Boletim Informativo da 16ª Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 16/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

20/05/2024

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de maio no horário das 18 horas, realizando a 16ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 7/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que garante o uso de seus banheiros de acordo com o sexo de nascimento aos espaços públicos de uso coletivo no município. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que institui a Semana Municipal de Intensificação da Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores da Dengue, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta)

 

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2024, (Origem 014/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2024, (Origem 015/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2024, (Origem 016/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 491.686,52 (Quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2024, (Origem 017/2024) de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, que transfere a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 6 indicações, 48 requerimentos, 4 moções e 2 Projetos de Lei

 

VEREADOR ÂNGELO DANILO PULITA (Progressistas)

 

Aos familiares da Senhora Anair da Silva Henrique. Encaminhou esta Moção de Condolências aos familiares da Sra. Anair da Silva Henrique, que faleceu aos 84 anos, no dia 16 de maio de 2024. Era esposa do saudoso José Duarte Henrique (Zalmo) que foi jogador e técnico do Sul América Futebol Clube, nas décadas de 1960- 1980, falecido em 28 de agosto de 2019. Eram moradores do bairro morrotes, casal muito conhecido e respeitado por todos. Anair deixa 07 filhos, uma delas Claudineia Henrique Silveira (Tia Néia), servidora da Prefeitura de Tubarão há mais de 20 anos. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. (M. 107/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber se há projeto elaborado para a pavimentação da rua Lauro Muller, no trecho compreendido entre a Ponte Orlando Francalacci e a rotatória da Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois sabe-se que haverá intenso movimento nesta via, a partir do momento que houver a abertura para tráfego na ponte entre Tubarão e Capivari de Baixo. Neste sentido, é necessária a realização de projeto, caso não haja, para que os motoristas possam utilizar o acesso até a BR-101 e a Ivane Fretta em direção à região do Vale. (R. 684/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou saber se há projeto para a restauração do passeio entre o Colégio São José e o Farol Shopping, na rua Lauro Muller. Justifica-se a proposição, pois esta rua é muito frequentada por pessoas que praticam caminhadas, passeios de bicicleta e se exercitam, e devido à irregularidade do piso/asfalto, encontram dificuldades. As erosões dificultam o acesso, pois as chuvas são constantes e o acúmulo de água impede o cidadão de utilizar a via. (R. 688/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou que seja feita a limpeza e ou recolhimento do entulho nas proximidades do Centro Social Urbano da Passagem. Justifica-se a proposição, pois o lixo, além de causar péssimo visual, pode ser um causador e proliferador de doenças, bem como ser um foco do mosquito aedes egypti. (R. 692/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2024. Que de Rua José de Mattos, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

 

–  Fone Gabinete: 3621-0915

 

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

 

Ao Comitê Estudantil Voluntariado (CEV) da Unisul do curso de Medicina. Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao Comitê Estudantil Voluntariado (CEV) da Unisul, especificamente do curso de Medicina, pela realização exemplar dos programas “Saúde + Perto”, Mutirão de Ginecologia, Mutirão de Pediatria e Juntos Pelo Rio Grande do Sul. O programa “Saúde + Perto” teve sua primeira edição no bairro São Martinho e proporcionou 208 consultas médicas, abrangendo diversas faixas etárias: 52 para crianças de 0 a 9 anos, 23 para adolescentes de 10 a 17 anos, 73 para adultos de 19 a 59 anos e 60 para idosos com 60 anos ou mais. Além disso, foram realizados 208 acolhimentos que incluíram aferição de pressão arterial, glicemia capilar e medidas antropométricas. No campo da prevenção, foram realizados 142 testes rápidos para HIV, Sífilis, hepatite B e C, e aplicadas 53 vacinas do calendário básico, incluindo influenza e Covid-19. Estas ações reforçam o compromisso do CEV com a saúde pública. O Mutirão de Ginecologia atendeu 153 mulheres, oferecendo consultas essenciais para a saúde feminina. Já o Mutirão de Pediatria realizou 164 consultas, focando na saúde infantil e garantindo atendimento necessário às crianças. A missão juntos pelo Rio Grande do Sul foi realizada com o intuito de prestar assistência médica às comunidades afetadas, dentro dos abrigos já estabelecidos pela prefeitura de Canoas, o comitê conseguiu realizar 1500 consultas, e nesta última sexta-feira, foram enviados mais 40 profissionais e alunos do último ano de medicina da Unisul Tubarão e Pedra Branca. Portanto, em nome de todos os beneficiados por essas nobres iniciativas, expressamos nosso sincero reconhecimento por toda a dedicação e contribuição ao bem-estar e à qualidade de vida, trazendo dignidade e acesso a saúde. Os vereadores desta legislatura esperam que este exemplo inspire outros a se unirem em prol do bem comum, fortalecendo os laços de solidariedade e cidadania em nossa cidade azul. (M. 106/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da Cosip. Questionou a possibilidade de que seja realizada a troca da iluminação pública ao longo da Rua Eponina Alves Martins, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois esta via pública se encontra desprovida de iluminação adequada. (R. 668/2024)

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja realizado um estudo para implantar um redutor de velocidade (lombada) ou tachões na rua Altamiro Guimarães, esquina com a rua Luiz Martins Collaço. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores estão informando que está ocorrendo vários acidentes de trânsito no local. (I. 28/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou que seja feito uma limpeza nos bairros Humaitá (Centro) e Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois há muito mato sobre o passeio público, principalmente nas proximidades da Escola Henrique Fontes. (I. 29/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja feito a manutenção com patrolamento e lastreamento com areão na Rua Silvio Menegaz, bairro km60. Justifica-se a proposição, pois a rua está intransitável, dificultando o trânsito no local. (I. 30/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Solicitou que seja informado se há possibilidade da Prefeitura firmar parcerias com empresários do ramo de loteamento ou parcelamento de solo, para que estes doem terrenos para as famílias desabrigas desde a enchente de maio 2022. Justifica-se a proposição, pois a Prefeitura poderá, em contrapartida, oferecer algum benefício a estas empresas e, assim, resolver a situação daqueles que perderam sua residência. (R. 666/2024)

 

Á Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitou que sejam prestadas as informações:       – Quais escola fornecem educação em tempo integral? – Quais séries são atendidas com educação integral? – Quais são as disciplinas na educação integral? – Quais as vantagens e desvantagens da educação integral? – Quantas refeições são oferecidas aos alunos na educação integral? – Qual a projeção para implantação de novas escolas em tempo integral? Justifica-se a proposição, pois este programa demonstra-se excelente aos alunos, contudo muitos pais não tem conhecimento do seu real potencial. (R. 667/2024)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina. Solicitou que seja elaborado projeto e executada a pavimentação da marginal da Rodovia SC 370, nas imediações do bairro São Martinho, Município de Tubarão. Considerando o direito constitucional dos cidadãos à mobilidade urbana segura e eficiente, assim como o intenso tráfego, diariamente, na supracitada marginal, inclusive de veículos pesados, solicito de maneira respeitosa a pavimentação deste trecho, a fim de conferir maior segurança e fluidez ao trânsito nesta região. (R. 670/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja elaborado projeto e executada a pavimentação da Rua Dorivalda Bistrot de Campos, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, considerando o direito constitucional dos cidadãos à mobilidade urbana segura e eficiente, assim como o disposto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001. Além disso, a ausência de pavimentação adequada nesta rua tem causado graves problemas de erosão, especialmente durante períodos de chuvas intensas, prejudicando o tráfego e a segurança dos moradores e motoristas, além de comprometer a integridade das propriedades adjacentes. (R. 671/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo de Tubarão. Solicitou a fiscalização de terrenos nas ruas Geraldo da Silva Barretos e Adelino Bettiol, ambas no bairro Recife, que estão sem área de passeio devidamente adequadas à legislação municipal. Justifica-se a proposição, pois, chegou ao conhecimento deste vereador, através de demandas oriundas da população, a existência de terrenos localizados nas vias públicas supracitas do Município, que se encontram sem a devida área de passeio, em desrespeito ao disposto na legislação municipal. Considerando que compete à Secretaria de Urbanismo zelar pelo ordenamento urbanístico e pela conformidade das construções e terrenos às normas estabelecidas pelo Plano Diretor e demais legislações urbanísticas do Município, e que a ausência de áreas de passeio compromete a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a acessibilidade universal, solicito a fiscalização destes terrenos para verificar a conformidade com a legislação municipal. (R. 672/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

 

 Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou informações sobre a existência de projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Ignês Vilmira Giraldi, no bairro São João, Margem Direita. Caso haja, solicito se há cronograma elaborado para a execução da obra. Caso não haja, solicito a elaboração. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma rua sem pavimentação e estreita, o que dificulta a manutenção. Esta é uma importante via do bairro, que faz ligação da Rodovia Norberto Brunato com a rua José Venâncio. Para execução desta obra, os moradores estão à disposição para realizar parceria com a Prefeitura. A pavimentação irá melhorar a mobilidade e trará qualidade de vida aos moradores. (R. 669/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou que seja informado se há projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Antônio Buss, no bairro Campestre. Caso haja, solicito que seja informado se há cronograma elaborado para sua pavimentação. Caso não haja, solicito a elaboração. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma rua de chão batido, que precisa ser pavimentada, sendo que os moradores estão à disposição do poder público para realizar a parceria para sua pavimentação. (R. 673/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou saber se há possibilidade de que sejam realizados reparos na travessia de drenagem pluvial e se possível substituir os tubos existentes, por tubos com diâmetro maior, ampliando a vazão de água, na rua Prudêncio Martins, próximo à barreira, na comunidade da Sanga do Lageado. Justifica-se a proposição, tendo em vista que neste local, os tubos não comportam o volume de água, os quais acabaram se deslocando, causando assim o desmoronamento de parte da estrada, deixando-a estreita. A manutenção é necessária de forma urgente, a fim de melhorar a trafegabilidade, evitando acidentes. (R. 674/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado se há possibilidade de que sejam realizados reparos na travessia de drenagem pluvial e também a limpeza na vala que está assoreada, localizada na rua Antônio Zacaron, próximo ao Castelo Di Anita, no loteamento JK, bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois, há poucos dias atrás, a Secretaria de Infraestrutura fez o reparo na drenagem, sendo que o problema não foi solucionado, formando assim uma enorme lagoa, devido à falta de escoamento da água da chuva, formando um buraco na pavimentação asfáltica no meio da pista. O desassoreamento da vala também é necessário para ter maior vazão da água, principalmente em dias chuvosos, evitando assim transtornos e alagamentos. As manutenções devem ser realizadas de forma urgente, a fim de não agravar esta situação.  (R. 675/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Pedro João da Silva, bairro São Cristóvão, nas proximidades da Tilecol – Indústrias de Argamassa e Rejuntes. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em péssimo estado de conservação, precisando de manutenção urgente, a fim de evitar prejuízos e garantir a segurança dos usuários. (R. 678/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o lastreamento com areão, base ou rejeito de asfalto, na rua de acesso à ponte, utilizada para travessia de pedestres, que liga as ruas João Adolfo Corrêa e Tenente João Luiz Maus, nas proximidades do antigo Clube São Geraldo. Justifica-se a proposição, pois esta ponte tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas, sendo que a rua de acesso à ponte não está em bom estado de conservação. Em dias chuvosos, formam-se enormes poças, impossibilitando a passagem, principalmente de alunos que precisam utilizar este local. A manutenção precisa ser realizada de forma urgente, a fim de resolver este problema existente no local. (R. 687/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber se há possibilidade de que seja realizado o reparo na pavimentação com lajotas em toda extensão da Rua Expedicionário Luís Antônio Teresa, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, em razão das lajotas estarem soltas e desniveladas, devido ao alto fluxo de veículos, principalmente pesados, gerando sérios riscos de acidentes aos usuários que precisam utilizar a via. (R. 693/2024)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou a realização de limpeza, varreção e roçagem das calçadas e sarjetas da Rua Rui Barbosa e do Loteamento Meneghel, Bairro Santo Antonio de Pádua. Solicitamos também que seja realizada a limpeza nas demais vias do bairro, a saber Ruas Augusto Severo, Santos Dumont e Germano Siebert. Justifica-se a proposição, pois o mato cresce às margens da via e está prejudicando a visibilidade dos condutores, podendo causar acidentes. Além disso, por se tratar de uma via de grande movimento, tal medida visa trazer mais segurança e salubridade aos usuários. (R. 645/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja realizado um estudo para que seja implantado um binário entre as Ruas Recife e Conselheiro Mafra, estendendo-se da Rua Prudente de Moraes até a Rua José Evaristo Fogaça (fundos do Fórum), no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois esse é um local de grande movimento e o sistema binário, no qual as vias se tornariam mãos únicas em sentidos opostos, dispensa as sinaleiras de quatro tempos, diminuindo as filas, congestionamentos e demora na fluidez. Tais medidas visam trazer mais segurança e melhorar o fluxo na região. Esse canal auxiliaria também na ligação de bairros adjacentes de grande população como Vila Moema, Recife, São Clemente e Passo do Gado. Para tal modificação obras de infraestrutura como pavimentação asfáltica deverão ser inclusas. (R. 646/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou dentro das respectivas competências, que a Prefeitura de Tubarão busque junto ao órgão responsável CCR/ANTT a alteração e melhoria dos trevos e marginais de acesso ao Município de Tubarão, na BR-101, próximos à Rodovia Ivane Fretta Moreira e Avenida Patrício Lima. Justifica-se a proposição, uma vez que depois das alterações que foram feitas, transformando as marginais em mão única, grandes filas têm se formado nos acessos, o que acaba ocupando até o acostamento da BR-101, tornando-se extremamente perigoso. Nos dois locais citados acima, filas constantes em horários de pico podem ser observadas. Antes mesmo da alteração do sentido das marginais, já se observavam filas, mas com a recente alteração no sentido das vias marginais, o problema tem se agravado. Por se tratar de uma situação que impacta os moradores da cidade, solicitamos que o município faça as tratativas junto aos responsáveis pela faixa de domínio. (R. 647/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou: – a instalação das placas de trânsito e sinalização no Loteamento Meneghel, e nos cruzamentos das Ruas José Ferreira, Gerônimo Meneghel, Augusto Severo e Idio José da Silva e demais cruzamentos do bairro; – instalação de placas de sinalização na rótula recém instalada na Avenida Pedro Zapelini com a Rua Galdino José de Bessa. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as vias foram pavimentadas há algum tempo, mas ainda não têm sinalização. Sem a sinalização não há como identificar de quem é a preferência. Há relatos de insegurança por parte de motoristas e pedestres que trafegam pela região, como a dificuldade de visibilidade e de saber qual veículo tem a preferência na passagem, podendo ocasionar acidentes e atropelamentos. (R. 648/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja construída a calçada e muro de contenção, elevação do greide, ou continuação do Parque Linear situado às margens do Rio Tubarão, na Av. Getúlio Vargas, no trecho compreendido entra a Av. Padre Geraldo Spettmann e a Av. Patrício Lima. Justifica-se a proposição, pois aquela região foi um dos primeiros pontos onde o rio transbordou na parte central da cidade na última cheia. A medida de aterrar e construir a calçada ao menos um metro acima do nível atual já serve como proteção contra as possíveis inundações. Como o trabalho de enrocamento já foi concluído, sendo que obras complementares ainda são necessárias, seria um bom momento para fazer essa melhoria. (R. 649/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou informações sobre a realização de projeto e execução de sistema de drenagem da Rua Jovêncio Rodrigues da Cunha, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores dessa via têm procurado esse vereador com o objetivo de melhorar a infraestrutura da localidade. Como atualmente a rua não é pavimentada, os moradores querem começar as melhorias pelo sistema de drenagem, para posteriormente pleitear uma parceria com a Prefeitura para pavimentação da via. Nesse sentido solicitamos que seja incluído no cronograma, projetos e planejamento de obras estruturantes nessa via, que tem aproximadamente 400 metros. (R. 652/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou e reiterou que se efetue as seguintes manutenções de infraestrutura: – Limpeza e reposição de tampa de boca de lobo da Rua Luiz Martins Colaço, próximo a Igreja Adventista (nº 585), Bairro Santo Antônio de Pádua; – Recolocar lajotas na Rua Maria José de Sá (Protocolo 15531/2024 ); – Manutenção nos buracos na Rua Santos Dumont, Bairro Santo Antônio de Pádua; – Manutenção nos buracos e na boca de lobo da Rua Gerônimo Meneghel; – Manutenção nos buracos na Rua Hermes Esmeraldino (Of 77/2024/GAB). Justifica-se a proposição, pois as melhorias de infraestrutura são essenciais para segurança e qualidade de vida do cidadão. São buracos que podem danificar os veículos e causar acidentes. De igual maneira, a limpeza e reposição em caixa coletora, que além de evitar acidentes, melhoram a performance dos sistemas de drenagem. Por ser essa uma demanda pública, solicito urgência na resolução destes pedidos, uma vez que já foram solicitados anteriormente, conforme protocolo e ofício em anexo. (R. 665/2024)

 

E-Mail:   felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Recomentou que a municipalidade verifique a possibilidade de proceder a contratação dos serviços de Telemedicina destinado ao atendimento remoto de pronto atendimento digital através de teleconsulta médica com médico clínico geral, médico saúde da família e pediatria. O serviço foi cotado e ofertado através do Consórcio CIS-AMUREL no procedimento de Registro de Preços n. 01/2024, oriundo do Processo Administrativo n. 06/2024, o qual disponibilizou o serviço a todos os municípios associados, cuja adesão depende de impulso e corresponde ao valor unitário de R$0,86 (oitenta e seis centavos) por habitante. Entende-se que a contratação tem por finalidade a universalização do acesso ao serviço à nossa população, mediante atendimento ágil e eficaz por plataforma própria de videochamada, garantindo o acesso dos pacientes a uma equipe médica qualificada e devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina – CRM. (I. 31/2024)

 

Ao Gerente da Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de lâmpadas na Rua Pedro Genovez Neto, Km 63. Justifica-se a proposição, pois  já foi aberto protocolo junto a COSIP e até o momento não foi resolvido. A comunidade está muito preocupada e com medo, pois está muito escuro, não há luz nenhuma na referida rua. (R. 650/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Pedro Esmeraldino de Menezes, no bairro Fabio Silva. Justifica-se a proposição, em razão da via não estar em bom estado de conservação, com valas profundas e muitos buracos, dificultando o acesso de veículos, gerando transtorno e prejuízos aos usuários da via. (R. 651/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja realizada manutenção na servidão localizada na Avenida Pedro Zapelini 2239, bairro Oficinas, fundos da agropecuária Agrolan. Justifica-se a proposição, pois moradores que utilizam o acesso reclamaram da precariedade da via, necessitando ações desta municipalidade para melhorias. (R. 676/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Anselmo, Gerente da Cosip. Solicitou que seja realizada manutenção e/ou instalação de iluminação pública na servidão localizada na Avenida Pedro Zapelini, nº 2.239, bairro Oficinas, fundos da agropecuária Agrolan. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por munícipes que reclamaram da inexistência da iluminação local, necessitando da devida atenção para maior conforto e segurança da população local.  (R. 677/2024)

 

E-Mail:             Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas quanto à falta de iluminação em diversos pontos da cidade. A iluminação pública é um serviço essencial para a segurança e qualidade de vida dos munícipes. A ausência de luz adequada em postes gera, não apenas desconforto, mas também um aumento no risco de acidentes e na vulnerabilidade à criminalidade. Portanto, solicito que seja feito um levantamento dos pontos onde a iluminação está inoperante ou insuficiente e que se proceda com a manutenção e reparo necessários com a máxima urgência. Segue a lista dos locais específicos que necessitam de atenção: – Rua Irineu Pedro Hoffmann, Bairro Dehon; – Rua Luiz Pedro de Oliveira, esquina com Silvino Moreira Lima, Bairro Dehon; e – Rua Pedro Genovês Neto, Km 63. Adicionalmente, solicito informações sobre a LUMINOSIDADE e MARCA DAS LÂMPADAS que estão sendo substituídas nos locais mencionados, para garantir que os novos equipamentos atendam aos padrões de qualidade e eficiência necessários. Sem mais para o momento, agradeço a atenção e aguardo providências. (R. 661/2024)

 

E-Mail:   jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0913

 

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Apresentou a indicação que trata sobre a realização de um concurso cultural para a escolha de um nome para o deck da Beira Rio, a ser realizado por esta Fundação. Sugere-se uma análise acerca do termo “deck”, a fim de verificar se o mesmo é adequado para ser utilizado em um espaço público, eventualmente podendo ser adotado outro termo mais apropriado. Aproveito-me do presente para, em nome da Procuradoria da Mulher desta casa, sugerir que seja realizada homenagem a uma mulher tubaronense através desse concurso cultural. A Fundação Municipal de Cultura, que seria responsável por organizar o concurso, promoveria a integração e participação da comunidade na escolha do nome, honrando uma mulher que tenha contribuído significativamente para a história e cultura de nossa cidade. Esta Vereadora se dispõe a apresentar o referido Projeto de Lei após a realização do concurso cultural, oficializando a nomeação do espaço de acordo com o nome escolhido pela comunidade. Tendo em vista a importância e destaque dessa obra para o lazer, turismo e outros setores que promovem a cidade, é que envio esta indicação para análise dos vereadores e envio ao executivo. (I. 32/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Apresentou a indicação que trata sobre o estudo do modelo adotado pelo governo federal, que vai expandir o programa Minha Casa, Minha Vida, comprando casas e quitando imóveis de leilão para beneficiar as famílias atingidas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Através desse modelo utilizado pelo governo federal no estado vizinho, sugerimos que seja buscado um respaldo jurídico para a implementação desse programa ou semelhante no município de Tubarão, com o objetivo de atender as famílias tubaronenses que ainda estão sem moradia própria após a enchente de maio de 2022. Destaca-se que o Presidente da República mencionou durante o evento de anúncio do programa que “Não faltará apoio do governo federal, nem ao Rio Grande do Sul ou a qualquer outro estado brasileiro”. Sendo assim, propomos que o município de Tubarão, através do Ministério da Cidade, conforme orientado pelo Governo Federal, busque o recurso ou orientação de como o governo federal poderia usar este programa para destiná-los às famílias desabrigadas pela enchente de 2022. Essa iniciativa contribuirá para resolver o problema habitacional enfrentado por essas famílias. (I. 33/2024)

 

Aos integrantes do Movimento Criarte. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos integrantes do Movimento Criarte, pela realização do Festival Bougainvillea, ocorrido neste sábado (18), no estacionamento da Arena Multiuso, como parte da programação de aniversário de 154 anos do município. O evento, idealizado por artesãos do grupo Criarte, contou com a exposição e comércio de artesanatos tradicionais, deliciosa gastronomia local, apresentações de músicas ao vivo e um desfile de moda étnica. Parabenizo aos idealizadores pela realização do Festival, que celebrou a interseção da economia criativa, cultura e gastronomia tubaronense, de forma tão organizada e acolhedora para todos os públicos. Esta Moção expressa nossa admiração pelo trabalho realizado por este Movimento. (M. 108/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação no dek da beira-rio. A iluminação é necessária, a fim de proporcionar maior segurança para a população que transita no local, bem como para evitar acidentes, crimes ou que o local seja esconderijo para pessoas mal intencionadas, especialmente no período noturno. Além disso, a iluminação adequada contribuirá para a valorização do espaço público, incentivando a utilização do dek de forma segura e inclusiva. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-me. (R. 681/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações detalhadas sobre as regras de uso do dek da beira-rio, mais especificamente sobre: 1. Quem pode explorar comercialmente o espaço? 2. Será permitido realizar pequenos eventos recreativos e culturais no local? 3. Quais são os critérios para utilização do dek? 4. Em caso positivo, a qual secretaria deve ser feito o requerimento para utilização do espaço? Destaca-se que um requerimento similar foi enviado anteriormente, porém, a resposta ainda não foi satisfatória para sanar todas as dúvidas e não atendeu a todas as informações que precisamos para orientar adequadamente os cidadãos interessados em utilizar o referido espaço. (R. 682/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ramires Sartor Linhares, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. Solicitou informações acerca da eventual utilização do prédio da antiga rodoviária, que conforme nos foi informado, será ocupado pela Fundação de Cultura. Busca-se esclarecer alguns pontos como: 1. Quais são os planos de utilização do espaço pela Fundação de Cultura? 2. Qual é a fonte de recursos destinada à adequação do local para atender às novas demandas? 3. Como ficarão as atividades que estavam sendo realizadas no prédio anteriormente? Justifica-se a proposição, pois essas informações são essenciais para que se compreenda quais mudanças estão previstas, os benefícios que a nova ocupação trará para a cidade, e a transparência no uso dos recursos públicos e gestão dos espaços municipais. (R. 683/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fernando de Souza Vechi, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Solicitou informações sobre os planos de utilização da Casa da Cidade, caso a Fundação de Cultura eventualmente migre para o prédio da antiga rodoviária, conforme noticiado. Busca-se esclarecimentos acerca de: 1. Quais são os planos de utilização do espaço atualmente utilizado pela Fundação de Cultura na Casa da Cidade, após a transferência da referida Fundação? 2. Com a saída da Fundação de Cultura, há previsão de saída do Núcleo de Economia Criativa da Casa da Cidade? 3. Quais ações e projetos atualmente estão sendo desenvolvidos pelo Núcleo de Economia Criativa que utilizam o espaço da Casa da Cidade? Justifica-se a proposição, pois essas informações são fundamentais para que possamos compreender as mudanças previstas e garantir a continuidade das atividades culturais e econômicas que beneficiam a comunidade. (R. 685/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ramires Sartor Linhares, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura. Solicitou informações sobre eventual pedido de tombamento do prédio da antiga rodoviária, feito pela Fundação Estadual de Cultura. Especificamente, buscamos esclarecimentos sobre: 1. Quem é a pessoa vinculada à Fundação Municipal de Cultura que está acompanhando essa situação; 2. Se o município foi ouvido durante o processo de solicitação de tombamento; 3. Se o município compartilha da mesma intenção da Fundação Estadual de Cultura; 4. Se o tombamento realmente representa o melhor uso a ser dado ao prédio. Justifica-se a proposição, devido à relevância do tema para o município. Embora o pedido de tombamento tenha sido feito pela Fundação Estadual de Cultura, o patrimônio continuará sendo do município, tornando essencial que haja alinhamento entre as esferas municipal e estadual. Este assunto já foi discutido no âmbito municipal e é necessário garantir que o posicionamento do município esteja em consonância com as intenções do tombamento, para assegurar que o uso do prédio atenda aos interesses e necessidades da comunidade local. (R. 686/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a existência de eventuais ações planejadas para receber as pessoas que estão do Rio Grande do Sul para o município, em virtude das fortes chuvas e inundações que acometeram diversos municípios do estado. Dado a esse movimento significativo de pessoas migrando temporariamente do estado vizinho para as cidades dos nossos estados, é necessário esclarecer se já há no município algum plano de ação para acolher essas pessoas, bem como se o município tem a intenção de criar Centrais de Acolhimento. Destaca-se que algumas cidades já criaram as chamadas “Centrais de Acolhimento”, que proporcionam suporte adequado e facilitam a integração dessas pessoas na nossa comunidade, ofertando, por exemplo, serviços como orientações, encaminhamentos, emissão de documentos, vagas de emprego e vagas em creches. Justifica-se a proposição, pois, dada a nossa proximidade com o estado atingido e a expectativa de que milhares de pessoas migrem para nosso estado, incluindo nossa cidade, é essencial que nosso município esteja preparado para evitar um colapso nos serviços públicos, bem como garantir que essas pessoas não fiquem sem assistência, aumentando o número de pessoas em vulnerabilidade social ou sem as devidas documentações. (R. 689/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja reparado um buraco existente no asfalto da Rua João Bristot, bairro São João, Margem Esquerda, próximo a Furlan. Justifica-se a proposição, pois pode-se perceber que este buraco existe há algumas semanas, e devido ao seu tamanho, está causando grande transtorno aos motoristas, pedestres e ciclistas que por ali circulam, comprometendo a segurança do trânsito local como um todo. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-me. (R. 690/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o conserto da tampa de um bueiro existente na Rua Pedro Jeremias Mendes, bairro São João, Margem Esquerda, próximo ao número 307. Justifica-se a proposição, pois o bueiro aberto causa riscos de acidentes, além de transtorno aos motoristas, pedestres e ciclistas que por ali circulam, comprometendo a segurança do trânsito e das pessoas. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-me. (R. 691/2024)

 

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre quando será dado início às obras do projeto da pavimentação asfáltica e rede de esgoto, lançado no início do corrente ano, para continuidade da repavimentação da Avenida Pedro Zapelini até a ferrovia Tereza Cristina, considerando um vão de 400 (quatrocentos) metros, onde a rede de esgoto passará por baixo da ferrovia e transpassando até a Rua 12 de outubro, saindo no rio seco da madre. Justifica-se a proposição, com ênfase na Rua 12 de Outubro, que se encontra em estado precário. (R. 679/2024)

 

Aos Excelentíssimos Senhores Felippe Luiz Collaço, Estener Soratto da Silva, José Milton Scheffer, Volnei Weber, Tiago Zilli, Sérgio Guimarães, Júlio Garcia, Deputados Estaduais da Bancada Sul. Solicitou informações referentes ao projeto de redragagem do rio Tubarão, conforme discutido em audiência pública realizada em novembro de 2023 na ALESC, com a presença dos deputados da Bancada do Sul, sendo eles: Felippe Luiz Collaço, Estêner Soratto da Silva, José Milton Scheffer, Volnei Weber, Tiago Zilli e Sérgio Guimarães, além de vereadores e representantes de Tubarão e toda a AMUREL. Na referida audiência, ficou acordado que o Governador do Estado seria responsável por elaborar o projeto de redragagem, com início na ponte Orlando Francalacci, Município de Tubarão, até o Molhes da Barra em Laguna, com prazo de entrega estimado entre 90 a 120 dias. No entanto, já se passaram 06 (seis) meses desde então, e a comunidade da Madre entrou em contato com este vereador para saber do referido projeto, expressando preocupações causadas pelas cheias.         Diante disso, solicito informações sobre o status atual do projeto de redragagem do rio Tubarão, se já está pronto para ser executado. (R. 680/2024)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que seja efetuada, com urgência, a manutenção da Rua Geni Silvano Pavanati, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o nível desta via pública está muito baixo e pouca precipitação de chuva gera um acúmulo de água, o que dificulta o trânsito. (R. 655/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja efetuada, com urgência, a manutenção da Rua do Maribondo. Justifica-se a proposição, pois sem tais providências, em breve estará inviabilizado o trânsito de pessoas e de veículos. (R. 656/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Ali Dominguez, Diretor técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Solicitou que seja informado se o Hospital Nossa Senhora da Conceição está cumprindo a Lei nº 13.890, que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para a realização de exames relacionados ao diagnóstico de câncer, e a Lei nº 12.732 que determina prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a ser contado a partir do diagnóstico, para início do tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).  O cumprimento destes prazos, e se possível antecipá-los ao máximo, é fundamental para a cura do paciente. Segundo o 14º Fórum Nacional Oncoguia, que discutiu desafios e prioridades dos pacientes com câncer, no Brasil, 02 (dois) a cada 05 (cinco) pacientes demoram mais que os mencionados 60 (sessenta) dias para iniciar o tratamento do câncer no SUS. O objetivo é saber se estes prazos são cumpridos e/ou antecipados no Hospital Nossa Senhora da Conceição. (R. 657/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo César Ribeiro, Diretor-presidente da Fundação Municipal da Saúde. Solicitou que seja informado se esta Fundação está fiscalizando o cumprimento das seguintes leis pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição: 1) Lei nº 13.890, que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para a realização de exames relacionados ao diagnóstico de câncer; e 2) Lei nº 12.732, que determina o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a ser contado a partir do diagnóstico, para início do tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O cumprimento destes prazos, e se possível antecipá-los ao máximo, é fundamental para a cura do paciente. Segundo o 14º Fórum Nacional Oncoguia, que discutiu desafios e prioridades dos pacientes com câncer, no Brasil, 02 (dois) a cada 05 (cinco) pacientes demoram mais que os mencionados 60 (sessenta) dias, para iniciar o tratamento do câncer no SUS. O objetivo é saber se estes prazos são cumpridos e/ou antecipados no Hospital Nossa Senhora da Conceição. (R. 658/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Woimer José Back, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, ao Ilustríssimo Senhor Patrício H. Mendonça Fileti, Vice-Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Bacias Contíguas, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Marques, Secretário Executivo do Comitê Executivo da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Claudemir Souza dos Santos, Coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para contenção de cheias na Bacia do Rio Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Anderson Martins Cardoso, Coordenador Regional da Defesa Civil (Amurel), ao Ilustríssimo Senhor Carlos Augusto Menezes, Presidente da AREA-TB, ao Ilustríssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Ramon De Faveri, Secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão. Solicitou que seja informado se é possível acrescentar as tantas informações sobre prevenção de inundações, motivadas principalmente pela tragédia no Rio Grande do Sul, ao que já foi proposto para a bacia do Rio Tubarão para evitar inundações, bem como as formas de implementação? A sugestão é estruturar um plano de prevenção de cheias para a região, com diversas frentes, com prioridade para a redragagem do Rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois os prejuízos enfrentados pelo estado do Rio Grande do Sul sevem de exemplo para o Município de Tubarão e Região, sobre a importância de que medidas preventivas sejam adotadas para minimizar os impactos de fenômenos climáticos desta magnitude. (R. 659/2024)

 

Aos familiares de Zoê Maria Boaventura. Encaminhou esta Moção de Condolências pelo falecimento de Zoê Maria Boaventura, no dia 14 de maio de 2024. No dia 19 de maio, faria 90 anos. Dona Zoê que gostava de ajudar na igreja nasceu em Pedrinhas, onde lavava água no rio, morou 18 anos em Boston, West Newbury, Massachusetts, Estados Unidos, e depois, até fim da vida, em Oficinas, Tubarão (SC). Dona Zoê era casada com o caminhoneiro Osvaldo Boaventura, aposentado no DER. Teve 10 filhos, 16 netos e bisnetos. Seu falecimento constitui perda irreparável para a família, vizinhos e amigos. Rogamos à Deus para que em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 105/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

A Vereadora justificou ausência na presente sessão.

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor

Guilherme Daufenback de Maria, Secretário da Infraestrutura. Solicitou que informe se há previsão para realizar o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas José dos Passos Gonçalves Clarinda e Margarida de Farias Costa, bairro São Raimundo, e na rua Dr. Manoel Antônio Bertoncini Silva, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias ser encontram bastante danificadas, com inúmeros buracos, causando transtornos aos moradores e usuários. (R. 654/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2024. Que denomina de Rua José Volnei Andrade Felacio, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, nesse município.

 

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