EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º 004/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE ABORDARÁ AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO DIREITO DE MENORES DE IDADE NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
A realização de audiência pública, solicitada pela Comissão De Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes, através dos Vereadores, José Luiz Tancredo MDB (Presidente), Rita de Cássia PSD (Vice-Presidente) e Fabiano Modolon PL (Membro), pelo Ofício 01/2023, para discussão com a sociedade sobre o tema: DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Na oportunidade, ainda, será tratado de diversos assuntos relacionados, e obedecerá ao disposto neste EDITAL.
Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, que seguirá os seguintes procedimentos:
- O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira uma hora antes do início da data da audiência pública, junto a Câmara de Vereadores de Tubarão, na Rua Dr. Otto Feuershuette, 420, Vila Moema, no horário das 13:00 às 19:00 horas;
- O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;
- O comando da audiência pública é de responsabilidade da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente;
- A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos vereadores participantes.
- A audiência pública será dirigida pelos Vereadores Membros da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. Conduzida pelo presidente José Luiz Tancredo MDB
- a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente que explicará a finalidade da audiência, José Luiz Tancredo MDB;
- b) Exposição da Matéria – A exposição da matéria é de responsabilidade do Vereador Presidente da Comissão, José Luiz Tancredo MDB ou pessoa indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira didática a permitir que o cidadão compreenda a proposta em trâmite na Câmara Municipal sobre a finalidade desta audiência pública;
- c) Debates Públicos – Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;
- d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente
- e) Tempo de duração da audiência pública – A duração da audiência será de até 02 horas.
- f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de dez minutos, prorrogáveis a juízo do Vereador Presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, José Luiz Tancredo, não podendo ser aparteado.
- g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o vereador presidente da audiência poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
- h) Os Vereadores poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.
VI – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela comissão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE ABORDARÁ AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO DIREITO DE MENORES DE IDADE NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Realizar-se-á no dia de 14/12/2023, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão, na Rua Dr. Otto Feuershuette, 420, Vila Moema.
Tubarão, 03 de dezembro de 2023
José Luiz Tancredo
Presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente