Boletim informativo da 2ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 02/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

15/02/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 15 de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 2ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Nesta sessão, o secretario leu o oficio nº 016/2024 enviado pelo poder executivo à mesa diretora desta casa legislativa, que indica Madelon Rebelo Peters para ocupar o cargo de Superintendente de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão. Após passar por sabatina pelos vereadores da atual gestão, e tendo sido colocada em apreciação pelo presidente, o plenário então aprovou a indicação por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 144/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira que institui no âmbito do Município de Tubarão, o dia 25 de março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2023, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente com Deficiência e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

A mesa diretora apresentou o projeto de Resolução nº 01/2024 que altera a resolução 93/2023, que altera a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vigorando com a seguinte composição: Luiz Gonzaga dos Reis; Dorli Fernandes Rufino e Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 51 requerimentos, 3 indicações, 0 Moções, 1 Projeto e 2 Resoluções.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade

Secretário de Infraestrutura informações sobre a existência de projeto para pavimentação da Rua Manoel Nunes, Bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois esta solicitação é uma reivindicação dos moradores, tendo em vista o grande movimento de veículos no local, tanto leves como pesados, o que vem gerando muita poeira e transtornos aos moradores. (R.65/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que sejam implantadas lombadas na Rua Silvio Búrigo, nas proximidades da padaria Econolar, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, tendo em vista a imprudência dos motoristas em relação à velocidade, o que vem ocasionando acidentes frequentes, bem como devido ao grande número de ruas que possuem cruzamento com esta via. (R.66/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretario de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento da Rua Virgílio Parisi Martins, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, tendo em visto o atual estado da via, dificultando a vida dos moradores dessa localidade. (R.67/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizada a devida manutenção na ponte que fica localizada na Rua Adolfo José de Souza, bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, por se tratar de um pedido dos moradores, que pedem uma manutenção na ponte. (R.68/2024)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (União Brasil)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon , Secretária de Serviços Públicos que seja realizada uma reforma e manutenção no prédio da antiga Rodoviária, para posteriormente ser utilizada para o serviço público e para atividades que atendam a população. Justifica-se a proposição, já que o espaço mencionado está em total degradação, sendo utilizado diariamente por moradores de rua e dependentes de drogas. (I. 3/2024

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior que seja realizada uma operação visando o lastreamento e patrolamento nas principais estradas do interior do município de Tubarão .

Justifica-se a proposição, já que a população do interior tem sofrido muito com a degradação e falta de manutenção das ruas e estradas no município. (I. 4/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos que seja realizada uma limpeza e manutenção na Rua Luiz Saviatto .Justifica-se a proposição, já que a rua está necessitando com urgência de lixeiras comunitárias e uma limpeza geral. (I. 5/2024)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros

Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – COSIP que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada a substituição das atuais luminárias da Rua Paulo Steinheuser, por lâmpadas de Led, no Bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem trazendo insegurança para a população local. (R.89/2024)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso Chefe da Agência Regional da Celesc que seja realizada uma limpeza no terreno da Celesc na Rua Germano Siebert, Bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, já que o espaço mencionado está necessitando com urgência de serviços de limpeza. (R.91/2024

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de aduelas tipo galeria, na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, na comunidade de Sertão dos Mendes (próximo ao Cachoeiras Bar). No local, existem duas travessias de tubos com diâmetro de 1,5 metros, sendo que os mesmos são de metal e já estão deteriorados devido o passar do tempo. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que esta drenagem encontra-se em uma curva muito acentuada, deixando-a estreita, gerando sérios riscos de acidentes, devido ao alto fluxo, principalmente de veículos pesados. Além disso, com as fortes chuvas, o sistema existente não dá conta do volume de água dessa região, necessitando que sejam implantadas 12 aduelas para dar maior vasão à água, para que a estrada não seja mais danificada ou interditada, como aconteceu em maio de 2019, tendo que ser feita uma passagem improvisada de madeiras para travessia das crianças que vinham da escola, bem como para que os moradores ali próximos não sofram mais prejuízos ou até mesmo possa acontecer uma tragédia. (R.69/2024)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Gerente da Cosip

informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção das lâmpadas apagadas e se possível substituir as luminárias existentes por luminárias de LED em toda a extensão das ruas: Manoel Antônio Mateus, no bairro Sombrio; Ângelo de Bona, bairro São Cristóvão; Adolfo José de Souza, na Sanga do Lageado; e na Estrada Geral Linha Mesquita. Justifica-se a proposição, pois ao longo das referidas vias há várias luminárias que se encontram apagadas no período da noite e as que ficam acesas são de baixa luminosidade, gerando insegurança aos usuários e moradores destas vias. A manutenção se faz necessária de forma urgente.

(R.70/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, a Sra. Débora Rodrigues dos Santos

Gestora-Coordenadora do Gabinete de Projetos e Convênios e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que seja informado se há projeto elaborado para pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista (na área industrial Antenor Lemos, onde está localizada a Weber Quartzolit Argamassas e rejuntes) no bairro São Cristóvão. Caso haja projeto, solicito o cronograma para a pavimentação desta via, caso não haja solicito sua elaboração. Justifica-se a proposição, pois a via onde está localizada esta empresa possui trânsito intenso de veículos pesados, sendo que a ausência de pavimentação gera muita dificuldade, principalmente devido a poeira e a lama excessiva, formada em dias chuvosos. Com a pavimentação, haverá benefícios, não só para a empresa, como para os moradores, levando desenvolvimento e qualidade de vida para quem empreende ou mora no local. (R.71/2024)

Solicitou ao Sr.Jairo Martins Sampaio Secretário de Agricultura e Interior e ao Sr. João Batista de Andrade

Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão das ruas José João da Silva, Izidoro Egídio Goulart, Anirto de Oliveira, Francisco Teodoro da Silva e demais vias localizadas no loteamento Taitú, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não se encontram em bom estado de conservação, por estarem localizadas em área de aclive acentuado, devido ao período de chuvas intensas dos últimos meses e também à falta de manutenção. O lastreamento com areão se faz necessário de forma urgente, para que as estradas fiquem em melhores condições de trafegabilidade, evitando prejuízos, transtornos e acidentes. (R.72/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal saber se há possibilidade de que seja realizada a pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, das ruas Laudelina Denoni Magalhães, Euclides Magalhães e travessa sem denominação, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias ainda são de areão. A falta de pavimentação vem causando transtornos aos moradores e usuários destas vias, pois em dias de chuva há muita lama, e em dias sol a poeira é intensa, prejudicando os moradores e gerando sérios riscos à saúde. A pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores. (R.75/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal saber se há possibilidade de que seja realizada a pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, da rua Maurício Israel Lemos, rua Honorata Fornaza Favarin, uma quadra da rua Bela Vista e o trecho final da rua Lourenço Favarin, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois a referidas vias são de areão, sendo que as ruas Maurício Israel Lemos e Bela Vista estão localizadas em aclive acentuado, ficando intransitáveis em períodos chuvosos, dificultando até mesmo o acesso dos moradores às suas residências. A pavimentação irá melhorar a mobilidade deste local, trazendo qualidade de vida a estes moradores. (R.77/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal saber se há possibilidade de que seja realizada a pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, em toda extensão da rua José Luiz Levandoski, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via é estreita e de areão, sendo que em períodos chuvosos fica intransitável, formando enormes poças, dificultando a passagem principalmente de pedestres. A pavimentação irá melhorar a mobilidade deste local, trazendo qualidade de vida a estes moradores. (R.78/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Solicitou ao Sr.Jairo dos Passos Cascaes

Prefeito Municipal de Tubarão as seguintes informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 88/2013, art. 12, que trata da conservação dos pátios e terrenos mantendo-os limpos, roçados e drenados, sendo os proprietários responsáveis por esta manutenção: 1. Quantidade de imóveis em Tubarão que se enquadram no conceito legal de imóvel em situação de abandono no município; 2. Quantidade de imóveis em Tubarão que se enquadram no conceito legal de imóvel em situação de abandono e que são de propriedade do Município de Tubarão; 3. Quantidade de imóveis vistoriados; 4. Quantidade de imóveis notificados; 5. Quantidade de proprietários negativados pelo não cumprimento da notificação (conforme §4º do referido dispositivo legal); 6. O percentual de eficácia das notificações. Justifica-se a proposição, pois o número de imóveis abandonados na cidade, que inclusive colocam em risco a segurança e a saúde dos munícipes, sobretudo em relação as endemias e animais peçonhentos, tem crescido e a população tem procurado este vereador cobrando melhorias. Nesse sentido, até mesmo terrenos do Poder Público municipal necessitam de maior cuidado, visando atender estas expectativas. (R.52/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações sobre as ações previstas no Decreto 7.022/2023 que criou Grupo de Trabalho, para verificação e avaliação das contratações/licitações vigentes, reavaliação das que estão em curso e as que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como daquelas ainda a serem instauradas no âmbito Municipal. Justifica-se a proposição, pois o Decreto estabelece que em 60 dias o grupo de trabalho emitiria relatório conclusivo sobre a as contratações e licitações vigentes e também sobre as licitações em curso que pendem homologação ou adjudicação. Sendo assim solicitamos as conclusões desse trabalho realizado. Por fim, solicito que seja apresentado se há ato administrativo de encerramento das ações fixadas no Decreto. (R.53/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas melhorias nas infraestruturas das escolas da rede pública municipal, em especial das escolas São Judas Tadeu, Balão Mágico e Dorivalda de Campos Bristot. Justifica-se a proposição, pois alguns relatos dão conta de que escolas estão com diversos problemas que afetam os alunos e atrapalham o aprendizado. São ambientes que estão com rachaduras, goteiras, vazamentos, pinturas mal conservadas, restos de materiais de construção, mato e etc. Deste modo, solicitamos que seja enviado um cronograma com a previsão para execução destas melhorias nas escolas citadas, bem como nas demais que compõem a rede pública. (R.59/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizado um estudo para implantação de mais faixas de pedestres ou redutores de velocidade tipo travessia elevada, na rua Luís Martins Colaço, no bairro Santo Antônio de Pádua, e Rua da Piedade (Toca), Centro.

Justifica-se a proposição, pois após a pavimentação asfáltica dessas vias, alguns condutores não têm respeitado o limite de velocidade, trazendo risco aos pedestres, ciclistas e demais veículos que transitam pela região. No local existem residências, escolas, igrejas, lanchonetes e outros pontos comerciais com grande movimentação, e tal medida visa trazer segurança a todos que usam estas vias diariamente, bem como conter o ímpeto dos motoristas que desrespeitam o limite de velocidade. (R.62/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam tomadas algumas medidas efetivas para melhorar a manutenção de praças e áreas de lazer do município, destaco dentre todas, praças construídas por loteadores e que estão em péssimas condições de uso devido à falta de manutenção. Cito como exemplo a Praça Professor Jaime Paladini e a Praça do Loteamento Arino Bressan. Justifica-se a proposição, pois este vereador já tem apresentado vários pedidos e requerimentos nesse sentido, sendo que essas áreas tem recebido poucas melhorias diante dos problemas recorrentes. Os moradores nos cobram constantemente sobre esse assunto. Na Praça Professor Jaime Paladini sugerimos que a FUNAT plante árvores para melhor utilização do local. Os brinquedos e demais atrativos da praça também precisam estar em condições de uso. Em resumo, o loteador coloca a infraestrutura e o Poder Público acaba não dando a manutenção necessária, ou estaria o loteador colocando equipamentos e infraestrutura inadequados? Nosso objetivo é levantar o assunto para que as medidas necessárias sejam tomadas em benefício do cidadão que utiliza esses equipamentos. (R.63/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações sobre as ações e materiais didáticos usados no início do ano letivo visando incluir a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no ambiente escolar. Justifica-se a proposição, diante do número crescente de crianças portadoras do TEA que enfrentam grandes dificuldades para se relacionar e serem acolhidas nas salas de aula, na escola, e nos ambientes de convívio social escolar, sobretudo no início do ano. Existem medidas de inclusão nos primeiros dias de aula sendo adotadas por municípios do nosso Estado, por isso gostaríamos de saber quais medidas já são tomadas na nossa cidade.

(R.80/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que seja tomada alguma medida junto à empresa que realiza a coleta de lixo, afim de evitar que o lixo fique acumulado às margens das vias no momento do recolhimento. Justifica-se a proposição, pois há relatos e imagens que mostram que, em certos momentos, o lixo acaba sendo espalhado e fica às margens das vias, sendo que os moradores têm que fazer o recolhimento e limpeza novamente. Existe a prática de acumular os sacos de lixo em certo local para posteriormente ser recolhido pelo caminhão. Acontece que em alguns casos esse material acaba ficando acumulado por muito tempo, sendo alvo de animais de rua ou até mesmo trazendo risco aos veículos que passam pelo local. Talvez essa seja a melhor logística encontrada pela empresa, mas precisa ser aperfeiçoada para evitar as situações citadas acima. (R.86/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes

Prefeito Municipal de Tubarão questionar se existe projeto elaborado para pavimentação da Travessa João Antônio Pereira, bairro Revoredo. Caso não exista, solicito que seja elaborado. Justifica-se a proposição, pois os moradores da referida via reclamam das condições de trafegabilidade e os problemas decorrentes da poeira e lama que acabam ocorrendo conforme as condições climáticas. (R.90/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações acerca da Ponte da Guarda (ponte Vereador Edison Fernando Peicher de Carvalho), conforme abaixo segue: – Previsão de entrega atualizada; – Será entregue com infraestrutura de iluminação pública? – Como será a interseção com a Rodovia Norberto Brunato? – Ficará a encargo de quem? Estado ou Município? – Já existe projeto preliminar para essa interseção? Justifica-se a proposição, pois conforme a obra avança, os moradores e comerciantes da região se preocupam com situações que possam atrasar as obra e consequentemente a liberação para utilização da população. (R.92/2024)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Solicitou ao Sr. André da Silva de Souza Diretor da Tubarão Saneamento S.A.

que se verifique a possibilidade de ampliação da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto na rua Manoel Antonio Mateus, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, em virtude de parte da rua não contar com saneamento, o que atinge aproximadamente cerca de 150 (cento e cinquenta) residências, sendo necessário conferir as devidas condições à população local. (R.73/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre os exames de ressonância magnética, oferecidos aos usuários das unidades de saúde do município de Tubarão. Justifica-se a proposição, em virtude de muitas pessoas estarem pedindo informações para dar continuidade ao tratamento de saúde. (R.76/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a existência de projeto para ampliação e pavimentação da rua Manoel Antonio Mateus, no bairro São Martinho. Se inexistente, solicito que seja providenciado o respectivo projeto. Justifica-se a proposição, em virtude da má condição da via, com buracos e poeira em dias secos, ou lama em dias chuvosos, o que coloca em risco a segurança de todos que dela se utilizam para locomoção. (R.74/2024)

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de que seja realiza a recuperação da pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, no trecho onde foi feita uma ligação pluvial há quatro meses e que se encontra em péssimas condições, com uma grande vala aberta, causando transtornos e riscos aos moradores e aos usuários da via. Justifica-se a proposição, pois a Avenida Getúlio Vargas é uma das principais vias de acesso e de circulação de Tubarão, por onde transitam diariamente milhares de veículos e pedestres. No entanto, há quatro meses, foi realizada uma obra de ligação pluvial nessa avenida, que deixou um rastro de destruição e descaso. A obra não foi concluída, e o local ficou com uma enorme vala aberta, sem qualquer sinalização ou proteção, colocando em risco a segurança e a integridade física de quem passa por ali.Essa situação é uma vergonha para o município, que não respeita os seus cidadãos e não cumpre com o seu dever de zelar pela infraestrutura urbana. Os moradores e comerciantes da região estão indignados e revoltados com essa situação, que já se arrasta por meses, sem que nenhuma providência seja tomada. Eles relatam que já fizeram inúmeras reclamações e solicitações à Prefeitura, mas não foram atendidos nem ouvidos. Diante disso, é urgente e necessário que a Prefeitura realize a recuperação da pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, fechando a vala e restaurando o asfalto, para garantir a normalidade do trânsito e a segurança dos moradores e dos usuários da via. Essa é uma reivindicação justa e legítima, que não pode mais ser ignorada ou adiada. (R.54/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando serão tomadas as providências necessárias para a pavimentação e a construção de calçadas na Rua Isaac Newton, no bairro Centro, bem como a limpeza e a fiscalização do terreno baldio existente nesta rua. Justifica-se a proposição, pois a rua Isaac Newton é uma via pública de grande importância para o acesso dos moradores ao centro da cidade, especialmente à Catedral de Tubarão. No entanto, há muitos anos essa rua vem sofrendo com o abandono e a falta de manutenção por parte do Poder Público. A rua não possui calçadas adequadas para a circulação de pedestres, obrigando-os a andar pela pista de rolamento, que é esburacada. Além disso, há um terreno baldio na rua, que serve de depósito de lixo e entulho, atraindo insetos, roedores e animais peçonhentos, além de oferecer riscos à saúde e à segurança dos moradores. Essa situação é inaceitável e indigna para os cidadãos tubaronenses, que pagam seus impostos e merecem ter uma infraestrutura urbana de qualidade. Os moradores da rua Isaac Newton já solicitaram diversas vezes a solução desse problema, mas não obtiveram resposta nem providências por parte da Prefeitura. Entre os moradores, há duas senhoras de mais de 80 anos, que sofrem para se locomover pela rua, e que deixaram de frequentar a missa na Catedral, por medo de sofrerem algum acidente. Diante do exposto, solicito ao senhor Prefeito que atenda a este requerimento, que é de interesse público e social, e que providencie a pavimentação e a construção de calçadas na rua Isaac Newton, bem como a limpeza e a fiscalização do terreno baldio existente nesta rua, garantindo assim o direito de ir e vir dos moradores, bem como a sua saúde e segurança. (R.55/2024)

Solicito ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal, ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura e ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti Secretário de Serviços Públicos que seja informado a esta Casal Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada a manutenção da rua Gilberto Silva, no bairro São João, que se encontra em péssimo estado de conservação, com buracos, lama e poeira, causando transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pelo local, bem como de que seja realizada a limpeza do mato e do entulho que se acumulam nas margens da referida rua. Justifica-se a proposição, pois este requerimento visa atender a uma reivindicação antiga e justa dos moradores da rua Gilberto Silva, que sofrem com a falta de infraestrutura e de serviços públicos adequados. A situação de abandono e insalubridade da rua é lastimável. A manutenção e pavimentação da rua, bem como a limpeza do mato e do entulho, são medidas necessárias para garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida da população, além de valorizar o patrimônio público e privado. (R.56/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja executada a pavimentação de um trecho aproximado de 30 (trinta) metros da rua Maria José de Sá, no bairro Vila Esperança. Justifica-se o presente requerimento, pela situação precária em que se encontra a referida rua, que dificulta o trânsito de veículos e pedestres, além de causar transtornos e riscos à saúde e à segurança dos moradores da localidade. A pavimentação é uma reivindicação antiga e legítima da comunidade, que espera uma solução urgente por parte do Poder Público municipal. Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes a realização da obra de pavimentação do trecho mencionado, atendendo assim ao anseio dos cidadãos que residem e transitam pela rua Maria José de Sá. (R.57/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e a Sra. Anete Dacoréggio Volpato Wilbert Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação que seja informado quando será atualizado o piso salarial nacional dos professores da educação básica, bem como que seja contratada uma empresa terceirizada para realizar os serviços gerais nas escolas municipais, que estão sem funcionários desde dezembro de 2023, obrigando os professores a fazerem a limpeza das salas, dos armários, das paredes e dos banheiros.O presente requerimento se justifica pela necessidade de valorizar os profissionais da educação, que são essenciais para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Os professores da rede municipal de Tubarão estão enfrentando uma situação de precariedade e desrespeito, que afeta diretamente a qualidade do ensino e a dignidade da categoria. A contratação de uma empresa terceirizada para realizar os serviços gerais nas escolas municipais é uma medida urgente e necessária, tendo em vista que as escolas estão sem funcionários para essa função desde dezembro de 2023, quando a empresa prestadora do serviço demitiu todos os seus empregados. A promessa de que outra empresa iria reaproveitar algumas dessas funcionárias não se concretizou, e até agora nenhuma escola está com serviços gerais. Isso significa que as escolas estão sujas e sem condições de higiene e segurança para receber os alunos e os professores. Além disso, os professores estão sendo obrigados a fazerem a limpeza das escolas, o que é uma atribuição que não lhes compete e que interfere na sua carga horária e na sua preparação pedagógica. Essa situação é inadmissível e desumana, e precisa ser resolvida imediatamente. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, bem como a atenção e a providência do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos professores da rede municipal de Tubarão, que são os responsáveis por educar as nossas crianças e jovens, e que merecem respeito e valorização. (R.58/2024)

Solicitou ao Sr.Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que informe, dentro do prazo legal, a se há possibilidade de que seja realizada uma manutenção urgente da Rua Manoel Miguel Bittencourt, ao lado do mercado Sorato, onde a situação é precária, com buracos, lama e bocas de lobo com avarias nas respectivas tampas, tornando a via intrafegável e colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes. Justifica-se a proposição, pois a Rua Manoel Miguel Bittencourt é uma importante via de acesso ao bairro Humaitá, onde residem centenas de famílias que dependem de um serviço público de qualidade. No entanto, a falta de manutenção da via tem causado transtornos e prejuízos aos moradores, que sofrem com a dificuldade de locomoção, a poeira, a lama e o mau cheiro. Além disso, as bocas de lobo com avarias nas tampas representam um perigo iminente de acidentes, podendo causar danos materiais e até mesmo lesões graves aos pedestres e motoristas. (R.60/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja enviado convite ao Reverendíssimo Senhor Dom Adilson Pedro Busin, Bispo Diocesano, para que possa comparecer nesta Casa Legislativa, em uma Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema “fraternidade e amizade social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”. (R.61/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Gelson José Bento

Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o porquê da falta de encaminhamento dos balancetes mensais de novembro e dezembro de 2023. Justifica-se a proposição, pois os balancetes devem ser submetidos ao sistema de controle externo, mediante encaminhamento à Câmara Municipal, até 30 dias subsequentes ao mês anterior, conforme determina o art. 50, II, da Lei Orgânica do Município. Importante destacar que o não envio dos balancetes impossibilita o exercício da auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos órgãos da Administração Direta e Indireta municipal e sem o manuseio destes documentos, os vereadores não terão condições de, verdadeiramente, fiscalizar a execução orçamentária municipal. (R.64/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que informe quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento do Requerimento n. 852/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023, cujo objetivo é a instauração de Comissão Especial de Inquérito para conhecimento e apuração dos fatos da denominada “Operação Dark Shark” que apura fraudes em licitações no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o Requerimento n. 852/2023 foi aprovado há mais de 7 (sete) meses e até o presente momento a resolução que institui a Comissão Especial de Inquérito ainda não foi aprovada. Ressalto que este pedido já foi realizado em três oportunidades por este vereador, por meio dos Requerimentos n. 986/2023, 1.098/2023 e 1.443/2023. Deste modo, ciente da necessidade de dar resposta à comunidade tubaronense, solicito urgência na aprovação de resolução para apuração de eventuais responsabilidades das ações praticadas pelas empresas investigadas e possíveis servidores públicos envolvidos. (R.79/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade

Secretário de Infraestrutura que seja informado a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam realizadas obras de recuperação e manutenção da Rua Tenente Luiz Maus, localizada no bairro Pasto do Gado, nesta cidade. Justifica-se a proposição, pois a rua Tenente Luiz Maus é uma importante via de acesso e circulação de veículos e pedestres, No entanto, a referida rua se encontra em péssimas condições de conservação, apresentando diversos buracos, desníveis e falta de sinalização. Essa situação coloca em risco a segurança e a integridade dos usuários da via, além de causar transtornos, prejuízos e danos aos veículos. (R.81/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e a Sra. Kelly Botega

Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social que informe esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o porquê que os servidores do quadro efetivo da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social foram exonerados da função gratificada de Responsabilidade Técnica, instituída pela a Lei Municipal n.5.246/2019. Justifica-se a proposição, pois, desde a criação da referida lei, foi concedida aos profissionais que compõem as Equipes de Referência dos Serviços Socioassistenciais e demais programas, projetos e setores estratégicos a Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, para o exercício da responsabilidade técnica na elaboração de laudos, pareceres, avaliações, relatórios e outros documentos. No entanto, desde janeiro do ano corrente estes profissionais não recebem mais a gratificação. (R.83/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e a Sra. Madelon Rebelo Peters

Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento – AGR de Tubarão que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o relatório detalhado da fiscalização por vídeo inspeção que está sendo realizado pela Agência Reguladora de Saneamento – AGR de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois foram observados obstruções, assoreamento e depósitos de particulares, bem como identificadas tubulações de esgoto que atravessam de forma irregular a rede de drenagem e locais onde houveram desabamento da parte superior da drenagem devido à passagem da rede de esgoto. Ressalto que este vereador recebe inúmeras reclamações de munícipes que perceberam que após interferência no pavimento para implantação de rede de esgoto surgiram buracos ou depressão na via, bem como o surgimento de alagamentos no local. (R.88/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Tarcísio Hemkemeier Secretário de Gestão que encaminhe esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações referentes a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais), nos termos que segue: 1. Cópia do contrato referente a contratação de operação de crédito;

Valor total liberado; 3. Quantas parcelas do repasse ainda restam a ser liberadas e qual o prazo para liberação; 4. Qual o valor pago mensalmente pela Prefeitura pela contratação desta operação de crédito; 5. Relação das obras que foram beneficiadas com esta operação de crédito, bem como informar em que fase se encontram as referidas obras; 6. Data do início de término do contrato. Justifica-se a proposição, tendo em vista a função precípua desta Casa Legislativa de fiscalizar o Poder Executivo. (R.93/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento

Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja encaminhado um convite ao bispo da diocese de Tubarão, Dom Adilson Pedro Busin, para discorrer, na Câmara de Vereadores de Tubarão, em Sessão Ordinária, sobre a Campanha da Fraternidade de 2024, inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti, que tem como tema: “Fraternidade e Amizade Social” e o lema: “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23,8). Acreditamos que ao falar para os representantes do povo, legitimados pelas urnas, aos funcionários da Câmara, à imprensa que cobre a Sessão e aos que a acompanham pelas mídias, Dom Adilson oportunizará que mais pessoas conheçam o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano e se engajem em tarefas concretas que melhoram o convívio e a vida das pessoas. (R. 47/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando será realizada a recuperação das faixas de pedestres do município, especialmente à frente das unidades escolares privadas e públicas estaduais e municipais, com urgência e prioridade absoluta nas escolas Maria Emília Rocha, Manoel Rufino Francisco e Caic, cuja faixas estão totalmente apagadas. Tal providência, juntamente com outras medidas, é de fundamental importância para garantir a integridade física dos estudantes, pais, professores, diretores e demais funcionários. (R.48/2024)

Solicitou ao Sr. Daniel Martins Coordenador da Guarda Municipal de Tubarão que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam intensificadas, neste ano de 2024, as rondas que, em conjunto com aquela realizadas pela Polícia Militar, atenderam todas as escolas privadas e públicas municipais e estaduais de Tubarão, no ano de 2023.Tal providência, que teve o reconhecimento público desta Casa legislativa e elogios da população em geral, juntamente com outras medidas, constitui preventivo importante de segurança para pais, estudantes, professores, diretores de escola e demais funcionários.

(R.49/2024)

Solicitou ao Sr.Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam intensificadas, neste ano de 2024, as rondas que, em conjunto com aquelas realizadas pela Guarda Municipal, atenderam todas as escolas privadas e públicas municipais e estaduais de Tubarão, no ano de 2023. Tal providência, que teve o reconhecimento público desta Casa legislativa e elogios da população em geral, juntamente com outras medidas, constitui preventivo importante de segurança para pais, estudantes, professores, diretores de escola e demais funcionários. (R.50/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr.Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos e ao Sr.Marcelo Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja efetuada a limpeza imediata da área verde, localizada na Rua Dr. Manoel Antônio Bertoncini Silva, nas proximidades da residência número 338, no bairro São João, Margem Esquerda. O local se encontra com mato muito alto e água empossada, desde antes da chuva da última terça-feira. Como é sabido, água parada, propicia a propagação de ratos e insetos, principalmente mosquitos que são vetores de doenças que põem em risco a saúde humana. Por outro lado, estamos vivendo um crescimento da dengue no Município. Por isso, é de fundamental importância a limpeza dos terrenos, em todo território do município, e que a campanha seja intensificada para que os munícipes também façam sua parte. (R.51/2024)

O vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária n 09/2024 que institui a Semana Municipal de Intensificação da Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores da Dengue, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solitica ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes

Prefeito Municipal informações sobre os dados de violência contra a mulher, crianças e adolescentes no município de Tubarão. De acordo com a Lei nº 5.752, de 17 de agosto de 2022, que cria o atlas contra a violência de mulheres, crianças e adolescentes em seu art 3º, os dados coletados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência do município, e em seu § 3º, a periodicidade não poderá ser superior a 12 (doze) meses. Entretanto, em consulta, não foi encontrado nenhum arquivo com os referidos dados. (R.82/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre os dados de cobertura vacinal do ano de 2023, de acordo com as vacinas do calendário, bem como da poliomielite, doença quase erradicada mundialmente. Justifica-se a proposição, pois há divergência nos dados encontrados no painel do Ministério de Saúde. Saliento a importância de imunizar 95% da população infantil até um ano de idade, conforme as vacinas obrigatórias do calendário. Meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. (R.84/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes

Prefeito de Tubarão e ao Sr. João Batista de Andrade

Secretário de Infraestrutura que seja informado se há possibilidade de que seja realizada a manutenção da boca de lobo na rua Claudemir Lima Brasil, bairro São João, Margem Esquerda, que não dá conta da vasão da água da chuva. Justifica-se a proposição, devido ao alagamento da rua Claudemir Lima Brasil, principalmente após o aterramento do loteamento SC de Senna (Jacaré). Cumpre salientar, que a água que desce do “Morro do Bem Bom” desemboca nesta boca de lobo, fazendo com que as inundações sejam frequentes, atingindo o interior das residências, ocasionando prejuízos como a perda de móveis, eletrodomésticos, roupas e demais bens. (R.85/2024)

Solicita aos Senhores Felippe Luiz Collaço, Jessé Lopes

Júlio Garcia, Rodrigo Minotto, Tiago Zilli, Volnei Weber, José Milton Scheffer, Estêner Soratto da Silva

Deputados Estaduais da Bancada Sul intervenção no projeto de redragagem do rio Tubarão. Externo por meio deste a nossa profunda preocupação e urgência em relação a este projeto, devido a situação crítica e preocupante do Rio Tubarão. No último encontro da Bancada Sul Catarinense, realizado na ALESC, no dia 1º de novembro de 2023, deputados estaduais, autoridades da região e alguns secretários do Estado, reuniram-se para discutir medidas emergenciais e estratégias para a redragagem do Rio Tubarão, um dos principais cursos d’água do nosso Estado. Na ocasião, a pauta gerou preocupações entre as lideranças locais, e durante a reunião foram apresentados dados atualizados sobre os riscos e seus efeitos durante este processo de espera, afetando o ecossistema fluvial, a biodiversidade local, destacando os riscos de novas enchentes se assim permanecer, deixando a população exposta e as comunidades que dependem do rio para suas atividades econômicas. A Bancada Sul de Santa Catarina expressou comprometimento e reafirmou o compromisso de enfrentar os desafios relacionados ao Rio Tubarão. Além disso, torna-se urgente a necessidade de ação efetiva e agilidade no processo de contratação da empresa especializada para atualizar o projeto da redragagem do rio Tubarão, sendo assim, venho solicitar aos Deputados e demais autoridades, a atenção urgente a esse requerimento. Sua pronta consideração será fundamental para promover o bem-estar e solução para a conclusão deste projeto de tamanha relevância. (R.87/2024)

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de realizar o alargamento, em 02 (dois) metros, da pista de rolamento da Estrada Geral Serrinha, no bairro Rio do Pouso, bem como o patrolamento e lastreamento com areão. Justifica-se a proposição, pois, além da via não estar em bom estado de conservação, encontra-se estreita, dificultando o acesso, principalmente de caminhões pesados, que utilizam frequentemente essa via, e os demais usuários que transitam pelo local. As melhorias se fazem necessárias de forma urgente, a fim de evitar acidentes. (R.44/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. João Batista de Andrade

Secretário de Infraestrutura que informe se há possibilidade, a pedido dos moradores, de que seja implantado o acostamento na Rodovia João Alfredo Rosa, bem como realizado o recapeamento asfáltico.

Justifica-se a proposição, pois a via é de grande fluxo e não possui qualquer sinalização adequada para veículos, ciclistas e pedestres. Pelo fato de a rua ser muito estreita, muitos ciclistas e pedestres precisam utilizar a pista de rolamento para se locomover, o que gera insegurança para todos usuários da via.

(R.45/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão, ao Sr. Marcelo Matos Diretor da Tubarão Saneamento e a Sra. Madelon Rebelo Peters Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) informações sobre a possibilidade de que sejam realizados estudos para implantar rede de água tratada nas ruas Santos de Souza Martins, Pedro Moyséis Delphino Madeira, Zeli Fernandes Koch, Alexandre Savicki, Pedro Militão Nunes, Rainilde Mendonça Marcos, Levino Josué Marcolino, Valberto Luiz Rocha da Silva e Leony Gonçalves Fernandes, bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores destas vias não estão sendo contemplados com rede de água tratada, enfrentando transtorno e dificuldades no abastecimento. (R.46/2024)

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