Informativo da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 3/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
21/2/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°001/2022,de autoria de Todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Bispo Dom João Francisco Salm. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo n° 58/2021, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°011/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Pedro Quintino Thomaz, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°056/2021, de autoria da vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o Selo Serviço de Excelência e Atuação (SEA) para entidade sem fins lucrativos. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°128/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 010/2022,de autoria dos Vereadores Gelson José Bento e Estêner Soratto da Silva Júnior, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa do Sagrado Coração de Jesus e Festa Junina” celebradas na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, bairro Passagem, e dá outras providencias. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2022 (007/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021 (009/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, cria crédito adicional especial e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 42 requerimentos, 6 indicações, 4 Moções e 4 Projetos
Os vereadores encaminharam em conjunto, “Moção de Condolências”, aos familiares da Sra. Kátia Chrispiniana Cunha da Paixão, pelo falecimento de Kátia Chrispiniana Cunha da Paixão, na última quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, deixando três filhos: Laércio, Rodrigo e Rafael, e quatro netos: Bruno, Lucas, Lara e Malu, e duas noras, Kércia e Joice. Kátia, natural de Orleans, moradora da cidade azul há 43 anos, uma grande mãe e zelosa avó, mulher trabalhadora, caprichosa e organizada, foi servidora pública e bancária, realizava trabalho social, sendo um exemplo de determinação e força. Uma grande amiga com espírito jovem, estava sempre alegre. Feliz daqueles que puderam conviver com ela. Uma frase Katia levava como lema em sua vida: “o bem que se faz perfuma a alma”, e desta forma ela multiplicou amigos com o bem que fez em vida. Ficam nossos votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, permitindo que a vida, as histórias e lembranças da dona Kátia possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. Portanto, nada mais justo do que prestarmos nossa homenagem póstuma, e externar nossos sinceros sentimentos de pesar a família enlutada. (Moção 9/2022)
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja realizada a entrega de uma Carta de Agradecimento a cada funcionário público municipal que se aposenta. A presente indicação tem por finalidade homenagear o servidor público municipal que dedicou seu trabalho ao crescimento e desenvolvimento da Cidade de Tubarão, como forma de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados. (Indicação 19/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, com urgência, a implantação de abrigos nos pontos de ônibus no bairro São Cristóvão:
– Na esquina da Rua Ariano Luiz da Silva com a Rua Paulo Souza Brasil (próximo à empresa Bally);
– Na esquina da Rua Egídio João dos Santos com a Rua Paulo Souza Brasil (Próximo ao Centro de educação Infantil Irene Botega);
Os jovens ficam expostos ao sol, às chuvas e também no meio da rua, tornando-se muito perigoso, pois tratam-se de ruas com bastante movimento de trabalhadores da empresa Bally. É necessário que seja executado com urgência esta importante obra para trazer mais segurança e proteção a todos que utilizam esse meio de transporte, para que no embarque e desembarque permaneçam em local apropriado. (Requerimento 111/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações se há projeto para pavimentação asfáltica na Rua Pedro Esmeraldino de Menezes, bairro Fábio Silva. A presente solicitação se faz necessária, pois parte da rua já está asfaltada, faltando a pavimentação asfáltica na outra parte. Os moradores pedem uma solução, pois trata-se de uma rua inclinada e os valos causados nos dias chuvosos impedem os moradores de entrarem em suas próprias casas, causando muitos transtornos. (Requerimento 113/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar, com urgência, o aterramento e a canalização do esgoto a céu aberto situado na Rua Nilo Pinto Sobrinho, bairro Fábio Silva. Reiterando a indicação n. 16/2021, justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem com o forte odor no local, além de se preocuparem com o risco de proliferação de doenças infectocontagiosas e de animais peçonhentos. Importante frisar que está havendo o desmoronamento no local, inclusive há residências muito próximas que estão tendo os muros de suas casas atingidos. Sem dúvidas, a situação traz risco à segurança e a saúde pública. (Requerimento 117/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização aos Portadores de Doenças Raras e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Tubarão.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário da Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja informado, no prazo legal, se a rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre a rua Marechal Deodoro e a rua Altamiro Guimarães, está no pacote de pavimentação asfáltica. Solicita também saber qual o prazo de execução da obra. Caso a resposta for negativa, solicita-se que se providencie o projeto e que o inclua o mais breve possível. Justifica-se a proposição, pois esta rua dá acesso em uma das rotas principais ao Centro e por ser paralela com a avenida Pedro Zapellini há um grande fluxo de veículos. (Requerimento 96/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Presidente da AGR de Tubarão, Sr. Felippe Luiz Collaço, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a possibilidade de dar continuidade à galeria da rua dos Ferroviários até o final do campo de treinamento do Atlético Tubarão. Justifica-se a proposição, pois está obra irá beneficiar na prevenção contra alagamentos. Ressalte-se que a sua conclusão será uma medida que influenciará na melhoria de qualidade de vida de todos os moradores da região. (Requerimento 97/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que seja informado, no prazo legal, se há projeto elaborado para a pavimentação das ruas: Jovêncio Bernardo, José Mateus, Luiz Matheus e a estrada geral Alto Pedrinhas, sendo todas as ruas situadas no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois a obra proporcionará conforto à população e níveis satisfatórios de segurança no trânsito. (Requerimento 98/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para que seja alterado o trânsito nas ruas Aldo Hulse e José Tomás Gomes, situadas no bairro Andrino, próximo ao trilho ferroviário. Justifica-se a proposição, para desafogar o engarrafamento, em horário de pico, formado por moradores dos bairros Madre, Mato Alto, Santa Luzia e Praia Redonda, além da comunidade de Santa Rita. (Indicação 16/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, Cópia do Contrato de Recolhimento e Depósito de veículos apreendidos realizado pelo Município e a JF Guinchos. Muitos veículos que estão em cometimento de infração, especialmente aqueles estacionados em desacordo com a legislação, rapidamente estão sendo Guinchados e levados ao pátio da JF Guinchos. Uma prática correta, já que a infração de trânsito foi cometida e o cidadão merece ser punido. Ocorre que esse serviço não pensou na situação do cidadão que teve seu veículo recolhido no final do dia, pois após as 17h30min o pátio da empresa fica fechado, sem nenhum acesso, nem sequer o plantão atende. O cidadão que tem o veículo recolhido já está sendo punido com a multa de trânsito e as despesas de recolhimento e diárias de depósito do veículo, mas não pode ficar sem nenhum acesso ao seu veículo, ao menos para pegar sua bolsa ou carteira, as chaves da sua casa, algum remédio de uso contínuo que ficaram dentro do carro. Por isso, é necessário pensar no cidadão quando da realização de nova licitação de recolhimento e depósito de veículos, permitindo ao menos, um acesso ao veículo para pegar seus pertences além das 17h30min, devendo se dar até, pelo menos, as 22h. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 115/2022)
Solicitou a Delegada Regional da Polícia Civil de Tubarão, Sra. Carolini de Campos Vicente de Bona Portão, que seja realizada fiscalização constante na Rua Antonio Hulse, especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Zumblick. Morar nessa região virou um verdadeiro caos, denúncias já foram realizadas às forças policiais e ao Ministério Público, porém o resultado da casa noturna que se localiza nessa rua é de som em alto volume, cantadas de pneus, pessoas urinando pelas ruas, lançamento de garrafas de vidro ao chão, brigas e até zerinhos de motocicletas, já se ouviu inclusive estampidos que se assemelham a tiros, como se não bastasse há flagrante tráfico e consumo de drogas na via pública. Essa ocorrência acontece durante a semana, de quarta-feira ao sábado, das 22h às 4h, e mesmo com a ligação dos moradores, a prática só diminui quando passa uma viatura, depois a baderna retorna com frequência, vários crimes já aconteceram no local, por isso uma investigação, principalmente com relação ao tráfico de drogas é necessária. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 116/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – PSL
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de fazer reparos na ponte de madeira localizada na estrada geral da Comunidade de Areado (150 metros após a igreja da comunidade). Justifica-se este pedido, pois a referida ponte apresenta desgastes ao longo do tempo, necessitando de reparos urgente, uma vez que há trânsito de veículos pesados devido ao setor produtivo e do agronegócio, além dos veículos de transportes escolares do município que transitam neste local diariamente, podendo causar sérios acidentes. (Requerimento 100/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, ao Gerente de Projetos e Engenharia, do Gabinete de Projetos e Convênios de Tubarão, Sr. Ingo Roberto de Quadra Gonçalves, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto para substituir três pontilhões de madeira por pontes de concreto. Dois na Comunidade de Areado e um na Comunidade de Linha Mesquita. Justifica-se tais pedidos, pois as pontes são de madeiras, de grande importância para escoar os produtos da agricultura familiar e do agronegócio, não suportando mais o trânsito pesado e intenso de veículos, uma vez que as madeiras dos dias atuais não são de boa resistência, sendo que em poucos anos estarão totalmente deterioradas. Além disso, essas três pontes possuem cabeceiras de pedras, o que facilita a transição de uma para outra, reduzindo o custo. (Requerimento 101/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão nos pontos mais críticos da rua Nicolau Manoel da Silva, bem como a rua que liga o bairro Caruru ao bairro Sombrio. Justifica-se este pedido, pois na rua Nicolau Manoel da Silva, há alguns pontos que apresentam dificuldades de locomoção em virtude do grande número de pedras expostas na estrada, devido às fortes chuvas. Já a rua que liga o bairro Sombrio encontra-se com diversas valas profundas que cruzam a via dificultando o acesso dos veículos. Com a pavimentação que será iniciada em breve no bairro Caruru, esta estrada será uma alternativa para os motoristas que precisarão desviar das obras de pavimentação. (Requerimento 102/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de realizar a abertura de desaguadores obstruídos, o patrolamento e lastreamento com areão em alguns pontos críticos da estrada geral de Linha Mesquita, bem como o acesso via OSSOTUBA. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a chuva tem danificado vários pontos da via, obstruindo os desaguadores, dificultando a passagem de veículos, principalmente do transporte escolar devido à formação de inúmeras valas. (Requerimento 103/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão das seguintes ruas localizadas no bairro Sertão dos Corrêas:
Rua Antônio De Pieri
Rua Aderço Dandolini
Rua que dá acesso a residência do já falecido senhor Miro Nandi e também na rua após a ponte de concreto, que dá acesso a várias residências.
Rua José Melquides Corrêa. Além do lastreamento necessita da implantação de duas travessias de drenagem pluvial.
Justifica-se este pedido, em razão destas ruas não estarem em bom estado de trafegabilidade, algumas delas com buracos, valas e pedras expostas, podendo causar prejuízos aos moradores e motoristas que trafegam por elas. (Requerimento 104/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da Rodovia João Alfredo Rosa, conhecida como estrada geral da Barra do Norte (trecho que compreende a saída da ponte baixa até a divisa com o município de São Ludgero). Sabemos que está sendo elaborado o projeto de pavimentação para esta via, mas precisamos mantê-la em boas condições até que isso se concretize. Com a pavimentação por parte do município de São Ludgero, tem aumentado muito a passagem de veículos por este local, principalmente de caminhões pesados. O areão mantém a qualidade da via, além de reduzir os problemas provocados pela poeira devido ao grande fluxo de veículos, sendo também muito positivo para os moradores. (Requerimento 105/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Felippe Luiz Collaço, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada extensão de sessenta metros de rede de água tratada na rua Bento Menegaz Corrêa, na Olaria do Tim, bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta rua não possui rede de água tratada e os moradores estão com dificuldades devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos de saúde caso seja consumida. A rede de água tratada é de extrema necessidade para as famílias daquele local, sendo um direito essencial do ser humano, previsto na Constituição Federal, como direito social. (Requerimento 106/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Felippe Luiz Collaço, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que as medidas compensatórias por parte da Tubarão Saneamento sejam revertidas para a implantação de rede de água tratada, principalmente em bairros ou ruas onde há pessoas mais vulneráveis e hipossuficientes, que não possuem condições de pagar a implementação da rede de água tratada. (Requerimento 107/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão no bairro São Cristóvão, nos seguintes lugares: fundos da Aquassol, Loteamento Jardim São Cristóvão, Loteamento JK, Loteamento fundos do posto Osório e aos arredores da subestação da Celesc. Justifica-se este pedido, em razão de que as referidas vias não se encontram em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente. (Requerimento 108/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Encaminhou ao Presidente da Rádio da Família 87,9 FM, Sr. Edson Nogaretti, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Rádio da Família 87,9 FM, emissora que transmite programação de qualidade voltada para as famílias, com temas religiosos, culturais, informativos e de entretenimento. A emissora foi fundada em 1998, na época Rádio Comunitária de Oficinas 104,9 FM. Começou a ser projetada por um grupo de amigos desde 1998, mas só começou a operar, assim que recebeu autorização do Ministério das Comunicações, com a primeira autorização de outorga provisória, emitida em 13 de agosto de 2001. O diretor presidente da Associação Tubaronense de Difusão Comunitária, o ex-ferroviário Sr. Ermínio Tontini, foi um dos grandes baluartes para a implantação. Hoje, o presidente é o Senhor Edson Nogaretti, que conta com uma diretoria eleita a cada 3 anos. O estúdio da emissora fica localizado anexo ao Círculo Ferroviário, na Rua Pedro Gomes de Carvalho, no bairro Oficinas. A emissora também apresenta um valoroso grupo de apoiadores culturais e institucionais, que mantém o seu funcionamento. Dentre os apoiadores, destaca-se a Ferrovia Tereza Cristina, parceira da emissora desde o início de sua instalação. A FTC foi uma das idealizadoras e principal responsável pela instalação do novo do novo estúdio da Rádio da Família 87,9 FM, em Tubarão/SC. (Moção 7/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar a limpeza e manutenção Parque Linear na Avenida José Acácio Moreira. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido questionado sobre a manutenção do Parque Linear, uma vez que este encontra-se abandonado. Além disso, este equipamento é de grande importância para a cidade uma vez que circunda um grande cartão postal, o Rio Tubarão, além disso é um equipamento utilizado com frequência. Sabemos que existe projeto para a expansão e conclusão do Parque Linear, entretanto, nesse ínterim entendemos que melhorias e manutenção precisam ser realizadas com maior frequência. (Requerimento 123/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, saber sobre a possibilidade de manutenção de um buraco na Rua José Alberto Nunes (marginal da BR-101) em frente ao Silva Auto Center. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por munícipes que por ali transitam e relataram o perigo deste buraco aberto no passeio público. Os moradores até mesmo sinalizaram para evitar maiores acidentes. Sendo assim, visando a segurança dos moradores e usuários do local, tal medida se faz necessária urgentemente. (Requerimento 124/2022)
Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerguer, informação sobre a possibilidade da inclusão da modalidade Skate no Bolsa Atleta. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por tubaronenses e questionado sobre a inclusão da modalidade no bolsa atleta, uma vez que existem munícipes que representam a cidade em competições nacionais e internacionais e não possuem nenhum tipo de apoio por parte da cidade. (Requerimento 125/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de instalação de lixeiras na Avenida José Acácio Moreira, bairro Centro, entre a Travessa Miguel Souza Reis e a Avenida Padre Geraldo Spettmann. Justifica-se a proposição, pois não existe nenhum local adequado para este fim e como existem diversos comércios e restaurantes na região, há grande movimentação. Com base no exposto e para manter a organização, tal solicitação foi sugerida por comerciantes das imediações. (Requerimento 126/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção do deslizamento ocorrido nas proximidades da Rua Isaac Newton, em frente à Secretária de Educação. Justifica-se a proposição, pois o desmoronamento daquela localidade causa risco aos moradores e aqueles que por ali transitam. Assim, a manutenção, bem como a prévia avaliação dos danos é fundamental. Tal medida se torna urgente devido as chuvas e desmoronamentos que podem ocorrer em eventos subsequentes. (Requerimento 127/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção de um desnível na Rua Padre Antônio Berkenbroch, bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois existe um desnível na referida rua, e os veículos que por ali trafegam, acabam colidindo com o pavimento, podendo ocorrer problemas mecânicos. Sendo assim, se faz necessário a manutenção para sanar tal problema. (Requerimento 128/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de instalação de cestas metálicas nos bueiros da cidade. Justifica-se a proposição, pois é de conhecimento geral que o entupimento dos bueiros ocasionam alagamentos, bem como o aumento da transmissão de inúmeras doenças. Circulou nas redes sociais um vídeo de uma cidade que tomou esta iniciativa e muitos moradores nos procuraram para enviar tal sugestão. Esta sugestão também já foi enviada por meio de indicação pelo vereador Tiago Figueiredo Zaboti. Com base nisso, chegou essa sugestão a este vereador, de implantar cestas metálicas com o intuito de facilitar a limpeza e manutenção dos bueiros na cidade. (Requerimento 129/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.395, de 03 de dezembro de 2009, que fixa normas para execução do serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e serviço de transporte de passageiros denominado de mototaxi, por meio de motocicletas conduzidas por “motoboy”, e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, que denomina de Centro de Educação Infantil – CEI Professor Milton Gurd Kuntze uma unidade escolar localizada neste Município.
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Diretor-Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S.A, Sr. Benony Schmitz Filho, saber se há possibilidade de realizar uma limpeza geral (roçagem) do mato existente em ambos os lados dos trilhos, em toda extensão na área de domínio da Ferrovia, que corta o Bairro Passagem. Tal medida se justifica, pois, muitos pedestres estão encontrando dificuldades para transpor a via férrea, tendo que passar por cima do mato alto, bem como contribuindo com a limpeza de nossa cidade. (Requerimento 99/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que determine, com certa prioridade, a reparação de um buraco na pavimentação da Rua Patrício Lima, esquina do Corpo de Bombeiros, Bairro Humaitá-Centro. Justifica-se a proposição, em razão do prejuízo no trânsito pelo local. (Indicação 17/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja realizada a limpeza, bem como dada a destinação apropriada, à área localizada na rua Manoel Emerick, próximo ao imóvel de nº 1.674. Justifica-se a proposição, uma vez que, no ano de 2020, iniciou-se uma obra para revitalizar a área, transformando-a em uma área de lazer, porém, segundo relato dos moradores, nada foi concluído, estando em estado de abandono. (Indicação 19/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal da Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, saber da possibilidade de instalação de Base para Porta Bandeira para três mastro, a serem implantados em todas as Escolas de Educação Básica e CEIs da rede Municipal de Ensino. O presente requerimento, origina-se como uma sugestão para o hasteamento oficial das Bandeiras do Brasil, Estado e do Município (Tubarão), com o canto do Hino Nacional, resgatando assim o civismo e Patriotismo do nosso povo. A instalação destas bases poderia ter início no CEI – Thereza da Silva Rosendo, no prédio do Visconde de Mauá, Bairro Oficinas, o qual foi reformado e adaptado recentemente, sendo um dos melhores Centros de Educação infantil do Estado de Santa Catarina, e, posteriormente se estenderia aos demais Escolas e Centros infantis Municipais. (Requerimento 120/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, e ao Coordenador de Vias Urbanas de Tubarão, Sr. Vilson Luiz Motta, em conjunto com os demais Vereadores desta Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos excelentes trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Pasta da Infraestrutura em nossa cidade, contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento do Município. (Moção 6/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja efetuado a troca da Ponte de Madeira por uma de concreto no Pontilhão existente na Rua José Sedenir Vieira, na localidade do Sombrio, no bairro São Martinho. A solicitação se faz necessária, pois a ponte existente está em péssima condição, causando risco a comunidade. (Requerimento 130/2022)
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Joel Geraldino de Almeida – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações a respeito da possibilidade de que seja regularizado o fornecimento de fraldas, principalmente para acamados, no Posto de Saúde do bairro Mato Alto e do barro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois diversos munícipes relataram que faz dois meses que o fornecimento de fraldas, principalmente geriátricas, não ocorre deixando os acamados em estado de vulnerabilidade. (Requerimento 109/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que sejam encaminhadas, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realização de recuperação da tampa da boca de lobo situada no cruzamento da rua Conselheiro Mafra com a rua Dr. Otto Feuerschuete, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois a referida boca de lobo encontra-se com a tampa quebrada, podendo, a qualquer momento, ocasionar grave acidente. (Requerimento 110/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam encaminhadas, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realizar a correção da pintura de sinalização horizontal localizada na rua Lauro Muller, na cabeceira da Ponte Prefeito Paulo Osny May, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois o trânsito da referida ponte foi alterado após a sua inauguração, no entanto nem todas as sinalizações horizontais foram adaptadas para o novo sentido do trânsito, o que prejudica o trânsito naquele local, gerando risco de colisões entre veículos. Deste modo, solicita-se o empenho e urgência na execução desta melhoria, que visa aumentar a segurança dos motoristas que por lá transitam, bem como ordenar o fluxo de tráfego naquela importante via. (Requerimento 112/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para a implantação de uma rotatória no cruzamento entre a rua Engenheiro Annes Gualberto e a rua Dos Ferroviários, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois após conversas com moradores da comunidade e analisar a funcionalidade de algumas rotatórias em outras partes da cidade, vimos que seria de grande utilidade a implantação de uma rotatória naquele local, o que melhoraria substancialmente a mobilidade urbana, principalmente nos horários de pico. (Requerimento 119/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a realização de limpeza e roçagem da rua José Ferreira, trecho entre as ruas Manoel Antunes Corrêa e Antônio Delpizzo Junior, bairro Oficinas, em frente a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil. Justifica-se a proposição, pois, recentemente, este vereador foi procurado por moradores daquela via, que relataram preocupação, por conta do acúmulo de mato naquele trecho, tornando-o um criadouro de insetos e impossibilitando os moradores de utilizaram o passeio público. (Requerimento 121/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a realização de limpeza e roçagem da rua José Genovez, trecho entre as ruas Engenheiro Annes Gualberto e Antônio Delpizzo Junior, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois, recentemente, este vereador foi procurado por moradores daquela via, que relataram preocupação, por conta do acúmulo de mato naquele trecho, tornando-o um criadouro de insetos e impossibilitando os moradores de utilizaram o passeio público. (Requerimento 122/2022)
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que seja suspenso o cumprimento da Lei Municipal nº 3.395, de dezembro de 2009, ou qualquer outra norma desta Secretaria que verse sobre o tema que estabelece normas para a execução de serviço de transporte de pequenas cargas, até que seja reavaliada pelos vereadores que compõe esta casa. Ocorre que esta lei, na verdade, regulamenta uma atividade profissional além ver versar outros temas de competência privativa da união para legislar, como trânsito e transporte, contrariando disposições constitucionais e invadindo a competência apontadas nos art. 5º, XIII, art. 22, I, art. 22, XI, art. 22, XVI, todos da CRFB. (Requerimento 118/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja realizada a limpeza, bem como dada a destinação apropriada, à área localizada na rua Manoel Emerick, próximo ao imóvel de nº 1.674. Justifica-se a proposição, uma vez que, no ano de 2020, iniciou-se uma obra para revitalizar a área, transformando-a em uma área de lazer, porém, segundo relato dos moradores, nada foi concluído, estando em estado de abandono. (Indicação 18/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, que denomina de Centro de Educação Infantil – CEI Julieta Grassi Mendes uma unidade escolar localizada neste Município.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de implantar uma vaga de estacionamento de “carga e descarga”, juntamente com todas as sinalizações obrigatórias, tanto verticais quanto horizontais, na avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Aeroporto, bem em frente ao Pet Shop Bichos & Caprichos. Justifica-se a proposição, pois no local existe grande fluxo de veículos, por se tratar de uma região comercial, entre eles o shopping, o que causa transtornos aos comerciantes, entre outros, que necessitam deste espaço. Vale ressaltar a importância da vaga de “carga e descarga”, devido aos vários estabelecimentos comerciais nos arredores, que irão se beneficiar com a referida vaga. (Requerimento 94/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Duque de Caxias, bairro Dehon, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 95/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que efetue a manutenção na rua Adelino Bettiol, ao lado do Edifício Hugo Santana, bem como na rua Canadá, em frente à loja Cris Bijuterias, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois há buracos nas vias, causando transtornos aos moradores do bairro. (Indicação 14/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que efetue a manutenção na rua João Fernandes Lima, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois existe um buraco na pavimentação, em frente à Abecelesc. (Indicação 15/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Encaminhou a Presidente do Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, Sra. Luciane Firmino Savi Pacheco, ao Presidente da Comissão de Projetos Sociais Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, Sr. José Francisco de Aguiar, ao Secretário e Presidente da Comissão de Projetos Sociais Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, Sr. Valmir Ruckhaber, e a Diretora do CEI Dorivalda Bristot de Campos, Sra. Fabia Barbosa Pedro, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, pela doação ao CEI Dorivalda Bristot de Campos, na última sexta-feira, dia 18 de fevereiro de 2022. Com apoio da fundação rotária, e eventos sociais realizados ao longo do ano, cumprindo assim os diversos requisitos no caderno de encargos no ano de 2021, o Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, conseguiu cadastrar o projeto de apoio ao referido CEI, no qual foi destinado um valor de R$ 7 mil reais. O valor foi aplicado de acordo com as necessidades, onde a diretora, em conjunto com os membros do Rotary, definiram as prioridades para o CEI. O pedido foi feito antes da mudança para o atual local, quando o CEI se chamava Bem Me Quer e ficava às margens da Rodovia SC 370, onde a diretora Fábia Barbosa Pedro, já vislumbrava que seria possível aplicar em equipamentos para atender as crianças no novo local. Com o recurso foram adquiridos:
– UM Ar Condicionado Split 12 BTUs;
– UM Fogão Industrial 5 Bocas com forno Tampa Inox;
– UM Freezer horizontal 420 Litros.
O valor total investido foi de R$ 6.840,00 (Seis mil oitocentos e quarenta reais). Durante a compra do fogão, um empresário tubaronense concedeu um desconto, possibilitando a compra de um forno, que não estava no orçamento inicial. O Rotary Club é uma organização não governamental, tendo como um dos principais objetivos auxiliar as comunidades em que estão inseridos, possuindo ainda como premissa fundamental, o lema “Dar de si antes de pensar em si!”. (Moção 8/2022)
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – PSL
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão e de realizar, com certa urgência, as podas das árvores na Rua Manoel Silveira, bairro Campestre. Justifica-se tal proposição, pois a referida via pública encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade causando transtornos aos moradores que lá residem. (Requerimento 92/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto a existência de projeto de pavimentação e drenagem já elaborado para Rua Jose Guarezi, no bairro Monte Castelo. Havendo existência, solicito saber a previsão para início da obra. Em caso de inexistência, solicito avaliação e elaboração de projeto de pavimentação e drenagem para esta via pública. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram a necessidade de se realizar a pavimentação da via pública. A referida rua se encontra em má condições de trafegabilidade, o que acaba por causar grandes transtornos para os moradores e motoristas que por ali trafegam. (Requerimento 93/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, informações sobre a possibilidade de executar a manutenção/limpeza da praça Via Mar, localizada na rua Rui Barbosa, próximo ao trilho no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a praça está necessitando de manutenção dos canteiros e do passeio. Essa manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como proporcionar um local limpo e adequado. (Requerimento 114/2022)
Solicitou ao Diretor de Emprego e Renda do Estado de Santa Catarina, Sr. Diego Goulart, em conjunto com o Vereador Estêner Soratto da Silva Junior, da bancada do PL, a inclusão do Município de Tubarão no Programa CARAVANAS DO EMPREGO, que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável-SDR, enviando a unidade móvel do Sistema Nacional de Emprego (SINE SC) à cidade para atender as pessoas que buscam novas oportunidades de trabalho. A proposição se justifica, por tratar-se de um programa que visa oferecer serviços para o trabalhador e também ao empregador, por meio de dicas, encaminhamento e intermediação de mão de obra e outros serviços com a finalidade de promover o desenvolvimento e crescimento econômico e consequentemente gerar mais emprego e renda para o município. Estamos, ao que tudo indica, próximos de sair desta pandemia e trazer este programa para nossa cidade ajudará a acelerar a retomada econômica de nossa cidade. (Requerimento 132/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe se há possibilidade de se implantar a rede pública de coleta de esgoto, assim como se há previsão para pavimentação das ruas Antônio Manoel Mendes e Aderci Buratto, localizadas no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois os moradores destas ruas sofrem diariamente com a falta destes serviços, sendo elas importantes e movimentadas vias de acesso do referido bairro. (Requerimento 90/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe qual a previsão para pavimentação da rua Dário Farinelli de Medeiros, localizada no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta rua sofrem diariamente com a falta de pavimentação, sendo que ela possui intenso fluxo de veículos e que está cadastrada no programa “se esta rua fosse minha”. (Requerimento 91/2022)
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