Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 15/2023

Décima Sétima Legislatura

15/5/2023

 

Os Vereadores receberam a visita do Padre Edison de Souza Müller, pároco da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus do bairro Passagem, atendendo o requerimento nº 177/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia S.M. de Oliveira, e aprovado por todos os Vereadores, com o objetivo de falar sobre a construção do Santuário e convidar para festa junina.

 

Ainda no espaço de visitas, os Vereadores receberam a visita do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, a pedido do Vereador José Luiz Tancredo e aprovado por todos, para explanar sobre as mudanças de horário e atendimento na rede municipal de saúde.

 

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que fica assegurado o direito das mulheres a um(a) acompanhante, de sua livre escolha, durante a realização de serviços de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde realizados no município de Tubarão/SC. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023, (18/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.703, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, (28/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023, (26/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 529.048,26 (Quinhentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e seis centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023, (27/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 96.049,48 (noventa e seis mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, (12/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de Verde Incorporação e Participação LTDA ou a quem de direito. (Este projeto em única votação foi retirado da pauta pelo líder de Governo, vereador Jean Abreu Machado)

 

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos que envolveram o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Joares Carlos Ponticelli, bem como de seu Vice, Caio César Tokarski, ambos reclusos preventivamente por determinação judicial, decorrente da Operação Mensageiro deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 44 requerimentos, 2 indicações, 7 moções e 3 projetos

 

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Denis da Silva Matiola, Felippe de Souza Tessmann, Jairo dos Passos Cascaes, e Thiago Figueiredo Zaboti, apresentaram e todos os Vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2023, que institui Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos que envolveram o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Joares Carlos Ponticelli, bem como de seu Vice, Caio César Tokarski, ambos reclusos preventivamente por determinação judicial, decorrente da Operação Mensageiro deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

 

 

 

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realizar a poda das árvores em frente à EMEB Faustina da Luz Patrício, na rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas. Justifica-se essa proposição, devido ao risco de queda que poderá danificar a escola, atingir alunos ou pedestres, bem como poderá ocasionar curtos-circuitos, resultando em interrupções de energia, danos aos equipamentos elétricos e, potencialmente, incêndios. (Requerimento 547/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros,informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção na rua Princesa Isabel. A solicitação se faz pertinente, uma vez que matos altos podem abrigar roedores, insetos e outros vetores de doenças. (Requerimento 557/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se existe projeto de pavimentação para a rua Germano Siebert, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, já que uma rua pavimentada melhora a acessibilidade para pedestres, ciclistas e veículos, trazendo mais segurança e mobilidade a todos. (Requerimento 560/2023)

 

 

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, informações sobre a possibilidade de que seja recolocada a câmera de monitoramento na rotatória da Ponte Manuel dos Santos, no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, uma vez que essa localidade possui um alto fluxo de veículos e pedestres. Além disso, esse cruzamento é pauta de muitas reclamações quanto à segurança e infrações de trânsito. Em virtude disso, tal requerimento é pertinente, sendo necessária a rapidez do atendimento, visando coibir infrações. (Requerimento 552/2023)

 

Solicitou ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Jerry Comper, que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de uma rotatória, objetivando melhorias para o fluxo de veículos no acesso da BR-101, no cruzamento entre a Rodovia Norberto Brunato SC-390 e a Rua Mário Mendonça. Justifica-se a proposição, pois no cruzamento entre as duas vias há intenso fluxo de veículos e, por não haver uma passagem adequada e sem acostamento, os veículos permanecem no centro da rodovia para efetuarem a travessia, sendo que muitos acidentes já foram registrados, inclusive fatais. A reivindicação é antiga e urgente, visto que muitas vidas podem ser poupadas de uma tragédia. (Requerimento 554/2023)

 

Solicitou ao Gerente Regional da Celesc de Tubarão, Sr. Giocondo Tasso, e ao Gerente Geral da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de postes de iluminação pública na Rua Manoel Antunes Corrêa, no trecho entre a Rua Cândido César Frei Leão e a Rua Teodoto Tonon, bairro Centro, bem como a instalação da iluminação pública no local. Com o crescimento populacional e o advento de novas construções civis, como na rua supracitada que está recebendo diversas novas residências, porém, à noite, parte da via pública se encontra em plena escuridão, trazendo insegurança aos moradores e pedestres, facilitando a ações de criminosos. Peço a devida atenção e máxima agilidade para resolução deste problema. (Requerimento 555/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a retirada dos abrigos de passageiros antigos nos locais onde já foi realizada a implantação dos novos. Justifica-se a proposição, pois muitos desses abrigos estão em situação incompatível com o padrão adotado pelo município. (Requerimento 575/2023)

 

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Celestina Damiam Préve, no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição precária, visto que não recebe a devida manutenção há aproximadamente 5 anos. (Requerimento 577/2023)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo Dos Passos Cascaes, informações sobre a possibilidade de que o saldo disponível do duodécimo da Câmara de Vereadores seja repassado ao Executivo para destinar os valores às pessoas que perderam suas casas nas cheias de maio de 2022 no bairro km 60. Justifica-se a proposição, pois os proprietários dessas casas estão aguardando há mais de um ano por uma solução, sendo que, mesmo recebendo o aluguel social, eles precisam de uma solução definitiva para retomarem suas vidas normalmente. (Requerimento 582/2023)

 

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, que denomina de Rua Marcio Rechia Luiz, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste Município.

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de elaboração ou informações se há projeto de pavimentação das ruas Manoel João Cardoso e José Constantino Fernandes, ambas no bairro São Clemente; caso a resposta seja negativa, gostaria de saber se há a possibilidade de recuperá-las. Justifica-se a proposição, pois as referidas ruas são fundamentais para o desenvolvimento da localidade, além de serem pequenos trechos sem pavimentação asfáltica, sendo que elas contribuirão muito para a segurança e mobilidade urbana. (Requerimento 544/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de realizar a reforma e ampliação do CEI Álvaro Braz Fernandes, bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido procurado por muitos pais solicitando a referida proposição, devido à falta de espaço e estado do mesmo, precisando de uma reforma com urgência. (Requerimento 550/2023)

 

Encaminhou aos familiares do Senhor Willian de Oliveira Correa, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Willian de Oliveira Correa, aos 31 anos de idade, no dia 12 de maio de 2023. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. Que o exemplo deixado pelo Sr. Willian, de caráter e doação ao próximo, seja seguido por seus descendentes. (Moção 38/2023)

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de realizar o reparo em um buraco na rua Coronel Cabral (fundos do Banco do Brasil), Centro. Justifica-se a proposição, pois neste local, foi feito o reparo em um buraco, sendo que até o momento não foi feita a reposição da capa asfáltica. Por se tratar de via em aclive, em dias de chuva, este material é lançado para dentro da caixa coletora e posteriormente na drenagem pluvial, podendo ocorrer a obstrução da mesma. Além disso, a falta da capa asfáltica pode ocasionar prejuízo aos motoristas e riscos de acidentes aos usuários desta via. (Requerimento 553/2023)

 

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, saber se há possibilidade de implantar uma nova galeria para dar maior vasão de água na rua José Venâncio, no bairro São João Margem Direita. Justifica-se este pedido, pois no local, a galeria existente não comporta o volume de água da região, principalmente em dias mais chuvosos, uma vez que as águas da região do bairro São João Margem Direita desembocam no rio Tubarão, através dessa galeria, com dimensões muito inferiores do necessário. Logo, em dias de chuva, com pouca vasão, o nível das águas elevam-se, invadindo as inúmeras residências desta região, gerando transtornos e prejuízos aos moradores. Essa medida se faz necessária de forma urgente a fim de garantir a segurança dos moradores. (Requerimento 558/2023)

 

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes da rua lateral e também as da praça da Igreja Católica do bairro São Cristóvão por luminárias de LED. Justifica-se a proposição, pois as luminárias existentes, além de proporcionarem baixa luminosidade, muitas delas estão queimadas. A substituição se faz necessária a fim de garantir a segurança dos usuários que frequentam esse espaço e também dos moradores desta região. As luminárias de LED são mais eficientes e produzem a mesma quantidade de lúmens (fluxo luminoso) com menor gasto energético, gerando mais segurança e economia ao município. (Requerimento 564/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, saber se há possibilidade de elaborar projeto para construção de uma ponte alta na rua que liga a comunidade de Sertão dos Mendes ao KM 60. Justifica-se o pedido, tendo em vista que, a ponte que está neste local foi construída há muitos anos, e sua localização é entre curvas, dificultando a passagem de caminhões. Com o desenvolvimento desta região, a referida ponte não vem atendendo mais a demanda destas comunidades. Cabe ressaltar que, com qualquer chuva, não tão forte, a ponte fica totalmente submersa, sendo que os moradores precisam utilizar rotas alternativas para poderem chegar as suas residências. A construção de uma nova ponte irá trazer mais segurança aos usuários, qualidade de vida aos moradores e desenvolvimento para a região. (Requerimento 567/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações de como está o andamento do projeto de pavimentação com concreto da Estrada Geral de Linha Mesquita, com início na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva com extensão de 1 km. Justifica-se tal pedido, pois esse é o principal acesso da comunidade, sendo que neste trajeto há pontos extremamente críticos e em aclive acentuado. Em tempo seco, formam-se as conhecidas “costeletas” danificando os veículos. Já em dias de chuva, o acesso torna-se intransitável devido à lama, tornando-se escorregadia. Cabe destacar que a comunidade é contemplada com restaurante, madeireira, entre outros comércios, além da agricultura familiar que é forte nesta região, sendo prejudicados em razão do difícil acesso. A pavimentação é medida que se faz necessária a fim de solucionar este problema enfrentado pela comunidade. (Requerimento 570/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações de como está o andamento do projeto para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo José de Souza (conhecida como Estrada Geral Sanga do Lageado), com extensão de 1,6 km. Justifica-se este pedido, pois os moradores têm cobrado frequentemente este vereador, referente ao projeto para pavimentação asfáltica. A poeira vem gerando sérios problemas respiratórios nos moradores devido ao intenso fluxo de veículos de empresas que estão instaladas nesta região e que transportam saibro. A pavimentação é um anseio antigo desses moradores, que aguardam uma solução. (Requerimento 574/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações se há estudo elaborado para implantação da “Tarifa Zero” no transporte coletivo no município de Tubarão. Justifica-se este pedido, tendo em vista o objetivo de reduzir a emissão de poluentes pelos automóveis e de melhorar a mobilidade urbana, onde mais pessoas passarão a usar o transporte coletivo, reduzindo o uso de veículos particulares. Essa medida irá aquecer o comércio local, atrairá novas empresas para se instalar na cidade e irá melhorar a vida das pessoas, principalmente, a do trabalhador, que será isento do custo do transporte coletivo, injetando mais recursos no comércio local. (Requerimento 580/2023)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a previsão para a instalação da rede de drenagem na Rua Santos João Anacleto da Silva, bairro São João Margem Direita. Justifica-se a proposição, uma vez que a tubulação para a execução da obra já está no local desde o mês de agosto de 2022, e os moradores estão cobrando a execução desta melhoria. (Requerimento 559/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto de pavimentação da Rua Júlio Boppre, entre a Rua José Ferreira e Germano Siebert, Bairro Santo Antônio de Pádua. Caso já exista, qual a previsão para o início das obras. Justifica-se a proposição, pois essa é a única quadra que não é pavimentada, e por se tratar de um trecho de 85 metros, solicitamos a pavimentação. (Requerimento 561/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a sinalização de regulamentação do trânsito no loteamento Meneghel, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a falta de sinalização no local gera dúvidas aos motoristas sobre preferencial. Tal solicitação visa trazer informação e segurança aos usuários da via. Com as pavimentações que foram realizadas ao longo dos anos, os condutores ficam com dúvida no sentido preferencial. Ressalte-se que essa solicitação já foi feita por meio do Requerimento nº 1360/2021, sendo que até o momento, nenhuma ação foi tomada. (Requerimento 562/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, um relatório com o número de acidentes no cruzamento entre a Rua Roberto Zumblick e a Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois o número de acidentes neste cruzamento é muito alto, sendo que tal levantamento poderá auxiliar na criação de alternativas para a proteção dos usuários desta via.  Ressalte-se que esse assunto já foi tratado por meio da indicação 143/2021, para que fossem tomadas medidas para diminuir o número de acidentes no local. (Requerimento 563/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de efetuar a sinalização horizontal da Rua Cel. José Martins Cabral, bairro Humaitá de Cima, trecho entre a Marginal da BR-101 e a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho. Justifica-se a proposição, pois a referida rua não possui nenhuma sinalização na pista. Tal medida visa trazer segurança aos usuários da via. (Requerimento 566/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre possibilidade de efetuar vistoria in loco para averiguar os problemas de drenagem da Rua Rubens Faraco, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois recentemente foi realizada a pavimentação asfáltica da rua, entretanto ela já apresentava problemas de drenagem, e caso não seja tomado nenhuma providência o problema tende a aumentar. Este assunto já foi tema do Requerimento nº 1227/2022. (Requerimento 568/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de revogar a Lei 5.478/2021 que institui o teletrabalho dentro do município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois tal medida foi regulamentada em virtude da pandemia da COVID-19, sendo que após a revogação de todas as medidas cautelares a nível municipal, estadual, federal e também pela OMS, esta iniciativa não possui mais razão de existir. (Requerimento 576/2023)

 

Solicitou ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de realizar a avaliação e posterior correção da rede pluvial na rua Maria Cândida Matias Sebastião, bairro Oficinas, trecho entre a Rua Eng. Annes Gualberto e Rua Manuel Antunes Correa. Justifica-se a proposição, pois os moradores relatam que após manutenção da Tubarão Saneamento houve quebra da rede pluvial, o que acarreta em constantes vazamentos na região. (Requerimento 578/2023)

 

Solicitou ao Presidente da AMUREL, Sr. Samir Ahmad, informações acerca da criação de uma usina de reciclagem intermunicipal, se já houve alguma tratativa sobre o assunto. Justifica-se a proposição, pois após os últimos acontecimentos envolvendo a destinação do lixo em diversas cidades da região, tal medida poderia não apenas moralizar o serviço, trazendo uma nova perspectiva sobre o tema, como também trazer benefícios na parte ambiental e econômica, já que existem diversas alternativas de transformação do lixo em biocombustíveis. Nesse mesmo sentido, poderia haver uma redução nas taxas de destinação, podendo ser revertido em benefícios para o cidadão. (Requerimento 585/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, informações sobre a manutenção do cemitério municipal. Justifica-se a proposição, pois moradores entraram em contato com este vereador informando que o local está abandonado e sem a mínima manutenção necessária, além de que o estado atual do cemitério traz riscos a saúde pública dos munícipes. (Requerimento 588/2023)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

 

 

 

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Conselheiro Mafra, Vila Moema, especificamente na descida do morro. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com vários buracos, trazendo dificuldades de mobilidade e podendo ocasionar acidentes. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 545/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com lajotas ou asfáltica da rua Visconde de Barbacena, no Bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, devido aos transtornos enfrentados pelos moradores, principalmente em dias de chuva, por ser uma rua não pavimentada. A pavimentação é um anseio antigo destes moradores, sendo que já foi feita a rede de esgoto e a drenagem. (Requerimento 546/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há previsão para realização da reforma e ampliação Unidade Básica de Saúde CAIC – Paulo João Nascimento, bairro Humaitá de Cima. Requer, ainda, que seja efetuada a contratação de um funcionário para atuar na limpeza e serviços gerais na referida unidade básica. Justifica-se a proposição, pois a higiene e salubridade principalmente em unidades de saúde deve ser impecável, tendo em vista que a saúde é serviço essencial e prioritário. No que se refere às melhorias na estrutura física daquela unidade, ela se faz necessária, uma vez que o prédio se encontra em estado precário de conservação, apresentando problemas de infiltração na sala do dentista, na sala de enfermagem, sala de triagem e na cozinha. A autoclave fica em lugar inapropriado onde passa pacientes e funcionários, algumas cadeiras na recepção estão quebradas e a unidade não conta com a tela de proteção nos muros. (Requerimento 548/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua Germano Siebert, trecho compreendido entre a avenida Pedro Zapelini e rua Engenheiro Torres Costa, bairro Santo Antônio de Pádua. Requer-se, ainda, como medida paliativa e imediata, a fim de amenizar o sofrimento da comunidade e melhorar momentaneamente as condições de trafegabilidade no local, que sejam realizados a manutenção e o nivelamento do calçamento existente naquele local. Justifica-se a proposição, pois a concessionária responsável pela obra de assentamento da tubulação da rede de esgoto realizou interferência no pavimento para implantação de rede de esgoto e, após a conclusão da obra, os paralelepípedos foram recolocados de forma inapropriada deixando aquela via toda desnivela. (Requerimento 549/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, considerando que o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e o Vice-Prefeito, Caio Tokarski, foram afastados do exercício do mandato há noventa dias; considerando que o art. 60 da nossa Lei Orgânica Municipal dispõe que vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e que, ocorrendo à vacância nos dois últimos anos do mandato, a eleição para ambos será realizada pela Câmara Municipal, solicita que informe quais os procedimentos em tramitação cujo objetivo é a normatização da eleição indireta. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido cobrado pela sociedade civil para que esta Casa se manifeste sobre a Operação Mensageiro que é considerada o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina, o que escandaliza a opinião pública e revolta a população. Deste modo, a Câmara de Vereadores de Tubarão precisa de uma nova postura, uma atitude que resgate a confiança junto à população, bem como estabelecer, urgentemente, um diálogo com os cidadãos. (Requerimento 556/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a quantidade de estagiários de medicinas que prestam serviços para a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, discriminando onde cada um presta serviço, se nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou Policlínica. Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa desta Casa Legislativa realizar a fiscalização dos atos do Poder Executivo. (Requerimento 565/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realizar a poda da árvore localizada na Unidade Básica de Saúde CAIC, Paulo João Nascimento, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, em razão do iminente risco de acidente ocasionado pelo contato da referida árvore com à rede de energia elétrica. Os profissionais que trabalham naquela unidade básica relatam, ainda, a sensação de insegurança, principalmente em dias de vento. (Requerimento 569/2023)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de disponibilizar aos Pacientes com Fibromialgia, residentes no município de Tubarão, Terapia Complementar de Hidroginástica. Sugere-se que seja identificado entre as parcerias já existentes, com a Fundação Municipal de Saúde, alguma Instituição que possa ampliar os atendimentos e disponibilizá-lo à sociedade. Justifica-se este requerimento, pois o Tratamento Complementar com Hidroginástica, vem demonstrando um papel importante para o efetivo controle sintomático da doença, promovendo assim, melhoria na qualidade de vida dos pacientes. (Requerimento 586/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de disponibilizar o acesso, a rede de internet da Prefeitura Municipal. Sugere-se assim, a implantação do serviço WI-FI GRATUITO EM TUBARÃO, nos arredores dos principais prédios públicos do município, como por exemplo: Arena Multiuso; Facilita Tubarão; Casa da Cidade; Casa da Cidadania; Mercado Público Municipal; Antiga Rodoviária. Estes pontos poderiam compor uma etapa inicial do projeto, com vistas a uma futura ampliação para outros locais públicos do município. A área de abrangência nos arredores dos referidos prédios, deverá ser avaliada conforme disponibilidade técnica da rede, priorizando maior abrangência possível e qualidade ao cidadão. Justifica-se este projeto, pois trata-se de uma alternativa para ampliar o acesso digital da população tubaronense, promovendo inclusão digital e melhorando nossos indicadores como Cidade Inteligente. (Requerimento 587/2023)

 

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que altera a Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2002, que instituí o Código Tributário do Município de Tubarão, incluindo as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como beneficiários para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

 

 

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Encaminhou ao Assistente Social, administrador e escritor, Sr. Jorge Luís de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento do livro “A dura vida que leva a Ética, aqui e acolá”, pela Editora Viseu, na última terça-feira, dia 9 maio de 2023, no Museu Willy Zumblick, em Tubarão. A obra que apresenta um relato fiel das experiências de vida do escritor e o primado pela ética, que sempre pautou sua carreira, enriquece a literatura e a cultura de Tubarão, de Santa Catarina e do Brasil.  Contribui, significativamente, para o resgate da boa escrita, tão maltratada pelos textos descuidados, e para o resgate da ética em todos sentidos, mas, principalmente, das mensagens, duramente afetada pelas fake news. O mundo está carente, também, de conteúdos construtivos, que transmitem esperança e apontam bons caminhos. (Moção 40/2023)

 

Encaminhou a Diretora-geral da Auto-Escola Record, Sra. Diocelia Kuntz de Oliveira, ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, a Delegada da 5ª Região da Polícia Civil de Tubarão, Sra. Carolini de Campos Vicente de Bona Portão, ao Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Fábio Collodel, e a Centercamp, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, OÇÃO DE CUMPRIMENTOS pela realização do belíssimo evento alusivo ao Maio Amarelo, que visa promover consciência e respeito no trânsito. O evento foi bastante participativo e ensinou, na prática, como o trânsito pode ser humanizado ou menos violento. Melhor ainda, por envolver crianças que pelo fato de não terem vícios, podem aprender, mais facilmente, e praticar os comportamentos que tornam o trânsito menos dizimador de vidas, causador de graves sequelas e de prejuízos materiais.  (Moção 41/2023)

 

Encaminhou ao Presidente do Instituto GAM, Sr. Genésio Antônio Mendes, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os funcionários do mencionado Instituto, agradecendo-os pela doação de 134 Kits, com 120 peças pedagógicas, aos Centros de Educação Infantil do município de Tubarão. Tais kits suplementam o acervo dos mencionados Centros e contribuem para desenvolver as habilidades que as crianças tem direito de aprender, em cada etapa da escolaridade, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular. (Moção 42/2023)

 

Encaminhou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Assistência Social de Tubarão, Sr. André Freta May, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todas assistentes sociais e funcionários da mencionada Fundação, parabenizando-os pelo dia do assistente social, transcorrido neste dia 15 de maio de 2023. Assistente Social é o profissional que contribui para combater à desigualdade e para a construção de uma sociedade justa e igualitária. O (a) Assistente Social luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos. Embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº. 3.252 de 27 de agosto de 1957, somente foi regulamentada em 15 de maio de 1962, por meio do Decreto nº 994, que também criou os Conselhos Federal e Regionais. Parabéns aos Assistentes Sociais! (Moção 43/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se há previsão para a reparação na rua Luiz Magalhães de Medeiros e rua Maria José de Sá, bairro Vila esperança. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que as referidas ruas que foram pavimentadas com lajotas no projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, em parceria com os moradores, encontram-se com várias irregularidades. Outras ruas próximas estão sendo pavimentadas neste momento, sendo que essas ainda não foram finalizadas e estão prejudicando a mobilidade em geral na via. Ressalte-se que já se passaram mais de dois anos, e os moradores procuraram por esse vereador para que seja tomada as devidas providências. (Requerimento 551/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Engenheiro Annes Gualberto, em frente à casa de número 2.511, bairro Oficinas, onde há um buraco trazendo risco aos pedestres. (Indicação 19/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na rua Severino Favarin, Bairro São Cristóvão. Essa rua está em situação precária, devido aos inúmeros buracos e irregularidades. (Indicação 20/2023)

 

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

 

Encaminhou aos profissionais de enfermagem, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em comemoração à Semana da Enfermagem, ao dia Mundial do Enfermeiro e ao dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. O Dia Internacional dos Enfermeiros e Enfermeiras ou Dia Internacional da Enfermagem é um dia internacional observado em todo o mundo em 12 de maio (o aniversário do nascimento de Florence Nightingale) de cada ano, para marcar as contribuições que os enfermeiros fazem para a sociedade. Comemora-se entre os dias 12 a 20 de maio a “Semana da Enfermagem”, instituída pelo Decreto Federal 48.202/60, datas que marcam, respectivamente em 1820 e 1880, o nascimento de Florence e o falecimento de Ana Neri, duas mulheres expoentes mundiais da profissão. Florence, pioneira no tratamento de feridos em batalhas, destacou-se pela sua atuação na Guerra da Crimeia e pela fundação da Escola de Enfermagem no Hospital St. Thomas, na cidade de Londres, em 1860. Ana Néri, a seu próprio pedido, foi incorporada ao décimo batalhão de voluntários em agosto de 1865, na qualidade de enfermeira, para servir na Guerra do Paraguai, juntamente com seus filhos. Prestou serviços ininterruptos nos hospitais militares de Salto, Corrientes, Humaitá e Assunção, bem como nos hospitais da frente de operações. Viu morrer na luta um de seus filhos. Em 2009, por intermédio da Lei n.º 12.105, de 2 de dezembro de 2009, Anna Justina Ferreira Nery foi a primeira mulher a entrar para o Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília – Distrito Federal.

A profissão tem sua origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência à quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. Destaca-se que a palavra Enfermeira/o se compõe de duas palavras do latim: “nutrix” que significa Mãe e do verbo “nutrire” que tem como significados, criar e nutrir. Essas duas palavras, adaptadas ao inglês do século XIX acabaram se transformando na palavra NURSE, que traduzido para o português, significa Enfermeira. Os profissionais da Enfermagem, no desempenho de seu mister, aplicam o conhecimento técnico-científico, dispensam o cuidado, dedicação, responsabilidade, ética, carinho, amor e uma grande dose de humanidade e sensibilidade para que, à frente da impossibilidade de qualquer ação, possa ser a voz da ternura que ameniza as dores e a aflição. Às pessoas que exercem tão árdua profissão, em que o ato de servir ao próximo alcança o sublime e não tem preço, seja lutando pela cura e pela vida ou para preservar a dignidade do paciente até seu momento final, os nossos mais profundos respeitos e a nossa eterna gratidão. Neste Dia da Enfermagem, desejamos que os profissionais da Saúde, tenham maior reconhecimento da sociedade e que os governos façam cumprir as leis de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, afinal, precisamos cuidar de quem, na linha de frente, luta pela vida e cuida de todos nós. E dentro da Semana Nacional da Enfermagem façamos cumprir os termos do Decreto que a instituiu, honrando e fazendo cumprir todas as normas de proteção a esta tão importante profissão. Ainda com o grande destaque, nesses dois últimos anos, que foi a profissão que mais sofreu devido à pandemia, com jornadas exaustivas, pouco descanso, falta de EPI´s, e em momento algum, esses profissionais esmoreceram em seu mister, nesse sentido têm de ser considerados e aclamados pela sociedade como grandes heróis. Diante desse trabalho, desse dia tão especial para os profissionais da Enfermagem, todos os enfermeiros e enfermeiras do nosso município merecem nossos aplausos e o reconhecimento desta Casa Legislativa, e que desta manifestação seja dado conhecimento aos homenageados. (Moção 44/2023)

 

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Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a limpeza aos arredores da Escola de Educação Fundamental Fábio Silva, no bairro Fábio Silva. Trata-se de uma unidade escolar de trânsito intenso de crianças, adolescentes, professores e que merece a devida atenção. In loco, pude verificar que de fato a vegetação nos arredores da Escola de Educação Fundamental está alta e dificulta o trânsito de pedestres e, consequentemente, dos alunos e moradores do bairro. Por ser medida de fácil resolução e de grande impacto para os professores, alunos e moradores do bairro, solicita-se a roçagem e limpeza o quanto antes. (Requerimento 571/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de se elaborar projeto de uma praça no bairro Fábio Silva, em frente à Escola de Ensino Fundamental Fábio Silva, no bairro Fábio Silva. Em visita ao bairro, a solicitação de uma praça para recreação entre família e amigos foi pedido comum entre os moradores que vieram até nosso gabinete itinerante. No local, já há uma academia ao ar livre, sendo necessário criar a estrutura com contra piso e arborização ao redor. Sendo esta uma necessidade da população, solicita-se por gentileza a elaboração do projeto e que posteriormente seja enviado a este gabinete com seus respectivos custos para que o mesmo seja viabilizado. (Requerimento 572/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, informe se há projeto pronto de pavimentação da rua Paulo Antônio dos Santos, bairro Fábio Silva. Havendo projeto, solicita-se a pavimentação da mesma e, em não havendo projeto, solicita-se a elaboração e posterior envio a este gabinete. Justifica-se a proposição, pois, em visita ao bairro, este vereador foi abordado por moradores desta via pública, que apontaram os problemas enfrentados pela falta de pavimentação e saneamento, principalmente em dias de chuvas, onde transitar com veículo se torna um verdadeiro desafio, devido ao piso atual que é de chão batido e a geografia íngreme. Solicito também, a possibilidade de se viabilizar a pavimentação de lajotas nos moldes do programa se essa rua fosse minha. (Requerimento 573/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, informe a data em que se realizará a manutenção de uma boca de lobo na Rua Raul Cândido Cabral, no cruzamento com a rua Manoel Nunes Correa, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da via pública que solicitaram a manutenção, devido ao risco gerado pela tampa da boca de lobo quebrada aos pedestres e crianças que fazem uso da via pública. In loco, foi possível verificar que de fato a tampa está quebrada, sendo sustentada apenas pela armação de ferro que com o peso dos veículos está cedendo, podendo causar um acidente de proporções maiores a qualquer momento. Sendo assim, mesmo entendendo o volume de serviços na Secretaria, solicita-se a substituição da tampa da boca de lobo o mais rápido possível para preservar a integridade física dos munícipes. (Requerimento 579/2023)

 

Encaminhou ao 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Sr. Israel da Silva Francisco, ao 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Sr. Guilherme Mendes Martins, e aos cabos Bombeiros, Sr. Henrique Verdiano Gonçalves, Ivan Tacílio Onofre Filho, Alesanco Neves de Farias, e Yago Mota Cardoso, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos bombeiros, pela atuação heroica em uma ocorrência de tentativa de suicídio no dia 15/05/2023, salvando a vida de um tubaronense.      O Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, atendeu ocorrência de tentativa de suicídio por volta das 02hrs50min do dia 15/05/2023, na rua Altamiro Guimarães, no bairro Oficinas. Ao chegarem no local, os bombeiros encontraram a vítima (masculino 25 anos) no terraço de uma edificação, correspondente ao 4º andar, sentado com os pés para fora da edificação, sem qualquer obstáculo que impedisse sua queda. Segundo relatos, a vítima estava decidida em cometer suicídio e informava, a todo momento, com o olhar fixo para o chão, que iria se lançar da edificação. Mesmo em condições de grande stress, o grupo de bombeiros buscou comunicar-se com a vítima, no intuito de ganhar tempo e transmitir calma para o cidadão, o qual, já mais calmo, informou estar com frio. Aproveitando-se da oportunidade, os bombeiros ofereceram agasalho para a vítima, que aceitou, e, ao se aproximarem, conseguiram puxar a vítima para um local seguro, atingindo êxito em manter a integridade física do cidadão. Nossos cumprimentos aos bombeiros que participaram da ocorrência, que mesmo colocando suas vidas em risco, realizaram salvamento em altura e agiram de forma rápida e eficaz. (Moção 39/2023)

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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