Informativo da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 23/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
11/07/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsitos aplicadas no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 118/2022 (Origem 035/2022) de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de adoção de praças públicas, parques, áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 32 requerimentos, 6 indicações, 4 Moções e 5 Projetos
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski e Luiz Gonzaga dos Reis apresentaram Projeto de Resolução nº 09/2022, e os vereadores aprovaram, que concede licença ao Vereador Jean Abreu Machado.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de recolocar, com urgência, a tampa da boca de lobo na Rua Rui Barbosa, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois a boca de lobo está sem a tampa, trazendo grande risco aos pedestres, ciclistas e a todos que passam pelo local, podendo inclusive causar graves acidentes. (Requerimento 699/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Vitorino Gomes Fernandes, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois quando chove a rua fica intransitável e escorregadia, necessitando que seja colocado material para prevenir acidentes e trazer segurança a todos que passam pelo local diariamente. (Requerimento 700/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de implantar um novo canal de comunicação em todas as secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatssApp. Esta proposição tem por objetivo viabilizar o atendimento em todas as secretarias, modernizando e facilitando a troca de informações com a população, inclusive com envio de fotos e vídeos. Não é raro os telefones das secretarias não estarem funcionando, seja por motivos técnicos ou por furto da fiação da linha telefônica, dentre outros. O objetivo é oferecer mais um canal de comunicação oficial e eficaz aos usuários, principalmente para as demandas administrativas diárias. (Requerimento 701/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, a implantação de três lombadas no bairro Sombrio, em Tubarão: a primeira, na rua Manoel Antônio Matheus, em frente à fábrica Móveis Santos; a segunda, ainda na rua Manoel Antônio Matheus, em frente à Rua Geni Emídio Vieira (Mina); e a terceira, na Rua José Sedenir Vieira, no terço médio da via. Justifica-se a proposição, pelo grande movimento de veículos, motocicletas e pedestres, haja vista que, infelizmente, no último fim de semana, um acidente resultou no atropelamento de duas crianças, sendo que uma veio a óbito e a outra está em estado grave no hospital. (Indicação 91/2022)
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização no asfalto da rua João Adolfo Corrêa, bairro Passagem, em toda a sua extensão. Justifica-se a proposição, pois onde a Tubarão Saneamento implantou o tratamento de esgoto, cedeu o asfalto. (Requerimento 692/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sr, Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Unidade de Saúde Antônio Marfiso Costa, localizado na rua Canadá, bairro Passagem, e na Unida Básica de Saúde do bairro Km 60. Justifica-se a proposição, para dar mais dignidade aos nossos cidadãos e aos profissionais de saúde que atuam nas referidas Unidades. (Requerimento 693/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de providenciar a continuação da calçada do passeio público em frente ao Seminário que se encontra na rua Cândido Darella, bairro São João Margem Esquerda (referência Beckhauser), até a rua João Mateus. Justifica-se tal proposição, para atender ao pedido dos moradores da região, pois o referido local não tem passeio público seguro, sendo que os pedestres têm de caminhar no meio do mato e lama. (Requerimento 694/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de contratar uma empresa qualificada para que sejam realizados cursos para capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros, conforme a Lei Federal nº 13.722/2018, “Lei Lucas”. A Lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. Justifica-se a proposição, devido à preocupação das famílias em prevenção de acidentes como quedas, afogamentos, sufocações e intoxicações, sendo o ambiente escolar um local propício, haja vista que as crianças, por suas características, possuem interesse em explorar novas situações e, nesta fase de desenvolvimento de habilidade, estabelecem interações que podem ocasionar acidentes. Para evitá-los se faz necessária a aplicação de estratégias efetivas de prevenção. (Requerimento 696/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Souza de Almeida, que realize estudo para a implantação de lombada na rua Sílvio Burigo, bairro Monte Castelo, em frente à farmácia Marçal. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a lombada é um redutor de velocidade instalado em locais estratégicos que visam diminuir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança de quem passa pelo local. (Requerimento 698/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Serviços Públicos, Douglas Antunes, que seja realizada a lavação da antiga rodoviária com o caminhão hidrojato, utilizando produtos de água sanitária e potássio. De preferência mensalmente. Justifica-se proposição, pois há muitas reclamações dos usuários do transporte coletivo, dos comerciantes e das pessoas que passam pelo local, a respeito do excesso de sujeira, lixo e mau cheiro. (Indicação 86/2022)
Encaminhou a Diretora da Escola de Educação Básica Hercílio Luz, Sra. Daisy Rocha Gomes Ferreira, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos 102 (cento e dois) anos de história da E.E.B. Hercílio Luz, situada na rua Coronel Cabral, Centro, completados no dia 02 de julho de 2022. Parabéns à atual diretora Daisy Rocha Gomes Ferreira, aos educandos, a toda equipe de trabalho, funcionários e a todos aqueles que já fizeram parte da história da escola. Atualmente, são 288 alunos matriculados, cursando o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais, nos períodos matutinos e vespertinos. A diretora destaca que muitos cidadãos de Tubarão estudaram na escola, citando como exemplos, o “Padre Raimundo Ghizoni e o empresário Genésio A. Mendes. De acordo com o histórico da EEB “Hercílio Luz”, na manhã do dia 12/02/1919 houve o assentamento da Pedra Fundamental Grupo Escolar Hercílio Luz que contou com a presença do então Governador do estado, o Sr. Hercílio Luz, que esteve em Tubarão para dar início à construção do Grupo Escolar Hercílio Luz. No dia 20 de maio do ano seguinte, o prédio, localizado à rua Coronel Cabral, nº 169, no centro da cidade de Tubarão, estava pronto. As aulas no Grupo Escolar iniciaram no dia 02 de julho de 1920 com uma grande festa. O 1º diretor do grupo era o Sr. Marcílio Dias Santiago. O corpo docente era composto pelas professoras, Maria Lúcia de Miranda, Maria Gonzaga e Silvia Soares, além das normalistas, Angélica Santos Guedes e Tereza Martins de Brito. Também trabalhavam na escola, Antônio Antunes, porteiro e João Martins como servente.
No dia 14 de agosto de 1937, foi criada a Biblioteca “Almirante Barroso”, organizada pela professora Antônia Teixeira Collaço. Em 1972, após a criação do Curso de 1º grau, a escola passou a denominar-se Escola Básica Hercílio Luz. Em 1989, a escola foi transformada em Colégio Estadual Hercílio Luz, em virtude da criação do 2º grau. Em 2002, por determinação da Portaria nº 17/2000, o ensino médio foi extinto e a escola passou a chamar-se Escola de Ensino Fundamental Hercílio Luz, por atender aluno/as da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Neste ano, a escola contava com 750 alunos/as distribuídos/as nas classes de Apoio, Pré-Escolar, Deficientes Auditivos (DA), Ensino Fundamental de 1ª a 8º série e Aceleração Nível III. Além do Programa Estadual de Esporte na Escola (PEEE), no qual os/as alunos/as poderiam frequentar as modalidades de tênis de mesa, futsal, voleibol, jogos de salão e dança. No ano de 2007, a escola tornou-se Escola Pólo para surdos, com a inclusão de professores de LIBRAS² nas séries finais do Ensino Fundamental. Parabéns E. E. B. Hercílio Luz, pelos 102 (cento e dois) anos de uma existência a serviço da nossa comunidade. Obrigado à diretora Daisy e todos os profissionais, pela excelência profissional e comprometimento com o ensino e a preservação de valores. (Moção 114/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Gestão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, se há possibilidade de implantar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, juntamente com as demais verbas remuneratórias também determinadas pela Portaria do Ministério da Saúde n. 2.109, de 30 de junho de 2022. O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde foi estabelecido pelo Governo Federal no valor mínimo de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) devidamente subsidiado pelo Governo Federal. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 706/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Zamparetti, com o andamento das obras de construção do Deck na Beira Rio é visível que o Casario, que é um cartão postal do Município, precisa de melhorias principalmente na pintura dos prédios. Portanto, é a presente para indicar que o Município crie incentivos aos proprietários dos imóveis, para que mantenham os mesmos num impecável estado de conservação, promovendo o patrimônio histórico e cultural de Tubarão. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 89/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, considerando que a Praça Memorial Aeroporto Anita Garibáldi, possui um brinquedo que imita um Avião, muito utilizado pelas crianças. Porém, embaixo deste brinquedo, onde as crianças circulam, não existe mais grama, ficando chão batido, e quando ocorrem chuvas, o local fica cheio de lama, impedindo que as crianças usem o brinquedo até que a lama seque. Uma solução prática é gramar o local abaixo do avião com Grama Sintética, que é muito mais durável e não provoca lama quando chove. No mesmo local, há necessidade que se faça uma cerca em volta do brinquedo com duas finalidades, a primeira é para dar mais segurança às crianças para que não fujam do local e se dirijam até a via pública, e a segunda é para que os animais não façam suas necessidades no mesmo local onde as crianças brincam, evitando, assim, o contágio por doenças transmitidas por urina e fezes dos animais. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 90/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que se faça um estudo de viabilidade para a criação de vaga especial para veículo ao usuário do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), localizado na Rua Padre Bernardo Freuser, Centro. Justifica-se tal proposição, uma vez que a família que utiliza o SVO já está em um momento difícil por perder um ente querido, além disso a rua onde está instalado o SVO é de alto fluxo de veículos. Sendo assim, seria interessante a criação desta vaga especial, nos mesmos moldes das vagas em frente a farmácia, com duração de 15 minutos com o pisca alerta ligado, sempre obedecendo as normas do Contran. (Requerimento 707/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de melhorar a comunicação e explicação por meio dos canais formais da prefeitura (redes sociais, portais e outros) sobre a liberação do FGTS em virtude do estado de calamidade declarado no município. Justifica-se a proposição, pois estamos recebendo questionamentos sobre os encaminhamentos necessário para a liberação do FGTS. Sendo assim, se faz necessário a divulgação e atualização das informações. Alguns moradores têm relatado dificuldade devido as inconsistências nos endereços. A prefeitura informa um bairro e no comprovante de residência está outro, sendo que a Caixa acaba não liberando em virtude da divergência dos bairros. Ainda em tempo, é necessário auxiliar os moradores que foram atingidos, uma vez que a falta de informações claras faz com que eles fiquem se deslocando entre vários órgãos sem receber nenhuma informação precisa. (Requerimento 708/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Vidal Ramos com a Rua Julio Boppré, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois o terreno em questão está com o mato muito alto, trazendo insegurança aos moradores locais, bem como ao CEI José Santos Nunes, pois o local é propício para a criação de animais peçonhentos. (Requerimento 718/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber sobre a possibilidade de melhorar e monitorar a inserção de dados junto aos índices de avaliação de municípios, como por exemplo, o Índice de Governança Municipal (IGM), vinculado ao Conselho Federal de Administração (CFA), também os divulgados pela Revista Isto É, realizado pelo Austin Rating e outros índices nacionais. Justifica-se a proposição, pois pensando na atração de investidores para o município, normalmente existe a consulta destes índices com o intuito de avaliar as melhores cidades na hora da escolha de local físico para instalação de novos empreendimentos. Além disso, possuímos dados, como no caso do saneamento básico, em que já estamos mais avançados que grandes municípios, entretanto os dados não estão atualizados.
Melhor município do Brasil no porte de Tubarão: Jundiai, nota geral 8,48(CFA-IGM).
Melhor município de Santa Catarina no mesmo índice: Joinville, nota geral 8,05 (CFA-IGM).
Nota do município de Tubarão: nota geral 5,75 (CFA-IGM).
Destacamos os valores para análise. O valor de Acesso a Coleta de Esgoto e Tratamento de Esgoto consta zerado para o município de Tubarão, sendo que temos ciência de que tal valor se aproxima dos 30%. No mesmo índice, o município de Joinville consta com valores semelhantes ao de Tubarão. Se tal campo estivesse preenchido, possivelmente o nosso posicionamento estaria melhor. (Requerimento 720/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil se há possibilidade de substituir duas luminárias comuns por luminárias de Led na rua João Francisco Lisboa, frente à Igreja Assembleia de Deus da Promessa, bem como trocar uma lâmpada queimada na esquina com a Av. Visconde de Barbacena, localizada no bairro da Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública tem pouca luminosidade, e o movimento de pedestre em torno da Igreja é muito grande. Desta forma, as melhorias solicitadas contribuirão ainda mais com a segurança. (Requerimento 695/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos, Sr.Douglas Martins Antunes que o caminhão de coleta do lixo possa entrar na rua João Francisco Lisboa para realizar o devido recolhimento dos lixos. Justifica-se a proposição, pois a empresa da coleta de lixo justifica não ter espaço para manobra, porém poderia entrar pela Av. Visconde de Barbacena e sair pela rua Luiz Delfino, sem necessidade de manobras. Ressalte-se que os moradores estão contribuindo com o pagamento da coleta e não sabem onde colocar o lixo para recolhimento. (Requerimento 697/2022)
Encaminhou ao Deputado Estadual, Sr. Felippe Luiz Collaço, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, o Tubaronense Pepê Collaço, que no último dia 05 de julho, terça-feira passada, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa. A posse de Pepê Collaço foi bastante prestigiada com a presença maciça de Prefeitos, Vereadores e diversas lideranças da Região Sul e de todo o Estado Catarinense, cujas galerias foram tomadas por completo. O Presidente da Assembleia, em seu pronunciamento destacou que a posse do Deputado Pepê Collaço foi uma das mais prestigiadas até hoje na Casa Legislativa. Desejamos muito sucesso ao Deputado Pepê Collaço nesses próximos 30 (trinta) dias, como representante da região Sul Catarinense. (Moção 115/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, se há possibilidade de colocar capa asfáltica sobre a pavimentação com paralelepípedos em um pequeno trecho das ruas Luncinda Freder (aproximadamente 70 metros), Anastácio Teófilo Teixeira (aproximadamente 100 metros) e Imaculada Conceição (aproximadamente 170 metros), localizadas no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, tendo em vista serem pequenos trechos com muitas irregularidades e terminarem em outras vias que já possuem asfalto. As pavimentações já existentes causam vibrações danificando os veículos, além de ocasionarem transtornos aos motoristas que precisam acessar essas vias todos os dias. A capa asfáltica nestas vias irá trazer inúmeros benefícios aos moradores e usuários, inclusive irá desafogar o movimento de veículos da rua São João e na Beira Rio, onde se conecta com a Ponte do Morrotes, pois haverá a possibilidade de ir pela BR ou pela rua de acesso ao Unisul. (Requerimento 704/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, se há possibilidade de colocar capa asfáltica sobre a pavimentação com paralelepípedos em um pequeno trecho da rua Padre Antônio Berckenbrock (aproximadamente 275 metros), bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, tendo em vista ser um pequeno trecho com muitas irregularidades e terminar em outra via que possui pavimentação com lajotas. A pavimentação já existente causa vibrações danificando os veículos, além trazer transtornos aos motoristas que precisam acessar essa via todos os dias. A capa asfáltica nesta via irá trazer inúmeros benefícios aos moradores e usuários, inclusive irá desafogar o movimento de veículos da rua São João e na Beira Rio, onde se conecta com a Ponte do Morrotes, pois haverá a possibilidade de ir pela BR ou pela rua de acesso ao Unisul. (Requerimento 705/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, a criação do “Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAS) com a Inserção Social dos Condutores ou Proprietários”. Justifica-se tal proposição, tendo em vista a população municipal ser compelida a conviver, diariamente, com cavalos sendo utilizados de maneiras totalmente inapropriadas, sem alimentação adequada, sem água, sem cuidados veterinários necessários e sendo maltratados com chicotes, causando-lhes dor e sofrimento. Chicotes confeccionados dos mais diversos materiais, como correntes, cintos de couro, e até mesmo pregos, que rasgam a pele dos animais deixando-lhes marcas profundas e eternas, sendo uma medida desmedida e injustificável. A violência também ocorre por conta de obrigar o animal ao esforço físico até a morte, onde o mesmo é descartado em locais indevidos, em agonia. Os gases emitidos em vias urbanas pelo tráfego de automóveis são extremamente nocivos aos cavalos, e os mesmos transitam a uma curta distância.
O número de infrações cometidas por condutores de VTAs, colocam em risco sua vida, dos motoristas de veículos, pedestres e fatalmente dos equinos, intensificando esta fatalidade pela condução por menores de idade. O barulho de buzinas, motores, freadas, aliado à alta velocidade dos veículos, assustam estes animais, cuja natureza é distante do meio urbano. A cada dez cavalos tombados apenas dois sobrevivem. O descarte irregular do lixo, onera os cofres públicos. O trabalho irregular aliado ao descarte irregular do lixo causa um grande impacto ambiental na cidade, já que esses descartes normalmente são feitos em áreas de matas e próximos a rios e nascentes. A falta de recursos dos proprietários, impedem que os animais recebam qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização, desverminação ou tratamento para determinadas doenças e ferimentos. Assim como os animais, os condutores e familiares que vivem exclusivamente dessa atividade, também estão à margem da sociedade, em condições insalubres e miseráveis, com um histórico de despreparo educacional e de meio ambiente. A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e dos animais de tração, garantindo o seu bem-estar é imprescindível. Este projeto de lei visaria a proteção efetiva dos animais e a legal proibição de maus-tratos, reduzindo gradativamente o uso de veículos de tração animal, ao encontro dos anseios dos cidadãos brasileiros, pois muitos animais são levados ao esforço físico que lhes causam a morte. O projeto também, teria por finalidade, a inserção das famílias dos carroceiros nos programas assistenciais, incentivando a criação de cooperativas ou associações, assim organizando a classe e oferecendo condições para que os mesmos desempenhem seu trabalho com dignidade. (Indicação 88/2022)
Fone Gabinete 3621-0901
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Encaminhou aos familiares da Sra. Edésia Mendonça Lunardi, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento da Senhora Edésia Mendonça Lunardi, no dia 04/07/2022. Casada com Francisco Lunardi, aos 61 anos, Edésia deixa os três filhos, Giovani, Gilsoni e Geovana, e as três netas, Thamirys, Tamara e Clara, que eram sua verdadeira paixão. Costureira aposentada, natural de Gravatal, ao casar-se com Francisco, o grande amor dela, onde depois de um ano de casados, em 1962, mudaram para Tubarão, cidade escolhida em seu coração para criar a sua família. Sendo sempre a base de todos, seu sorriso era sinônimo de amor e afeto. Sempre junto ao seu companheiro, Edésia deixa um lindo legado, além de inúmeros amigos conquistados ao longo da caminhada, na sua Comunidade do bairro Morrotes, onde foi tesoureira do Grupo de Idosos e participava há 32 anos do Movimento de Irmãos da Igreja. Edésia era também, dentre tantas ações e serviços prestados ao próximo, a assadeira oficial dos frangos nas festas. Dentre todas as conquistas e exemplo deixado, a maior marca deixada por ela foi a educação dos seus três filhos, que hoje são professores que atuam para transformar a educação do nosso país. Ficam nossos votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, permitindo que a vida, as histórias e lembranças da Edésia possam acompanhar seus familiares para sempre em seus corações. (Moção 113/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Encaminhou ao professor Maycon Viana, e a Pastoral Carcerária da Diocese de Tubarão, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo relevante serviço prestado a comunidade carcerária do município de Tubarão. No mês de maio do corrente ano, o Município de Tubarão foi atingido por uma grande cheia do Rio Tubarão, ocasião em que o bairro Bom Pastor foi bastante afetado pela força das águas, local onde se situa o sistema prisional de Tubarão. Em decorrência desta enchente, houve a destruição da biblioteca situada no complexo prisional. Foi então que, em parceria com a Pastoral Carcerária da Diocese Tubarão, o professor Maycon Viana, resolveu liderar a campanha de arrecadação de livros nas escolas e mídias sociais para recompor o acervo de livros a ser disponibilizado aos detentos. A campanha foi um sucesso, sendo arrecadados mais de 2 mil livros, em parceria com diretores, bibliotecários e coordenadores de escolas estaduais, além do apoio de prefeitos da região da Amurel, assim como dos próprios alunos da rede pública de ensino, que doaram livros que já haviam lido e não utilizavam mais. Os coordenadores da campanha, pretendem estender essa iniciativa até o fim do ano letivo, até por quê os apenados recebem incentivo à leitura dos representantes da Pastoral, que os visitam mensalmente. Deste modo, parabenizamos esta nobre iniciativa. (Moção 116/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Milton Gaspar – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Direto Tubarão Saneamento SA, Sr. Marcelo Fernades Matos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de substituição do buster existente, por um com maior potência, e manutenção da rede de abastecimento de água na Rua Eduardo Manoel Simão no bairro Km 60. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma região de nosso município que vem sofrendo constantemente com problema no abastecimento regular de água, motivo pelo qual faz-se urgente esta providência. (Requerimento 709/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da urgente execução de uma operação tapa buracos na Rodovia João Alfredo Rosa no bairro Bom Pastor, próximo ao presídio Regional, pois a atual situação do asfalto tem causado problema no trânsito de veículos na referida via. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma via de fluxo continuo de veículos, que, em função da atual situação, coloca em risco de acidente para quem por ali circulam. (Requerimento 710/2022)
Solicitou ao Gerente Comercial da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) em Tubarão, Sr. Djalma Mayer, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da execução de serviço de manutenção e/ou troca de transformador na rede que tem início no entroncamento da rodovia Norberto Brunato com a Rua Eduardo Manoel Simão, localizada no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois, há três semanas, os moradores vêm enfrentando quedas no fornecimento de energia após as 18 horas, causando transtornos nas residências. (Requerimento 711/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, uma cópia do contrato de concessão para prestação do serviço de recolhimento e guarda de veículos por empresas de guincho. Justifica-se essa proposição, pois pretende-se fazer uma análise quanto ao funcionamento do referido contrato de concessão. (Requerimento 712/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Proteção do Consumidor de Tubarão – Procon, Sr. Ângelo Danilo Pulita, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de realização de uma fiscalização nos supermercados de nosso município quanto à exposição dos produtos e a sua indicação de preço. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo procurado por moradores relatando a dificuldade de visualizar os produtos com seus valores. (Requerimento 713/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da execução de um projeto para a construção de uma praça pública no espaço localizado entre a Rodovia Norberto Brunato e a Rua José Venâncio, na margem direita, conhecido como marco zero entre os bairros Fábio Silva e São João. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma localidade de nosso município com uma boa densidade habitacional e que apresenta carência de espaço público para a prática do lazer. (Requerimento 714/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário da Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini, um estudo para a readequação na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos terrenos que perderam parte de sua área durante as últimas cheias do município de Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois, após este evento climático, observamos várias áreas de terra que foram afetadas com erosão pelas águas do Rio Tubarão. (Requerimento 716/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, após receber várias manifestações da comunidade, vem, por meio deste, solicitar um estudo para a possibilidade de uso de estacionamento na Rua Vidal Ramos, nas imediações do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no trecho compreendido entre a Avenida Marcolino Martins Cabral e a Rua Lauro Muller. Justifica-se a proposição, pois, segundo relatos, vêm acontecendo muitos casos de multas e recolhimento de veículos por guinchos quando as pessoas necessitam utilizar este espaço em caso de emergência. (Requerimento 717/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, e ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, informações, no menor prazo possível, sobre os critérios utilizados para a doação de terrenos e casas para as famílias que perderam suas residências durante as últimas cheias do município de Tubarão. Justifica-se essa proposição, pois cabe ao legislativo fiscalizar as ações do executivo. (Requerimento 719/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 138/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Tubarão.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 139/2022, que cria o “Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva” para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Tubarão.
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos que dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da rua Lodônio Fraga, Bairro Monte Castelo. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 702/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da rua Sabino Favarin, Loteamento Saul Wanderlind, bairro Monte Castelo. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 703/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos que efetue o reparo na pista de rolamento da rua Antônio Delpizzo Júnior, no bairro Oficinas, em frente ao número 2335. Trata-se de um buraco na via. (Indicação 87/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Nilton de Campos, informações se há projeto para pavimentação asfáltica da Rua João Manoel Mendes, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da rua que solicitam a obra de camada asfáltica há anos, enfrentando lodo e poeira, conforme a condição climática. Em caso de não haver projeto, solicita-se a realização do projeto de pavimentação e posterior envio para esta Casa Legislativa, para que possibilite a solicitação de verba pública. (Requerimento 715/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 136/2022, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais de Tubarão.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 137/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Overcoming Race” realizada no penúltimo domingo do mês de outubro.
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura d Tubarão, Sr. Nilton de Campos que informe se há projeto para pavimentação das ruas Leonízio Búrigo e Plácido Braz Fernandes, na comunidade do Caruru. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja encaminhado ao setor responsável da prefeitura para elaboração dos projetos. Justifica-se a proposição, pois estas vias ligam os municípios de Tubarão e Gravatal e necessitam de constantes manutenções. (Requerimento 691/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar o patrolamento, lastreamento com areão e a pavimentação de parte da rua Januário Alves Garcia, localizada no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois esta via possui intenso fluxo de veículos e está em péssimas condições de tráfego, com enormes buracos, lodo e poeira, causando transtornos aos moradores. (Requerimento 657/2022)
Solicitou ao Secretário Municipal de Agricultura e Interior, Jairo Martins Sampaio, que informe qual a possibilidade de se realizar a limpeza do Rio Jararaca, desde a comunidade de Sertão da Jararaca até o Caruru.
Justifica-se a proposição, pois este curso rio encontra-se assoreado, com fluxo da água prejudicado, alagando inúmeras propriedades quando ocorrem fortes chuvas, causando medo e prejuízos aos moradores. (Requerimento 658/2022)
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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