Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 12/2023

Décima Sétima Legislatura

24/04/2023

Nesta sessão os Vereadores receberam a visita do Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Tenente Coronel Dante da Costa Chierighini, através do requerimento nº 418/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, e aprovado por todos os Vereadores, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas em relação a segurança nas escolas e creches em Tubarão.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha de prevenção ao câncer de pele, denominada “Dezembro Laranja”, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023, de autoria do Vereador Maycon de Oliveira Maurício, que altera a Lei nº 1.551/91, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que cria o Programa “Criança Segura” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023, (17/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permissão de uso de imóvel destinado a instalação e funcionamento temporário do Mercado do Produtor; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário )

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023, (14/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do piso do magistério para 2023 e altera a Lei Complementar nº 46, de 09 de setembro de 2011, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Ministerial nº 17/2023, em conformidade com a Decisão TCE/SC nº 118/2023. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário )

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.049, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores a órgão ou entidade dos poderes públicos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário )

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 46 requerimentos, 2 moções e 1 projeto

Vereadores que compõem a Mesa Diretora, Denis da Silva Matiola, Felippe de Souza Tessmann, Jairo dos Passos Cascaes e Thiago Figueiredo Zaboti, apresentaram o projeto de Lei Ordinária, nº 39/2023, que altera a Lei nº 3.049, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores a órgão ou entidade dos poderes públicos.

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Solicitou ao Diretor Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que a CCR Via costeira, faça a devida manutenção no trevo de acesso Sul, realizando a repintura das faixas de pedestre, juntamente com a colocação de tachões. O motivo desta reivindicação é que a atual condição do trevo tem se tornado uma preocupação. As faixas de pedestres estão desgastadas e desbotadas, o que pode levar a uma má visibilidade para os motoristas, aumentando o risco de acidentes envolvendo pedestres. Além disso, a falta de tachões torna difícil para os motoristas discernir a localização exata das faixas de pedestres, aumentando ainda mais o risco de acidentes. (Requerimento 464/2023)

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de providenciar a manutenção da iluminação pública na Rua João Alfredo Rosa, São João Margem esquerda, em frente a casa nº 4546. A solicitação se faz necessária tendo em vista a situação perigosa que se encontra esta região, trazendo risco a pedestres e motoristas que utilizam esta via. (Requerimento 471/2023)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade do Município fazer a aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética. Na região, uma das maiores demandas de exames no Município depende de tal aparelho, tendo em vista que a agilidade no diagnóstico de muitos desses exames pode salvar muitas vidas. Justifica-se a proposição, pois são investimentos de melhorias para a saúde da população, já que a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 451/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para a substituição dos tachões pela implantação de uma rótula, no cruzamento entre as ruas Altamiro Guimarães, Santos Dumont e São José. Justifica a proposição, pois no cruzamento entre as ruas referidas há intenso fluxo de veículos, e a implantação da rótula irá melhorar o trânsito e diminuir o risco de acidentes no local. (Requerimento 452/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, sobre possibilidade elaborar um estudo para agilizar o Reurb, principalmente para quem já reside em áreas consolidadas. Justifica-se a proposição, já que este vereador está sendo procurado por muitas pessoas relatando que existem muitas dificuldades de regularização através do Reurb, sendo que já ocupam áreas construídas há muito tempo. (Requerimento 453/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de realizar a construção de um muro mais elevado e a substituição das grades por vidros compatíveis e seguros no CEI Balão Mágico, bairro Praia Redonda. Este vereador que subscreve, tem sido procurado por muitos pais solicitando a referida proposição, assim como no exemplo do Colégio Santíssimo Sacramento. Justifica-se a proposição, devido a vulnerabilidade das creches e escolas, sendo que a segurança das crianças e jovens é prioridade. (Requerimento 457/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja enviado convite ao senhor João Gonçalves Fernandes, representante dos moradores da rua dos Ferroviários, para que venha participar de uma Sessão da Câmara com o intuito de explanar aos vereadores a situação daquela rua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores desta via pública relatando que a obra a qual estava sendo realizada nela parou e que isso tem causado muitos transtornos na via. (Requerimento 428/2023)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Sebastião Simão, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois esta rua é estreita e não é contemplada com rede de drenagem pluvial, sendo assim os moradores não conseguem fazer a conexão do esgoto de suas residências. Além disso, a falta de pavimentação faz com que em dias de chuva formam-se grandes poças e até mesmo a água invade as residências, gerando transtornos e prejuízos aos moradores e usuários da via. A pavimentação é um anseio antigo desses moradores. (Requerimento 446/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizada a reforma total da ponte de madeira localizada na estrada geral da Comunidade de Areado, localizada a cerca de 150 (cento e cinquenta) metros após a igreja católica. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte está completamente deteriorada, com desnível e os trilhos danificados, necessitando de reforma urgente, uma vez que há trânsito de veículos pesados do setor produtivo e do agronegócio. Há também a passagem do veículo de transporte escolar do Município, diariamente, podendo ocorrer sérios riscos de acidentes, caso não haja a manutenção de forma urgente. (Requerimento 447/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que sejam realizadas, de forma urgente, melhorias na travessia de drenagem pluvial na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, bairro Sertão dos Mendes (200 metros após a empresa Ossotuba). Justifica-se o pedido, tendo em vista que essa drenagem não foi executada da forma correta, sendo que, com as fortes chuvas, os tubos se deslocaram, levando todo o material, danificando a terraplanagem em uma parte da pista. As melhorias se fazem necessárias de forma urgente, a fim de evitar acidentes, pois esta drenagem encontra-se em uma curva muito perigosa. (Requerimento 448/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Maurício Israel Lemos, bairro São Cristóvão (rua da Gruta). Justifica-se a proposição, tendo em vista o péssimo estado de conservação da via, sendo que uma parte da rua encontra-se em aclive muito acentuado e a falta de areão deixa a via escorregadia, dificultando o acesso dos veículos, gerando sérios riscos de acidentes, precisando de manutenção urgente. (Requerimento 449/2023)

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias já existentes por luminárias de LED, na rua Bento Menegaz Corrêa, na Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se esse pedido, pois os moradores têm enfrentado sérios problemas, pois as luminárias existentes não são de boa luminosidade, gerando insegurança aos moradores locais. Tendo em vista essa deficiência, já houve alguns furtos em residências dessa rua. As luminárias de LED possuem mais luminosidade, economia e maior tempo de vida útil. (Requerimento 454/2023)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, que dispõe sobre autorização para a instituição do Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, para a prevenção e controle da violência nas escolas municipais de Tubarão/SC.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção na estrutura da Escola Municipal Manoel José Antunes, Bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos pais relatando que a estrutura está em péssimas condições, tais como: reboco caindo, paredes sujas e manchadas, quadra de esporte precária, mato ao redor. Justifica-se a proposição, pois é dever do Poder Público prezar por um ambiente escolar agradável para professores e alunos. Por oportuno, solicita-se informações sobre os rumores que será construída uma nova escola em um novo local, informando a procedência desta informação e a previsão do início das obras. (Requerimento 443/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção no passeio público ou abordagem instrutiva aos proprietários de imóveis baldios na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, bairro Dehon, trecho entre a Rodoviária e Unisul. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos moradores informando que o passeio público está obstruído com mato inviabilizando o tráfego de pedestres, obrigando-os a se deslocarem para pista de rolagem, podendo causar atropelamentos graves. (Requerimento 455/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Paulo Schneider, com as lajotas retiradas da Rua dos Ferroviários, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois após a pavimentação com camada asfáltica da Rua dos Ferroviários, havia um anúncio de que as lajotas seriam utilizadas em ruas e becos das proximidades. No mesmo sentido, questionamos se há projeto para a referida rua. (Requerimento 456/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a continuidade e construção da ciclovia ou a melhor utilização do espaço, até mesmo como área de lazer, localizada na Rua Lauro Muller, por baixo da Ponte Prefeito Paulo Osny May. Justifica-se a proposição, pois com a construção da nova ponte, a ciclovia foi interrompida. Caso não seja permitida a implantação de faixa de pedestre na saída da ponte, tal medida seria interessante para trazer segurança a todos os ciclistas e pedestres que utilizam esse equipamento, uma vez que a ponte possui quatro pistas de rolamento, aumentando a dificuldade de travessia de pedestres e ciclistas. (Requerimento 458/2023)

Solicitou ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Rafael Vitale Rodrigues, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de elaborar estudo para transformar a faixa de pedestres em uma travessia elevada às margens da BR-101-Sul, na Rua José Alberto Nunes, município de Tubarão/SC, em frente ao Supermercado Líder. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por muitos usuários da via informando que possuem dificuldades na travessia por conta da alta velocidade e fluxo grande de veículos. (Requerimento 459/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de utilização de robôs para avaliar e inspecionar sistema de drenagem. Justifica-se a proposição, pois atualmente é usado o caminhão hidrojato para realizar as limpezas, mas em muitos casos não se consegue resolver o problema pois a tubulação está obstruída. Usando este equipamento podermos ter maior precisão e entender os motivos que levaram ao problema. O equipamento funciona como uma espécie de drone subterrâneo. Ele passa por dentro da tubulação e vai gravando vídeos que chegam a uma tela em tempo real, tirando a necessidade de entrar na tubulação. Com isso, poderá verificar qualquer interferência no diâmetro e se há necessidade de reparo. (Requerimento 463/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja apresentada informações sobre o funcionamento das bombas da macrodrenagem da margem esquerda, bairro Dehon, quando não há elevação do nível do rio e consequentemente o fechamento das comportas e ocorre alagamentos em decorrência de chuvas localizadas no bairro supracitado. Justifica-se a proposição, pois a situação não pode ser prevista mas tal mecanismo precisa estar apto para funcionamento pois ocorrendo a situação citada pode haver dano ao patrimônio dos moradores. Essa é uma situação incomum, mas pode acontecer, por isso solicitamos informações se há algum protocolo para este caso. (Requerimento 465/2023)

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de implantação da Iluminação Pública na região da Rua Manoel Antunes Corrêa, esquina com a Rua José Antônio Medeiros, bairro Vila Moema, próximo ao Cervejaria Cambirela. Justifica-se a proposição, pois estas ruas receberam pavimentação com lajotas recentemente, por se tratar de um local com comércios e residências, tal medida irá trazer mais segurança para todos que transitam pela região. (Requerimento 466/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de colocar na agenda cultural e realizar concurso de bandas e fanfarras no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois esta atividade já é realizada em outras cidades do Estado e o nosso município possui estrutura para realizar tal atividade por meio da Arena Multiuso. Tal medida poderá incrementar nossa agenda cultural e também fomentar a economia e a cultura. (Requerimento 468/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de implementar uma faixa de pedestre na Av. Pedro Zapelini, entre a Rua Laguna e Rua Galdino José de Bessa, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois existiam faixas de pedestres na rótula da Rua Laguna, porém, segundo informação não seriam permitidas. Assim, por ser uma via com grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, é fundamental a implantação da faixa de pedestres mais à frete, para maior segurança de todos. (Requerimento 469/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de extinção da Secretaria de Serviços Públicos de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o trabalho desta secretaria envolve o comando de empresas terceirizadas, e a mesma poderia funcionar perfeitamente vinculada como uma gerência dentro da infraestrutura, como já era anteriormente. (Requerimento 470/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de se efetuar o imediato reparo no sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Recife, n. 350, precisamente na quadra localizada entre os cruzamentos das ruas Vidal Ramos e Teodoto Tonon. Justifica-se a proposição, pois moradores procuraram este vereador solicitando o reparo, pois a permanência no estado que se encontra ocasiona riscos de acidentes principalmente a pedestres e ciclistas, podendo ainda gerar o entupimento do sistema de drenagem pela ausência de fechamento adequado. (Requerimento 431/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de se efetuar o imediato reparo na estrutura e pavimento da ponte localizada na estrada Geral do Caruru, bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois a passagem de um veículo de carga rompeu a estrutura, vindo a obstruir parcialmente a via e comprometer a segurança de todos que utilizam o acesso, fazendo-se necessário reparos imediatos para recompor a passagem dos habitantes da comunidade. (Requerimento 442/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização da reforma/revitalização ou construção de um novo prédio para da E.M.E.B. Manoel José Antunes, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações feitas pelos pais de alunos daquela instituição que estão preocupados com a estrutura física da referida escola. Ressaltamos que a escola necessita de uma reforma completa para trazer maior segurança para seus alunos, pais, servidores e os demais usuários da escola, além de trazer benefícios na qualidade da execução dos serviços educacionais em sala de aula. Ademais, a regular manutenção das escolas traz benefícios para os cofres públicos, pois previne gastos desnecessários, maior durabilidade dos equipamentos e reduz os riscos de acidentes. (Requerimento 430/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gestor – Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, em que fase se encontra o processo de construção de unidades habitacionais a serem ocupadas pelas famílias que tiveram seus imóveis destruídos ou interditados de maneira definitiva, em decorrência das inundações ocorridas no início do mês de maio de 2022. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitos questionamentos por parte dos munícipes, que perderam suas casas e necessitam destas informações. (Requerimento 432/2023)

Solicitou Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação dos beneficiários de aluguel social que tiveram seus imóveis destruídos ou interditados de maneira definitiva, em decorrência das inundações ocorridas em maio e potencializadas nos meses de agosto, novembro e dezembro de 2022. Informar, ainda, se existe previsão para a suspensão do referido benefício. Justifica-se a proposição, pois o aluguel social é necessário para atender demandas urgentes, de forma a mitigar os efeitos das inundações como medida emergencial de proteção das famílias atingidas, e este vereador tem recebido muitos questionamentos por parte destas famílias que estão com medo de suspensão do benefício. (Requerimento 441/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação dos beneficiários dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), destinados ao setor cultural, indicando os valores que cada beneficiário recebeu. Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa deste edil obter tais informações, bem como este vereador tem sido procurado por munícipes interessados em acompanhar estas informações. (Requerimento 461/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Presidente da Fundação InoversaSul, Sr. Valter Schmitz, que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos referentes à Fundação InoversaSul:

Relatórios dos registros contábeis da fundação no ano de 2022, com a discriminação das receitas e despesas;
Estimativa de receita, discriminada por fontes de recurso do exercício financeiro 2023;
A fixação da despesa com discriminação analítica do exercício financeiro 2023

Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa deste edil obter tais informações, bem como este vereador tem sido procurado por munícipes interessados em acompanhar as informações desta Fundação. (Requerimento 462/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será aberta a licitação para contratação da empresa que executará a reforma e adequação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois é sabido que o projeto visando a reforma e adequação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de Tubarão já está finalizado desde 2021 e contou com o acompanhamento da 6ª Promotoria de Justiça, Promotoria Regional do Meio Ambiente, com possibilidade de financiamento da obra por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Ressaltamos que, após as adequações, o espaço poderia também abrigar a Comissão do Bem-Estar Animal para atender tudo aquilo que tem de anseio da população. (Requerimento 474/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Gestora-Coordenadora do Gabinete de Projetos e Convênios, Sra. Débora Rodrigues dos Santos, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a atual situação em que se encontram os seguintes processos de transferências especiais de indicação do Dep. Volnei Weber, arroladas abaixo:

Processo SCC 00020086/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cujo objeto é a ” Construção de UBS no Bairro Dehon “.
Processo SCC 00024436/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) cujo objeto é a ” Pavimentação de vias No Município “.
Processo SCC 00006983/2022, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cujo objeto é a ” Pavimentação de vias no Município “.
Processo SCC 00020066/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 350.000,0 (trezentos e cinquenta mil reais) cujo objeto é a ” Reforma e Ampliação da Cei Pirlim-Pim-Pim “.
Processo SCC 00020067/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 350.000,0 (trezentos e cinquenta mil reais) cujo objeto é a ” Reforma e Ampliação da EMEB São Judas Tadeu”
Processo SCC 00024431/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 200.000,0 (duzentos mil reais) cujo objeto é a ” Ações voltadas a causa animal”
Processo SCC 00024424/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 200.000,0 (duzentos mil reais) cujo objeto é a ” Obras de revitalização de ambientes comuns – refeitórios”
Processo SCC 00024440/2021, no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 120.000,0 (cento e vinte mil reais) cujo objeto é a ” Implantação de iluminação em campo de futebol”. (Requerimento 475/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, considerando que o município dispõe de um hospital veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos de rua ou de proprietários comprovadamente de baixa renda, ou, ainda, animais de rua considerados em situação de risco, de vulnerabilidade e maus tratos, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações:

Os prontuários ou outros documentos dos animais atendidos com as informações detalhadas de cada animal, com registro fotográfico, histórico de procedimentos e materiais utilizados;
Cópia das guias de requisição de serviços autorizadas pela FUNAT, devidamente preenchidas, carimbadas e assinadas pelo próprio Presidente de Meio Ambiente, ou, na sua ausência, pelo responsável pela pasta;
Relatório dos animais atendidos discriminando qual o tipo de atendimento: a) atendimento a cães e gatos de rua; b) de proprietários comprovadamente de baixa renda; e c) animais de rua considerados em situação de risco, de vulnerabilidade e maus tratos.

Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa desta Casa Legislativa realizar a fiscalização dos atos do Poder Executivo. (Requerimento 476/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de disponibilizar um profissional responsável pela limpeza na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km 63. Segundo informações recebidas em uma reunião com a referida comunidade, fomos informados que a manutenção e limpeza são realizadas de modo esporádico. Justifica-se este requerimento, pois entendemos a importância da organização, limpeza e manutenção geral da estrutura física de uma unidade de saúde. (Requerimento 433/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a ausência do profissional médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km 63. Durante uma reunião com a comunidade, fomos informados que eles estariam há cerca de um mês sem a presença de um médico fixo na unidade, por questões pessoais do profissional, que necessitou afastar-se do trabalho. Gostaríamos de verificar se a situação relatada procede, e caso afirmativo, se há previsão de retorno do profissional para unidade ou qual a sugestão da Fundação para resolução do problema. Ainda neste sentido, gostaríamos de verificar a possibilidade de publicar um informe na UBS para que a comunidade saiba quando o problema será resolvido. Este requerimento se justifica, pois a comunidade relata que está sem assistência dos serviços médicos, o que tem causado grande transtorno para eles, além de ser um serviço essencial, o qual espera-se que seja restabelecido com brevidade. (Requerimento 434/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a disponibilidade dos agentes comunitários de saúde, que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km 63. Segundo informações recebidas em uma reunião com a comunidade, havia algumas áreas descobertas por estes profissionais e ainda uma área na qual há um afastamento por problemas de saúde da profissional, ficando assim apenas duas áreas com cobertura dentre as cinco existentes, ou seja, uma cobertura inferior a 50% das áreas desta comunidade. Justifica-se este requerimento, pois a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde é direito da comunidade, assegurado pela Lei 11.350/2006; bem como, trata-se de um serviço relevante para a população e para melhorá a organização e fluência dos atendimentos na rede pública de saúde. Assim, entende-se ser indispensável sua efetiva estruturação junto à comunidade. (Requerimento 435/2023)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a atualização dos cadastros de nome de rua junto aos Correios, referente à comunidade Km 63. Fomos informados durante uma reunião com a comunidade, que os serviços dos Correios são realizados apenas na Estrada Geral, não sendo realizada entrega nas ruas adjacentes à estrada Geral. Foi relatado que o motivo seria a ausência de placas indicativas com o nome de rua e o CEP nas referidas vias. Assim, gostaríamos da orientação desta Secretária, se há alguma atividade de sua competência que possa ser executada para auxiliar a comunidade, bem como, caso seja necessário, a quem poderíamos contatar para buscarmos o auxílio que a comunidade necessita. Justifica-se este requerimento, pois a ausência deste serviço tem causado transtornos para a comunidade, sendo que o poder público deve priorizar os meios e recursos necessários para conceder respeito e dignidade a população. (Requerimento 436/2023)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.812, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o cadastro de logradouros públicos denominados no município de Tubarão. Solicita-se saber quais atividades e encaminhamentos já estão em execução para fins de aplicação da referida lei. Justifica-se este requerimento, pois de acordo com o prazo legal definido, espera-se que o Poder Executivo esteja alinhado para sua execução e implementação. Considerando-se ser de extrema relevância para a comunidade, pois confere dignidade na atualização correta de seu endereço, permitindo tranquilidade e segurança para execução de serviços públicos de entrega de correspondências e mercadorias, bem como para comprovação de residência. (Requerimento 437/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de lastreamento com areão nas Ruas Fernando Pedro Correa e Almerinda Mendes Cardoso, ambas localizadas no bairro Bom Pastor. Ainda, solicita-se informações sobre a existência de projeto de pavimentação destas vias, e caso não há, se é possível de realizá-lo. Este requerimento justifica-se pois estas ruas encontram-se em condições ruins de tráfego, não apresentam segurança para comunidade e ainda têm causado grande transtorno e incômodo. (Requerimento 438/2023)

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes existentes nas ruas: (1) Fernando Pedro Correa; (2) Almerinda Mendes Cardoso; e (3) Manoel Custódio Braga; todas localizadas no bairro Bom Pastor. Este requerimento justifica-se pois estas ruas encontram-se sem o serviço de iluminação pública, apesar da existência de posteamento no local; causando assim, grande transtorno e incômodo para os moradores, bem como comprometendo a segurança na comunidade. (Requerimento 439/2023)

Solicitou ao Coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Tubarão, Sr. Georgia de Oliveira, informações sobre a possibilidade de ser realizado no Município de Tubarão o serviço de pulverização de substância apropriada, para o controle do mosquito transmissor da dengue, a ser realizado em todo o município e com início imediato nos bairros que apresentam maior índice de focos identificados. Justifica-se este requerimento, pois apesar das diversas ações realizadas em nosso município, observa-se que conforme publicado pela Gerência Regional de Saúde de Tubarão, foram notificados 32 casos de dengue na região até o dia 21 de abril de 2023. Identificando assim um aumento de 33% no número de casos em relação à semana anterior. Ainda, o nosso município encontra-se entre os que apresentam a transmissão da doença, acontecendo em muitos casos, dentro do próprio território. Os dados complementares também ressaltam outros indicadores que sinalizam um aumento do problema em nossa cidade. (Requerimento 440/2023)

Solicitou ao Diretor Presidente Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de colocarmos uma calha de piso (ou algo semelhante) para drenagem da água pluvial, de modo que impeça seu escoamento para dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km63. Justifica-se este requerimento, pois em visita a comunidade, fomos informados que em dias de chuva, a água escoa da parte externa (varanda frontal) para dentro da unidade, causando transtorno e comprometendo a segurança dos servidores e da comunidade que utiliza o serviço desta UBS. (Requerimento 467/2023)

Encaminhou à Clínica de Doenças Renais de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, à Clínica de Doenças Renais, localizada no município de Tubarão, pela celebração de seus 29 anos de relevantes trabalhos realizados no município de Tubarão e toda região. A Clínica atende, em quase sua totalidade, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de oferecer seus serviços aos hospitais do município. É pioneira e atualmente uma referência no serviço de Hemodiálise, conta com equipe multidisciplinar e prioriza promover a qualidade de vida dos pacientes atendidos. Fundada, após mais de 40 anos de trabalho, pelo doutor Alfredo José Moreira Maia, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul desde 1971 e especialista em Nefrologia pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, onde atua ao lado da família. Nossos cumprimentos ao Doutor Alfredo e a todos os colaboradores da Clínica de Doenças Renais de Tubarão, pela dedicação e excelente trabalho disponibilizado a sociedade. (Moção 27/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizado o aterramento com areão na estrada que dá acesso ao Campo da Eira, bairro Madre, próximo ao Clube 26 de novembro, com extensão de 500 (quinhentos) metros. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelo Presidente da Coopercampo (Campo da Eira), sr. João Batista Gomes e o Vice-presidente sr. Romeu Costa Gomes, pois, devido ao desnivelamento, em dias de chuvas acaba causando alagamentos. (Requerimento 460/2023)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAYCON DE OLIVEIRA MAURICIO – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a coleta de lixo no bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita ao bairro, foi questionado por moradores que manifestaram o descontentamento com a coleta de lixo que acontece apenas nas quintas e sextas-feiras, sendo na quinta-feira coleta seletiva e sexta-feira coleta de resíduos diversos, causando grande acúmulo de resíduos nas residências, mau cheiro e atraindo animais e insetos. Solicito uma intervenção do Executivo para viabilizar uma nova data para coleta junto à empresa responsável por este serviço, contemplando também o início da semana para evitar o acúmulo de resíduo nas residências do bairro. (Requerimento 444/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de junto a empresa TCL, viabilizar uma nova linha no bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita ao bairro, foi questionado por moradores que manifestaram os desafios enfrentados pela falta de mais ônibus no bairro, tornando-se muitas vezes um simples deslocamento para o centro da cidade, uma ação que toma muitas horas do dia dos moradores. Peço uma intervenção junto à empresa responsável para fazer um estudo e viabilizar o serviço de modo que atenda os moradores da região. (Requerimento 445/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a projeto de pavimentação asfáltica da rua Manoel Nunes, bairro Praia Redonda. Em visita ao bairro, uma solicitação comum foi o pedido da pavimentação asfáltica da rua Manoel Nunes, rua importante para a comunidade e que escoa o trânsito do bairro para o Centro, bairro Andrino e também bairro Madre. Solicita-se a informação sobre projeto de pavimentação da rua pública e, em não havendo projeto, solicita-se elaboração do projeto de pavimentação com os custos da obra e posterior envio a esta Casa Legislativa. (Requerimento 450/2023)

Encaminhou ao Fundador da Daniel Carvalho Team, Sr. Daniel Carvalho, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Senhor Daniel Carvalho, pela realização da segunda edição do Mat Champion nos dias 22 e 23 de abril. O evento teve início com um GP exclusivo para faixas marrom e preta de jiu jitsu, que contou com a participação de 20 inscritos, dentre eles campeão brasileiro e mundial de jiu-jitsu com kimono e sem kimono, servindo de preparação, para alguns atletas, para o mundial de Las Vegas e também para o campeonato brasileiro, que se inicia na próxima semana. Para acompanhar o evento, Tubarão recebeu pessoas de diversas regiões de Santa Catarina, que puderam, por meio do esporte, conhecer nossa cidade e um pouco mais da nossa cultura. Já no segundo dia, o evento foi aberto, tendo inscrição de atletas de diversas idades e faixas, arrecadando mais de 300 quilos de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade de Tubarão, por meio da Verdade Social. Daniel é faixa preta 2º grau e pratica a arte suave há 22 anos. Começou a ministrar aulas no ano de 2008, quando conquistou a faixa roxa e, desde então, fomenta o esporte na cidade azul, buscando melhorar a qualidade de vida do tubaronense e também promover a inclusão social, distribuindo bolsas para prática do esporte e também auxílio psicológico por meio de psiquiatra, sempre de forma gratuita. Daniel também é técnico da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão no Joguinhos Abertos e no JASC da modalidade; e fundador e tesoureiro da Federação Catarinense de Jiu-jitsu. Além disso, possui em seu currículo, como atleta, o título de campeão brasileiro, bicampeão da seletiva de Abu Dhabi, campeão sul-americano, bicampeão sul brasileiro e por diversas vezes campeão catarinense. É, sem dúvida, um filho ilustre da cidade de Tubarão e merece, como ninguém, o reconhecimento e apoio da Câmara de Vereadores pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos tubaronenses por meio do esporte. Parabéns Daniel! (Moção 28/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br

Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão

Instagram: camaratubarao

Fone/Fax: (048) 3621.0900