Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024
ORDEM DO DIA Nº 16/2024
16ª Sessão Ordinária de 2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
20/05/2024 – Segunda-feira – 18 horas
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 20 de maio no horário das 18 horas, realizando a 16ª Sessão Ordinária de 2024.
Visita
A Câmara de Vereadores receberá a visita da Associação de Voleibol Tubaronense que apresentará os seus programas e projetos esportivos.
Ordem do dia
- SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 7/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que garante o uso de seus banheiros de acordo com o sexo de nascimento aos espaços públicos de uso coletivo no município. (Redação Final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que institui a Semana Municipal de Intensificação da Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores da Dengue, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. (Redação Final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do município de Tubarão e dá outras providências. (Redação Final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Segunda Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2024, (Origem 014/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2024, (Origem 015/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2024, (Origem 016/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 491.686,52 (Quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2024, (Origem 017/2024) de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (Primeira Votação)
Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.
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