Informativo da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 37/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

17/10/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 186/2022, (Origem 071/2022) de autoria do Poder Executivo, que determina aos estabelecimentos comercias, localizados no Município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. (Este projeto em redação final foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2022, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que denomina de Rua Luiz Gonzaga Nunes Ângelo, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 224/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Neomésio Rubens da Silva, uma via pública localizada no Loteamento Humaitá, Bairro Humaitá de Cima, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 225/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Quintino Saviatto, uma via pública localizada no Loteamento Humaitá, Bairro Humaitá de Cima, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 231/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei n° 5.774, de 05 de setembro de 2022, que denomina de Rua Antônio Buss, uma via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município. Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 230/2022, de autoria do Vereador Valdir dos Santos, que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Prática das Artes Marciais, (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2022 (067/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação da escuta especializada no Município de Tubarão e cria o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, segundo a Lei Federal 13.431/17 e o Decreto Federal Nº 9.603/18; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2022 (085/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2022 (086/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 148.154,32 (Cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 234/2022 (087/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 367.000,00 (Trezentos e sessenta e sete mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 52 requerimentos, 2 Indicações, 10 Moções e 1 Projeto

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, dentro do prazo legal, se existe projeto já elaborado para a pavimentação da rua Epídio Antunes de Medeiros (São Clemente), Bairro Andrino. Caso não haja projeto, solicita-se que seja elaborado para futura pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a rua está com muitos buracos, principalmente após dias de chuva, dificultando o tráfego no local. Além dos buracos que dificultam o tráfego, tem-se também o problema da poeira que causa muito incômodo a todos. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1128/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos,que informe, dentro do prazo legal, se há a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a execução do patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Manoel Augustinho Pereira, bairro Campestre, e na rua Santo Braga, no loteamento Praia Redonda, bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias encontram-se em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos, causando transtornos aos moradores e usuários, necessitando, assim, de reparo com urgência. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1129/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, se há projeto elaborado para a pavimentação da rua Silvio Menegaz, no bairro Km 60. Caso a resposta seja negativa, solicitamos saber se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1150/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para construção de um novo CEI na Comunidade de Sertão dos Corrêas. Justifica-se o pedido, pois o prédio existente, em que está localizado o CEI Aprender Brincando, é antigo e não atende mais a demanda da comunidade, além disso não há espaço para realizar a sua ampliação. Esta Comunidade vem crescendo muito e vem recebendo principalmente famílias de outros estados em busca de oportunidades, aumentando a fila de espera de vagas no CEI. (Requerimento 1158/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a elaboração de projeto para drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Salésio Fernandes, bairro Km 60. Justifica-se este pedido, pois esta rua está localizada em aclive acentuado, dificultando o acesso dos moradores, principalmente em dias de chuva, devido à formação de valas profundas. (Requerimento 1159/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a elaboração de projeto para drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Pedro Genovez Neto, no bairro Km 63. Justifica-se este pedido, pois esta é uma importante via do bairro, sendo que os moradores têm muitas dificuldades, principalmente em dias de chuvas, devido à formação de lama e buracos, dificultando o acesso de veículos e pedestres. (Requerimento 1160/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a elaboração de projeto para drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Valdelir Brasil Gomes, no bairro São Cristóvão. Justifica-se este pedido, pois esta via está localizada em um aclive, sendo que em dias de chuva, os moradores têm dificuldades de locomoção devido às inúmeras valas que se formam. E, por não ser contemplada com drenagem pluvial, as águas acabam invadindo as residências. (Requerimento 1161/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Álvaro da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se este requerimento, tendo em vista que a rua não encontra-se em bom estado de conservação, com muitos buracos, dificultando o acesso de veículos e pedestres. (Requerimento 1162/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e o lastreamento com areão da rua Raulina Spilere da Rosa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a referida rua não está em bom estado de conservação, necessitando urgentemente de colocação de areão. (Requerimento 1163/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Ângelo de Bona, no bairro São Cristóvão. Justifica-se este requerimento, pois, esta importante via, liga a marginal da BR-101 ao Loteamento JK, sendo também muito importante para escoamento da produção agrícola, principalmente de arroz. A falta de areão gera muita poeira em dias de sol e deixa a rua escorregadia em dias de chuvas. (Requerimento R 1164/2022)

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de 30 (trinta) luminárias na rua Lucas Alves de Souza, na comunidade do Micuim. Justifica-se este pedido, pois em vários pontos desta comunidade, não há iluminação pública, gerando insegurança aos moradores e usuários da via. (Requerimento 1165/2022)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de melhorar, de alguma forma, a sinalização no cruzamento entre as Ruas Felipe Schimidt com a Rua Recife. Justifica-se a proposição, pois a sinalização existente não é suficiente, motivo pelo qual acidentes ocorrem com frequência. (Requerimento 1167/2022)

Solicitou ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR – Tubarão), Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a retificação e recuperação da camada asfáltica da Rua João Adolfo Corrêa, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois após a colocação da tubulação de esgoto, o pavimento cedeu resultando em desníveis na pista, o que causa transtorno e insegurança aos veículos que por ali transitam. (Requerimento 1168/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a manutenção nas lajotas da Rua Antônio Delpizzo Junior. Justifica-se a proposição, pois após a pavimentação asfáltica da Rua Luis Martins Colaço, a via citada vem sendo usada com mais frequência pois é uma alternativa de acesso à Avenida Altamiro Guimarães. A referida rua já estava com lajotas levantadas e fora do lugar, o que pode ocasionar acidentes aos usuários desta via, motivo pelo qual se faz necessária a manutenção devido ao aumento do fluxo. (Requerimento 1169/2022)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno locado para a aplicação de vacinas, bem como a realização de testes do Covid-19, qual seja, o Círculo Ferroviário. Justifica-se a proposição, pois com qualquer chuva o local fica alagado, dificultando a locomoção dos usuários dos serviços prestados no local. (Requerimento 1170/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realização de abordagem instrutiva com relação ao descarte de lixo dos moradores e comerciantes da Rua Luiz Correa de Souza, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois mesmo com a existência de lixeiras tipo container, os moradores e comerciantes têm colocado os lixos fora delas, o que causa muitos problemas, tais como lixo espalhado pela rua. Por se tratar de uma área residencial, próximo ao posto de saúde e outros comércios, se faz necessário a revisão com relação a rotina de coleta do lixo no local, ou abordagem aos usuários da região. (Requerimento 1171/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o prazo para a instalação das aduelas em substituição à ponte de madeira já existente na Rua José Sedenir Vieira, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois este é um anseio e reivindicação dos moradores da região visando trazer segurança em substituição à antiga ponte de madeira existente no local. As aduelas já estão no local desde o mês de abril do corrente ano e os moradores nos cobram a instalação. (Requerimento R 1172/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Paulo Orlandi, bairro Fabio Silva. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado solicita-se que seja feito a manutenção paliativa da via. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm procurado este vereador questionando sobre a pavimentação da referida rua. (Requerimento 1173/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de adoção de medidas para otimização das pavimentações asfálticas realizadas em vias pavimentadas atualmente com paralelepípedos, utilizando a pavimentação asfáltica somente na pista de rolamento. Justifica-se a proposição, pois com a adoção destas medidas poderá aumentar o número de ruas que receberão a pavimentação com camada asfáltica. As vias mais largas que permitem estacionamento em ambos os lados podem ter asfaltada somente a pista de rolamento, permanecendo a área de estacionamento com paralelepípedo. Tal medida visa ampliar o número de ruas asfaltadas otimizando os recursos empregados. Além disso tal medida poderia não interferir na drenagem destas vias. Segue a relação de algumas sugestões: Rua Vereador Adolfo Machado; Rua Annes Gualberto; Rua Santos Dumont; Rua Manoel Antunes Corrêa; Rua Ferreira Lima, entre outras. (Requerimento 1174/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, a relação das ruas que serão contempladas com as lajotas que serão retiradas da Rua dos Ferroviários. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido questionado a respeito pela população. (Requerimento 1177/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção do pavimento na Rua Manoel Miguel Bitencourt, nº 2333, Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois tal melhoria já foi solicitada via Ofício nº 29/2022 no dia 17/05/2022, entretanto, até o momento, nada foi feito, motivo pelo qual o buraco continua a aumentar, inclusive já tendo causado transtorno ao veículo que caiu no mesmo. Diante de tal situação, uma ação urgente é necessária, para evitar transtornos e prejuízos aos moradores que por ali transitam. (Requerimento 1178/2022)

Encaminhou aos Delegados de Polícia Civil de Tubarão, Srs. Bruno Marinho Martins e André Monteiro Crisóstomo, aos Agentes de Polícia Civil, Alexandre Fontenele da Silva, José Roberto Larroyd, Camila Hulse, Jean Carlos Alves Corrêa, Antônio Manoel da Silveira Junior de Carvalho, Rudinei Urach, Celso Alvino, Rosilda de Aguiar, Lais Nicoladelli Morais Siqueira, e a Escrivã de Polícia Civil, Sra. Mirella Menezes de Albuquerque Farias, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos integrantes do Departamento de Investigação Criminal de Tubarão/SC. Reconhecemos o trabalho realizado pela DIC de Tubarão, motivo pelo qual encaminhamos esta moção, reforçando a ideia de continuidade na prestação de serviço de excelência que vem sendo prestado ao nosso município. Entre as apreensões efetuadas, destacamos algumas, como a prisão de suspeitos de inúmeros furtos de fiação elétrica, apreensão de suspeito de atentado contra família no Rio do Pouso, prisão de suspeitos de realizar assaltos a mão armada em Tubarão, prisão de homem que realizava furtos a estabelecimentos comerciais na cidade, dentre inúmeros outros. Sendo assim, reconhecemos o esforço para trazer segurança para a população e desejamos sucesso em todas as investigações e trabalhos realizados. (Moção 181/2022)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de uma reforma urgente, ou mesmo a implantação de um novo abrigo de passageiros, na Rodovia Genésio de Souza Goulart, esquina com a rua da Comunidade da Cuba, no mato Alto. Justifica-se a proposição, pois em dias de sol e chuva os passageiros ficam desprotegidos, devido à sua atual precariedad, o que se faz necessário para trazer mais conforto e segurança às pessoas que aguardam o ônibus, principalmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais. (Requerimento 1144/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de recolocar uma boca de lobo no cruzamento da rua Professora Marlene Carmem da Silva com a Avenida Pedro Zapelini, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois foi colocado uma boca de lobo no citado cruzamento, sendo que ela ficou num ponto elevado, dificultando a capitação das águas, ocasionado alagamento destas vias públicas, gerando transtornos para a mobilidade urbana. (Requerimento 1154/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, informações sobre o andamento e execução do projeto de instalação de uma intercessão na rodovia SC 370, nas proximidades do Viaduto da Rodovia Ivane Freta Moreira. Justifica-se a proposição, pois com a construção deste viaduto, as comunidades de Sombrio e da Sapolândia, bairro São Martinho, ficaram sem acesso às suas residências, fazendo reiteradamente manobras perigosas sobre a rodovia SC -370, o que vêm ocasionando inúmeros acidentes e multas em excesso, devido à falta de um acesso adequado. (Requerimento 1156/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, uma revisão do calçamento de pedra da rua Sebastião Geremias de Souza, Bairro de Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida pavimentação tem muitas irregularidades, dificultando o trânsito na referida via pública. (Indicação 127/2022)

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo recebimento do Selo de Cidade Inteligente, entregue pela Plataforma Connected Smart Cities. Destacamos que, somente três cidades do Estado de Santa Catarina, receberam o referido Certificado: Tubarão, no sul; Palhoça, na grande Florianópolis; e Blumenau, no médio vale. Reconhecidas nacionalmente pelas ações digitais no atendimento ao público, foram avaliadas áreas como planejamento, governança, inovação, infraestrutura e serviços de tecnologia da informação. (Moção 174/2022)

Encaminhou ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente Coronel Dante Da Costa Chierighini, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela posse como Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar de Tubarão, na última quinta-feira, dia 13 de outubro. Policial Militar há mais de 20 anos, Chierighini exerceu o comando do Pelotão de Patrulhamento Tático, foi chefe do setor de operações, instrução e projetos e subcomandante do 5º BPM de Tubarão. Ao novo Comandante, desejamos muito sucesso à frente deste Batalhão, que muito orgulha o povo tubaronense. (Moção 176/2022)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador HEITOR WESING JÚNIOR – MDB

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação da Magnífica Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, senhora Luciane Bisognin Ceretta, a fim de explanar sobre a expansão territorial da Universidade prevista no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) visando a instalação de um polo avançado com cursos de graduação semipresenciais, pós-graduação lato sensu, cursos livres de curta e média duração, ações comunitárias e prestação de serviços para o setor público e produtivo no município de Tubarão. (Requerimento 1130/2022)

Solicitou ao Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Sr. Vitor Fungaro Balthazar, e ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, Sr. Dilmar Baretta, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implantar uma unidade da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a referida instituição tem atuação em todo o Estado, seja com unidades presenciais, seja com unidades a distância, consolidou o modelo vocacionado para o perfil socioeconômico e cultural das regiões onde a universidade está inserida, no intuito de fortalecer esse contexto. Deste modo, seria muito importante para o desenvolvimento social e econômico da nossa cidade ser contemplada com uma unidade desta renomada instituição de ensino o que nos tornando um grande polo educacional, não só para os cidadãos tubaronenses, como também para estudantes de diversas cidades do Sul do estado de Santa Catarina. (Requerimento 1145/2022)

Solicitou ao Reitor do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, Sr. Maurício Gariba Júnior, e ao Diretor-geral Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC – Campus Tubarão, Sr. Henri Carlo Belan, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de ampliação dos cursos ofertados pelo Instituto Federal de Santa Catarina no Campus de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a ampliação dos cursos ofertados no Campus de Tubarão proporcionará uma maior inclusão por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo conhecimento e inovação o que contribuirá grandemente para o desenvolvimento socioeconômico e cultural de toda nossa região. (Requerimento 1155/2022)

Solicitou ao Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, e ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Sr. Irineu Manoel de Souza, que informe esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da realização de estudo de viabilidade visando o remanejamento do Campus da UFSC de Araranguá para a cidade de Tubarão, principalmente os cursos na área da saúde, para que sejam ofertados em Tubarão já em 2024. Justifica-se a proposição, pois a Universidade Federal de Santa Catarina é reconhecida como um centro de excelência acadêmica nos cenários regional, nacional e internacional, e, em contrapartida, as demandas na área da saúde na nossa região vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos, o que justifica a necessidade de oferta de novos cursos gratuitos na área da saúde em nossa cidade. (Requerimento 1175/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, que informe a esta Casa Legislativa qual previsão para a conclusão da obra do Centro de Inovação de Tubarão e início de sua operacionalização de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o Centro de Inovação será um importante equipamento público que proporcionará o desenvolvimento de negócios inovadores e apoio aos empreenderes da região da Amurel. (Requerimento 1176/2022)

Encaminhou a Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, Sra. Luciane Bisognin Ceretta, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, pelos relevantes serviços prestados a comunidade catarinense. A Unesc, mantida pela Fundação Educacional de Criciúma -Fucri, ao longo dos seus 54 anos tem cumprido o seu papel como Universidade Comunitária com forte atuação no ensino de excelência, na pesquisa, na extensão e na inovação. Como Universidade Comunitária, a Unesc tem vocação pública e voltada para o desenvolvimento das comunidades e não ao interesse pessoal ou participar. Sua característica não-estatal oferece além do ensino e de pesquisa de excelência, ações comunitárias por meio de projetos de extensão com envolvimento de professores, alunos e a prestação de serviços em áreas como saúde, direito, inovação, empreendedorismo, tecnologia, educação e capacitação de lideranças. A Unesc, tem alcançado o reconhecimento social por transformar a vida das pessoas todos os dias. Uma instituição que atualmente possui 15 mil alunos. Com 8 mestrados e 5 doutorados, todos com reconhecimento de excelência nacional e internacional. Na última quadrienal, o Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde obteve nota máxima de um total de 7 na CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão que regula os programas stricto sensu no Brasil.

Na graduação a Universidade possui 45 cursos presenciais e 30 cursos na Educação à Distância, 22 cursos técnicos, 51 cursos de especialização e também o Colégio Unesc. Atualmente está entre as 20 melhores instituições em pesquisa neste país e com Conceito máximo (no total de 5) pelo Ministério da Educação. Uma universidade que recebeu por 5 anos consecutivos o Certificado de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e por 2 anos o Troféu de Responsabilidade Social pela ALESC. No final de 2021 foi reconhecida pela Brasil Júnior como a Universidade Mais Empreendedora do Brasil entre as 5 não estatais do país. No mês de setembro de 2022 a Unesc obteve o primeiro lugar em Santa Catarina como a Universidade mais empreendedora pelo Reuni Challenge. Assim, o Poder Legislativo tubaronense apresenta essa justa homenagem a esta valorosa instituição de ensino pela extraordinária contribuição que deram, ao longo dos últimos 54 anos, esmerando-se sempre para melhorar a qualidade de ensino superior, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade. (Moção 173/2022)

Encaminhou ao Sindicado dos Professores do Estado de Santa Catarina – SINPROESC, Sr. Prof.º Carlos Magno da Silva Bernardo, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Santa Catarina – FETEESC, Sr. Antônio Bittencourt Filho, e ao Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão – SINPAAET, Sra. Prof.ª Patrícia Schlickmann Orlandi, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a todos professores, pelo Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro. Parabenizamos esses abnegados profissionais que, com competência e desprendimento, ensinam e educam com a paciência e a versatilidade de verdadeiros mestres. E é com um propósito impessoal de ensinar, que revigoram nos alunos o desejo de descobrir e conhecer cada vez mais, utilizando de criatividade que, às vezes, vai além da própria capacidade, para cumprir o dever de educar. Valorizar esta profissão não se restringe apenas a esta data, mas em destacá-la todos os dias, pois são estes Mestres que trarão aos nossos filhos. Deste modo, não poderíamos deixar de reverenciar esses importantes profissionais que dedicam seu trabalho na formação de indivíduos bem estruturados e capazes de compor uma coletividade saudável. (Moção 175/2022)

Encaminhou ao Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rafael de Assis Horn, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao advogado Rafael de Assis Horn, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à advocacia catarinense. Natural de Florianópolis, Rafael Horn é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem extensa atuação como dirigente na Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina, sua trajetória começou em 2007, quando foi eleito secretário-geral da instituição. Horn deixou o cargo em 2009, para assumir a função de Conselheiro Federal da OAB, representando a Seccional catarinense em Brasília. Após cumprir o mandato como conselheiro, Horn assumiu a tesouraria da OAB/SC em 2016. Nessa posição, foi responsável por implementar os até então inéditos portais da Transparência e de Compras de Bens e Serviços na Seccional.

Estas ações o credenciaram para ser eleito para o seu quarto mandato em 2019, desta vez para o cargo de presidente da OAB Santa Catarina. Sua gestão como Presidente foi marcada por ações que elevaram o protagonismo e a valorização da advocacia catarinense através de uma gestão eficiente, inovadora e inclusiva. Esteve à frente do time que realizou uma verdadeira transformação na OAB/SC, convertendo a maior crise da história em oportunidades para a advocacia.

Desde o dia 15 de março, ocupa o cargo Vice-Presidente da OAB Nacional, sendo o primeiro advogado catarinense a ocupar este importante cargo, terá a missão de aproximar os advogados catarinenses ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, levando para Brasília a forma independente de atuação e o modelo inovador de trabalho da Seccional de Santa Catarina. (Moção 177/2022)

Encaminhou a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina, Sra. Cláudia da Silva Prudêncio, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à advogada Cláudia da Silva Prudêncio, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à advocacia catarinense. Cláudia da Silva Prudêncio é formada pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres/RS. Tem extensa atuação como dirigente na Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina, sua trajetória começou em 2013, quando foi conselheira estadual (2013/2015), secretária-geral adjunta (2016/2018), membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada (2016/2018), membro da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC e membro da Comissão Estadual da Mulher Advogada.

Foi a segunda mulher a presidir a Caixa de Assistência dos Advogados (2019/2021) em 74 anos, teve sua gestão marcada por ações que tornaram a CAASC referência nacional, e em especial na pandemia, quando foram instalados mais de 32 Escritórios Compartilhados para uso da advocacia em todas as regiões do Estado e, entre outras ações, concedido auxílio financeiro para os profissionais diante da crise econômica. Como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina (2022-2024), sendo a primeira mulher a ocupar este importante cargo em 89 anos da instituição, terá a missão de ampliar o programa de valorização da advocacia, com atuação também voltada à defesa da democracia, do respeito à cidadania e garantia de participação da população na sociedade. (Moção 178/2022)

Fone Gabinete: 3621-0913

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja executada a melhoria da pintura de solo da vaga, como também que seja colocado na placa de sinalização o número de vagas destinadas para os Idosos, situadas na Av. Marechal Deodoro, 667, em frente à Barbearia Velho Mustache. Justifica-se tal pedido, haja vista que essa vaga está sem as devidas marcações, sendo ocupadas diariamente por veículos de passeio, causando transtorno ao estacionamento privado, uma vez que o guincho é sempre solicitado pela Guarda Municipal ou Polícia Militar para remoção desses veículos, já que os condutores alegam não estar sinalizado devidamente, causando um enorme transtorno. (Requerimento 1139/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na ponte que liga as Ruas Nelson Antonio Elias, bairro Passo do Gado, e Tenente João Luiz Maus, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a ponte em questão está necessitando de manutenção em decorrência de possuir algumas madeiras quebradas, o que traz insegurança aos usuários. Sendo assim, é necessária a manutenção com urgência para trazer segurança aos pedestres que por ali transitam diariamente. (Requerimento 1140/2022)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar a notificação dos proprietários dos imóveis localizados na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, próximos à Escola de Educação Básica Prof. Arno Hubbe, para que efetuem a pavimentação das calçadas em frente a suas respectivas residências. Justifica-se esta proposição, uma vez que não há calçadas no local, levando motoristas a estacionarem no extremo da via, atrapalhando a passagem dos pedestres. Além disso, também há a lama em dias de chuvas em frente à escola. (Requerimento 1131/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a alteração no fluxo do trânsito da rua Maestro João Martins, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se esta proposição, já que por muitas vezes alguns caminhões têm utilizado a contramão para manobrar, gerando transtornos e acidentes de trânsito no local. (Requerimento 1132/2022)

Solicitou a Coordenadora Regional de Educação do estado de Santa Catarina em Tubarão, Sra. Maricelma Simiano Jung, informações acerca da possibilidade de realizar a regularização da calçada e estacionamento em frente à Escola de Educação Básica Arno Hubbe. Ainda, solicita-se que sejam verificadas possibilidades e/ou alternativas no fluxo de entrada e saída dos alunos. Justifica-se esta proposição, pois é de suma importância que se regularize a calçada e o estacionamento no local. Ressalte-se ainda que a escola encontra-se próximo ao cruzamento da nova ponte, o que tem ocasionado congestionamento no local em certos horários. (Requerimento 133/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na rua José Favarin, bairro Monte Castelo, bem como a limpeza das bocas de lobo e da drenagem pluvial. Justifica-se esta proposição, uma vez que o calçamento de paralelepípedos está em condições precárias, e as bocas de lobo entupidas, causando alagamentos em dias de chuvas, além da trepidação dos veículos quando transitam na via. (Requerimento 1134/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, informações sobre a possibilidade de colocar uma placa informando que a rua Guerino Molon, no bairro Monte Castelo, não tem saída. Justifica-se esta solicitação, uma vez que diversos motoristas têm, por engano, entrado na rua achando que tem saída e tendo que retornar por falta de sinalização. (Requerimento 1166/2022)

Encaminhou Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração dos 85 anos da Igreja Assembleia de Deus, no município de Tubarão. No mês de outubro de 2022, a igreja Assembleia de Deus celebrou seus 85 anos de história na cidade de Tubarão. A igreja foi uma das primeiras Assembleias de Deus na região sul de Santa Catarina e teve entre seus fundadores alguns dos pioneiros da denominação neste Estado, como os pastores André Bernardino e os missionários Virgil Smith, J.P. Kolenda e Orlando Boyer. A história da Assembleia de Deus na cidade de Tubarão tem início em 1937, quando uma senhora chamada Lúcia Osch, ofereceu sua residência, na rua Augusto Severo, para três militares vindos do Rio de Janeiro realizarem cultos evangélicos. Em pouco tempo, os cultos passaram a receber diversos frequentadores, e um salão na rua Lauro Muller foi alugado para as reuniões.

Ao longo da década de 40 a igreja cresceu com novas conversões e passou a ser liderada por alguns dos missionários que plantaram as primeiras igrejas em Santa Catarina. Em 1948, a Assembleia de Deus em Tubarão é oficialmente reconhecida e vinculada à Convenção das Assembleias de Deus em SC (CIADESCP), tornando-se um polo de evangelização e implantação de outras igrejas em todo o sul de Santa Catarina. Em 1950 é inaugurado o primeiro templo próprio da denominação na cidade, situado na rua Rui Barbosa. Em 1989, foi iniciada a construção do atual templo sede, obra que foi concluída no ano de 2009. Hoje a AD Tubarão está presente em 23 bairros, com templos e locais de cultos, somando mais de 3 mil participantes. Tendo como lema, “Gente que Cuida de Gente”, e tem seu foco no atendimento às famílias, com ministérios voltados às crianças, adolescentes, jovens, homens, mulheres e casais. Também desenvolve e apoia projeto sociais e missionários em Tubarão, bem como em outros estados do Brasil e no exterior. Pessoalmente, sinto-me feliz em conceder esta homenagem, por ser a Instituição que conduz minha família nos caminhos da fé, foi minha primeira referência espiritual e muito contribuiu para meu caminho nos passos de Jesus. Aprendi e sigo, com respeito e temor, os ensinamentos e preceitos cristãos, recebidos na Igreja Assembléia de Deus. (Moção 179/2022)

Encaminhou aos Servidores (as), Adriano Benta Pinto, Carlos Eduardo Da Silva Magalhães, Dayane Vieira De Oliveira, Deiveison Querino Batista, Fabrício Buss De Medeiros, Fernando Custódio Alves, Fernando Gonçalves Pereira, Gabriel Martins Goulart, Giovanio Perin, Hector Fernando Guimaraes Dos Santos, Hilton Everson Flores, Juliana Borges Medeiros, Juliano Da Cunha Oliveira, Magno Rubens Canto Torres, Maicon De Freitas Vitoreti, Márcio De Moraes Turatti, Matheus Soares Albuquerque, Patrick Paulino De Souza, Thiago Soares Albuquerque, e a Yngrid Medeiros Brasil, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela coragem e bravura de Vossas Senhorias, que atuaram bravamente durante 14 horas, com início na noite do dia 4 de Maio, encerrando próximo das 12h, do dia 5 de Maio, na remoção de 759 apenados, que estavam alojados no Presídio e Penitenciária Masculina de Tubarão, localizado no bairro Bom Pastor, os quais foram totalmente inundados pelas cheias do Rio Tubarão, colocando em risco sua integridade física em prol da sociedade tubaronense. Com o nível do Rio Tubarão subindo, a situação era de emergência. O município emitiu um alerta para que moradores da área central e próximas ao rio fizessem a evacuação do local. A previsão, à época, era de que, ainda durante a madrugada, as águas pudessem transbordar. Essa foi a mensagem que o prefeito Joares Ponticelli passou à população tubaronense, com a voz embargada em entrevista ao vivo, para a imprensa que buscava as últimas informações na Coordenadoria da Defesa Civil, no bairro São João.

O anúncio foi feito por volta das 23h30, na noite da quarta-feira, dia 4 de maio, mas poucas pessoas não sabiam que a população carcerária, que se encontrava na penitenciária e no presídio corriam risco de morte pelo transbordamento do Rio Tubarão, na altura do bairro Bom Pastor, que já vivia uma situação de risco desde o início das chuvas na terça-feira. Então, uma ação de evacuação foi realizada pelos policiais penais e forças de segurança, os quais durante 14 horas de trabalho, conseguiram retirar com segurança, 759 apenados, que foram encaminhados de forma emergencial para unidades prisionais espalhadas pelo estado. Momentos de tensão, com muito esforço e dedicação, colocando em risco a sua vida, em defesa da sociedade tubaronense e catarinense, onde o efetivo era muito, mas muito inferior ao necessário para uma evacuação, e o tempo era exíguo, pois com a violência da água, o nível subia rapidamente. Um trabalho que merece muito mais que essa moção de cumprimentos, mas a nossa eterna gratidão por colocarem suas vidas em risco pela defesa do sistema prisional e da população tubaronense e catarinense. “Enfrentamos todos os obstáculos com coragem, e nem o inimigo vai nos impedir de concluir nossa missão”. (Moção 180/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 229/2022, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Encaminhou ao estudante da Escola S, do Sesi/Senai de Tubarão, Sr. Lucas da Rosa da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Lucas da Rosa da Silva, de 17 anos, pela conquista de uma medalha no 6° Festival de Vídeos Digitais e Educação Matemática, evento nacional que promove o ensino através de vídeos educativos. Lucas está no 3° ano do ensino médio da Escola S, do Sesi/Senai de Tubarão e foi agraciado com o título do festival com o vídeo “Introdução à Quarta Dimensão“ em evento realizado no dia 09 de setembro de 2022, na cidade de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. Lucas foi o único estudante do município de Tubarão a ser selecionado e contou com o apoio de amigos e familiares para alcançar o objetivo. O vídeo do estudante ficou entre os 10 finalistas e, após alcançar mais de 5 mil visualizações e mais de 1900 (mil e novecentas) curtidas no YouTube, chegou ao primeiro lugar na categoria júri popular. Ficam aqui registradas as nossas congratulações e os mais sinceros votos de sucesso no decorrer de sua caminhada. (Moção 172/2022)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a implantação de uma faixa de pedestre elevada na rua Vinte e Sete de Maio, Bairro Centro, em frente a funerária Santa Rita. Esse pedido foi solicitado pelos moradores do local, pois é uma via de movimento intenso, e o fluxo de veículos e pedestres é muito grande. É fundamental a implantação da faixa de pedestre para maior segurança dos moradores que ali residem. (Requerimento 1146/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Ângelo Zamparetti, bairro Oficinas, em frente ao imóvel de número 345, e na rua Júlio Matias de Souza, bairro Monte Castelo, em frente ao imóvel de número 800, devido aos buracos existentes nestas vias públicas. (Indicação 128/2022)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Manaus, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores desta via pública que manifestaram a existência de um buraco na camada asfáltica que se tornou um verdadeiro obstáculo, por ficar próximo há um cruzamento com grande intensidade de veículos. Solicito e desde já agradeço a rápida ação para solução do problema. (Requerimento 1135/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação asfáltica do cruzamento entre as ruas Paulo Jacob May e Januário Alves Garcia, no bairro Revoredo. Trata-se de um cruzamento de intenso movimento e que necessita da devida atenção, já que para fazer a travessia entre as vias públicas é necessário fazer o desvio do buraco, o que pode acabar gerando acidentes e colocando em risco a integridade física dos munícipes. (Requerimento 1136/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção dos pontos de ônibus na Guarda, Margem Direita e Km 60. Os pontos de ônibus se encontram em uma situação lastimável, sem cobertura, sem acento, perdendo totalmente a sua finalidade pública, que é a de dar abrigo da chuva e sol para o usuário das linhas de ônibus do município. Para minimizar o problema, alguns moradores juntaram forças com empresários da região e fizeram a manutenção por conta própria com uso de madeiras. Situações como esta em que o munícipe, pagador de impostos, tem de, como diz a expressão popular, “meter a mão na massa” por conta do nível de desassistência do poder público é inadmissível. Solicito, por gentileza, a imediata manutenção para solucionar este problema. (Requerimento 1137/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza das praças na Vila dos Ferroviários, na Rua Marcos Manoel Farias e na Rua Antônio Lapolli Sobrinho, bairro Oficinas. As praças necessitam urgentemente de manutenção e limpeza. O mato tomou conta de praticamente todo o piso das praças, sendo que em alguns pontos está impossibilitado o uso dos bancos das praças. As praças são áreas de uso comum e de finalidade lúdica, onde boas memórias são geradas entre pais e filhos, amigos e familiares, que melhora a qualidade de vida da população. A maior prova é a de que as poucas praças que receberam a devida atenção no município, deixaram de ser um lugar de passagem, para se tornar pontos de confraternização e recreação. Sabendo da importância que estas áreas têm para o munícipe, solicito a rápida manutenção para liberar o local para uso público novamente. (Requerimento 1138/2022)

Solicitou ao Coordenador Regional de Infraestrutura do Sul, Sr. Gustavo Taufembach, informações sobre a possibilidade de realizar a poda e limpeza do canteiro central, bem como manutenção da malha asfáltica da SC 390, em Tubarão, próximo a entrada dos Hotéis Sandrini e Termas da Guarda. Águas termais são importante fonte de turismo e movimentação econômica da rede hoteleira da nossa região. Como agente político, tenho fomentado políticas públicas que promovam e fortaleça ainda mais este tipo de turismo na nossa região. Conhecendo a importância deste setor para nossa região, fui procurado por empresários da cidade que manifestaram a situação dos canteiros centrais da SC na entrada de dois importantes empreendimentos hoteleiros. Em alguns pontos do canteiro a visão da pista contrária já está sendo prejudicada pela falta de poda das árvores e vegetação rasteira. Solicito, por gentileza a poda e limpeza o mais breve possível. (Requerimento 1141/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas, na subida do morro da Caixa D’Água. Devido aos últimos dias de chuvas consecutivos e também pela geografia da via pública ao escoar as águas das chuvas, acabaram aparecendo erosões que estão dificultando em muito o trânsito de veículos dos moradores da região. Sendo assim, solicito o patrolamento e lastreamento desta via pública, bem como data e prazo para execução por parte desta secretaria. (Requerimento 1142/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre se há projeto para pavimentação asfáltica da Rua Hugo Santana, no bairro Guarda Margem Direita. Caso não há, solicito a realização do projeto com os devidos valores de custos e que seja enviado ao gabinete deste vereador. Trata-se de um pedido antigo da comunidade que há tempos sofre com a falta de infraestrutura, poeira e lodo nesta via pública. Acontece que após receber a galeria de tratamento de esgoto, segundo os moradores, o problema se agravou e muito. Sendo assim, solicito o projeto de pavimentação, bem como os valores para execução da obra. (Requerimento 1143/2022)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, a reserva do plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de outubro de 2022 (quinta-feira), às 19h. Para realização de uma reunião com um grupo de pais de crianças autistas, para conversar sobre o tema, bem como ouvir seus anseios e necessidades. (Requerimento 1180/2022)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

Vereador VALDIR DOS SANTOS – PSDB

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta secretaria a reforma/troca dos abrigos de ônibus em toda a extensão da Estrada Geral da Madre, principalmente em frete à Escola Bertoldo Zimmerman, bairro Madre. Justifica-se a proposição, pois o abrigo existente está em condições precárias, sendo que sua estrutura está bastante danificada, colocando em risco todos usuários. (Requerimento 1147/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações se existe projeto para calçamento com lajota da Rua Agostinho Bernardo Patrício, bairro Km 60. Caso ainda não tenha projeto, solicita que seja incluído cronograma desta secretaria. Essa proposição se faz necessária, pois, devido ao trânsito local, há muita poeira, e nos dias chuvosos a rua fica intransitável, causando transtornos a toda a comunidade. (Requerimento 1148/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta secretaria, com urgência, a manutenção para tapar o buraco na Rua Antonina Burigo Corbeta, bairro Vila Moema. Essa proposição se faz necessária, pois o local onde está o buraco está aumentado, e as lajotas estão cedendo, podendo causar acidentes aos pedestres e a todos que trafegam pelo local. (Requerimento 1149/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantar duas lombadas na rua João Vechi, bairro São João Margem Esquerda, uma delas em frente à casa de número 371. Essa proposição se faz necessária, pois o trânsito no local é intenso, e os condutores ultrapassam o limite de velocidade permitido, de modo que já aconteceram três acidentes nessa via, em frente à casa citada. Dessa forma, a comunidade pede mais segurança no trânsito às autoridades competentes, a fim de que sejam evitados acidentes. (Requerimento 1151/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta secretaria a manutenção da Rua Zeli Fernandes Kock, bairro Guarda Margem Esquerda. Essa proposição se faz necessária, pois está em más condições de trafegabilidade, causando transtornos aos moradores e a toda a comunidade. (Requerimento 1153/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta secretaria o tapamento do buraco e a recolocação das lajotas da Rua dos Industriários, próximo ao Colégio Santíssimo Sacramento, bairro Oficinas. Essa proposição se faz necessária, pois o local onde está o buraco está aumentado, e as lajotas estão cedendo, podendo causar acidentes aos pedestres e a todos que trafegam pelo local diariamente. (Requerimento 1157/2022)

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