Informativo da Sessão Ordinária do dia 3 de outubro de 2022.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 35/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

03/10/2022

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°159/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre cadastro de logradouros públicos denominados no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 186/2022, (Origem 071/2022) de autoria do Poder Executivo, que determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 212/2022, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos, que institui o evento “Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2022, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos, que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

 RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

 

Apresentaram 17 requerimentos, 1 indicação, 3 Moções e 2 Projetos

 

  

Vereador ANDREA ZUMBLICK – PL

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe a possibilidade de realizar a instalação de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus localizados em todo bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois, em dias de chuva, as crianças vão pegar o ônibus para ir à escola e precisam esperar em local sem qualquer cobertura, gerando transtornos para quem precisa do transporte coletivo e escolar. Tal medida visa trazer o mínimo de conforto e dignidade para os moradores da região. (Requerimento 1109/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, se há possibilidade de que seja realizada a manutenção e limpeza da boca de lobo e colocação de uma tampa nova, pois a mesma está sem, situada na travessa Vitor Meirelles, em frente a casa nº 06, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada por moradores do local, que informaram que a referida boca de lobo está entupida e causando grandes transtornos em dias de chuva, alagamento e risco para a comunidade. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera a autora, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1110/2022)

 

Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão, através de ofício, por motivos de saúde.

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

 

Solicitou ao Secretário Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a continuação da pavimentação asfáltica e colocação de meio fio do trecho da Rua Acácio Patrício Lima, no cruzamento com a Rua Luis Marques Pinto, bairro Vila Esperança, próximo a subestação da Cergal. Justifica-se a proposição, pois a referida rua foi pavimentada, entretanto falta um pequeno trecho, motivo pelo qual se faz necessário a pavimentação do trecho faltante. (Requerimento 1118/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, saber sobre a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da praça localizada no loteamento Viamar, bairro Santo Antônio de Pádua, além da manutenção dos equipamentos de lazer. Justifica-se a proposição, pois a praça é essencial para o lazer da comunidade, porém se encontra inutilizável por conta da sujeira e falta de manutenção. (Requerimento 1119/2022)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

  

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, o patrolamento e colocação de material (areão) na rua Francisca dos Santos Souza, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública necessita de manutenção, tendo a vista a dificuldade de locomoção dos moradores. (Indicação 126/2022)

 

Solicitou ao Gerente do Consórcio Cidade Azul (CCA), Sr. Edevar José Savi, saber se há possibilidade de restabelecer a linha do transporte público com saída da estação do bairro Congonhas, passando pelo bairro Santa Luzia, com destino ao Centro. Justifica-se a proposição, pois atualmente a linha de ônibus deixou de fazer esse percurso, dificultando a locomoção dos moradores daquela região. Este requerimento foi solicitado pelas comunidades afetadas. (Requerimento 1108/2022)

 

Encaminhou ao Deputado Estadual Eleito, Sr. Pepê Collaço, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo sucesso alcançado na eleição do último dia 02 de outubro, na qual com muito trabalho e dedicação em equipe, conquistou uma Cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, elegendo-se Deputado Estadual, totalizando 28.809 votos. Salientamos que, a cidade de Tubarão e região da Amurel acreditou em V. Exa., para um mandato de quatro anos, em busca do nosso constante desenvolvimento. (Moção 168/2022)

 

Encaminhou ao Deputado Estadual Eleito, Sr. Estêner Soratto, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo sucesso alcançado na eleição do último dia 02 de outubro, na qual com muito trabalho e dedicação em equipe, conquistou uma Cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, se elegendo Deputado Estadual, totalizando 25.622 votos. Salientamos que, a cidade de Tubarão e região da Amurel acreditou em V. Exa., para um mandato de quatro anos, em busca do nosso constante desenvolvimento. (Moção 169/2022)

 

Encaminhou ao Deputado Estadual Eleito, Sr. Volnei Weber, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo sucesso alcançado na eleição do último dia 02 de outubro, onde com muito trabalho e dedicação em equipe, conquistou novamente uma Cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, elegendo-se Deputado Estadual, totalizando 45.995 votos. Salientamos que a cidade de Tubarão e Região da Amurel acreditou em Vossa Senhoria, para um mandato de quatro anos, em busca do nosso constante desenvolvimento. (Moção 170/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022, que denomina de Rua Albertina Passarela, uma via pública localizada no Bairro da Guarda, Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC.

 

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

Vereador GRAZIEL JOAQUIM RAMOS – União Brasil

 

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Mauricio da Silva, informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma gincana entre as escolas municipais para arrecadação de tampinhas e rações para doar à causa animal do nosso município, e ainda verificar a possibilidade desta gincana ocorrer na Arena Multiúso Prefeito Estêner Soratto da Silva, onde poderão haver diversas atividades. Justifica-se a proposição, com intuito de desenvolver campanhas de conscientização à causa animal no município de Tubarão. (Requerimento 1116/2022)

 

Fone Gabinete 3621-0901

 

 

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador HEITOR WESING JÚNIOR – MDB

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a reposição de lajotas na Rua Manoel Antunes Teixeira, lateral da empresa ZTL, Bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação com o estado da via. Peço especial atenção da secretaria para sanar o problema, o mais rápido possível. (Requerimento 1105/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, se há possibilidade de realizar uma vistoria in loco e, posteriormente, notificar o proprietário do terreno situado no Loteamento Nova Congonhas, quadra 8, bairro Congonhas, pois o terreno está completamente tomada pelo mato. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o terreno em questão está com o mato muito alto, trazendo insegurança aos moradores locais, pois o local é propício para a criação de animais peçonhentos. (Requerimento 1107/2022)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de modificação da vaga destinada a deficientes físicos, localizada na rua José Evaristo Fogaça, onde ficava localizado o Senac. Justifica-se esta proposição, pois a vaga está sendo utilizada para estacionamento de caminhões e outros veículos. (Requerimento 1117/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a modificação do local da faixa de pedestre localizada na Av. Altamiro Guimarães, em frente ao mercado Derner. Justifica-se esta proposição, pois o local onde a faixa se encontra é perigoso para os pedestres, bem como é um pedido dos pedestres e comerciantes. (Requerimento 1120/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 227/2022, que denomina de Rua Albertina Passarela, uma via pública localizada no Bairro da Guarda, Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC.

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                            

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o cronograma de manutenção da Rua Ênio Manoel Nazário, no bairro Vila Esperança, bem como a manutenção propriamente dita da camada asfáltica em frente aos imóveis de número 600 e 387. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores e comerciantes que fazem uso da via pública, os quais informaram ser este um pedido antigo e recorrente a esta Secretaria, por parte de toda a comunidade. Trata-se de uma rua de intenso movimento, com comércios e residências e que necessita da devida atenção. Nota-se que pela falta de manutenção, a camada asfáltica ao redor dos buracos, já está apresentando diversas rachaduras, o que além de onerar ainda mais os cofres públicos, aumentará o desconforto e desafios dos munícipes e comerciantes que fazem uso desta via pública. Sendo assim, solicito, por gentileza, a manutenção da camada asfáltica, o que, em termos de ganho para os munícipes, será de grande valia, e para a Secretaria, de rápida solução, sem grande ocupação do quadro de servidores ou terceirizados. (Requerimento 1076/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção dos brinquedos da Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, popularmente conhecida como “Praça do Avião”. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por munícipes que levam seus filhos à praça para utilizarem os brinquedos como recreação, relatando que na parte interna dos brinquedos existem pregos e parafusos expostos que estão colocando em risco a integridade física das crianças. Nos relatos há a confirmação de pelo menos um ferimento gerado, em consequência da exposição dos pregos e parafusos. Sendo assim, visando manter a segurança das crianças e evitar novos acidentes, solicito urgência na imediata manutenção dos brinquedos. (Requerimento 1104/2022)

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

Vereador VALDIR DOS SANTOS – PSDB

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, saber se há projetos de melhorias na estrutura e na iluminação, bem como o porquê de tanta demora na execução dos serviços, na ponte pênsil que liga os bairros Bom Pastor e Km 60. Também solicita informações se há projeto para ponte de concreto no local. Justifica-se o requerimento, pois os pilares e toda a estrutura apresentam danos e o sistema de iluminação é precário. A referida ponte é utilizada na travessia de motocicletas, bicicletas e pedestres, sendo a única alternativa para unir as duas margens do rio. É um pedido dosa moradores que querem mais segurança a todos que utilizam o local.   (Requerimento 1111/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta secretaria o patrolamento e lastreamento com areão na rua ao lado do CEI Cantinho da Alegria, localizado na Rua São João, bairro Morrotes. Justifica-se o requerimento, pois irá trazer maior conforto aos pais, moradores e funcionários do CEI, bem como de todo o comércio local, já que a rua está com muitos buracos, de forma que em dias de chuva causa alagamento e muito lodo. (Requerimento 1112/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Trânsito, Segurança e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de retirar o abrigo do ponto de ônibus antigo na Rua Altamiro Guimarães, em frente à Igreja de Oficinas, bairro Oficinas. Justifica-se o requerimento, pois mesmo após colocado o abrigo novo, o antigo que está feio e em péssimo estado de conservação, continua no local. Dessa forma, para deixar o local mais bonito, bem como proporcionar maior conforto e bem-estar aos moradores e usuários, faz-se necessário este pedido. (Requerimento 1113/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a data de conclusão das obras em toda a extensão da Rua dos Ferroviários e rua transversal, bairro Oficinas. Justifica-se o requerimento, pois o local está em obras há vários meses, sem previsão para conclusão, de forma que a comunidade não suposta mais tantos buracos e poeira. (Requerimento 1114/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre quando vai ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Plácido Braz Fernandes, bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se o requerimento, pois há alguns anos foi retirado o calçamento de lajotas – que foram pagas pelos moradores – na promessa de ser feita a pavimentação asfáltica que até o momento não foi realizada. Desde então, os moradores e comerciantes vêm sofrendo com a poeira no local, inclusive pessoas problemas respiratórios, como bronquite e rinite que não suportam mais essa situação, pois trata-se de uma rua movimentada que dá acesso as comunidades do Caruru e Jararaca. Diante de toda essa situação, os moradores e demais empreendedores do local buscam por uma resposta e ação efetiva do poder público, pois caso não sejam tomadas as devidas providências, como forma de protesto, os moradores irão fechar a rua. (Requerimento 1115/2022)

 

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

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