Informativo da sessão ordinária de 22 de agosto de 2022

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 29/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

22/08/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N° 182/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de Tubarão e dá outras providências. (O veto total a este projeto em única votação foi rejeitado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Tubarão, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). (O veto parcial a este projeto em única votação foi mantido por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2022, de autoria dos Vereadores Ésio Osvaldo Vieira e Felippe de Souza Tessmann, que denomina de Rua Laureci de Souza Serafin, uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 165/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Cecílio Meneguel, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 166/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Antônio Buss, uma via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui no calendário oficial do município de Tubarão o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui no âmbito do Município de Tubarão o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, o Cerco de Jericó, celebrada no Bairro Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a festa de São Judas Tadeu, celebrada no Bairro Dehon. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 102/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a Festa em Honra à Nossa Senhora Imaculada Conceição, celebrada no bairro Morrotes. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 130/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que inclui a festa Julina da EEB Santo Anjo da Guarda, celebrada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 163/2022, de autoria da Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, que dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2022 (064/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e 02 votos contrários)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2022 (065/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.630 de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2022 (062/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2022 (063/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação dos recursos oriundos da COSIP, totalizando o valor de R$ 689.428,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2022 (068/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.811.500,00 (Dois milhões, oitocentos e onze mil e quinhentos reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 44 requerimentos, 1 indicação, 5 Moções e 3 Projetos

Vereador Angelin Longo – PSC

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua São João, principalmente, próximo ao acesso da BR-101. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região procuraram este vereador informando que os veículos reduzem a velocidade por conta dos danos no pavimento, sendo tal rua o principal acesso do bairro, além dos graves acidentes que poderá ocorrer. Assim, a manutenção do pavimento permitirá maior fluidez no trânsito local e evitará acidentes e congestionamento nos horários de maior fluxo. (Requerimento 929/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Manoel Medeiros Filho, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região têm dificuldades de acesso, sendo que as fortes chuvas danificaram todo o pavimento, tornando impossível o trânsito de veículos e pedestres. (Requerimento 930/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Nova Divinéia, São João ME. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas ruas se encontram em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos na rua, além da necessidade de melhorar a mobilidade urbana na localidade devido aos novos empreendimentos em construção. (Requerimento 931/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade da instalação de uma comporta e bomba hidráulica no Bairro São João, Comunidade Pantanal. Justifica-se a proposição, pois nas chuvas de maio, o local foi muito prejudicado, com cerca de 200 (duzentas) casas atingidas, muito por conta do nível do Rio Tubarão que é mais alto do que o bairro. Assim, com objetivo de evitar novas tragédias, é necessário a obra de infraestrutura na Rua Cândido Darela, instalação de uma comporta para evitar o retorno da água, e bomba hidráulica para bombear as águas pluviais. (Requerimento 932/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informada se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Paulo Luis Gomes, trecho entre as ruas Felipe Schmidt e Raul Claudino Soares. Caso não exista, solicita a possibilidade de elaboração de projeto de pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que se trata de um trecho curto que está intransitável em virtude dos buracos. Tal medida trará maior comodidade aos usuários da via. (Requerimento 933/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a manutenção da Rodovia João Alfredo Rosa, trecho entre as Ruas Laura Cavalcanti e Jovêncio Rodrigues, bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, uma vez que a rodovia está com muitos buracos, e, em dias de chuva, eles ficam submersos, ocasionando acidentes e prejuízos aos usuários da via. (Requerimento 934/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua José Ricardo Nunes, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o terreno em questão possui muitas árvores que precisam ser podadas, já que estão atravessando a rua, trazendo problemas aos vizinhos. (Requerimento 935/2022)

Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Vilson Schlickmann Sperfeld, ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, a viabilidade para implantar um posto da Polícia Militar na Comunidade da Guarda Margem Esquerda e Margem Direita. Justifica-se o requerimento, pois é uma comunidade que tem sofrido com aumento constante da criminalidade, de forma que a distância do posto da Polícia Militar acaba dificultando o atendimento das situações que são emergenciais, deixando a população insegura e vulnerável. Nos últimos dias, apesar da Polícia Militar e a Guarda Municipal terem feito rondas com maior frequência, ainda não é suficiente para a segurança da população. Ressaltando que a comunidade da Guarda está em constante crescimento populacional, pois muitas empresas e malharias desenvolvem suas atividades nesse bairro, necessitando do amparo do poder público para que proporcionem aos moradores e trabalhadores mais segurança. (Requerimento 919/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado, com urgência, a operação tapa buracos na Rodovia João Alfredo Rosa, bairro Morrotes até o bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se o requerimento, para dar melhor fluidez e segurança aos usuários desta rodovia, pois trata-se de via com fluxo intenso de veículos, que, em função da atual situação, coloca em risco iminente de acidente todos que passam pelo local. Ressaltando que em alguns pontos da rodovia, os próprios moradores sinalizaram com latão, devido a grande quantidade e profundidade dos buracos, bem como a água na pista, combinação que pode ocasionar graves acidentes. (Requerimento 920/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações se há projeto de drenagem pluvial e de pavimentação asfáltica para as ruas:

– Eponina Alves Martins, bairro Monte Castelo.

– Jaime de Bona Soratto, bairro São João Margem Esquerda.

Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores das ruas que solicitam a obra, uma vez que trará mais segurança a todos que passam pelo local, além de melhorar a mobilidade urbana na localidade. Vale ressaltar que na Rua Jaime de Bona Soratto, mais conhecida como a Rua do Seminário, bastam algumas horas de chuva para alagar a rua e as casas. Os moradores estão cansados de passar por essa situação várias vezes todos os anos e pedem providências e agilidade do setor responsável. Em caso de não haver projeto, solicita-se a realização do projeto de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, bem como o posterior envio para esta Casa Legislativa, para que possibilite a solicitação de verba pública. (Requerimento 921/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos,informações sobre a possibilidade de que sejam tapados os buracos, com urgência, nas ruas:

– Rua Padre Nobrega, antes da Ponte Prefeito Paulo Osny May, bairro Revoredo;

– Av. Marcolino Martins Cabral, em frente ao Museu Willy Zumblick, bairro Centro.

Justifica-se o requerimento, para dar melhor fluidez e segurança, pois trata-se de vias com fluxo intenso de veículos, ciclistas e pedestres, que devido a atual situação colocam em risco iminente de acidente todos que passam pelo local. (Requerimento 922/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da rua Aristeu de Oliveira, no bairro Morrotes Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se danificada e com buracos, causando transtornos aos motoristas que necessitam trafegar pelo local. (Requerimento 914/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na rua José Venâncio, bairro São João Margem Direita, aproximadamente 200 metros depois da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na beira rio. Justifica-se a proposição, pois a lombada será um auxílio para segurança de todos, devido ao grande movimento de veículos e pedestres. (Requerimento 915/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da empresa de ônibus Alvorada que faz o itinerário Farol Shopping ao Km 60, no horário das 15 horas e 30 minutos, para que se estenda a linha até a Guarda Margem Direita, bem como que seja realizada a substituição do veículo de transporte coletivo. Justifica-se a proposição, pois a ampliação do itinerário é uma reivindicação da comunidade do bairro Guarda que necessita do transporte coletivo. A substituição do ônibus é urgentemente necessária, em virtude do péssimo estado de conservação em que se encontra, causando desconforto e transtorno aos usuários. (Requerimento 916/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja firmada parceria com a comunidade da rua Alberto Mota, bairro Morrotes, para a realização do calçamento da via com lajotas. Justifica-se a proposição, devido ao péssimo estado em que se encontra a referida rua. (Requerimento 917/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe a esta Casa Legislativa se existe projeto para a pavimentação asfáltica da rua José Genovez, bairro Oficinas, trecho a partir do número 709. Caso não tenha projeto, solicita-se empenho para a sua elaboração, contudo, já existindo, solicita-se a rapidez na realização da referida obra. Justifica-se a proposição, já que os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó gerando muita poeira e causando problemas de saúde, principalmente do sistema respiratório. Ressalte-se que a área é muito movimentada, pois no local está o CEI Sonho Meu, o Centro de Convivência do Idoso, a Unidade Básica de Saúde Santo Antônio de Pádua e residências. Esta obra proporcionará conforto e qualidade de vida à comunidade. (Requerimento 918/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre como está sendo realizada a contratação da empresa para fazer o estudo socioambiental da cidade. A proposição se justifica, já que alguns empresários querem ampliar suas empresas, aumentar o número de funcionários e não sabem como exercer, devido ao código ambiental. (Requerimento 948/2022)

Encaminhou ao Pe. Adson da Silva Muniz, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela ordenação ao novo padre diocesano de Tubarão, Dom Adson da Silva Muniz, cuja ordenação foi realizada no dia 13 de agosto, na Igreja são José Operário, de Oficinas. Com o lema: “Dá-me de beber” (Jo 4,7), Padre Adson deu o sim a Deus e realizou a consumação de sua vocação sacerdotal. Padre Adson, natural de Tubarão, filho dos comerciantes Margarete e Adilson Muniz, irá atender o povo e trabalhar na Igreja Santa Otília, de Orleans. Viver a vocação presbiteral à altura do evangelho de Cristo, significa viver esse ministério tendo diante dos olhos o ser e o agir de Jesus, e não modos culturais efêmeros. Que a luz de Deus ilumine sua jornada, fortaleça em sua missão sacerdotal e lhe dê a sabedoria para fazer das suas palavras a voz para acalentar e trazer paz àqueles que precisarem, espalhando harmonia e o amor divino. Que o Espírito Santo lhe dê o discernimento necessário para tomar as decisões acertadas. Parabéns e boa missão! (Moção 136/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 175/2022, que denomina de Rua Santos de Souza Martins, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, saber se há possibilidade de que as calçadas da beira rio sejam demarcadas a cada 100 (cem) metros, no espaço compreendido entre as Pontes Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e Orlando Francalacci (Quartel). Justifica-se a proposição, pois aquele espaço é muito utilizado para caminhadas, corridas e por ciclistas, dando assim, uma opção para acompanharem as distancias percorridas. Para quem faz seu exercício diário, isto é muito importante. (Requerimento 926/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, e ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, verificar a possibilidade de um estudo para inversão de estacionamento na esquina da Avenida Marcolino Martins Cabral com a Rua Augusto Severo, para iniciar com o estacionamento de motos e posteriormente veículos. Justifica-se a proposição, pois iniciando o estacionamento com motos dará mais visibilidade para os motoristas e ciclistas que ali transitam. (Requerimento 938/2022)

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de colocar um poste com luminária na rua Margarida de Farias Costa, no bairro São João Margem Esquerda, ao lado do colégio Estadual Alda Hulse, em frente a Unidade Consumidora 46179714, de propriedade da Senhora Carolina Inácio da Silveira, sendo que ela possui um salão de beleza neste local. Justifica-se a proposição, pois os moradores contribuem com a Cosip e não dispõem deste serviço. A falta de iluminação vem gerando insegurança aos moradores e também às pessoas que frequentam o referido comércio. (Requerimento 939/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Manoel Custódio Braga, bairro Bom Pastor (trecho ainda não pavimentado), bem como se há possibilidade de fazer parceria com os moradores para a realização de tais obras. Justifica-se a proposição, pois a referida via é de chão batido, sendo que o primeiro trecho já foi pavimentado através do programa de parcerias “se essa rua fosse minha”, restando ainda um trecho a ser pavimentado. A falta de pavimentação vem causando transtornos aos moradores e usuários desta via, pois em dias de chuva formam-se muitas poças e lama, e em dias sol a poeira é intensa, prejudicando os moradores e gerando sérios riscos à saúde. (Requerimento 940/2022)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que seja implantada extensão de rede de água tratada na rua José Guarezi, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, no trecho final da rua, os moradores não estão sendo contemplados com rede de água e estão enfrentando dificuldades, devido à escassez de água dos poços, sendo que não são de boa qualidade. Cabe ressaltar que está rua está com projeto de pavimentação pronto, necessitando da implantação da rede de água, para evitar futuros transtornos. (Requerimento 940/2022)

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, saber se há possibilidade da retirada de bananeiras e um bambuzeiro que estão atrapalhando o percurso da água, causando erosão próximo às residências e também de realizar a limpeza em toda sua extensão, com desassoreamento da calha natural/córrego responsável por desaguar as águas da bacia que abrange o bairro São João Margem Direita, cruzando a Rodovia Norberto Brunatto (SC-390) e também a Rua José Venâncio. Justifica-se este pedido, pois o referido córrego em vários pontos está completamente assoreado. Essa medida se faz necessária tendo em vista as frequentes cheias que vem ocorrendo nesta região. Sendo que a cada chuva um pouco mais forte, os moradores ficam apreensivos devido aos frequentes alagamentos, ficando ilhados e muitos deles perdendo tudo. Cabe ressaltar que as madeiras, bananeiras e bambuzeiros que acabam se desprendendo do solo, se acumulam na galeria que deságua no rio Tubarão, obstruindo a passagem das águas, contribuindo para o alagamento destes locais. (Requerimento 942/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Mendes (trecho compreendido entre a empresa OSSOTUBA e a Igreja Santo Antônio). Justifica-se o pedido, pois esta via é de chão batido, sendo que esta já foi parcialmente lastreada, faltando somente este pequeno trecho, que não se encontra em boas condições, com pedras expostas e em dias de chuva forma-se muita lama, dificultando principalmente o acesso de pedestres e motociclistas. (Requerimento 943/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da Rua Manoel José Corrêa, bairro Sertão dos Corrêas, e também se há a possibilidade de fazer parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois a falta de drenagem vem causando transtorno aos moradores, uma vez que este bairro ainda não foi contemplado com a coleta e tratamento de esgoto, sendo que os sumidouros ficam assoreados rapidamente correndo a céu aberto em via pública e a falta de pavimentação vem dificultando a vida dos moradores em dias de chuvas. (Requerimento 944/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 176/2022, que denomina de Rua Dotílio João Santiago, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

Vereador Gelson José Bento – Progressistas

Solicitou ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Sr. Darci de Matos, e a Deputada Federal, Sra. Carmem Zanotto, um posicionamento legislativo com relação à decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (08/06/2022), que entendeu pela taxatividade em regra dos Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por seis votos a três. O STJ, ao julgar os Embargos de Divergência Nº 1.704.520 e Nº 1.889.704, foi favorável ao entendimento de que o rol definido pela ANS seria o instrumento absoluto que definiria quais procedimentos e serviços seriam de obrigatoriedade às operadoras privadas de planos de saúde fornecer aos beneficiários. Os tribunais inferiores – e o próprio STJ – vinham tomando decisões pela lista como exemplificativa – ou seja, na prática, conforme expressa orientação médica, haveria possibilidade de custeio a tratamento não previsto no rol. Agora, com a nova decisão da Corte Superior, os usuários de planos de saúde dificilmente alcançarão êxito no Poder Judiciário no que diz respeito à cobertura de procedimentos que não estão no rol da ANS. Nesse sentido, também houve imensa perda no acesso à justiça na busca pela garantia do respeito ao direito à saúde.

Na compreensão do Conselho Nacional de Saúde a decisão causará imenso prejuízo à saúde de quase 50 milhões de pessoas, podendo culminar na morte de muitas beneficiárias e beneficiários. Já que, as operadoras de planos de saúde podem se recusar a custear parte dos tratamentos, havendo assim descontinuidade da assistência que poderá levar ao agravamento do quadro de saúde dos pacientes. A mudança do entendimento sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos pode aumentar ainda mais a negativa de cobertura das operadoras. O rol da Agencia Nacional de Saúde – ANS, com mais de 3,7 mil procedimentos, vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decisões judiciais sobre o tema. Isso significa que os pacientes que tivessem procedimentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça para ampliar o atendimento. Assim, procedimentos ou medicamentos que tivessem semelhança com os que já estavam previstos eram adicionados à conta do plano de saúde, assim com o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os convênios devem atender apenas à lista da agência, que já contém toda a obrigatoriedade de cobertura. Ou seja, o que está fora, não precisa ser pago pela operadora. Desta forma, solidarizamos com todas as famílias atingidas e pedimos que tenham esperança. Apelamos ao povo brasileiro que siga buscando seus direitos perante o Poder Judiciário. Apelamos ao Supremo Tribunal Federal que acolha todas as ações judiciais que adentrarem essa corte para reverter a decisão tomada por seis magistrados do STJ. Apelamos ao Congresso Nacional que aprove os projetos de lei que defendem o entendimento da cobertura integral dos planos de saúde e da natureza exemplificativa do rol de procedimentos da ANS. (Requerimento 924/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, estudos para elaboração de projeto para a construção de mais uma ponte no Centro de Tubarão, com ligação da rua Osvaldo Cruz, Margem Direita, com a rua Luiz Pedro de Oliveira, Margem Esquerda, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois com a construção desta nova ponte, o trânsito fluiria com maior agilidade e melhoraria em muito a mobilidade urbana de nossa Cidade. Lembramos que, com a pavimentação asfáltica da rua Luiz Martins Collaço, que tem seu início desde o bairro Santo Antônio de Pádua, passando pelas Avenidas Pedro Zapellini, Rodovalho e Altamiro Guimarães, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Cruz, a construção desta nova ponte viria a contribuir para desafogar o trânsito do Centro da cidade. (Requerimento 925/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022, que denomina de Rua Valentim da Silva Mattos, uma via pública localizada no bairro Revoredo, neste Município.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador Jean Abreu Machado – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre o cronograma de recuperação das instalações da Escola Municipal de Ensino Básico Arino Bressan, localizada na rua Jose Bressan, 366, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo procurado por alguns pais de alunos que relatam problemas na estrutura física da referida escola, como infiltração e trincas na laje e em algumas paredes, o que pode comprometer a segurança dos alunos e professores daquela instituição. (Requerimento 927/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da inclusão no cronograma desta Secretaria para a execução de recuperação do revestimento asfáltico danificado na rua Natal, em frente à casa número 132, bairro Centro. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma via do município que apresenta um forte movimento de veículos colocando em risco os que por ali trafegam. (Requerimento 928/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Presidente do Conselho da Cidade de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, considerando que a Lei Complementar Municipal n. 84/2013, que Dispõe Sobre o Plano Diretor do Município de Tubarão e dá Outras Providências, em seu art. 132 determina que o Plano Diretor deverá ser revisto no prazo máximo de 10 (dez) anos; considerando que a Lei Federal n. 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, em seu art. 43, assevera que para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados debates, audiências e consultas públicas; solicita que informe esta Casa Legislativa se há previsão para realização de audiência pública para revisão do Plano Diretor Municipal. Justifica-se a proposição, pois a audiência pública detém um papel fundamental em uma sociedade que anseia por uma democracia participativa e não representativa, nos exatos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, a audiência pública é o instrumento utilizado como elo entre o poder público e a população diretamente ligada aos verdadeiros problemas da sociedade, onde os munícipes poderão indicar alternativas para estes problemas. (Requerimento 936/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a substituição da tampa da boca de lobo localizada na rua Luiz Corrêa de Souza, em frente à casa número 526, no bairro Dehon. Requer, ainda, que seja realizada uma vistoria nas demais bocas de lobo localizadas na referida via. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um local de passagem de pedestres, que, em função da atual situação, coloca em risco de acidente os transeuntes que por ali circulam, sendo de extrema urgência a substituição das tampas das bocas de lobos. (Requerimento 937/2022)

Encaminhou ao Mantenedor do Grupo Folclórico Beco do Beijo, Sr. José Marcondes (Zé do Boi), em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Grupo Folclórico Beco do Beijo, pela passagem do Dia do Folclore, comemorado no dia 22 de agosto. O Dia do Folclore é celebrado no Brasil em 22 de agosto, e sua criação aconteceu na década de 1960, para celebrar as personagens do nosso folclore e incentivar estudos na área, mostrando a importância de todas as manifestações características da cultura popular de um país, como lendas, canções, mitos, danças, artesanato. Brincadeiras, entre outros. Temos em nosso município um cidadão incansável defensor das tradições folclóricas, o conhecido Zé do Boi, que com seu trabalho, busca incentivar, divulgar e manter viva as memórias de nossas raízes. Deixamos aqui, portanto, nossa homenagem e gratidão a esse valoroso cidadão tubaronense. (Moção 137/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar limpeza na drenagem pluvial da Rua Adelino Bettiol, bairro Recife, próximo a Arena Multiuso. Justifica-se esta proposição, uma vez que, mesmo após as cheias, tal drenagem ainda não foi limpa e, quando chove, cria um acúmulo significativo de água. (Requerimento 909/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza dos restos da obra de pavimentação da Rua Luiz Martins Collaço que ficaram acumulados nas calçadas das vias. Justifica-se essa proposição, uma vez que os pedestres estão tendo que utilizar o canto da pista para transitar, pois não há espaço seguro nas calçadas. (Requerimento 910/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar melhorias nas Ruas: Visconde de Barbacena, Augusto Felipe Schimdt e José de Souza Marcelino. Ainda, considerando ser uma comunidade populosa, solicita-se informações se há alguma previsão de pavimentação para estas vias, caso afirmativo, qual modalidade e prazo de execução. Justifica-se esta proposição, pois recebemos o relato e fotos dos moradores do Bairro Passagem, alegando que atualmente estas vias públicas estão em condições ruins para o fluxo seguro de veículos e pedestres. São buracos, bastante lodo, locais com móveis velhos colocados sobre os buracos da via, entre outras dificuldades. (Requerimento 911/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de retirar as sobras de materiais da Rua Adelino Bettiol, Bairro Recife. Os materiais são resíduos decorrentes da obra de asfaltamento da via. Justifica-se esta proposição, pois recebemos informações da comunidade que há restos de pedras, cimento, areia, e outros resíduos, obstruindo a passagem dos pedestres, dificultando a sua travessia. (Requerimento 913/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de efetuar ronda no período das 19 às 21 horas na ponte da Guarda (ponte pênsil da Guarda), bem como se há alguma previsão para colocação de câmeras nesta localidade, para fins de maior cobertura e segurança aos moradores. Justifica-se esta proposição, pois recebemos informações da comunidade que existem usuários de drogas na região, abordando com violência as pessoas que passam pela ponte, com relatos ainda, de agressão física a idosos, furto e roubo às pessoas que passam pela ponte. Relatam que os indivíduos ficam nas margens da ponte e quando os moradores estão realizando a travessia são cercados, não havendo como fugir ou defender-se (são abordados em cima da ponte e com violência). Informam que a comunidade está muito insegura e incomodada com a frequência destes fatos e com a violência que vem enfrentando. (Requerimento 949/2022)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

Encaminhou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao senhor Luiz Ernani Buerger e toda a sua equipe, pela realização do Campeonato Municipal Adulto de Futsal na Arena Multiuso Estêner Soratto da Silva, com final realizada na última sexta-feira, dia 19 de agosto, onde a equipe do Jet Lanches sagrou-se campeã ao derrotar a equipe do EVO Futsal pelo placar de 7×3. O evento foi disputado por 10 equipes, com nível técnico bastante elevado e jogos de altíssima qualidade. Fica registrado aqui o nosso reconhecimento e o mérito pela bela iniciativa e o incentivo ao esporte em nosso município. (Moção 138/2022)

Encaminhou ao Presidente da equipe Jet Lanches Futsal de Tubarão, Sr. André Santos, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao senhor André Santos e ao Jet Lanches pela conquista do Campeonato Municipal de Futsal, na última sexta-feira, dia 19 de agosto de 2022, com o placar de 7×3 sobre a equipe do EVO Futsal, em evento realizado na Arena Multiuso Estêner Soratto da Silva, neste município. O campeonato foi idealizado pela Fundação Municipal de Esportes e disputado por 10 equipes, com nível técnico bastante elevado e partidas muito equilibradas. Fica aqui registrado o nosso reconhecimento e congratulações pela garra e o empenho na conquista deste merecido título. (Moção 139/2022)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador Maycon de Oliveira Maurício – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os demais Vereadores do Partido Progressistas, Gelson José Bento, Luiz Gonzaga dos Reis e Moisés Nunes, informar se há projetos ou estudos no sentido de viabilizarem a canalização de uma vala localizada na Rua José Nicolau de Carvalho, em seu final, onde o esgoto e outros dejetos correm a céu aberto. Salienta-se que esta informação se faz necessário para que através dela se possa orientar medida de desassoreamento para melhor fluidez daquelas águas. Ressalte-se que o local é hoje criadouro de mosquitos, ratos e outros animais causadores de doenças. (Requerimento 950/2022)

Encaminhou à Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão – AJET, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão (AJET), por ter sido a primeira entidade de Santa Catarina do segmento jovem empreendedor e uma das mais antigas do Brasil. Destacamos que a AJET foi fundada em 1988, com objetivo principal de possibilitar ao empreendedor jovem um canal de interlocução com a comunidade civil de forma ativa. Atualmente, suas ações estão voltadas à formação de jovens lideranças preparadas para os desafios sociais e profissionais impostos pela sociedade. Ressaltamos que ao longo destes 32 anos fomentou destaque e desenvolvimento de jovens empreendedores em nossa cidade, sendo então merecedora desta homenagem Legislativa. (Moção 140/2022)

Fone Gabinete: 3621-0934

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação das ruas Lodônio Fraga e Édno de Oliveira, Bairro Monte Castelo. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justifica-se esta proposição, pois trata-se de duas ruas pequenas de aproximadamente 100 metros. As ruas paralelas a elas já são pavimentadas. (Requerimento 923/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o conserto da boca de lobo e o reparo de um buraco na rua Visconde de Barbacena, em frente ao imóvel de número 222, bairro Passagem, bem como dos buracos na rua Canadá, em frente ao posto de saúde. Justifica-se a proposição, por se tratarem de vias de intenso movimento, cujo estado vêm causando preocupação com relação à segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 112/2022)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD

Solicitou Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, CONSIDERANDO que o Ginásio São Judas Tadeu, localizado nos fundos da E.M.B São Judas Tadeu localizada na rua Luís Corrêa de Souza, 830 – Humaitá de Cima, Tubarão – SC, 88704-250, de propriedade do Município; CONSIDERANDO a importância da prática de esportes para a saúde e bem-estar; CONSIDERANDO que Tubarão é uma cidade que incentiva a prática de esportes; CONSIDERANDO que o local não possui banheiro e que atualmente os usuários dividem a mensalidade de um banheiro químico; CONSIDERANDO que as pessoas da comunidade são comprometidas em manter o local limpo e em bom funcionamento, tais pontos evidenciados inclusive em maio deste ano, quando o local foi tomado pela cheia do rio Tubarão e, logo após, totalmente limpo através de uma força tarefa, liderada pelos membros da equipe de Voleibol; CONSIDERANDO que o bairro está em expansão e que futuramente mais cidadãos Tubaronenses se beneficiarão do espaço, REQUER saber da possibilidade de instalação de um banheiro feminino contendo vaso sanitário, pia para lavação de mãos, dispensers para sabonete e álcool em gel, toalheiros de papel, suporte para papel higiênico e dois lixeiros. (Requerimento 945/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado o lastreamento da Rua Manoel Tobias, no bairro Passo do Gado. Além disso, requer saber se há projeto para pavimentação com lajotas da referida via. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada por moradores da localidade que apresentaram registros fotográficos do atual estado desta via pública. (Requerimento 946/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber da possibilidade de instalação de mais bocas de lobo e a manutenção daquelas já existentes na Rua Carlos Drumond Andrade, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a referida via, pavimentada em parceria com o município, alaga com qualquer volume de chuva. (Requerimento 947/2022)

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador Vianei Jasper – PL

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção de uma boca de lobo que se encontra aberta na rua Pedro Jeremias Mendes, em frente ao número 92, bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região fizeram contato solicitando a manutenção da boca de lobo, já que, de forma provisória, eles colocaram uma tampa de madeira. A falta da tampa está dificultando o trânsito de pedestres e veículos devido ao risco de acidentes. Trata-se de uma manutenção urgente e que merece a devida atenção, antes que ocorra algum acidente que comprometa a integridade física de algum munícipe. (Requerimento 905/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos informações sobre a viabilidade de que seja realizada a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Luiz Marquês Pinto, esquina com a rua Roberto Zumblick, em frente a Tubarão Remarcação, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade que se manifestaram a respeito da precária condição em que se encontra a referida boca de lobo, devido ao acúmulo de água das chuvas. Esta é uma manutenção de extrema urgência, e a comunidade aguarda uma ação imediata do Poder Público para solucionar o problema. (Requerimento 906/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na rua Iriu Macari, Bairro Humaitá de Cima, e requer saber se existe projeto já elaborado para a sua pavimentação. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 907/2022)

Fone Gabinete: 3621-0929

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