Informativo da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 36/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

10/10/2022

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°191/2022, (Origem 073/2022) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução de Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023 do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

 

Apresentaram 5 requerimentos, 1 Moção e 2 Projetos

 

 

Vereadora ANDREA ZUMBLICK – PL

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da CCR Via Costeira, empresa concessionária do pedágio, Sr. Fausto Camilotti, que seja instalada iluminação pública na marginal da BR-101, Rua Amarildo José da Rosa, entre os imóveis de número 920 e 1.600. Estranhamente, no trecho referido acima da marginal da BR-101, não há iluminação pública, mesmo existindo circulação frequente de pedestres e ciclistas, os quais têm sua segurança pessoal prejudicada pela falta desta iluminação. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1122/2022)

 

Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão, através de ofício, por motivos de saúde.

  

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

  

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 231/2022, que Altera a Lei nº 5.774, de 05 de setembro de 2022, que denomina de Rua Antônio Buss, uma via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, saber sobre a possibilidade de que seja efetuado o patrolamento e lastreamento da Rua José Nicolau de Carvalho, e instalação de lajotas para acesso à rua já pavimentada Rua Lavina de Oliveira da Silva. Ainda sobre a Rua José Nicolau de Carvalho, foram instalados meio fio, sendo que algumas irregularidades foram identificadas, tais com rebaixo, em forma de acesso à garagem, em acesso a uma rua, e falta de acabamento dos meio fios nas esquinas. Justifica-se a proposição, pois o referido loteamento não possuía meio fio, e agora, após a instalação, ficou constatado a necessidade de adequação às normas vigentes. (Requerimento 1125/2022)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

  

 

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

 

 

Encaminhou ao Presidente da Associação Tubaronense de Difusão Comunitária da Rádio Família, Sr. Edson Nogaredo, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração dos 20 anos de sucesso da Rádio da Família, comemorado no último dia 05 de outubro.

A história inicia-se em meados de 1998, um grupo de pessoas formado por Ermínio Tontini, Jeronimo Miranda, Arino das Neves, Edson de Aguiar Antonio Zamparetti, Henrique Longo, entre outros abnegados decidiram se reunir para montar uma rádio comunitária, no Bairro Oficinas. Naquele momento, esses idealizadores não tinham ideia do quão complexo e extremamente burocrático esse trabalho. Á princípio, parecia ser um trabalho rápido e fácil. Mas, não, o Governo Federal recém acabara de lançar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, mas com enormes exigências.

O primeiro passo foi dado; em 23 de abril de 1998, foi criada a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária, que seria a principal responsável pela emissora. Foi composta também a primeira diretoria, tendo como presidente Erminio Tontini e como vice, Jeronimo Miranda Netto que, juntamente com os demais membros, juntaram todos os documentos exigidos e assinaturas que foram enviados para Brasília. Então, em 5 de outubro de 2002, chegou a tão sonhada autorização provisória, dando pleno direito para, num prazo de 30 dias, a rádio iniciar sua operação no ar, em caráter experimental. A partir daí o mesmo grupo de abnegados se reuniu nas dependências da SASCO, para acionar exigências para a instalação, tais como aquisição dos equipamentos, instalação da antena, transmissores, entre outros. Graças a colaboração de várias pessoas e entidades tubaronenses, é que este objetivo foi alcançado.

No dia 01 de novembro de 2002, a Rádio Comunitária de Oficinas inicia suas primeiras transmissões. O primeiro nome foi Rádio Estação, na frequência 104,9, passando em 01 de outubro de 2007 para 98.3 e, em 12 de agosto 2011, para a frequência 87.9 FM, prefixo este que mantém até hoje, e mudando com o nome para Rádio da Família para ter uma identidade maior com a família tubaronense. O estúdio era situado à Rua Pedro Gomes de Carvalho, no prédio da antiga SASCO, pertencente à Paróquia de Oficinas, sendo que o primeiro transmissor e antena foram fixados na torre da igreja Matriz São José Operário. A partir de setembro de 2019, a Rádio da Família passou a operar em um moderno estúdio, situado no complexo do Círculo Ferroviário, onde também estão situados o transmissor de 25 watts e a antena de 30m, padrões estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Hoje, funcionando 24h no ar, a 87,9 FM transmite uma programação de qualidade dentro dos padrões comunitários, valorizando a cultura local, sempre dando voz e vez nas questões comunicativas da comunidade. Debates, entrevistas, cultura, informativos e entretenimento são sempre destaque na Rádio da Família.

Como toda emissora comunitária, a Rádio da Família atua sem fins lucrativos. É uma emissora de prestação de serviços, que atende, principalmente, a parcela mais carente da população. A emissora sobrevive graças aos apoiadores culturais, os quais serão citados neste trabalho. Hoje, o presidente da Associação Tubaronense de Difusão Comunitária é o Sr, Edson Nogaredo, responsável pelos destinos da Rádio da Família, juntamente com sua diretoria, onde destacamos: Marcílo Alano, Ermínio Tontini, Cristiano Borges na produção, Jerônimo Miranda Neto no setor financeiro e todos os voluntários. Neste ano de 2022, além de completar duas décadas de existência, a emissora ganhou um importante parceiro, o Portal Voz da Família, com destaque primordial para notícias e informações sempre atualizadas, e também com um outro streaming de áudio, dando mais uma opção, pelas plataformas sociais. Esses 20 anos são dedicados a todos que fizeram e fazem parte desta equipe que, acima de tudo, valoriza a boa comunicação. A Câmara de Vereadores agradece a todos que ao longo desses 20 anos, fizeram e fazem parte dessa equipe que enaltece e fundamenta o voluntariado radiofônico. (Moção 171/2022)

 

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

  

Fone Gabinete: 3621-0925

 

Vereador HEITOR WESING JÚNIOR – MDB

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade implantação do sistema de biometria digital nas instituições de ensino público municipal. Justifica-se a proposição, pois uma das principais preocupações dos pais atualmente é com a segurança dos filhos. Todos os dias diversos casos de violência são divulgados pelos meios de comunicação e deixam as famílias ainda mais alertas. Deste modo, o cadastro biométrico nas escolas além de registrar a frequência dos alunos, aumentará consideravelmente a segurança dos alunos e profissionais da educação, pois somente entrará na instituição pessoas que tiveram a permissão. (Requerimento 1126/2022)

 

Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

  

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

  

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                            

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, informe se há possibilidade de que seja efetuado, com URGÊNCIA, o repara da pavimentação na Rua Antônio Gomes de Carvalho, em frente ao imóvel de número 484, no bairro Santa Luzia. Justifica-se esta proposição, pois há um buraco no meio da pista de rolamento, sendo que os moradores já fizeram um pedido para que o problema fosse solucionado, e nada foi feito. O local foi identificado com galhos pelos moradores, a fim de evitar acidentes, e está causando transtornos para todos que por ali transitam. (Requerimento 1123/2022)

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, as seguintes informações quanto aos profissionais de educação (professor/pedagogo/psicopedagogo) destacados para atendimento aos alunos com TEA (Transtorno Espectro Autista):

1. O Plano Educacional Individualizado mais conhecido pela sigla PEI, documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica, está sendo elaborado na rede municipal?
2. Os alunos da rede municipal de ensino com diagnóstico de TEA estão recebendo atendimento individualizado (professor de apoio), como é feita a seleção de profissionais?

Trata-se de matéria da mais alta importância, de ordem constitucional, a respeito do direito social fundamental à educação para todo cidadão, sendo DEVER do Estado prover um ambiente INCLUSIVO.

Vejamos:

“Artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;”

Neste mesmo sentido, nos aponta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 28, inciso primeiro.

“Artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;”

Vale ressaltar que, além de prover um ambiente adaptado ao portador de deficiência, deve o Estado ofertar meios para que este possa se desenvolver no ambiente escolar, como o auxílio de um professor de apoio, disciplinado nos incisos seguintes do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme passa a expor:

“Art. 28 […]

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Líbras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; […]”

Ou seja, a legislação aponta uma garantia ao aluno portador de TEA e também um dever do estado com o intuito de promover uma adaptação integral do aluno e não apenas a inclusão superficial da rede regular de ensino, por intermédio de profissionais (professor/pedagogo/psicopedagogo) ESPECIALIZADOS em educação especial e capacitados em métodos específicos de atendimento as pessoas com TEA.

Além disso, de acordo com Cunha (2012, p. 102) “não podemos educar sem atentarmos para o aluno na sua individualidade, no seu papel social na conquista da sua autonomia”, assim o Acompanhante Especializado busca autonomia do indivíduo com TEA, atua tanto nas atividades de cuidador, com as AVD´s (atividades de vida diária) para higiene, locomoção e alimentação, como mediador, contribuindo para a facilitação em áreas deficitárias ao TEA como a comunicação e a interação social do aluno, traduzindo contextos de acordo com as especificidades e demandas do aluno. Sendo assim, peço o acolhimento deste requerimento aos pares desta casa e também a devida atenção da Fundação Municipal aos questionamentos para que possamos elucidar estas questões aos pais destes alunos e alcançarmos o objetivo maior que é o sucesso no desenvolvimento dos alunos com transtorno do espectro autista. (Requerimento 1124/2022)

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se há possibilidade de construir uma quadra poliesportiva na comunidade da Guarda Margem Esquerda, mais precisamente na área verde do loteamento conhecido como COHAB. Justifica-se a proposição, pois neste loteamento há uma área disponível e sem uso, servindo para depósito de lixo e entulho, sendo que, os moradores de toda a região necessitam de um espaço público para prática de esportes. (Requerimento 1127/2022)

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

Vereador VALDIR DOS SANTOS – PSDB

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 230/2022, que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Prática das Artes Marciais.

 

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br  

Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br 

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

  YouTube –  Câmara de Vereadores de Tubarão

 Instagram: camaratubarao

   Fone/Fax: (048) 3621.0900