Informativo da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 2/2023
Décima Sétima Legislatura
13/2/2023
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 099/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 192/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Fevereiro Roxo”, de dedicação á realização de campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus, no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 036/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023 (002/2023 na origem), de autora do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023 (003/2023 na origem), de autora do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 991.566,00 (novecentos e noventa e um mil quinhentos e sessenta e seis reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023 (007/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 31 requerimentos, 2 indicações, 2 Moções e 1 Substitutivo Global
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, que seja reparado o vazamento na Rua Luís Magalhães de Medeiros, Bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, devido à grande quantidade de água que está vazando, trazendo transtornos a empresas e moradores da região. (Requerimento 46/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja tapado o buraco na Rua Manoel Antunes Teixeira, bairro Humaitá, ao lado da empresa TCL. Justifica-se a proposição, pois o buraco está causando transtorno aos motoristas que trafegam pela Via. (Requerimento 47/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras, desta Secretaria, o reparo do buraco na Rua Princesa Isabel, bairro Oficinas, próximo à panificadora Rainha. Justifica-se a proposição, devido à quantidade de pessoas e veículos naquela região, trazendo perigo de acidentes. (Requerimento 48/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras, desta Secretaria, o reparo do buraco na Rua Silvio Cargnin, bairro Oficinas, próximo à rotula. Justifica-se a proposição, devido ao alto fluxo de pessoas e veículos naquela região, colocando em risco a todos que por ali transitam. (Requerimento 49/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, informações sobre a possibilidade da abertura de uma Casa Lotérica no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o estabelecimento atenderia uma grande demanda de moradores de outras localidades e agricultores de regiões mais afastadas do Centro da cidade, fomentando o comércio local e gerando progresso para a região. (Requerimento 52/2023)
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado, a esta Casa Legislativa quando será realizada a manutenção do telhado e limpeza geral no pátio e área externa da UBS do Bairro Passagem. Há relatos de funcionários da unidade, solicitando uma solução com urgência, sendo que a situação do local não oferece a devida salubridade para atendimento da população. Justifica-se a proposição, pois tal unidade atende uma grande parte da população. Além disso, a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 53/2023)
Solicitou ao Gerente do Núcleo Sul da Celesc, Sr. Djalma Mayer, que seja realizado o deslocamento do poste de energia localizado na Rodovia SC-390, nas proximidades da Capela Santa Luzia, uma vez que, após a construção do passeio público no local, este permaneceu situado na parte interna, que é local destinado à parada de ônibus. Justifica-se a proposição, uma vez que esta situação coloca em risco motoristas, ciclistas e pedestres, que transitam pelo local diariamente. (Requerimento 56/2023)
Solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e a Coordenadoria Regional Sul – Escritório de Tubarão, a recolocação, com a máxima urgência, na Rodovia SC-390, grelhas das caixas pluviais situadas ao longo desta Rodovia, no bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois há risco de acidentes nestes trechos da Rodovia, a qual é muito utilizada por cilistas. (Requerimento 67/2023)
Encaminhou ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, e ao Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Sr. Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, em conjunto com as demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Apoio”, à convocação dos 71 (setenta e um) candidatos remanescentes do último concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Cataria, considerando que há previsão de que, neste ano, cerca de 600 (seiscentos) Policiais Militares passem à reserva remunerada, sendo necessária a recomposição do efetivo policial, a fim de se garantir a segurança pública aos cidadãos do estado, especialmente do interior, que já conta com um efetivo reduzido; bem como que a convocação destes candidatos gera economia aos cofres públicos e celeridade, pois não necessita de investimento financeiro e burocrático para a realização novo concurso público. Salienta-se que estes candidatos, mesmo estando em classificação final fora das vagas previstas, encontram-se aprovados nas etapas até então realizadas, conforme o edital, e com ação protocolada antes do encerramento do certame com a finalidade de obterem decisão judicial favorável a este pleito. Com o objetivo de valorizar e fortalecer a Segurança Pública do Estado, e, assim, aumentar o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, o aproveitamento dos candidatos já classificados é medida que se impõe. (Moção 04/2023)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a cobrança da taxa de iluminação pública para consumidores rurais, pois segundo o artigo 1°, inciso I, §3º, da Lei nº 4.861, de 07 de março de 2018, “em cumprimento ao que determina o artigo 201, da Lei Orgânica do Município de Tubarão, ficam os consumidores rurais residenciais enquadrados como contribuintes residenciais, passando os consumidores rurais não residenciais a serem isentos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, mediante certificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.” Desta forma, este vereador tem sido procurado frequentemente por munícipes, sendo questionado o porquê da cobrança da taxa de iluminação para contribuintes rurais, baseado na tabela não residencial (industrial e comercial). Assim, estes contribuintes vêm pagando valores muito acima do que determina a legislação municipal, devendo ser avaliada a possibilidade de retificação, imediata, da tarifa cobrada. (Requerimento 58/2023)
Solicitou ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-coronel Dante de Costa Chierighini, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Tubarão nas comunidades de Sanga do Lageado e Lageado. Justifica-se a proposição, pois vem crescendo o número de furtos nessas comunidades, gerando preocupação, insegurança e prejuízos, aos moradores. Desta forma, as rondas serviriam para inibir esta prática. (Requerimento 59/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Aderço Dandolini, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão desta rua não estar em bom estado de trafegabilidade, com muitos buracos, causando prejuízos aos moradores e usuários desta via, além de sérios riscos de acidentes. (Requerimento 60/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de implantar uma caixa coletora, para coletar a água pluvial da rua lateral à igreja São Cristóvão, interligando-a à caixa coletora já existente na marginal da BR-101, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois em dias de fortes chuvas, a água que desce nessa rua, acaba formando uma profunda vala, sendo que os materiais são lançados para cima do asfalto da marginal da BR-101, causando transtornos, além de inúmeros acidentes. (Requerimento 61/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Inácio Margotti, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, em razão da via não estar em bom estado de conservação, com valas profundas e muitos buracos, dificultando o acesso de veículos, gerando prejuízos aos motoristas. (Requerimento 62/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantar dois abrigos de passageiros, no bairro São Cristóvão, sendo um deles na Marginal da BR-101, esquina com a rua João Santiago, nas proximidades do espaço de eventos Kasa e Festas, e outro no cruzamento da rua Paulo Souza Brasil com a rua Arino Luiz da Silva. Justifica-se a proposição, pois nos referidos locais há grande número de passageiros, principalmente estudantes, que encontram dificuldades para aguardar o ônibus. Sendo que em dias de sol, o calor é insuportável e em dias de chuva, a situação é ainda mais agravante. (Requerimento 63/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizada a reforma total da ponte de madeira localizada na estrada geral da comunidade do Areado, localizada cerca de 150 (cento e cinquenta) metros após a igreja católica. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte está completamente deteriorada, com desnível e os trilhos danificados, necessitando de reforma urgente, uma vez que há trânsito de veículos pesados do setor produtivo e do agronegócio. E, com o início do ano letivo, há também a passagem dos veículos de transporte escolar do Município, diariamente, podendo ocorrer acidentes, caso não haja uma manutenção de forma urgente. (Requerimento 64/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de recuperar a ponte de madeira que liga as ruas Hilário José Mello e a Avenida Presidente Getúlio Vargas, ambas no bairro Revoredo, para possibilitar a passagem de pedestres e ciclistas. Justifica-se a proposição, pois a ponte está em péssimo estado de conservação, gerando risco de desabamento, podendo causar um grave acidente. A referida ponte é muito utilizada, por estar localizada próximo a uma área industrial, passando diariamente inúmeros pedestres e ciclistas que trabalham principalmente nas empresas Unividros e Top Brasil. Portanto, esta manutenção deve ser realizada de forma urgente. (Requerimento 65/2023)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que seja implantada uma rotatória provisória, para teste, no cruzamento das Ruas Andrino Salles Borges, João Adolfo Corrêa e Aldo Hulse, ou até mesmo, que seja informado se já foi realizado algum teste semelhante, ou se há alguma outra solução prevista no planejamento desta Secretaria, para os constantes congestionamentos na região. Justifica-se a proposição, pois uma rotatória, em substituição ao semáforo, poderá melhorar o fluxo do trânsito na região, mantendo a segurança dos condutores, ciclistas e pedestres. É notório o aumento significativo do trânsito naquela região, sendo necessário que alguma medida seja tomada para melhorar o fluxo em tal localidade. Sabemos que está em curso o Plano de Mobilidade Urbana, mas adiantamos que essa é uma demanda urgente. (Requerimento 37/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja enviado convite para Senhor Tadeu de Souza Oliveira, Engenheiro Civil, inscrito no CREA-SC 034569-9, da empresa TEMA – Engenharia e Arquitetura LTDA., para que faça a apresentação do Projeto das Estações Elevatórias da Margem Esquerda do Rio Tubarão e suas modificações. Justifica-se a proposição, pois se trata de questão relevante, que trará esclarecimento aos Vereadores e comunidade, por ser um tema de grande aflição aos munícipes e afeta diretamente os bens móveis e imóveis dos moradores da região, além de que a obra já está em processo de licitação e, segundo, informações irá sofrer modificações, pois foi lançada licitação que restou deserta. (Requerimento 38/2023)
Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre como está a programação para aplicação do teste de acuidade na rede municipal de ensino, nos termos da Lei nº 3.228/2008. Justifica-se a preposição, pois a referida lei foi alterada com objetivo de que os testes sejam realizados desde a pré-escola, já na educação infantil. Assim, tal medida contribuirá para detectar precocemente possíveis problema de visão e dar maior efetividade em possíveis tratamentos necessários, trazendo melhores condições de saúde e aprendizado para nossas crianças. (Requerimento 40/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar um estudo sobre a viabilidade da instalação de ciclovia na Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois a avenida indicada é a principal ligação dos bairros Oficinas e Santo Antônio de Pádua ao Centro da cidade, além de haver grande número de ciclistas que se deslocam à trabalho, assim, facilitando o trânsito seguro de bicicletas e, consequentemente, contribuindo para melhorar o fluxo de trânsito e mobilidade urbana, ao estimular o ciclismo na localidade. Sabemos que faz parte do plano de governo o investimento em ciclovias e meios alternativos de transporte e, por isso, se faz necessário o investimento na infraestrutura, para que os usuários tenham maior segurança. (Requerimento 41/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar o projeto e pavimentação da Rua Paulo Luiz Gomes, bairro Centro, no trecho de aproximadamente 65 metros, localizado entre as Ruas Felipe Schmidt e Raul Claudino Soares, bem como projeto e pavimentação da Rua Minas Gerais, Bairro Santo Antônio de Pádua, de aproximadamente 75 metros, nas proximidades do Posto de Saúde. Justifica-se a proposição, pois estas ruas apresentam muitos buracos na pista de rolamento, o que dificulta o trânsito local e também traz insegurança aos usuários da via. Além disso, os moradores destas ruas têm interesse em realizar parceria com a Prefeitura, conforme abaixo assinado em anexo. (Requerimento 42/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre os seguintes questionamentos referentes à Area Azul de Tubarão:
– A tolerância de 10 (dez) minutos é para qualquer vaga ou apenas para as vagas de curta duração?
– Há possibilidade de que seja ampliado o prazo para a regularização, que atualmente é de duas horas? Justifica-se a proposição, pois este vereador vem sendo cobrado pela população, uma vez que o assunto ainda gera dúvidas, sendo necessário o esclarecimento. No que diz respeito à dilação do prazo para regularização da notificação, atualmente o prazo é muito curto, o que faz com que as pessoas acabem recebendo a multa. (Requerimento 54/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado qual dispositivo legal exige aos motoristas de aplicativo, cadastro individual como microempreendedor (MEI) e emplacamento em Tubarão. Justifica-se a proposição, pois muitos motoristas de aplicativo buscaram este vereador, informando que a Secretária de Segurança, Trânsito e Patrimônio está exigindo documentos que não estão descritos na lei especifica, o qual dificultará qualquer tipo de cadastro, uma vez que muitos utilizam veículos alugados e já tem nome vinculado a uma pessoa jurídica. Por tudo isso, tais medidas podem atrapalhar a atuação desta classe. (Requerimento 55/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de extração de uma árvore localizada na Praça das Palmeiras, ao final da Av. Nilo Bello, no bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois a referida árvore está envelhecida, morta e com uma altura considerável, sendo que a qualquer hora poderá cair, com risco de acidente para as crianças e demais pessoas que utilizam a referida praça. (Requerimento 50/2023)
Encaminhou ao Presidente da Copagro, Sr. Dionisio Bressan Lemos, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela organização do grande evento ocorrido no último dia 09 de fevereiro, que marcou a 5ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz de Santa Catarina, realizada neste Município. O evento aconteceu paralelamente ao 3º Dia de Campo da Copagro, no entorno da loja da Cooperativa, com a participação do Prefeito Joares Carlos Ponticelli e do Governador Jorginho Mello, e contou com 16 vitrines Tecnológicas nas culturas de arroz, milho soja e forragem. Deste modo, prestamos nossos cumprimentos, extensivos a toda diretoria e organizadores, pelo grande sucesso. (Moção 03/2023)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que esta secretaria verifique a possibilidade de regularizar o acesso existente na Avenida Pedro Zapelini, localizado entre as ruas Princesa Isabel e Paulo Schneider. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma solicitação dos moradores residentes na localidade, os quais, há muitos anos, utilizam diariamente o acesso, necessitando tê-lo regularizado como servidão, para toda e qualquer finalidade, que exija um endereço fixo e reconhecido pela municipalidade. (Requerimento 36/2023)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício 02/2023, por motivos de saúde.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há projeto elaborado para pavimentação da Rua Claudiomir Lima Brasil, localizada no bairro São João, Margem Esquerda, bem como se há previsão ou possibilidade de execução da obra. Caso não haja, solicita-se saber e há possibilidade de elaboração. (Requerimento 35/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, informações sobre a possibilidade de implantar um acesso facilitado às pessoas que utilizam as agências bancárias próximo à Praça Sete de Setembro. Justifica-se a proposição, visto que os motoristas precisam parar no meio da pista, para embarcar ou desembarcar passageiros, os quais, em sua maioria, são pessoas idosas ou portadores de necessidades especiais. A grande movimentação de pessoas na referida região, se dá em virtude da existência de diversas agências bancárias, mas principalmente pela Caixa Econômica Federal, situada na Av. Rodovalho, que atende os principais programas sociais governamentais. Não se questiona a quantidade de vagas para estacionamento, mas sim, a implantação de um sistema de embarque/desembarque de passageiros, para fins de dar maior segurança e comodidade às pessoas que necessitam utilizar os serviços bancários, sem que seja necessário estacionar o veículo que a transportou. Este pedido já foi formulado através do requerimento nº1.368, em 05 de dezembro de 2022, e respondido pela Secretaria citada, em 13 de dezembro de 2022; no entanto, a resposta que recebemos não possuí relação com o pedido realizado, e continuamos sem saber se há ou não, a possibilidade de executar o serviço. (Requerimento 57/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado um trabalho de patrolamento e lastramento da Rua Adelino Bettiol, no bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, uma vez que os moradores, motoristas e transeuntes tem enfrentado dificuldades com os buracos causados pelas chuvas. (Indicação 03/2023)
A Vereadora apresentou um Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 229/2022, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da rua Luis Carlos Alves, bairro Vila Esperança, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se proposição, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 51/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na rua Saul Wanderlind, Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, devido aos inúmeros buracos e irregularidades. (Indicação 04/2023)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Felipe Schimidt, no bairro Recife. Muitos foram os requerimentos dessa Casa, inclusive do meu gabinete, solicitando uma lombada na Rua Felipe Schimidt, com a justificativa de reduzir o número de acidentes, haja vista que os motoristas não respeitam o limite de velocidade da via pública que é de 50 km/h. Pois bem, como há tempos havíamos sinalizado, um acidente mais grave aconteceu, um capotamento em plena via municipal. Logo, é necessário realizar a implantação de um redutor de velocidade com urgência, antes que uma fatalidade aconteça. É a vida dos tubaronenses que está em jogo; é a impossibilidade de pais e crianças, que moram nesta via pública, de transitarem pela calçada, por medo. Deste modo, peço com urgência uma atenção especial para este caso, para que o Município proporcione mais segurança aos moradores e motoristas que fazem uso desta via pública. (Requerimento 43/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a data prevista para realização do reviço de roçagem na praça do loteamento Via Mar, no bairro Santo Antônio de Pádua, bem como sejam esclarecidas quais as dificuldades que a Secretaria tem encontrado para execução de serviços desta natureza, já que não se trata de um caso isolado. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores que fazem uso do espaço público para recreação com seus filhos, porém se encontram, de certa forma, impossibilitados de usufruir do local, devido à falta de limpeza e roçagem. Sabemos do grande volume de serviços desta natureza neste início de ano, que estão acumulados com férias de colaboradores terceirizados, porém espaços lúdicos como as praças, têm de ser prioridade e, portanto, devem receber a devida atenção, para que o local não perca sua finalidade e fique, ainda que por tempo determinado, inutilizável. (Requerimento 44/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as informações atualizadas sobre o Plano de Mobilidade Urbana, com o envio de estudos e documentos gerados para sua elaboração:
– Laudos de estudos realizados pela empresa contratada para elaboração do Plano de Mobilidade, bem como relatórios escritos e fotográficos;
– Explicação de como se dará a implementação do plano de mobilidade, suas fases, planejamento de recursos e datas para início de sua implementação;
– Minuta do Plano de Mobilidade Urbana ou se finalizado, sua versão final;
– Data em que o Município pretende apresentar o plano de maneira oficial.
Sendo uma ferramenta importante para o desenvolvimento de uma cidade e com data limite de entrega pelo Governo Federal em 12 de abril de 2023, sob pena de congelamento de recursos oriundos de outras fontes que não os cofres do município, entende-se como clara e evidente, a justificativa do presente requerimento. Um Plano de Mobilidade bem feito e acima de tudo posto em prática, reflete de maneira direta na redução do tráfego e da poluição, melhoria da qualidade de vida dos habitantes, aumento da eficiência econômica e também no desenvolvimento do turismo, todas estas matérias que são de extrema importância para nosso Município e, portanto, precisamos planejar e avançar. (Requerimento 45/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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