sabe-se que podemos reduzir o número de hospitalizações e casos graves causados pela doença. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a meta desejável de vacinação é de 90%. Neste momento, o estado de Santa Catarina está com uma cobertura de 33%. (R. 884/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Solicitou informações sobre quais providências estão sendo tomadas pela FUNAT, quanto aos cachorros de rua que atacam e agridem pessoas em passeios públicos. Justifica-se a proposição, pois moradores dos bairros São Martinho, Passagem, Oficinas, Fábio Silva e Centro estão reclamando da falta de providências para solucionar este problema. De acordo com a LEI Nº 5.444, DE 22 DE MARÇO DE 2021, Art.13, § 3º, “os animais errantes, comunitários e os sob tutela de acumuladores apreendidos por intervenção de autoridade ambiental, que necessitarem de resgate, atendimento médico e/ou acolhimento, deverão ser transportados por veículos adequados e adaptados para tal fim, sob a responsabilidade da autoridade sanitária e/ou ambiental ou a que esta delegar”. (R. 889/2024)
E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
O Vereador justificou sua ausência.
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