Boletim Informativo da 18ª Sessão Ordinária de 03 de junho de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 18/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

03/06/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, três de junho no horário das 18 horas, realizando a 18ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072/2024, de autoria dos Vereadores Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti e Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Dorvacy Orquiz Nunes, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073/2024, de autoria do Vereador Ângelo Danilo Pulita, que denomina de Rua Luiz Manoel Lopes Vieira, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2024, de autoria do Vereador Ângelo Danilo Pulita, que denomina de Rua Irineu Sandrini, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2024, de autoria dos Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti e Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2024, (Origem 021/2024) de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar termo de convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Secretaria Municipal de Saúde. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2024, (Origem 022/2024) de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Secretaria Municipal de Saúde. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 abstenção e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2024, (Origem 020/2024) de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2024, (Origem 019/2024) de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
Regime de Urgência
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2024. Que denomina de Rua José de Mattos, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 2 indicações, 40 requerimentos, 12 moções e 4 Projetos de Lei

VEREADOR ÂNGELO DANILO PULITA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado se há projeto elaborado para a complementação da pavimentação da rua Januário Alves Garcia, no bairro Revoredo. Caso haja, solicito que seja informado se há cronograma elaborado para sua pavimentação. Caso não haja, solicito a elaboração. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma rua de chão batido, que precisa ser pavimentada em sua totalidade, pois é uma rua de grande importância para interligar o bairro Revoredo até a Avenida Patrício Lima, no Centro da cidade. (R. 755/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das luminárias comuns para lâmpadas de Led na rua Zulmira de Oliveira Sampaio, no bairro Passagem, num total de 05 (cinco) luminárias. Justifica-se a proposição, pois além de solucionar a precariedade e escuridão, proporcionará mais segurança àqueles que residem no local e aos que utilizam a via ao frequentar a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus. (R. 758/2024)

Ao Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha Moção de Cumprimentos, ao Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos situado no bairro Campestre, que em parceria com a Bait Sul, realizaram, no dia 18 de maio de 2024, a segunda etapa do torneio de Pesca Embarcada no Rio Tubarão, proporcionando um grande evento aos amantes da Pesca Embarcada. Parabenizamos os participantes e vencedores desta etapa e aos organizadores, pelo belo evento realizado no Rio Tubarão, nas imediações do Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos. (M. 122/2024)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2024. Que denomina de Rua José de Mattos, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.

– Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da Cosip. Questionou se há possibilidade de que seja realizada a troca da iluminação pública ao longo da Rua Vereador Adolfo Machado, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois algumas lâmpadas estão queimadas ao longo da via. (R. 772/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-coronel Dante de Costa Chierighini, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar e aos Ilustríssimos Senhores Cabo De Pieri, Cabo Buss Policiais Militares A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Mesa Diretora, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Policial Militar Cabo Buss e ao Policial Militar Cabo De Pieri pela atuação na tentativa de salvamento do 2ª Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Anderson Martins Cardoso, um grande exemplo de dedicação, preocupação e profissionalismo em prol da sociedade. O sargento Anderson Cardoso faleceu heroicamente ao tentar salvar um homem de afogamento no Rio Tubarão. Cardoso, que era Coordenador Regional da Defesa Civil da Região da Amurel, entrou no rio ao ver um homem pular da ponte. Infelizmente, ele não conseguiu salvar o homem e submergiu, sendo encontrado sem vida após 30 (trinta) minutos de buscas. Os Policiais Militares, Cabo Buss e Cabo De Pieri, faziam rondas nas proximidades e rapidamente chegaram ao local, e então pularam na água e tentaram resgatar o Sargento Cardoso, mas a água estava muito fria, e entraram em estado de hipotermia. O Sargento estava muito longe e ainda de roupa, o que pode ter contribuído no afogamento. O Cabo Buss chegou a pegá-lo, porém, devido às condições do rio, este escapou e afundou. Esses heróis entregam suas vidas todos os dias para defender toda a sociedade, neste caso, arriscaram suas vidas para tentar salvar o Sargento Cardoso. Em nome de toda a comunidade tubaronense, reconhecemos este ato de bravura, que também enaltece toda a dedicação dos demais profissionais da Segurança Pública. (M. 124/2024)

Aos familiares do Sargento Anderson Martins Cardoso. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura esta Moção de Condolências aos familiares do Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Anderson Martins Cardoso, que faleceu aos 52 anos, neste último sábado, dia 1º de junho de 2024. Anderson Martins Cardoso estava atuando como Coordenador Regional de Defesa Civil em Tubarão, teve atuação destacada nos últimos anos ao ser um dos principais líderes dos grupos mobilizados no enfrentamento de eventos climáticos ocorridos em Tubarão, sempre atuando em parceria com a Defesa Civil do Município, e prestando relevantes contribuições como membro da coordenação dos Seminários para prevenção de inundações na Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Além disso, era integrante do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão formado pela Prefeitura e várias outras entidades e instituições que tratavam da Segurança Pública no município. Um verdadeiro herói, que deu sua vida tentando salvar outra. Um ato de coragem e que jamais será esquecido. Anderson deixou mulher e dois filhos. Nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos. (M. 126/2024)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2024. Que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Tubarão a “Festa em Honra a Santo Antônio”, celebrada na comunidade do Sertão dos Mendes.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma “operação tapa buracos” com asfalto na Rodovia João Alfredo Rosa, em toda sua extensão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Rodovia tem um intenso fluxo de veículos, principalmente pesados e, em alguns pontos com buracos profundos, danificando os veículos, trazendo prejuízos aos usuários, e riscos de acidentes. Deste modo, requer seja realizada a manutenção da Rodovia de forma urgente, para que não ocorra mais nenhum dano aos munícipes. (R. 759/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja efetuada, com urgência, a manutenção da Rua Santos Dumond, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, na citada via, há um buraco que dificulta o trânsito, principalmente, para aqueles que necessitam ir à igreja, pois o buraco fica em frente a esta. (R. 761/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Uruguai, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois, após a pavimentação asfáltica, a citada via vem sendo usada com mais frequência e, por muitas vezes, os motoristas transitam com velocidade incompatível, o que poderá ocasionar acidentes. Deste modo, há necessidade de proporcionar segurança e melhorar as condições de acessibilidade para os pedestres. (R. 764/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e a Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou saber se há possibilidade da abertura da rua Almir Santos Miranda, bairro Humaitá Centro, entre a Avenida Patrício Lima a a Rua Manoel Antunes Teixeira. Justifica-se a proposição, pois, entre as duas ruas, existe uma casa de moradia, obstruindo a abertura desta, sendo que este projeto é de extrema importância e relevância para o Município, bem como para um desenvolvimento mais equilibrado da cidade. (R. 768/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Anderson Botega, Diretor Presidente do Grupo ATLANTIS. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à empresa ATLANTIS, pelo belíssimo trabalho feito logo após a procissão do Corpus Christi. Ao final da procissão, foi realizada uma limpeza em todos os bairros pela qual esta passou, deixando os bairros com cara de casa limpa. Extensivamente, parabenizamos, também, todos os funcionários que não mediram esforços para deixarem os bairros em perfeita limpeza. (M. 121/2024)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou que seja feita a manutenção com patrolamento e lastreamento nas ruas dos bairros Guarda Margem Direita, Km 63 e Km 60. Justifica-se a proposição, pois as ruas destes bairros estão intransitáveis, dificultando o trânsito pela região. (I. 36/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja realizado um estudo para implantar estacionamento rotativo nas seguintes vias: – Rua Vidal Ramos; – Rua Teodoro Tonon; – Av. Rosário; – Rua Natal; – Rua Júlio Francisco Régis; – Rua Teresa Ghizoni; e – Rua Rio Branco. Justifica-se a proposição, pois diversos munícipes buscaram este vereador informando que é impossível achar vaga de estacionamento nas proximidades do Hospital Nossa Senhora da Conceição e da Clínica Pró Vida. (I. 37/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Márcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Solicitou saber sobre a possibilidade da fundação de Meio Ambiente enviar para a CELESC o georeferenciamento as áreas de preservação permanente – APP. Justifica-se a proposição, pois a CELESC está exigindo estudo ambiental para fazer a ligação de energia, sob o argumento de não ter conhecimento das APPs. Portanto, esta fundação pode informar à CELESC, dispensando os custos do estudo, assim como acontece no município de Capivari de Baixo. (R. 742/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS a toda equipe da Secretária de Serviços Públicos pelo empenho na limpeza das ruas após o Corpus Christi. Corpus Christi é celebrado com um feriado, sempre em uma quinta-feira. Neste dia, celebra-se um dos princípios mais importantes do catolicismo: o sacramento da eucaristia. Uma tradição de Corpus Christi é a atividade de produzir tapetes, representando símbolos e cenas importantes da fé católica. Os tapetes são confeccionados a partir de vários produtos, como serragem, borra de café, areia, etc. Assim, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos, comandada pelo secretário Eduardo Zabot, iniciou os trabalhos logo após o evento e, na sexta-feira, Tubarão amanheceu completamente limpa. Parabéns ao Secretário e toda a equipe da Secretaria de Serviços Públicos pelo desempenho e agilidade no dia do feriado de Corpus Christi. (M. 118/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Durante, Presidente do Centro Espírita Deus, Amor e Caridade – CEDAC. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Centro Espírita Deus, Amor e Caridade – CEDAC, pelos seus 54 (cinquenta e quatro) anos de dedicação ao próximo. Resultado da inspiração, vontade, determinação e coragem de irmãos espíritas como a senhora Iolita Cardoso e os senhores Dalmo Soares, Otacílio Costa e Newton Rocha, entre outros, que sob a frondosa copa do pé de manga que ainda hoje acolhe-nos com sua generosa sombra, foi fundado o Centro Espírita Deus, Amor e Caridade, no dia 5 de agosto de 1969. Sempre situado no mesmo endereço, recebeu sua primeira edificação em madeira, que fora totalmente destruída pela severa enchente de 1974. Posteriormente, em 1976, com o auxílio de abnegados companheiros, foi erguida uma nova sede em alvenaria e ampliada na década de 1990. No curso desses 54 anos de história, tem prestado um significativo serviço em prol da divulgação da doutrina espírita, através de seu tríplice aspecto, e por meio de seus vários grupos de estudo. Atualmente, conta com 12 grupos de estudos sistematizados da doutrina espírita e dispõe de uma livraria e biblioteca. No departamento de Assuntos da Família, são cinco grupos ligados ao setor de infância e juventude. Um grupo ligado ao setor de promoção e assistência social e um grupo de visita fraterna aos lares. Por sua vez, o Departamento de Mediunidade possui seis grupos de estudo e prática da mediunidade, além de grupos de atendimento fraterno. Por fim, conta com um eficiente Departamento de Comunicação voltado à divulgação das atividades desenvolvidas pelo CEDAC e demais instituições espirituais ao nível regional, estadual e federal. Parabenizamos toda a equipe do Centro Espírita Deus, Amor e Caridade por trabalhar em prol da sociedade tubaronense. (M. 119/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade e, em sendo aplicável, a posterior implementação de uma rótula no cruzamento entre as ruas Aldo Hulse e João Adolfo Corrêa no bairro Andrino. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram ser esta uma demanda antiga do bairro, para melhorar o fluxo de trânsito no referido cruzamento, que atualmente apresenta congestionamentos frequentes, causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pela região. A alteração do semáforo, com base em um estudo técnico especializado, poderá otimizar o tempo de espera e melhorar a fluidez do trânsito, proporcionando maior segurança e comodidade para todos. Diante do exposto, requer: 1. A realização de um estudo técnico detalhado sobre a viabilidade de alteração do semáforo no cruzamento entre as ruas Aldo Hulse e João Adolfo Corrêa, no bairro Andrino. 2. A análise dos impactos no trânsito local, considerando os horários de maior fluxo e as necessidades dos pedestres. 3. A apresentação de possíveis soluções e alternativas para a melhoria do fluxo de trânsito no referido cruzamento. Certos da atenção e do pronto atendimento de Vossa Senhoria, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. (R. 736/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Eduardo Canalles, Diretor da Tubarão Saneamento. Solicitou avaliação in loco e posterior manutenção na galeria fluvial localizada na Rua Padre Bernardo Freuser, nº 53. A presente proposição tem como objetivo, tão somente, solucionar este problema de retorno de esgoto pela tubulação no endereço mencionado. Tal situação tem causado sérios transtornos aos moradores, impactando negativamente na saúde pública e na qualidade de vida da comunidade local. É essencial que medidas sejam tomadas de forma rápida e eficiente para sanar este problema, evitando danos maiores. Diante do exposto, requer: 1. A realização de uma inspeção técnica detalhada na galeria de esgoto situada na Rua Padre Bernardo Freuser, nº 53. 2. A execução das manutenções e reparos necessários para solucionar o problema de retorno de esgoto pela tubulação. 3. A comunicação à comunidade local sobre as ações que serão tomadas e o prazo estimado para a resolução do problema. Certos da atenção e do pronto atendimento de Vossa Senhoria, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. (R. 740/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber se há possibilidade de que seja realizado o reparo na pavimentação com lajotas na Rua Salomão Lopes, cruzamento com a rua Guilherme Willemann, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, em razão das lajotas estarem soltas e desniveladas, devido ao alto fluxo de veículos. Este problema vem causando prejuízos e acidentes, principalmente com motociclistas. A manutenção é necessária de forma urgente. (R. 743/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou que seja informado se há possibilidade de realizar a reforma da ponte de madeira existente ou, se possível, substituir por aduelas (galerias 3×3 metros), na rua Luis Vieira Martins, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a ponte de madeira existente está com a viga de sustentação quebrada, sendo que esta foi escorada pelos moradores para poder continuar sendo utilizada, gerando sérios riscos de acidentes. A substituição por aduelas trará melhor custo benefício, evitando, assim, as frequentes manutenções, além de dar mais segurança aos usuários. (R. 752/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral da Barra do Norte, no trecho entre o hotel Rio do Pouso até a divisa com o município de São Ludgero, como também no acesso à ponte baixa. Justifica-se a proposição, pois a referida via não se encontra em bom estado de trafegabilidade, precisando da colocação de areão, a fim de melhorar a trafegabilidade, garantindo a segurança dos usuários da via. (R. 754/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Jorge Antônio da Rosa, rua de acesso ao senhor Miro Nandi e rua após a ponte de concreto, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não se encontram em bom estado de trafegabilidade, precisando de manutenção urgente, a fim de evitar prejuízos e garantir a segurança dos usuários. (R. 757/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam implantados 03 (três) containers de 1.000 (mil) litros, para descarte de lixo na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, um no acesso à comunidade de Areado, um próximo ao antigo bar do Américo, ambos na comunidade de Sertão dos Mendes, e o terceiro em frente à rua Regina de Pieri Carara, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois nestes locais existem muitas residências e os moradores depositam o lixo às margens da Rodovia, por residirem na sua maioria em ruas sem saída, dificultando o acesso do caminhão para coleta. Com isso, os animais de rua acabam espalhando os lixos, vindo a ocasionar transtornos e sérios problemas relacionados ao meio ambiente. A colocação dos containers é uma medida importante, a fim de resolver essa situação enfrentada diariamente pelos moradores destas regiões. (R. 760/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Martins Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão das ruas Adolfo José de Souza, Antônio Manoel de Souza, Lucas Alves de Souza e demais ruas das comunidades da Sanga do Lageado e Micuim. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente, dando assim, mais segurança aos veículos de transporte escolar e aos demais usuários das vias. (R. 762/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. Solicitou a possibilidade de implantar um trevo alemão próximo à Ponte Cavalcanti (acesso à BR 101 sentido Sul). Justifica-se a proposição, tendo em vista os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo neste local, sendo alguns deles com vítimas fatais. A implantação deste trevo alemão irá trazer mais segurança aos usuários da via, reduzindo drasticamente o número de acidentes. (R. 765/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para transformar a ciclovia em ciclo faixa, na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo. Caso haja projeto, solicita saber se há cronograma elaborado para execução dessa obra, e se não há projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a ciclovia que foi construída nesta via é compartilhada com o passeio público, totalmente desnivelada e irregular, impossibilitando o trânsito de ciclistas, sendo que estes têm que transitar pela pista de rolamento, gerando transtornos e sérios riscos de acidentes, devido ao grande fluxo de veículos neste local. A construção dessa ciclofaixa é necessária, para garantir a segurança dos ciclistas que precisam transitar pela via. (R. 769/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja melhorada a sinalização da Rod. Genésio de Souza Goulart, Estrada Geral da Madre, principalmente em locais próximos às lombadas existentes na via. Cito como exemplo, os redutores de velocidade próximo a comunidade da Santa Clara. Justifica-se a proposição, pois nesses locais há relatos de motoristas não identificarem os equipamentos existentes, devido à falta de sinalização, tais como pintura de solo e placas, o que acaba acarretando impactos nos veículos, podendo causar problemas mecânicos. A Rodovia já está revitalizada com iluminação de LED, mas devido alterações nos postes, alguns pontos próximos às lombadas não estão bem iluminados. O objetivo é que sejam revisados estes sistemas para trazer mais segurança aos condutores que usam a via. (R. 745/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feita a manutenção e troca de lâmpadas da Rua Almerinda de Souza Carlos, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois, apesar de haver um canal direto para atendimento de situações de iluminação pública, os moradores reclamam que, por repetidas vezes, não há o devido atendimento às solicitações. Segundo os moradores a via está às escuras. Os moradores informam que já foi solicitado melhoria através do protocolo nº 37761. Solicitamos que seja resolvido o problema da iluminação e também apurado o possível atraso no atendimento. (R. 746/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a aplicação da Lei nº 2.693/2023, que trata da redução de 16% no valor da COSIP, a partir de janeiro de 2024, trazendo 3 (três) exemplos reais da redução aplicados às contas de energia de munícipes. Justifica-se a proposição, pois a Lei foi provocada após levantamento da quantidade de lâmpadas antigas substituídas pelo sistema de LED. Como já havia mais de 25% de lâmpadas mais econômicas aplicadas, a redução na taxa de 16% foi proposta pelo Executivo. Nesse sentido, gostaria de saber o ganho real de 16% aplicado às contas de energia. (R. 748/2024)

E-Mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada a manutenção do parque infantil localizado na Avenida Afonso Pena, na entrada do bairro Recife, em frente à Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, chamada como “Praça do Avião”. O local precisa urgentemente de reparos. O interior do Avião e o próprio Avião, precisa de reparos, com a devida urgência, por ser muito utilizado. Justifica-se a proposição, pois no local também é realizada a feira da Criarte Criativa, que tem como objetivo expor projetos autorais de artesanato e gastronomia, além de ser um local de passeio e lazer para as famílias e comunidade em geral, diariamente. (R. 734/2024)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024. Que dispõe sobre a proibição de instalação de cabos e fiação aérea, sem a remoção do excedente e em desuso, pelas empresas que operam ou utilizam rede área, e dá outras providências.

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado, no prazo legal, sobre a possibilidade de recuperação do calçamento da rua João José Eufrásio, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois neste local há um buraco que há meses oferece risco aos moradores que por ali transitam. Importante destacar que a referida via dá acesso à Igreja Católica do bairro e, por este motivo, semanalmente muitas pessoas são afetadas diretamente com a falta de manutenção daquela via. (R. 737/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Martins Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma vistoria técnica urgente por parte desta Secretaria na Estrada Geral do Caruru (Nicolau Manoel da Silva), para verificar as condições apresentadas e determinar as medidas necessárias para a restauração adequada da estrada. Conforme relatos e fotografias fornecidas por moradores locais, é notório o estado de degradação em que se encontra a via, apesar das obras de manutenção terem sido concluídas há aproximadamente um ano. A situação atual é inaceitável e representa um risco significativo para a segurança dos usuários da estrada, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores da região. No mais, agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno breve sobre esta solicitação. (R. 738/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que informe, no prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de Led na rua Vereador Adolfo Machado, bairro Santo Antônio. Requer, ainda, que seja realizada, de forma emergencial, a troca das lâmpadas queimadas existentes na referida via. Justifica-se a proposição, pois recentemente este vereador foi procurado por moradores da comunidade que relataram a precariedade da iluminação pública e a escuridão em que vivem, o que deixa na comunidade o sentimento de insegurança. (R. 739/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que informe, no prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a troca das lâmpadas queimadas existentes nas ruas Luís Pedro de Oliveira, bairro Dehon, e Ivonete Marques Demétrio, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois os relatos são de que tais locais estão com lâmpadas apagadas, trazendo insegurança aos moradores. Importante ressaltar que os moradores já realizaram o pedido por meio da central de atendimento da prefeitura há mais de um mês, mas até o presente momento a manutenção não foi realizada. (R. 741/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que informe, no prazo legal, se existe projeto visando a pavimentação e drenagem da rua Pio XII, trecho entre as ruas Almir dos Santos Miranda e Alberto Mota, bairro Dehon. Caso não exista projeto elaborado, solicita saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos. Deste modo, a pavimentação resultaria em uma maior qualidade de vida para os moradores da região. Requer-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. (R. 770/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações e ações referentes à: 1. Remoção de resíduos e limpeza urbana: Solicitamos uma ação emergencial para a remoção do lixão na Rua Simeão Esmeraldina de Menezes, no trecho situado entre a Rodoviária e a UNISUL. É imperativo que sejam adotadas medidas eficazes para a gestão de resíduos e limpeza urbana, com o objetivo de assegurar a saúde e a segurança dos cidadãos tubaronenses. 2. Descarte ilegal de pneus: Adicionalmente, foi observada a presença de pneus descartados de forma ilegal no mesmo local. Este ato não só agride o meio ambiente, mas também representa um risco à saúde pública, devido ao acúmulo de água e à proliferação de vetores de doenças. Portanto, exigimos que sejam tomadas providências para a remoção imediata desses resíduos e que sejam implementadas estratégias para prevenir futuros descartes ilegais. Estas questões são de extrema importância para o bem-estar da nossa comunidade e não devem ser negligenciadas. Contamos com o apoio dos colegas vereadores e da Prefeitura para que, juntos, possamos converter os desafios enfrentados em oportunidades de progresso para a cidade de Tubarão. Agradecemos antecipadamente pela atenção e ficamos no aguardo de providências cabíveis. (R. 771/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Jairo Martins Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou que informe esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade visando a desobstrução de um tubo de 80 cm, que fica embaixo da ponte localizada na rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo à residência n. 716. Requer, ainda, que seja instalado o guarda-corpo e feito o fechamento da lateral destinada à passagem de pedestres. Justifica-se a proposição, pois existem dois tubos embaixo da ponte, um com 1,5 m e outro com 80 cm. No entanto, há mais de 10 anos a Prefeitura decidiu colocar pedras e tampar o tubo de 80 cm, o que, segundo moradores das proximidades, acabou por diminuir consideravelmente a capacidade de vazão. Caso não seja viável a desobstrução, é necessário que seja realizado um estudo para analisar qual intervenção deverá ser feita no local, para aumentar a capacidade de vazão. (R. 773/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Januário Alves Garcia, no bairro Revoredo, aos fundos do Colégio EEB Prof Arno Hubbe. Justifica-se a proposição, tendo em vista a dificuldade que professores e alunos estão enfrentando, em razão da quantidade de buracos, principalmente em dias de chuvas. (R. 756/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Padre Nóbrega, com cruzamento na Rua Januário Alves Garcia, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois a referida via dá acesso aos fundos da escola EEB Prof Arno Hubbe, onde há um número considerável de pedestres que transitam pelo local, ficando vulneráreis ao grande fluxo de veículos que por ali trafegam. (R. 763/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que seja enviado convite para o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para participar da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa no dia 17/06/2024, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida entidade. (R. 774/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva, Deputado Estadual, ao Excelentíssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Volnei Webber, Deputado Estadual. Solicitou que informe à esta Casa Legislativa, porquê o município de Tubarão não foi contemplado com parte dos R$ 95 (noventa e cinco) milhões de emendas da bancada federal, para o governo de Santa Catarina, com o objetivo de enfrentar enchentes. Segundo publicado, este recurso vai para o “melhoramento fluvial e a construção de diques em cidades da região do Alto Vale e do Médio Vale do Itajaí”. Somos favoráveis que as populações das mencionadas regiões sejam protegidas. Mas favoráveis, também, e imploramos para que a população da Amurel também seja protegida. O Rio Tubarão causou tragédia sem precedentes no ano de 1974, quando 199 pessoas perderam a vida, 65 mil ficaram desabrigadas e os prejuízos foram de 2 bilhões de dólares, segundo cálculos do economista e ex-reitor da Unisul, Prof. Muller. Desde o ano de 2007, a Câmara de vereadores de Tubarão, a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, a Defesa Civil Municipal e Regional, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, outras entidades e voluntários, promovem, anualmente, seminários para alertar a população e as autoridades que outra tragédia, superior a de 1974, pode ocorrer a qualquer momento. Fruto dos mencionados seminários, o Governo do Estado investiu, no ano de 2013, cerca de 3 milhões de reais nos projetos para redragar o Rio Tubarão. Uma das medidas para prevenir nova e maior tragédia. Os mencionados projetos estão no Governo do Estado para atualizações. Diversas incursões com este objetivo foram feitas, com destaque para a Audiência Pública na Assembleia Legislativa que reuniu a bancada do Sul de Santa Catarina, secretários do Governo do Estado (Casa Civil, Meio Ambiente, Proteção e Defesa Civil e Infraestrutura) e lideranças de Tubarão. Ficou decidido que a necessidade urgente da atualização dos mencionados projetos seria encaminhada para o senhor governador Jorginho Mello. Novamente, no “XV Seminário 50 Anos Da Enchente De 1974”, ocorrido no 25 de março de 2024, em Tubarão, a atualização dos projetos foi abordada por técnicos do Governo do Estado, mas sem a informação conclusiva. Recebemos com surpresa e decepção, o fato de Tubarão não estar contemplada nos R$ 95 (noventa e cinco) milhões de emendas da bancada federal para enfrentar enchentes em Santa Catarina. O que Tubarão precisa para atualização dos projetos é uma fração muito pequena destes R$ 95 (noventa e cinco) milhões. Senhor Governador Jorginho Mello e senhores deputados Felippe Collaço, Estêner Soratto e Volnei Weber, não há mais o que esperar. A ciência já deu todos os avisos e alertas sobre a possibilidade de tragédia em Tubarão maior que a de 1974. A natureza está dando avisos e alertas constantes no mundo inteiro, com destaque para a mega tragédia do Rio Grande do Sul. O Rio Tubarão também já deu todos os avisos e alertas. Depois da tragédia de 1974, transbordou diversas vezes, com destaque para o ano de 2022 que levou diversas residências no bairro Km 60. A tragédia de 1974 e as anteriores podem ser consideradas fatalidades, porque havia, nestas épocas, poucas informações a respeito. No entanto, senhor Governador e senhores deputados, se houver outra tragédia, não mais será considerada fatalidade, mas imperdoável omissão ou descaso, tantas são as informações, avisos e alertas. (R. 744/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências estão sendo tomadas, além da substituição das ferramentas, para que Tubarão deixe de ser “a cidade menos transparente da Amurel”, como apontou o Radar da Transparência. De acordo com os dados apresentados pelo mencionado radar, Tubarão figura no nível básico quando se trata da transparência das informações disponibilizadas pelo município no âmbito do Poder Executivo, registrando apenas 39,19% no índice de transparência. Este portal é fortemente recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que insta todos os órgãos públicos a aprimorarem seus índices de transparência. É importante que as informações sejam disponibilizadas de forma que todas as pessoas ao acessarem possam compreendê-las. Tubarão, que lidera em diversos aspectos, precisa liderar na transparência também. (R. 747/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que sejam informadas, a esta Casa Legislativa, quais as providências urgentes estão previstas para a Rua Olavo Acácio Marques, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pelo fato de a mencionada via pública estar em péssimo estado conservação, prejudicando enormemente as pessoas e veículos que por ali transitam. (R. 749/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informada, a esta Casa Legislativa, quais as providências urgentes estão previstas para a Rua Hilario Damian, no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pelo fato de a mencionada via pública estar em péssimo estado de conservação, prejudicando enormemente as pessoas e veículos que por ali transitam. (R. 750/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizado, com urgência, o lastramento de areão na Rua João Santiago e no Beco Demostre Fernandes da Silva, localizados no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, devido aos muitos buracos que prejudicam todos que por ali transitam. (R. 751/2024)

Aos familiares de Luiza Mateus. Encaminhou esta Moção de Condolências pelo falecimento, na última semana, aos 73 anos, de Luiza Mateus. Dona Luiza deixa o esposo, Manoel Mateus, dois filhos e 3 netos. Era muita ativa, gostava de ajudar as pessoas e se dedicava bastante às causas da comunidade do Sombrio. Era zeladora do Apostolado da Oração. Seu falecimento constitui perda irreparável para a família, para os amigos e vizinhos e, principalmente, para a comunidade e para a Igreja. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 120/2024)

À Ilustríssima Senhora Irmã Rita Fambomel, Diretora do Colégio São José. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos, extensiva às coordenações, professores, estudantes, funcionários e famílias, pelos 129 anos do Colégio São José, completados na última semana. O Colégio São José faz parte da Congregação das Irmãs da Divina Providência, fundada pelo jovem sacerdote Eduardo Michelis, em 03 de novembro de 1842, para resolver a miséria social, desamparo físico e intelectual, necessidades morais e espirituais das crianças órfãs de Münster (Alemanha). Em 15 de abril de 1895 chegaram em Tubarão, vindas da Alemanha, as irmãs Albina Fürhman, Osvalda Wegener e Albertina Köhlert. Elas iniciaram este belíssimo trabalho, que se renova constantemente nestes 129 anos, para dar respostas às necessidades da sociedade tubaronenses. Com o lema “Aqui se vive e se aprende para a vida”, o colégio São José, conduz um processo de ensino de excelência a serviço da sociedade. Sua ação educativa abrange Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio com Terceirão, Pré-Vestibular e Atividades Extracurriculares. Nossos cumprimentos e agradecimentos por todos estes excelentes serviços prestados aos tubaronenses ao longo de 129 anos. (M. 123/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NIDAL MASHINI (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações sobre o andamento dos Termos de Adoção de Praças e Áreas Verdes do Município, que foram realizados em 25 de janeiro de 2023, iniciativa essa embasada na Lei Municipal nº 5.733, de 14 julho de 2022. Ainda, em nosso pedido, solicito atenção especial às praças localizadas na Rua Irmã de Bitencourt Nascimento, Parque São João, e Loteamento Santa Catarina de Sena, esta adotada pelo Sr. Jacson Duarte Conceição, a qual, desde que foi assinado o termo de adoção na referida data até o presente momento, não recebeu nenhuma melhoria. Justifica-se a proposição, pois conforme notícia divulgada no site oficial do município na referida data, em torno de 13 entidades e pessoas físicas participaram do programa de concessão. Por ser essa uma iniciativa que visa contribuir com o município no cuidado e zelo com essas áreas, solicitam-se informações para saber como está o andamento dos projetos para estes locais, encaminhando-se também a lista das áreas concedidas juntamente com fotos e melhorias que foram realizadas nestes locais nesse intervalo de tempo. (R. 735/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou informações sobre a possibilidade de restabelecer a iluminação pública nos arredores da Capela São Sebastião, localizada na Rodovia Norberto Brunato, Bairro Km 63. Justifica-se a proposição, pois o local encontra-se no escuro, causando grande transtorno para a comunidade. Destaca-se ainda, que no dia 16 de junho haverá um importante evento no local, a Festa do Sagrado Coração de Jesus, evento este que acontece no período noturno e sempre conta com a participação de grande público. Procurando atender o pedido desta comunidade, contamos cordialmente com a realização do serviço, de modo breve e efetivo. (R. 753/2024)

À Ilustríssima Senhora Ana Luiza Conceição dos Santos, Atleta Associação Impacto Karatê e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício de Souza, Treinador Associação Impacto Karatê. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à atleta Ana Luiza Santos pelo excelente rendimento nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), realizado entre os dias 18 à 23 de Maio, em Aracaju, Sergipe. A atleta Ana Luiza Conceição dos Santos, da equipe da Associação Impacto/FME de Tubarão, teve um ótimo desempenho e fechou sua participação nos Jogos Escolares Brasileiro com duas medalhas. Ela conquistou a medalha de bronze na modalidade de Kata, e a medalha de prata na modalidade de Kumite para lutadores com peso abaixo dos 60 quilos. Os Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s Sub, têm por finalidade fomentar a participação dos estudantes-atletas brasileiros da educação básica de ensino em atividades desportivas, promovendo a integração social, o exercício da cidadania e a descoberta de novos talentos esportivos. Importante ressaltar que os atletas e treinadores recebem o apoio da Prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, através dos programas bolsa atleta e bolsa técnico. (M. 115/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Pedro Rogério de Souza Silva, Atleta da Associação Tubaronense de Judô, ao Ilustríssimo Senhor Thiago Gomes Flores, Treinador da Associação Tubaronense de Judô e ao Ilustríssimo Senhor Jaison Tavares, Treinador da Associação Tubaronense de Judô. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao atleta Pedro Rogério de Souza Silva, pela conquista da medalha de Ouro nos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), realizado entre os dias 27 de maio e 1º de junho, em Blumenau. Pedro Rogério de Souza Silva, judoca de Tubarão, fez sua estreia nos Parajasc e se destacou ao se tornar campeão em sua categoria. Embora não houvesse outros competidores diretos em seu peso, Pedro não perdeu a chance de demonstrar seu talento ao participar de uma luta de demonstração contra um atleta de Santo Amaro. Durante meses, Pedro treinou arduamente sob a orientação de Thiago Gomes Flores e Jaison Tavares, técnicos da Associação Tubaronense de Judô (ATJ), nas instalações do Clube 29. A inclusão do judô no Parajasc, não apenas oferece uma plataforma para atletas como Pedro, mas também reforça a importância da inclusão e igualdade no esporte. A performance de Pedro simboliza o espírito esportivo e a superação de barreiras. A comunidade de Tubarão celebra essa vitória, que representa um avanço significativo para o movimento paradesportivo e uma inspiração para todos. Importante ressaltar que os atletas e treinadores recebem o apoio da Prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, através dos programas bolsa atleta e bolsa técnico. (M. 116/2024)

À Ilustríssima Senhora Nel Orth, Treinadora da Associação Tubaronense de Ginástica – ATG, a Ilustríssima Senhora Alice Pulh, Lívia Rosa, Lívia Ludvech, Isabella Nazário, Julia Jung, Maria Eduarda Mendes, Lara Miranda, Atletas da Associação Tubaronense de Ginástica – ATG. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à Associação Tubaronense de Ginástica – ATG, pela excelente participação no Torneio Estadual Juvenil de Ginástica Rítmica, realizado entre os dias 24 à 26 de Maio, em Chapecó. A equipe de ginástica rítmica de Tubarão abriu a temporada de competições disputando a primeira etapa do Torneio Estadual Juvenil de Ginástica Rítmica, em Chapecó. Na categoria juvenil, no Conjunto Maças, as atletas tubaronenses conquistaram o segundo lugar, e no geral por equipes, pela primeira vez o terceiro lugar. Parabenizamos a treinadora Nel Orth e as atletas Alice Pulh, Lívia Rosa, Lívia Ludvech, Isabella Nazário, Julia Jung, Maria Eduarda Mendes e Lara Miranda por este resultado, e seguimos na torcida por novas conquistas. Resultado que estimula as atletas e entidade em buscar a evolução nos treinamentos, é nítido que a modalidade vem crescendo na cidade azul, fruto do treinamento incansável das atletas e apoio dos familiares, coordenado pela treinadora Nel Orth, com apoio da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Tubarão. (M. 117/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo de Farias, Ciclista Tubaronense. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao ciclista tubaronense Nivaldo de Farias, pela conquista do tricampeonato da Volta de Santa Catarina em Mountain Bike, em sua 24ª edição, disputada em Campo Alegre. A prova ocorreu durante quatro dias, em trajetos difíceis e com atletas de grande resistência física, o que dificultou o trabalho do atleta tubaronense. Mesmo assim, Nivaldo foi o campeão geral da categoria Master B2, conquistando o primeiro lugar em todas as quatro etapas, o que lhe garantiu, no somatório de tempo, o título geral. Na próxima semana, o atleta da Cidade Azul tem novo desafio, desta vez representando o Brasil no Campeonato Pan-Americano, que acontece na cidade de Goianá, em Minas Gerais. Nivaldo tem o apoio da Prefeitura, através da Fundação Municipal de Esporte, por meio do Programa Bolsa Atleta. (M. 125/2024)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2024. Que altera a Lei nº 4.390, de 15 de dezembro de 2015, que denomina de Nilo Juvenal Nunes, uma via pública no bairro Oficinas, neste Município.

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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