Informativo da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 15/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
16/05/2022
Os Vereadores receberam nesta sessão a visita Sra. Vanessa Venâncio, enfermeira da Prefeitura de Tubarão, para falar sobre a profissão de enfermeiro comemorado no último dia 12, atendendo o requerimento nº 460/2022, aprovado por todos os vereadores.
Também houve a participação do Presidente da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e região, Sr. Djalma Fernandes Figueiredo Júnior, para falar sobre a Feira Agropecuária de Tubarão que inicia no dia 27 deste mês. Atendendo o requerimento nº 381/2022, do vereador Fabiano Modolon Corrêa e aprovado por todos os vereadores.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 082/2022, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua José João Teixeira, uma via pública localizada no bairro Jararaca, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 083/2022, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Otacílio Patrício Lima, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 060/2022, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão a “Festa Junina” celebrada no Centro Comunitário, bairro Km 60. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 065/2022, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão a festa de Nossa Senhora Aparecida da Comunidade da Jararaca, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 080/2022 de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de São Cristóvão, celebrada no bairro São Cristóvão, Paróquia de Monte Castelo. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 081/2022, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que inclui no calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a Festa do Bom Pastor, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 084/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que institui a Semana Municipal do Motociclismo, com ações preventivas e comemorativas, no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 (016/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 (015/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 (017/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal – REFIS/2022, junto ao Município de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 25 requerimentos, 3 indicações, 17 Moções e 8 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, que altera o art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Encaminhou à Vipal Borrachas, ao Diretor Comercial de Marketing da Vipal Borrachas, Sr. Guilherme Rizzotto, e ao Gerente de Mercado Sul na Vipal Borrachas, Sr. Ivanir Canevese, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à empresa VIPAL BORRACHAS pelo serviço prestado à população tubaronense atingida pelo transbordo do rio Tubarão em maio de 2022. A VIPAL BORRACHAS foi constituída em 1973, em Nova Prata, no Rio Grande do Sul. Com 3 mil colaboradores, a empresa tem duas fábricas em Nova Prata e uma em Feira de Santana, na Bahia, totalizando cerca de 160 mil metros quadrados de parque fabril e dois centros de distribuição no Brasil. A empresa exporta para todos os continentes e possui ainda centros de distribuição na América do Sul, América do Norte, Europa e Oceania. Iniciou sua trajetória fabricando produtos para reparos de pneus e hoje, mais de 45 anos depois, é um dos maiores fabricantes de borracha do mundo, referência mundial em reforma de pneus e líder de mercado na América Latina. Além disso, atua em outros seguimentos que tem a borracha como matéria prima, com destaque para a fabricação de pneus novos para motocicleta e atuação também em produtos para indústria e desenvolvimento de máquinas, buscando sempre soluções completas com tecnologia própria. Diante do transbordo do rio, que atingiu a cidade de Tubarão nas últimas semanas, a Vipal Borrachas contribuiu com as pessoas atingidas, amenizando a dor e o sofrimento dos tubaronenses. Gostaríamos de agradecer à Vipal Borrachas pelo apoio aos tubaronenses nesses dias difíceis. É nobre a missão dos que ajudam e amenizam a dor do próximo. Muito obrigado! (Moção 73/2022)
Encaminhou aos Srs. Cristhian Matias da Silva e Gilberto de Bona, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”. Entre tantas histórias que ouvimos nessa última tragédia que nos acometeu, um dos destaques foi a preocupação com os animais. Infelizmente tivemos muitas perdas, porém quero destacar aqui o empenho dos tubaronenses para salvá-los. Juntamente com a FUNAT, foram resgatados mais de 150 animais, entre eles gatos e cachorros. Uma imagem que se sobressaiu das demais, foi a de uma cadela encurralada pela água em cima do muro, sem ter para onde ir, notável era o cansaço do animal. Eis que surge nosso protagonista, Cristhian Matias da Silva, morador do bairro São João com seus 23 anos, filho de Patrícia e Fabiano, que junto com seu patrão, Gilberto de Bona, ao ver aquela imagem, não se conteve, entrou na água gelada e fez o salvamento da cadela, que hoje tem um nome, Vitória. Quero aqui deixar o agradecimento desse ato de coragem ao Cristhian Matias da Silva e seu patrão Gilberto de Bona, bem como a todos os tubaronenses que de alguma forma ajudaram nos salvamentos dos animais em nossa cidade. Afinal, eles também fazem parte de Tubarão! Muito obrigado! (Moção 74/2022)
Encaminhou ao Presidente do Grupo de Pescadores de Tubarão, Sr. Eraldo Garcia de Souza, ao Vice-presidente do Grupo de Pescadores de Tubarão, Sr. Carlos Bitencourt, e aos membros do Grupo de Pescadores de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a todos os membros do Grupo de Pescadores de Tubarão pelos serviços prestados à população tubaronense atingida pela enchente em maio de 2022. O Grupo de Pescadores de Tubarão foi fundado em 26 de março de 2015. O grupo nasceu pelas amizades entre os pescadores e pela vontade de ajudar as pessoas, fortalecer e apoiar a classe dos pescadores. Assim, o grupo foi crescendo e, atualmente, conta com um grupo de mil integrantes. Atualmente, realiza e apoia atividades como pescarias; apoio as pescas esportivas, amadoras e profissional; acampamentos, torneios de pescas, participa do desfile no dia 7 de setembro, tradicional limpeza do rio Tubarão; limpeza dos pilares das pontes da cidade de Tubarão; campanha solidária das famílias durante o ano; campanha solidária do dia das crianças; campanha solidária de natal; campanha de inverno aos moradores de rua; visita ao colégio indígena em Imaruí; escola TE KOA MARANGATU, dentre outros. Nos últimos dias, o Grupo dos Pescadores de Tubarão, se empenhou em ajudar as famílias da cidade de Tubarão atingidas pela enchente e também deram suporte por todas as regiões atingidas, com aproximadamente 50 embarcações, de quarta-feira dia 4, até dia 6 de maio. Foram resgatadas mais de 200 famílias noite a dentro. No momento, continuam ajudando e apoiando as comunidades com móveis, cestas básicas, roupas, colchões, geladeiras, fogões, etc. Já foram ajudadas mais de 100 famílias com as doações. Gostaríamos de agradecer o trabalho realizado pelo GRUPO DE PESCADORES DE TUBARÃO, principalmente nos últimos dias, pois com suas embarcações chegaram a lugares e ajudaram muitos tubaronenses em situação de vulnerabilidade. É nobre a missão e a disposição dos pescares em ajudar o próximo. Muito obrigado! (Moção 75/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção da Rua José Botega, em frente a Igreja do São Cristóvão, bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois a referida rua dá acesso à Igreja de São Cristóvão e, diante das chuvas das últimas semanas, está com muitos valos, impossibilitando o acesso. (Requerimento 476/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o nivelamento das lajotas da rua Dionísio Mota. Justifica-se a proposição, pois a rua está sem condições de trafegabilidade e com muitas irregularidades. (Requerimento 469/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, um estudo de viabilidade para a transferência da rede de água que se encontra do lado direito para o lado esquerdo, localizada na Rodovia SC-390 Norberto Brunato, bairro KM 60. Justifica-se tal proposição, pois as dezesseis residências que eram atendidas pela rede não fazem mais uso, tendo em vista que elas já não existem mais devido às cheias do rio e a erosão, e com a manutenção da margem do rio esse cano irá atrapalhar o trabalho. (Requerimento 470/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em toda a sua extensão, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Rodovia já foi pavimentada há muitos anos, sendo que na época era utilizado asfalto frio. Com o passar dos anos, além dos desgastes que é natural, o fluxo intenso de veículos pesados agrava ainda mais essa situação, principalmente em períodos de chuva, sendo que as “Operações Tapa Buracos” que são realizadas não são mais suficientes para mantê-la em boas condições. (Requerimento 472/2022)
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED, com braços de três metros, na rua José Botega, no bairro São Cristóvão, trecho compreendido entre a Marginal da BR-101 até a divisa com o município de Treze de Maio. Justifica-se esta proposição, pois ao longo desta via, em vários pontos, não possui iluminação pública, e as luminárias já existentes são de pouca luminosidade, gerando insegurança aos usuários, uma vez que o trânsito de máquinas agrícolas é frequente nessa região, principalmente no período noturno, onde a baixa ou ausência de luminosidade propicia a ocorrência de acidentes, sendo que nesta rodovia já houve alguns acidentes de vítimas fatais. (Requerimento 473/2022)
Solicitou ao Diretor Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Morais, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada em um trecho da rua Antônio de Pieri, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta rua possui rede de água em um pequeno trecho no seu início, sendo que no restante da rua, os moradores não possuem rede de água e estão com dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. (Requerimento 474/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de realizar o corte de árvores na BR-101, no conhecido Morro do Corte ou do Formigão. Justifica-se essa proposição, tendo em vista as inúmeras árvores que estão implantadas nos paredões de rochas neste ponto da rodovia, sendo que em dias de vento, a movimentação das árvores faz com que os blocos de pedra se desprendem dos paredões, sendo lançados na pista de rolamento, gerando sérios riscos de acidentes até mesmo com vítimas fatais. (Requerimento 475/2022)
Encaminhou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Além do ótimo trabalho que vem desenvolvendo juntamente com sua equipe em frente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, vale ressaltar a sua postura, quanto à tomada de decisões nas ações referentes ao episódio recente das cheias que atingiram o município de Tubarão. Guilherme demonstrou agilidade, organização, clareza nas soluções e articulação em busca de parceiros para minimizar a angústia e os prejuízos da nossa população, realizando um trabalho excepcional. Em uma de suas ações chegou a ser agredido por defender os interesses e os direitos da população tubaronense. Esta moção é uma forma de agradecimento aos relevantes trabalhos prestados, principalmente neste momento difícil que a cidade está passando, onde Guilherme, mais conhecido como “Nescau”, juntamente com sua equipe e demais parceiros, não mediram esforços para ajudar e amenizar o sofrimento das famílias tubaronenses. Gratidão! (Moção 81/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 99/2022, institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022, que institui no calendário oficial do município de Tubarão o dia da ‘Moto trilha – Lobos da Trilha” e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Superintendente Geral Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de utilização de medidas compensatórias para que seja executado o projeto de drenagem do valo existente na Rua José Genovez, Bairro Santo Antônio de Pádua, e também na Rua Antonio João Mendes, Bairro São João. Justifica-se a proposição, pois ambos os casos se tratam de valas com esgoto a céu aberto trazendo problemas para a segurança e saúde dos moradores locais. Sabemos que existem algumas obras que já foram realizadas em virtude de medidas compensatórias, por isso segue a sugestão, pois trata-se de caso de saúde pública devido o ambiente propício para proliferação de pragas e transmissores de doenças. (Requerimento 481/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Superintendente Geral Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a previsão para recolocação do paralelepípedo na Rua Luiz Martins Collaço, trecho entre o cruzamento com a Rua Engenheiro Anibal Torres Costa e José Nicolau de Carvalho. Justifica-se a proposição, pois o paralelepípedo foi retirado em decorrência das obras de ampliação da rede de saneamento da Tubarão Saneamento, porém os moradores da região relataram que após a conclusão das obras o pavimento não foi recuperado, trazendo dificuldade aos condutores e moradores, em virtude dos buracos e poeira. (Requerimento 482/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de instalação de guarda-corpo (corrimão) nas pontes de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois as nossas pontes, com exceção da Ponte Prefeito Paulo Osny May e Ponte Orlando Francalaci, não possuem um guarda corpo adequado que gere segurança aos pedestres. Sendo assim, visando a segurança dos usuários deste equipamento se faz necessário a elaboração de projeto e posterior execução. Apesar de não termos relatos de acidentes, os pedestres andam muito próximos a pista de rolamento. (Requerimento 483/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de executar obra de melhoria relacionada a drenagem da Rua Antônio Luiz Corrêa Kuerten, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, uma vez que o atual sistema de drenagem não suporta pequenas demandas de chuva, ou seja, os moradores reclamam que ocorrem alagamentos mesmo com pouca chuva. (Requerimento 484/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a extinção da comissão criada por meio da Lei 5.461/2021, que cria a comissão de coordenação, planejamento, monitoramento, fiscalização e supervisão das ações pertinentes à pandemia da covid-19 no município de Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois conforme versa o Art. 5º da referida lei, a comissão teria o prazo de validade durante o estado de calamidade em virtude da pandemia. Com a revogação dos decretos tanto a nível municipal, quanto estadual e federal, tal comissão não se faz mais necessária, motivo pelo qual é pertinente a sua dissolução. (Requerimento 485/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a implantação de dois novos abrigos de passageiros na Rodovia SC 370, proximidades da Empresa Eugênio Carretas, no Bairro de São Martinho. Justifica-se a proposição, pois no local existem duas paradas de ônibus, sendo uma somente com a placa indicativa de parada e outra com o abrigo de passageiros bastante danificado, sem possibilidade de ser usado. Esses dois pontos de ônibus precisam com urgência serem reconstruídos, devido aos grandes números de passageiros e por estarem próximo de muitas empresas, sendo que os usuários precisam se abrigar com segurança para aguardar o ônibus. (Requerimento 464/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de que seja implantada rede de drenagem pluvial na rua Manoel Augustinho Pereira, no bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma rua com grande número de moradores, cujas fossas transbordam devido à qualidade do solo, causando-lhes muitos transtornos. Trata-se de uma rua perpendicular à rua Tenente João Luiz Maus que está em processo de pavimentação asfáltica e aproveitaria a ocasião para fazer a devida ligação. (Requerimento 465/2022)
Encaminhou aos Srs. Alexandro Willemann da Silva, Jusemir Scandolara, Adilson Ramos Goulart, Willian de Souza Marcolino, Muriel Mota de Oliveira, Ronaldo Duarte Goulart e Rafael Garbeloto, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos relevantes serviços sociais prestados durante o período em que o bairro Madre ficou alagado, em decorrência da enchente na região. Estes voluntários, sem hora e lugar, não mediram esforços para ajudar os mais necessitados no momento mais crítico. Os senhores Alexandro Willemann da Silva e Jusemir Scandolara, colocaram a estrutura de suas fazendas (máquinas, tratores e casas) à disposição da comunidade, onde operadores, funcionários e amigos, como: Adilson Ramos Goulart, Willian de Souza Marcolino, Muriel Mota de Oliveira, Ronaldo Duarte Goulart e Rafael Gaberloto, durante todo o período crítico, 24 horas por dia, sem dormir e até em certos momentos arriscando suas próprias vidas, pensando em todo momento em ajudar o próximo, socorreram pessoas, levando e trazendo roupas e mantimentos, enfim, deixando de lado, no momento, atá a preocupação com seus pertences e familiares. Portanto, são homens de coração nobre, que no momento mais difícil, dedicaram seu tempo para praticar o bem, para que naquela hora as famílias mais prejudicadas não se sentissem sozinhas, mostrando que estavam ali para ajudar, dando suporte e atenção às ocorrências do momento, demonstrando a união da comunidade. Por isto, estes homens/heróis vocacionados ao bem servir, que de uma forma ou de outra ajudaram no momento mais crítico do bairro, são dignos desta homenagem, que mesmo singela, reflete a nossa gratidão. (Moção 70/2022)
Encaminhou ao Presidente do Grupo de Pescadores de Tubarão, Sr. Eraldo Garcia de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Grupo de Pescadores de Tubarão, pelo espírito de voluntariado praticado durante a enchente, ocorrida em nossa cidade. Naquele momento o Grupo dos Pescadores de Tubarão se empenhou em ajudar as famílias, atingidas pelas cheias do rio Tubarão. O grupo prestou apoio por todas as regiões que foram atingidas pelas águas: Dehon, São João, São Raimundo, Pantanal, Bom Pastor, Divinéia, Km 63. Na Madre e São Martinho recolheram gado. Desde o dia 04, até o dia 06 de maio, o grupo resgatou mais de 200 famílias durante todas as noites, utilizando cerca de 50 embarcações, para retirada das famílias de suas residências, nas áreas alagadas. Os trabalhos continuaram após as cheias, com entrega de móveis, cestas básicas, roupas, colchões, geladeiras, fogões, água, 150 marmitas e outros produtos de utilidades. As doações que estão chegando, estão sendo armazenadas em um galpão cedido gratuitamente pela Empresa Beckauser Malhas. Os trabalhos de ajuda a nossa gente, sempre foram em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Lembramos que o grupo de pescadores, terão uma reunião essa semana com a Defesa Civil, os quais estão solicitando apoio, para realização de uma operação de limpeza dos pilares das pontes da cidade de Tubarão. Ao grupo de Pescadores de Tubarão, nosso muito obrigado, sendo nosso dever gratificá-los pelo apoio a nossa população. Um trabalho de voluntário, sem fins lucrativos, feito de coração. Deixando de lado seus trabalhos, familiares em benefício ao próximo. Que Deus abençoe a todos os 1.000 (mil) componentes do Grupo. (Moção 71/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a elevação das tampas de galerias subterrâneas da Avenida Marcolino Martins, no bairro Centro, principalmente a localizada em frente ao posto Ipiranga na rótula nova. Justifica-se a proposição, pois o desnível entre o asfalto e os tampos da galeria estão por demais elevados e acabam por se tornar um obstáculo para motociclistas que fazem uso da via pública. (Requerimentos 466/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo em um buraco localizado na Rua PIO XII, em frente à casa número 775, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação, visto que o referido buraco necessita urgentemente de reparo, por se tratar de um local de grande circulação de veículos e pedestres. Solicita-se especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimentos 467/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade da instalação de placa de sinalização de velocidade máxima permitida na Rua Manaus e na Rua Afonso Pena, Bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois no local informado falta uma placa de sinalização de velocidade máxima. Tal sinalização é necessária para trazer segurança e ordenamento ao trânsito do local. Mesmo sabendo que a maioria dos condutores já estão habituados com as regras de trânsito do local, julgamos necessário que seja colocada tal sinalização, principalmente para aqueles que não possuem tal conhecimento. (Requerimentos 468/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022, institui o ‘Dia Municipal do Atirador Desportivo’ e qualifica como atividade de risco aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações, dentro do prazo legal, sobre a obra de pavimentação asfáltica da rua Rubens Faraco, localizada no Bairro Humaitá de Cima, num trecho de 400 metros a partir da Br 101, principalmente sobre qual o motivo da obra estar sendo realizada no bairro Humaitá (Centro) fora do que preconiza a ordem de serviço. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo questionados pelos moradores do bairro quanto a realização da obra. (Requerimento 471/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe, dentro do prazo legal, informações sobre o programa “Se essa rua fosse minha”:
1- Qual o total de ruas atendidas pelo programa;
2- Qual o valor repassado pelo programa “se essa rua fosse minha” e utilizado conforme desembolso do BRDE;
3- A relação das ruas incluídas no programa já concluídas;
4- A relação das ruas em andamento;
5- Se a documentação junto ao BRDE está regularizada;
6- Relação cronológica das obras para execução.
Justifica-se o requerimento, pois trata-se de um programa de mobilidade de suma importância para a população de nosso município. (Requerimento 487/2022)
Encaminhou a Presidente do Conselho Regional de Assistente Social, Sra. Viviana Wachtel Selene, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, e a Coordenadora do Curso de Serviço Social da Ânima, Sra. Elivete Andrade, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a todos os profissionais da Assistência Social do Município de Tubarão. No dia 15 de maio, comemora-se o dia do assistente social. Essa é uma profissão que vem se transformando ao longo dos anos. A profissão não contribui apenas no combate à desigualdade, mas também na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Serviço Social é uma profissão que foi regulamentada no Brasil em 1957. A profissão surgiu nos anos 30, no Brasil, sob a influência da igreja católica. O Serviço Social traçou sua trajetória de atuação, a princípio, com características ligadas à filantropia e ações religiosas. Gradativamente, com a evolução do processo histórico e a partir das exigências do campo de atuação e de uma formação mais qualificada, o perfil profissional passou por uma transformação teórica e metodológica. Assim, rompeu com o conservadorismo e, desde então, é uma profissão que vem se destacando no mercado de trabalho. Hoje, o assistente social é um interventor nas políticas públicas e sociais. É o técnico capacitado para planejar e executar projetos e ações na área social, visando a promoção da qualidade de vida e o exercício dos direitos sociais. Atualmente, o Brasil tem mais de 120 mil profissionais de Serviço Social registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O país só perde para os Estados Unidos no número de assistentes sociais. Mesmo assim, a profissão tem um vasto campo de atuação na área: educação, saúde, habitação, Ministério Público, empresas privadas, prefeituras, hospitais, previdência social, sistema penitenciário e faculdades públicas e privadas. Essa profissão pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, devem estar devidamente registrados no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). No dia em que comemoramos o Dia do Assistente Social, avaliamos que a categoria profissional vem contribuindo significativamente na construção de uma sociedade democrática, agindo com justiça e equidade social, não apenas como simples mediadora ou intermediária de serviços e recursos. Para finalizar, queremos parabenizar a todos os Assistentes Sociais que vêm realizando um trabalho sério, com ética e competência, sem jamais perder de vista que um futuro promissor e justo se constrói hoje, a partir de cada uma de nossas ações cotidianas. (Moção 77/2022)
Encaminhou ao Deputado Estadual, Sr. Volnei Weber, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em agradecimento, fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo empenho e dedicação de Vossa Excelência em destinar emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção de UBS no Bairro Dehon. Assim, o Município está autorizado a proceder a licitação para a execução de uma obra tão aguardada pela comunidade deste bairro. Reconhecendo o esforço realizado no repasse da presente emenda, que proporcionará melhor qualidade de saúde aos cidadãos Tubaronenses, ficamos profundamente gratos pela consideração. (Moção 84/2022)
Encaminhou ao Deputado Estadual, Sr. Volnei Weber, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em agradecimento, fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo empenho e dedicação de Vossa Excelência, em destinar emenda parlamentar no valor de R$ 98.600,00 (noventa e oito mil e seiscentos reais) à APAE de Tubarão, que será aplicada na implantação da cobertura metálica no parque adaptado da entidade. Reconhecendo o esforço realizado no repasse da presente emenda, que proporcionará melhor qualidade no atendimento aos alunos da referida entidade em nosso município, ficamos profundamente gratos pela consideração. (Moção 85/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 100/2022, inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, o Cerco de Jericó, celebrada no Bairro Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
Apresentaou Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a Festa de São Judas Tadeu, celebrada no Bairro Dehon.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a Festa em Honra à Nossa Senhora Imaculada Conceição, celebrada no bairro Morrotes.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa todos os dados referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, que não envolvam a identificação destes, anteriores a pandemia de covid-19 e dados recentes que esta fundação tenha disponível. Este requerimento é justificável, uma vez que torna-se necessário para esta Casa conhecer dados oficiais que o município detenha para que ações legislativas possam ser debatidas. (Requerimento 478/2022)
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, saber se há no âmbito desta fundação algum projeto e/ou ações que estejam sendo desempenhadas no que diz respeito à violência sexual contra crianças e adolescentes e, se há, quais são essas ações, sejam elas de prevenção, acolhimento e tratamento físico e psicológico. Este requerimento é necessário para que esta Casa tenha informações concretas dos serviços prestados para a prevenção, acolhimento e tratamento dessas crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual em nosso município. (Requerimento 480/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Encaminhou ao Sr. Ramon de Faveri, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao funcionário da Defesa Civil do município de Tubarão, e toda a sua equipe, parabenizando-os pelo excelente trabalho e apoio prestado ao bairro Madre, durante a última enchente ocorrida em nosso município, colocando-se à disposição de toda a comunidade. (Moção 76/2022)
Encaminhou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, e a todos os seus colaboradores, pelo excelente serviço prestado a todos os moradores das comunidades de Morrinhos, Mato Alto e Madre, durante o período da última cheia ocorrida em nosso Município, colocando-se à disposição em tempo integral, e disponibilizando todos os implementos necessários para a atenuação dos danos causados pela enchente. Ressaltamos, ainda, que Jairo Sampaio e sua equipe, prestaram serviços, também, na comunidade da Madre, situada em Laguna, em parceria com a Prefeitura daquele Município. (Moção 78/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro De Souza Almeida, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma faixa elevada na rua Rui Barbosa, esquina com a rua Paulo Luiz Gomes, esquina do campo do Hercílio Luz. Justifica-se a proposição, pois os pedestres, em sua maioria alunos do colégio Aderbal Ramos Da Silva, encontram muita dificuldade em realizar a travessia da referida via, devido ao grande fluxo de automóveis. (Requerimento 486/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, que efetue a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Borges, bairro Monte Castelo, em frente ao imóvel de número 871, e outra ao lado do imóvel de número 1081. Justifica-se este pedido, considerando que a falta de iluminação traz riscos à segurança pública. (Indicação 60/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue a manutenção na Rua José Bressan, bairro Monte Castelo. O objetivo é recuperar os pontos críticos do pavimento asfáltico, já desgastado naturalmente, permitindo, assim, que motoristas e pedestres circulem pela via com mais segurança. (Indicação 61/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue a manutenção na Rua Pedro Peicher de Carvalho, bairro Oficinas, em frente ao imóvel de número 89. Justifica-se a proposição, pois há um buraco na via, que está causando transtornos aos usuários. (Indicação 62/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Encaminhou ao Diretor da Penitenciaria Masculina de Tubarão, Sr. Guilherme Martins da Silveira, ao Diretor do Presidio Masculino de Tubarão, Sr. Reginaldo Marcolino Junior, ao Policial Penal – Chefe de Segurança da Penitenciária Masculina de Tubarão, Sr. Ricardo Gabriel Becker, ao Policial Penal – Chefe de Segurança do Presídio Masculino de Tubarão, Sr. Luiz Fernando da Silva, aos Srs.(as) Policiais Penais, Alan Magueroski, Alberto Zin Lazendorf, Cláudio Fonazza Henrique, Diego Freccia, Diego Oliveira Antonio Monteiro, Elizângela Antunes Bressan, Fabiano Grativol da Luz, Guilherme Gomes Antunes, José Henrique Rodrigues Marega, Liane Cargnin Nunes, Magno Rubens Canto Torres, Marlon Porto Rebelo, Neusa Esser Meurer Schneider, Ramon Mendes, Sérgio Luis Alves Junior, Sérgio Roberto Braun Garcia, Alceu Costa e Silva, Alexandre Pillar Fernandes, Bruno da Silva, Ciro Valter de Araújo, Cleidiana Souza Droppa, Marilene de Medeiros, Natanael Nunes Pereira, Pierre de Moraes Pacheco, Ramon Luiz Alves, Welington Vitório Pinto, Iryo Baldissera, Angelo Marcos Gesser, Everaldo Trento, Marcelo dos Santos, Wilson de Jesus Machado Junior, Andrey Luiz Elias, Diego Dutra Hoffmann, Valcir Decarli, Adriano Torres Rios, Argeu dos Santos, Joel dos Santos, Eduardo Cesar Goltz Grutzmacher, Rafael Alves Courtes, aos Agentes Prisionais – ACT, Srs. Carlos Alberto Micles Barbosa, e Edson Duarte Jorge, ao Agente Socioeducativo – Diretor do Centro Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), Sr. Felippe Pereira Correa, ao Agente Socioeducativo – Chefe de Segurança do Centro Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), Sr. Henrique Gentil Garcia, aos Agentes Socioeducativos – ACT – Centro Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), Srs.(as) Alexandra Fraga Izidoro Carneiro, Alexsandro Evangelista Vieira, Ricardo Avila Souza, e Wesley Martello, a Técnica Administrativo – ACT – Centro Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), Sra. Rayane Caetano Rodrigues, a Assistente Social – ACT – Centro Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), Sra. Patrícia de Aguiar Niklis, e ao Policial Penal – Diretor do Presidio Masculino de Araranguá, Sr. Joel Farias, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, ‘Moção de Cumprimentos”, pela coragem e bravura de Vossas Senhorias, que atuaram bravamente durante 14 horas, com início na noite do último dia 4 de maio, encerrando próximo das 12h, do dia 5 de Maio, na remoção de 759 apenados, que estavam alojados no Presídio e Penitenciária Masculina de Tubarão, localizado no bairro Bom Pastor, os quais foram totalmente inundados pelas cheias do Rio Tubarão, colocando em risco sua integridade física em prol da sociedade tubaronense. Com o nível do Rio Tubarão subindo, a situação era de emergência. O município emitiu um alerta para que moradores da área central e próximas ao rio fizessem a evacuação do local. A previsão, à época, era de que, ainda durante a madrugada, as águas pudessem transbordar. Esse foi a mensagem que o prefeito Joares Ponticelli passou à população tubaronense, com a voz embargada em entrevista ao vivo, para a imprensa que buscava as últimas informações na Coordenadoria da Defesa Civil, no bairro São João. O anúncio foi feito por volta das 23h30, na noite da quarta-feira, dia 4 de maio, mas poucas pessoas não sabiam que a população carcerária, que se encontrava na penitenciária e no presídio corriam risco de morte pelo transbordamento do Rio Tubarão, na altura do bairro Bom Pastor, que já vivia uma situação de risco desde o início das chuvas na terça-feira. Então, uma ação de evacuação foi realizada pelos policiais penais e forças de segurança, os quais durante 14 horas de trabalho, conseguiram retirar com segurança, 759 apenados, que foram encaminhados de forma emergencial para unidades prisionais espalhadas pelo estado. Momentos de tensão, com muito esforço e dedicação, colocando em risco a sua vida, em defesa da sociedade tubaronense e catarinense, onde o efetivo era muito, mas muito inferior ao necessário para uma evacuação, e o tempo era exíguo, pois com a violência da água, o nível subia rapidamente. Um trabalho que merece muito mais que essa moção de cumprimentos, mas a nossa gratidão por colocarem suas vidas em risco pela defesa do sistema prisional e da população tubaronense e catarinense. “Enfrentamos todos os obstáculos com coragem, e nem o inimigo vai nos impedir de concluir nossa missão” (Moção 72/2022)
Encaminhou ao Gerente da Secretaria de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos””, por liderar junto aos servidores da sua pasta e empresas terceirizadas, o trabalho de limpeza, recolhimento dos entulhos oriundo da cheia do Rio Tubarão, em diversos bairros e comunidades da nossa cidade. Itamar Passarela, mais conhecido como ITA, é natural da cidade de Tubarão, casado com a Cida desde 1975, pai da Andresa e do Junior. Funcionário do banco Bradesco, mudou-se de Tubarão em 1984. Foram muitas transferências, percorrendo vários municípios de Santa Catarina. Com a sua pequena e unida família, venceu muitas dificuldades. Já aposentado, residindo na badalada cidade de Balneário Camboriú, precocemente perdeu seu filho, motivo que fez com que retornasse a sua cidade natal. Residindo em Tubarão, no bairro Oficinas, abriu uma loja e sempre fazendo trabalhos comunitários, em meados de 2009 foi convidado por um ex-funcionário do Bradesco a trabalhar na política. Passou a ser o assessor parlamentar do Deputado Estadual César Valduga. Juntos, lutaram para o não fechamento da escola Galotti e em prol da doação do uso do imóvel em que funcionava a Escola de Educação Básica Visconde de Mauá para o município de Tubarão, com a finalidade de implantar um centro de educação infantil no local. Desde então, não parou mais. Sempre disposto a ajudar o próximo e não medir esforços para alcançar seus objetivos, foi Gerente da Secretaria de Infraestrutura, Presidente do Conselho Deliberativo da Escola de Educação Básica Senador Francisco Benjamim Galotti por duas oportunidades, e atualmente ocupa o cargo de Gerente da Secretaria de Serviços Públicos do município de Tubarão. (Moção 79/2022)
Encaminhou ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Sr. Edemir Alexandre Camargo Neto, ao Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Sr. Valdecir Souza dos Santos, e a Diretora Geral do Departamento de Polícia Penal, Sra. Juliana Borges Medeiros, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo apoio prestado às ações de evacuação da Penitenciária e do Presídio Masculino de Tubarão. Os servidores desta pasta, atuaram bravamente durante 14 horas, com início na noite do último dia 4 de maio, encerrando próximo das 12h, do dia 5 de maio, na remoção de 759 apenados, que estavam alojados no Presídio e na Penitenciária, localizados no bairro Bom Pastor, em Tubarão, os quais foram totalmente inundados pelas cheias do Rio Tubarão, colocando em risco sua integridade física em prol da sociedade tubaronense. Com o nível do Rio Tubarão subindo, a situação era de emergência. O município emitiu um alerta para que moradores da área central e próximas ao rio fizessem a evacuação do local. A previsão era de que, ainda durante a madrugada, as águas pudessem transbordar. Essa foi a mensagem que o prefeito Joares Ponticelli passou à população tubaronense, com a voz embargada em entrevista ao vivo, para a imprensa, que buscava as últimas informações na Coordenadoria da Defesa Civil, no bairro São João. O anúncio foi feito por volta das 23h30, na noite da quarta-feira, dia 4 de maio, mas poucas pessoas não sabiam que a população carcerária, que se encontrava na penitenciária e no presídio corriam risco de morte pelo transbordamento do Rio Tubarão, na altura do bairro Bom Pastor, que já vivia uma situação de risco desde o início das chuvas na terça-feira. Mas uma ação de evacuação foi realizada pelos policiais penais e forças de segurança, que durante 14 horas de trabalho, conseguiram retirar com segurança, 759 apenados, que foram encaminhados de forma emergencial para unidades prisionais espalhadas pelo Estado. Momentos de tensão, com muito esforço e dedicação, colocando em risco a sua vida, em defesa da sociedade tubaronense e catarinense, onde o efetivo era muito, mas muito inferior ao necessário para uma evacuação, e o tempo era exíguo, pois com a violência da água, o nível subia rapidamente. Um trabalho que merece muito mais que essa moção de cumprimentos, mas a nossa eterna gratidão por colocarem suas vidas em risco pela defesa do sistema prisional e da população tubaronense e catarinense. “Enfrentamos todos os obstáculos com coragem, e nem o inimigo vai nos impedir de concluir nossa missão”. (Moção 80/2022)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Vice-Prefeito de Tubarão, Sr. Caio César Torkaski, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela premiação no 7º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, realizado pelo COSEMS, em Blumenau, com o Programa Saúde Mais Perto de Você. Realizado em Blumenau, na última semana pelo COSEMS, o 7º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, premiou Tubarão dentro da mostra Brasil, Aqui Tem SUS, quando os municípios participantes encaminharam trabalhos, sendo 303 nesta edição, seus ‘cases’ de sucesso, que são escolhidos para serem apresentados no evento. Deste total, sete dos escolhidos para a apresentação foram da Cidade Azul, sendo um deles premiado em 5º lugar geral, o que lhe garantiu a classificação para ser mostrado no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorre no mês de julho em Campo Grande. O trabalho premiado foi o Programa Saúde Mais Perto de Você, ônibus de vacinação itinerante, que circula pelos bairros da cidade imunizando os moradores. Deste modo, parabenizamos todos os profissionais que atuam neste projeto, liderado pela nossa Fundação Municipal de Saúde, e o Poder Executivo, que vêm demonstrando que não só o trabalho premiado, mas todos aqueles que foram selecionados, apresentam a qualidade e a capacidade do nosso corpo técnico, em procurar, de forma criativa, atender os anseios da nossa população na área da saúde. (Moção 82/2022)
Encaminhou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerguer, ao Presidente da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Sr. Eduardo Cristiano de Matos Morini, ao Técnico da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Sr. André Lemos, a Atleta da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Sra. Julia Tartari, e aos atletas da Associação Tubaronense de Natação (ATN), Srs. Murilo Volpato, Rafael de Carvalho, e Felipe de Carvalho, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo excelente rendimento, na Copa das Federações, onde representaram a Seleção Brasileira. A competição aconteceu no Rio de Janeiro (RJ). Os atletas da Associação Tubaronense de Natação (ATN), que tem o apoio do município de Tubarão, através da Fundação Municipal de Esporte (FME), foram destaque na Copa das Federações, onde representaram a Seleção Brasileira. Durante o evento, entre os dias 12 e 14 de maio, a nadadora Júlia Tártari conquistou o ouro nos 200 metros medley, revezamento 4×100 metros medley misto e no revezamento 4×100 metros medley. Murilo Volpato conquistou o ouro no revezamento 4×100 metros medley e a medalha de prata no revezamento 4×100 metros livres. Na oportunidade, o atleta Rafael de Carvalho foi ouro no 4×100 metros medley e prata no 4×100 metros livres, além de Felipe de Carvalho, que garantiu a medalha de bronze no revezamento 4×100 metros medley e no 4×100 metros livres. Mais uma vez, destacamos o apoio do bolsa atleta e técnico aos atletas e treinadores, colocando o nome do município de Tubarão, entre os melhores atletas do nosso país. (Moção 83/2022)
Encaminhou ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Guarda Municipal de Tubarão, em nome do seu diretor, GM Daniel, extensivamente ao seu efetivo, pelo apoio logístico e segurança, durante as festividades da Festa em honra à padroeira do bairro de Humaitá, Nossa Senhora de Fátima. Importante ressaltar o trabalho da nossa Guarda Municipal no dia a dia da cidade, sendo solicitada pela Paróquia do Humaitá, através do Pároco, Padre Rafael Uliano, e festeiros, onde fizeram um trabalho brilhante no apoio logístico na transladação da imagem, entre os dias, 9 à 13 de maio, passando pelas comunidades de Santa Clara, São Bernardo, São Francisco, São Judas Tadeu e Matriz. Entre os dias 13, 14 e 15 de maio, fizeram um trabalho ostensivo de segurança em torno da Igreja Matriz no bairro de Humaitá, garantindo a segurança aos devotos de Nossa Senhora de Fátima, e organizando o trânsito de veículos e fieis que foram à igreja de Humaitá. Em nome do diretor GM Daniel, quero aqui registrar os cumprimentos, pelas atividades voltadas ao bem-estar daqueles que precisam do seu trabalho. A corporação atua nas ruas em contato direto com a população, prestando todo o tipo de auxílio, dos comunitários e sociais à segurança, passando pela reordenação do trânsito, orientação dos alunos das escolas municipais e assistência aos turistas. (Moção 86/2022)
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Diretor da Racli – Limpeza Urbana, Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de realizar a coleta de lixo na comunidade da Sanga da Areia duas vezes na semana. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da referida da localidade que manifestaram a necessidade de mais um dia de coleta, por conta do acúmulo de lixo que acaba causando mau cheiro e atraindo animais e insetos. Trata-se de questão de saúde pública e que merece a devida atenção. (Requerimento 477/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de realizar o lastreamento e patrolamento com areão da rua Ivo Antônio Garcia, na comunidade Sanga do Lageado. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da referida rua que alegam estar quase impossível de se transitar devido às fortes chuvas que acometeram nosso município nas últimas semanas, e pela geografia da via, que por ser inclinada, as águas ao descerem criam canaletas que dificultam o trânsito de veículos e pedestres. (Requerimento 479/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe se há previsão para realizar a recuperação e posteriormente a pavimentação da rua Dr. Manoel Antônio Bertoncini da Silva, localizada no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimas condições de tráfego, e a falta de manutenção e pavimentação está causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 463/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 97/2022, que denomina de Anadir Savi Mondo, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste Município.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934