Informativo da Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 41/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

21/11/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 087/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 237/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para identificação das vagas preferenciais de estacionamento nas vias públicas, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 085/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei n° 3.456, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão” e do Portal da Transparência do Legislativo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2022, (Origem 052/2022) de autoria do Poder Executivo, que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 202/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha “Novembro Laranja” dedicado à conscientização sobre a misofonia e a importância do combate ao zumbido, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 216/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 250/2022, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa de Santa Luzia” celebrada na Capela Santa Luzia, bairro Km 60. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 252/2022, de autoria do Vereador Maurício Dobiez, que institui a Campanha “Novembro Dourado”, dedicado a prevenção e conscientização no combate ao câncer infanto juvenil e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2022 (099/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.690.000,00 (seis milhões, seiscentos e noventa mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 261/2022 (100/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e inclui no calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Tubarão o “Dia de Conscientização de Saúde e Segurança do Trabalho”, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2022 (029/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 016/2007, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o quadro de cargos efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e a Lei Complementar n° 47/2011, de 19 de setembro de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022 (030/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 37 requerimentos, 1 indicação, 10 Moções e 9 Projetos

Vereadora EDSON DA SILVA JÚNIOR – Republicanos

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Urbanismo, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de realizar a notificação ou a abordagem instrutiva dos proprietários de residências, comércios ou edificações para efetuar a revitalização, de forma mais adequada, das calçadas em todo o município. Sugere-se que para a execução da obra, seja firmada parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Justifica-se a proposição, já que a real situação tanto na área central quanto nos demais bairros, é possível constatar o estado precário de conservação de grande parte das calçadas. Em muitos locais, elas encontram-se quebradas, com buracos, degraus, falhas e outros obstáculos, o que dificulta o acesso da população, principalmente dos idosos, mulheres grávidas, pessoas acidentadas com muletas, bem como aquelas que estão carregando compras ou empurrando carrinhos de bebê que possuem também certa limitação, necessitando de condições especiais para a sua locomoção. A intenção é promover acessibilidade e segurança aos usuários, independente da idade, estatura, limitação de mobilidade ou de percepção. (Requerimento 1311/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, explicações referentes à justificativa do Requerimento nº 989/2022, no que diz respeito à pintura simples contínua na rua Senador Richard, bairro Centro, tendo como referência o Centro de Atividades da Catedral. Tal proposição se justifica, já que, conforme o Código Brasileiro de Trânsito e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a ultrapassagem e a invasão da pista contrária, em pistas com linha contínua, como no caso da referida rua, é proibida. Assim, sendo que um dos lados da pista está menor, poderá ocasionar multas injustas, gerando preocupação por parte dos motoristas. (Requerimento 1315/2022)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Laguna, em frente ao Supermercado De Piere, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida via possui grande fluxo de veículos e pedestres, devido à movimentação do supermercado que ali se encontra. Desta forma, a implantação da faixa elevada trará segurança aos usuários que por ali transitam. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1335/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber da possibilidade de implantação de vagas de estacionamento para motos na rua Laguna, ao lado do Bar e Restaurante Pirâmide, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma reivindicação dos proprietários de motocicletas, uma vez que no local existem apenas vagas para veículos, dificultando de certa forma a visibilidade de quem necessita entrar para a rua Laguna, pois com os carros estacionados tira toda a segurança dos que ali trafegam. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1339/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações se há possibilidade de que sejam implantados containers de 1.000 (um mil) litros para colocação de lixo em áreas estratégicas da área rural no município de Tubarão. Justifica-se este pedido, tendo em vista que os lixos estão sendo amontoados nas esquinas das ruas, sendo levados pela água, descendo nas estradas, obstruindo as caixas coletoras e drenagens pluviais. A situação agrava-se ainda mais nas comunidades de Areado, Linha Mesquita, Morro da Sanga, Alto Pedrinhas, Rio do Pouso Alto e nas comunidades mais afastadas, onde a coleta de lixo se dá a cada 30 dias. Na área rural, é raro ver alguns desses containers, sendo que em muitas ruas o caminhão do lixo não tem acesso, gerando um grande acúmulo de lixo nas vias públicas, onde muitas vezes os cachorros acabam espalhando, prejudicando os moradores e o meio ambiente. Com o mau tempo, devido às condições das estradas, o caminhão do lixo não consegue fazer a coleta. Solicita saber ainda se há possibilidade de realizar a coleta de lixo semanalmente ou a cada 15 dias nas comunidades acima mencionadas. (Requerimento 1316/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas das seguintes localidades: Sanga do Lageado, Morro da Sanga, Micuim, Lageado, São Cristóvão (Loteamento fundos da Aquassol, Jardim São Cristóvão, Loteamento JK, aos arredores da Substação e fundos do Posto Osório), Sertão dos Corrêas, Sertão dos Mendes (e também na rua que liga o Sertão dos Mendes até o KM 60), Linha Mesquita e Alto Pedrinhas. Justifica-se este pedido, pois as referidas vias (principalmente as transversais) não estão em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente para dar mais segurança aos ônibus escolares, aos moradores locais e usuários das vias. (Requerimento 1321/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão, na Comunidade de Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas, nas ruas:

– Pedro Izidoro da Silva (trecho não pavimentado)

– Dionizio Manoel Guarezi (trecho não pavimentado)

-Sabino De Pieri Bardini (trecho não pavimentado)

– Saul Somariva

-João Bissoni

-José da Cruz

-Lourival Silveira Corrêa

-Maria Conceição Nunes Ângelo

– Olívio Pedro Carrara

-Álvaro da Silva

-Santin David Del Sante

– João Guerino Ghizzo

Justifica-se este pedido, pois as referidas vias não estão em bom estado de trafegabilidade, necessitando de reparos para melhor atender aos usuários destas. (Requerimento 1322/2022)

Solicitou ao Gerente de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão- Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED, com braços de três metros, na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, com início na BR-101, no bairro Sertão dos Corrêas, até o Sertão dos Mendes, divisa com o município de Treze de Maio, e também na rua José Botega, no bairro São Cristóvão (com início na Marginal da BR-101 até a Comunidade do Lageado), divisa com Treze de Maio. Justifica-se esta proposição, pois, ao longo desta via, em vários pontos, não há iluminação pública, e as luminárias já existentes são de pouca luminosidade, gerando insegurança aos usuários, uma vez que o trânsito de veículos pesados é frequente nessa região. Além disso, há grande número de máquinas agrícolas, ciclistas e pedestres, que utilizam essas vias, principalmente no período noturno, podendo ocorrer acidentes. (Requerimento 1323/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 265/2022, que denomina de Rua Claudison Vieira, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 266/2022, que denomina de Rua Nivaldo Antônio da Silva, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 267/2022, que denomina de Rua Maria Cascaes Sabino, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 268/2022, que denomina de Rua João Melo Tomaz, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a possibilidade de manutenção das seguintes vias públicas:

– Rua João Julião Miguel, bairro Centro, lajotas soltas e deslocadas;

– Travessa Benjamin Constant, Bairro Passagem, manutenção da pavimentação asfáltica;

– Rua Pio XII, bairro Humaitá, fundos da Hangar, trecho entre as Ruas Venceslau Alves dos Santos e Rua Alberto Mota, patrolamento e lastreamento.

Justifica-se a proposição, pois diversos moradores têm procurado este vereador em decorrências das diversas dificuldades de trafegabilidade e mobilidade urbana, sendo que a manutenção periódica das vias públicas é fundamental para o desenvolvimento de cada localidade. (Requerimento 1330/2022)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a possibilidade de elaboração ou informações se há projeto de pavimentação das seguintes vias públicas:

-Rua Alvim Mendonça, Bairro Recife;

-Rua Manoel João Cardoso, bairro São Clemente;

-Rua Miguel Elias Teixeira, bairro São Clemente e;

-Rua José Nicolau de Carvalho, trecho entre as Rua Princesa Isabel e Rua Laguna;

Justifica-se a proposição, pois as referidas ruas são fundamentais para o desenvolvimento de cada localidade, além de serem pequenos trechos sem pavimentação asfáltica que contribuirão muito para a segurança e mobilidade urbana. (Requerimento 1332/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de estudo das seguintes mudanças no trânsito:

– Substituir o “trevo alemão” localizado na Avenida Pedro Zapelini esquina da Rua Galdino José de Bessa, bairro Oficinas, por uma rótula;

– Proibir estacionamento após a sinaleira da Avenida Pedro Zapelini esquina com a Rua Prudente de Moraes, sentido Oficinas/Centro, utilizando o mesmo padrão da pista de sentido contrário.

Justifica-se a proposição, pois as mudanças irão aumentar a segurança no trânsito e mobilidade urbana. (Requerimento 1334/2022)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, a possibilidade de realizar estudo para construção ou adequação das atuais quadras de esportes para viabilizar a prática do basquetebol. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes questionaram este vereador que não há espaço público suficiente para a prática do esporte, modalidade já difundida e com muitos adeptos em nosso município. Assim, sendo dever das entidades públicas o incentivo ao esporte, considerando o desenvolvimento físico e mental, bem como o bem-estar social, faz-se necessário viabilizar espaços públicos para atender esta demanda. (Requerimento 1336/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, sobre a possibilidade de realizar a manutenção das guias de bocas de lobo da Rua Raul Corrêa de Souza, bairro Passagem, que estão obstruídas ou quebradas. Justifica-se a proposição, pois se faz necessária a manutenção para evitar entupimentos e alagamentos na via pública, pois são várias situações semelhantes na mesma rua. (Requerimento 1338/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que se faça um estudo para melhoria da sinalização nas rotatórias que foram retificadas na Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois os veículos que estão trafegando pela pista da direita não estão respeitando a preferência de quem está na rótula. Enviamos a sugestão de que seja melhor sinalizado com pintura vertical e horizontal a referida pista. (Requerimento 1342/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, que se faça um estudo para a instalação de obstáculos para proibir a utilização da ciclovia localizada às margens da Rodovia Ivane Fretta Moreira, por carros e outros veículos de porte semelhante. Justifica-se a proposição, pois nesse final de semana houve uma ocorrência de perseguição policial, onde o fugitivo utilizou a ciclovia. Caso houvesse esses obstáculos, não seria possível a utilização do mesmo, trazendo ainda mais segurança para os usuários da ciclovia. (Requerimento 1343/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de utilizar “lombadas de borracha” do modelo ecológico em substituição aos tachões e algumas faixas elevadas. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes questionam a necessidade da instalação de tachões em cruzamentos para evitar acidentes e faixas elevadas como método de reduzir a velocidade de veículos. Portanto, uma nova tendência são as lombadas de borracha feitas de pneu e outros materiais. As vantagens do novo método são inúmeras, além de não oferecer perigo as motocicletas e ciclistas, é de fácil instalação ou remoção. (Requerimento 1345/2022)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que, dentro do prazo legal, seja explicado sobre as reclamações referentes a questões de atendimento e informações repassadas aos usuários do ESF Oficinas II. Justifica-se a proposição, pois circulou nas redes sociais o depoimento de uma cidadã que estava com problema, se dirigiu ao posto de saúde, não foi atendida pela médica. Após isso, dirigiu-se a emergência do HNSC, sendo encaminhada novamente ao posto, com uma declaração solicitando atendimento médico. Ao chegar novamente no posto, foi informada que a médica só possuía agenda para consultas em janeiro de 2023, ficando sem atendimento. A cidadã em questão estava com uma crise grave de alergia, afetando a sua visão, entretanto não recebeu atendimento no posto. (Requerimento 1346/2022)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício n° 3/2022, por motivos de saúde.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Encaminhou ao Comandante da 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Dante da Costa Chierighini, ao 3º Sargento PM Raul da Silva Machado, ao Cabo Pm 932964-1 Daniel Sousa Lock, ao Cabo PM 930325-1 Mário Rodrigues Neto, ao Soldado PM 934371-7 Sandro Celso dos Santos Filho, ao Cabo PM 932989-7 Lucas Sandrini Castelo Branco, ao Cabo PM 932149-7 Jonathan Andrade da Silva, e ao Soldado PM 934415-3 Portinho Cardoso de Castro, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao ato dos Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático 3º Sargento PM 928633-0 Raul da Silva Machado, Cabo PM 932964-1 Daniel Sousa Lock, Cabo PM 930325-1 Mário Rodrigues Neto, Soldado PM 934371-7 Sandro Celso dos Santos Filho, em conjunto com os Policiais do CANIL Cabo PM 932989-7 Lucas Sandrini Castelo Branco, Cabo PM 932149-7 Jonathan Andrade da Silva, Soldado PM 934415-3 Portinho Cardoso de Castro, todos do 5° Batalhão de Policia Militar de Tubarão. Trata-se de ocorrência de tráfico de drogas, resistência e desobediência. Onde a Guarnição do Tático recebeu, na tarde de sábado dia 19 de novembro de 2022, informações da Polícia Rodoviária Federal dando conta de que um veículo Fiat Strada de cor branca estaria, possivelmente, carregando entorpecentes e que poderia estar passando pela região de Tubarão na BR 101, deslocando-se até as margens da rodovia federal para verificar a informação. Ato contínuo, após um breve período acompanhado o trânsito na BR 101, no trevo de Capivari de Baixo, foi avistado um veículo com as características repassadas.

A guarnição, então, iniciou o acompanhamento pela BR 101 e, mesmo com os sinais sonoros e luminosos, o condutor não obedeceu a ordem de parada. Durante a fuga, o condutor colocou, por diversas vezes, várias vidas em perigo, tanto de outros condutores quanto de pedestres. Ainda, foi possível flagrar duas colisões com veículos de terceiros causadas pelo indivíduo em fuga. Em seguida, o condutor acessa a ciclovia da via Rápida, bairro São Martinho e, novamente, quase atropela vários pedestres, sendo alguns deles crianças. Após, ao acessar a BR 101 novamente, o masculino perde o controle do automóvel e capota na marginal da BR 101, próximo ao posto Presidente. Em continuidade delitiva, mesmo machucado, o masculino tenta se evadir a pé, sendo contido pelos policiais que precisaram fazer uso da força para algemar o indivíduo. Em seguida, foi constatado que no interior do veículo estavam vários tabletes de substância semelhante à maconha em todas as partes do automóvel, sendo que alguns tabletes caíram do veículo durante o capotamento. Indagado o indivíduo, este se limitou a dizer que estava levando o entorpecente do Paraná para o Rio Grande do Sul, nada mais de relevante foi dito pelo masculino. Ato contínuo, a guarnição encaminhou-o para o Hospital Nossa Senhora da Conceição pois aquele reclamava de dores no peito, provenientes, em tese, da colisão com seu veículo. Em seguida, foi consultado o chassi do automóvel e verificado que se tratava de um veículo com registro de roubo no estado do Rio Grande do Sul. Referido veículo estava com placas de um possível clone.

Ainda, no interior do veículo foram localizadas duas placas automotivas, também de uma Fiat Strada, possivelmente de um clone, devidamente cadastradas no presente boletim, além de três aparelhos celulares e a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais). Importante destacar que, após a pesagem, foi constatado que a presente apreensão totalizou 667,200 quilogramas de substância semelhante à maconha. Diante de todo o exposto, foi dada voz de prisão ao masculino pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas, desobediência e resistência, sendo conduzido para Central de Polícia para lavratura do flagrante. Sabemos que os policiais são pessoas que escolhem ter uma profissão honrada e essencial para nossas vidas. Protegem nossa sociedade contra diferentes tipos de perigo e se arriscam com suas próprias vidas para garantir a ordem e a segurança. Portanto, merecem nossas homenagens para que se sintam motivados a continuar desenvolvendo este brilhante trabalho. Sendo assim fica, nosso reconhecimento e gratidão, a todos os policiais que estiveram envolvidos nesta ocorrência pois souberam enfrentar com dedicação e bravura todos desafios desta ocorrência com muita maestria. Parabéns e obrigado por esta valorosa missão. (Moção 195/2022)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de implantação de uma faixa para travessia de pedestres na Rua Canadá, próximo ao cruzamento com a avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, tendo em vista os constantes pedidos realizados pelos munícipes que realizam a travessia diariamente naquele local, principalmente os idosos, correndo riscos de atropelamentos. Cabe ressaltar que a referida via é muito utilizada por moradores do bairro Passagem e por este motivo recebe diariamente um fluxo intenso de veículos, o que justifica a necessidade da realização de melhoria no trânsito naquele local, que aumentará a segurança dos motoristas e, principalmente, dos munícipes que por lá transitam. (Requerimento 1317/2022)

Quantidade de multas autuadas por agente da Guarda Municipal no período compreendido entre janeiro de 2022 até a presente data, discriminando a quantidade de multas por descumprimento ao art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro e das demais autuações.
Os valores repassados pela empresa especializada em remoção, recolhimento, apreensão, guarda e depósito de veículos, mercadorias, materiais, equipamentos, caçambas e embarcações, ao município de Tubarão, no período compreendido entre janeiro de 2022 até a presente data, individualizando mês a mês.
Quantidade de veículos removidos por descumprimento ao art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, no período compreendido entre janeiro de 2022 até a presente data, individualizando mês a mês.
Cópia do contrato anterior que tinha como objetivo contratação de empresa especializada em remoção, recolhimento, apreensão, guarda e depósito de veículos.

Justifica-se a proposição, visto que é prerrogativa desta Casa Legislativa realizar a fiscalização dos atos do Poder Executivo. (Requerimento 1331/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de que seja realizado um projeto para revitalização do ponto de Taxi localizado na praça Sete de Setembro no centro da Cidade. Justifica-se a proposição, pois a revitalização da estrutura de apoio aos taxistas proporcionará mais conforto e segurança aos profissionais do transporte de passageiros, beneficiando a categoria e otimizando a prestação de serviços aos usuários. (Requerimento 1340/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizada melhorias no pátio para depósito dos veículos removidos por guincho em nosso município. Justifica-se a proposição, pois atualmente o local não possui sanitário ou cadeiras para uso do público, o local é de difícil acesso não respeitando as normas de acessibilidade e o usuário não consegue fazer a identificação de quem está realizando o atendimento. Deste modo, estas melhorias são necessárias para dar mais conforto e segurança ao público usuário quando do procedimento de liberação do veículo. (Requerimento 1341/2022)

Solicitou ao Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, Sr. Fábio Tadeo Teixeira, que sejam realizadas melhorias na estrutura física onde os pacientes do SUS aguardam para consultas (entrada do Ambulatório de Alta Complexidade). Justifica-se a proposição, pois atualmente os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardam para consultas em um local improvisado que não oferece o mínimo de conforto. Deste modo, estas melhorias são necessárias para dar mais conforto e dignidade aos usuários do SUS. (Requerimento 1348/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de permanência da Guarda Municipal nos locais em que estão sendo realizadas obras emergenciais a fim de auxiliar no fluxo e orientação do trânsito. Justifica-se a proposição, pois na data de hoje o trânsito da rua Geraldo Spettamn foi interditado parcialmente causando transtornos e lentidão na referida via. Deste modo, o acompanhamento da Guarda Municipal nestas situações visa aumentar a segurança dos motoristas, bem como ordenar o trânsito nas vias públicas da cidade, orientando ciclistas, motoristas e pedestres. (Requerimento 1349/2022)

Encaminhou a Diretora Geral do HEMOSC, Sra. Patrícia Carsten, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. No dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Doador de Sangue, a data foi estabelecida através do Decreto nº 53.988/1964. A data também é utilizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde o ano de 2004, e tem como objetivo sensibilizar e aumentar o número de doadores no mundo, conscientizando-os da importância da doação de sangue. Os Hemocentros e bancos de sangue de todo o país necessitam manter os estoques adequados de sangue no Brasil. A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue. Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. (Moção 203/2022)

Encaminhou aos Familiares do Sr. Paulo Sérgio Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Paulo Sérgio Silva. Natural do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Silva nasceu em 1952 e em 1958 veio para Laguna, onde deu os primeiros passos na comunicação na extinta Rádio Garibaldi, Difusora e também foi colaborador da Rádio Litoral, atuando como radialista. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 204/2022)

Encaminhou ao Setor de Oncologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil, comemorado no dia 23 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.650/2008, com os objetivos de estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil, promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer, poiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer, difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil, apoiar as crianças com câncer e seus familiares. O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e os linfomas (sistema linfático). O tratamento é planejado de acordo com o diagnóstico do tumor, as suas características biológicas e a presença ou não de doença à distância do tumor. O trabalho coordenado de vários especialistas (oncologistas pediatras, cirurgiões pediatras, radioterapeutas, patologistas, radiologistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos) também é determinante para o sucesso do tratamento. Tão importante quanto o tratamento do câncer em si, é a atenção dada aos aspectos sociais da doença, uma vez que a criança e o adolescente doentes devem receber atenção integral, no seu contexto familiar. Dessa forma, para possibilitar um diagnóstico precoce, é fundamental que haja acompanhamento médico regular, e toda queixa sobre saúde deve ser levada a sério. (Moção 205/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Zamparetti, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos” ao Prefeito Municipal, Joares Carlos Ponticelli, e ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Carlos Zamparetti, extensivamente aos servidores envolvidos, na realização das apresentações culturais ao longo da semana de 7 a 12 de novembro. Destacamos que durante a referida semana foram realizadas diversas atividades culturais em Tubarão, com apresentação de espetáculos artísticos culturais de parceiros e próprios, onde a Fundação Municipal de Cultura, em parcerias, ofereceu gratuitamente à população horas de lazer, descontração e diversão. Nos dias 9 e 10, na Praça Pery Camisão, teatro, sessões de cinema, circo e outras atividades recreativas fizeram parte da programação para o público infantil e adulto apresentados pelo Projeto EmCena Brasil. No dia 11, no Centro Municipal de Cultura aconteceu a apresentação do espetáculo “DENTRE” da Karma Coletivo de Artes Cênicas e da bailarina e arquiteta Lídia Abreu. No dia 12, às 20 horas, com a direção da professora de teatro Fernanda Neves, os alunos do Bolsa Cultura das turmas de teatro, canto, dança e instrumento, participam de forma conjunta no espetáculo “O retorno da família Adams”, espetáculo musical apresentado no Teatro da Arena Multiúso com cerca de 700 pessoas presentes. Todos os espetáculos foram gratuitos em parceria com a Prefeitura Municipal e Fundação Municipal de Cultura. (Moção 196/2022)

Solicitou aos Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, que seja enviado convite à Associação Impacto Karatê, em nome do Senhor Fabrício de Souza, para que no dia 05 de dezembro de 2022, possa comparecer nesta Casa Legislativa, acompanhado de seus atletas, em Sessão Ordinária, com o objetivo de explanar as ações da academia e demais conquistas no presente ano. Grato por sua compreensão, aguardo o deferimento deste pedido. (Requerimento 1337/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 263/2022, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Conexão Comunitária.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 264/2022, que denomina de Rua Geraldo Roque, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAURÍCIO DOBIEZ – PSDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que seja instuídas atividades no contraturno das escolas da Rede Municipal de Educação. Justifica-se a proposição, pois com mais atividades na escola, os alunos chegam mais perto de obter uma formação integral, além de explorar o lado socioemocional, através do trabalho em equipe, da colaboração e da autonomia. As atividades de contraturno escolar são aquelas que acontecem fora da carga horária obrigatória. Seu objetivo é estimular o desenvolvimento de novas habilidades, bem como a socialização e o bem-estar dos alunos. Dessa forma, sugerimos para o contraturno escolar, aulas de dança, esportes, empreendedorismo, robótica, marketing digital, dentre outros. (Indicação 132/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre o baixo índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Município de Tubarão. Conforme site do Ministério da Educação, que vem apresentando uma média de 4,8 no ano de 2021 enquanto que o projetado seria 5,9. Justifica-se a proposição, pois a Constituição Federal, em seu artigo 205 preceitua que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (BRASIL, 1988). Dessa forma, apesar da Constituição Federal garantir o direito a educação, esta não deve ser exercida de qualquer forma, deve ser feita com padrão de qualidade. O direito à educação também está elencado no rol dos direitos sociais, no art. 6ª Constituição Federal, e se aplicam a todos os indivíduos, visando resguardar direitos mínimos de qualidade de vida de cada cidadão. O IDEB foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. (Requerimento 1324/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo na Rua Pedro Gomes de Carvalho, Bairro Oficinas, em frente a AH2 Biomecânica. A Solicitação se faz pertinente, porque existe um grande buraco no asfalto, dificultando o trânsito de veículos bem como o de pessoas, podendo causar acidentes. (Requerimento 1325/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a existência de projeto futuro para a pavimentação da rua Amazonas (antiga Pedro Serafim), no Bairro São Clemente. Justifica-se a presente proposição, em razão do clamor popular existente e expressado pelos moradores que relatam sofrer com a poeira nos dias secos e a lama nos dias de chuvas. No mesmo viés, relata-se também que na via supracitada, já corre a tubulação de esgoto, o que evitaria futuro trabalho de escavação da pavimentação. Diante do exposto, solicita-se a resposta para o presente requerimento. (Requerimento 1326/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar uma limpeza na Rua Guilherme Willemann, bairro Passagem, próximo ao trilho, bem como que seja colocado uma placa de advertência, proibindo o futuro descarte de lixo e entulho. Moradores reclamam do acúmulo de entulho jogado no local, lembrando que o descarte de entulho e lixos em lugar não recomendado é proibido pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.365 de 02/08/2010. (Requerimento 1327/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a pavimentação asfáltica realizada na rua Rubens Faraco, no bairro Humaitá. Justifica-se a presente proposição, uma vez que a obra não contemplou a rua em sua totalidade, tendo parado na metade, o que causou estranheza e dúvida na população que reside no presente logradouro. Na atividade precípua de representante do povo enquanto vereador, assumo o compromisso com os cidadãos que trouxeram a presente demanda e questiono:

Qual a razão para que a rua Rubens Faraco não seja pavimentada de maneira integral?
Houve alguma razão específica para que sua pavimentação fosse paralisada?
Existe algum projeto futuro para a conclusão da pavimentação asfáltica da rua Rubens Faraco?

Diante do exposto, solicita-se a resposta para o presente requerimento. (Requerimento 1328/2022)

Encaminhou ao Professor de Karatê, Sr. Fabrício de Souza, à Academia Impacto de Karatê, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Fabrício de Souza, Academia Impacto Karatê, e Prefeitura Municipal de Tubarão. Fabricio de Souza, possui graduação em Licenciatura em Educação Física pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, é Doutorado em Ciências da Saúde pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2019) também é faixa Preta 5 Dan de Karatê, Estilo Goju-Ryu IKGA. O homenageado é professor da arte marcial supracitada na Associação Impacto, que finalizou sua participação no Campeonato Brasileiro de Karatê com excelentes resultados. Além das medalhas conquistadas, a equipe foi medalha de ouro na categoria geral de clubes, sendo considerada a melhor do Brasil. Os representantes da Cidade Azul desbancaram outras 340 equipes de todo o país para ficar com o troféu de primeiro lugar. Foram 17 medalhas individuais para atingir o feito, 11 de ouro, 1 de prata e 5 de bronze. Os catarinenses subiram no pódio 218 vezes, finalizando atrás apenas de São Paulo. Lembrando também que ontem Tubarão foi a grande campeã geral, no karatê dos jogos abertos de Santa Catarina (Jasc), totalizando 17 medalhas das 18 categorias, a equipe voltou para tubarão com 06 medalhas de ouro, 06 de prata e 05 de bronze. Academia Impacto de karatê é uma entidade que busca realizar atividades, projetos e eventos que contribuam com a qualidade de vida dos seus integrantes, bem como da comunidade. Dentre os eventos que a Associação realiza em prol da comunidade destacam-se os projetos sociais (Escolinhas de iniciação esportivas dos bairros), os eventos esportivos (campeonatos), bem como as aulas e os seminários de karatê, vale ressaltar também que a academia é filiada diretamente as organizações oficiais do Karatê mundial, pois é filiada a FCK – Federação Catarinense de Karatê, a CBK – Confederação Brasileira de Karatê, ao COB – Comitê Olímpico Brasileiro, a WKF – World Karatê Federation, que por sua vez é uma entidade reconhecida pelo COI – Comitê Olímpico Internacional. Gostaria de parabenizar Fabricio de Souza, Associação Impacto de Karatê e, por último, e não menos importante, a Prefeitura Municipal de Tubarão, por incentivar a prática desse esporte através do bolsa atleta e bolsa técnico, é de suma importância o incentivo da prática de esportes e atividades físicas, desde a idade escolar, contribui para compreensão da necessidade de disciplina para viver em sociedade. Desde muito novos aprendem a ter respeito e seguir regras, o que não existe só nos esportes, mas na vida, os benefícios da atividade física para o desenvolvimento da criança vão bem além da saúde física, e com todos os títulos que vimos, é notável que o Sensei Fabricio está fazendo este trabalho com muito louvor! (Moção 197/2022)

Encaminhou a Anabel da Silva Silveira, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à jovem Anabel da Silva Silveira, em razão de seu brilhante desempenho no campeonato mundial de karatê em Konya, na Turquia, ocorrido no presente ano de 2022. Anabel é, atualmente, a brasileira com o melhor desempenho no kata e ocupa a 25° colocação no ranking mundial. O resultado supracitado é fruto de um intenso trabalho realizado pela atleta homenageada, que dedica-se à arte marcial há 10 anos. Apesar de morar na cidade de Braço do Norte, Anabel representa nossa amada Cidade Azul, e enche de orgulho o povo tubaronense com seus feitos e conquistas. Além disso, a jovem também integra a Seleção Brasileira por 4 anos consecutivos, é tetracampeã catarinense, tricampeã brasileira, já ocupou a posição mais alta do pódio 4 vezes no campeonato catarinense na modalidade kata em equipe, tetracampeã brasileira da Goju Ryu, Campeã Sul Americana, Vice-campeã Sul Americana, Campeã Pan Americana, 2 vezes 5° lugar no kata Pan Americana, Bi campeã Olesc e possui o troféu atleta revelação, destaque e mérito 2019. A Câmara Municipal de Tubarão, em seu caráter precípuo de casa do povo, agradece em nome de toda a população tubaronense aos feitos realizados no mundo desportivo pela atleta Anabel da Silva Silveira e deseja muito sucesso em sua carreira. (Moção 198/2022)

Encaminhou a Caio Mattos De Medeiros Carvalho, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao jovem Caio Mattos De Medeiros Carvalho, pelo seu excepcional desempenho no campeonato mundial de karatê, realizado na cidade de Konya, na Turquia. Atualmente, Caio ocupa a 18° posição do ranking mundial, o que reflete sua disposição e disciplina acima da média, retrato de seus mais de 12 anos dedicados à arte marcial. Além disso, o presente homenageado é tricampeão Brasileiro, 10 vezes campeão estadual, bicampeão Olesc, bicampeão dos Joguinhos e vice-campeão Pan Americano. O município de Tubarão expressa sua gratidão a Caio Mattos de Medeiros Carvalho pela primorosa representação de nossa cidade em âmbito mundial, demonstrando assim, que o karatê tubaronense segue ocupando os lugares mais altos com excelentes atletas e técnicos, todos imbuídos na conquista de resultados cada vez melhores. (Moção 199/2022)

Encaminhou a Ana Luiza Conceição dos Santos, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à jovem campeã Ana Luiza Conceição dos Santos. A jovem tubaronense de 15 anos, treina karatê desde seus 07 anos de idade, e vem se destacando em âmbito nacional e internacional, acumulando inúmeros títulos, tais como; campeã Open Nacional de Karatê; tetra campeã Copa do Brasil de Karatê KGA, Bicampeã Catarinense de Karatê, Tricampeã Brasileira de Karatê, Campeã OLESC, Vice-Campeã Sul Americana no Equador, Campeã Pan-Americana no México, Primeira Ranking Brasileiro (2021), Primeira Ranking Catarinense Série A (2021). Neste ano, Ana Luiza também participou do Campeonato Mundial em Konya, na Turquia, sendo atualmente a 12ª colocada no ranking mundial e também a mais bem colocada nas Américas em sua categoria. Resultados expressivos e que demonstram o comprometimento e a disciplina da homenageada para com a arte marcial. A Câmara Municipal de Tubarão expressa o orgulho do povo tubaronense, diante do seu sucesso no esporte, bem como deseja uma longa caminhada e repleta de glórias. (Moção 200/2022)

Encaminhou a Erick Matias Flôrencio, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao jovem Erick Matias Florêncio. Erick Matias Florêncio possui 17 anos e é atleta da Associação Impacto de Karatê de Tubarão SC, da Seleção Catarinense e da Seleção Brasileira de Karatê. O homenageado vem sobressaindo dos demais atletas nacionais e está em 1º no Ranking Brasileiro de Karatê e 15º no ranking mundial de karatê, dentre seus títulos temos Vice Campeão Pan Americano de Karatê no México (Kumite), Vice campeão sul-americano na Bolívia (kumite), Bronze em campeonato Sul-Americano de Karatê no Equador (kumite), BI Campeão Brasileiro de Karate (Kumite), Campeão Brasileiro de Karate (Kata) , Campeão JASC karatê (Kata equipe), Campeão do joguinhos abertos de Santa Catarina (kata, kumite e kumite por equipes). O atleta foi um dos karatecas a irem para Konya na Turquia, ocasião em que participou do Campeonato Mundial de Karate, alcançando a 9ª colocação. Parabenizamos seu desempenho e desejamos um futuro brilhante a você, que Deus permita que você continue trazendo conquistas e levando a bandeira de Tubarão e de nossa nação brasileira aos mais altos pódios. (Moção 201/2022)

Encaminhou a Nícolas de Souza, juntamente com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do Progressistas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao jovem Nícolas de Souza. O atleta da academia Impacto de karatê, contemplado com o Bolsa Atleta da prefeitura de Tubarão, vem demonstrando a importância do incentivo para a conquista de títulos para nossa cidade, como mostra seu extenso currículo de vitórias; Terceiro colocado na etapa da liga mundial no México 2019, Terceiro colocado no Pan-Americano no Brasil 2018, Campeão sul-americano na Colômbia 2016, Segundo colocado no sul-americano na Bolívia 2017, Bronze no sul-americano no Equador 2018, Bronze no sul-americano na Bolívia 2019, Tetra Campeão Brasileiro, Bi-Campeão JASC. O tubaronense também participou do Mundial de Karatê, em Konya na Turquia, feito esse que merece todo o reconhecimento desta casa, pois sabemos a luta dos desportistas para esse deslocamento internacional, sendo assim, deixo aqui meus cumprimentos e reconhecimento pelo feito. (Moção 202/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 259/2022, que institui a Campanha “Novembro Negro”, dedicado à conscientização e divulgação da consciência negra, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 260/2022, que cria o Programa “Wi-Fi TODOS CONECTADOS” no Município de Tubarão, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 262/2022, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, e dá outras providências.

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado estudo de viabilidade, e posteriormente enviado a esta Casa Legislativa, para a implantação de uma rótula no cruzamento entre a avenida Pedro Zapelini e a Rua Teodoto Tonon, no bairro Recife. É de conhecimento de todos que esta região da cidade se encontra em pleno desenvolvimento. Com a recente pavimentação asfáltica da rua Teodoto Tonon, esta se tornou uma escolha de muitos motoristas, o que vem causando certo congestionamentos e acidentes com o cruzamento da avenida Pedro Zapelini. A região que já conta com uma igreja com número de membros considerável, está recebendo mais condomínios verticais e, num futuro próximo, irá receber mais uma unidade de um importante supermercado. Repensar o trânsito e proporcionar uma melhor mobilidade através de uma rótula, na visão deste vereador, é uma solução rápida e menos onerosa para os cofres do município. (Requerimento 1318/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado a manutenção da pavimentação asfáltica da rua Cândido Darela, importante via pública que liga os bairros Morrotes e Bom Pastor. Trata-se de um caso de urgência. Os buracos já são tantos que os motoristas ao trafegarem estão sendo obrigados a ligarem o pisca-alerta para evitarem colisões traseiras e frontais, já que em alguns pontos os motoristas têm de passar na contramão para continuar transitando pela via pública. Solicito, por gentileza, uma rápida solução para esta problemática. (Requerimento 1319/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da rua Felipe Schimidt, bairro Recife. Os moradores desta via pública, organizados por meio de seus representantes, solicitam a limpeza, uma vez que em alguns pontos o mato já atrapalha a passagem de pedestres e facilitam o abrigo de insetos e animais peçonhentos. Desde já, agradeço a compreensão e o atendimento a este pedido. (Requerimento 1320/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre se há na prefeitura municipal, seja na administração direta ou indireta, campanha de conscientização ou ações efetivas de combate/inibição do vandalismo no município. Constantemente o patrimônio público e privado em nosso município é alvo de vandalismo em diferentes proporções, mas está de maneira presente. Haja vista, o centro municipal de cultura que já foi alvo de inúmeros casos de vandalismo, praças públicas, lixeiras e o caso mais recente da Ponte Pênsil do São João Margem Esquerda e Bom Pastor que, após uma semana da sua reabertura, teve parte da sua estrutura danificada. Entendo a complexidade e o desafio do tema, que não é exclusivo de nosso município. Há aqui, uma questão cultural, de educação e que necessita ser combatida em várias frentes, há muitas mãos. Certa vez, um grupo de japoneses foram questionados por uma equipe de servidores e agentes políticos de um município brasileiro de como enfrentar o vandalismo no patrimônio público e privado. Num primeiro momento, os japoneses tiveram dificuldade em entender o questionamento, mas depois de esclarecido, afirmaram de maneira rápida… “Em nosso país não sofremos com este tipo de problema, nossas crianças e adolescentes passam o dia todo nas escolas”. É evidente que vivemos uma realidade diferente, temos idade diferente enquanto nação e por consequência muito a aprender. Mas, temos de nos espelhar em modelos que dão certo e gerar uma consciência coletiva sobre o patrimônio público por meio de campanhas de conscientização e ações de repressão a fim de inibir o vandalismo. Sendo assim, solicito saber se o tema é trabalhado nas escolas municipais e se assim for, solicito que seja enviado a este gabinete os materiais didáticos utilizados nestas campanhas. Solicito, também, o valor estimado gastos com reparação no patrimônio do município com origem de atos de vandalismo. Se não houver nenhum trabalho e material que atue essa questão no município, solicito que seja realizada audiência pública com comerciantes e munícipes, junto com as secretarias do município e representantes das polícias Civil e Militar, bem como Guarda Municipal para debater e construir soluções para estas situações. (Requerimento 1329/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, tendo em vista que a faixa de pedestres da avenida Presidente Getúlio Vargas, na saída da Ponte Dilney Chaves Cabral, sentido Capivari de Baixo, encontra-se na extrema entre as ruas o que constantemente gera situações de riscos para motoristas e pedestres em diferentes situações, seja ao fazer a manobra para entrar na avenida patrício lima que o motorista tem de ficar com o carro muitas vezes obstruindo a faixa de pedestres, seja para sair da ponte e entrar na avenida Presidente Getúlio Vargas que quando há um pedestre realizando a travessia da faixa é necessário parar o veículo no meio da avenida Patrício lima causando, não raro engavetamento na ponte. Uma ação simples, mas que irá melhorar e muito o trânsito no local que diga-se de passagem é uma importante artéria central da cidade. Sendo assim, solicito o recuo de 5 (cinco) metros da faixa de pedestres, a fim de evitar os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo neste cruzamento. (Requerimento 1333/2022)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe se há previsão para realizar a roçagem nas margens da Rodovia João Alfredo Rosa em toda sua extensão, bem como na área verde localizada no loteamento Cidade Azul (COHAB), bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via possui fluxo intenso de veículos, pedestres e ciclistas, sendo que, com a vegetação alta, diminui a visibilidade, causando sérios riscos de acidentes aos usuários. (Requerimento 1313/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há possibilidade de realizar o alargamento e recuperação da Rua Luiz Manoel Matheus. Justifica-se a proposição, pois esta rua liga as comunidades do Bom Pastor e Sertão da Jararaca e encontra-se em péssimas condições de tráfego. (Requerimento 1414/2022)

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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