Informativo da sessão ordinária de 01 de agosto de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 26/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

01/08/2022

Os Vereadores receberam nesta sessão a visita da Supervisora do CIEE de Tubarão e Região, Sra. Sylvia Antunes Figueiredo e do Gerente Estadual de Operação do CIEE/SC, Sr. Cristian Santiani. Atendendo ao Ofício solicitado no gabinete da presidência. O Objetivo é apresentar o Relatório de Atividades Sociais de 2021.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 145/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Pedro João de Almeida, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pela autora do projeto)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que denomina de Rua Hilda de Souza Fernandes, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 028/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que cria o Atlas da Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes no município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2022 (057/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 1º da Lei nº 1.119, de 22 de agosto de 1984, que torna de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, SC; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2022, de autoria de todos os Vereadores, que concede Distinção Honorífica ao Padre Raimundo Ghizoni. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 36 requerimentos, 3 indicações, 4 Moções e 5 Projetos

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, Projeto de Resolução nº 11/2022, que concede licença ao Vereador Valdir Antunes.

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja recolocada a tampa na boca de lobo localizada na Av. Marcolino Martins Cabral, próximo à rótula da Zeza Chocolates, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois ciclistas e motociclistas estão expostos a sérios riscos de acidentes, tendo em vista que são obrigados a desviarem para não cair na boca de lobo, colocando em risco todos que passam pelo local diariamente. (Requerimento 803/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, se há possibilidade de que seja realizada a manutenção nos brinquedos infantis instalados na Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, mais conhecida como Praça do Avião, localizada na Rua Afonso Pena, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois muitos brinquedos estão quebrados, podendo causar acidentes e machucar as crianças que os utilizam. Dessa forma, os brinquedos necessitam de reparos para que as crianças possam brincar com qualidade e segurança. (Requerimento 804/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja feito um estudo de viabilidade para implantar duas lombadas na Rua Alfredo Anacleto da Silva, bairro Sertão dos Corrêas. A primeira lombada sugerimos que seja implantada em frente ao imóvel de nº 2.236, antes da curva do conhecido Bar do Del, e a segunda lombada em frente ao Bar do Del. Justifica-se a proposição, para trazer mais segurança aos moradores, alunos da escola situada em local próximo, e a todos que trafegam pelo local diariamente, pois tem acontecido acidentes com frequência, devido a alta velocidade empregada pelos motoristas. (Requerimento 805/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, que seja realizada a limpeza da terra acumulada em toda a pista na Rua José Botega (próximo à escola José Botega), bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois, há aproximadamente dois meses, durante um trabalho da Tubarão Saneamento, foi colocado terra no local, e, após os trabalhos, não foi totalmente retirada. Dessa forma, com as chuvas, a terra acaba se espalhando por toda a pista, deixando o local perigoso para os motoristas e pedestres, bem como entupindo os bueiros no local. (Requerimento 806/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja tapado o buraco na Rua Lauro Muller (em frente à loja Casa do Povo), bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois trata-se de área central da cidade, com fluxo intenso de veículos, e a referida manutenção tem por objetivo trazer maior segurança aos veículos, ciclistas e pedestres que passam pelo local diariamente. (Requerimento 807/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador Eduardo Freitas – PSD

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza de Almeida, a instalação de uma lombada na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, nas proximidades do nº 1.215. Tal solicitação se faz necessária devido ao trânsito intenso e a alta velocidade dos veículos que passaram a ser frequentes com as alterações que foram realizadas no local. (Indicação 104/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que o proprietário de um terreno baldio seja notificado devido à sujeira no local. No terreno há muito lixo, mato muito alto e proliferação de ratos. O terreno localiza-se na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, esquina com a Rua Roberto Zumblick, bem próximo da lanchonete Calzone. Tal solicitação se faz necessária devido às condições do terreno, podendo trazer danos à saúde dos moradores que residem próximo ao local, já que existe muita reclamação pela sujeira. (Indicação 105/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam colocadas as tampas de bueiros na Rua Aldo Hulse, pois estão quebradas. Tal solicitação se faz necessária, pois está muito perigoso para quem transita no local. Ressalte-se que já houve acidentes, na qual pessoas caíram de bicicleta. (Indicação 106/2022)

Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Veira, que seja realizada a pintura na Rodovia SC-390 (Rodovia Norberto Brunato), no espaço destinado à ciclofaixa, bem como que sejam arrumadas as tampas dos bueiros que estão danificadas. Justifica-se a proposição, já que há um intenso trânsito de ciclistas pela supracitada rodovia. (Requerimento 824/2022)

Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Veira, que o Estado agilize a instalação da iluminação pública na Rodovia Ivane Fretta Moreira, importante ligação da BR-101 ao bairro São Martinho, em Tubarão. Justifica-se o pedido, já que é de conhecimento de todos que há um investimento para realização deste trabalho, mas que até o momento ainda não foi executado. (Requerimento 827/2022)

Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário da Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, um estudo para que seja criado um mecanismo visando facilitar o acesso dos agricultores às máquinas agrícolas da Secretaria de Agricultura e Interior. Solicita-se saber, também, quantas máquinas estão à disposição dos trabalhadores. Justifica-se a proposição, uma vez que os agricultores estão encontrando dificuldades para desempenhar melhor o trabalho. Este vereador sugere que cada região tenha a sua própria associação de agricultores para facilitar a execução do serviço, sendo cada uma contemplada com uma máquina, que ficará à disposição de modo permanente. Ressalta-se que com a criação das associações aumentará o rendimento dos trabalhadores, e estes serão responsáveis pela operação e manutenção do equipamento. (Requerimento 796/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza de Almeida, informações sobre quando será melhorada a sinalização horizontal, com a conclusão da implantação de tachões, na rua São João, cruzamento com a Rua Padre Itamar Luiz Costa, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois com a implantação dos tachões haverá melhoria da mobilidade e diminuição do risco de acidentes no local. (Requerimento 797/2022)

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador de Serviço de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Prefeito Municipal e a equipe da COSIP pela revitalização da iluminação pública da comunidade do bairro Km 60. A Diretora da Escola Básica Sagrado Coração de Jesus, Débora Costa, e todas as pastorais da Capela Santa Lúzia agradecem pela colocação das quinze luminárias de braço ornamental de LED, em frente à escola e à igreja, proporcionando, assim uma iluminação de ótima qualidade, trazendo maior conforto e segurança à comunidade. (Moção 130/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022, que denomina de Rua Manoel José Rodrigues, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD

Encaminhou aos familiares do Sr. Luis Carlos Crescencio, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento no dia 17 de maio de 2022 do Sr. Luis Carlos Crescencio, aos 59 anos, deixando esposa Rosemary Carradore e seis filhos. Luis do seguro, como era carinhosamente conhecido, foi empresário do ramo de seguros por mais de 35 anos. Natural de Tubarão, onde residiu toda a sua vida, cultivava também um amor incondicional pelo motociclismo, sendo membro dos Tubarões do Asfalto, participando de vários eventos e trabalhos sociais, fazendo viagens por todo Brasil e também América do Sul, levando sempre consigo o nome de nossa querida Cidade Azul. Ponderamos nossas condolências e votos de que a dor seja amenizada com o tempo nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, permitindo que as lembranças do nosso querido Luis possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. (Moção 128/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja recolocada a placa de identificação com o nome da praça Pery Camisão, localizada no bairro Centro, ao lado da casa da Cidade. Justifica-se a proposição, pois a placa foi retirada na reforma e até o momento não foi recolocada. Essa reivindicação é pertinente, pois, trata-se de um local de grande circulação de pessoas e turistas, e não tem a devida identificação. (Requerimento 809/2022)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que seja feita a limpeza do terreno onde ficava o Ginásio Otto Feuerschuette, na Rua Raul da Silva Filho, bairro Aeroporto. Justifica-se a proposição, pois foi executado, no referido terreno, o corte de matos e árvores já há algum tempo, e até o momento não foram recolhidos. (Requerimento 810/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que sejam encaminhadas informações, a esta Casa Legislativa, sobre a existência de projeto para revitalização da Rua Januário Alves Garcia, no trecho compreendido entre as Ruas Leoberto Leal e Rua Carlos Gomes, no bairro Centro. Caso não haja, solicita-se a sua elaboração, para posterior inclusão no cronograma de obras. Justifica-se a proposição, por tratar-se de uma rua de estrada de chão gerando transtornos para automóveis, ciclistas e pedestres que ali transitam. (Requerimento 811/2022)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, com certa prioridade, a limpeza na tubulação de esgoto, na Rua Januário Alves Garcia, em frente ao n° 1.035, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, uma vez que é uma solicitação antiga da comunidade, considerando que a água se encontra empossada na via, causando desconforto para os moradores, pedestres e ciclistas que ali transitam. (Requerimento 814/2022)

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC

Solicitou ao Gerente da Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina da ANATEL, Sr. Estevão Hobold, providências junto à ANATEL para instalação de uma torre de telefonia celular no distrito do Rio do Pouso, Tubarão, Santa Catarina. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos munícipes que informaram não possuírem cobertura de sinal por celular, bem com internet móvel. Como é notório e sabido, atualmente, as comunicações são quase que exclusivamente através de celular, devendo o Poder Público exigir a infraestrutura necessária para implementação ou expansão do serviço, que na sua essência é público. Por todo exposto, o serviço de telefonia móvel é essencial, devendo ser integralmente prestado e com amplo acesso da população, especialmente nos muitos rincões deste País. Assim, não é demais reconhecer que a ANATEL, como Agencia Reguladora vinculada ao Ministério das Comunicações, deve garantir, de forma irrestrita, o direito constitucional da cidadania (art. 1º, II, da CF), bem como a promoção do fomento das telecomunicações no País. Há de se reconhecer que o telefone se enquadra dentre os meios de comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o seu direito de acesso. É assim que ressaltamos o caráter urgente do presente pleito. (Requerimento 812/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Anfiloquio Fidelis, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois sempre que chove, a rua fica cheia de poças. Além disso, em dias sem chuva a estrada é cheia de buracos. (Requerimento 813/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja efetuada a manutenção do pavimento da Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois a rua está com buracos e as lajotas estão cedendo, motivo pelo qual é necessária a manutenção. (Requerimento 815/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaboração de um estudo para melhoria na Ponte Prefeito Paulo Osny May, no que diz respeito a inclinação da mesma. Justifica-se a proposição, pois, apesar de a ponte estar cumprindo o seu papel, e não ter maiores problemas, somos constantemente cobrados pela população sobre a perceptível inclinação que a ponte tem, quando os veículos estão atravessando. Como se trata de uma obra recente e com garantia, podemos sugerir que seja realizada alguma melhoria no projeto. Como a empresa executora da obra está na região, trabalhando em outra obra, o momento é oportuno para se fazer tal correção. (Requerimento 817/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de realizar a retificação ou rebaixamento da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife. Justifica-se a proposição, pois em virtude da inclinação desta rua, esta é pouco utilizada, pois apresenta risco aos condutores. Tal benfeitoria pode ser uma alternativa para melhorar o fluxo e o trânsito intenso da região. Essa rua é subutilizada por trazer insegurança aos condutores, tal medida visa trazer maior utilidade ao equipamento público que está parado atualmente. (Requerimento 818/2022)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção e limpeza do sistema de drenagem da Rua Coronel Martins Cabral, próximo ao imóvel de nº 1606, bairro Humaitá de Cima, por meio de caminhão hidrojato. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido reclamações de que o sistema não está dando conta de escoar a água da chuva. (Requerimento 819/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de realizar de pavimentação das seguintes vias públicas do bairro Humaitá de Cima:

– Rua Francisco Militão da Silva

– Rua Ageu Linhares

– Rua João Orlandi Corrêa

– Rua Jaime Aguiar de Souza

– Rua Luiz Corrêa de Souza

– Rua Jorge Lacerda

– Rua Luiz Pedro de Oliveira

– Rua José de Souza Antunes

– Rua Pio XII

– Rua Irio Macari

Justifica-se a proposição, pois se tratam de pequenos trechos e quadras que faltam para completar as pavimentações do bairro. Sabemos que alguns trechos já estão em processo de pavimentação via parceria e emendas parlamentares, mas solicitamos que seja feito um estudo para completar todas essas ruas do bairro, pois é um anseio dos moradores. (Requerimento 821/2022)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador Gelson José Bento – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Superintendente da AGR de Tubarão, Sr. Alexandre Moraes, saber da possibilidade de realização de estudos para que se possa promover modificações e melhorias na Rampa Náutica, localizada sob a “Passarela da Unisul”, construída pela Tubarão Saneamento, de forma compensatória. Justifica-se a proposição, pois a rampa construída ficou com uma inclinação bastante acentuada, dificultando a chegada dos veículos com as embarcações até o rio, o que se agrava com a maré baixa, ocasionando danos aos proprietários das embarcações que utilizam a referida rampa. A melhoria a ser feita, seria a construção de um “deck” para embarque e desembarque de passageiros. (Requerimento 795/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de detonação de uma pedra localizada em uma curva acentua na rua Galdino Antônio Vieira, conhecida Estrada Geral do Morro das Antenas, no bairro de Congonhas, conforme visita realizada “in loco”. Justifica-se a proposição, pois com a eliminação desta pedra, haverá a possibilidade de alongamento da pista de rolamento, evitando acidentes que ocorrem frequentemente no local. (Requerimento 798/2022)

Apresentou Projeto de Decreto nº 22/2022, que concede Distinção Honorífica ao Padre Raimundo Ghizoni.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com lajotas na Rua Nascimento Amâncio Braga, no bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois a referida via vem gerando muito transtorno aos moradores, principalmente devido à poeira, e em dias de chuva os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido à formação de grandes poças d’águas. (Requerimento 794/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Tubarão, e adota outras providências.

Fone Gabinete 3621-0901

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

Encaminhou à Equipe da Associação Impacto de Karatê do município de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Equipe de Karatê da Associação Impacto, pelos resultados obtidos na Olesc – Olimpíada Estudantil Catarinense. O desempenho dos atletas de karatê demonstra a força do esporte tubaronense; eles são referência e inspiração para outros atletas do município. Parabeniza-se aos atletas:

Murilo Ricken, luiz henrique meneguel e kelvin porfírio – medalha de bronze na equipe de kata

Rafael Dahn – medalha de ouro no kumite individual masculino 55kg

Murilo Ricken – medalha de bronze no kata individual masculino e medalha de prata no kumite individual masculino 60kg

Com estes resultados, os atletas conquistaram o quinto lugar na classificação geral masculino.

Destaca-se de forma ainda mais especial, a delegação feminina de karatê da associação impacto de tubarão, que conquistou o troféu de campeão geral feminino no karatê, através dos resultados a seguir:

Anabel Silveira, Ana Luiza Santos e Ana Clara Meneguel – medalha de prata na equipe de kata

Anabel Silveira – medalha de ouro no kata individual feminino e medalha de prata no kumite individual feminino 58kg

Maria Eduarda Rufino – medalha de bronze no kumite individual feminino 43kg

Ana Luiza Aantos – medalha de prata no kumite individual feminino 48kg

Ana Clara Meneguel – medalha de prata no kumite individual feminino 63kg

e às atletas titulares Anabel, Ana Luiza e Ana Clara; bem como as atletas reservas: Maria Eduarda, Ayla e Nathalia, todas medalha de ouro no kumite por equipe feminino. Parabeniza-se ainda aos técnicos Fabrício de Souza e Márcia Mendonça Marcos de Souza, responsáveis pelo treinamento e preparação dos atletas. Registra-se o agradecimento ao prefeito Joares, ao vice-prefeito Caio Tokarski, à fundação municipal de esporte e aos técnicos que norteiam esse legado de atletas inspiradores que estão abrindo espaço para o esporte tubaronense. Lutem pelos seus sonhos, pois a luta é diária. (Moção 127/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber se há projeto ou possibilidade de colocação de grama na praça Anita Garibaldi, vulgo praça do avião, precisamente onde ficam localizados os brinquedos infantis. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida praça é muito utilizada por crianças, o espaço vêm sediando gradativamente mais eventos e atrações culturais do Município. Identificou-se que, após períodos de chuva, ou mesmo após dias de grande movimentação local, o solo fica lodoso, as crianças não conseguem utilizar os brinquedos sem ocorrência de importante desasseio. Destaca-se que a colocação de grama é uma sugestão, podendo ser identificado outro recurso que confira segurança e higiene ao espaço em questão. (Requerimento 823/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, informações sobre a possibilidade de instalação de uma melhor sinalização no cruzamento entre as Ruas Luiz Martins Colaço e Annes Gualberto. Justifica-se a proposição, visto que, com o asfaltamento deste cruzamento, associado ao movimento intenso no local, este ficou extremamente perigoso para motoristas e pedestres. (Requerimento 826/2022)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

Encaminhou ao professor de Música no Colégio Legado e no Centro de Ensino Pequenos Encantos, Sr. Guilherme Fogaça, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo título do Festival Tubaronense de Música Autoral, na categoria solo, com a canção (Jogo de amor), em evento realizado no dia 24 de julho, na Arena Estêner Soratto da Silva. O evento contou com dezesseis bandas e mais quatorze solos e duos, com cerca de oitenta músicos amadores e profissionais, sendo idealizado pela Fundação Municipal de Cultura de Tubarão. Deixamos aqui os nossos votos de sucesso e o desejo de muitas realizações ao longo de sua caminhada no ramo musical. (Moção 129/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca da possibilidade de que seja realizada a limpeza e pintura da Ponte do Andrino, localizada no bairro São Clemente, bem como a limpeza da pista de rolamento da Rua Andrino Sales Borges, trecho compreendido entre a Ponte do Andrino e a Igreja de São Braz. Justifica-se a proposição, devido às más condições de visibilidade da sinalização horizontal da referida via, podendo causar, além de acidentes, outros transtornos aos moradores que ali transitam. (Requerimento 816/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 153/2022, que altera o art. 1º da Lei nº 1.119, de 22 de agosto de 1984, que torna de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, SC.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador Maycon de Oliveira Maurício – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0934

Vereador Milton Gaspar – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de que seja realizada a retirada do lixo e entulhos que estão sendo depositados às margens da Rodovia Ageu Medeiros. Justifica-se a proposição, por vermos a grande quantidade de lixo e entulho ali espalhados pelo chão logo no início da supracitada rodovia, deixando uma visão de abandono e mal-estar aos motoristas que por ali trafegam. Ressalto que se trata de uma via muito utilizada, tanto por agricultores daquela região, quanto pelos demais tubaronenses, como alternativa para acesso ao litoral. (Requerimento 799/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de solicitar junto à empreiteira responsável, a execução de um trabalho de correção do asfalto no cruzamento da Avenida Rodovalho com a Rua Dr. Otto Feuerschuette. Justifica-se a proposição, pois a referida via recebeu recentemente pavimentação asfáltica e mesmo assim neste trecho está em péssimas condições, apresentando o asfalto com uma espessura de aproximadamente 1 cm. (Requerimento 800/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de realização de um estudo para a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua São João, no trecho compreendido entre o viaduto da Rodovia BR 101, no bairro Morrotes, até a Papelaria Dema, localizada no Bairro São João. Justifica-se a proposição, pois este trecho apresenta problemas na pavimentação e trata-se de uma via de elevado fluxo de veículos que diariamente por ali transitam. (Requerimento 801/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca de um problema que vem ocorrendo no loteamento Jardim América, localizado no bairro Passagem, onde está sendo observado que as araucárias localizadas dentro do referido empreendimento estão morrendo ao longo dos últimos meses. Justifica-se a proposição, pois cabe ao município, através da Fundação de Meio Ambiente, proteger e preservar o meio em que vivemos na busca pelo desenvolvimento sustentável. (Requerimento 802/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Marechal Deodoro com a Rua Princesa Isabel, bairro Oficinas, ou que seja elaborado um estudo visando a melhoria do tráfego naquele local. Justifica-se tal proposição, pois, reiteradamente, vêm ocorrendo acidentes naquele cruzamento. Deste modo, a realização de melhoria no trânsito será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos motoristas que por lá trafegam. (Requerimento 820/2022)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, saber se há viabilidade de inclusão de comportas no local onde está sendo realizada a obra de enrocamento das margens do Rio Tubarão, bairro Km 60. Requer, ainda, que seja realizado um estudo visando a construção de uma galeria pluvial na rua Pedro Menegaz, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois estas melhorias irão minimizar os impactos naquela região em caso de novas cheias do Rio Tubarão. (Requerimento 822/2022)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, saber se há possibilidade de doação da área onde está sendo realizada o enrocamento das margens do Rio Tubarão, bairro Km 60, para implantação de uma praça ou parque público. Justifica-se a proposição, pois, recentemente, o bairro KM 60 foi severamente atingido pela enchente ocorrida em nossa cidade e muitas famílias tiveram suas residências totalmente destruídas e, como se trata de uma área de Preservação Permanente, estas famílias não vão conseguir reconstruir suas casas no mesmo local.

Deste modo, com a finalização do enrocamento e recuperação da estabilidade, aquela área poderia ser destinada para utilização de lazer ao ar livre para toda a comunidade, no formato de parques públicos, como forma de mitigação aos danos causados pelas chuvas. (Requerimento 828/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de realizar um levantamento e avaliação das áreas institucionais do município localizadas nos bairros Km 60, Km 63 e São João, Margem Direita, para verificação acerca da possibilidade de destinação das respectivas áreas para a construção de moradias para as famílias que residiam no bairro Km 60 e tiveram seus imóveis afetados ou interditados pela defesa civil do Município, após a enchente do mês de maio. Justifica-se a proposição, pois muitas destas famílias têm raízes com o bairro KM 60 e gostariam de continuar residindo naquela região. (Requerimento 829/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, considerando que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) cedeu a Secretaria de Infraestrutura do município uma escavadeira hidráulica para ser utilizada em ações nas áreas que foram alagadas por conta das fortes chuvas do mês de maio, solicita que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de realização da limpeza e desassoreamento da vala localizada aos fundos das ruas Pedro Menegaz e João Tramontin Farias, bairro KM 60. Justifica-se a proposição, pois esta ação objetiva desobstruir aquela vala para que tenham maior capacidade de vazão de águas pluviais, evitando alagamentos. Ressalto que se trata de uma ação preventiva e que deveria ser realizada permanentemente, uma vez que visa diminuir o impacto dos alagamentos naquela região. (Requerimento 830/2022)

Fone Gabinete: 3621-0913

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, informações sobre a reforma das academias à céu aberto, instaladas nas praças e locais públicos no Município. Há algum tempo, venho sendo abordado por munícipes, que questionam sobre a reforma das academias à céu aberto nas praças e locais públicos de nosso município. Sendo a prática de esporte uma atividade importante para saúde e lazer do tubaronense, solicito cópia do cronograma de planejamento de manutenção das academias com suas respectivas datas e projetos. (Requerimento 808/2022)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador Vianei Jasper – PL

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0929

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