Ordem do para 6ª Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2022, às 10:30 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:
ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2022
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33/2022, (33/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022, (34/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da lei complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a fundação municipal de educação de tubarão, dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 36/2022, (36/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2011, que cria a fundação municipal de saúde de tubarão, dispõe sobre seu estatuto e dá outras providências. (Única Votação)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37/2022, (37/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 242 de 26 de dezembro de 2019, que consolida a Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências. (Única Votação)
5 . PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 38/2022, (38/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Complementar 16 de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à administração indireta, e dá outras providências. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39/2022, (39/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de setembro de 2022, que cria gratificação para a categoria de enfermagem no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão/SC. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 235/2022, (084/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.048, de 20 de março de 2019, que cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM de Tubarão. (Única Votação)
8 .PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 257/2022, (096/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.330, de 02 de setembro de 2015, que cria e disciplina o serviço de acolhimento institucional “bem viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. (Única Votação)
9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 269/2022, (102/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.399, de 07 de dezembro de 2009, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 281/2022, (107/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.461, de 30 de março de 2021, que cria a comissão de coordenação, planejamento, monitoramento, fiscalização e supervisão das ações pertinentes à pandemia da covid-19 no município de Tubarão/SC. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 282/2022, (108/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que cria comissão municipal de educação permanente em saúde da Fundação Municipal de Saúde no município de Tubarão/SC e dá outras providências. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 283/2022, (110/2022 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.282.825,00 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte cinco reais). (Única Votação)
13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 284/2022, (111/2022 na origem) de autoria do poder executivo, que revoga a lei nº 5.031, de 13 de dezembro de 2018, que autoriza a cessão de uso de imóvel a associação tubaronense para integração do deficiente visual-atidev e dá outras providências. (Única Votação)
Tubarão, 16 de dezembro de 2022.
Ver. Luiz Gonzaga dos Reis
Presidente