Boletim Informativo da 6ª Sessão Extraordinária de 18 de dezembro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Extraordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 6/2023 Décima Sétima Legislatura
18/12/2023
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 18 de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 6ª Sessão Extraordinária de 2023.
A referida Sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal, conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
Nesta Sessão foi deliberado o seguinte projeto:
- Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023 (Origem nº 78/2023), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos reais). (Este projeto foi aprovado em ÚNICA VOTAÇÃO por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023 (Origem 80/2023), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.933.834,93 (Cinco milhões, novecentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) (Este projeto foi aprovado em ÚNICA VOTAÇÃO por 11 votos favoráveis e 02 votos contrários)
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