Informativo da Sessão Ordinária do dia 24 de julho de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 25/2023

Décima Sétima Legislatura

24/07/2023

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2023, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Ana Zilda Cardoso Anselmo, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2023, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Serafim Martins Anselmo, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023, (Origem 022/2023) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação do Município de Tubarão a ele vinculado e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Música e Arte (AMARTE). (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis e Valdir Antunes, ambos da bancada do Progressistas, que denomina de Rua Valberto Luiz Rocha da Silva, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 31 requerimentos, 1 indicação, 5 moções e 2 Projetos

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de substituir as atuais luminárias por lâmpadas de LED na Travessa Antônio Magalhães de Castro. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para os moradores. (Requerimento 893/2023)

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de instalação de uma luminária com lâmpada de LED no poste próximo ao engenho de farinha na Rua Juvêncio Bernardo, Bairro Km 60. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para os moradores. (Requerimento 894/2023)

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil,informações sobre a possibilidade de que seja instalada uma luminária com lâmpada de LED no 4º poste da Rua João José da Silva, no Bairro Km 60. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para os moradores. (Requerimento 895/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que seja realizado o reparo de um buraco enorme na Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Vila Esperança, próximo ao portão da fazenda. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco está causando risco de um grave acidente. (Indicação 40/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico das ruas localizadas na Vila Presidente Médici (entre as ruas João Adolfo Corrêa e Visconde de Barbacena) no bairro Passagem. Justifica-se a proposição pois as referidas vias são estreitas, sendo que após a implantação da rede de esgoto tratado, os reparos não foram bem executados, formando poças e enormes buracos, dificultando o trânsito de veículos, gerando transtornos e prejuízos aos moradores e usuários da via. A nova capa asfáltica beneficiará os moradores melhorando a mobilidade urbana de toda esta região. (Requerimento 898/2023)

Solicitou ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Tubarão na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus no bairro Passagem, todas as segundas-feiras das 18:30 as 21:30, onde é realizado o Grupo de Oração Nosso Sim. Justifica-se a proposição, pois esta paróquia tem recebido aumento significativo do número de fiéis que participam deste grupo de oração. Neste dia e horário, o fluxo de veículos e de pedestres é intenso, gerando transtorno e sérios riscos de acidentes. Cabe ainda ressaltar que é crescente o número de arrombamentos a veículos para a prática furtiva dos pertences. Essa situação vem gerando insegurança e prejuízos constantes as pessoas que utilizam este local. A presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar irá inibir essas práticas delitivas. (Requerimento 899/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, informações sobre em que fase está a elaboração do projeto para pavimentação asfáltica da rua Vitório Guarezi (rua da Escola Juscelino Kubitschek), no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, por ser uma importante via de ligação entre a BR-101 com o bairro São Cristóvão, sendo que a rua Antônio Zacaron (acesso principal ao loteamento JK) já está pavimentada com asfalto e a rua Ângelo de Bona já está com projeto em elaboração para a pavimentação asfáltica, apenas faltando este pequeno trecho para elaborar o projeto. Apesar desta rua estar contemplada pelo programa “SE ESSA RUA FOSSE MINHA” para pavimentação com lajotas, devido às circunstâncias citadas acima, a pavimentação asfáltica será o ideal. (Requerimento 900/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, saber se há possibilidade de realizar a pavimentação com lajotas em parceria com os moradores da rua Pedro Izidoro da Silva (trecho entre a rua Dionísio Manoel Guarezi até o sítio da Itagres), no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão da rua ser de chão batido e gerar transtornos aos moradores, principalmente em dias de chuvas, onde se formam enormes valas, dificultando até mesmo o acesso dos moradores as suas residências. A pavimentação desta rua é um anseio antigo dos moradores. (Requerimento 901/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, saber se há possibilidade de que seja implantada rede de drenagem pluvial e também o aterramento para continuidade da rua Izaura Guarezi, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que esta rua precisa ser interligada, para melhorar a mobilidade, sendo esta uma demanda aguardada há anos pelos moradores. (Requerimento 902/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, o alargamento, implantação de travessias de drenagem pluvial, patrolamento e lastreamento com areão da rua que liga a comunidade de Linha Mesquita a Sertão dos Mendes (próximo à OSSOTUBA). Justifica-se tal proposição, tendo em vista que essa é uma importante ligação entre as comunidades, sendo considerado um trajeto mais curto. Por se tratar de uma via estreita o risco de acidentes é iminente, principalmente com a pavimentação asfáltica que está sendo executado, ligando a comunidade do Sertão dos Corrêas ao Sertão dos Mendes, na qual aumentou o fluxo de veículos desta via. (Requerimento 903/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de executar o alargamento, patrolamento e lastreamento com areão da estrada que liga a comunidade de Sertão dos Mendes ao KM 60. Justifica-se o pedido, pois, além da rua não estar em bom estado de conservação, encontra-se estreita, dificultando o acesso, principalmente de caminhões pesados, que utilizam frequentemente essa via, além dos demais usuários que transitam diariamente pelo local. (Requerimento 904/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja enviado convite psicóloga, a Senhora Ana Caroline Tartari de Freitas Back, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de dar uma palestra com o seguinte tema: Assistência psicológica na gestação, parto e puerpério. Grato por sua compreensão, aguardo o deferimento deste pedido. (Requerimento 905/2023)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de solucionar os problemas que estão ocasionando acidentes e trazendo insegurança aos pedestres na Rua Adelino Bettiol, bairro Recife. Os problemas são: a falta de calçada em terreno da prefeitura; caixas coletoras obstruídas e inoperantes; veículos em alta velocidade; e ausência de redutor de velocidade. Justifica-se a proposição, pois os moradores da rua buscaram este vereador, solicitando essas melhorias, uma vez que os alagamentos são constantes, pois as bocas de lobo construídas, quando foi feita a pavimentação, estão quebradas ou obstruídas pelo mato. Esta é uma via de grande movimento de pedestres em deslocamento para a Arena Multiuso, Praça do Avião e Pista de Skate, sendo que os pedestres precisam utilizar a pista de rolamento para se deslocar em um local de difícil visualização, gerando insegurança para os mesmos, sendo necessária a construção de calçadas nos terrenos que são da Prefeitura. Os condutores de veículos não respeitam a velocidade da via, e os moradores solicitam a implantação de lombadas ou outros redutores de velocidade. (Requerimento 888/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar uma reunião ou audiência pública com a empresa vencedora do processo de licitação 14/2022, que trata da contratação de empresa de consultoria para elaborar Estudo Técnico Socioambiental – ETS no Município de Tubarão, cuja empresa vencedora foi GARDEN CONSULTORIA PROJETOS E GESTÃO LTDA. Justifica-se a proposição, pois se trata de assunto de grande relevância para o município, tornando-se necessária a apresentação da empresa para esta Casa Legislativa, do seu cronograma e programação de trabalhos a serem realizados. (Requerimento 891/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de manutenção da camada asfáltica da Avenida Pedro Zapelini, em toda a sua extensão. Justifica-se a proposição, pois a Avenida em questão está cheia de buracos, remendos e ondulações em toda a sua extensão, sendo necessária a manutenção urgente da camada asfáltica. (Requerimento 892/2023)

Solicitou Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a melhoria da sinalização para os pedestres dentro do município de Tubarão, principalmente nos cruzamentos de alto fluxo, como por exemplo a Avenida Pedro Zapelini, além da implantação de faixa exclusiva para motocicletas. Justifica-se a proposição, pois dentro do município existem inúmeros cruzamentos e avenidas com alto fluxo de pedestres, os quais podem ter a sua sinalização aperfeiçoada, motivo pelo qual é necessária a melhoria da sinalização, visando sempre a segurança dos usuários. Quanto à faixa exclusiva para motocicletas, tal medida é pertinente, uma vez que facilitaria o fluxo desses veículos dentro do município, bem como diminuiria a taxa de acidentes graves. (Requerimento 896/2023)

Solicitou ao Secretário da Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, saber quais são os 100 (cem) maiores contribuintes de ISS no município no ano de 2022. Justifica-se a proposição, pois tal informação não consta no portal da transparência, sendo assim, solicita-se que seja encaminhada uma lista com os 100 (cem) maiores contribuintes. (Requerimento 906/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Gerente de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada uma limpeza nas bocas de lobo localizada na rua Valquiria Burigo de Carvalho, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois as mencionadas bocas de lobo se encontram assoreadas, o que prejudica o escoamento da água pluvial, causando transtornos aos moradores da referida via. (Requerimento 882/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que informe sobre a possibilidade de que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados nas ruas Valquiria Burigo de Carvalho e Geraldino da Silva Barreiros, bairro Recife, para que procedam à imediata limpeza e conservação, conforme dispõe a Lei Municipal. Justifica-se a proposição, pois os referidos terrenos encontram-se com grande acúmulo de mato e lixo, invadindo a estrada, tornando-se assim, possíveis focos dos mosquitos, bem como criadouro natural de ratos, baratas e outros animais peçonhentos, e também estão sendo utilizados por usuários de drogas. (Requerimento 883/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo localizada rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao n. 765, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um local de fluxo intenso de pedestres e veículos. A atual situação coloca em risco de acidentes os transeuntes que por ali circulam, sendo de extrema urgência a substituição da referida tampa da boca de lobo. (Requerimento 881/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que encaminhe correspondência ao senhor Herneus João De Nadal, Presidente Tribunal de Contas do Estado – TCE, para designar um servidor para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, com o objetivo de explanar aos vereadores sobre a evolução Comparativa do IPTU per capita: 2016 – 2020, Gráfico 06 da Prestação de Contas do Prefeito de Tubarão, exercício de 2020. (Requerimento 907/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que encaminhe correspondência ao senhor Herneus João De Nadal, Presidente Tribunal de Contas do Estado – TCE, para designar um servidor para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, com o objetivo de explanar aos vereadores sobre a evolução dos gastos com a contratação de Centros de Educação Infantil credenciados junto a Administração Municipal. (Requerimento 908/2023)

Solicitou a Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sra. Carmen Emília Bonfá Zanotto, e a Diretora da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, Sra. Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj, que informe esta Casa Legislativa, quais procedimentos estão sendo adotados junto a prefeitura Municipal de Tubarão para o cumprimento da Lei Municipal n. 5.629, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de capilares de uso único utilizados em hemodiálises neste Município. Justifica-se o requerimento, pois a referida lei determina que as clínicas, hospitais e demais estabelecimentos que realizam procedimentos hemodialíticos, ficam obrigados a utilizar somente o conjunto de capilares de uso único e é de interesse coletivo a informação de sua efetiva aplicação. (Requerimento 909/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023, em conjunto com o Vereador Valdir Antunes, da bancada do Progressistas, que denomina de Rua Valberto Luiz Rocha da Silva, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI – PSDB

Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações e esclarecimentos sobre ao efetivo cumprimento da legislação, quanto à não exigência de quaisquer atos públicos de liberação quanto às atividades de baixo risco e médio risco mediante autodeclaração, bem como da existência ou não de resposta automática acerca da viabilidade locacional e, em não havendo, a possibilidade de sua instituição. Justifica-se tal proposição, considerando a promulgação da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que possui como um dos princípios a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas, além da Lei Complementar nº 198/2018, juntamente do decreto regulamentador nº 5.754/2021, as quais regulam no âmbito municipal o tema. Em virtude da previsão legal e da responsabilidade fiscalizadora desta Casa, é necessário tal questionamento. (Requerimento 884/2023)

Solicitou a Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Adriana Mariano Rosa, sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.622, de 28 de janeiro de 2022, a qual institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal no Município de Tubarão, nos seguintes pontos:

– Atualmente o programa está em vigor nas escolas da cidade?

– Qual a forma de funcionamento e duração do programa nas escolas?

– Nos últimos 2 anos, desde que a lei foi sancionada, quais campanhas, concursos ou competições foram promovidos com essa finalidade?

– Em caso afirmativo para a resposta anterior, quais escolas foram contempladas e quantos estudantes foram atingidos pelo programa?

– Existe previsão de novas turmas?

Justifica-se a proposição, em virtude de a legislação em questão ser extremamente importante para o desenvolvimento do intelecto dos estudantes, além de dar noções de finanças e questões fiscais, as quais muitas vezes surpreendem os jovens ao chegarem na vida adulta. (Requerimento 885/2023)

Solicitou a Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Adriana Mariano Rosa, a aplicação de projetos relacionados ao empreendedorismo, como ocorreu no ano de 2017, no Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), desenvolvido pelo Sebrae em parceria com a prefeitura, e 2022 no Programa Geração Empreendedora, em parceria com a AJET (Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão), nos seguintes termos:

– Há algum projeto do tipo em andamento?

– Quais escolas estão sendo beneficiadas e de que modo o programa está sendo exercido (cronograma, profissionais e metodologia)?

– Caso as respostas anteriores sejam negativas, há alguma previsão de que um projeto deste tipo venha a ser executado?

Justifica-se a proposição, em virtude de projetos desta natureza serem extremamente importantes para o desenvolvimento do intelecto dos estudantes, dando uma opção de futuro para eles, além da vida acadêmica, com a possibilidade de abrir o próprio negócio e prover sua subsistência. (Requerimento 886/2023)

Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, qual foi a destinação dada aos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Flávio Schiochet no ano de 2021, com o encaminhamento da documentação pertinente, que comprove a aplicação de tal verba. Destaca-se que tal Emenda foi enviada para ser revertida em prol da causa animal do município de Tubarão. Justifica-se a proposição, em virtude da finalidade fiscalizadora desta Casa Legislativa. (Requerimento 887/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, os seguintes questionamentos acerca das castrações e atendimentos realizados no município:

a) Quantas castrações foram realizadas do ano de 2021 até o presente momento?
b) Quantas castrações foram realizadas desde o retorno das castrações, anunciado neste mês?
c) Quais as clínicas cadastradas para realizarem as castrações e quantas castrações foram realizadas em cada uma delas?
d) Quais são os exames realizados antes da realização das castrações?
e) Qual a explicação técnica para a inclusão no edital da necessidade de pontos intradérmicos?
f) Qual a lista de espera para as castrações? Se possível, este vereador solicita ter acesso a lista de espera completa.
g) Há a disponibilização pública da lista?
h) Há a reserva de vagas para cães no cio, ou seja, casos urgentes onde há necessidade de castração?
i) Sobre os atendimentos, qual o critério de liberação do atendimento? É levado em consideração a situação econômica do requerente?
j) Ainda, solicita-se o prontuário de todos os animais atendidos no presente ano, além do relatório dos responsáveis por tais animais.

No tocante as baias existentes no UVZ:

1) Quantas baias estão disponíveis?

2) Quantos animais estão alocados no UVZ atualmente?

3) Existe uma lista das adoções feitas dos animais do UVZ desde 2021?

4) Há a possibilidade de as baias vazias serem utilizadas no pós-operatório e recuperação dos animais sem tutor, ficando como responsabilidade do responsável que levou ela para o atendimento a retirada do animal depois?

Justifica-se a proposição, em virtude da finalidade fiscalizadora desta Casa Legislativa. (Requerimento 889/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, questionar a respeito da utilização do museu Willy Zumblick. Existem setores públicos funcionando no espaço? Se sim, quais? Além disso, solicita-se a lista de visitação do presente ano. Por fim, questiona-se se já houve realização de estudo a respeito de possível concessão do museu para a iniciativa privada, visando uma melhor exploração do espaço. Justifica-se a proposição, em virtude da finalidade fiscalizadora desta Casa Legislativa, assim como para ser possível a realização de futuros requerimentos e projetos. (Requerimento 890/2023)

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

Encaminhou aos Motoristas de Transporte Escolar da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Srs. Anderson Machado, Anselmo Luiz Neves Martins, Cristiano Joaquim, Edmundo Flores Neto, Jorge Antônio Hilário, José Carlos Medeiros da Rosa, Jucelito Sá, Marcelo Alves Demétrio, Max Valter de Pieri Medeiros, Ricardo Gaspar Elias, Richard Konig, Rogério Cardoso da Rosa, Sandro Francisco Barros, Silvio Gonçalves, Valtenor Bressan Cardoso, Vanderlei Jeremias, e Walter Sales Figueiredo Filho, “Moção de Cumprimentos”, aos motoristas que atuam no Transporte Escolar da Fundação Municipal de Educação, em alusão ao dia do Motorista, comemorado em 25 de julho. Conta a história que São Cristóvão evangelizava pessoas enquanto servia como ponte, carregando-as de um lado a outro de um rio. E assim, a data foi escolhida e adaptada para celebrar o trabalho daqueles que passam parte do dia atrás do volante, servindo as pessoas. Os motoristas da Educação transportam o que é mais precioso, que são as crianças. O Transporte Escolar oportuniza às crianças que moram muito distante, principalmente na área rural, não interrompam seus estudos. Ao transportá-las, os motoristas, além do cuidado, muitas vezes são as únicas pessoas que os ouve e os aconselha. Por isso, nossas homenagens. (Moção 118/2023)

Encaminhou aos familiares de Silvania das Dores Boaventura Constantino, “Moção de Condolências”, aos familiares de Silvania das Dores Boaventura Constantino. Silvana, como era conhecida, era professora aposentada e teve uma longa folha de serviços prestados à Educação de Tubarão e região, principalmente no atendimento, no contraturno, às crianças com deficiência de surdez. Isso numa época que as pessoas com deficiência não tinham a proteção da Lei e dos sistemas públicos como tem hoje. Silvania foi professora nas escolas Irmãs Baianas, Fábio Silva e Hercílio Luz, onde se aposentou. Tinha duas filhas, Aghata e Anna Caroline, e um neto, Antônio. Era esposa do saudoso amigo, professor, diretor de diversas escolas, Gregório Constantino. O seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenha-a no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 119/2023)

Encaminhou aos familiares de Gilcea de Sousa Carvalho, “Moção de Condolências”, aos familiares de Gilcea de Sousa Carvalho. Céia, como era conhecida, prestou relevantes serviços em diversas escolas, onde fez muitos amigos entre professores, funcionários e estudantes. Teve três filhos, dois falecidos precocemente. Era viúva de funcionário aposentado da prefeitura de Tubarão. O seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, à conduza ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 120/2023)

Encaminhou a Professora da Escola Bom Pastor da Rede Municipal de Ensino de Tubarão, Sra. Tamires Martins Cunha, “Moção de Cumprimentos”, pelo excelente uso do jornal disponibilizado pela Fundação Municipal de Educação a todas as escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Além do jornal ser atrativo, por veicular notícias atuais e locais, o que é fundamental para ajudar a melhorar a leitura, a interpretação e criar senso crítico, a professora Tamires também utilizou para os estudantes criarem os próprios textos e para ensinar operações de divisão, multiplicação, subtração e adição. As notícias foram utilizadas pelos estudantes do 5º ano da escola Bom Pastor que criaram verdadeiros problemas matemáticos. Para isso, os estudantes precisaram entender a situação, identificando a operação mais adequada para a resolução, e isso depende de uma leitura segura e de um processo interpretativo. (Moção 121/2023)

Encaminhou ao Diretor-Executivo do serviço de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr. Fabio Tadeo Teixeira, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe, por completar, neste mês, um ano de funcionamento do serviço de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, com atendimento de 396 pacientes e 6.844 sessões. Além do tratamento radioterápico, as 60 (sessenta) pessoas atendidas por mês, também fazem no local as consultas especializadas, exames de diagnóstico e procedimentos como quimioterapia, hormonioterapia, imunoterapia e cirurgias. Antes, os pacientes precisavam ir para Criciúma ou Florianópolis sofrendo maior desgaste físico e emocional. Por tudo isso, enaltece-se a grandiosidade deste serviço aqui em Tubarão. (Moção 122/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que seja informado se há previsão para realizar a pavimentação das ruas Margarida de Farias Costa, Ângelo Manoel Amâncio e José dos Passos Gonçalves Clarinda, localizadas no bairro São João, Margem Esquerda. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam incluídas no cronograma desta Secretaria para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a falta de pavimentação das referidas vias está causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 880/2023)

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