Informativo da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 32/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
12/09/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 146/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a implementação de código QRCODE em faturas de serviços prestados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 207/2022, de autoria do Vereador Ésio Osvaldo Vieira, que denomina de Rua Doraci Vargas Mendes, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 209/2022, de autoria do Vereador Èsio Osvaldo Vieira, que denomina de Rua Claudison Vieira, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi retirado pelo autor)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 210/2022, de autoria do Vereador Ésio Osvaldo Vieira, que denomina de Rua João Melo Tomaz, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi retirado pelo autor)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022/2022, (Origem 020/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 056, de 08 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Tubarão, autoriza a realização de Concorrência Pública e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador Thiago Figueiredo Zaboti)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 173/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 5.314, de 14 de julho de 2020, que autoriza corte, remoção e replantio de árvores no passeio público que estejam em conflito com a acessibilidade e com demais equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2022 (077/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2022 (024/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 080, de 22 de novembro de 2013, que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público em favor da Associação Tubaronense Doce Idade de Apoio à Cidadania na Terceira Idade – ATDIAC – 3ª IDADE, de área Pública Municipal de Uso Institucional, localizada no Loteamento Arino Bressan, Bairro Monte Castelo, nesta Cidade; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022, (026/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação para a categoria de enfermagem no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão / SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 26 requerimentos, 3 indicações, 6 Moções e 4 Projetos
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 16/2022, que concede licença ao Vereador Felippe de Souza Tessmann.
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 17/2022, que concede licença ao Vereador Ésio Osvaldo Vieira.
Vereador Andrea Zumblick – PL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações quanto à manutenção da Rua Tereza Ghizoni, no Centro. Justifica-se a proposição, pois existe um buraco, com desnível acentuado, o que acaba dificultando o trânsito de veículos. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1020/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção da camada asfáltica na Avenida Patrício Lima, em frente ao Tomaz Veículos, no bairro do Humaitá. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via de alto fluxo e a camada asfáltica está com um buraco, sendo necessária a fresagem e a colocação de nova camada de asfalto. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera a autora, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1042/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de manutenção ou reforma, em caráter de urgência, da Arena Estêner Soratto da Silva. Justifica-se a proposição, pois a referida arena encontra-se em situação de urgência e emergência para tal reforma: os banheiros, na sua maioria, estão interditados; há infiltração na maioria das paredes; os pisos das paredes estão caindo e os do chão estão soltando; tornando-se, assim, um risco para aqueles que visitam o local. Assim, tal medida é necessária para evitar acidentes e transtornos para a comunidade. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera a autora, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1044/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfield, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, informações sobre a possibilidade de que a Guarda Municipal e a Polícia Militar realizem rondas, com maior intensidade, nas Ruas Visconde de Barbacena, Celso Camilo Tonelli e Recife, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois, conforme reclamação e preocupação dos moradores, nos últimos meses, houve um aumento significativo da quantidade de pessoas mal-intencionadas, pedindo comida no período da noite, de forma que a população local está apreensiva e requerendo, junto aos setores responsáveis pela segurança pública, providências. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera a autora, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1045/2022)
Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Angelin Longo – PSC
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, saber sobre a possibilidade de limpeza e manutenção da praça localizada no loteamento Viamar, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a praça é essencial para o lazer da comunidade, porém se encontra inutilizável por conta da sujeira e falta de manutenção. (Requerimento 1032/2022)
Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam tapados os buracos e feito os devidos reparos no calçamento/asfalto da:
– Rua Antônio Borges, na subida da Clínica do Morro do Becker, Bairro Oficinas;
– Rua Silvio Burigo, em frente a farmácia Marçal, bairro Monte Castelo;
– Rua José Botega, em frente ao Posto de Saúde, bairro São Cristóvão;
– Av. Presidente Getúlio Vargas, em frete aos n. 2805 e 2717, bairro Humaitá.
Justifica-se a proposição, para dar melhor fluidez e segurança, pois tratam-se de vias com fluxo intenso de veículos, ciclistas e pedestres, e devido a atual situação há risco iminente de acidente para todos que passam por estes locais. (Requerimento 1031/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Chefe da Unidade de Tubarão – Celesc Distribuição S/A, Sr. Djalma Mayer, que seja determinada a fiscalização da instalação, por empresas particulares, de redes de internet, no município de Tubarão, as quais não estão respeitando medidas de segurança, passando os cabos de rede pelos postes sem resguardar uma altura mínima com relação à pista de rolamento, estando ao alcance, inclusive, dos pedestres, de modo que não há possibilidade, sequer, do tráfego seguro de caminhões e outros veículos de maior altura. Ressaltando que, nesta fiscalização, devem ser retirados os cabos que não estão sendo utilizados. É necessário convocar, com urgência, as empresas de telefonia e TV a cabo, para o trabalho ser executado o mais breve possível. (Requerimento 1028/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a existência de previsão para reinstalação da academia ao ar livre na Praça Raul Zabot, localizada no bairro Oficinas, pois esta foi retirada para manutenção há longa data. Justifica-se a proposição, pois há uma grande circulação de pessoas nesta praça e a academia ao ar livre era usada para prática de esportes dos moradores, proporcionando qualidade de vida para os moradores do bairro. (Requerimento 1021/2022)
Encaminhou a Sra. Rosandra Schlickmann Sachetti Hubbe, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento do seu livro “Como quero chegar aos 80? – Das corridas de rua à correria do dia a dia”. O lançamento será no dia 20 de setembro de 2022, no Museu Willy Zumblick, em Tubarão. Rosandra é professora universitária, orientadora de artigos na área de linguagem, coach e palestrante. Atuando na área da educação por mais de 30 anos, alfabetizou diversas crianças, ensinando-lhes as maravilhas que existem dentro dos livros. O seu primeiro livro nasceu a partir da experiência do preparo para sua primeira Maratona Internacional de Florianópolis, em agosto de 2017. Em seu livro relata dois começos, um deles se refere aos corredores de rua, que têm a corrida como uma atividade esportiva, e o outro também se refere a corrida, porém, com outro sentido, refere-se a corrida do dia a dia, abordando as inúmeras atividades que precisamos desenvolver durante nosso dia. Parabenizamos a autora pelo lançamento do seu primeiro livro e destacamos a importância da história e da leitura em nossas vidas. (Moção 154/2022)
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo sucesso alcançado durante o desfile do dia 07 de setembro, quando foi comemorado os 200 anos da independência do Brasil. Salientamos que a mudança do local do desfile para a Avenida Afonso Pena, ao lado da Arena Multiuso e Praça do Avião, foi uma mudança acertada, pois o local foi preparado com uma grande estrutura, tais como: palanque oficial, arquibancadas, banheiros e outras exigências operacionais como segurança, para receber as famílias tubaronenses. O desfile de 7 de setembro é um dos maiores eventos que acontece em nosso município. Cumprimentos extensivos a toda equipe da Fundação Municipal de Educação, gabinete do prefeito e demais órgãos, em especial a todas as escolas e entidades que participaram do desfile com grande sucesso. (Moção 156/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber da possibilidade de implantação de vagas de estacionamento para motos, na rua Coronel Cabral, na frente ou proximidades do Cartório de Registro Civil de Tubarão, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma reivindicação dos proprietários de motocicletas, uma vez que no local existem apenas vagas para veículos, dificultando de certa forma o acesso de motociclistas ao referido Cartório. (Requerimento 1029/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, saber se há possibilidade de que sejam efetuadas melhorias no Centro Educacional Infantil Recife, localizado na rua Irineu Alves Garcia, n° 533, bairro Recife. Atualmente, o CEI necessita de:
– reforma de um brinquedo de madeira no parque,
– troca de 5 portas;
– instalação de piso no refeitório;
– novos brinquedos educativos;
– novos brinquedos para o parque.
Justifica-se a proposição, tendo em vista que o CEI encontra-se sem esses reparos e benfeitorias que são extremamente necessários para o desenvolvimento das crianças e conforto em geral destas. (Requerimento 1022/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022, que institui o evento “Cãominhada” no calendário oficial do município de Tubarão, e dá outras providências.
Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Encaminhou aos familiares de Dalvaci Eufázio de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares da Srª. Dalvaci Eufrázio de Souza. Dona Dalva, como era carinhosamente chamada pelos amigos, era natural de Tubarão/SC, tinha 84 anos, deixa um filho, João Augusto Kuerten (Guto) e três netos. Era uma fervorosa e presente torcedora do Hercílio Luz, sendo considerada como torcedora símbolo e figura sempre atuante no meio político. A sua partida certamente deixará uma lacuna junto aos familiares e amigos, deixando como exemplo para todos de uma guerreira enquanto cidadã de bem e um alicerce da família. (Moção 155/2022)
Encaminhou ao Presidente da Federação Catarinense de Futebol, Sr. Rubens Renato Angelotti, ao Presidente da Liga Tubaronense de Futebol – LTF, Sr. Weliton Brasil Ribeiro, e ao Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Santa Catarina – SINAFESC, Sr. Johnny Barros de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em alusão à comemoração ao Dia do Árbitro Esportivo. A data é comemorada no dia 11 de setembro e é uma homenagem a todos que desempenham a função tão importante dentro do esporte. O árbitro é o indivíduo responsável por fazer cumprir as regras, o regulamento e o espírito do jogo ou desporto, ao qual estão submetidos, e intervir sempre que necessário, no caso quando uma regra é violada ou algo incomum ocorre.
A carreira de árbitro exige muita dedicação e resiliência, pois para se tornar árbitro de futebol profissional, é preciso ter Ensino Médio completo, ter capacidade de realizar atividades e exercícios de alto rendimento e não possuir restrições físicas e/ou cardiológicas. Além disso, é preciso fazer um curso de arbitragem. Após o ingressar na Federação de seu estado o árbitro começa apitando competições de base e, conforme a sua evolução e bom desempenho surge a possibilidade de apitar as principais competições do estado. Posteriormente, o árbitro pode ser indicado para ingressar o quadro da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em competições nacionais, e, depois, da Fifa (Federação Internacional de Futebol) <https://www.fifa.com/>, em competições internacionais. Por este motivo prestamos esta homenagem a todos os árbitros e árbitros assistentes que integram as equipes de arbitragem, extensivo aos membros das Comissões de Árbitros de Futebol, pela dedicação e empenho no exercício de tão nobre atividade. (Moção 157/2022)
Encaminhou a Presidente do Núcleo de Apoio à Vida Cidade Azul – NAVICA, Sra. Rosane Romagna, e ao Coordenador do Centro de Valorização da Vida – CVV, Sr. Jefferson Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensiva aos demais voluntários, em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, comemorado anualmente no dia 10 de setembro. Setembro é o mês em que é realizada a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, sendo o dia 10 desse mês o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, campanha esta, conhecida como “Setembro Amarelo”, que foi criada no Brasil em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Em 2022, o lema é “A vida é a melhor escolha! ” Essa é uma campanha de extrema relevância, uma vez que o suicídio é um problema grave de saúde pública com impactos na sociedade como um todo e que, muitas vezes, pode ser evitado.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios. Assim, todos devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu. Por este motivo ressaltamos a importância dessa escuta ativa e atenciosa prestada pelo CVV não somente durante o mês do setembro amarelo, mas um trabalho continuo ao longo de todo o ano. Deste modo, o Poder Legislativo tubaronense, apresenta essa justa homenagem aos voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV) pelos relevantes trabalhos prestados a toda comunidade. (Moção 158/2022)
Encaminhou ao Árbitro FIFA, Sr. Bráulio da Silva Machado, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em alusão a comemoração ao Dia do Árbitro Esportivo comemorado anualmente no dia 11 de setembro. Bráulio da Silva Machado, nasceu no município de Laguna e teve a sua infância e juventude em Imbituba, mais precisamente na praia de Itapirubá. No ano de 2014 se mudou para Tubarão com objetivo de estabelecer residência e constituir a sua família. É casado com Priscila e pai da pequena Laura.
Árbitro de futebol brasileiro que faz parte do quadro da Federação Catarinense de Futebol desde 2010, da Confederação Brasileira de Futebol desde 2012 e apita pela Federação Catarinense de Futebol.
Em 2015, se tornou árbitro Aspirante da FIFA se tornando árbitro FIFA em 2019 quando fez sua estreia nas competições internacionais apitando jogos da Copa Libertadores e Copa Sul-Americana. Além de participar do Torneio Sul-Americano Sub-17 de seleções e Copa do Mundo Sub-17, na função de VAR, sendo o único árbitro brasileiro na competição. Foi o primeiro árbitro a apitar com o uso do VAR – árbitro de vídeo, em Santa Catarina na final de 2018 entre Chapecoense x Figueirense, e o primeiro VAR a atuar em competições nacionais, em partida válida pelas oitavas de final da Copa do Brasil, entre Santos x Cruzeiro.
Já atuou em quase 500 partidas profissionais, entre elas apitou cinco finais da 1ª divisão do Campeonato Catarinense, uma final da Série A do Campeonato Brasileiro no ano de 2017 e duas finais da Copa do Brasil (2018 e 2019). Recentemente foi homenageado pela Federação Catarinense de Futebol por ter alcançado a marca de 100 partidas em jogos do Campeonato Catarinense da Série A e 100 partidas nacionais Série A. Assim, o Poder Legislativo tubaronense apresenta essa justa homenagem pela sua dedicação e empenho no exercício de tão nobre atividade e por elevar o nome da nossa querida cidade, tornando-a reconhecida não só em território nacional, mas também internacionalmente. (Moção 159/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, um relatório informando todos os imóveis alugados pelo Poder Executivo Municipal, incluídas as suas autarquias e fundações, discriminando:
- as atividades que estão sendo desenvolvidas ou órgão lotado, por imóvel;
- o valor do aluguel, e eventuais despesas acessórias, pagas, por imóvel; e
- a forma de pagamento (se em cheque, depósito ou em outra forma de pagamento), com os respectivos comprovantes de pagamento, por imóvel.
Além disso, requer seja remetida cópia dos respectivos contratos de locação. Justifica-se a proposição, pois este Vereador depende destas informações para futuros questionamentos. (Requerimento 1030/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor da Tubarão Saneamento AS, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre o ressarcimento dos danos causados na residência situada na rua Engenheiro Annes Gualberto, nº 1.827. Justifica-se a proposição, pois durante a execução da obra de implantação da rede de esgoto realizada pela empresa de saneamento, os vidros do muro da referida residência foram quebrados, deixando o contribuinte de nosso município no prejuízo. (Requerimento 1033/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, se há projeto para a implantação de passeio público na rua Sebastião Basílio Paz, bairro Campestre. Em caso de resposta positiva, informar o prazo para início da execução das respectivas obras. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação da referida via está em andamento e a falta do passeio público sujeitará os moradores à circulação sobre a pista de rolamento, podendo ocasionar acidentes. (Requerimento 1035/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção das placas de concreto e reforço nas telas do muro de gabião, no qual estas tampas são apoiadas, nas galerias pluviais localizadas rua Aldo Hulse, conhecida com Vala da Vina. Justifica-se a proposição, pois, constantemente, aquelas placas se quebram ou acabam afundando, em decorrência do alto fluxo do trânsito e dos veículos pesados que trafegam na região, o que poderá ocasionar acidentes naquele local. (Requerimento 1039/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, a reserva do plenário desta casa no dia 28 de setembro de 2022 para a realização do Workshop ELOS a ser realizado por esta escola. Justifica-se a proposição, uma vez que a Escola do Legislativo tem como suas ações norteadoras a integração da sociedade. Neste evento a ser realizado, buscar-se-á mais uma vez esta aproximação. (Requerimento 1025/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de reparo em uma tampa de concreto, localizada no meio da pista de rolamento, da Rua Altamiro Guimarães, próximo ao Mercado Derner. Justifica-se a proposição, pois esta tampa encontra-se quebrada e, segundo relatos, vêm danificando veículos que por ali trafegam. (Requerimento 1026/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações sobre a fiscalização do cumprimento das disposições previstas na Lei Ordinária nº 1.811/1994, em especial o artigo 78, inciso VIII, que veda a colocação de anúncios em postes, nos seguintes termos:
“Art.78 – Fica vedada a colocação de anúncios nos seguintes casos:
[…]
VIII – Nos postes, torres ou qualquer estrutura destinada a suportar as redes, aéreas de meios de comunicação de energia elétrica;”
Justifica-se a proposição, uma vez que é cada vez mais frequente ver anúncios de todo tipo espalhados pelos postes da cidade, contrariando o Código de Posturas do Município. (Requerimento 1027/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de retificar um buraco na Avenida Presidente Getúlio Vargas, localizado, aproximadamente, quatro quadras após a esquina da Fragoma. Justifica-se a proposição, pois este buraco tem causado apreensão nos motoristas e motociclistas que por ali trafegam. (Requerimento 1046/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca da previsão para o início da colocação de lajotas na Rua Saul da Silva Filho e Rua 12 de outubro, localizadas no bairro São Clemente, neste município. Justifica-se a proposição, devido às más condições de trafegabilidade e ao grande número de pedidos feitos pelos moradores da referida comunidade. (Requerimento 1036/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton De Campos, e ao Engenheiro da Prefeitura de Tubarão, Sr. Ingo Gonçalves, a implantação de lombadas com lajotas em toda a extensão de rua Mario Francisco Teixeira, via pública localizada no bairro São clemente neste município. Justifica-se a proposição, sabendo-se que na referida via já está sendo executada a pavimentação com lajotas, e a implantação das lombadas seria de suma importância para evitar acidentes com pedestres, que possam ser causados pela alta velocidade e imprudência de alguns motoristas que por ali trafegam. (Requerimento 1037/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, novamente por meio deste, solicitar que efetue a manutenção e reparação na rua Álvaro Antônio Fermiano, bairro Humaitá, a popular rua do Capão. Saliente-se que a referida via pública, pavimentada com lajotas, está com várias irregularidades. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências quanto a este pedido que já vem sendo solicitado há vários anos e nada foi feito. (Indicação 118/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Edno de Oliveira, em frente ao número 99, e na rua Júlio Matias de Souza, em frente ao número 138, bairro Monte Castelo, devido a buracos na via. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 119/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Antônio Borges, em frente ao número 684, bairro Oficinas, devido a um buraco na via. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 120/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a substituição da tampa de uma boca de lobo, ao lado do restaurante Águias, junto ao trilho da Ferrovia Tereza Cristina, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores e comerciantes da localidade que manifestaram preocupação com possíveis acidentes, já que no local há intenso tráfego de pedestres. (Requerimento 1037/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, projeto, e posterior execução, para adequação das calçadas, a fim de proporcionar acessibilidade aos cadeirantes, nas calçadas que interligam as margens dos trilhos da Ferrovia Tereza Cristina, principalmente na Rua Altamiro Guimarães, Rua Anes Gualberto e Avenida Pedro Zapelini, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por cadeirantes que fazem uso das calçadas nestas localidades e enfrentam grande dificuldade com os obstáculos que as calçadas oferecem. Através da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada através do Decreto nº 6.949/2009, é obrigação do Poder Público garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Diante exposto, solicito, além do projeto e prazo de execução das obras de adequação nas referidas regiões, informações sobre a inclusão de acessibilidade no plano de mobilidade urbana que está em execução e deve ser apresentado até abril do próximo ano. (Requerimento 1038/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja enviado o projeto de pavimentação da rua Sidnei Machado de Souza, bairro São João, Margem Esquerda, e caso não haja, que seja feita a sua elaboração, com o posterior envio ao gabinete deste Vereador. Trata-se de uma via pública de intenso tráfego de veículos no bairro São João, Margem Esquerda, e que está em péssimas condições de tráfego, em razão de incontáveis buracos e do desnível acentuado de um tampo de acesso à galeria subterrânea, que se tornou um verdadeiro obstáculo. Devido ao estado precário, ainda que haja planejamento para execução em data próxima, solicito o patrolamento e lastreamento com areão para uma solução paliativa. (Requerimento 1041/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe se há previsão para realizar a roçagem nas margens da Rodovia João Alfredo Rosa em toda sua extensão, assim como na área verde localizada no loteamento Cidade Azul (COHAB) no bairro da Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via possui fluxo intenso de veículos, pedestres e ciclistas, sendo que, com a vegetação alta, há diminuição da visibilidade, causando sérios riscos de acidentes aos usuários, além da referida área verde favorecer a proliferação de animais. (Requerimento 1023/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe se há previsão para que seja realizada a pintura das faixas de pedestres, lombadas, assim como a implantação das placas de sinalização na rua Merêncio João Marcelino, localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via bastante movimentada e, após sua pavimentação, não foi recolocada a sinalização necessária, gerando riscos de acidentes aos usuários. (Requerimento 1024/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar a drenagem e pavimentação da Rua Jaime de Bona Sorato (conhecida como Rua do Seminário), localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a falta de drenagem pluvial e pavimentação está causando muitos problemas aos moradores, principalmente em dias com fortes chuvas. (Requerimento 1034/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022, que denomina de Rua Vicente Cargnin, uma via pública localizada no bairro Rio do Pouso, neste Município.
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