Boletim Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 29 de abril de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 13/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 29 de abril no horário das 18 horas, realizando a 13ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

 

VISITA:

A Câmara recebeu hoje a visita da Diretoria da Amurel – Associação dos Municípios de Laguna, representada pelo diretor executivo Celso Heidermann, que explanou sobre os serviços que o ente possui, bem como os projetos em execução. Tal visita obedeceu ao requerimento 343/24 apresentado pelo vereador Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti.

ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Celma Corrêa de Pieri, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta).

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2023, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a publicação do currículo profissional das nomeações em cargos comissionados vinculados ao Poder Público Municipal de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi rejeitado por 11 votos contrários e um voto favorável).

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas).

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Tubarão. (Este projeto foi retirado de pauta).

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2024, de autoria dos Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti e Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Foram apresentamos 31 requerimentos, 4 moções, 3 projetos de lei.

 

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot Secretário de Serviços Públicos saber se há a possibilidade de realizar a limpeza na Rua Paulo Luís Gomes, nº 1166, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, tendo em vista a grande quantidade de mato nesse local, podendo atrair animais peçonhentos e pragas. Ressalta-se que os moradores da rua fazem este pedido. (R.543/2024)

 

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso Gerente da Agência Regional de Tubarão da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que seja realizada a adequada organização e retirada dos fios não utilizados na rede elétrica ao longo da Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas, e também em alguns pontos da Avenida Patrício Lima, Centro. Justifica-se a proposição, devido ao atual estado de desordem dos fios, bem como da presença de alguns fios soltos, os quais representam potenciais riscos de acidentes. Entendemos que a manutenção apropriada dessa rede elétrica é fundamental para propiciar a segurança dos moradores e pedestres da região. Portanto, solicitamos que as medidas necessárias sejam tomadas com a maior brevidade possível, visando prevenir eventuais incidentes. (R.544/2024)

 

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que seja refeita a pintura da sinalização horizontal e dos tachões redutores de velocidade no cruzamento da rua Padre Nóbrega com a rua Antônio Hulse, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois a via pública foi asfaltada e, infelizmente, as pinturas foram apagadas, ocorrendo, inclusive, alguns acidentes nesta última semana. Portanto, solicita-se uma ação imediata para evitar futuros acidentes. (R.545/2024)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja enviado convite ao senhor Hebert Moreschi, Diretor-Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, para participar de uma Sessão Ordinária, a fim de explanar aos vereadores sobre a situação financeira da instituição. (R.559/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar o prolongamento da tubulação do loteamento Saul Wanderlind com continuação até o loteamento Panorâmico, bairro Oficinas. Justifica-se esta proposição, pois esta ligação é de grande valia para o desenvolvimento desse bairro. (R.561/2024)

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para a venda ou permuta de imóveis em desuso da Prefeitura Municipal de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois muitos imóveis estão depreciados ou sem nenhuma utilidade, assim, o município poderá arrecadar recurso e evitar a depreciação dos imóveis que não estão em uso. (R.556/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja informado se há possibilidade de realizar a substituição da iluminação pública existente na Rua Eduardo Manoel Simão, bairro Km 60, por lâmpadas de LED. Justifica-se a proposição, pois a iluminação nestas vias públicas está ruim, causando insegurança para a população. (R.557/2024)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Solicitou ao Sr.Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que se efetuada as seguintes manutenções de infraestrutura: – buraco na Rua Santa Catarina, próximo ao número 513, bairro São João; – limpeza de bocas de lobo da Rua Pio XII, bairro Dehon; – buracos na Travessa Elizabeth Marghetti, bairro Santo Antônio de Pádua; – limpeza de bocas de lobo da Rua Jorge Larcerda, bairro Humaitá de Cima, próximo ao IML; e – buraco na Rua Simone Peters, Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois, nos referidos casos, melhorias de infraestrutura são essenciais para segurança e qualidade de vida do cidadão que reside ou tem seus comércios nas proximidades. São situações de buracos que podem danificar os veículos e causar acidentes, bem como limpeza em caixas coletoras com objetivo de melhorar a performance dos sistemas de drenagem. Por ser essa uma demanda pública, solicito urgência na resolução destes pedidos. (R.539/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre o andamento do Termo de Adoção de Praças e Áreas Verdes do Município que foram realizadas em 25 de janeiro de 2023, iniciativa essa embasada na Lei Municipal 5.733, de 14 julho de 2022. Justifica-se a proposição, pois conforme notícia divulgada no blog da Prefeitura na referida data, em torno de 13 entidades e pessoas físicas participaram do programa de concessão. Por ser essa uma iniciativa que visa contribuir com o município no cuidado e zelo com essas áreas, solicito informações para saber como está o andamento dos projetos para estes locais. Que seja listado as áreas concedidas juntamente com fotos e melhorias que foram realizadas nestes locais nesse intervalo de tempo. (R.540/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações a respeito da programação e execução do cronograma de recuperação de ruas com pavimentos inadequados a serem feitos pela Tubarão Saneamento anunciado e divulgado no “blog” da Prefeitura em 8 de fevereiro de 2024. Justifica-se a proposição, pois, conforme foi anunciado, várias ruas e vias importantes do município receberiam recuperação devido aos problemas decorrentes da implantação do sistema de esgoto. Segundo cronograma apresentado, as obras seriam executadas até primeira semana de abril, mas, como podemos observar, apenas algumas ruas receberam melhorias, faltando a maioria das relacionadas. Entre as vias citadas, temos as avenidas Marcolino Martins Cabral, Rodovalho e Pedro Zapeline, e as ruas Lauro Müller, Rui Barbosa, Cândido César Freire Leão, Aldo Hulse, Prudente de Moraes, Florianópolis e São Luiz, e a estrada Geral da Madre. No total, seriam 34 locais que receberiam as melhorias. Portanto, solicito cronograma completo das obras a serem realizadas e nova previsão para melhorias que ainda não foram realizadas, visto que o tempo já se esgotou. (R.541/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre as movimentações financeiras na conta da COSIP, conforme segue: 05/2023 – R$ 17.935.332,06  08/2023 – R$ 18.538.604,99  09/2023 – R$ 18.785.558,87  10/2023 – R$ 20.067.435,82  11/2023 –  R$ 8.349.260,08 12/2023 – R$ 7.907.054,92  03/2024 – R$ 10.717.446,46 Em julho do ano passado, este vereador, através do Requerimento 830/2023, sugeriu a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública para LED, uma vez que havia disponibilidade em caixa de aproximadamente R$ 16.222.959,80 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), e a resposta foi que havia uma licitação em vigor para compra de materiais no montante de R$ 4.506.096,40, dos quais R$ 2.747.405,00 seriam referentes a aquisição de 9.500 luminárias de LED, que seriam trocadas até final do ano no Município. Justifica-se a proposição, pois cumprindo o papel de fiscalizador, gostaria de saber sobre essas variações, balanços e aplicações dos valores na principal conta da COSIP na Caixa Econômica Federal. O questionamento tem por objetivo compreender melhor os valores utilizados e aplicados frente aos serviços prestados de iluminação publica ao cidadão. (R.552/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações se há projetos para drenagem e programação para pavimentação das seguintes ruas: – Rua João Manuel Mendes, bairro São João ME – Rua Geraldina Lebarbechon da Cunha, bairro Morrotes Justifica-se a proposição, pois estas são importantes vias dos referidos bairros que precisam de melhoria na infraestrutura, tendo em vista que nelas há residências e comércios. Solicitamos informações e pedimos ao Prefeito que avalie a possibilidade de incluir estas obras no cronograma para receberem pavimentação, com objetivo de melhorar a qualidade de vida e mobilidade dos moradores e comerciantes. (R.568/2024)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

 

Solicitou a Sra. Emanuela Nazario Bristot Larroyd Assistente Judiciário  as seguintes informações relativas ao programa Bolsa Atleta: •       lista de atletas contemplados: solicito a lista completa de atletas que foram contemplados pelo programa Bolsa Atleta no ano de 2023 e 2024, com indicação do nome completo e CPF de cada atleta; domicílio dos atletas: solicito que, para cada atleta contemplado, seja indicado seu domicílio, mencionando o endereço completo, especialmente, cidade e o estado; resultados e participações: solicito que sejam fornecidas informações sobre os resultados e participações em competições ou eventos esportivos alcançados pelos atletas contemplados durante o período de concessão do benefício; • valores recebidos: solicito a discriminação dos valores recebidos por cada atleta durante o período solicitado. O presente pedido é feito no intuito de promover transparência e avaliar a efetividade do programa Bolsa Atleta, sendo de interesse da comunidade e dos órgãos fiscalizadores. (R.558/2024)

 

Encaminhou aos Policiais Penais de Tubarão esta Moção de Cumprimentos, para expressar o reconhecimento e a gratidão aos policiais penais da Penitenciária Masculina de Tubarão, pelo excepcional trabalho desempenhado no cumprimento de suas funções. CONSIDERANDO que os policiais penais são profissionais que desempenham um papel essencial para a segurança pública, garantindo a ordem e a disciplina nas instituições penais CONSIDERANDO o comprometimento, a dedicação e a coragem demonstrados pelos policiais penais da Penitenciária Masculina de Tubarão, que atuam diariamente em condições desafiadoras, muitas vezes arriscando sua própria segurança para garantir o bem-estar de todos; REQUEREMOS, portanto, que esta moção seja registrada e divulgada, para que toda a sociedade conheça e compreenda a importância do trabalho desses profissionais e para que recebam o devido reconhecimento por sua dedicação e coragem. Que este gesto de apreço seja o incentivo para que continuem exercendo suas funções com a mesma excelência, integridade e respeito pelo ser humano que Vossas Senhorias têm demonstrado ao longo de todos estes anos. (M.74/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

Encaminhou ao Sr. Ulisses Gabriel Delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina e à Sra.Carolini De Bona Portão Delegada da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Tubarão Moção de Cumprimentos à Polícia Civil de Santa Catarina, que atingiu a marca histórica de 80% dos casos de homicídios elucidados. Esse nível supera o de países de 1º mundo, como Canadá e Holanda. Os dados apresentados mostram que até o dia 22 de abril deste ano, 441 pessoas foram presas em flagrante. Em 2024, foram presas, por meio de mandado de prisão, 1.920 pessoas, contra 1.427 no ano anterior. Na última semana, 63,89% dessas prisões ocorreram pelos crimes de tráfico de drogas, enquanto que 26,11% foram por receptação dolosa, 19,44% por associação para o tráfico e 13,89% por adulteração de sinal identificador de veículos. No caso de cumprimentos de mandados de prisão, houve um aumento de 64,09%. Em relação a mandados de busca e apreensão no período em análise, 2.435 mandados foram cumpridos. (M.75/2024)

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

 

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas e mantidas, enquanto necessário, ações de limpeza e lavagem da rua São Manoel, mais precisamente, no calçadão de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois este vereador foi interpelado por comerciantes que relataram incômodos diários com a ocupação dos espaços por moradores de rua, o que inviabiliza o comércio local, que além dos inconvenientes gerados pela ocupação, convivem com a necessidade de limpeza diária das calçadas em virtude do acúmulo de sujeira e dejetos humanos. Não bastasse o desagrado pelas razões expostas, diariamente precisam lavar com produtos químicos o acesso dos estabelecimentos, pois há extremo mau cheiro, por vezes ocasionado por urina e fezes humanas, além de restos de comida, ônus suportado unicamente pelos comerciantes sem que seja sua responsabilidade. É dever do município zelar pelos espaços públicos, e o Calçadão de nossa cidade merece todo cuidado para que seja-lhe devolvido as condições de urbanidade que a população de nossa cidade merece. (R.553/2024)

 

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas e mantidas, dentro do possível, fiscalizações nos períodos diurno e noturno na rua São Manoel, mais precisamente, no calçadão de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois este vereador foi interpelado por comerciantes que relataram incômodos diários com a ocupação dos espaços por moradores de rua, o que inviabiliza o comércio local e coloca em risco a integridade de todos que transitam pelo passeio. Há, ainda, relatos que causam preocupação, como atos obscenos em público, porte de armas brancas e outras situações que são contrárias ao bom convívio social, sendo necessária uma intervenção efetiva do poder público para restituir a ambiência e bom convívio ao local. (R.554/2024)

 

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento com areão na Rua Walquiria Burigo de Carvalho, Bairro Recife, bem como se há previsão de pavimentação para esta rua, pois já foram feitas várias solicitações. Caso não haja previsão, solicita-se saber se há possibilidade de incluí-la no cronograma de ações. Justifica-se a proposição, pois esta via pública encontra-se muito danificada, com grandes buracos, inundada, e comprometendo a trafegabilidade no local. (R.555/2024)

 

E-Mail:             Fone Gabinete:

 

 

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

A vereadora justificou ausência.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Solicitou ao Sr. Marcelo César Ribeiro Secretário Municipal de Saúde que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar um mutirão a fim de zerar a fila de espera pelo neuropediatra no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois se sabe que há criança que aguarda na fila do Sistema Nacional de Regulação do SUS (SISREG). A demora no atendimento descontinua um atendimento minucioso que é feito, em todas as crianças, pela Fundação Municipal de Educação por meio da equipe multiprofissional. Tal descontinuidade impede as ações que propiciam o desenvolvimento das crianças, em todos os aspectos, principalmente, as com deficiências. (R.546/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de tomar providências urgentes para substituir as lâmpadas queimadas na rua Manoel Antunes Correa, Centro. Justifica-se a proposição, pois tal providência é de fundamental importância para ajudar na segurança das pessoas que ali residem ou que por ali transitam. (R.547/2024)

 

Solicitou ao Sr. Fábio Tadeo Teixeira Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição que seja informado a esta Casa Legislativa o que está sendo feito para superar o déficit milionário projetado do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Informar, também, se em função deste déficit milionário projetado haverá mudança na dinâmica de entendimento dos pacientes. Se houver, no que consiste e em qual data está prevista para ocorrer, e se tal mudança manterá o atendimento do mesmo número de pacientes e nas mesmas especialidades ou ocorrerá redução. Justifica-se a proposição, pois essas informações são importantes para que possamos contribuir com ações que oportunizem maior bem-estar aos pacientes. (R.548/2024)

 

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na tampa da boca de lobo na rua Irineu Alves Garcia, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a tampa do esgoto, que fica no meio da rua, está totalmente quebrada. Desta forma, os automóveis precisam redobrar a atenção para desviar e não causar acidentes. (R.549/2024)

 

Solicitou a Sr. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo que seja informado a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se as obras do “deck” que está sendo construído nos fundos do casario da rua Lauro Muller já foram entregues pela empresa construtora à prefeitura.   Justifica-se a proposição, pois, em visita ao local, verificou-se que há complementos e reparos importantes a serem feitos. O local está ficando muito bonito e, com certeza, vai ser muito bem aproveitado pelos tubaronenses e pelos turistas, mas com os complementos e reparos mencionados, ficará ainda melhor, mais protegido e mais funcional. (R.550/2024)

 

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de tomar providências urgentes a fim de consertar a canaleta, em forma de grade, na calçada pública da rua Lauro Muller, em frente ao calçadão da rua São Manoel, Centro.  Justifica-se a proposição, pois a canaleta tem trechos apodrecidos e quebrados que, além de ferir a estética do local, pode colocar em risco a integridade física das centenas de pessoas que por ali transitam diariamente. (R.551/2024)

 

Solicitou ao Sr. Marcelo César Ribeiro Secretário Municipal de Saúde informações sobre a possibilidade de implementar, com urgência, um canal de comunicação de consulta para os pacientes por meio de aplicativo de mensagem instantânea, por exemplo: WhatsApp. Justifica-se a proposição, pois a medida é importantíssima, tendo em vista que pacientes já perderam consultas pelo fato de não poderem atender a chamada do telefone. A mensagem de WhatsApp fica gravada em forma de texto e o paciente pode acessar em outros momentos, evitando perda de atendimentos importantes. (R.560/2024)

 

Encaminhou ao Sr. Roflin Fernandes Diretor do HC Notícias esta Moção de Cumprimentos ao HC Notícias por “bater 4 milhões de contas alcançadas em apenas 30 dias”, tornando-se o mais destacado Portal de Notícias do Sul. Desejamos que o veiculado seja checado e represente a verdade dos fatos e afaste, de pronto, as fake news que tantos males causam às pessoas e à sociedade como um todo. (M.72/2024)

 

Encaminhou ao Sr. Lúcio Flávio de Oliveira Diretor de Redação do jornal Diário do Sul, ao Sr.Tomaz Viana de Albuquerque Diretor Executivo do jornal Diário do Sul, ao Sr. Cristiano Carrador Diretor Comercial do jornal Diário do Sul, ao Sr.Davi Goulart Editor-Chefe do jornal Diário do Sul Moção de Cumprimentos pelos 30 anos da circulação da primeira edição do jornal Diário do Sul, completados no dia 23 de março de 2024. O jornal Diário do Sul foi o sucessor do Jornal de Negócios, cuja estreia se deu em 22 de abril de 1991. Ao longo de sua história, o jornal Diário do Sul sempre foi reconhecido pela credibilidade e imparcialidade – um porto seguro nestes tempos de nefastas “fake news” – e pela qualidade editorial e gráfica, que passou por diversas atualizações. O Clube do Assinante DS; o Programa Informando o Cidadão do Futuro; a Revista Tudo; e por contar o dia a dia da história de Tubarão e da região; fazem do jornal Diário do Sul referência no jornalismo catarinense. (M.73/2024)

 

O vereador apresentou o projeto de lei Nº 56/2024 que dispõe sobre a prevenção e o combate à dengue.

 

Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Coordenador da Cosip informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de postes de iluminação pública na rua sem denominação 1053, nas proximidades da Rua Margarida de Farias Costa, bairro São João. Justifica-se a proposição, uma vez que essa rua encontra-se praticamente em plena escuridão, trazendo insegurança aos moradores e pedestres. Peço a devida atenção e máxima agilidade para resolução deste problema. (R.542/2024)

 

Solicitou ao Sr. Hebert Moreschi Diretor-Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) as seguintes informações: O Hospital vai aderir à nova Política Hospitalar Catarinense? Qual o valor total repassado pelo governo do estado ao Hospital em 2023? Além do valor previsto para repasse em 2023, houve mais algum recurso extra via governo do estado? Qual o valor total repassado pelo governo do estado ao Hospital nos anos de 2021 e 2022? Quais são as empresas que prestam serviços clínico hospitalares para o Hospital? Houve diminuição do número de leitos do SUS a partir de 2021? Justifica-se a proposição, tendo em vista que a entidade recebe recursos públicos e esta Casa Legislativa gostaria de tomar conhecimento da real situação do déficit financeiro do hospital. (R.562/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Evandro de Souza Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que seja realizada, o mais breve possível, a sinalização e a inclusão de lombadas no cruzamento da Rua Candido Darella com a Rua Padre Itamar Luis Costa, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois, no local, já foram registrados vários acidentes, inclusive com óbito, o que gera insatisfação dos moradores e insegurança para quem trafega, já que o local é via de acesso e com alto fluxo dos moradores da região da Guarda Margem Esquerda. (R.564/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que seja realizada, com urgência, a troca das lâmpadas queimadas da Rua José Manoel Mendes, bairro São Bernardo, no trecho compreendido entre o loteamento Parque das Orquídeas e a Igreja Católica do bairro. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação traz riscos à segurança pública. Salienta-se que os moradores já entraram em contato telefônico e não obtiveram êxito. (R.567/2024)

 

O vereador apresentou o projeto de lei Nº 55/2024 que denomina de Rua José Inácio, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município.

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Sr. Charles Conceição Gerente de Trânsito informações sobre a possibilidade de que seja reforçada a sinalização no cruzamento entre as Ruas Padre Nóbrega e Antônio Hulse, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois constantemente tem acontecido acidentes no respectivo local, causando transtorno e perigo aos moradores e motoristas. Sugere-se um redutor sonoro de velocidade, pinturas de PARE no chão e outras alternativas. (R.563/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão e ao Sr. Ramon de Faveri Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil diante das previsões de chuvas volumosas para Santa Catarina, conforme divulgados pelos canais de meteorologia, seja informada se há possibilidade de realizar com urgência: a vistoria e manutenção preventiva das bombas que atendem a drenagem do bairro Dehon e redondezas; limpeza das principais bocas de lobo, principalmente nos locais que costumam ser alagados; verificação das comportas do bairro KM 60 e redondezas; vistoria e manutenção de canalizações e sistemas antigos de drenagem (que foram responsáveis pelo retorno de água na última cheia). Justifica-se a proposição, pois com a divulgação de que haverá grande volume de chuvas nos próximos dias, a população fica receosa, merecendo uma resposta efetiva do município. (R.565/2024)

 

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Sr. Charles Conceição Gerente de Trânsito saber se há possibilidade de destinar vagas de estacionamento na Rua Vidal Ramos para os acompanhantes, mesmo que por tempo limitado, que vão buscar ou levar pacientes ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada por moradores que reclamaram da ausência deste espaço. (R.566/2024)

 

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura saber se há possibilidade de construir uma ponte de concreto na rua Nicolau Manoel da Silva para que haja mais segurança aos alunos que frequentam o C.E.I Orlando Francalacci, Bairro Caruru. Justifica-se a proposição, devido à procura dos pais a esta vereadora que utilizam dessa ponte para a travessia todos os dias. (R.570/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADOR Evaldo Gonçalves MDB

O vereador justificou ausência.

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PDS)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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