Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 8/2023

Décima Sétima Legislatura

27/03/2023

 

Os vereadores receberam a visita do Extensionista Rural da Epagri de Tubarão, Marcio Bortoluzzi Delpizzo, que solicitou espaço através de ofício que foi aprovado por todos os Vereadores, para a apresentação de projetos desenvolvidos pela Epagri.

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023/2023, de autoria do Vereador Thiago Figueiredo Zaboti, que denomina de Rua José Eufrásio Corrêa, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Tubarão a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023, (origem 001/2023) de autoria do Poder Executivo, que cria e institui o Programa Tubarão Inclusiva, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão o Moto Raiz Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023, de autora do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua José Ferminio, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município; (Este projeto em única votação foi aprovado por )

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2023, (008/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 5.082, de 23 de abril de 2019, que Institui Gratificação por análise técnica aos servidores lotados na Gerência de Recursos Humanos e Departamento de Documentação e Legislação da Secretaria de Gestão da Prefeitura Municipal de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 votos contrários)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023, (010/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permissão de uso de espaço público para o funcionamento temporário do Mercado do Produtor; (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 votos contrários)

 

4. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023, (008/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei nº 3.296/2009; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023, (009/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 016/2007, que estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura de cargos e empregos e Lei Complementar n° 47/2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis, 2 abstenções e 2 votos contrários)

 

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023, (010/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis, 2 abstenções e 2 votos contrários)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 41 requerimentos e 4 moções

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se a Rua Ângelo de Bona, São Cristóvão, possui projeto para pavimentação. A pavimentação da rua se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos de todos os portes. (Requerimento 276/2023)

 

Solicitou aos Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, que seja enviado convite ao Tenente-Coronel Fábio Collodel, para participar de uma Sessão a ser agendada posteriormente. O objetivo da visita é o de expor os projetos e ações planejados à frente do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão. (Requerimento 282/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento na estrada que liga o bairro Rio do Pouso a Sanga da Areia. A solicitação se faz necessária devido a grande quantidade de chuva, deixando a via com inúmeros buracos, necessitando da manutenção. (Requerimento 284/2023)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de realizar uma abordagem instrutiva dos proprietários de residências, comércios ou edificações quanto as caçambas de entulhos sobre calçadas e lugares inadequados em todo o município. Justifica-se a proposição, já que este vereador está sendo procurado por alguns moradores relatando que existem caçambas obstruindo calçadas, áreas de passeio público e demais lugares inadequados. (Requerimento 261/2023)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção do portão e a instalação de uma torneira no tanque da UBS do Bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois tal unidade atende uma grande parte da população, tendo em vista que a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 262/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de realizar a contratação de, no mínimo, um servidor com função de serviços gerais por bairro no Município, para efetuar a limpeza e a manutenção nas creches, escolas e postos de saúde. Justifica-se a proposição, pois a higiene e a salubridade, principalmente em unidades de saúde, devem ser impecáveis, tendo em vista que a saúde é serviço essencial e prioritário. (Requerimento 263/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de realizar uma operação visando a pintura e melhorias nos abrigos de passageiros por toda a cidade. Justifica-se a proposição, pois muitos desses abrigos estão em situação incompatível com o aspecto padrão do município. (Requerimento 266/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Dante da Costa Chierighini, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins de Oliveira, que seja efetuado, de forma efetiva, o controle e fiscalização das motocicletas que trafegam pela cidade com o escapamento aberto ou adulterado. Justifica-se a proposição, pois existe uma grande parcela de motocicletas que transitam de forma irregular dentro do município, trazendo prejuízos, principalmente a poluição sonora. Por isso, é necessária uma fiscalização mais intensiva, também por parte dos proprietários de restaurantes e lanchonetes com os motoboys, que realizam os serviços de entrega, tirando de circulação aqueles veículos que não se enquadram nos requisitos normativos. (Requerimento 287/2023)

 

Encaminhou ao Bacharel e Licenciado em Educação Física, Pós-Graduado em Futsal, Sr. André Antonio de Farias, e ao Bacharel e Licenciado em Educação Física, Pós-Graduado em Futsal, Sr. Luiz Alberto e Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando-os pelos trabalhos prestados ao esporte e futsal feminino de Tubarão. O futsal feminino em Tubarão começou em 2006 com o professor Luis Alberto e Silva, com equipes formadas para as disputas de Olimpíadas estudantis de SC (OLESC) e joguinhos abertos, desde então vem formando atletas e cidadãs, na cidade de Tubarão. Já são mais de 350 meninas que passaram por este projeto. Em 2014 o técnico André inicia os trabalhos com a equipe adulta da Fundação municipal de Esportes de Tubarão, para a disputa do JASC. Hoje são 8 anos em frente à equipe adulta, que atualmente conta com 35 meninas, as quais integram as equipes de base, divididas nas equipes sub-14, OLESC, JASC, além de 15 (quinze) atletas que participam da equipe adulta. (Moção 17/2023)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, saber se há possibilidade de realizar a roçada e limpeza dos meios-fios em toda a extensão da rua Sílvio Búrigo, bairro Monte Castelo. Justifica-se este pedido, pois esta via encontra-se tomada pelo mato, invadindo o passeio público, dificultando o trânsito de pedestres e ciclistas. Além disso, o mato alto que se encontra paralelo ao meio-fio impossibilita a visibilidade dos motoristas, deixando a via com uma sensação de descaso e abandono. (Requerimento 2752023)

 

Solicitou a Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Sra. Andressa Boer Fronza, informações sobre a obra que abrigará o Núcleo Regional de Perícias, onde funcionará o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (ICC) que encontra-se paralisada há alguns anos. Essa estrutura está localizada na Rua Jaime Aguiar de Souza, esquina com a Rua Maestro João Martins, bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a necessidade das informações, tendo em vista a cobrança dos moradores locais, sendo que o local já foi depredado, a parte elétrica furtada e está servindo de abrigos para moradores de rua e usuários de drogas. (Requerimento 277/2023)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de disponibilizar bancos suficientes na Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, principalmente na área dos brinquedos. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por visitantes da praça que informaram que não há bancos na referida área para os pais acompanharem seus filhos e, atualmente, sentam-se em blocos de meio-fio. Como modelo encaminhamos imagens da Praça General Osvaldo Pinto da Veiga. (Requerimento 265/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Superintendente da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção no pavimento da Rua Capitão João Donato de Souza, ao lado da Praça Brasília, Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois existe um buraco de grandes proporções que está dificultando a mobilidade urbana e poderá causar problemas mecânicos nos veículos que trafegam pela região. (Requerimento 268/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento na Rua Sebastião Basílio Paz, bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores informando que a via foi recentemente pavimentada com lajotas e já está com problemas e desnível no pavimento. (Requerimento 269/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção da Praça Brasília. Justifica-se a proposição, pois moradores da região relataram que o mato está muito alto, com lixo e também pontos com acúmulo de água. Além do problema de saúde pública, devido a proliferação de animais peçonhentos, os moradores citaram a questão da insegurança gerada nos locais com mato em excesso. (Requerimento 270/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de realizar uma limpeza nos pilares das pontes do município. Justifica-se a proposição, pois, com as últimas chuvas, muita sujeira ficou acumulada, como galhos de árvores, lixos, etc. Tal medida visa trazer melhor fluxo da água. (Requerimento 271/2023)

 

Solicitou ao Governador de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, ao Secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Estêner Soratto da Silva Junior, e ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Sr. Luiz Armando Schroeder Reis, informações sobre a possibilidade de realizar a instrumentação do Rio Tubarão e seus principais afluentes. Nos últimos dias, muito se tem discutido sobre a redragagem do Rio Tubarão, medida essa que é uma luta da região e será de grande importância para a segurança dos moradores. Os valores a serem investidos são de alta monta e precisam ser atualizados. Diante de toda a situação, solicitamos ao menos que seja iniciado o processo de monitoramento do Rio Tubarão e outros importantes rios que compõem essa bacia, como o Rio Capivari e o Rio Braço do Norte,  com implantação de instrumentação para acompanhamento do nível dos rios, uma vez que atualmente a única forma de medição do nível do Rio Tubarão se dá por meio de instrumentos de uma empresa particular, ou de uma régua rudimentar instalada em um ponto fixo as margens do rio. (Requerimento 272/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto de pavimentação da Rua Manoel Antunes Correia, bairro Humaitá, bem como da Rua Almir dos Santos Miranda, Humaitá, fundos colégio Santo Afonso. Em caso de negativa, saber sobre a possibilidade de elaborar os respectivos projetos. Justifica-se a proposição, pois as ruas encontram-se em condições muito precárias, sendo que com a pavimentação aumentará a qualidade de vida e oportunizará novos caminhos para veículos e pedestres. (Requerimento 273/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre as medidas que estão sendo tomadas acerca da impugnação da licitação da reforma da nova sede da Defesa Civil, antiga sede da Delegacia Regional da Polícia Civil. Justifica-se a proposição, pois o Tribunal de Contas suspendeu a licitação por alegações de omissões no referido projeto. Assim, é necessário que o munício tome medidas para sanar os vícios da licitação. Nesse ínterim, solicitamos que seja feita medidas paliativas sobre a utilização indevida do imóvel, para não se tornar ponto de encontro de vândalos, usuários de drogas, etc. (Requerimento 274/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de manutenção com patrolamento e lastreamento com areão, bem como revisão no sistema de drenagem da Rua Maria da Glória Machado Barbosa, nº 1.365, Bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois com as últimas chuvas impossibilitou o tráfego na rua, sendo os pedestres e ciclistas os mais prejudicados, necessitando de manutenção urgente com a intenção de melhorar o trânsito para os moradores e usuários da via. (Requerimento 280/2023)

  

Solicitou saber sobre a possibilidade de realizar manutenção da caixa coletora (boca de lobo) da Rua São João. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores informando que o problema persiste por muito tempo, prejudicando o sistema pluvial e causando transtornos para quem trafega pelo local. (Requerimento 285/2023)       

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

 

 

 

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto para realizar a manutenção na pavimentação na Rua Vitorino Gomes Fernandes, Monte Castelo, ao lado da Padaria Passarela. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, já que as lajotas estão soltas impedindo o tráfego de automóveis. Assim, os moradores não conseguem chegar nas suas residências com seus carros. (Requerimento 256/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a manutenção com lastreamento e patrolamento na Rua Vereador Manoel Brígido Costa, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, uma vez que a rua está com muitos buracos, principalmente após dias de chuva, dificultando o tráfego no local. (Requerimento 257/2023) 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, considerando a existência do Conselho do Município, conforme determina o art. 75 da Lei Orgânica do Município de Tubarão, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a periodicidade em que este Conselho se reúne, bem como a relação dos seus membros. Justifica-se a proposição, tendo em vista a importância deste Conselho por se tratar do órgão superior de consulta do Poder Executivo para auxiliá-lo sobre assuntos de relevante complexidade e magnitude.  (Requerimento 259/2023) 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão de manutenção/reforma no prédio onde funcionava a antiga Estação Rodoviária de Tubarão, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 3.510, Centro. Requer, ainda, que de forma emergencial seja realizada a reforma dos banheiros. Justifica-se a proposição, pois a estrutura física do referido prédio se encontra em estado precário de conservação, necessitando de reforma nos banheiros, pintura, substituição de vidros, recuperação do reboco, melhorias nas instalações elétricas, limpeza do piso, substituição de lixeiras e a realização de um estudo das condições de segurança da marquise, uma vez que em vários pontos apresenta fissuras, o que pode representar perigo aos cidadãos que utilizam aquele local. O pedido de reforma imediata do banheiro se dá em razão de uma demanda solicitada pelas alunas das aulas de artesanato, pelos comerciantes, comerciários e usuários do transporte público, que necessitam do uso dos referidos banheiros e atualmente estes se encontram fechados. (Requerimento 260/2023)

                                             Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão de manutenção/reforma no prédio onde funcionava a Central de Plantão Policial – CPP, localizado na Av. Rodovalho, n° 182, Centro Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois na data de 06 de dezembro de 2021, perfectibilizou-se o ato de Cessão de Uso 033/2021 (referente ao processo SEA 13485/2021) devidamente assinado pelo Secretário de Estado da Administração e pelo Prefeito do Município de Tubarão, oportunidade em que a Delegada Regional entregou as chaves do citado imóvel ao Secretário de Urbanismo do Município de Tubarão. Deste modo, solicita-se agilidade e celeridade na reforma do referido prédio público para sanar o problema relacionado ao ingresso de pessoas que se encontram em situação de rua e uso indevido daquele local. (Requerimento 264/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, saber se há possibilidade de realizar de forma emergencial a substituição das lixeiras existentes na região central do município. Justifica-se a proposição, pois atualmente muitas lixeiras encontram-se totalmente deterioradas, praticamente sem condições de uso, a ponto de não terem nem mesmo a parte destinada ao armazenamento do lixo descartado pelas pessoas. Infelizmente, vemos muitos locais com lixos jogados ao chão, porque as lixeiras estão danificadas, contribuindo para uma visão desagradável a nossa população e, principalmente, para quem visita o nosso município. Ressalto que, no galpão da Secretaria de Infraestrutura, existem inúmeras lixeiras novas, as quais podem ser utilizadas para a substituição o mais rápido possível dessas lixeiras que atualmente traz uma imagem negativa a nossa cidade. (Requerimento 289/2023)

                                              Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que informe se o procurador já realizou o cadastramento da Câmara de Vereadores de Tubarão como terceira interessada na Ação Penal – Procedimento Ordinário n. 5002668-10.2023.8.24.0000, caso ainda não tenha sido realizado este pedido, solicito que o procurador realize com urgência. Justifica-se a proposição, pois recentemente tornou-se público o aditamento à Denúncia a fim de incluir no polo passivo no processo supramencionado o prefeito e vice-prefeito do nosso município em razão das novas informações advindas da investigação desenvolvidas na denominada Operação Mensageiro e, por conta disso, este vereador tem sido questionado por muitos munícipes sobre o posicionamento desta Casa Legislativa frente à esta situação.

Ressalta-se que Câmara de Vereadores de Tubarão recebeu na data de 14/02/2023 cópia do Despacho/Decisão com o pedido de prisão preventiva do prefeito e vice-prefeito. Ao final deste documento, foi informado que, em momento oportuno, poderá o procurador da Câmara de Vereadores de Tubarão cadastrá-la como terceira interessada nos autos. Deste modo, considerando que a prisão preventiva do prefeito e vice-prefeito do município de Tubarão já ultrapassou 40 dias, a necessidade de andamento da estrutura pública da cidade e o papel de fiscalização do legislativo, necessário se faz o acesso as informações do processo para analisarmos sobre a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, conforme preceitua os artigos 54 e 55 do nosso Regimento Interno e art. 9ª, VIII, da Lei Orgânica do Município de Tubarão/SC. (Requerimento 291/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o parecer que motivou a continuidade do pagamento de subsídios ao prefeito e vice-prefeito do município. Justifica-se a proposição, pois o prefeito e vice-prefeito do município encontram-se afastado preventivamente há mais de quarenta dias e recebendo seus subsídios e, por conta disso, este vereador tem sido questionado por muitos munícipes sobre o posicionamento desta Casa Legislativa frente à esta situação. Cabe ressaltar que na Lei Orgânica do Município de Tubarão/SC não há dispositivo que autorize a continuidade do percebimento dos subsídios ao prefeito e vice-prefeito afastados de suas funções enquanto perdurar o afastamento do cargo. Como os autos tramitam e permanecem em segredo de justiça, necessário o envio do parecer que motivou a continuidade do pagamento de subsídios ao prefeito e vice-prefeito do município, concomitante ao pagamento do subsídio ao prefeito interino. (Requerimento 295/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que informe esta Casa Legislativa informações sobre a possibilidade de realizar uma força tarefa para dar celeridade nos processos Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações relacionadas a demora no andamento dos processos protocolados. Ressaltamos que a regularização dos imóveis trará segurança e benefícios não só para os proprietários, como também para o Município. (Requerimento 296/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão para que seja implantado o piso do magistério. Justifica-se a proposição, pois é de suma importância a valorização destes abnegados profissionais que em condições de trabalho muitas vezes precárias se dedicaram tanto ao propósito de ensinar, utilizando de criatividade que, às vezes, vai além da própria capacidade, para cumprir o dever de educar. (Requerimento 297/2023)

  

Encaminhou aos familiares de Sonia Niehues Schlickmann, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento da Sra. Sonia Niehues Schlickmann, ocorrido no último dia 25 de março. Sonia tinha 64 anos, era casada com o empresário Marcos Luiz Schlickmann, com quem teve dois filhos: Samantha Niehues Schlickmann e Sandri Niehues Schlickmann, a quem enviamos toda a força neste momento difícil. Reforçamos as condolências e não poderíamos deixar de nos associarmos ao seu pesar, aqui manifestando um profundo respeito e rogando a Deus que conceda conforto e paz à família. (Moção 20/2023) 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de reparar um buraco existente na Rua Capitão Alexandre de Sá, em frente ao número 299. Este requerimento se justifica, pois segundo moradores, o buraco encontra-se na via há um longo período, sendo um local de grande fluxo de veículos e pedestres, pois está ao lado da universidade. (Requerimento 267/2023)

 

Encaminhou ao 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, pelos seus 50 (cinquenta) anos de atuação no município de Tubarão. A Estação de Bombeiros de Tubarão foi instalada em 31 de março de 1973 e na época contava com um efetivo de 17 bombeiros militares e um caminhão de combate a incêndios com capacidade para 3,5 litros de água e poucos equipamentos de resgate e cortes de árvores. Com o passar dos anos, o Quartel de Bombeiros de Tubarão acompanhou as mudanças tecnológicas e hoje conta com equipamentos de padrão internacional. Nossos cumprimentos ao Tenente-Coronel Fábio Collodel, atual comandante do Corpo de Bombeiro Militar de Tubarão; estendendo nossos agradecimentos e nossa grande consideração a todos os servidores que atuam na corporação, pelos relevantes serviços dedicados para a sociedade. (Moção 18/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAYCON DE OLIVEIRA MAURICIO – Progressistas

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, que na publicação dos autógrafos de lei sancionados ou promulgados, conste uma observação com o nome do propositor do respectivo projeto. Justifica-se a proposição, pois muitas pessoas questionam a autoria da proposição. (Requerimento 283/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja elaborado um projeto para a execução de pavimentação asfáltica de 2 (dois) quilômetros da Estrada Geral do Caruru. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora quer auxiliar na busca de recursos junto ao Executivo e Emendas Parlamentares para execução desta obra, e a comunidade aguarda pela pavimentação do restante da via. (Requerimento 286/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre o andamento das obras do Centro de Referência em Saúde da Margem Esquerda, Dr. Manoel Antonio Bertoncini, e qual a previsão para a inauguração desta tão esperada unidade de atendimento. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi cobrada pelos munícipes. (Requerimento 288/2023)

 

Solicitou ao Diretor Executivo do HNSC, Sr. Fábio Tadeo Teixeira, ao Diretor Clínico do HNSC, Sr. Dr. Jaime da Motta Corrêa Júnior, e ao Diretor Técnico do HNSC, Sr. Dr. Eduardo Ali Dominguez, informações sobre a possibilidade de que seja disponibilizado um pediatra de plantão na Emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justifica-se a proposição, pois, assim, as crianças teriam um atendimento mais rápido e adequado. (Requerimento 290/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto para repavimentação de toda extensão da Rua Canadá, no bairro Passagem, assim como qual o andamento do projeto para torná-la em sentido de mão única. Justifica-se a proposição, pois a via se encontra com diversos buracos, dificultando o trânsito local. (Requerimento 292/2023)

 

Encaminhou ao Pároco da Catedral, Sr. Padre Eduardo Fernandes Rocha, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela organização e realização da tradicional Procissão do Senhor dos Passos e Nossa Senhora das Dores que acontece há 132 anos no município de Tubarão. Com a imagem de Nosso Senhor dos Passos e os personagens que representam as pessoas históricas do tempo da Paixão, a procissão saiu da Catedral, percorrendo as ruas da cidade. A imagem de Nossa Senhora das Dores saiu da Igreja Matriz de Oficinas. O encontro se deu na Praça da Catedral, com o canto da Verônica. O sermão foi proferido pelo Pe. Joel Marcolino Bittencourt, pároco de Orleans. A Procissão do Senhor dos Passos ganha as ruas da maior cidade da Amurel desde 1891. A festividade é símbolo de fé e história. Em 1889, o Padre Francisco Topp, vigário da paróquia, solicitou as imagens do Senhor dos Passos e de Nossa Senhora das Dores. As imagens que foram entalhadas no Rio de Janeiro, chegaram dois anos depois. (Moção 19/2023)

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre as causas, bem como realizar a manutenção de dois buracos na avenida Pedro Zapelline, um no semáforo do cruzamento com a Rua Prudente de Moraes, e o outro na rótula com a Rua Teodoto Tonon. Em ambos os casos, os buracos apareceram após a realização de obras da Tubarão Saneamento, apresentando características semelhantes. Há um vão sob o asfalto que está cedendo com facilidade. Sendo assim, faço os seguintes questionamentos:

– Qual a causa de buracos como estes?

– De que modo a Tubarão saneamento tem feito a fiscalização das obras? Quantos fiscais tem atuado in loco?

– Existe relatório fotográfico de todas as obras evidenciando o cumprimento de normas técnicas para a manutenção? Se sim, solicito o envio para este gabinete, se não, como está sendo feito o controle técnico?

– Qual prazo a Secretaria planeja fazer a manutenção? (Requerimento 278/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a pavimentação com lajotas da rua Maria Glória Machado Barbosa, bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, há quase 5 meses, foi iniciada a obra, porém ainda não foi concluída. As obras foram paralisadas sem que tenha sido feita qualquer comunicação prévia ou posterior aos moradores que estão com extrema dificuldade de transitar pela via pública, principalmente em dias de chuva devido aos alagamentos e acúmulo de lodo. Trata-se de uma via pública com grande número de residências, comércio e que estão sendo afetadas diretamente pela não conclusão da obra. Sendo assim, solicito as seguintes informações:

– Cronograma de execução da obra atualizado;

– Valor total da obra, bem como origem dos valores, empreiteira responsável e pagamentos realizados até a data de resposta deste requerimento;

– Justificativa da paralisação; (Requerimento 279/2023)

 

Solicitou ao Secretário Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto a instalação de um redutor de velocidade e sinalização vertical de “PARE”, na Rua Maria Menegaz, onde se localiza o Presídio Regional Masculino de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, esta é uma solicitação antiga e que diversos acidentes têm acontecido devido a falta de sinalização e redutores de velocidade. Por ser uma via pública de intenso movimento, solicito a rápida execução do estudo de viabilidade para instalação do redutor de velocidade, bem como sinalização vertical de “PARE”. (Requerimento 281/2023) 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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