Informativo da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 21/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
27/06/2022
Os vereadores receberam a visita do Coordenador da Divisão Técnica do Hemocentro Regional de Criciúma, Rafael Luiz da Silva, atendendo o requerimento nº 567/2022, de autoria do vereador Denis da Silva Matiola, e aprovado por todos os vereadores. O objetivo foi falar sobre doação de sangue e medula óssea.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 093/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 182/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S.M. de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 103/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui no calendário oficial do Município de Tubarão o dia da “Moto trilha – Lobos da Trilha” e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S. M. de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Tubarão, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 091/2022, (Origem 032/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.776, de 22 de setembro de 2017, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 120/2022, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa Julina dos Centros de Educação Infantil da APROET” celebradas nos CEIs Santo Afonso, bairro Centro, e Santa Tereza, bairro Humaitá. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2022, de autoria do Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior e outros, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Outlet Beer Festival” celebrada na semana do aniversário de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2022, de autoria do Vereador Eduardo Freitas, que altera a Lei nº 5.644, de 24 março de 2022; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2022 (049/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 410.382,40 (Quatrocentos e dez mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). (Este projeto em única votação foi aprovado por por 13 votos favoráveis e 01 voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 38 requerimentos, 5 indicações, 2 Moções e 3 Projetos
Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski e Luiz Gonzaga dos Reis apresentaram Projeto de Resolução nº 04/2022, e os vereadores aprovaram, que concede licença ao Vereador José Luiz Tancredo.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Ponticelli, que encaminhe um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores instituindo o sobreaviso na área de transporte da Fundação Municipal de Saúde e revogando a Lei nº 5.244, de 26 de dezembro de 2019, conforme minuta abaixo. Justifica-se o pedido principalmente em razão das transferências e atendimentos de urgência e emergência que envolvam e/ou sejam de responsabilidade da Fundação de Saúde e que não sejam do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, possibilitando o serviço de ambulância 24 horas por dia, 7 dias por semana. (Requerimento 619/2022)
Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de implantar um novo canal de comunicação nas Unidades Básicas de Saúde por meio do aplicativo “WhatsApp”. Justifica-se a proposição, pois as Unidades de Saúde do município não possuem número de WhatsApp para contato com os usuários. Quando o número convencional não funciona, as enfermeiras utilizam seu próprio número para contato ou alguém doa ou empresta um aparelho celular. Assim, para viabilizar o atendimento, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizaria aparelhos de celular para todas as unidades, modernizando e facilitando a troca de informações com a população, que é um dos motivos de reclamação dos usuários. Dessa forma, o WhatsApp agilizaria e facilitaria o atendimento e contato entre as Unidades Básicas de Saúde e a população, visto que as dúvidas seriam respondidas em horário de atendimento e as mensagens encaminhadas a qualquer momento. O objetivo é oferecer mais um canal de comunicação oficial e eficaz aos usuários, principalmente para demandas administrativas, como dúvidas sobre procedimentos realizados nas unidades, agendamentos, pontos de vacinação, tempo de espera de consulta especializada, pedidos e entregas de receitas médicas, dentre outros. (Requerimento 620/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre na Praça do Avião, localizada na Rua Afonso Pena, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois os equipamentos estão precisando de reparos, inclusive há equipamento quebrado, impossibilitando a prática de exercício físico pelos usuários. (Requerimento 641/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de recolocar, com urgência, o asfalto na saída da ponte Paulo Osny May. Justifica-se a proposição, pois a referida manutenção no asfalto irá trazer mais segurança aos que transitam pelo local diariamente, tendo em vista que foi realizado o reparo e não foi colocado a pavimentação asfáltica novamente, motivo que causou um acidente no local. (Requerimento 642/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa instituindo o sobreaviso na área de transporte da Fundação Municipal de Saúde e revogando a Lei nº 5.244, de 26 de dezembro de 2019, conforme minuta abaixo. Justifica-se o pedido, principalmente, em razão das transferências e atendimentos de urgência e emergência que envolvam e/ou sejam de responsabilidade da Fundação de Saúde e que não sejam do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, possibilitando o serviço de ambulância 24 horas por dia, 7 dias por semana, considerando o baixo impacto financeiro ao orçamento público, estimando-se um custo de: segunda a sexta – 5 x 38,00 – R$ 1.900,00; de sábado e domingo – 4 x 380,00 – R$ 1.520,00; semanal – R$ 3.420,00; mensal – R$ 13.680,00. (Indicação 81/2022)
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão Projeto de Lei semelhante ao que foi apresentado e aprovado no dia 21/06/2022, no município de Criciúma, criando o Projeto: “Estudar para Cuidar”. Justifica-se a proposição, pois esse projeto tem a finalidade de fortalecer a atenção primária à saúde, aumentando a provisão de médicos e desenvolvendo e intensificando a formação de médicos para atuarem no município. Sendo que o projeto oferece bolsas de estudo para alunos de medicina, os quais, depois de formado, deverão prestar serviços na rede Municipal de Saúde de Tubarão, pelo mesmo período e que concedida a bolsa. Como sugestão, a Prefeitura poderia organizar, primeiramente, um processo seletivo interno, com os funcionários já concursados e que desejam buscar uma nova formação acadêmica. (Indicação 78/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Dr. Manoel Antônio Bertoncini Silva, no bairro São João, Margem Esquerda, bem como a recuperação da caixa coletora. Justifica-se a proposição, pois esta via se encontra sem condições de trafegabilidade, assim como as caixas estão assoreadas. (Indicação 79/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, um estudo sobre a taxa de esgoto cobrada da população. Tal estudo torna-se importante, para que a cobrança da taxa não seja 100%, ou seja, a cobrança deverá ser de acordo com o real consumo e não como é atualmente, onde todos pagam uma taxa que foi estabelecida pela empresa Tubarão Saneamento. A base do cálculo para aferir o volume esgotado deve considerar o volume efetivamente despejado pelas unidades consumidoras, especialmente as residenciais. É importante que seja realizada a adequação das cobranças e assim o consumidor pagar pelo que efetivamente é devido. (Requerimento 634/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, no prazo legal, se há projeto para a revitalização de toda a extensão da rua São João. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja elaborado e executado. Justifica a proposição, devido às inúmeras irregularidades ao longo dessa via, que vêm trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. Peço-lhes uma atenção especial a essa solicitação. (Requerimento 636/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, no prazo legal, se a rua Prudente de Morais (referência Morro do Canudo), até a curva da rua Aldo Hulse, está no cronograma do município, ou se há projeto, para a pavimentação asfáltica. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja incluída. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está em condições precárias. Ressaltando que este trecho é bem movimentado. (Requerimento 637/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização da rua Eduardo Manoel Simão, extensão da rodovia SC-390, até o Posto de Saúde. Ressalte-se que essa revitalização já foi solicitada diretamente ao Prefeito. Justifica-se a proposição, pois devido ao período de chuva o asfalto está danificado, com muitas deformidades e dificuldade de trafegabilidade. (Requerimento 638/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022, que declara como Patrimônio Imaterial, Cultural e Intangível do Município de Tubarão a “Procissão de Nosso Senhor dos Passos” e a “Procissão do Senhor Morto”, e as inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Tubarão, bem como a Festa de Nossa Senhora da Piedade, e dá outras providências.
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de substituir uma ponte de madeira por um Kit de Transposição (ponte de concreto), no bairro Caruru (acesso à madeireira Búrigo). Justifica-se esta proposição, por ser uma ponte de madeira e tratar-se de uma via muito importante, ligando Tubarão a Gravatal. Essa ponte é utilizada para o agronegócio, escoamento dos produtos da agricultura familiar e também é o acesso à madeireira Búrigo. Por essa ponte transitam diariamente inúmeros veículos de grande porte e muito pesados, sendo que ela não oferece segurança a esses veículos e usuários, causando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 624/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a pavimentação com lajotas da Rua Soraia Fernandes Mazucco (loteamento Juscelino Kubitschek), bairro São Cristóvão. Justifica-se esta proposição, pois esta rua está cadastrada no programa de pavimentação em parceria: “se essa rua fosse minha”. Os moradores estão ansiosos aguardando a pavimentação da rua há algum tempo e até o presente momento não têm a informação de quando será iniciada esta importante obra. (Requerimento 625/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto elaborado para complemento da pavimentação com lajotas da Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, bairro Humaitá de Cima. Caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de elaborá-lo, bem como fazer parceria com os moradores para a sua pavimentação. Justifica-se a proposição, pois falta apenas um pequeno trecho para ser pavimentado. Ressalte-se que essa é uma reivindicação antiga dos moradores. (Requerimento 626/2022)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED, com braços de três metros, na Avenida Marechal Deodoro, entre a Avenida Severiano Albino Corrêa até a BR-101, nos bairros Fábio Silva e Cruzeiro. Justifica-se esta proposição, pois as luminárias existentes são de pouca luminosidade, gerando insegurança aos usuários, uma vez que o trânsito de veículos é intenso nesta região. Além disso, há grande número de ciclistas e pedestres que utilizam essa via. Ao longo deste trajeto, há inúmeros comércios, escolas, ginásio de esporte, academia ao ar livre, igrejas, postos de saúde, entre outros. Essa medida irá gerar segurança aos moradores e usuários desta via. (Requerimento 627/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a instalação de defensas metálicas (guard rail) na Avenida Marechal Deodoro, no bairro Cruzeiro, a 100 metros da BR-101, em frente à residência n°4297. Justifica-se esta proposição, pois neste local há uma curva muito perigosa, e a residência encontra-se bem abaixo do nível da via. Neste local, já ocorreram alguns acidentes, e há poucos dias atrás, por pouco, não aconteceu uma tragédia, pois um motorista acabou perdendo o controle do veículo, derrubou o muro e invadiu a residência. Por sorte, ficou somente nos danos materiais. A implantação do guard rail trará segurança aos moradores e usuários da via. (Requerimento 628/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Leonízio Búrigo, bairro Caruru, acesso ao Sertão dos Medeiros até a divisa com o município de Gravatal. Justifica-se tal pedido, pois esta via não se encontra em bom estado de conservação. Em dias de chuva, formam-se enormes “piscinões”, dificultando principalmente o acesso de pedestres, motociclistas e até mesmo de veículos que precisam trafegar por esta via diariamente. (Requerimento 652/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de desobstruir, através de caminhão hidrojato, uma rede de drenagem pluvial na Rua Tomaz Souza Brasil (rua do CEI Irene Botega Collaço), bairro de São Cristóvão. Justifica-se este pedido, por esta ser a única rede de drenagem pluvial responsável por coletar as águas desta região, sendo que ela passa por debaixo de empresas e residências, estando completamente obstruída. Em dias de chuva, ela não comporta mais o volume de água, causando alagamentos e gerando prejuízos aos empresários e moradores, além de dificultar a passagem dos veículos. (Requerimento 653/2022)
Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de colocar tapumes nos acessos em ambas as margens da Ponte Pênsil em frente a Unisul, ao lado da Passarela Ângelo Antônio Zabot, e, se possível, realizar a sua reforma. Justifica-se este pedido, pois a referida ponte Pênsil foi interditada após as fortes chuvas que atingiram a nossa cidade, mas a interdição dos acessos a ponte foi feito somente com a colocação de faixas de isolamento, na qual podem ser rompidas facilmente, ficando expostas a perigo eminente, tendo em vista que a ponte apresenta problemas em algumas tábuas do assoalho e vários vãos de corrimões completamente destruídos, podendo causar sérios riscos de acidentes A colocação de tapumes tipo madeira ou chapa é uma medida que se faz necessária de forma urgente para garantir a segurança. (Requerimento 654/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento asfáltico da Rua São João, Bairro São João, nas proximidades do Condomínio São João e Dema papelaria, e demais pontos irregulares ao longo da via. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região procuraram este vereador informando que os veículos reduzem a velocidade por conta dos danos no pavimento, sendo tal rua o principal acesso do bairro. Assim, a manutenção do pavimento permitirá maior fluidez no trânsito local e evitará acidentes e congestionamento nos horários de maior fluxo. (Requerimento 645/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de realizar a pavimentação da rua João Manoel Mendes, bairro São João. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão revoltados, tendo em vista que há muito tempo têm interesse em pavimentar a rua por meio de parcerias. Além disso, vale ressaltar que em dias de chuva a rua fica intransitável. (Requerimento 646/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua José Nicolau de Carvalho, entre as Ruas Rui Barbosa e Rua José Genovez, Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a rua está com muitos buracos, além disso, em dias de chuva, ela se torna intransitável. Sendo assim, faz-se necessária a manutenção urgente. (Requerimento 647/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção da calçada localizada na Rua Conselheiro Mafra, aos fundos do Paço Municipal. Justifica-se a proposição, pois a calçada é feita com pedras, toda irregular, causando acidentes com pedestres constantemente, além de estar fora dos padrões estipulados pelo município. Sendo assim, se faz necessário a manutenção de forma urgente. (Requerimento 648/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção do pavimento com recuperação da camada asfáltica da Rua João Adolfo Correa, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois podemos ver que existe grande risco de acidente devido aos buracos que existem na via, sendo que em dias de chuva muitos deles ficam submersos. (Requerimento 649/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de pavimentação com lajotas da Rua São Pedro, localizada no bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se intransitável uma vez que está cheia de buracos. Além disso, sabemos que a Rua Wenceslau Braz já está com processo licitatório em andamento para elaboração de pavimentação com camada asfáltica, sendo assim as lajotas podem ser remanejadas para a rua São Pedro. (Requerimento 650/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção da Rua José Genovez, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o canteiro de obras da empresa responsável pelas obras de esgoto dentro do município está situado nesta rua, motivo pelo qual existe um alto fluxo de caminhões e máquinas, deixando a rua em estado deplorável. Tal situação só piora em dias de chuva. Sendo assim, se faz necessário a manutenção semanal desta rua até que as obras estejam concluídas. Entendemos que toda obra de melhoria gera transtornos, mas seria importante a empresa também organizar melhor o seu canteiro de obras, uma vez que o local é próximo a área residencial e os moradores começam a manifestar o seu descontentamento com o andamento da obra. (Requerimento 651/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, considerando que com as constantes chuvas fortes que vêm ocorrendo em nossa região, algumas casas na Rua Francisca Santos Souza, no bairro Humaitá de Cima, vêm sofrendo com alagamentos, inclusive tendo que levantar os móveis para evitar perdas maiores; considerando que, as águas da chuvas deveriam ser captadas e escoadas pelo valo existente, porém essas águas correm sobre o leito da rua, inundando a referida via pública; requer saber, se há projetos para melhorar a rua Francisca, evitando de vez os constantes alagamentos. (Requerimento 639/2022)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre o andamento dos estudos para implantação de rede de iluminação pública na rua Mariana Correa Matei, localizada no bairro São João – ME, conforme o requerimento nº 487/21, de 17 de maio de 2021, e respondido através do ofício Cosip nº 11/2021. Justifica-se a proposição, pois a referida rua, desde que foi implantada, com a canalização da vala localizada nos fundos do Posto de Saúde do bairro, encontra-se às escuras, devido à falta de rede pública de energia elétrica, o que vem trazendo diversos transtornos e insegurança aos moradores ao acessarem suas residências. (Requerimento 640/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre o prazo de término da obra na Rua Santos Dumont, próximo ao número 966, e a possibilidade de pavimentação asfáltica nesta rua. Solicita-se, ainda, a informação sobre quando será feita a recuperação definitiva, em cumprimento à Lei nº 4.259/2015, que estabelece normas para a manutenção da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo procurados por moradores buscando informações desta obra e seu término, em função das condições de trafegabilidade no trecho. Por tal motivo, solicitamos urgência no término desta obra. (Requerimento 529/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado com urgência, se existe a possibilidade de realizar a instalação do abrigo de passageiros (Ponto de Ônibus) localizado na Rodovia Norberto Brunatto, SC-390, São João Margem Direita, próximo a Pavimentadora e Construtora Falchetti. Justifica-se a proposição, pois o local que serve como abrigo de passageiros está em precárias condições de uso. (Requerimento 630/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Encaminhou aos familiares de Guiomar Pickler, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura e da Executiva do MDB, “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Guiomar Pickler, casado com a Sra. Maria Helena Jung Pickler, com 77 anos, Natural de Braço do Norte, SC, tinha 03 filhos Giovani Pickler, Gilmar Pickler e Gilmara Pickler,05 netos Michael Custódio Pickler, Thamyres Custódio Pickler, Júlia Pickler, Yohana Pickler, e Rayane Pickler. Mudou-se de Braço do Norte para Tubarão ainda na adolescência onde sempre trabalhou com restaurantes, sendo proprietário do restaurante do Clube de Campo e Espeto de Ouro por vários anos. Estava aposentado, homem simples, amigo, parceiro leal, que sempre foi um grande amigo de todos. A sua partida certamente deixa muitas saudades em toda família, amigos e colegas. Fica uma imensa lacuna com sua perda, mas temos que ter em mente que a Mão de Deus o acolhera com a paz merecida. Desejamos que todos que com ele conviviam e que tanto sentiram esta perda, tenham seu coração consolado e que isto ajude a amenizar a dor neste momento tão difícil. (Moção 1092022)
Encaminhou aos familiares de Altair de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Altair de Oliveira, por seu falecimento aos 73 anos. Natural de Brusque/SC. deixa a esposa, Sra. Luzia de Oliveira; 03 (três) filhos: Cristiano de Oliveira, Daniela Cristine de Oliveira e Sabrina Michele de Oliveira; e 02 (dois) netos: Julia de Oliveira Fernandes e Isabel de Oliveira Bittencourt. Mudou-se para Tubarão com a família há muitos anos, para gerenciar a Unidade do SESC de Tubarão, onde atuou exemplarmente até a sua aposentadoria. Atualmente, trabalhava para a igreja católica no bairro Morrotes, onde era um missionário da Legião de Maria. A sua partida certamente deixa muitas saudades aos seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. (Moção 110/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da urgente execução de limpeza nas bocas de lobo localizadas na Rua Vereador Adolfo Machado, esquina com a Rua Manoel Antunes Correa, bairro centro, pois nas chuvas dos últimos dias, em um curto espaço de tempo, causou sérios problemas aos moradores e comerciantes, impossibilitando a circulação de pessoas e veículos na referida via. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma via de fluxo contínuo de pedestres e veículos que, em função da atual situação, coloca em risco de acidente para quem por ali circulam. (Requerimento 643/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da execução do prolongamento e pavimentação asfáltica da Rua Engº Annes Gualberto, no trecho compreendido entre as ruas Teodoto Tonon até a Rua Cândido Cesar Frei Leão, Bairro Vila Moema, solicitação essa já feita conforme requerimentos encaminhados nº 454/2021, 664/2020 e 858/2020. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de uma rua com grande fluxo de veículos, facilitando assim a mobilidade nesta região de nosso município. (Requerimento 656/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022, que dispõe sobre a certificação de nascimento no Município de Tubarão e doação de árvores nativas a cada bebê nascido.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022, que inclui a festa Julina da EEB SANTO ANJO DA GUARDA, celebrada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, e dá outras providências.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
A vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a limpeza das bocas de lobo da rua José João Mateus, bairro São João, Margem Esquerda, conhecida popularmente como Pantanal. Salienta-se que a referida via pública é pavimentada com paralelepípedos e, após a última cheia do Rio Tubarão, houve o acúmulo de resíduos e outros materiais nas bocas de lobo, o que vem causando transtornos para os moradores. A limpeza e desobstrução é de fundamental importância para o bom funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais, pois evita inundações, que além de causar transtornos, prejudicam também a saúde pública. (Indicação 76/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão no loteamento Saul Wanderlind, Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois as ruas estão em situação precária, devido aos inúmeros buracos e irregularidades ocasionadas pela chuva. (Indicação 77/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Joaquim Ângelo, bairro Monte Castelo, em frente ao imóvel de número 199, referente há um buraco enorme na via. Justifica-se a solicitação, pois a situação está causando transtornos aos moradores do bairro. (Indicação 80/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação das Ruas Elza Martins Bressan e Abel Bressan, bairro Monte Castelo. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos, sendo que, quando chove, a rua fica toda alagada. (Requerimento 631/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira– PSD
A vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o cronograma de manutenção da rua Silvio Cargnin, no bairro Monte Castelo, bem como a manutenção da pavimentação asfáltica, em frente ao nº 1014. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação asfáltica que aparentemente foi recortada para manutenção ou instalação de tubulação apresenta buracos e desníveis acentuados criando obstáculos para os motoristas que transitam por esta via pública. (Requerimento 632/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, o cronograma de manutenção da rua José Nicolau de Carvalho, no bairro Monte Castelo, bem como a repintura da sinalização desta via pública. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma via pública com grande movimento de motoristas e pedestres, por estar próxima à escola e ao templo da igreja católica do bairro. É necessário prestar a devida atenção para trazer mais segurança para pedestres e motoristas. (Requerimento 633/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o cronograma de manutenção da rua Rui Barbosa, no bairro Santo Antônio de Pádua, bem como a manutenção da pavimentação asfáltica em frente ao campo sintético do Meneghel. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação asfáltica no entorno de duas tampas de acesso às galerias subterrâneas está cedendo, fazendo com que os veículos tenham que desviar pela pista contrária, aumentando o risco de acidentes. (Requerimento 635/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar a recuperação da pavimentação (operação tapa buracos) da Rodovia João Alfredo Rosa, desde o bairro São João Margem Esquerda até a comunidade do Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois, após as fortes chuvas e com o alto fluxo de veículos, formaram-se enormes buracos, causando riscos de acidentes aos usuários. (Requerimento 621/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar a recuperação e limpeza da Rua Cristina Souza Goulart, localizada no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois, após as fortes chuvas, formaram-se enormes buracos, causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 622/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos que informe se há previsão para realizar o alargamento e o lastreamento com areão na Rua Lucas Cargnin, localizada no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois há bastante tempo que esta via não recebe melhorias, sendo que os inúmeros buracos e o estreitamento da pista de rodagem estão dificultando o tráfego. (Requerimento 623/2022)
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