Ordem do Dia para Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023.
ORDEM DO DIA Nº 24/2023
24ª Sessão Ordinária de 2023
Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura
17/07/2023 – Segunda-feira – 18 horas
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 17 de julho no horário das 18 horas, realizando a 24ª Sessão Ordinária de 2023.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2023, (Origem 038/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.030, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor no município de Tubarão. (Redação Final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Júlio da Silva Albuquerque, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. (Única Votação)
Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br
Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão
Instagram: camaratubarao
YouTube: Câmara de Vereadores de Tubarão
Fone/Fax: (048) 3621.0900