Informativo da sessão ordinária de 08 de agosto de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 27/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
08/08/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui no calendário oficial do município de Tubarão o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 142/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que institui a Campanha “Agosto Lilás”, dedicado a prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2022 (059/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 406.915,12 (quatrocentos e seis mil, novecentos e quinze reais e doze centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2022 (060/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.948.405,00 (Oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 28 requerimentos, 2 indicações, 2 Moções e 8 Projetos
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, Projeto de Resolução nº 12/2022, que concede licença ao Vereador Felippe de Souza Tessmann.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que sejam feitos reparos nos dois buracos existentes na Avenida Presidente Getúlio Vargas, respectivamente, em frente às casas de números 2.627 e 2.805. Por se tratar de uma via localizada na beira rio, local que muitas pessoas praticam caminhadas e esportes, acaba causando riscos de acidentes não somente aos motoristas, mas sim a todos que utilizam a via. (Requerimento 840/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o nivelamento das bocas de lobo da Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois as bocas de lobo estão como “crateras” formadas por tampas de drenagem e de esgoto desniveladas em até 20 centímetros, bem como tampas quebradas e falta de tampas. Portanto, nosso apelo é que elas sejam arrumadas, e que a equipe responsável pelos novos projetos e pelas execuções das obras respeite as normas técnicas, para, desta forma, trazer a todos os ciclistas e motociclistas mais segurança. (Requerimento 841/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de implantar brinquedos para crianças na Praça dos Ferroviários, localizada na Rua dos Ferroviários, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois os brinquedos, tais como balanço, escorregador e gira-gira, trariam mais lazer às crianças que moram próximas à praça, bem como a deixaria mais atrativa para toda a comunidade. (Requerimento 842/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto para a pavimentação das seguintes ruas:
Bairro Km 60, Margem Direita:
Rua Moisés Farias;
Rua João Tramontin Farias;
Rua Argemiro João de Farias;
Rua Antônio José Jeremias;
Rua José Lucas Felisberto.
Bairro São João, Margem Esquerda:
Rua Manoel José Rodrigues;
Rua José Machado Alves;
Rua Professora Maria de Lourdes Cechinel;
Rua Manoel Saturno Elias.
Caso não haja projeto, solicita-se que seja elaborado para futura pavimentação. Justifica-se a proposição, pois irá proporcionar conforto à população e níveis satisfatórios de segurança no trânsito. Sugere-se que, para a execução da obra, seja firmada parceria com os moradores. (Requerimento 834/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber se há possibilidade de notificar o proprietário do Clube Cidade Luz para que realize a manutenção do exaustor eólico que fica na parte superior do telhado do Clube, situado na avenida Expedicionário José Pedro Coelho, nº 339, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois este vereador recebeu denúncias de que o ruído persistente da turbina está atrapalhando o descanso e a tranquilidade dos moradores que residem próximos ao clube. (Requerimento 836/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, que seja feito um estudo de viabilidade para a canalização da vala, com tubos de 1m de diâmetro, aproximadamente 350 metros, no bairro São João, Margem Esquerda, depois da empresa Beckhauser. Justifica-se a proposição, pois no local estão sendo despejados os dejetos das residências, que somam mais de 200 casas. Esta situação está colocando em risco a saúde pública, servindo de criadouro de animais peçonhentos e contribuindo para a proliferação de doenças infectocontagiosas. Ressalta-se que, com a colocação desses tubos, futuramente, poderá ser aberto uma via pública no local. (Requerimento 860/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizada, com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico para elevação da lombada localizada na rua Cândido Darela. Justifica-se a proposição, pois a lombada está baixa e não cumpre a finalidade de obrigar o motorista a reduzir a velocidade. Deste modo, a lombada deve ter seu nível elevado, considerando que a rua citada faz esquina com a Rua José João Mateus, onde o movimento de ônibus é constante, tornando-se um trecho perigoso. (Indicação 108/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 160/2022, que denomina de Rua Eva Antunes, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Direita, neste Município.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam encaminhadas informações, a esta Casa Legislativa, sobre a existência de projeto para revitalização da Rua Andrino Sales Borges, entre às ruas Eponina dos Santos Cardoso e Rua Manoel Nunes, bairro São Clemente. Caso não haja, solicita-se a sua elaboração, para posterior inclusão no cronograma de obras. Justifica-se a proposição, por tratar-se de uma rua de estrada de chão, considerando, que há um grande fluxo de veículos automotores, ciclistas e pedestres que por lá transitam. (Requerimento 843/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, com certa prioridade, informações sobre a revitalização asfáltica do cruzamento da Rua Laguna com a Rua Engenheiro Annes Gualberto. Justifica-se a proposição, devido ao atual estado de conservação que se encontra a via, bem como devido às dificuldades dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por lá transitam. (Requerimento 844/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da rótula da Rua Laguna com a Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois esta rua é uma das principais do bairro Oficinas, tendo grande circulação de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. (Requerimento 845/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022, em conjunto com o Vereador Felippe de Souza Tesmann, da bancada do PSC, que Denomina de Rua Laureci de Souza Serafim, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Euclides Magalhães, bairro São Clemente, bem como fazer parceria com os moradores para a sua pavimentação. Solicita saber ainda se há possibilidade de destinar as lajotas que serão retiradas de um trecho já pavimentado da Rua Tenente João Luís Maus para a pavimentação daquela rua. Justifica-se a proposição, pois a referida via ainda é de chão batido. A falta de pavimentação vem causando transtornos aos moradores e usuários desta via, pois em dias de chuva há muita lama, e em dias sol a poeira é intensa, prejudicando os moradores e gerando sérios riscos à saúde. (Requerimento 846/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de desobstruir, através de caminhão hidrojato, a rede de drenagem pluvial na Rua Lourenço Favarin, bairro São Cristóvão. Justifica-se esta proposição, pois esta rede de drenagem pluvial é responsável por coletar as águas de todo o loteamento e está parcialmente obstruída. Com as fortes chuvas e devido ao assoreamento da rede, as águas invadem as residências causando alagamentos e prejuízos aos moradores. Por oprotuno, solicito saber se há a possibilidade de realizar a desobstrução da caixa coletora localizada na rua José Botega, bairro São Cristóvão, em frente ao material de construção São José. Justifica-se o pedido, pois a referida caixa encontra-se entupida, sendo que o esgoto está correndo a céu aberto, causando mau cheiro, além de sérios riscos a saúde. (Requerimento 853/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022, que institui o “Agosto Dourado” como o mês de o aleitamento materno no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se existe projeto já elaborado para a pavimentação e drenagem das seguintes ruas:
– Rua Luiz Albino da Silva, Passo do Gado;
– Rua Cidario Alano de Souza, São Bernardo;
– Rua Augusto Hulse, Vila Esperança.
Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação e drenagem. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas ruas estão em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos na rua, além de melhorar a mobilidade urbana na localidade. (Requerimento 847/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de realizar a notificação da empresa executora da obra de pavimentação da rua Padre Nóbrega, para que execute a manutenção devida. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma obra nova, aproximadamente um ano, e já apresenta inúmeros defeitos na camada asfáltica, como trincas longitudinais, afundamento plástico e inúmeros buracos, motivo pelo qual se faz pertinente a notificação da empresa executora para a manutenção da via. (Requerimento 848/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de implantar uma faixa de pedestre ou travessia elevada na Rua Padre Nóbrega, antes do cruzamento com a Rua Antônio Hulse, sentido BR-101 – Ponte. Justifica-se a proposição, pois o cruzamento é um local de alto fluxo de veículos e tal medida trará segurança para os usuários e pedestres. (Requerimento 849/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Luiz Marques Pinto, Rua Luiz Magalhães de Medeiros, Rua José Amancio Gomes e Rua Germano Kuerten, com a Av. Patrício Lima, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois a faixa de pedestre está completamente apagada, causando inúmeros transtornos na região, uma vez que os pedestres exigem passagem e os veículos não respeitam a preferência de passagem. Assim, para evitar atropelamentos e acidentes mais graves, faz-se necessário a manutenção da sinalização no local. (Requerimento 850/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de elaborar estudos para modificações na sinalização de trânsito na Rua Rui Barbosa, próximo à esquina com a Rua José Nicolau de Carvalho. Justifica-se a proposição, pois devido ao grande movimento e comércios da região, congestionamentos são frequentes, bem como momentos de insegurança aos pedestres e condutores. (Requerimento 852/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a melhoria da sinalização de solo da Avenida Marcolino Martins Cabral, no cruzamento com a Rua Tubalcaim Faraco, em frente a Praça 7 de Setembro, e no cruzamento da Ponte Dilney Chaves Cabral com a Av Presidente Getúlio Vargas. Justifica-se a proposição, pois uma melhor sinalização de solo, indicaria de forma mais adequada as faixas a serem seguidas pelos condutores após a saída da ponte e após o semáforo. (Requerimento 855/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Encaminhou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos serviços de excelência que a Secretaria de Serviços Públicos, vêm prestando a toda comunidade tubaronense. Desde quando assumiu o cargo de Secretário de Serviços Públicos, Vossa Senhoria vem atendendo a toda população tubaronense com muita rapidez, qualidade e zelo pelo bem público. (Moção 131/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente de Tubarão, Júlio César Ângelo Rodrigues, considerando a resposta ao Requerimento n. 384/2021, no qual afirma que não há possibilidade de promover sepultamentos no Cemitério Municipal Central enquanto houver contaminação das águas subterrâneas, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de realização de uma nova bateria de análises com objetivo de identificar se no Cemitério Municipal Central existem áreas contaminadas, com base nos valores de investigação do anexo único da Resolução do CONSEMA n. 119/2017. Requer, ainda, que seja encaminhado o Plano de Recuperação das Áreas Contaminadas, contendo a delimitação da extensão da área contaminada, o programa de monitoramento, as medidas de controle e adequação daquele local. Justifica-se a proposição, pois a bateira de análises encaminhada na resposta ao Requerimento n. 384/2021 foi realizada em março de 2020. Deste modo, é necessário o acompanhamento destes resultados para, tão logo, ocorrer a adequação dos túmulos pelos proprietários, para, então, haver a imediata liberação de novos sepultamentos no Cemitério Central de Tubarão. (Requerimento 837/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, dentro do prazo legal, se há a possibilidade da urgente execução das seguintes ações na rua Luís Magalhães de Medeiros, trecho compreendido entre as ruas Rubens Faraco e José Freitas Júnior, bairro Humaitá de Cima:
01 – Patrolamento e lastreamento com areão;
02 – Recolhimento e limpeza dos entulhos depositados ao longo da via
03 – Elaboração de um projeto para a pavimentação.
Justifica-se o requerimento, pois a atual situação está causando sérios problemas aos moradores e veículos que transitam na referida via. (Requerimento 838/2022)
Solicitou o Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, tendo em vista a importância do Arquivo Público e Histórico Amadio Vettoretti para a história do nosso município, e que a sua organização e manutenção exigem muito dos servidores que laboram naquele local, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja concedido adicional de insalubridade aos servidores que desempenham função no referido Arquivo. Justifica-se a proposição, pois estes servidores manuseiam documentos, livros, periódicos e objetos do acervo histórico expostos a agentes patogênicos, tais como: traças, fungos, bactérias. Assim sendo, em se tratando de acervos que necessitam de guarda permanente, não há como descartá-los, ficam estes servidores submetidos a prática de atividades insalubres e a doenças ocupacionais. (Requerimento 839/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar um levantamento de todas as leis municipais de denominação de ruas, efetuando um comparativo com os cadastros municipais. Justifica-se esta proposição, pois no requerimento 834/2021, de 19/07/2021, foi solicitado informações sobre ruas sem denominação, bem como providências sobre a atualização cadastral destas ruas perante os correios. Em resposta datada de 30 de julho de 2021, a Secretaria de Urbanismo encaminhou relatório de vias do município, informando que não haveria necessidade de atualização junto aos correios, pois estas eram feitas periodicamente. No entanto, como pode ser observado na página 28, linha 15, da resposta dada pelo Secretário ao Requerimento nº 834/2021, bem como comparando com a Lei 5.272, de 08 de abril de 2020, tal rua já possui denominação. Diante disso, faz-se necessário um estudo para verificar a verdadeira condição do cadastro municipal. (Requerimento 832/2022)
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre o trâmite dos documentos deixados por pacientes nas unidades básicas de saúde e/ou outro departamento desta Fundação. Solicita, ainda, informações de como o paciente deve proceder em caso de extravio dos documentos deixados nos locais citados. Justifica-se esta proposição, pois esta Vereadora recebeu a informação do extravio de documento de paciente que deixou seus exames e que nenhum protocolo descrevendo quais documentos foram deixados no local em que foi fornecido. (Requerimento 833/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, informações sobre a possibilidade de realizar a ampliação do prazo para a ligação da rede de esgoto domiciliar ao sistema desta companhia. Identificou-se que atualmente é exigido um prazo máximo de 30 (trinta) dias para realização da referida ligação, nos termos do §1º, do Art. 22, do Decreto 2.539/2008. Justifica-se a proposição, pois alguns consumidores têm nos procurado com dificuldades em cumprir este prazo, em virtude do valor financeiro para execução do serviço. (Requerimento 854/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022, que dispõe sobre cadastro de logradouros públicos denominados no Município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Maycon de Oliveira Maurício – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, considerando sugestão feita por comerciantes e moradores ao entrono da Catedral Diocesana de Tubarão, solicita-se informações sobre a possibilidade de realizar a ampliação da capacidade das lixeiras na rua Coronel Collaço, em toda a sua extensão. Justifica-se a proposição, pois, conforme declaração dos moradores e comerciantes, as atuais lixeiras são pequenas e já não comportam a quantidade de lixo produzida diariamente, sendo que ora são espalhados ao longo da via por cachorros que rasgam os sacos em busca de alimento, ora por vândalos que os destroem por diversão. Ressalte-se aqui o valoroso serviço dos recolhedores (garis) que fazem o possível para deixarem bem limpos os locais onde estão espalhados os citados restos de lixo, evidenciado em cartaz anônimo pregado na porta da Casa da Cidade na última semana. (Requerimento 856/2022)
Fone Gabinete: 3621-0934
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Luiz Maria Pereira, bairro Vila Esperança. Caso não haja projeto, solicita-se saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 835/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Antônio Delpizzo Júnior, ao lado do edifício número 2.030, bem como na Rua Laguna, em frente ao imóvel de número 279, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois há buracos na pista de rolamento, os quais estão causando transtornos à comunidade. (Indicação 107/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
Encaminhou aos Reverendíssimos Srs. Pe. Lino Brunel – Administrador Diocesano, Pe. Eduardo Fernandes da Rocha – Pároco da Catedral, Pe. Willian Fernandes de Jesus – Vigário Paroquial da Catedral, Pe. Raimundo Ghizoni – Vigário Paroquial da Catedral, Pe. Lucas Bittencourt Neves – Vigário Paroquial da Catedral, Pe. Judá Gabriel – Pároco de Monte Castelo, Pe. Paulo Rodrigues – Pároco de Morrotes, Pe. Márcio Martins – Vigário Paroquial da Passagem e Morrotes, Pe. Edison de Souza Müller – pároco da Passagem, Pe. Sergio Jeremias de Souza – pároco de Oficinas, Pe. Rogério Ramos – vigário Paroquial de Oficinas, Pe. Realdo Antônio Sartor – pároco de São Martinho, Pe. Rodrigo José da Silva – Reitor do Seminário, Pe. Pedro De Biasi – Ecônomo da Diocese, Pe. Rafael Uliano – pároco de Humaitá, e o Pe. Vanderlei Tezza – vigário paroquial de Humaitá, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração do Dia do Padre, realizada no primeiro domingo de agosto, tendo em vista a proximidade com a memória litúrgica de São João Maria Vianey, patrono dos padres, celebrado no dia 04 de agosto. O padre é “um bom pastor, um pastor segundo o coração de Deus. É expressão de uma convocação particular para uma missão específica a serviço do Povo. A vocação presbiteral não é mérito pessoal, mas escolha do Senhor: “Não fostes vós que me escolhestes, mas eu é que vos escolhi e vos constituí para que vades e produzais fruto”, como menciona uma passagem bíblica. Como diz o Papa Francisco, “a vida sacerdotal não é um escritório burocrático ou um conjunto de práticas religiosas ou litúrgicas para atender. Ser sacerdote significa arriscar a vida pelo Senhor e pelos irmãos, carregando na própria carne as alegrias e angústias do povo, dedicando tempo e escuta para curar as feridas dos outros, oferecendo a todos a ternura do Pai”. Ter um padre em nossas comunidades é uma benção de Deus e isto precisa ser celebrado com muito amor e alegria. Somos agradecidos por todos os trabalhos que são prestados a nossa Diocese, em especial a nossa cidade azul. Parabéns a todos os padres, que Deus renove diariamente a belíssima vocação a que foram chamados e a qual disseram SIM. (Moção 132/2022)
Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, saber se há uma previsão para inauguração da UBS Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois a Unidade de Saúde está há um ano em reforma e com prestação de serviços reduzidas, inclusive sem atendimento de dentistas. (Requerimento 851/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 163/2022, que dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção de uma boca de lobo que se encontra aberta na rua Andrino Sales Borges, próximo a Escola Noé Abati, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois moradores da região fizeram contato solicitando a manutenção da boca de lobo que dificulta o trânsito de pedestres e veículos devido ao risco de acidentes. Trata-se de uma manutenção urgente e que merece a devida atenção, antes que ocorra algum acidente que comprometa a integridade física de algum munícipe. (Requerimento 857/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, informações a respeito das residências que foram interditadas em decorrência das cheias no mês de maio deste ano que ocorreu em nossa cidade. Em virtude das cheias, algumas famílias de nossa cidade tiveram suas residências interditadas por abalos na estrutura em decorrência deste desastre natural. Estamos no mês de agosto, e existem famílias que alegam não poder retornar as suas residências, obviamente por ainda estarem interditadas, mas que não possuem nenhuma informação de como ficará sua situação, seja quanto às novas moradias que lhes foram prometidas e também quanto às construções interditadas. Em que pese estejam recebendo auxílio, este recurso, alegam os moradores, mal dá para pagar o aluguel, e ao questionarem o executivo, por meio dos órgãos competentes, não receberam até o momento nenhuma resposta concreta que lhes deem uma segurança mínima de seu futuro. Sendo assim, solicito informações quanto ao prazo de resolução para estas questões, valores empregados nos auxílios, na construção de novas residências, local onde serão construídas, bem como seja agendada uma reunião com todas as famílias para esclarecimento de seus questionamentos. (Requerimento 858/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Vianei Jasper – PL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a viabilidade de que seja realizada a limpeza da boca de lobo localizada na avenida Patrício Lima, bairro Humaitá de Cima, próximo à Gelox. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por um morador da localidade que manifestou a precária condição em que se encontra a referida boca de lobo, devido ao acúmulo de água das chuvas. Esta é uma manutenção de extrema urgência, e a comunidade aguarda uma ação imediata do Poder Público para solucionar o problema. (Requerimento 831/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 157/2022, que denomina de Rua João Antônio Vieira, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022, que inclui a Festa em Honra à Nossa Senhora Aparecida, celebrada no bairro Revoredo, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão.
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