EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 27 de julho de 2023, às 10 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:

 

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/7/2023

 

 

1. Projeto de Lei Ordinária n° 092/2023, (045/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.198.000,00 (Dois milhões, cento e noventa e oito mil reais). (Única Votação)

 

2. Projeto de Lei Ordinária n° 096/2023, (046/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.693, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. (Única Votação)

 

3. Projeto de Lei Complementar n° 032/2023, (028/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de Valério Philippi e Rosângela Cechella Philippi, e área de terra de Mariângela Serafim, Miguel Ângelo Serafim, Luiz Carlos Serafin e Paulo César Serafin, ou a quem de direito, e dá outras providências. (Única Votação)

 

 

 

 

 

 

Tubarão, 25 de julho de 2023.

Ver. Jairo dos Passos Cascaes

Presidente