Informativo da Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 20/2023
Décima Sétima Legislatura
19/06/2023
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2022, de autoria do Vereador Maurício Dobiez e demais vereadores, que institui a Campanha “Novembro Negro”, dedicado à conscientização e divulgação da consciência negra, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- SUBSTITUIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023, (Origem 024/2023) de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do contrato de Consórcio do CIS-AMUREL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da região da AMUREL. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2023, (Origem 037/2023) de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL – CIM AMUREL. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023, (43/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 08 votos favoráveis e 4 votos contrários, e 1 abstenção)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 39 requerimentos, 2 indicações, 7 moções e 2 Projetos
Vereador CLEDSON RODRIGUES – Cidadania
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a pavimentação da Rua João Tramontin Farias, no bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a rua se encontra em condição precária, sendo que a pavimentação é de extrema necessidade para a população local. (Indicação 32/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o nivelamento das lajotas juntamente com a limpeza das caixas coletoras na Rua João Rosa Oliveira, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição muito precária tornando inviável o trânsito local, pois a manutenção e limpeza é uma necessidade urgente. (Requerimento 715/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o nivelamento das caixas coletoras na Rua Martinho José de Campos, Bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois a caixa coletora está acima do nível da rua e a água acaba ficando acumulada, passando ao lado das caixas, causando acúmulo de água e danificando a rua. (Requerimento 716/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de que seja encaminhado um caminhão pipa, uma vez por semana, na rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a passagem de veículos na rua é constante, tornando a situação dos moradores extremamente insalubre e precária. (Requerimento 717/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade da recolocação dos abrigos de passageiros ao longo da Rodovia SC-390 no trecho de Tubarão a Pedras Grandes. Desde o último fenômeno natural que causou a sua destruição, em 2016, os abrigos de passageiros não foram recolocados, o que vem causando muitos transtornos para a população. Justifica-se a proposição, pois este são pedidos recorrentes da população ao longo da rodovia. (Requerimento 718/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de implantar um Container de lixo na Rodovia Norberto Brunato, bairro Km 63, ao lado do Antigo Clube Água Viva. Justifica-se a proposição, pois esta solicitação irá trazer mais salubridade e bem-estar aos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo e adequado para a população do local. (Requerimento 719/2023)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a possibilidade de instalar uma caixa coletora na Rua Romeu José Lima, bairro Guarda Margem Direita, ao lado do Mercado Zézinho. Há relatos de moradores pedindo atenção urgente à situação, sendo que, em dias de chuvas, torna-se difícil a movimentação das pessoas no local. Justifica-se a proposição, pois o local é uma importante região de comércio, onde concentra grande movimentação no bairro. (Requerimento 720/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Vanderlei Machado, bairro Guarda Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição precária, já que ela não recebe a devida manutenção há muitos anos. (Requerimento 721/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado sobre Projeto e Inicio para pavimentação da Rua Santa Catarina no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, sendo que a população local solicita com urgência a referida melhoria. (Requerimento 723/2023)
Encaminhou ao Presidente do Grupo de Pescadores de Tubarão, Sr. Eraldo Garcia de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Grupo de Pescadores de Tubarão pelos trabalhos e atividades sociais prestados à população tubaronense. O Grupo de Pescadores de Tubarão foi fundado em 26 de março de 2015, e nasceu pela amizade entre os pescadores e pela vontade de ajudar as pessoas, fortalecer e apoiar a classe dos pescadores, possuindo, no momento, o total de mil integrantes. Atualmente, o grupo realiza e apoia atividades como pescarias; apoio às pescas esportivas, amadoras e profissionais; acampamentos, torneios de pescas; participa do desfile no dia 7 de setembro; da tradicional limpeza do rio Tubarão; limpeza dos pilares das pontes da cidade de Tubarão; campanha solidária das famílias durante o ano; campanha solidária do dia das crianças; dentre outros. Nas cheias do rio Tubarão, em maio do ano passado, o grupo também se empenhou em ajudar as famílias atingidas, com aproximadamente 50 (cinquenta) embarcações, resgatando mais de 200 famílias. (Moção 79/2023)
Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de refazer a passarela de madeira que ficava localizada em frente ao Mercado Toninho, no final da Rua Nelson Antônio Elias, que vai em direção a Rua Tenente João Luiz Maus, no bairro São Clemente. A solicitação se faz necessária, tendo em vista a importância desse acesso para a comunidade, pois os moradores estão enfrentando dificuldades para chegar ao destino, precisando fazer um trajeto ainda mais longo, assim prejudicando o comércio local. (Requerimento 707/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feito um estudo, para que seja implementado redutores de velocidades ao longo da Rua Espanha, no bairro Revoredo. A solicitação se faz pertinente, devido aos constantes acidentes no cruzamento com a rua Vereador Manoel Brígido Costa. (Requerimento 711/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja realizada a troca da tampa da caixa coletora localizada na rua Sílvio Búrigo no bairro Monte Castelo (bem em frente ao Auto Center Zapellini). Justifica-se este pedido, em razão da tampa da caixa coletora que encontra-se no passeio público estar quebrada podendo ocasionar acidentes com os pedestres que utilizam esse local, principalmente pessoas com mobilidade reduzida como cadeirantes e deficientes visuais, crianças, idosos e gestantes. Além disso a caixa coletora está localizada na entrada de um comércio gerando transtornos ao proprietário e aos seus clientes. (Requerimento 725/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a pavimentação com lajotas da rua Nova Divinéia, localizada no bairro São João Margem Esquerda. Se há emenda parlamentar ou recursos próprios para realização da mesma. Caso não haja nenhum encaminhamento, gostaria de saber a possibilidade de fazer parceria com os moradores para a pavimentação. Justifica-se este pedido, tendo em vista a dificuldade que os moradores enfrentam diariamente por essa rua não ser pavimentada, sendo um anseio antigo dos moradores que residem neste local. (Requerimento 726/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que sejam implantados abrigos de passageiros em pontos estratégicos ao longo da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva e nas ruas Dom Anselmo Pietrulla, Pedro Isidoro da Silva e Dionísio Manoel Guarezi. Justifica-se a proposição, pois, nas referidas ruas, não existe nenhum abrigo de passageiro, tendo em vista que com passar dos anos acabaram caindo devido à falta de manutenção dos mesmos. A implantação dos abrigos de passageiros irá trazer mais segurança e qualidade de vida aos usuários do transporte coletivo. (Requerimento 727/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a possibilidade de construir parques para as crianças e quadras de areia para a prática de esportes como futebol de areia, vôlei, futevôlei e beach tennis, nos bairros (áreas urbanas e rurais) da nossa cidade. Justifica-se este pedido cujo o objetivo é estimular o lazer as famílias e a prática de esportes favorecendo a saúde das pessoas e também contribuir para afastar nossas crianças e adolescentes da violência, tráfico de drogas e ociosidade. Além disso, o esporte e lazer promove o convívio social entre as pessoas e auxilia no desempenho educacional das crianças e adolescentes. Sabendo disso, estamos propondo a construção de diversos parques e quadras de areia nos bairros da nossa cidade. Podendo ser utilizados para a construção desses parques e quadras nos terrenos de propriedade do município no qual muitos deles encontram-se sem uso ou fim específico, até mesmo tomado pelo mato gerando transtorno aos moradores destas localidades. A construção destes parques e quadras irá gerar atribuições importantes para o nosso município. Acreditamos que o investimento para construção desses equipamentos não irá onerar demasiadamente os cofres públicos, já que a infraestrutura é relativamente simples, entretanto, o ganho social é muito grande. Sabemos que a prática das modalidades esportivas citadas na ementa desta proposição é bastante comum em nosso município e acreditamos que a construção de parques e quadras irá estimular ainda mais essa prática, sobretudo, nos finais de semana, proporcionando a realização de campeonatos locais e regionais, promovendo momentos de lazer para os desportistas e amantes das modalidades e ainda diversão a nossas crianças. Portanto, reconhecendo o compromisso do Governo da participação em promover e estimular a prática de esportes na nossa cidade, solicito uma análise minuciosa sobre a possibilidade de execução deste pleito, que representa um anseio da nossa população. Para que este projeto se torne realidade, é importante fazer a parceria entre o município, associações de bairros, demais entidades e empresas que queiram ser parceiras e possam contribuir para o investir na realização e criação destes parque e quadras esportivas. (Requerimento 728/2023)
Solicitou a Gerente de Projetos e Convênios de Tubarão, Sra. Débora Rodrigues, informações se há recurso disponível para a construção de uma nova ponte, substituindo a já existente na rua José Botega, na comunidade do Lageado (divisa com o município de Treze de Maio). Justifica-se esta proposição em razão da pavimentação asfáltica desta importante ligação entre os municípios de Tubarão e Treze de Maio estar em sua fase final. A ponte que encontra-se neste local é estreita impossibilitando a passagem de dois veículos ao mesmo tempo e se torna uma barreira principalmente em dias de fortes chuvas, por não ter as medidas necessárias obstruindo a passagem das águas. Essa medida se faz necessária de forma urgente afim de evitar acidentes e prejuízo aos moradores e agricultores desta região. (Requerimento 729/2023)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a alteração no modo de faturamento do serviço de destinação de lixo e serviço de varrição, individualizando o faturamento de cada serviço. Justifica-se a proposição, pois no momento da pesagem e emissão de ticket de comprovante é possível identificar o transportador, podendo assim separar as origens e comparar melhor os serviços prestados. (Requerimento 701/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar um estudo com o objetivo de melhorar o trânsito em torno do Colégio São José, podendo ser elaborado em conjunto com os colaboradores da instituição e a Guarda Municipal. Justifica-se a proposição, pois um estudo em conjunto poderá trazer solução e alternativas para os constantes congestionamentos que ocorrem na região em horários de pico. Tal medida também auxiliará no acesso à emergência do HNSC e demais condutores residentes na região. (Requerimento 702/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que dentro do prazo legal, que seja avaliada a possibilidade de reativação do Galpão Solidário, conforme a Lei nº 2.044, de 31 de março de 1997. Justifica-se a proposição, pois existem muitas pessoas que querem se desfazer de mobiliário, utensílios domésticos, materiais de construção e donativos úteis, e por outro lado existem pessoas que receberiam esses materiais como doação. Há nos anais desta Casa uma Indicação do Vereador Fabiano Modolon Corrêa feita ao Prefeito Municipal em 06 de maio de 2022, com sugestões a serem adicionadas ao projeto. Com os constantes fluxos migratórios, muitas pessoas têm procurado instituições, como igrejas e associações beneficentes, para receberem donativos, e esta seria uma maneira de doadores encontrarem aqueles que precisam receber a doação. (Requerimento 705/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, que seja informada sobre a possibilidade de realizar a manutenção da camada asfáltica e da tampa do poço de visita, localizado na Avenida Altamiro Guimarães, esquina com a Rua Salvato José Elias, próximo à Padaria Pão Quente. Justifica-se a proposição, pois o asfalto no local está se desfazendo, gerando transtorno para os motoristas que utilizam a via, além de ser um local de fluxo intenso. (Requerimento 706/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, que seja realizada a revisão no sistema de drenagem da Rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas, e demais ruas adjacentes que contribuem para inundação na região. Justifica-se a proposição, pois há relatos de que a água invadiu as casas da referida rua. (Requerimento 709/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que dentro do prazo legal, seja tomada alguma providência no sentido e sanar os problemas de drenagem da Avenida Pedro Zapelini e na Rua Annes Gualberto, esquina com a Rua Vereador Adolfo Machado. Justifica-se a proposição, pois já foram realizadas várias ações para a resolução deste problema crônico, entretanto até o momento não houve solução. Já foi feita limpeza com caminhão hidrojato, além de outras manutenções. Sempre que chove a referida avenida fica comprometida, sendo ela a principal ligação entre vários bairros, além de prejudicar os comerciantes locais. (Requerimento 722/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, seja informado a previsão para pavimentação das ruas Jorge Lacerda no Bairro Dehon, Rua José Genoves no Bairro Santo Antonio de Pádua, Rua Ida Bressan Simone no Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois as mesmas já estão com lajotas as margens da rua faltando seu assentamento. A demora para colocação acaba gerando ações de pessoas mal-intencionados que acabam surrupiando o material o que pode trazer dano a erário público. (Requerimento 724/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que dentro do prazo legal, seja informado sobre o andamento das concessões e cumprimento dos prazos previstos no edital que contemplou a concessão de terrenos do Parque Empresarial José Roberto Tournier. Justifica-se a proposição, pois o edital previa prazos para que fosse dado entrada nos projetos, inicio de construção, projeção das atividades, entre outros. Desta forma, se faz necessário a fiscalização quanto ao andamento das empresas contempladas frente ao edital. (Requerimento 730/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de serem realizadas as melhorias necessárias na rua São João, bairro São João Margem Esquerda, em frente ao Supermercado Marina. Justifica-se a proposição, pois os moradores e transeuntes têm reclamado do constante acúmulo de água da chuva ao longo da via devido ao mau funcionamento do bueiro. Sempre que chove, além de alagar a rua, o pátio da Escola de Educação Básica Professora Célia Coelho Cruz fica inundado, dificultando a passagem de alunos, professores e funcionários. (Requerimento 695/2023)
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a troca de uma lâmpada na Rua Teresina em frente à casa de número 150, bairro Passagem, pois ela está queimada. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para os moradores que residem nesta localidade. (Requerimento 697/2023)
Solicitou ao Gerente Regional de Tubarão da Celesc, Sr. Giocondo Tasso, e ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, novamente por meio deste requerimento, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de iluminação pública na rua Andrino Sales Borges, bairro Andrino. Justifica-se a proposição, uma vez que a rua supracitada é uma importante via de ligação dos bairros, porém, à noite, parte da via pública se encontra em plena escuridão, trazendo insegurança aos moradores e pedestres, facilitando a ações de criminosos e acidentes. Pede-se a devida atenção e máxima agilidade para resolução deste problema. (Requerimento 698/2023)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização do abrigo para passageiros de ônibus localizado na avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Edifício Minas Center, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois o abrigo atualmente está sem condições de uso, causando desconforto aos munícipes que dependem do transporte público. (Requerimento 713/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informada sobre a possibilidade de realizar a manutenção da calçada ou a notificação do proprietário do imóvel para que este realize a recuperação do passeio público localizado na rua Tubalcain Faraco, trecho compreendido entre a avenida Marcolino Martins Cabral e a rua Lauro Muller, Centro. Justifica-se a proposição, pois o atual estado de conservação que se encontra a referida calçada poderá ocasionar graves acidentes aos pedestres que por ali transitam. Sendo assim, se faz necessário a manutenção de forma urgente. (Requerimento 714/2023)
Encaminhou aos familiares do Sr. Heitor Wensing, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Sr. Heitor Wensing ocorrido no dia 14 de junho de 2023. Heitor faleceu aos 77 anos de idade, deixando quatro filhos e sete netos. Era pai do professor e suplente de vereador Heitor Wensing Jr. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora, a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 80/2023)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Rua Aldo Hulse, bairro Passo do Gado, próximo ao número 717 ou nas proximidades da Academia Porto. Justifica-se esta proposição, pois recebemos informações da comunidade que existe um fluxo importante de veículos na citada via, bem como há uma movimentação importante de pedestres, pois nos arredores estão os principais serviços e comércios da comunidade. Assim, entende-se que a inclusão da faixa de pedestres, tende a tornar o local mais seguro para a travessia de pedestres, bem como para o fluxo organizado dos veículos. (Requerimento 703/2023)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Tubarão, no sentido de compreendermos se há alguma especificação de local e horário para atuação destes comerciantes; se há alguma restrição de local e horário; sendo a comercialização de alimentos, há alguma exigência específica; e demais informações que sejam relevantes para entendermos a organização legal desta modalidade de comercialização em nosso município. Justifica-se esta proposição, pois fomos informados pela comunidade, a ocorrência de alguns desses serviços em locais e em horários eventualmente não regulares para a referida atuação. Assim, gostaríamos de compreender o processo para orientarmos as demandas da sociedade. (Requerimento 704/2023)
A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, que dispõe sobre a implantação do projeto “Defesa Pessoal para Mulheres” no município de Tubarão e dá outras providências.
A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023, que altera a Lei nº 5.908, de 31 de maio de 2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Tubarão, a “Feira Casa Pronta”, e dá outras providências.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício nº 02/2023, por motivos de saúde.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas
Encaminhou a Diretora da Escola Municipal Cleto da Silva e Centro de Educação Infantil Anjos da Guarda, Sra. Eliane Pereira dos Reis Sandrini, a Diretora da Escola Municipal São Martinho, Sra. Eliane de Oliveira Rosa Corrêa, a Diretora da Escola Municipal Professora Maria Emília Rocha, Sra. Carla Cristina Machado Farias, a Diretora do Centro de Educação Infantil Borboleta Azul, Sra. Cláudia Lopes de Souza Conceição, a Diretora do Centro de Educação Infantil Feliciana Corrêa da Silva, Sra. Rosa Lanair Galvane, a Diretora do Centro de Educação Infantil Irene Botega Collaço, Sra. Pamella Teixeira da Silveira, a Diretora do Centro de Educação Infantil Peixinho Dourado, Sra. Cinthia Anselmo Barreto, a Diretora do Centro de Educação Infantil Professor José Santos Nunes, Sra. Cristiana de Souza Hahn, a Diretora do Centro de Educação Infantil Mário José Bressan, Sra. Lúcia Uliano dos Santos Fretta, a Diretora do Centro de Educação Infantil São Cristovão, Sra. Sibéri da Silva Cechinel, a Diretora do Centro de Educação Infantil Sete Anões, Sra. Luciana Avila Medeiros, a Diretora do Centro de Educação Infantil Walt Disney, Sra. Rosemere Felácio, e a Diretora do Centro de Educação Infantil Theresa da Silva Rosendo, Sra. Jacyra Moreira Martins Machado, “Moção de Cumprimentos”, extensivo às professoras, serventes, merendeiras, demais funcionários e famílias pela realização, no último sábado, de mais um evento “família na escola”. Os eventos demonstraram grande evolução, principalmente, quanto à presença de pais nas escolas, que no início desta gestão era diminuto, mas que agora conta com a quase totalidade dos pais. Importante, também, a inserção das famílias no processo de aprendizagem dos filhos, por meio da participação nas tarefas de casa e nas atividades da escola, um dos pilares do projeto “Sucesso na Escola, Na Vida e No Trabalho” da Fundação Municipal de Educação. Estas ações são de fundamental importância para que as crianças desenvolvam as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que fazem diferença nas etapas posteriores da escolaridade e da vida. (Moção 74/2023)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe do Poder Executivo, pela entrega, na última semana, da ordem de serviço para revitalização total do Centro Social Urbano Walkyria Búrigo Carvalho, no bairro Passagem, reivindicada, há anos, pela comunidade e autoridades. O projeto contempla reforma total em todo o espaço e as estruturas existentes nele. Serão feitas a pavimentação em paver das áreas de caminhada, reforma da quadra poliesportiva, criação de uma quadra de areia, reforma da pista de skate para regularização do piso e obstáculos, criação de um playground, instalação de bicicletários e mobiliários, revitalização do campo de futebol existente, incluindo novos alambrados, instalação de abrigo para os jogadores, comissão técnica e arbitragem, demolição do vestiário existente e construção de um novo, instalação de iluminação na praça e reforma externa da antiga edificação existente. Tais obras constituem-se numa das mais importantes intervenções sociais do setor público. (Moção 75/2023)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, ao Secretário do Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, e a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, “Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento, na última semana, do Programa “Tubarão É Mais Tec”. O referido programa, que formará gratuitamente jovens e adultos no setor de Tecnologia da Informação, foi oficialmente lançado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Tubarão. O projeto “Tubarão É Mais Tec” oferece cursos de introdução à tecnologia de acordo com o nível de conhecimento do participante e direcionamento para trilhas de aprendizagem com aulas ao vivo, exercícios práticos e diversos desafios. Todos os detalhes sobre como vai funcionar o Tubarão Mais Tec, serão apresentados no dia 27 de junho, no evento “Tech Day”. Uma grandiosa oportunidade para impulsionar a formação dos tubaronenses para atender a grande demanda das tantas empresas que atuam na área da tecnologia em Tubarão. (Moção 76/2023)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, a Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, e a Diretora da Escola Manoel Rufino Francisco, Sra. Nara Hobold, “Moção de Cumprimentos”, pela entrega na última quinta-feira, 15 de junho, da Escola Manoel Rufino Francisco, totalmente revitalizada. Era mais obra reivindicada há mais de 10 (dez) anos e que muitos apostavam que não aconteceria. De fato, estava inadequada para ensinar e aprender, devido a muitos espaços comprometidos e deteriorados. Agora a Escola Manoel Rufino Francisco está funcional, muito bonita e atrativa para os profissionais da educação trabalharem e os estudantes aprenderem. Faltam apenas 5 escolas para que todas as 43 estejam totalmente revitalizadas. Investimentos como nunca vistos na história da educação tubaronense, graças aos fortes investimentos do Município, emendas parlamentares, ajuda de empresas e da comunidade. (Moção 77/2023)
Encaminhou aos familiares de Maria Izabel de Araújo, “Moção de Condolências”, aos familiares de Maria Izabel de Araújo, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento. A Isabel, ou Bel, como era conhecida, era uma pessoa muito alegre, extrovertida, prestativa e muito amiga de todas as pessoas. Trabalhava no Centro de Educação Infantil Leonor Lima Brasil onde buscava, sempre alegrar as crianças. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, a conduza ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 78/2023)
Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a implantação de lombada na rua José Nicolau de Carvalho, bairro Monte Castelo. Essa solicitação foi realizada pelos moradores, pois muitos carros e motos estão trafegando em alta velocidade, devido à referida via ter sido asfaltada há pouco tempo. É fundamental a implantação da lombada para maior segurança dos moradores que ali residem. (Requerimento 699/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o conserto da boca de lobo que está com a tampa quebrada na rua Silvio Búrigo no bairro Monte Castelo, em frente à Agro Campo e também em frente à Padaria Passarela. Salientamos que é uma via de movimento intenso, e está causando preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 31/2023)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao nº 3.692, esquina com a rua Guilherme Wileman, onde existe uma boca de lobo (buraco) fechada com entulhos em frente a uma palmeira (ponto de referência). Justifica-se a proposição, pois a boca de lobo traz risco iminente a ciclistas, motoqueiros, crianças e sociedade em geral. (Requerimento 700/2023)
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Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações e ações correspondente à sinalização horizontal (faixa de pedestre), em frente ao Centro de Educação Infantil Acalanto, no bairro Dehon. A presente solicitação fundamenta-se na preocupação com a segurança dos pedestres, em especial das crianças e seus pais que frequentam a referida creche. A faixa de pedestres encontra-se em condições precárias, estando a sinalização praticamente apagada, o que dificulta a visibilidade e coloca em risco a integridade física dos munícipes. Além disso, vale ressaltar que há uma obra em curso nas imediações da escola, a qual, possivelmente por falta de visualização adequada da sinalização, resultou no acúmulo de resíduos na calçada, obstruindo o fluxo de pedestres e a passagem segura das crianças e seus responsáveis. Nesse sentido, solicito que a Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio tome as medidas necessárias para solucionar esses problemas, visando garantir a segurança e a mobilidade de todos os envolvidos. As ações requeridas são as seguintes:
- Revitalização imediata da faixa de pedestres em frente ao Centro de Educação Infantil Acalanto, com a pintura adequada e visível da sinalização, incluindo a demarcação de faixas de segurança para pedestres;
- Realização de campanhas educativas de conscientização sobre a importância do respeito à faixa de pedestres e à segurança no trânsito, direcionadas aos pais, alunos e à comunidade local.
Acredito que a implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de segurança e mobilidade dos pedestres, principalmente dos alunos e seus familiares, evitando situações de risco e garantindo o direito de ir e vir de todos.
Sendo assim, solicito sua pronta atenção a esta demanda, esperando contar com a colaboração da Secretaria para a resolução dessas questões o mais breve possível. (Requerimento 708/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações e ações, correspondente a substituição da placa de identificação da passarela Ângelo Zabot, no bairro de Oficinas. A Passarela Ângelo Zabot é uma importante estrutura que liga os bairros Dehon e Oficinas, que desempenha um papel fundamental na mobilidade e segurança dos pedestres e alunos da Unisul. No entanto, recentemente, constatou-se que a placa de identificação em inox, que possui informações relevantes sobre a passarela, foi danificada e alvo de vandalismo. Tais atos de vandalismo são extremamente prejudiciais à imagem e ao patrimônio do nosso município, além de comprometerem a segurança e a identificação correta do referido espaço público. É imprescindível que a placa seja substituída o mais breve possível, a fim de assegurar a devida identificação da passarela para os munícipes e visitantes. Nesse sentido, solicito que sejam tomadas as seguintes providências:
- Verificar a extensão dos danos à placa de identificação da Passarela Ângelo Zabot e avaliar a necessidade de substituição completa ou reparos adequados;
- Providenciar a aquisição de uma nova placa de identificação em material resistente e durável, que garanta a visibilidade e a correta identificação da passarela;
- Realizar a instalação da nova placa de identificação de forma segura e visível, conforme as normas e regulamentações pertinentes.
A substituição da placa danificada é fundamental para preservar o patrimônio público e garantir a devida identificação da Passarela Ângelo Zabot, contribuindo assim para a segurança e o bem-estar dos munícipes que utilizam esse importante meio de travessia. Por fim, solicito seu apoio e empenho para que essa solicitação seja prontamente atendida, a fim de restabelecer a plena funcionalidade e a imagem adequada da passarela. (Requerimento 710/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações, bem como rápida solução sobre o caso da reforma do mercado produtor, no bairro Oficinas. Venho por meio deste requerimento expressar minha profunda preocupação com a situação dos empreendedores locais que estão sendo afetados pela reforma do Mercado Produtor Municipal. Fui informado de que a prefeitura iniciou a reforma sem ter providenciado um local alternativo adequado para que os comerciantes possam continuar suas atividades durante o período de obras. Essa falta de planejamento adequado irá causar graves consequências para os comerciantes, que fabricam seus próprios produtos e dependem de refrigeração para vender seus produtos perecíveis. Os empreendedores locais são uma parte essencial da economia de nossa cidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e fornecendo produtos frescos e de qualidade aos moradores. É inadmissível que, em um acordo prévio, a prefeitura tenha se comprometido a disponibilizar um local temporário para os comerciantes continuarem suas atividades e, até o momento, não tenha cumprido essa promessa. Recebi relatos alarmantes de comerciantes locais que estão sendo deixados sem sua fonte de renda, o que acarreta em prejuízos financeiros significativos para eles e suas famílias. Isso não apenas compromete sua subsistência, mas também afeta negativamente a economia local como um todo. Diante desses fatos, solicita-se respeitosamente à prefeitura que tome as seguintes providências imediatas:
- Disponibilização urgente de um local alternativo adequado, com infraestrutura de refrigeração, para abrigar os empreendedores locais afetados pela reforma. Esse local deve ser capaz de atender às necessidades específicas de cada comerciante e garantir a continuidade de suas atividades comerciais.
- Cumprimento imediato do acordo estabelecido anteriormente com os comerciantes, garantindo que a prefeitura forneça todo o suporte necessário para mitigar os impactos financeiros decorrentes da falta de acesso ao mercado em reforma.
- Estabelecimento de um canal de comunicação claro e eficiente entre a prefeitura e os comerciantes, de modo a mantê-los informados sobre o andamento da reforma, as medidas adotadas para minimizar os impactos e qualquer atualização relevante.
- Avaliação das perdas financeiras sofridas pelos comerciantes em virtude da falta de local para comercialização de seus produtos e implementação de medidas de compensação adequadas.
Ressalto a importância de uma ação rápida e efetiva por parte da prefeitura para solucionar essa situação emergencial. Os comerciantes locais dependem de sua fonte de renda para sustentar suas famílias e contribuir para o crescimento econômico de nossa cidade. Pede-se encarecidamente que informem sobre as ações que serão tomadas para resolver esse problema o mais breve possível. Estou à disposição para discutir esse assunto e colaborar na busca de soluções que atendam às necessidades dos empreendedores locais e garantam o desenvolvimento saudável de nossa comunidade. (Requerimento 712/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que dentro do prazo legal, sejam prestados esclarecimentos sobre a não inclusão do repasse para conclusão da nova unidade do corpo de bombeiros de Oficinas como prioridade junto ao governo do estado. Dirijo-me a Vossa Excelência por meio deste requerimento para expressar minha preocupação em relação à não inclusão do repasse da verba de conclusão da nova unidade do Corpo de Bombeiros como prioridade para o Governo Estadual. Tal medida se mostra indispensável, uma vez que se trata de um serviço essencial para nossa cidade e toda a margem direita, onde a população necessita urgentemente desse suporte e proteção.
É de conhecimento geral que os Corpos de Bombeiros desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e preservação de vidas em nossa comunidade. Eles estão preparados para atuar em situações de emergência, combate a incêndios, resgate de pessoas em perigo e prestação de socorro em diversos cenários. No entanto, a ausência de uma unidade devidamente equipada e estruturada compromete a eficiência e a agilidade na resposta às ocorrências, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos munícipes. A nova unidade do Corpo de Bombeiros foi planejada com o intuito de atender à demanda crescente. A sua conclusão é essencial para garantir uma atuação adequada e eficaz dos bombeiros em nossa região, assim como para proporcionar maior segurança e tranquilidade à população. Destaco que o repasse dessa verba é um compromisso esperado pela nossa comunidade. A conclusão desse projeto é de suma importância para a promoção da segurança pública em nosso município, e é responsabilidade do Poder Executivo Municipal, viabilizar os recursos necessários para a finalização e operacionalização dessa unidade tão essencial junto ao governo Estadual, estabelecendo este como prioridade. Dessa forma, solicito a Vossa Excelência esclarecimentos sobre a motivação em não colocar esta importante obra como prioridade para o município que certamente refletirá positivamente na qualidade de vida dos munícipes, proporcionando-lhes a proteção e a assistência adequada diante de situações emergenciais. (Requerimento 733/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações se há previsão para realizar a pavimentação das ruas Aderci Burato, Antônio Manoel Mendes e Manoel Antônio Almeida, situadas no bairro Bom Pastor. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam incluídas no cronograma das ruas a serem pavimentadas. Justifica-se a proposição, pois a falta de pavimentação das referidas vias está causando muitos transtornos aos moradores e usuários.
(Requerimento 696/2023)
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