Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 11/2023

Décima Sétima Legislatura

17/04/2023

Nesta sessão houve a visita do Tenente Coronel Fábio Collodel, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, através do requerimento nº 282/2023, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, e aprovado por todos os Vereadores, com o objetivo de expor projetos e ações planejadas á frente do Batalhão.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE DECRETO Nº 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 58/2021, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha de prevenção ao câncer de pele, denominada “Dezembro Laranja”, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023, de autoria do Vereador Maycon de Oliveira Maurício, que altera a Lei nº 1.551/91, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que cria o Programa “Criança Segura” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui o Programa Municipal “Equoterapia Para Todos” como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e/ou com outras necessidade específicas, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023, de autoria dos Vereadores Eraldo Pereira da Silva e José Luiz Tancredo, que denomina de Rua Walkyria Búrigo de Carvalho, uma via pública localizada no bairro Recife, neste município; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria dos Vereadores Eraldo Pereira da Silva e José Luiz Tancredo, que denomina de Rua Dr. Luiz Campelli, uma via pública localizada no bairro Recife, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina-Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina-Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 45 requerimentos, 1 indicação, 1 moção e 11 projetos

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Encaminhou ao Sr. Darci Silveira Simão Júnior, conhecido carinhosamente como Juninho Simão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo o incrível feito no Rodeio de São Francisco de Assis, no Piquete Sentinela do Paredão, no Rio Grande do Sul. Ser campeão da força B com 203 armada consecutivas é um feito histórico que marca o seu nome na história do laço comprido. Sua dedicação, habilidade e trabalho duro demonstrados durante o rodeio são uma inspiração para todos nós. Que sua carreira seja marcada por muitas outras vitórias e conquistas, e que você continue a ser uma inspiração para todos os laçadores. Muito obrigado, Juninho Simão, por representar a todos os tubaronenses nas canchas de laço deste Brasil. (Moção 26/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam adotadas as medidas necessárias para tapar o buraco que se encontra na rua Silvio Burigo, bairro Oficinas, em frente à verdureira e ao Vieira veículos. Nos últimos dias, motoristas que transitam pela rua têm relatado problemas em decorrência do buraco, tendo seus pneus danificados, dentre outros prejuízos. Além disso, a situação apresenta riscos para os pedestres, que podem tropeçar e se machucar ao passar pelo local. (Requerimento 413/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que denomina de Rua Hilda de Souza Fernandes, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Tarcísio Luis Rocha de Medeiros, no bairro Recife, bem como analisar a possibilidade de projeto de pavimentação em parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois a rua está em condições muito precárias, sendo que com a pavimentação, aumentará a qualidade de vida e oportunizará melhores condições para veículos e pedestres. (Requerimento 3972023)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade da que a rede de ensino escolar venha a funcionar na modalidade remota, de maneira provisória. Devido aos últimos acontecimentos bárbaros, de violência nas escolas e situações de pânico, pais e alunos não se sentem seguros. Justifica-se a proposição, pois identificou-se uma preocupação de pais e da sociedade, no sentido de garantir um ambiente seguro e psicologicamente saudável no âmbito escolar. (Requerimento 398/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, informações sobre a possibilidade de cercar a parte dos fundos da UBS do bairro São João, Margem Esquerda. Há relatos de funcionários da unidade e de moradores do bairro solicitando uma solução com urgência, sendo que o local está se tornando extremamente insalubre, devido à quantidade de cães abandonados no local. A unidade referida fica ao lado da Escola do bairro, sendo que já existem alguns casos de crianças contraindo sarnas e doenças transmitidas por cães doentes abandonados no local. Justifica-se a proposição, pois a unidade atende grande parte da população e a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 401/2023)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja informado sobre a possibilidade de que seja dada concessão para mais empresas de extração de areia trabalharem nas margens do Rio Tubarão, fato que poderia acelerar o processo de desassoreamento, bem como reduzir bastante o valor do investimento público para o devido processo. Há mais de 40 anos a empresa Jovino Extração de areia faz este tipo de serviço no Bairro Morrotes, sendo que, se tivéssemos mais empresas desse ramo atuando em outras partes do Rio Tubarão, poderiam ser destinadas parte deste material para loteamentos baixos existentes no município. Justifica-se a proposição, pois este pleito urgente é importantíssimo para o desenvolvimento econômico do município e toda região da Amurel. (Requerimento 423/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, em conjunto com o Vereador José Luiz Tancredo, da bancada do PSDB, que denomina de Rua Walkyria Búrigo de Carvalho, uma via pública localizada no bairro Recife, neste município.

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 333/2023, em conjunto com o Vereador José Luiz Tancredo, da bancada do PSDB, que denomina de Rua Dr. Luiz Campelli, uma via pública localizada no bairro Recife, neste Município.

O Vereador apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, que concede o título de Cidadão Tubaronense ao senhor Dionísio de Quadros.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, informações sobre a possibilidade da implantação de um posto avançado da Guarda Municipal, na antiga Estação Rodoviária. Justifica-se a proposição, pois estão acontecendo atos de prostituição no local, bem como os banheiros estão lacrados, devido aos atos de vandalismo. (Requerimento 386/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Cristiano José da Rosa Berkenbrock.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Curt Berendt de Albuquerque Hübbe, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a referida via é de chão batido, e não possui rede de drenagem pluvial. Esta rua era contemplada com uma rede em cano de PVC, mas com o passar dos anos, esta foi danificada, devido ao trânsito de veículos pesados. Sendo que agora as residências das proximidades, que utilizavam essa rede, estão com sérios problemas, pois o esgoto está correndo a céu aberto, gerando mau cheiro e transtornos aos moradores, além de causar sérios riscos à saúde. A pavimentação desta via é de suma importância, tendo em vista que a mesma está localizada ao lado de um campo de futebol, seno muito utilizada por toda a comunidade. (Requerimento 416/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção de um buraco existente na rua Sílvio Búrigo, no bairro Monte Castelo (em frente ao n° 400), próximo à esquina com a rua Engenheiro Annes Gualberto. Justifica-se esta proposição, tendo em vista que o buraco existente está gerando transtornos e prejuízos aos motoristas. São inúmeros os veículos que tem estourado os pneus, quebrado ou amassado os aros, além de danificar a suspensão. A situação se agrava ainda mais em dias de chuvas, com o trânsito intenso de veículos e a água que acumula no buraco, causa um desnível enorme, gerando insegurança além de sérios riscos de acidentes. A manutenção de faz urgente afim de sanar o problema. (Requerimento 417/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que seja enviado convite ao Tenente Coronel do 5? Batalhão de Polícia Militar de Tubarão/SC, Dante Da Costa Chierighini, para que na próxima segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, às 18 horas, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas em relação à segurança nas escola e creches do município e também os demais trabalhos realizados pelo 5? Batalhão de Polícia Militar de Tubarão/SC. (Requerimento 418/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente do Consórcio Cidade Azul, informações sobre a possibilidade de que a linha de ônibus do bairro São Cristóvão, que atualmente vai até a escola José Botega, possa ir até a comunidade da Sanga do Lageado, no horário das 07hrs da manhã. Justifica-se a proposição, pois na referida comunidade há vários alunos que estudam nesse período e precisam se deslocar aproximadamente 1,5 km para poder ter acesso ao transporte coletivo. A dificuldade é ainda maior em dias de chuva, pois os estudantes acabam se molhando no trajeto e ficando a maior parte das aulas com suas roupas molhadas. No retorno das aulas não é preciso o transporte coletivo fazer este deslocamento, pois a maioria desses alunos já ficam no trabalho ou fazendo algum tipo de curso. A medida se faz necessária com urgência devido esta demanda ser antiga. (Requerimento 419/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Tarcísio Luiz Rocha Medeiros, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma importante via, onde o fluxo de veículos é frequente. A falta de areão faz com que, em dias de chuva, formem-se buracos, poças e muita lama, dificultando principalmente o trânsito de pedestres e gerando transtornos aos demais usuários desta via. (Requerimento 420/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviço Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, saber se há possibilidade de que seja realizada a limpeza das bocas de lobo localizadas na Avenida Visconde de Barbacena, entre as ruas Irineu Alves Garcia e a Vereador João Praxedes Teixeira, localizadas no bairro Recife. E se possível, fazer a limpeza e manutenção das demais bocas de lobos localizadas neste bairro. Justifica-se este pedido, em razão das caixas coletoras existentes nesta via estarem completamente assoreadas, sendo que a cada chuva a água acaba invadindo as residências, devido à falta de limpeza e manutenção destas. Essa situação tem se tornado frequente, gerando prejuízos aos moradores. Solicito ainda se possível, substituir as grelhas de concreto existentes por grelhas de ferro, para melhor fluidez das águas, principalmente com as fortes chuvas. (Requerimento 421/2023)

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, saber informações sobre o nome das escolas e CEI’s municipais, credenciadas e a localização de cada uma delas. E, ainda, as estaduais que são utilizadas parcialmente pelo município. Solicito, ainda, quais delas tem porteiro eletrônico, videomonitoramento nas áreas internas e externas, vigias, muros ou cercas adequadas afim de garantir a segurança das crianças, adolescentes e demais funcionários. Solicita-se saber, ainda, a viabilidade de um estudo para adequar as cercas e muros existentes, para que seja implantado cercas elétricas, em todas as escolas e CEI’s no município de Tubarão e também a possibilidade da contratação de vigias em horário de aula para todas elas, afim de garantir a segurança dos alunos na entrada e saída. Justifica-se a proposição, em razão dos fatos tristes que vêm ocorrendo nas escolas do nosso País. Essas medidas se fazem necessárias, para garantir o aprendizado, a segurança e o bem-estar dos alunos. Adotando medidas preventivas para evitar qualquer tipo de violência ou ameaças dentro das escolas. (Requerimento 422/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Dante da Costa Chierighini

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Tubarão o dia da Costelada Beneficente e dá outras providências.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

Solicitou ao Superintendente AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de revisão em toda a pavimentação das Ruas José Ferreira e Germano Siebert. Justifica-se a proposição, pois, após a conclusão da instalação de sistema de esgoto, as ruas precisam de manutenção no pavimento, principalmente na parte de paralelepípedo. Existem vários desníveis e junto aos poços de visita, faltam pedras no pavimento. (Requerimento 402/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de revitalização da iluminação pública na Rodovia Genésio Goulart, Estrada Geral da Madre. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos usuários da via, informando que a iluminação pública é essencial para a segurança do trânsito, pelo fato de existirem muitas entradas e saídas, grande movimento, tráfego intenso de bicicletas e pedestres, podendo causar acidentes. (Requerimento 405/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, a relação de ruas que estão contempladas pelo Programa Se Essa Rua Fosse Minha, com indicação das ruas já concluídas e as que estão em andamento. Justifica-se a proposição, pois é essencial para a fiscalização e possibilita maiores informações para acompanhar o trabalho de pavimentação das ruas. (Requerimento 406/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam encaminhadas, a esta Casa Legislativa, as cópias dos relatórios contábeis dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, das concessionárias prestadoras de serviço público de transporte coletivo no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a análise do balanço anual do patrimônio, demonstração do resultado dos exercícios e demonstrações dos lucros e prejuízos acumulados é essencial para a fiscalização e possibilita maiores informações para acompanhar os trabalhos executados acerca do transporte público coletivo. (Requerimento 407/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informada a quantidade de veículos da Prefeitura parados ou inutilizados, descrição dos motivos e período, bem como a identificação que permita a análise individual. Além disso, informar se há planos de leilão, em casos de impossibilidade de manutenção. Justifica-se a proposição, pois informações sobre o patrimônio são essenciais, além dos métodos empregados pelo Poder Público para desafetação dos patrimônios inutilizados, leilão ou qualquer outra destinação. (Requerimento 409/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam disponibilizadas as cópias de todos os contratos, bem como os aditamentos, firmados com as empresas de transporte público coletivo. Justifica-se a proposição, pois é essencial para a fiscalização e possibilita maiores informações para acompanhar o trabalho executados acerca do transporte público coletivo. (Requerimento 410/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a existência de projeto e plano para realizar a continuação da macrodrenagem da Rua Luis Pedro De Oliveira, ligando a drenagem da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, junto ao sistema da marginal da BR-101. Justifica-se a proposição, pois, nos períodos de chuva, o bairro é atingido com alagamentos, e tal medida irá trazer segurança para os moradores do local. (Requerimento 411/2023)

Solicitou ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado como é realizada a fiscalização dessas obras onde o sistema pluvial cruza com sistema cloacal, bem como se o método aplicado de instalação está correto. Justifica-se a proposição, pois entendemos que o cruzamento na implantação destes sistemas pode gerar problemas futuros, tanto para o sistema de drenagem quanto problemas no pavimento. É possível observar que em alguns cruzamentos, a tubulação do sistema de esgoto está passando por dentro dos tubos de concreto do sistema de drenagem, cabendo uma melhor análise pelos técnicos da área. (Requerimento 412/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a aplicação da Lei 5.619 publicada em de 11 de janeiro de 2021, que trata da transparência dos bens públicos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. Justifica-se a proposição, pois esse levantamento é de grande importância para se ter clareza do patrimônio do município, sendo que sua pesquisa será facilitada acessando o portal de transparência do município. Além disso, outras medidas podem ser tomadas a partir deste levantamento, como melhoria de equipamentos públicos, substituição de alugueis, melhorias em áreas de lazer através de permutas e reavaliações em geral para melhor utilização dos espaços. (Requerimento 427/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, que Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Inerino de Lima.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que se institua novo Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Tubarão destinado a promover a regularidade de crédito da Fazenda Municipal vencidos, consolidados ou até mesmo espontaneamente confessados, utilizando como data base o exercício fiscal vigente. Justifica-se esta proposição, pois, conforme dados levantados, o último programa, instituído pela Lei Complementar n. 321, de 17 de maio de 2022, permitiu a concretização de 6.380 parcelamentos que totalizaram a expressiva soma de R$ 13.050.580,26, dos quais R$6.723.937,55 já entraram nos cofres do Município. Ainda que pretensa ideia priorize a recomposição das finanças municipais, é preciso que se oportunize ao contribuinte saldar débitos em condições especiais, disciplinadas em Lei e com benefícios fiscais diversos ao parcelamento ordinário, como forma de incentivar a cumprimento das obrigações e desestimular a inadimplência junto aos cofres públicos. (Indicação 15/2023)

Solicitou ao Diretor da Racli – Limpeza Urbana, Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, que haja a orientação às equipes de coleta de lixo domiciliar, para que procedam, sempre que possível, com a limpeza de resíduos que são deixados por ocasião do processo de coleta. Justifica-se a proposição, pois houve reclamação, precisamente da coleta no bairro Dehon, nas proximidades da Igreja São Judas Tadeu, de que está havendo desleixo no processo, deixando resíduos no decorrer dos pontos de aglutinação, o que acarreta em constante mau cheiro na via pública, constatado pessoalmente por este vereador. É preciso que se diga, também, que parte do problema pode ser ocasionado, em algumas situações, pelo mau acondicionamento do lixo residencial, o que entendo que possa ser evitado por constantes campanhas de conscientização para otimizar o processo de coleta, e tornar nossa cidade mais limpa. (Requerimento 388/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de notificação da empresa que está executando a pavimentação asfáltica da Rodovia Genésio Goulart, Estrada Geral da Madre. Justifica-se a proposição, pois a referida via está em processo de pavimentação, entretanto existem locais onde o pavimento asfáltico já concluído apresenta problemas, sendo assim, deve-se aproveitar que a empreiteira responsável ainda está no trecho, para já efetuar os devidos reparos e apresentar os motivos pelos quais estão ocorrendo essas patologias. (Requerimento 387/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, considerando que os trabalhos para liquidação da Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão (Coudetu) foram concluídos ano passado, solicita que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos:

Cópia da ata da Assembleia realizada no dia 31.08.2022, que marcou o encerramento da Companhia;
Relatórios dos registros contábeis da Companhia no ano de 2022, com a discriminação das receitas e despesas;
Relatório detalhado do passivo e ativo que será incorporado pelo Poder Executivo Municipal.

Justifica-se a proposição, pois é prerrogativa deste edil obter tais informações, bem como este vereador tem sido procurado por munícipes interessados em acompanhar as informações relacionada a liquidação e extinção da COUDETU. (Requerimento 403/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, e ao Presidente da Fundação Inoversasul, Sr. Valter Schmitz, considerando que o Bloco do Cettal da Fundação Inoversasul, considerando que o Bloco do Cetal da Fundação Inoversasul, atualmente encontra-se ocioso, solicita que informe esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de realizar um estudo com o objetivo de analisar a viabilidade de utilização daquela estrutura para alocar alguns departamentos da prefeitura de Tubarão, bem como para ser utilizada como sede da Câmara de Vereadores de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o referido local possui uma grande estrutura que poderia acomodar vários departamentos da Prefeitura e também a Câmara de Vereadores de Tubarão, além de ter um estacionamento amplo e acessos pela rua Padre Dionísio da Cunha Laudt e pela rua Deputado Olices Pedro de Caldas (marginal da BR-101), o que facilita a mobilidade e dos munícipes. Ressaltamos que à Prefeitura de Tubarão tem um gasto mensal significativo com aluguel ao passo que Fundação Inoversasul possui aqueles prédios ociosos que poderiam ser melhor aproveitados pela municipalidade, gerando uma grande economia ao erário. (Requerimento 404/2023)

Solicitou a Presidente da Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente – COMBEMTU, Sra. Maria Nilta Ricken Tenfen, que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de antecipação do horário da abertura do portão de acesso à instituição no período matutino. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por pais de alunos que relatam que algumas crianças são deixadas por seus pais às 7h30min e o portão só abre às 8 horas, o que gera muita preocupação com a segurança dos alunos, que ficam no lado de fora da instituição aguardando a abertura do portão. (Requerimento 408/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor João Victor da Silveira Moller

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de atualização das placas com nome dos logradouros públicos em nosso município. Em visita às comunidades, percebemos que em diversos locais, as placas existentes foram danificadas pela ação do tempo e não foram substituídas. Em outros locais, nos informaram que nunca houve uma placa formal com nome da rua. Assim, considerando a relevância da correta identificação dos logradouros, sendo além de um direito do cidadão, um fator importante para execução de serviços de entrega de correspondências e mercadorias, bem como execução de serviços públicos. Neste mesmo sentido, solicitamos, ainda, que seja informado se há algum projeto em andamento para colocação destas placas e qual previsão de execução. Caso não haja previsão, é possível desenvolver um projeto para esta finalidade? Existe alguma situação limitante para sua eventual não execução? Observamos em alguns municípios, a utilização de placas com espaço publicitário, seria essa uma opção viável? Sendo o que tínhamos para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 399/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, a previsão de recurso financeiro para a Escola do Legislativo, a ser incluído no próximo planejamento orçamentário. Justifica-se a proposição, pois a Escola do Legislativo necessita de recursos para alocação de pessoal, confecção de material educativo e manutenção das atividades da Escola. Entende-se ser indispensável a previsão de recurso para a manutenção das atividades da Escola e continuidade dos serviços. Atualmente, contamos com parceiras estratégicas, porém sem recurso financeiro, ficamos limitados às ações disponibilizadas pelos parceiros, não permitindo maior autonomia de decisões e de ações direcionadas as demandas regionais. Sendo que tínhamos para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 400/2023)

A Vereadora apresentou Projeto Decreto Legislativo nº 10/2023, que concede o título de Honra ao Mérito à Associação Vida Cotidiana.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações acerca da possibilidade de substituição das luminárias comuns por novas luminárias com lâmpadas de led na Rua Mário Francisco Teixeira, em toda sua extensão, localizada no Bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois as lâmpadas comuns estão obsoletas e não proporcionam luminosidade suficiente, causando muitas ocorrências à noite e levando desconforto e falta de segurança para os moradores que ali residem e transitam. (Requerimento 415/2023)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAYCON DE OLIVEIRA MAURICIO – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeira, informações sobre a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres na rua Januário Alves Garcia, bairro Humaitá, de preferência em frente à loja Diver Kits. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, carros e motos passam em alta velocidade, e nos horários de saída do colégio Henrique Fontes tem grande fluxo de crianças que transitam neste local. É fundamental a implantação da faixa de pedestres, para maior segurança de todos. (Requerimento 389/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre quando será reiniciada a obra de pavimentação na rua Jorge Lacerda, no bairro Humaitá, que está paralisada há pelo menos 7 meses e tem causado acidentes, entre outros transtornos aos moradores da área. Justifica-se a proposição, pois conforme moradores relatam, os materiais para execução da obra, principalmente as lajotas, estão sumindo a cada semana que passa. Os moradores procuraram por este vereador para que sejam tomadas as devidas providências, relatando que já fizeram vários pedidos e não foram atendidos. Trata-se de uma via muito importante, pois tem ligação entre a BR e o centro da cidade, além de outros pontos importantes como o Fort Atacadista e Delupo. (Requerimento 390/2023)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, as seguintes informações referente aos atendimentos realizados pelos CRAS:

a) quais são os critérios para que as famílias sejam cadastradas no município?
b) existe distribuição de cestas básicas? Se sim, quantas famílias são atendidas no município por cada CRAS e com qual frequência recebem?
c) o município encaminha as famílias assistidas para algum programa de emprego?
d) há possibilidade de fazer um único cadastro municipal com todas as pessoas que recebem colaborações de instituições religiosas, município e outras instituições para que não aja duplicidade?

Justifica-se a proposição, pois esta vereadora precisa dessas informações para elaborar projetos relacionados ao tema, bem como recebe reclamações de algumas entidades que acabam colaborando com as famílias que já são atendidas por outras instituições. (Requerimento 424/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Jerry Comper, saber da possibilidade de que sejam realizadas melhorias na Rodovia SC-370 em boa parte de sua extensão. A Rodovia precisa de revitalização das pinturas de lombadas, pista de rolamento e estacionamento; instalação de placas de lombadas e faixas elevadas; e roçagem de suas margens. Justifica-se a proposição, pois a via é usada diariamente por milhares de pessoas e a ausência dessas sinalizações e melhorias acaba dificultando a visibilidade e condução dos motoristas, podendo ocasionar acidentes. (Requerimento 425/2023)

A Vereadora apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que concede o Título de Cidadã Tubaronense à senhora Maria Salete Mendes de Sá

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Gerente da Cosip, Sr. Giovani Brasil, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações e providências sobre a iluminação pública da Rua Manoel Custódio Braga, no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois moradores estão reivindicando a iluminação pública que não existe na via pública. A situação foi veiculada nas redes sociais neste último final de semana, deixando evidente a precária situação no período noturno, onde mesmo com flash da câmara ligado, não é possível enxergar um metro sequer a frente, facilitando inclusive ações criminosas na região. Sendo assim, solicito informações do porquê a rua permanece nesta situação, bem como a rápida solução, para que possa ser proporcionado um caminho mais seguro para pedestres e ciclistas, bem como segurança para as residências desta via pública. (Requerimento 391/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a pavimentação asfáltica da rua Galdino Antônio Vieira, no trecho que compreende o Morro da Antena, no bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita ao bairro Congonhas, foi questionado pelos moradores da localidade, que manifestaram a urgência da pavimentação asfáltica deste trecho, uma vez que a área está sofrendo uma intensa urbanização e com o aumento do trânsito, devido às novas residências e a geografia do terreno, a via pública está praticamente intransitável para veículos baixos e motocicletas, principalmente em dias de chuva. (Requerimento 392/2023)

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a academia a céu aberto do bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita à comunidade, foi abordado por moradores, que manifestaram a falta que os equipamentos fazem para recreação e atividade física. Sendo esta, uma demanda antiga, desde o primeiro ano de mandato, solicito novamente uma solução definitiva, uma vez que, quando questionada, esta Secretaria, ainda que sob outra gestão, havia firmado compromisso com a instalação dos equipamentos no primeiro trimestre de 2022. (Requerimento 393/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a acessibilidade para cadeirantes nas cabeceiras da ponte Orlando Francalacci, no Centro de Tubarão. Trata-se de uma área com intenso tráfego de pedestres e a falta de acessibilidade para fazer uso da ponte, bem como o piso da área de pedestres da ponte, que se encontra com muitos desníveis, atinge diretamente as pessoas com deficiência e, sendo assim, solicito informações sobre a manutenção da ponte, projeto de acessibilidade e previsão para implementação e manutenção. (Requerimento 394/2023)

Solicitou ao Coordenador da Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, que dentro do prazo legal sejam prestadas informações sobre a possibilidade de interditar o prédio do Ginásio dos Ferroviários, anexo ao Estádio Domingos Silveira Gonzales. O ginásio como é do conhecimento de todos, está sem manutenção há vários anos, sendo alvo de vandalismo e também ações do tempo, que acabaram por danificar a estrutura consideravelmente. Visando solucionar este problema, solicito a análise desta possibilidade, pois este vereador recebeu denúncias de que o local estaria sendo usado para consumo de drogas, causando insegurança para os moradores da região e também um risco para a integridade física das pessoas que eventualmente adentrem no prédio. (Requerimento 395/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre as placas de sinalização verticais que dão nome a Rua Vidal Ramos e Avenida Marcolino Martins Cabral, no cruzamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição. As placas estão totalmente descaracterizadas, enferrujadas, perdendo sua finalidade, já que os nomes estão ilegíveis, necessitando urgente da substituição por placas novas, uma vez que trata-se de uma área central, onde inúmeras pessoas de municípios vizinhos circulam para tratamentos médicos de diversas naturezas e muitos desses pacientes não estão habituados ao trânsito da cidade e não tem tanta intimidade com os smartphones para fazer uso do gps e se localizarem na cidade. Sendo assim, solicito informações sobre a manutenção ou aquisição de placas novas, bem como valores e possíveis convênios firmados, além de datas para substituição ou manutenção. (Requerimento 396/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Coordenado da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, que informe se há possibilidade de implantar o sistema de iluminação pública com lâmpadas de led na Estrada Geral do Sombrio, desde o o bairro São Martinho até a Igreja Católica. Justifica-se a proposição, pois a iluminação nesta via está em condições precárias, causando perigo e insegurança aos moradores e usuários. (Requerimento 383/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, ao Coordenador da Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, que informe se há possibilidade de realizar um estudo com objetivo de implantar uma barreira física, (dique) no bairro Bom Pastor, próximo à Mecânica do Clebinho. Justifica-se a proposição, pois neste local ocorrem alagamentos com frequência e um dique poderia ser uma forma de evitar este problema que atinge muitos moradores. (Requerimento 384/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe se há possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Rua Plácio Braz Fernandes, em frente ao portão lateral da Escola de Educação Básica Santo Anjo da Guarda, assim como uma faixa elevada em frente ao Posto de Saúde da comunidade, situado nesta via. Justifica-se a proposição, pois nestes locais o fluxo de pedestres e veículos é bastante intenso, sendo que sem as referidas faixas, aumenta-se o risco de atropelamentos. (Requerimento 385/2023)

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