Informativo da Sessão Ordinária do dia 3 de julho de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 22/2023

Décima Sétima Legislatura

03/07/2023

 

 

Os Vereadores receberam hoje um ofício de requerimento que foi protocolada por Adilson Cardoso Nunes, de uma denúncia para perda e afastamento do cargo de Prefeito por cumulação de cargos efetivos e a não desincompatibilização no prazo exigido pela Lei Federal em face do Prefeito Gelson José Bento, com base no art. 55, III, da Lei Orgânica Municipal. Foi lida a denúncia em Plenário, nos termos do art. 5º, II, do Decreto/Lei 201/67 e em seguida consultado os Vereadores sobre seu recebimento. Por 11 votos contrários, 1 voto favorável e 3 abstenções, optaram pelo não recebimento da denúncia.

 

 

Os Vereadores receberam a visita nesta sessão do Gerente de Proteção do Consumidor – Procon, Sr. Ângelo Danilo Pulita, atendendo o requerimento nº 300/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, e aprovado por todos os Vereadores, com o objetivo de apresentar a importância do Procon e os serviços de relevância que presta, em atenção integral aos consumidores na resolução de conflitos, especialmente os de nossa cidade.

 

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que altera a Lei nº 5.357, de 27 de agosto de 2020, que denomina de Carlos Alberto Medeiros Corrêa uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081/2023, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que denomina de Rua Vereador João Agenor Albino, uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2023, (Origem 038/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.030, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2023, de autoria do Vereador Cledson Rodrigues, que dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023, (44/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 35 requerimentos, 10 moções e 5 Projetos

 

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Jairo dos Passos Cascaes, Thiago Figueiredo Zaboti e Felippe de Souza Tessmann, apresentaram e todos os Vereadores aprovaram, Projeto de Resolução nº 8/2023, que concede licença ao Vereador Denis da Silva Matiola.

 

Vereador CLEDSON RODRIGUES –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade da implantação de lombadas e ciclofaixas na Rua Silvio Búrigo, bairro Oficinas, principalmente no trecho que vai da Padaria Passarela até a Br-101. A referida rua foi revitalizada recentemente, sendo que em diversos pontos está faltando sinalização adequada, bem como lombadas e faixas de pedestre. Justifica-se a proposição, já que a população local já solicitou muitas vezes as melhorias, e a atual situação coloca em risco as pessoas e motoristas que utilizam a via diariamente. (Requerimento 789/2023)

 

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado a limpeza das caixas coletoras na Rua Luis Demo, Bairro Passagem. Principalmente as últimas quatro caixas no final da rua estão completamente obstruídas, as quais vêm transbordando facilmente em dias de chuva. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição muito precária tornando inviável o trânsito local, pois a manutenção e limpeza é uma necessidade urgente. (Requerimento 791/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de proibir estacionamento de um dos lados na Rua Egídio Pedro Goulart, Bairro São Martinho. A referida rua que tem apenas 4,5 metros de largura traz muitas dificuldades para caminhões de entrega e fretes, sendo que ao adentrar na rua se deparam com veículos estacionados intercalados criando muitas dificuldades e riscos de acidentes, pois a rua não tem saída. Justifica-se a proposição, já que a população local já solicitou a devida melhoria, e a situação traz muitos problemas para a população que utiliza a via diariamente. (Requerimento 794/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a substituição dos abrigos de passageiros ao longo da Rodovia SC-390 de Tubarão a Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, já que muitos desses abrigos estão em situação incompatível com o aspecto padrão do município. (Requerimento 795/2023)

 

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado uma manutenção urgente na Rua Pedro Marques, Bairro Passagem. É necessário a retirada de uma grande parte de lama antes de refazer o patrolamento e lastreamento com areão, pois a lama nos dias de chuva já está facilmente invadindo os terrenos. A devida rua está em situação precária, pois a grande quantidade de lodo está impossibilitando o trânsito e trazendo diversos problemas para a população local. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição muito precária tornando inviável o trânsito local, e sua manutenção e limpeza é uma necessidade urgente. (Requerimento 798/2023)

 

Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma “operação tapa buracos” com asfalto na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se tal pedido, tendo em vista que a Rodovia tem um intenso fluxo de veículos, principalmente pesados, e, em alguns pontos com buracos profundos, danificando os veículos, trazendo prejuízos aos usuários, e riscos de acidentes. Deste modo, requer que seja realizada a manutenção da Rodovia de forma urgente, para que não ocorra mais nenhum dano aos munícipes. (Requerimento 800/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja realizada a limpeza e a troca da tampa da caixa coletora localizada na rua José Bressan esquina com a rua José Nicolau de Carvalho, no bairro Monte Castelo. Justifica-se este pedido, em razão da caixa coletora estar completamente obstruída e com a tampa quebrada e por estar no passeio público, poderá ocasionar acidentes com os pedestres que utilizam esse local, principalmente pessoas com mobilidade reduzida. (Requerimento 801/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações se há previsão para instalação de novos de abrigos de passageiros no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, tendo em vista os inúmeros pontos de ônibus que não são contemplados com abrigos de passageiros, principalmente nos bairros mais distantes do centro e no interior da nossa cidade. A implantação dos abrigos de passageiros é de grande importância, para proteger os usuários que aguardam o transporte coletivo gerando conforto e segurança. (Requerimento 802/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há a possibilidade de que seja realizado o reparo na pavimentação com lajotas em toda extensão da rua Expedicionário Luís Antônio Teresa no bairro Oficinas. Justifica-se o pedido em razão das lajotas estarem soltas e desniveladas, gerando sérios riscos de acidentes aos usuários que utilizam essa via. (Requerimento 803/2023)

 

Solicitou ao Gerente de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED, com braços de 2 ou 3 metros na rua José Botega, no bairro São Cristóvão (com início na Marginal da BR-101 até a divisa com o município de Treze de Maio). Justifica-se esta proposição, pois, ao longo desta via, em vários pontos, não há iluminação pública, e as luminárias já existentes são de pouca luminosidade, gerando insegurança aos usuários, uma vez que o trânsito de veículos pesados é frequente nessa região. Além disso, há grande número de máquinas agrícolas, ciclistas e pedestres, que utilizam esta via, principalmente no período noturno, podendo ocorrer acidentes. Cabe ressaltar que na última semana de junho foi finalizado a pavimentação asfáltica no trecho referente ao município de Tubarão, com isso a tendência é aumentar o trânsito de veículos. Assim se faz necessário a implantação das luminárias, para gerar mais segurança aos usuários desta via. (Requerimento 804/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feita a manutenção de um buraco existente na rua Sílvio Búrigo, em frente a Top Vidros n°:2960, e também o reparo na pavimentação asfáltica na rua José Bressan, em frente ao n°:154, próximo a Igreja São Francisco de Assis, ambas no bairro Monte Castelo. Justifica-se esta proposição, tendo em vista que os buracos existentes estão gerando insegurança além de sérios riscos de acidentes, principalmente com motociclistas. As manutenções se fazem necessárias de forma urgente afim de sanar esses problemas. (Requerimento 805/2023)

 

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, ao Coordenador Regional da Defesa Civil de Tubarão, Sr. Anderson Martins Cardoso, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja feita uma vistoria na ponte localizada na rua José Botega na comunidade do Lageado, limite entre os municípios de Tubarão e Treze de Maio. Justifica-se este pedido, pois a referida ponte está cedendo, tendo frequentes erosões e possui rachaduras visíveis e de grande porte em sua cabeceira gerando insegurança aos usuários que precisam utilizar a mesma, principalmente veículos pesados e de grande porte que transitam neste local. Se faz necessário de forma urgente uma vistoria dos setores competentes, afim de verificar a estrutura desta ponte e também a instalação de placas de sinalização limitando o peso máximo de carga no local. (Requerimento 806/2023)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de realizar estudos em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil do município de Tubarão para elaboração de projeto, a fim de solucionar os problemas referentes aos constantes alagamentos enfrentados pelos moradores residentes no loteamento da Beta e nos arredores do bairro Fábio Silva. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que as águas que descem da BR-101 nas proximidades do momento ao Caminhoneiro são lançadas para este loteamento. Em dias de chuvas um pouco mais forte forma-se uma enorme cachoeira, onde essa água é direcionada a uma rede de drenagem pluvial do município, sendo que a mesma não comporta todo esse volume de água, invadindo residências, gerando transtornos e prejuízos aos moradores. Esse estudo se faz necessário de forma urgente para evitar os frequentes alagamentos. (Requerimento 807/2023)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade da instalação de placas de sinalização no cruzamento entre as ruas Augusto Severo com a Rua Gerônimo Meneghel e Rua José Ferreira, bem como da Rua José Nicolau de Carvalho com as Ruas Augusto Severo e José Ferreira, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois os cruzamentos em questão são locais de muitos acidentes, e a falta de sinalização colabora para que isso ocorra. Também essa solicitação já foi motivo de outros requerimentos, como por exemplo o requerimento nº 1360/2021, além do encaminhamento de ofício nº 47/2022, quando este vereador já havia informado sobre a falta de sinalização no local, mas até o momento, ou seja, quase dois anos depois, nenhuma solução foi tomada, e os acidentes continuam acontecendo, colocando em risco a vida dos condutores. Diante desta situação, solicitamos uma medida urgente para resolução desta demanda. (Requerimento 782/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um relatório contendo as seguintes informações:

Quantidade de servidores participantes de comissão por Secretaria ou Fundação;

Valor total gasto com gratificação de comissões por Secretaria ou Fundação.

Justifica-se a proposição, pois essas informações são pertinentes para a atividade fiscalizatória desta Casa. (Requerimento 783/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja encaminhado a esta Casa Legislativa os documentos e relatórios referente ao censo realizado pelo IBGE nos bairros Km 60 e Km 63. Justifica-se a proposição, uma vez que este Vereador tem recebido reclamação de moradores que alegam que em seus bairros não foi realizada nenhuma pesquisa pelos recenseadores do IBGE. (Requerimento 784/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Marechal Deodoro, bairro Fábio Silva, nas proximidades do número 4022. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se intransitável, com muitos buracos, fazendo-se necessário a manutenção. (Requerimento 785/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção e reparo em buracos na Rua Prudente de Moraes, bairro Centro, próximo ao Posto Uni Shell e Eletrons Materiais Elétricos. Justifica-se a proposição, pois diversos munícipes relataram que existem diversos buracos na via e já ocorreram quedas de ciclistas e pedestres. Relataram ainda que o pavimento está irregular, prejudicando o trânsito e a mobilidade urbana, além de deixar pedras soltas que poderão danificar os veículos. (Requerimento 786/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção do meio-fio da Praça José Rodolpho de Oliveira, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois com o meio-fio rebaixado muitos motoristas estacionam na praça, prejudicando o passeio público. (Requerimento 787/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção na sinalização horizontal na Rua Andrino Sales Borges, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a via é de grande fluxo e não possui qualquer sinalização para orientação dos veículos, ciclistas e pedestres. O fato de a rua ser muito estreita, não possuindo nenhum recuo ou calçada devidamente construída, muitos ciclistas e pedestres precisam utilizar a pista de rolamento para se locomover, o que gera insegurança para todos os usuários da via. (Requerimento 788/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de construção de calçadas na Rua Adelino Betiol, bairro Recife. Justifica-se a proposição, uma vez que o tema já foi motivo do requerimento nº 310/2023, entretanto não obtivemos resposta quanto à construção das calçadas.                          Salientamos, que as construções dessas calçadas são de responsabilidade da Prefeitura, uma vez que os terrenos são de propriedade dela. (Requerimento 792/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção da Rua Maranhão, trecho entre as Ruas Fridolino Althoff e Prudente de Morais, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois após encaminhamento do ofício nº 179/2023 para a AGR, este vereador foi informado que o trecho em questão é de responsabilidade da Prefeitura de Tubarão, motivo pelo qual encaminho este requerimento. (Requerimento 796/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto para a pavimentação da Rua Miguel de Patta, bairro Praia Redonda, bem como se existe a possibilidade de pavimentação em parceria com os moradores, conforme abaixo assinado. Justifica-se a proposição, pois aproximadamente 50 moradores da referida rua, manifestaram interesse na realização de pavimentação em parceria com o poder público, de acordo com o abaixo assinado. Tal reivindicação é uma solicitação antiga, motivo pelo qual solicitamos urgência na solução desta demanda. (Requerimento 799/2023)

 

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

 

 

 

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Encaminhou ao 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão – SC, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Nacional do Bombeiro Militar, data na qual é relembrada a criação da primeira Corporação de Bombeiros no Brasil, em 02 de julho de 1856, pelo Imperador Dom Pedro II, consagrado patrono dos Corpos de Bombeiros Militares Brasileiros. A nobre missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente é confiada aos honrados integrantes dessa corporação, cujo compromisso com o dever os expõem a riscos iminentes, sem jamais lhes faltar comprometimento e coragem para atender a qualquer cidadão que necessite do auxílio desta respeitada e distinta instituição, em qualquer dos seus relevantes serviços prestados, razão pela qual externamos nosso reconhecimento e congratulação pela importante data. (Moção 101/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que envie convite ao Reverendíssimo Sr. Dom Adilson Pedro Busin, Bispo Diocesano, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em sessão ordinária, com o objetivo de discorrer sobre a Campanha da Fraternidade 2023, que tem como tema “Fraternidade e fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”. (Requerimento 781/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade visando a retirada das vagas de estacionamento próximas ao cruzamento da avenida Pedro Zapelini com a rua Teodoto Tonon, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois com a pavimentação asfáltica da rua Teodoto Tonon, o fluxo de veículos aumentou consideravelmente naquele local e, visando organizar o trânsito e dar mais segurança aos motoristas, foi instalada uma rotatória no cruzamento. No entanto, a proximidade entre a rotatória e as vagas além de prejudicar a visão dos condutores estão dificultando o trânsito de veículos, principalmente os de grande porte, que necessitam de uma área maior para manobrar, o que poderá provocar a colisão com os veículos que se encontram estacionados. (Requerimento 797/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Eduardo Lopes, que informe esta Casa Legislativa, quais encaminhamentos estão em execução para fins de regularização dos repasses para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a referida instituição presta relevantes serviços à comunidade tubaronense, desta forma, se faz necessário encontrar soluções para que os alunos não tenham a prestação de serviço suspensa e nem sofram com a diminuição da qualidade na prestação dos serviços. (Requerimento 809/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe esta Casa Legislativa, quais procedimentos estão sendo adotados pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei Municipal n. 5.629, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de capilares de uso único utilizados em hemodiálises neste Município. Justifica-se o requerimento, pois a referida lei determina que as clínicas, hospitais e demais estabelecimentos que realizam procedimentos hemodialíticos, ficam obrigados a utilizar somente o conjunto de capilares de uso único e é de interesse coletivo a informação de sua efetiva aplicação. (Requerimento 810/2023)

 

 

Encaminhou ao Bispo da Diocese de Tubarão, Sr. Dom Adilson Pedro Busin, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao 7º Bispo da Diocese de Tubarão, nomeado pelo Papa Francisco em 03 de maio de 2023, cuja Posse Canônica se deu no dia 02 de julho de 2023. Natural de Sarandi – RS, nasceu em 20 de maio de 1965. É o terceiro dos nove filhos de Ivo Busin (in memoriam) e Adiles Signor Busin. Fez sua Profissão Religiosa no dia 22 de dezembro de 1985. Foi ordenado padre pela Congregação dos padres Scalabrinianos, no dia 9 de janeiro de 1993. Em 27 de janeiro de 2016, foi nomeado, pelo Papa Francisco, Bispo Titular de Guardialfiera e Auxiliar na Arquidiocese de Porto Alegre. A ordenação episcopal ocorreu em 30 de abril do mesmo ano, presidida pelo bispo da Diocese de Caxias do Sul, Dom Alessandro Carmelo Ruffinoni, em Sarandi, sua terra natal. Tem como lema o seu ministério episcopal “Servo e Peregrino no Amor”.

Nesses sete anos de episcopado, Dom Busin tem desempenhado diversas funções em âmbito regional e nacional, como a de secretário do Regional Sul 3 da CNBB, membro do Conselho Missionário e cooperação intereclesial, bispo referencial da Comissão Missionária do Regional (COMIRE), para as Pastorais Sociais na arquidiocese de Porto Alegre e para os Migrantes no Regional Sul 3 da CNBB. Em âmbito nacional, também atuou como referencial da Comissão especial para o Tráfico Humano da CNBB. Desde 2019, é bispo referencial da Pastoral dos Brasileiros no exterior (PBE) e foi, no último quadriênio, membro da Comissão Episcopal para a Ação Missionária e a Cooperação Intereclesial da CNBB. Com os cumprimentos de todos os Vereadores de Tubarão, desejamos que os ideais de missionariedade, despojamento e disponibilidade de pastor, peregrino junto com seu rebanho, continuem a guiar seu ministério, agora em nova perspectiva, visando estar sempre em saída, como nos pede o Papa Francisco. (Moção 100/2023)

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

Encaminhou ao empresário, Sr. Genésio Antônio Mendes, e ao Superintendente do Farol Shopping, Sr. Fábio Morais, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo reconhecimento do Farol Shopping como o terceiro melhor Shopping Center do país, no case Tecnologias e Campanhas Digitais; durante o Prêmio da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). Entre os 14 finalistas, o Farol Shopping ganhou a 3ª colocação com o marketplace “Meu Farol”, e trouxe o troféu de bronze para Tubarão. O prêmio reuniu empreendimentos de todo o Brasil, sendo considerado o Oscar do segmento. Tubarão trouxe o destaque único na categoria para Santa Catarina. Esta Moção expressa nosso reconhecimento aos relevantes serviços prestados, pelo Farol Shopping, a nossa comunidade; sendo referência na geração de emprego, na economia regional, bem como, por ser uma excelente opção de entretenimento, negócios, arte e cultura. Nossos cumprimentos aos empreendedores, gestores e colaboradores do farol Shopping. (Moção 92/2023)

 

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023, que denomina de Rua Júlio da Silva Albuquerque, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste Município.

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

 

 

 

Vereador MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI – PSDB

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Solicitou ao Coordenador do IBGE de Tubarão, explicações sobre a enorme diferença entre os dados preliminares divulgados e os dados consolidados divulgados do Censo 2022. O resultado preliminar, divulgado no início do ano, mostrava que Tubarão tinha mais de 114 mil habitantes. Cinco meses depois, o número apresentado é de 110.088 pessoas. Pergunta-se: Como sumiram quase 4 mil pessoas? Como foram obtidos os resultados publicados no início de 2023? Como foram obtidos os resultados publicados em junho? Qual o motivo de tamanha diferença? Os problemas divulgados para coletar dados, como falta de recenseador e pessoas que se negaram a responder, influenciaram na discrepância de resultados? Houve controle dos dados de uma pesquisa tão gigante?

Afinal, foram 79.160.207 questionários, dos quais 88,9% com 26 quesitos e 11,1% com 77 quesitos. No total, 98,88% das entrevistas foram presenciais; o restante foi pela internet ou telefone. Pela grande importância do censo, que permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional; identificar suas características; e revelar como vivem os brasileiros; e que tem influência na elaboração de políticas públicas e na distribuição de recursos, como por exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, esta discrepância precisa ser explicada e se necessário, corrigida. (Requerimento 793/2023)

 

Encaminhou as Sras. Camile G. de Aguiar Felix, Charla Flor Antunes, Cristine da Silva Fernandes, Daniela Machado Inês Cruz, Mabel Braga Moraes, Schirlei Fernandes Alegre, Stefani Lopes, e ao Sr. Marcos Paulo de Carvalho, “Moção de Cumprimentos”, pelo extraordinário trabalho realizado no “Programa Florescer do Bem, Transformando Caminhos!”, que acolhe, orienta e busca transformar os caminhos de pessoas e de famílias que precisam de ajuda. Trata-se de um serviço essencial, e cada vez mais necessário, devido às tantas pessoas que estão acometidas das mais diversas dificuldades. (Moção 93/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Mara Gomes, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo precoce falecimento de Mara Gomes, na última semana.  Professora Mara como era conhecida, dedicou toda a sua vida ao curso de Engenharia Civil da Unisul, onde foi professora e coordenadora. Dezenas de professores atuaram e centenas de estudantes se graduaram sob sua firme e dedicada coordenação. O curso de Engenharia da Unisul marcou época e se destacou sob sua liderança. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, a conduza ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 94/2023)

 

Encaminhou ao Presidente do Rotary Club de Tubarão, Sr. Marciano Michels, “Moção de Cumprimentos”, por ter sido emposse, no dia 27 de junho de 2023, na presidência do Rotary Club de Tubarão Leste, para o ano rotário 2023-2024. Os cumprimentos são extensivos aos demais membros do Conselho Diretor. Ao mesmo tempo em que cumprimentamos pela posse, agradecemos pelos relevantes serviços, por meio de tantos programas, que este Clube presta para a coletividade de Tubarão e Região. (Moção 95/2023)

 

Encaminhou ao Bispo da Diocese de Tubarão, Sr. Dom Adilson Pedro Busin, “Moção de Cumprimentos”, pela posse canônica, no dia 02 de julho de 2023, como 7º Bispo da Diocese de Tubarão. Desejamos boas vindas e sucesso na implementação do seu Plano de Pastoral. Desejamos que, junto de toda comunidade da Diocese, consiga contribuir para dias melhores para toda a coletividade. (Moção 96/2023)

 

Encaminhou ao piloto de Rally, Sr. Vítor Falchetti, “Moção de Cumprimentos”, por ter conquistado mais um pódio na quarta etapa do MitCup 2023, que ocorreu em Termas de Ibirá, em São Paulo. A conquista do terceiro lugar, que teve Dada Peters como navegador, nesta etapa, aumenta as expectativas para as próximas etapas e leva o nome de Tubarão para diversas partes do Brasil. (Moção 97/2023)

 

Encaminhou a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, e ao Presidente do CDL de Tubarão, Sr. Fernando Soares Nandi, “Moção de Cumprimentos”, pela belíssima parceria entre Fundação Municipal de Educação e o CDL, que organizará no próximo sábado, dia 08 de julho, a partir das 09 horas da manhã, no Centro da cidade de Tubarão, uma grande Festa Julina. Será, com certeza, mais uma oportunidade para resgatar e vivenciar a cultura, por meio, principalmente, dos trajes de época e das belíssimas apresentações dos estudantes. Será, também, uma opção de divertimento e oportunidade para movimentar a economia. É, também, uma belíssima forma para ajudar na manutenção das Escolas, que poderão vender quitutes nas barracas que estarão distribuídas pelo Centro da cidade. (Moção 98/2023)

 

Encaminhou a Vereadora de Tubarão, Sra. Luciane Fernandes Tokarski, e ao Presidente da Casa Guido, Sr. Rogério Campos, “Moção de Cumprimentos”, extensivo aos demais funcionários, pela promoção, organização e realização da capacitação dos profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, com o tema: ¨Capacitar para Salvar¨, uma campanha da Casa Guido, que ensina a identificar sinais de câncer infantil.   É sabido que em todas as circunstâncias, a prevenção é mais eficiente que a reparação. Sem contar que não há como reparar vidas perdidas. A Casa Guido é uma entidade de Criciúma que, há 12 anos, oferece amplo apoio humanizado na prevenção e tratamento de câncer em crianças e adolescentes, incluindo suporte às suas famílias. (Moção 99/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) – Agência Regional de Tubarão, Sr. Giocondo Tasso, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção dos postes de energia elétrica na Rua Manaus, principalmente o que fica em frente à casa nº 10, bairro Vila Moema.                        Justifica-se a proposição, pois o poste de energia elétrica corre o risco iminente de queda causando graves riscos à sociedade. (Requerimento 777/2023)

 

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023, que autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências.

 

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023, que torna obrigatória a divulgação dos dados estatísticos dos atendimentos de violência doméstica no Município de Tubarão.

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações e esclarecimentos referentes à recente alteração de preferencial de trânsito na Avenida Marcolino Martins Cabral, que afeta as transversais após o Mercado Althof. A Avenida Marcolino Martins Cabral é reconhecida como a principal via de nossa cidade e, portanto, qualquer mudança em sua dinâmica de tráfego deve ser cuidadosamente avaliada. É de conhecimento público que, anteriormente, a preferencial de trânsito era mantida na Avenida Marcolino Martins Cabral, enquanto as vias transversais aguardavam para a travessia. Entretanto, recentemente, houve uma alteração nessa preferencial, concedendo prioridade às vias transversais. Diante dessa mudança significativa, pede-se que a Secretaria de Trânsito forneça as seguintes informações e documentos:

• Estudo de Tráfego: solicita-se uma cópia do estudo de tráfego realizado pela Secretaria de Trânsito que embasou a decisão de alterar a preferencial na Avenida Marcolino Martins Cabral. Gostaria de ter acesso a todos os dados coletados, incluindo fluxo de veículos, velocidades médias, horários de pico e qualquer outra informação relevante para compreender os motivos por trás dessa mudança.
• Histórico de Acidentes: Pede-se que a Secretaria de Trânsito forneça um relatório completo contendo o histórico de acidentes ocorridos nas vias transversais da Avenida Marcolino Martins Cabral, especificamente nos trechos onde foi implementada a nova preferencial. É de suma importância que tenhamos ciência dos acidentes registrados nessa área, bem como sua natureza e gravidade.
• Justificativa e Consulta Pública: Solicita-se que a Secretaria de Trânsito explique as razões por trás da alteração de preferencial na Avenida Marcolino Martins Cabral, bem como o processo de tomada de decisão adotado. É fundamental compreender se houve algum embasamento técnico ou consulta pública para a implementação dessa mudança.
• Impactos Esperados: Pede-se que a Secretaria de Trânsito apresente uma análise detalhada dos impactos esperados com a mudança de preferencial na Avenida Marcolino Martins Cabral. Gostaria de saber se foram realizados estudos que consideraram o aumento do fluxo de veículos nas transversais, a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito em geral.

Requer-se que as informações e os documentos solicitados sejam disponibilizados dentro do prazo legal, a partir do recebimento desta solicitação. Salienta-se que a transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais de uma administração pública responsável, e é essencial que a população seja devidamente informada sobre as decisões que afetam a segurança e a mobilidade em nossa cidade. Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento. Espera-se que a Secretaria de Trânsito possa fornecer os esclarecimentos necessários e os dados solicitados, a fim de promover uma compreensão completa e transparente dessa mudança de preferencial na Avenida Marcolino Martins Cabral. (Requerimento 776/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações quanto a limpeza e revitalização da Praça junto à bifurcação na Travessa Euclides da Cunha e rua José de Anchieta, bairro Passagem. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar minha preocupação e solicitar sua valiosa intervenção em relação à necessidade urgente de revitalização e limpeza da referida Praça. Em conversa com os cidadãos engajados e preocupados com o bem-estar da comunidade, é com pesar que informo que a referida praça tem sido ao que parece negligenciada e carece de atenção adequada por parte do poder público municipal. Atualmente, a praça encontra-se em um estado precário, prejudicando sua funcionalidade e privando os moradores de um ambiente público seguro e agradável. Gostaria de destacar algumas das principais questões que requerem atenção imediata:

Vegetação e poda inadequadas: a praça apresenta um crescimento excessivo de mato e arbustos, o que torna o local pouco convidativo e até mesmo perigoso. Além disso, a falta de poda adequada nas árvores compromete a segurança dos frequentadores, podendo resultar em acidentes.

Veículos abandonados: há vários carros abandonados no entorno da praça, o que não apenas prejudica a estética do local, mas também pode representar um risco à saúde pública, uma vez que esses veículos podem se tornar focos de proliferação de insetos e roedores.

Ausência de áreas de playground: é notório que a praça carece de espaços recreativos para as crianças. A falta de áreas de playground impede que as crianças desfrutem de atividades ao ar livre e de lazer, privando-as de um ambiente saudável para brincar e interagir socialmente.

Acúmulo de lixo: o acúmulo de lixo e a falta de lixeiras adequadas têm sido uma questão persistente na praça. Isso não apenas afeta a estética do local, mas também representa um perigo à saúde pública e ao meio ambiente. É fundamental que sejam implementadas medidas para a coleta regular de lixo e a instalação de lixeiras suficientes para atender à demanda.

Diante dessas preocupações, solicita-se que sejam tomadas as medidas necessárias para a revitalização e limpeza da Praça a fim de garantir um ambiente seguro, limpo e propício ao convívio social e ao lazer. Espera-se que o pedido seja analisado com a devida atenção e que medidas adequadas sejam tomadas o mais rápido possível. Acreditamos no seu compromisso com a comunidade e no seu desejo de promover melhorias significativas em nosso município. Agradecemos antecipadamente por sua atenção e aguardamos ansiosamente por uma resposta positiva em relação a este assunto tão importante para todos nós. (Requerimento 780/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja realizada a revitalização e melhoria da infraestrutura dos ginásios municipais, bem como proporcionada uma oportunidade de geração de renda para os zeladores ou responsáveis desses espaços, por meio de cessão de uso de uma lanchonete para comercialização de alimentos. É de conhecimento público que os ginásios municipais desempenham um papel fundamental na promoção do esporte, recreação e atividades comunitárias em nossa cidade. No entanto, esses espaços frequentemente enfrentam desafios financeiros para sua manutenção e melhorias necessárias para atender adequadamente às demandas dos usuários. Nesse contexto, sugiro que a administração municipal retome as parcerias por meio de cessão de uso nos ginásios, oferecendo aos interessados a oportunidade de administrar uma lanchonete dentro desses locais. Essa medida traria benefícios significativos para o poder público, que teria alguém para auxiliar na administração desses locais, proporcionando uma fonte adicional de renda, bem como para a melhoria da infraestrutura e serviços oferecidos aos usuários dos ginásios. Ao permitir a operação de uma lanchonete no local, seria possível oferecer alimentos e bebidas aos frequentadores, atendendo às necessidades de alimentação e hidratação durante os eventos esportivos e atividades recreativas, e fornecimento de internet. Além de contribuir para a conservação dos ginásios.

É importante ressaltar que a implementação de uma lanchonete exigiria a devida regulamentação sanitária e fiscal, a fim de garantir a qualidade dos alimentos e a conformidade com as normas vigentes. No entanto, com as medidas adequadas em vigor, essa iniciativa poderia trazer benefícios significativos para todas as partes envolvidas. Dessa forma, solicito respeitosamente que Vossa Excelência analise essa proposta e considere sua implementação como forma de promover a revitalização dos ginásios municipais e proporcionar uma oportunidade de geração de renda para os zeladores. Acredito que essa iniciativa trará resultados positivos para a comunidade, que poderá usufruir de ginásios mais bem equipados e com serviços de qualidade. Agradeço antecipadamente por sua atenção e aguardo ansiosamente por uma resposta positiva em relação a esta indicação. (Requerimento 790/2023)

 

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br  

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