Informativo da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 21/2023
Décima Sétima Legislatura
26/06/2023
Os Vereadores receberam hoje um ofício de requerimento que foi protocolada por Adilson Cândido Nunes, uma denúncia para impugnação/declaração de impedimento de exercício de cargo eletivo e afastamento imediato das funções do Prefeito Municipal Gelson José Bento, com base no art. 55, I, III e V, da Lei Orgânica Municipal. Foi lida a denúncia em Plenário, nos termos do art. 5º, II, do Decreto/Lei 201/67 e em seguida consultado os Vereadores sobre seu recebimento. Por 13 votos contrários e 1 abstenção, optaram pelo não recebimento da denúncia.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2022, de autoria do Vereador Maurício Dobiez e demais vereadores, que institui a Campanha “Novembro Negro”, dedicado à conscientização e divulgação da consciência negra, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 42 requerimentos, 4 indicações, 11 moções e 4 Projetos
Vereador CLEDSON RODRIGUES – Cidadania
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a possibilidade de solucionar o esgoto a céu aberto na Rua Isaura Guarezi, no bairro São Cristóvão. Há relatos de moradores pedindo atenção urgente à situação, sendo que o problema coloca em risco a saúde dos moradores. Justifica-se a proposição, pois este problema é um grave problema de saúde pública. (Requerimento 742/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de que seja implantado ponto eletrônico nas escolas, creches e postos de saúde do município. Justifica-se a preposição, sendo que tal preposição traria mais transparência e comprometimento dos servidores do município. (Requerimento 743/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que o transporte público de ônibus retorne a coletar passageiros na Rua Manoel Estevão Fernandes, no bairro Congonhas. Na rua são 210 casas, onde idosos e crianças necessitam diariamente do serviço, que parou de funcionar na pandemia, deixando a população local sem meio de transporte. Justifica-se a preposição, uma vez que o transporte público é um serviço essencial para a população local. (Requerimento 744/2023)
Encaminhou ao Presidente das Assembleias de Deus de Tubarão, Sr. Pastor Joélson da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos trabalhos e atividades sociais prestados à população tubaronense. A Assembleia de Deus em Tubarão (AD Tubarão) completará em 2023, 86 anos de presença na cidade, consolidando-se como uma importante fonte de apoio espiritual à comunidade tubaronense. Pastoreada pelo Pr. Joelson da Silva e sua esposa Sulamita, a igreja hoje está presente em 24 bairros da cidade somando mais de 3 mil participantes e tem seu foco no atendimento às famílias, com ministérios voltados às crianças, adolescentes, jovens, homens, mulheres e casais. Também atua na área social, com distribuição de alimentos, roupas e auxílio a famílias vulneráveis, além de oferecer assistência espiritual e emocional à públicos específicos como dependentes químicos, encarcerados, estrangeiros e pessoas com depressão. Outro campo de atuação são as escolas e hospitais, através de palestras educativas com alunos e professores, visita e assistência espiritual aos enfermos e também idosos em casas de repouso. O olhar da AD Tubarão também está voltado para além das fronteiras municipais, através do apoio a projetos de evangelização e plantação de igrejas em diversos municípios de SC bem como nos estados Piauí, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Outras frentes missionárias em países como Alemanha, Holanda, Guiné-Bissau, Moçambique, Jordânia, Paraguai e Uruguai também são mantidas com ajuda da igreja tubaronense. História – Em 1937 uma senhora chamada Lúcia Osch, ofereceu sua residência, na rua Augusto Severo, para três militares vindos do Rio de Janeiro realizarem cultos evangélicos. Em pouco tempo os cultos passaram a receber diversos frequentadores e um salão na rua Lauro Muller foi alugado para as reuniões. Ao longo da década de 40 a igreja cresceu com novas conversões e passou a ser liderada por alguns dos missionários que plantaram as primeiras igrejas em Santa Catarina tornando-se um polo de evangelização e plantação de outras igrejas em todo o sul de Santa Catarina. Em 1950 é inaugurado o primeiro templo próprio da denominação na cidade, situado na rua Rui Barbosa. Em 1989 inicia a construção do atual templo sede na Rua Manoel Antunes Corrêa, esquina com a Santos Dumont, obra que foi concluída no ano de 2009. Na condição de primeira Assembleia de Deus da cidade, a AD Tubarão é desde 1948 oficialmente reconhecida e vinculada à Convenção das Assembleias de Deus em SC (CIADESCP) e à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). (Moção 90/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023, que dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas.
Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, apresentar uma indicação para viabilizar um projeto piloto que promova a inclusão de aulas de carpintaria nas escolas municipais de nossa cidade. Acredito que essa iniciativa seja extremamente benéfica para nossos estudantes, permitindo que eles tenham experiências práticas e enriquecedoras, saindo um pouco da rotina digital proporcionada por celulares e internet. Aprendizagem Prática: ao introduzir aulas de carpintaria nas escolas, proporcionaremos aos alunos uma forma de aprendizado prática e tangível. A carpintaria é uma habilidade valiosa, que não só incentiva a criatividade e o pensamento crítico, mas também desenvolve habilidades motoras finas e a capacidade de trabalhar em equipe. Variedade de Habilidades: a inclusão de aulas de carpintaria ampliará o leque de habilidades oferecidas aos estudantes, complementando as disciplinas acadêmicas tradicionais. Nem todos os alunos têm aptidão ou interesse pelas disciplinas tradicionais, e a carpintaria pode ser uma maneira de engajá-los em um novo tipo de aprendizado, despertando talentos e paixões ocultas. Promoção da Criatividade e Autonomia: a carpintaria incentiva a criatividade e a autonomia dos alunos, permitindo que eles construam e projetem objetos físicos com as próprias mãos. Essa experiência tem um impacto significativo no desenvolvimento de habilidades de resolução de problemas, pensamento crítico e confiança pessoal. Preparação para o Mercado de Trabalho: ao aprender carpintaria, os estudantes estarão adquirindo habilidades profissionais úteis para o futuro. A indústria da construção civil e o setor de marcenaria têm demanda por profissionais qualificados, e essa iniciativa pode fornecer uma base sólida para futuras oportunidades de emprego. (Indicação 35/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
Encaminhou aos Escritores e Pesquisadores Tubaronenses, Sr. Charles Everson Nicoleit, e Sr. José Ricardo Correa da Silva “Moção de Cumprimentos”, pelos serviços prestados, pesquisas para publicações de artigos, livros e ações com conteúdo científico sobre temas relevantes para toda sociedade, no que diz respeito à construção civil com preservação do meio ambiente, sustentabilidade e saneamento básico. Esses livros e artigos científicos têm levado o nome de nossa Cidade e o Estado de Santa Catarina para vários países do mundo, colocando-os em destaque e engrandecendo-os ainda mais. São publicações de grande importância para sociedade, pois seus conteúdos tratam sobre problemas como lixo e saneamento que afligem o mundo todo atualmente. Tais publicações trazem soluções práticas e viáveis como reciclagem dos resíduos urbanos, transformando-os em energia elétrica; tratamento de saneamento básico; uso das APPs em turismo ecológico com inclusão para pessoa com deficiência, praticando o direito da inclusão e diversidade com trajetos que possuem acessibilidade, inserindo a educação ambiental para um melhor bem-estar de toda humanidade. Foram abordados ainda problemas e soluções em questões de extrema importância: saúde pública. Devido ao conteúdo desses livros, várias ações foram e estão sendo tomadas, favorecendo milhares de pessoas ao redor do mundo, proporcionando melhor qualidade de vida para essas famílias. Um conceito de meio ambiente, não pelo meio e sim por inteiro. Ressalte-se que os autores abriram mão sobre os direitos autorais dos livros e liberaram acesso sem custos, mas sugerem de forma espontânea, a cada leitor, apoiarem o Instituto Nossa Família, do nosso município. (Moção 89/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023, que denomina de Rua Vereador João Agenor Albino, uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste município.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se a Rua Ver. Manoel Brígido, bairro Humaitá, está no cronograma de pavimentação desta secretaria. Caso não esteja, solicito que seja informado se já existe projeto elaborado para pavimentação desta rua. Caso não haja, solicito sua elaboração. Justifica-se a proposição, pois neste local há inúmeros comércios e o fluxo de veículos é intenso, a falta de pavimentação vem gerando transtorno aos comerciantes desta localidade e com isso haverá melhoraria da mobilidade urbana, trazendo progresso para toda essa região. (Requerimento 750/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, saber se há possibilidade de realizar a limpeza das caixas coletoras e calhas laterais da rua Marechal Deodoro, bairro Fábio Silva e bairro Cruzeiro. Justifica-se este pedido, tendo em vista que as caixas coletoras e as calhas, em vários pontos, estão praticamente obstruídas, sendo necessária a limpeza de forma urgente, a fim de evitar prejuízos futuros aos moradores e usuários da via. (Requerimento 751/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Lourenço Favarin (trecho não pavimentado) e na rua Maurício Israel Lemos, ambas no loteamento Jardim São Cristóvão. Justifica-se a proposição, em razão destas vias não estarem em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente, a fim de evitar transtorno e prejuízos aos usuários. (Requerimento 752/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão ou base na rua Getúlio de Souza Paes, no bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, sendo que em dias de chuva a lama e as enormes poças deixam a via intransitável, dificultando o acesso dos moradores. A manutenção é necessária, de forma urgente, para que haja melhor trafegabilidade dos usuários desta via. (Requerimento 753/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo da pavimentação asfáltica na rua Manoel Antônio Mateus, no bairro Sombrio (em frente à residência n° 941). Justifica-se a proposição, pois esta rua possui um intenso fluxo de veículos, sendo que neste local abriu um buraco na pavimentação asfáltica e até o momento não foi executado o reparo, gerando transtorno aos moradores, devido ao solavanco causado principalmente por caminhões que transitam pelo local. (Requerimento 754/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo da pavimentação asfáltica na rua Marechal Deodoro, no bairro Fábio Silva (próximo à Assembleia de Deus – Congregação Fábio Silva). Justifica-se a proposição, tendo em vista que a rua tem um intenso fluxo de veículos, sendo que neste local foi realizado um reparo na drenagem pluvial e não retornaram ao local para refazer o reparo da capa asfáltica. Deste modo, requer que seja realizada a manutenção deste buraco de forma urgente, a fim de evitar prejuízos e acidentes. (Requerimento 755/2023)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Mattos, que seja realizado o reparo na pavimentação asfáltica na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas (próximo à Igreja São Pedro). Justifica-se a proposição, pois a Tubarão Saneamento fez a ligação de água há algum tempo na residência com medidor nº: Y21S424619 e não retornou ao local para refazer o reparo da capa asfáltica. Essa situação vem gerando transtorno aos moradores próximos e também prejuízos aos motoristas que utilizam essa rodovia, além de sérios riscos de acidentes. (Requerimento 756/2023)
Solicitou a Procuradora-Geral do município de Tubarão, Sra. Amanda Garcia Perraro, em conjunto com os vereadores Denis da Silva Matiola, da bancada do PSDB, e Moisés Nunes, da bancada do Progressistas, informações a respeito das desapropriações, pendências administrativas ou judiciais, referente ao prosseguimento da pavimentação asfáltica da rua Don Anselmo Pietrulla, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois os moradores locais e também os usuários da via têm questionado frequentemente estes vereadores, referente a paralisação da obra no trecho que falta para ser pavimentado. Assim, requer que seja informada, de forma urgente, a situação em que se encontram tais pendências para dar prosseguimento na obra. Se possível, informar o prazo de finalização do trâmite para ser repassado aos moradores que aguardam uma solução. (Requerimento 760/2023)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja realizada a revisão do sistema de drenagem da Rua Minas Gerais e da Rua Luiz Martins Collaço cruzamento com a Rua Anibal Torres Costas, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois estes trechos receberam pavimentação asfáltica recentemente, mas não há sistema de drenagem e caixas coletoras em vários pontos, prejudicando o escoamento da água pluvial. (Requerimento 758/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de instalação de drenagem pluvial na Escola Básica João Paulo I, CAIC, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois dentro do terreno da escola, quando chove, a água acaba acumulando e infiltrando, indo para os terrenos vizinhos. Além disso, uma área considerável do patio da referida escola precisa ficar isolado. Desta forma, sugerimos que seja feito um estudo para implantação de tubulação de drenagem pluvial. (Requerimento 759/2023)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja elaborado um estudo para implantação de uma rotatória na Rua Manoel Antônio Mateus, interseção com a Rodovia SC 370, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois esse é um problema antigo reivindicado pela comunidade local e que foi ocasionado pela mudança na interseção da Rodovia Ivane Freta com a Rodovia SC 370 no governo anterior. Além disso, os munícipes relatam o alto fluxo em horário de pico e as dificuldades para fazer retorno e acessar a outra margem da Rodovia, onde fica a continuação do bairro. (Requerimento 761/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de se utilizar a máquina compactadora nas operações “tapa buraco”. Justifica-se a proposição, pois diversos munícipes relataram que o pavimento fica irregular e prejudica o trânsito e mobilidade urbana, além de deixar pedras soltas que poderão danificar os veículos. (Requerimento 762/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Herneus De Nadal, e ao Presidente da AMUREL, Sr. Samir Ahmad, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de criação de um consórcio entre os municípios da AMUREL para a destinação de lixo em aterro sanitário. Justifica-se a preposição, pois, diante dos fatos ocorridos com a operação mensageiro, nota-se a dificuldade dos municípios em contratar aterros individuais. Sendo esse um assunto de interesse de todos os municípios da AMUREL, entendemos ser uma alternativa para dar lisura ao processo e também apresentar equidade de preços. Continuaria a encargo dos municípios, contratar através de licitações individuais, a coleta e transporte até o local de destino. No modelo acima sugerido, não haveria preocupação das empresas participantes no certame de ganhar em uma cidade e perder em outra, pois o serviço seria contratado por todos os municípios, cobrando individualmente os valores por peso que cada município ali depositou. (Requerimento 763/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto de pavimentação na Rua Abilio Albino Correa, bairro São Martinho. Em caso negativo, solicita-se a elaboração do projeto. Em caso positivo, solicita saber sobre a inclusão no cronograma para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois esta rua se encontra em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos, além da necessidade de melhorar a mobilidade urbana na localidade, devido os novos empreendimentos em construção. (Requerimento 764/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja solicitado à empresa Serrana Engenharia, atual Versa Engenharia, o preço da tonelada cobrado em nota fiscal do período entre 2013 à 2022, mensalmente, das prefeituras de Tubarão, São Ludgero e Braço do Norte. Justifica-se a proposição, pois tais informações são importantes para análise, avaliação e comparação para a elaboração de relatório na Comissão Especial de Inquérito em andamento nesta Casa Legislativa. (Requerimento 765/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam encaminhadas informações sobre o local onde serão construídas as casas para os munícipes que foram atingidos pela enchente do ano passado. Justifica-se a proposição, pois a parte que cabe ao Município é a indicação de terrenos, e o Governo do Estado entrará com os valores das residências. Desta forma, solicito informações para o acompanhamento do andamento dessa questão. (Requerimento 766/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja melhorada a sinalização e feitas campanhas de divulgação na mudança de sentido de tráfego na Rua Teresa Martins de Brito, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois há relato de que veículos, constantemente, acabam utilizando a contramão por não conhecer a mudança. Além disso, sugerimos que a Guarda Municipal faça abordagens instrutivas na região. (Requerimento 767/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja acionada a empresa CCR Via Costeira, para realizar um estudo e avaliar a possibilidade de implementação de faixa de pedestre na Rua Amarildo José da Rosa, margem da BR-101, sentido norte, em frente ao Feirão dos Calçados, e também no sentido Sul, nos mesmos moldes do acesso central de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois há grande movimento de pedestres, muito por conta dos empreendimentos no bairro Nova Tubarão, além do que, os veículos trafegam em alta velocidade e poderão ocorrer graves atropelamentos. Estamos encaminhando este requerimento ao Prefeito, pois temos dificuldades de obter respostas da empresa concessionária. (Requerimento 768/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção em pavimento com lajota na Rua Francisco Militão da Silva, nº 1.355, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois existe no local um buraco de grandes proporções, que está prejudicando o trânsito local e poderá causar acidentes graves. (Requerimento 769/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de melhoria e ampliação de novos pontos de iluminação da Rua Pedro Antônio de Oliveira, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores relataram que os pontos de iluminação são insuficientes, gerando áreas de escuridão que comprometem a segurança da localidade e o trânsito. (Requerimento 770/2023)
Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, e ao Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Apoio”, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tubarão. No corrente ano a APAE de Tubarão, que é uma organização civil e sem fins lucrativos, que trabalha sempre com parcerias com empresas e serviços públicos, teve uma perda de arrecadação de recursos que perfazem o montante de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), como descrito abaixo:
Governo Federal
R$ 3.000,00 – PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
R$ 44.000,00 – FUNDEB
Estado de Santa Catarina
R$ 222.000,00 – Fundo Social
R$ 90.000,00 – MRD (Referente ao número de alunos enturmados)
Município de Tubarão
R$ 150.000,00 – FUNDEB COMPLEMENTAR ( Cortado por decisão da Prefeitura de Tubarão e custeava nosso transporte).
Desta forma, encaminhamos esta Moção de Apoio para que as autoridades competentes possam resolver, com a maior brevidade possível, os problemas que geraram a falta de repasse. Sabemos da importância e da relevância dos serviços prestados pela APAE, desta forma, se faz necessário encontrar soluções para que os alunos não tenham a prestação de serviço suspensa e nem sofram com a diminuição da qualidade na prestação dos serviços. (Moção 91/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício nº 02/2023, por tratar de assuntos do interesse do município em viagem à Florianópolis.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feito o reparo em um buraco no cruzamento a Rua Nestor Pereira Habkost com a Av. Presidente Getúlio Vargas, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, uma vez este buraco está causando transtornos no trânsito e gerando o risco de acidentes graves aos motociclistas. Portanto, é necessário que o reparo seja feito com urgência. (Requerimento 735/2023)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe a esta Casa Legislativa quais providências e melhorias serão realizadas no pátio do ginásio Francisco Salgado (Salgadão), local onde os comerciantes do Mercado do Produtor atualmente realizam a feira. Justifica-se a proposição, pois já no primeiro dia de feira, alguns feirantes reclamaram por não haver uma estrutura adequada para proteger os consumidores da chuva. Outra reclamação foi em relação aos banheiros em condições precárias e a falta de energia elétrica trifásica para os caminhões frigoríficos, o que prejudica o atendimento. (Requerimento 749/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o resultado orçamentário da conta bancária destinada as receitas oriundas da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviços de Iluminação Pública – COSIP, entre os anos de 2017 a 2022, e parcial de 2023, discriminando as receitas por fonte (espécie) e as despesas por grupo de natureza, se iluminação vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como de atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação realizadas por Concessionária e/ou Permissionária de distribuição de energia elétrica e valores gastos com serviços de ampliação, adequação e melhoria da rede de iluminação pública, tais como, alteração de localização desta para abertura e ou alargamento de via pública. Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa deste edil obter tais informações. (Requerimento 771/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, considerando informações que constam na Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2022, da Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão (COUDETU), solicita que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações relacionadas as ponderações realizadas pelo Conselho Fiscal da COUDETU, na presente assembleia:
1) Verificou-se a existência de dívidas tributárias vencidas referentes a COFINS, CSLL, INSS, IPTU, IRPJ, PIS • DCTF/GFIP, informar qual o valor da dívida e se a prefeitura já realizou o pagamento;
2) Verificou-se a ausência de apresentação de declaração de imposto de renda, bem como, a ausência de informações via e-Slinge para com o Tribunal de Contas desde ano de 2017, informar se a ausência já foi sanada;
3) Verificou-se créditos a recuperar referentes a INSS IRF. Informar quais ações foram realizadas para recuperar tais créditos;
4) Verificou-se pendência em Registro de Imóveis de terreno localizado no Município de Capivari de Baixo. Informar se já foi realizada a transferência do imóvel ao município;
5) Verificou-se pendência na regularização da situação dos veículos registra- dos em nome da COUDETU, alienados a terceiros e ainda não baixados perante o órgão de trânsito. Informar se estes veículos já foram baixados perante o órgão de trânsito;
6) Quanto à apuração de eventuais responsabilidades, informar se ouve a instauração de processo administrativo a quem houver dado causa ao atraso de pagamentos dos impostos, das dívidas previdenciárias, das multas de veículos, do envio de informações via e-Sfinge, dos demais prejuízos, etc.
Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa deste edil obter tais informações, bem como este vereador tem sido procurado por munícipes interessados em acompanhar as informações relacionada a liquidação e extinção da COUDETU. (Requerimento 772/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Eduardo Lopes, considerando Lei Complementar nº 354, de 19 de maio de 2023, que Declara de Utilidade Pública e Autoriza o Município a Adquirir Através de Compra, Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de Terra de Propriedade de Verde Incorporação e Participação Ltda ou a quem de direito, foi protocolada na Câmara de Vereadores de Tubarão por meio do Projeto de Lei Complementar n. 012/2023, no dia 11 de maio de 2023, e aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, solicita que seja encaminhado o comprovante de pagamento do valor de R$ 2.241.250,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) realizado a empresa Verde Incorporação e Participação Ltda. Justifica-se a proposição, pois este Vereador depende deste documento para futuros questionamentos. (Requerimento 775/2023)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de que seja realizado, aos domingos, o fechamento de um trecho da Avenida Marcolino Martins Cabral, para destiná-la à prática de atividades físicas, ações sociais, passeio em família, ou seja, dedicar o espaço para integração e convivência social da comunidade tubaronense. Justifica-se a proposição, visto que algumas capitais brasileiras, a saber, como por exemplo Florianópolis e São Paulo, realizam estas iniciativas, ampliando as áreas de recreação e convivência ao ar livre, em seus respectivos municípios. Sendo que tradicionalmente, as principais avenidas, são as escolhidas para esta atividade. O espaço poderá servir, ainda, para ações eventuais de educação em saúde, ações de cidadania, educação ambiental, atividades sociais, educativas, culturais e de arte; sejam elas da iniciativa privada, associações ou do setor público. Destaca-se que aos domingos, o fluxo de veículos é menor, nesta via pública, podendo ser reconduzido para as vias auxiliares e paralelas. Assim, espera-se com esta iniciativa, promover momentos de alegria, recreação, socialização, bem-estar e qualidade de vida aos nossos munícipes. Sendo o que havia para o momento, reitero nossa consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 736/2023)
Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de que seja enviado, aos estabelecimentos de saúde do município de Tubarão, um comunicado, informando sobre a publicação da Lei nº 5.914 de 13 de junho de 2023, que assegura o direito das mulheres a um acompanhante durante a realização de serviços de saúde. Justifica-se a proposição, para assegurarmos a publicidade desta Lei, permitindo aos estabelecimentos sua adequação as medidas estabelecidas. Bem como, pela relevância do tema contemplado, pois a referida legislação visa promover um ambiente mais seguro para as amulheres, estabelecendo medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, nos estabelecimentos de saúde. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 737/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de que seja utilizada uma área institucional da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, no Bairro Humaitá de Cima, em frente à residência de nº 260, para construção de uma praça ou algo semelhante. Justifica-se a proposição, pois segundo relatos da comunidade, o terreno encontra-se mau cuidado, com mato, sem utilização aparente e ainda possui uma construção edificada, cujos móveis estão sendo furtados. Esta edificação já foi utilizada por uma associação de idosos, segundo nos informaram pessoas da comunidade, mas se encontra aparentemente abandonada. Caso seja possível, gostaríamos de saber, ainda, se há algum projeto para uso do espaço público mencionado, para que, assim, possamos encaminhar uma resposta a sociedade. Sendo que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 738/2023)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a licitação do Levantamento e Estudo Socioambiental de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois trata-se de uma medida importante que trará a solução de problemas existentes de longa data, em nosso município. Logo, beneficiará muitos cidadãos e instituições, que aguardam pela execução deste estudo, para darem seguimento em suas ações e projetos. Sendo que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 757/2023)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a instalação de placas de lombadas na rua Maria da Glória Machado Barboza, Bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a referida via já possui lombadas, no entanto a ausência da sinalização acaba dificultando a visibilidade e circulação dos motoristas, podendo causar acidentes. (Requerimento 688/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja disponibilizado um espaço na próxima Sessão Ordinária ao Lucas Eduardo Denicolai de Souza, gerente da Lojas Colombo de Tubarão, para que este fale sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 168/2022 que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências. (Requerimento 773/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023, que Altera a Lei n° 5.357, de 27 de agosto de 2020, que denomina de Carlos Alberto Medeiros Corrêa uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, manutenção na iluminação pública da rua Rubens Faraco, nas proximidades da residência número 266, no bairro Humaitá, nesse município. Justifica-se a proposição, pois este trecho da mencionada rua está às escuras, causando medo e insegurança para os moradores. (Indicação 33/2023)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, que efetue a manutenção na iluminação pública da rua Rubens Faraco, nas proximidades da residência de número 266, no bairro Humaitá, nesse município. Justifica-se a proposição, pois este trecho da mencionada rua está às escuras, causando medo e insegurança para os moradores. (Indicação 36/2023)
Encaminhou a Diretora do Centro de Educação Infantil Álvaro Braz Fernandes, Sra. Eloisa Barreto Cardoso, “Moção de Cumprimentos”, à senhora Eloisa Barreto Cardoso, diretora do Centro de Educação Infantil Álvaro Braz Fernandes, extensivo às professoras, serventes, merendeiras, demais funcionários e famílias pela realização, no último sábado, de mais um evento “família na escola”. Este evento demonstrou grande evolução, principalmente, quanto à presença de pais nas escolas que, no início desta gestão, eram diminutos, mas que agora conta-se com a quase totalidade dos pais. Importante também para a inserção das famílias no processo de aprendizagem dos filhos, por meio da participação nas tarefas de casa e nas atividades da escola, um dos pilares do projeto “Sucesso na Escola, Na Vida E No Trabalho” da Fundação Municipal de Educação. Estas ações são de fundamental importância para que as crianças desenvolvam as habilidades previstas na BNCC e que fazem diferença nas etapas posteriores da escolaridade e da vida. (Moção 81/2023)
Encaminhou aos familiares de Tatiana Leverge Gonçalves, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu precoce falecimento na semana que passou. Tatiana foi uma pessoa extremamente batalhadora que enfrentou grandes desafios para conquistar vida melhor para toda sua família. Seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos e amigos. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, conduza-a ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 82/2023)
Encaminhou aos familiares de Leandro Vieira, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última semana. Leandro foi um grande desportista. Atuou, juntamente com sua família, por muitos anos, de forma assídua, na diretoria do time de futebol Recife, bairro Recife, em Tubarão. Também jogou por muitos anos como lateral esquerdo no time Recife, onde, junto com a equipe, teve grandes conquistas. Seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e desportistas. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, conduza-o ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 83/2023)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, “Moção de Cumprimentos”, pela entrega, na semana que passou, de nova remessa com 92 equipamentos eletrônicos portáteis (tablets) aos 29 Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Em fevereiro de 2022, foram entregues 350 tablets para as 14 unidades de ensino fundamental, uma média de 25 aparelhos por escola (possibilitados por meio de emenda parlamentar do deputado estadual José Milton Scheffer), destinados ao uso dos alunos em atividades em sala de aula supervisionadas pelos professores. Nesta segunda remessa, os aparelhos adquiridos pela Fundação Municipal de Educação serão utilizados pelos professores para planejar as aulas durante a hora atividade, fazer pesquisas e, até mesmo, registrar a frequência das crianças no sistema. (Moção 84/2023)
Encaminhou a Coordenadora da Equipe de Atendimento Educacional Especializada (AEE) da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Simone Piva Búrigo, e a Especializada (AEE) da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Silvana Aparecida Nogueira, “Moção de Cumprimentos”, à senhora Simone Piva Búrigo, coordenadora da equipe de Atendimento Educacional Especializada (AEE), da Fundação Municipal de Educação, extensivo à toda equipe, pela capacitação realizada para os profissionais de apoio da Rede Municipal de Ensino de Tubarão. A referida capacitação foi de fundamental importância para instrumentalizar os profissionais de apoio, com o objetivo de atender, melhor ainda, os estudantes com deficiência. (Moção 85/2023)
Encaminhou a Diretora do Centro de Educação Infantil Cidade Azul, Sra. Maria de Oliveira Ricardo dos Santos, “Moção de Cumprimentos”, à senhora Maria de Oliveira Ricardo dos Santos, diretora do Centro de Educação Infantil Cidade Azul, extensivo às professoras, serventes, merendeiras, demais funcionários e famílias pela realização, no último sábado, da belíssima Festa Junina. As festas juninas são muito importantes para resgatar e evidenciar a cultura da região e brasileira, alavancando a economia local e regional, ajudando na manutenção das escolas. (Moção 86/2023)
Encaminhou ao Presidente da Fecomércio, Sr. Hélio Dagnoni, “Moção de Cumprimentos”, pelo anúncio de investimentos de R$ 11 milhões para a ampliação da unidade do Sesc em Tubarão. Com obras em andamento, de 2.457 metros quadrados e previsão de entrega até o fim de 2024, objetiva qualificar o atendimento, afetando diversas áreas do Sesc, como academia, restaurante, cursos, cuidado terapêutico, relacionamento com clientes, ginástica artística, trabalho com grupos, entre outros serviços. Tais investimentos contribuem e demonstram confiança no pleno desenvolvimento de Tubarão. (Moção 87/2023)
Encaminhou a Turismóloga, jornalista e hoteleira, Sra. Ivone Ferraz, “Moção de Cumprimentos”, por assumir, na última semana, a presidência do Sindicato Patronal de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (SHBRA) da Amurel. Desejamos que sob sua gestão, o potencial de Tubarão e Região, neste setor, que se expande cada vez mais, receba impulso ainda maior. (Moção 88/2023)
Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Ada Rampinelli Heerdt, bairro São Joao Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua, pavimentada com lajotas, encontra-se com irregularidade em frente ao número 586, fundos da KFG, causando transtornos aos moradores e usuários que por ali transitam. (Indicação 34/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Otávio Sebastião, no bairro Oficinas, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua em dias chuvosos, fica em condições precárias, prejudicando assim os moradores desse bairro. (Requerimento 734/2023)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
Solicitou ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. Jerry Comper, que seja estabelecido um cronograma contínuo e periódico de limpeza das calhas e coleta de lixo em toda extensão da Rodovia Ivane Fretta Moreira. Justifica-se a proposição, pois constantemente há lixo espalhado na referida via, bem como nas calhas, prejudicando, inclusive, o escoamento da água pluvial. (Requerimento 746/2023)
Solicitou ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. Jerry Comper, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza das calhas, por toda extensão da Rodovia SC 370, bem como da passarela de pedestres. Justifica-se a proposição, pois a situação no local está insalubre, gerando perigo aos pedestres e dificultando o escoamento da água pluvial. (Requerimento 747/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Eduardo Lopes, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, considerando:
- a Portaria MS/GM nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que Institui o Programa PREVINE BRASIL, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
- a Portaria MS/GM nº 1.740 de 10 de julho de 2020 a qual estabelece o pagamento por desempenho do Programa PREVINE BRASIL considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores por equipe do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, diante do contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19);
- a Portaria MS/GM n 2.713 de 06 de outubro de 2020 que dispõe sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa PREVINE BRASIL; e
- a Portaria MS/GM nº 102, DE 20 de janeiro 2022 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa PREVINE BRASIL.
Que vários municípios já realizam o incentivo financeiro Gratificação por desempenho – PREVINE BRASIL, aos servidores públicos de Saúde com base nas Portarias MS/GM 2.979 de 12 de novembro de 2019 e Portaria MS/GM nº 102, DE 20 de janeiro 2022;
Requer seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há alguma programação para o pagamento deste incentivo financeiro aos servidores da saúde do Município de Tubarão. (Requerimento 748/2023)
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, providências imediatas em relação à situação da calçada localizada na rua Teodoto Tonon, nº 484, no bairro Centro, que foi danificada durante a realização de uma obra realizada pela Prefeitura Municipal. A referida calçada foi danificada para a execução de uma obra, com a promessa por parte da Prefeitura, de que a reconstrução seria realizada prontamente e dentro dos parâmetros que correspondem à norma. No entanto, já se passaram semanas desde então, e nenhum serviço de reconstrução foi efetuado, tampouco houve qualquer tipo de esclarecimento ou definição de prazo para a conclusão do trabalho. Ressalto que a falta de reconstrução da calçada tem causado transtornos e colocando em risco a segurança dos munícipes, especialmente dos pedestres que utilizam essa via regularmente. Além disso, a ausência de informações por parte da Prefeitura tem gerado descontentamento e insatisfação entre os residentes locais. Diante do exposto, reitero a importância de uma resposta pronta e eficaz para esta demanda, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências:
– Realização imediata da reconstrução da calçada danificada;
– Informação clara e transparente sobre o cronograma de execução da obra;
– Prestação de esclarecimentos aos munícipes afetados, demonstrando ações para a solução do problema.
Acredito que a Prefeitura Municipal tem o compromisso de zelar pelo bem-estar da população e pela infraestrutura adequada em nosso município. Portanto, conto com o apoio e empenho de Vossa Senhoria para solucionar essa questão o mais breve possível. Desde já, agradeço a atenção e aguardo com expectativa uma resposta satisfatória sobre as medidas a serem adotadas. (Requerimento 739/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a substituição de uma boca de lobo que se encontra danificada na Rua Jovito Manoel Cardoso, em frente ao número 134, no bairro Recife. A referida boca de lobo apresenta danos consideráveis, com a sua estrutura comprometida. Tal situação tem gerado riscos à segurança dos pedestres e veículos que transitam pela via, bem como o acúmulo de água em períodos de chuva, ocasionando alagamentos e transtornos aos moradores e comerciantes locais. Diante desses fatos, venho solicitar, com urgência, que a Secretaria providencie a substituição da boca de lobo mencionada. É essencial que seja realizado um reparo adequado para garantir o correto escoamento das águas pluviais e evitar problemas futuros relacionados à infraestrutura da via. Conto com a atenção e prontidão da Secretaria para solucionar essa questão o mais rápido possível, visando a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes do bairro Recife. Coloco-me à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária e aguardo um retorno sobre as medidas que serão tomadas. Desde já, agradeço a atenção dispensada ao presente requerimento. (Requerimento 740/2023)
Solicitou ao Diretor Geral da COSIP, Sr. Giovani Brasil, a instalação dos postes de iluminação da Skate Plaza. Como é de conhecimento geral, a obra de reforma da pista de skate Plaza foi concluída recentemente. No entanto, até o momento, os postes de iluminação prometidos e assim colocados no projeto, por meio do poder executivo junto a COSIP no início da obra, ainda não foram instalados. Essa falta de iluminação adequada tem causado diversos transtornos e representa um risco à segurança dos frequentadores da pista, especialmente durante as atividades noturnas. Além disso, gostaria de chamar a atenção para os buracos de espera para instalação dos postes, que permanecem abertos no meio da pista de skate. Essa situação oferece sérios riscos de acidentes, principalmente para as crianças que utilizam bicicletas e patinetes na pista. É fundamental a instalação dos postes de iluminação para que esses buracos sejam prontamente fechados para garantir a segurança dos usuários. É importante ressaltar que, no próximo final de semana, será realizado o evento dos joguinhos abertos de Santa Catarina na pista de skate. Esse evento tem grande importância para a comunidade local, pois visa selecionar atletas de Tubarão para competir em Curitibanos e representar nossa cidade. A ausência dos postes de iluminação comprometerá a realização adequada do evento, além de colocar em risco a segurança dos participantes. Diante do exposto, solicito que a COSIP tome medidas imediatas para solucionar essa situação, garantindo a instalação dos postes de iluminação na pista de skate Plaza. Espero que essa questão seja tratada com a devida urgência, considerando a importância da pista de skate para a comunidade local e a iminência do evento das seletivas dos joguinhos abertos. Agradeço antecipadamente sua atenção e aguardo uma resposta positiva e pronta resolução dessa demanda. (Requerimento 741/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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