Informativo da sessão ordinária de 25 de julho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 25/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
25/07/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 028/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que cria o Atlas da Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 092/2022, (Origem 033/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 5.030, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor no Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final).
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2022 (054/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria crédito adicional especial por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais) e dá outras providências;
(Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2022 (055/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 651.654,85 (Seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2022 (056/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o crédito adicional especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais) e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 42 Requerimentos, 8 Indicações, 4 Moções e 7 Projetos
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam destinadas vagas para viaturas do DEAP e da Polícia Militar na Rua Vidal Ramos (em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição), bairro Centro. Esse requerimento se faz necessário, tendo em vista que o local não possui estacionamento para veículos de segurança pública. Também tem por objetivo facilitar o trabalho dos agentes penitenciários quando necessitarem levar detentos para atendimento hospitalar, principalmente em horários com grande fluxo de veículos, trazendo uma maior segurança a todos. (Requerimento 764/2022)
Solicitou a Presidente da Escola do Legislativo, Sra. Luciane Fernandes Tokarski, que seja iniciada, pela Escola do Legislativo, uma campanha de conscientização e aproximação da sociedade civil, principalmente jovens e crianças, com o Poder Legislativo. Deste modo, sugere-se que seja criada e distribuída uma “Cartilha Cidadã”, a ser entregue nas escolas situadas neste Município, e para a população em geral, na qual conste um material informativo sobre a Câmara de Vereadores, com breves considerações sobre sua origem, funcionamento, tramitação dos projetos de lei, atribuições e trabalhos dos vereadores. Trata-se de um material/manual autoexplicativo e de fácil entendimento, podendo ser disponibilizado à população, também, na própria sede Câmara Municipal. (Requerimento 769/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 134/2022, que Denomina de Rua Hilda de Souza Fernandes, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste Município.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que o proprietário do terreno baldio situado na marginal da Rodovia João Alfredo Rosa, próximo à Ponte Cavalcante, acesso Norte à BR-101, no bairro São João, Margem Esquerda, seja notificado a proceder à imediata limpeza, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.185/98. Justifica-se a proposição, pois o terreno em questão vem sendo utilizado para o descartar de lixo. Jogar lixo às margens de estradas e em terrenos baldios é crime ambiental, sujeito à multa prevista na Lei Federal nº 9.605/1998. (Indicação 95/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. André Fretta May, que seja realizado um estudo para a criação de uma “Casa de Passagem”, com a finalidade de acolher moradores em situação de rua e pessoas de baixa renda que estão de passagem pela cidade, na maioria das vezes por motivo de doença, e que precisam de um local para se hospedar. Justifica-se a proposição, uma vez que muitas pessoas que se encontram, atualmente, nas ruas de Tubarão, são oriundas de outros Municípios e merecem ser acolhidas e receber a oportunidade digna de passar uma noite em lugar aconchegante e tranquilo. A “Casa de Passagem” deve oferecer a essas pessoas banho, alimentação e local para dormir. Não poderão levar drogas, bebidas alcoólicas e nenhum tipo de arma. Depois de passarem pela “Casa ” serão conduzidos para as suas cidades, famílias e/ou residências. (Indicação 96/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de placas solares nas escolas e creches deste município. Justifica-se a proposição, pois essa é uma forma limpa de geração de energia elétrica e esperança de um futuro sustentável. Salienta-se que investir em energia solar é uma tendência crescente no Brasil, o qual projetos pilotos em diversos locais vêm demonstrando a viabilidade econômica e financeira para reduzirem o impacto da crise energética. (Requerimento 754/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, a implantação de parte elevada nas rótulas, localizadas na avenida Marcolino Martins Cabral, depois do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em toda a extensão da avenida. Ressaltando que o ideal seria implantar esta elevação em todos os locais onde tem rótulas, no município. Justifica-se a proposição, pois com a implantação dos elevados o trânsito fluirá com rapidez. (Requerimento 755/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Giovani Bernardo, informações sobre as condições do local onde funcionava a antiga Estação Rodoviária de Tubarão, localizada na avenida Marcolino Martins Cabral, nº 3.510, Centro, bem como se há projeto de revitalização. Caso haja projeto, qual a destinação que será dado ao espaço. Solicita-se também saber se há possibilidade de transferir o Arquivo Histórico que se encontra no segundo piso para a parte térrea do prédio, facilitando, desse modo, o acesso das pessoas, tendo em vista que muitos nem têm conhecimento que o arquivo histórico se encontra nesse local. Vale ressaltar que, trata-se não apenas de nossa História, mas também dos guardiões desse tesouro histórico. Justifica-se esta proposição, pois o local por ser uma área nobre do município, poderia ser melhor aproveitado. (Requerimento 756/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário do Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Thiago Augusto Vieira que sejam recolocadas as grelhas nas caixas coletoras da rodovia SC-390, bairro São João, numa extensão de aproximadamente um quilômetro. Justifica-se a proposição, pois quatro caixas de grelhas foram furtadas e encontram-se abertas, podendo ocasionar sérios riscos de acidentes, principalmente com pedestres e ciclistas.
(Requerimento 757/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar um convênio entre o Município de Tubarão e a Ferrovia Tereza Cristina, para a revitalização da Praça do Vagão, localizada na avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois o local poderia ser melhor aproveitado pela população. É importante resgatar a história da Ferrovia Tereza Cristina e do nosso município, transformando o espaço, proporcionando lazer e diversão a todos que passarem por lá. Pelo fato de encontrar-se em lugar privilegiado, no Centro da cidade, próximo ao Arquivo Histórico e comércios, deve ser melhor explorado, oferecendo lanchonete e a criação da Central de Turismo.
(Requerimento 758/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar, com a máxima urgência, a manutenção da ponte pênsil que liga o bairro Km 60 ao bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois a ponte está em péssimas condições, precisando ser trocada as telas e o corrimão, bem como possui várias travessas quebradas. Ressalte-se que o acesso à ponte, pelo lado do bairro Bom Pastor, está cheio de lama. Solicita-se rapidez na realização da referida obra, pois o trânsito de pessoas ficou perigoso, uma vez que a ponte não oferece segurança, podendo causar acidentes. (Requerimento 759/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a possibilidade de parcelamento do valor cobrado para a ligação do esgoto no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, para facilitar e incentivar a adesão ao serviço de esgotamento sanitário aos munícipes cujos imóveis estão situados em áreas onde não há disponibilidade de rede de esgoto. A ligação de esgoto à rede sanitária deve ser vista como um investimento para a saúde, considerando que o tratamento do esgoto reduz significativamente o risco do contágio de doenças e amplia a qualidade de vida. (Indicação 103/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, ao Gerente de Trânsito, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de implantar uma lombada na rua João Adolfo Corrêa, no bairro Passo no Gado, em frente à residência de n° 3.463. Justifica-se a proposição, pois a placa da lombada encontra-se no local e ainda não foi instalada, e por tratar-se de uma via com grande fluxo de veículos, faz-se necessária à sua instalação. (Requerimento 780/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de incluir no projeto já existente de pavimentação da Rua José Genovez, que abrange a Rua Paulo Luiz Gomes até a Rua Júlio Bopré, a pavimentação até o seu final, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois há diversos buracos na pista de rolamento, sendo que ela tem um grande fluxo de veículos automotores, ciclistas e pedestres, pois ali encontra-se o CEI – Sonho Meu e também a Unidade Básica de Saúde Santo Antônio de Pádua. (Requerimento 781/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a patrolagem e colocação de areão na rua Manoel Rosendo Linhares, no Bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a citada rua está com muitos buracos, sendo que os moradores ficam constantemente fazendo a correção da estrada. (Requerimento 782/2022)
Encaminhou “Moção de Cumprimentos” em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, ao Senhor Mozart Tonon pelos serviços prestados ao futebol da nossa querida cidade azul. No ano de 2008, foi diretor social, em seguida de relações públicas, patrimônio e promotor de eventos, já partir de 2015 até o ano de 2018 foi conselheiro do Clube Atlético Tubarão. Muitas pessoas que hoje torcem pelo nosso grande Clube Atlético Tubarão, que participaram da diretoria, que deram apoio financeiro, foram reivindicados por Tonon, sendo que este também já realizou diversos trabalhos voluntários, como mutirões com amigos para realizar a pintura do muro do clube. Deixamos aqui os nossos cumprimentos e a gratidão pelo serviço prestado por Mozart Tonon. (Moção 124/2022)
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que a licitação para o novo serviço de estacionamento rotativo em Tubarão está prestes a ser lançada, e como não tivermos nenhuma apresentação sobre esse novo modelo para os vereadores, utiliza-se dessa indicação para solicitar que o novo sistema contemple, como forma de atendimento a todos os públicos locais e visitantes de outros municípios, a forma digital e física. Sugere-se, ainda, que se observe o modelo utilizado pelo Município de Orleans, que está em funcionamento e dando certo, de forma híbrida, contemplando tanto a compra do cartão de forma digital quanto o cartão físico. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 100/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, sobre o desfile de 7 de setembro, que foi apresentado à imprensa, que mudará de local, da Avenida Marcolino Martins Cabral para a Avenida Afonso Pena, entre a Arena Prefeito Estêner Soratto e a Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi. Por questão do curto espaço da Avenida Afonso Pena e também por preocupação com a vegetação da Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi – Praça do Avião, solicita que seja reavaliada esta decisão, para se manter no mesmo local tradicionalmente realizado. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 101/2022)
Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, que após a passagem da tubulação de esgoto e restabelecimento do pavimento em paralelepípedo da Rua Luiz Martins Collaço, no bairro Santo Antonio de Pádua – trecho que não foi asfaltado, a via pública ficou cheia de terra, de forma que mesmo uma grande chuva não irá limpar. Como isso causa transtornos óbvios aos moradores, indica-se que seja efetuada uma limpeza com urgência. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 102/2022)
Solicitou ao Secretário de Gestão Municipal, Sr.Jairo dos Passos Cascaes, que seja aplicada a Lei Complementar n. 29, de 22 de julho de 2010, que determina a carga horária de 30h semanais também aos Agentes de Combate as Endemias. Estes profissionais estão na linha de frente no combate ao mosquito da dengue, e uma jornada em turno único facilitará o trabalho deles. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 776/2022)
Solicitou ao Secretário de Gestão Municipal, Sr.Jairo dos Passos Cascaes, que seja aplicada a Portaria do Ministério da Saúde n. 2.109, de 30 de junho de 2022, aos Agentes de Combate as Endemias para o pagamento tanto da verba remuneratória de Insalubridade quanto da verba de Periculosidade a que fazem jus os referidos profissionais.
Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 777/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza nas Ruas Hélio Medeiros e João Virgílio da Rosa, loteamento Parque das Orquídeas, bairro São Bernardo, bem como rondas da Guarda Municipal, e também a instalação de câmeras de segurança. Tais medidas se devem porque pessoas sem a menor noção de civilidade estão jogando caçambas de lixo, sendo que a Prefeitura já limpou algumas vezes, porém a prática vem se repetindo. Por isso, uma nova limpeza, acompanhada de rondas policiais e a instalação de câmeras de segurança, é urgente para que estes infratores sejam identificados, denunciados e penalizados. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 779/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes solicitar que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção do sistema de drenagem da pista de skate localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, Centro. Justifica-se a proposição, pois a água está ficando acumulada no local, possivelmente por obstrução do sistema de drenagem, podendo tornar-se uma fonte de proliferação de mosquitos.
(Requerimento 783/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua Antônio João Goularte, bairro São João Margem Esquerda, próximo ao número 172. Justifica-se a proposição, pois o reclamante comentou que o pavimento está cedendo e está acumulando água na pista, além disso ele teme que exista um problema na fundação e na estrutura da via. Ressalte-se que foi encaminhado o requerimento de nº 307/2022, entretanto até o momento não foi feito nenhuma manutenção. (Requerimento 784/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Douglas Martins Antunes que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção no sistema de drenagem da Rua Prudente de Morais, próximo a tijolar, com a utilização de caminhão Hidrojato ou qualquer outro tipo de revisão na drenagem. Justifica-se a proposição, uma vez que o sistema não está dando conta de drenar a rua, sendo que, em vários momentos, fica evidente o acúmulo de água e esgoto na região, o que traz problemas de saúde e mau cheiro para o moradores e comerciantes da região. (Requerimento 785/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de inserção das notas pagas às Agências de Publicidade no Portal da Transparência, na Aba NF de Agência de Publicidades Pagas, e o motivo pelo qual não estão sendo inseridas. Justifica-se a proposição, pois esta informação é relevante e a prefeitura sempre tem disponibilizado com regularidade esses dados.
(Requerimento 786/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a continuação e expansão da Avenida Pedro Zapelini, em direção à Rua Visconde de Barbacena. Justifica-se a proposição, pois está obra é de grande importância para melhorar o trânsito na região e também para o desenvolvimento de toda aquela área. (Requerimento 787/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar a melhoria da sinalização de solo e ordenação do trânsito na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, nas proximidades da Escola Prof. Arno Hubbe. Justifica-se a proposição, pois após as mudanças implementadas em virtude da ponte nova, a sinalização de solo acaba confundindo os motoristas, o que traz insegurança podendo causar acidentes. Sendo assim, faz-se necessário que seja apagada as antigas marcações e delimitada as novas. (Requerimento 788/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a manutenção da Rua José Machado Alves, bairro São João, na parte do morro. Justifica-se a proposição, pois a rua está em condições precárias de trânsito, necessitando de manutenção urgente.
(Requerimento 789/2022)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip, Sr. Giovani Brasil que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na praça Nilo Belo, localizada ao final da Avenida Doutor Nilo Belo, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois atualmente não existe nenhuma iluminação no local, sendo que isso gera insegurança para os moradores locais. (Requerimento 791/2022)
Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha está “Moção de Cumprimentos”, à Presidente da APAE de Tubarão, Sra. Leila Mohamad Ahmad Saleh Goulart, pela passagem do aniversário de 56 anos de fundação da entidade. A APAE é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo a prevenção e a inclusão de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Fundada em 1966 presta um excelente serviço à população tubaronense, visando sempre o aprendizado e a inclusão de todo.
Atualmente a APAE atende cerca de 450 alunos. Sabemos da importância e relevância do serviço prestado e por isso encaminhamos está Moção, cientes de que está instituição faz a diferença em nossa cidade e também para muitas famílias atendidas. (Moção 125/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, o conserto da calçada em pedra portuguesa, localizada na Praça Sete de Setembro, na Avenida Rodovalho, em frente à Caixa Econômica Federal, no Centro. Justifica-se a proposição, pois há irregularidades no passeio público neste local, o que tem causado dificuldades para os pedestres. Cumpre salientar, que este trecho, é de grande circulação de pessoas, necessitando de reparos com urgência. (Indicação 97/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, se há possibilidade de implantar uma faixa para pedestres na Rua Alvim Rosendo Fogaça, em frente ao portão da Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Emília Rocha, Bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois no local há grande movimentação de estudantes, com trânsito intenso de veículos, por se tratar da via principal deste bairro.
(Requerimento 761/2022)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNAT, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta “Moção de Cumprimentos”, pela realização de mais um Mutirão de Castração e colocação de chip em cães e gatos, no último sábado, dia 23 de julho. A FUNAT – Fundação Municipal do Meio Ambiente, efetivou 323 (trezentos e vinte três) castração e colocação de chip em animais, superando, assim, o último mutirão, que tinha castrado e chipado 300 (trezentos) animais. Esse programa só está sendo possível, com o apoio e incentivo do Prefeito Joares e do Vice-Prefeito Caio, em instituir políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos em nosso Município. Com a realização deste mutirão, somam-se quatro campanhas para castração e colocação de chip, totalizando o atendimento de aproximadamente 1.500 (um mil e quinhentos) animais. Cumprimentos extensivos a toda equipe da FUNAT e também aos voluntários, que auxiliaram neste mutirão, que trabalharam incansavelmente no dia, tornando possível mais uma ação de sucesso. (Moção 123/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Fazenda, Sr. Raphael Bianchini da Silva, informações sobre a possibilidade de o aplicativo do Facilita Tubarão implementar em suas funções o Disque Denúncia por maus tratos contra os animais, bem como disponibilizar o link para cadastramento de castrações de animais no município de Tubarão. Justifica-se esta proposição, tendo em vista a necessidade de facilitar as denúncias de maus tratos e também conscientizar a população quanto a castração dos animais. O disque-denúncia é o principal meio para quem deseja denunciar casos de maus-tratos a cães e abandono no Brasil. Através do telefone, a população pode apresentar uma queixa contra o agressor, desde que, tenha provas concretas da acusação. A castração melhora a qualidade e aumenta o tempo de vida dos animais reduzindo riscos de doenças. Além de evitar o aumento do número de cães e gatos nas ruas com o controle de reprodução, o programa diminui também os riscos de contaminação por zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas) e ataques com mordeduras porque o procedimento diminui as fugas e brigas causadas pelo cio. (Requerimento 766/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial, rede de esgoto e pavimentação com lajotas da Rua Dorivalda Bristot de Campos, no bairro São Martinho, próximo a Donavalle farmacêutica. Justifica-se a proposição, pois a referida via se encontra em aclive acentuado. A falta de drenagem, rede de esgoto e pavimentação vem causando transtornos aos moradores e usuários destas vias, pois, em dias de chuva, os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências, devido ao volume de água que desce dos morros, formando valas profundas, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 767/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a pavimentação com lajotas, a Rua Tiradentes, no bairro Morrotes, aproximadamente cem metros. Justifica-se esta proposição, pois esta rua é de estrada de chão e quando chove fica totalmente intransitável, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 768/2022)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip, Sr. Giovani Brasil, saber se há possibilidade de realizar a instalação de um poste com luminárias na rótula localizada entre a Avenida Marechal Teodoro e a rua Silvio Cargnin. Ressalte-se que essa rótula liga quatro bairros: Oficinas, Morrotes, Centro e Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois nesta rótula já havia um poste, porém, após um acidente que o derrubou, não colocaram um novo até o presente momento. Assim, está via encontra-se totalmente escura, gerando insegurança às pessoas que ali residem e transitam. (Requerimento 770/2022)
Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, saber se há possibilidade de realizar a limpeza da Rodovia Ivane Fretta Moreira, próximo a igreja Verdade que Liberta. Justifica-se esta proposição, tendo em vista que há diversos lixos espalhados pela Rodovia e pela ciclovia, prejudicando o fluxo de ciclistas e pedestres, podendo gerar acidentes. (Requerimento 771/2022)
Fone Gabinete 3621-0901
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Diretor Presidente Fundação Municipal de Saúde, Daisson José Trevisol, informações sobre quais áreas/localidades/ruas do município estão sem atendimento das Agentes de Saúde e como é realizada a comprovação de acompanhamento das famílias. Solicita-se, ainda, saber qual ou quais são os regimes de contratações delas. Justifica-se esta proposição, tendo em vista que na 24ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, representantes da Fundação Municipal de Saúde confirmaram o déficit destes profissionais e, após a sessão, muitos munícipes têm nos procurado informando que as agentes não têm passado em suas residências. (Requerimento 760/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis o uso do plenário desta casa, na data de 17 de agosto de 2022, para ação envolvendo o agosto lilás. (Requerimento 793/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 145/2022, que denomina de Rua Pedro João de Almeida, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 146/2022, dispõe sobre a implementação de código QRCODE em faturas de serviços prestados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Milton Gaspar – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que informem, dentro do prazo legal, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Engenheiro Annes Gualberto, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, Justifica-se a proposição, pois se trata de uma das mais importantes vias da Margem Direita que tem um papel fundamental na ligação entre o Centro e o bairro Oficinas. Deste modo, a pavimentação da referida via tornará em uma alternativa para desafogar o trânsito na avenida Pedro Zapelini e garantirá fluidez no tráfego naquela região.
(Requerimento 762/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de estacionamento em apenas um lado da rua José Ferreira, trecho compreendido entre a rua Altamiro Guimarães e a rua João Ferreira de Souza, com sinalização regulamentar proibindo estacionar no outro lado da via. Justifica-se essa proposição, pois, segundo relatos dos moradores, vêm ocorrendo vários problemas com o trânsito de veículos em função da largura da rua e de os carros estarem estacionando nos dois lados da referida via. (Requerimento 763/2022)
Solicitou ao Gerente da Empresa Transportes Alvorada, Sr. Adriano Guilin Ribeiro, que o serviço de transporte de passageiros que atualmente atende até localidade do Km 60, seja estendido até o bairro Guarda Margem Direita, com a saída naquela comunidade. Justifica-se a proposição, pois tal medida é de grande importância para os moradores dos bairros Guarda Margem Direita e KM 63, uma vez que existem muitas famílias que necessitam desse serviço e quando estão retornando para a comunidade são obrigados a descer no ponto final, que fica no kM 60, e seguir até o KM 63 ou Guarda Margem Direita. (Requerimento 772/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Serviços Públicos, Douglas Antunes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a ação conjunta entre a Fundação Municipal de Saúde, setor da Vigilância Sanitária, e a Secretaria de Serviços Públicos que culminou na notificação do proprietário do terreno situado na rua Tenente João Luiz Maus, fundos do terreno nº 621, bairro Campestre, para que efetuasse a devida limpeza do terreno. Justifica-se a proposição, pois os moradores daquela região reclamam constantemente que o referido terreno vem sendo utilizado como depósito de tudo que é espécie de lixo. Ressalto que o acúmulo de lixo naquele terreno provoca poluição ao meio ambiente, tornando-o criadouro de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos moradores próximos. (Requerimento 778/2022)
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, seja informado se há previsão para a finalização da pavimentação na rua Maria José de Sá, bairro Vila esperança. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua que foi pavimentada com lajotas no projeto Se Essa Rua Fosse Minha, em parceria com os moradores, encontra-se com várias irregularidades e, em algumas partes da via, as obras não foram finalizadas, sendo que já se passaram dois anos. Ressalte-se que os moradores procuraram esse vereador para que sejam tomadas as devidas providências. (Requerimento 765/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que determine à Guarda Municipal a realização de rondas constantes nas segundas-feiras, entre às 19h30min e 21h30min, nas redondezas da Igreja Matriz Santa Teresinha, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois na localidade é realizado um grupo de oração com a participação de mais de 800 fiéis, com moradores de diversos locais da região, inclusive de fora do município. Assim, muitos veículos ficam estacionados ao longo da via, e a presença da GMT é essencial para reforçar a segurança no local, até mesmo porque alguns veículos já foram alvos de arrombamento na localidade. (Requerimento 773/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja emitido convite para dois representantes da Associação dos Deficientes Auditivos de Tubarão, quais sejam o Sr. Eduardo Scheffer e a Sra. Andréa da Silva Fernandes, para participarem de uma Sessão Ordinária, a fim de explanarem sobre os serviços e trabalhos da associação, bem como para ouvir suas demandas e dificuldades. (Requerimento 774/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o reparo da lombada localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Batalhão do Exército. Justifica-se a proposição, pois os moradores daquela região informaram a esta Vereadora que a referida via apresenta grandes buracos naquele trecho. (Requerimento 775/2022)
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, seja prestada informações quanto a data para manutenção da pavimentação de lajotas, bem como manutenção de uma boca de lobo, ambos os casos na Rua Álvaro Antônio Fermiano, no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois ao realizar uma visita na comunidade, moradores apresentaram ambos os casos como uma necessidade importante para os moradores. Primeiro, sobre a boca de lobo que se encontra na via pública, está desnivelada do piso da rua, o que acaba gerando um obstáculo para veículos que por ali transitam. Segundo caso, ainda na mesma via pública, a comunidade solicita que sejam colocadas novamente as lajotas que compõem o piso da via pública que foram retiradas para manutenção e não foram colocadas novamente, causando grande transtorno para os motoristas que fazem uso desta rua.
(Requerimento 790/2022)
Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos” ao Ceff Sports e Insfut pelos trabalhos relevantes realizados na cidade de Tubarão por meio da tecnologia e do esporte. Neste mês, em sua primeira participação na Etapa do Circuito Sul Brasileiro de Futsal, o grupo representou Tubarão e classificou três categorias para etapa final da competição. Além de bem representar o município no esporte, as instituições CEFF e Insfut, em conjunto, desempenham atividades de integração sócio esportivas, possibilitando que crianças com limitações físicas possam ter momentos de lazer com futebol como bem é o lema na formação do atleta e cidadão “deixem as crianças brincarem”. O instituto nos próximos meses contará com atividades voltadas a área de tecnologia que promoverá capacitação para crianças e adolescentes para o mercado de trabalho de desenvolvimento de software, uma mão de obra com crescimento acentuado de procura por parte do mercado de tecnologia e programação em todo o país. Parabéns Insfut e Ceff pelo excelente trabalho realizado. (Moção 126/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que a Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Valdir Antunes, da bancada do Progressistas, solicita que informe se há projeto e previsão para pavimentação das ruas Professora Maria de Lourdes Cechinel e José Machado Alves, localizadas no bairro São João Margem Esquerda. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que se encaminhe ao setor responsável da prefeitura para elaboração dos projetos. Justifica-se a proposição, pois estas vias possuem intenso fluxo de veículos e pedestres, necessitando de constantes manutenções.
(Requerimento 752/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que informe se há projeto e previsão para pavimentação da rua Alvim Merêncio Marcelino, localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que se encaminhe ao setor responsável da prefeitura para elaboração do projeto. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta rua sofrem há muitos anos com poeira, lama e buracos, causando inúmeros transtornos. (Requerimento 753/2022)
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